Prezados(as),
Na manhã da última quinta-feira (22/03), tivemos no PalácioPedro ernesto (Camara dos Vereadores do Rio de Janeiro) uma Audiência Pública para falar de saúde e, mais específicamente, do cenário da tuberculose em nosso município e da necessidade de ações articuladas para reverter os péssimos indicadores que, lamentavelmene carregamos.
Surpreendentemente, apenas dois vereadores, um que conduzia a audiência, e outro na plenária, se fizeram presentes, ratificando o mais absoluto alheiamento às questões da saúde.
Enquanto isso, seguindo sua tradição "genética", o vereador Carlos Bolsonaro conseguiu aprovar, em 1ª votação, na Camara dos Vereadores do Rio de Janeiro, mais um projeto equivocado, que, seguindo a tradição familiar, vê nas questões pertinentes à diversidade sexual, uma ameaça a ser enfrentada sob os rigores da Lei, investindo esforços na tentativa de PROÍBIR A DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAIS DIDÁTICOS SOBRE DIVERSIDADE SEXUAL NAS ESCOLAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.
Lamentavelmente, aquilo que para muitos, seja por desconhecimento das implicações futuras, seja por achar que não tem nada a ver com o assunto; representa um retrocesso na defesa dos direitos e na contrução de uma sociedade mais inclusiva e concretiza a legitimação do reacionarismo.
Convocado a todos(as), independente da orientação sexual, a se manifestarem contra mais esse equívoco, nunca é demais lembrar as sábias palavras de MAIAKÓVSKI .
C ÂMA R A MU N I C I P A L D O R I O D E J AN E I R O
2011 Nº 1082/2011 Despacho
PROJETO DE LEI N° 1082/2011
Veda a distribuição de material contendo orientações sobre a diversidade sexual nos
estabelecimentos da rede pública municipal de ensino da Cidade do Rio de Janeiro e dá outras providências.
AUTOR: Vereador Carlos Bolsonaro
A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
DECRETA:
Art. 1º Fica vedada a distribuição de publicações, filmes ou qualquer tipo de material, contendo orientações sobre a diversidade sexual, nos estabelecimentos da rede pública municipal de ensino da Cidade do Rio de Janeiro.
Parágrafo único – A distribuição do material a que se refere o caput deste artigo, são aquelas que contenham orientações sobre a prática da homoafetividade ou qualquer assunto correlato.
Art. 2º O Poder Executivo ficará responsável pelo fiel cumprimento desta Lei.
Art. 3º O descumprimento do disposto nesta Lei implicará na abertura de procedimento
investigatório, visando apurar as responsabilidades do ato praticado.
Art. 4º Esta entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Teotônio Villela, 09 de agosto de 2011.
CARLOS BOLSONARO
Vereador
C ÂMA R A MU N I C I P A L D O R I O D E J AN E I R O
JUSTIFICATIVA
Atualmente, estamos vivendo momentos de claro desrespeito as famílias
tradicionais, diariamente, nos deparamos com situações adversas a educação que
recebemos dos nossos pais ao longo dos anos. A escola é a continuação de nosso lar,
desde pequenos, contamos com os professores para nos aplicar, além do ensino,
também boas maneiras que servirão para nos guiar durante toda nossa trajetória de vida.
Os ensinamentos e a educação aplicada durante a nossa infância, é que irão
nortear toda nossa vida, portanto, se durante essa fase tão importante começarmos a
receber informações sobre situações que contrariam nossos conceitos, iremos, em
breve, formar uma sociedade repleta de pessoas com sérios distúrbios de personalidade.
Hoje, se diz que as práticas homoafetivas são normais, em virtude do silêncio
daqueles que disso discordam e em virtude da influência exercida no mundo inteiro por
homossexuais importantes, declarados ou não, o que não é verdade, pois até aqueles
que praticam tais atos, sabem como ninguém que isso não é natural.
Cabe observar ainda que as crianças em idade escolar não necessitam receber
informações sobre esse assunto, elas já são cheias de dúvidas que devem ser dirimidas
pelos pais que, com certeza poderão esclarecer da melhor forma.
Portanto Senhores Vereadores, vamos deixar a família desenvolver este papel tão
importante na vida de seus filhos, instruindo da melhor forma, as suas crianças sobre
este assunto tão polêmico, lembrando ainda, que, a criança estará na escola somente
por um período de sua vida, permanecendo o resto da sua convivência no seio de sua
família.
Na manhã da última quinta-feira (22/03), tivemos no PalácioPedro ernesto (Camara dos Vereadores do Rio de Janeiro) uma Audiência Pública para falar de saúde e, mais específicamente, do cenário da tuberculose em nosso município e da necessidade de ações articuladas para reverter os péssimos indicadores que, lamentavelmene carregamos.
Surpreendentemente, apenas dois vereadores, um que conduzia a audiência, e outro na plenária, se fizeram presentes, ratificando o mais absoluto alheiamento às questões da saúde.
Enquanto isso, seguindo sua tradição "genética", o vereador Carlos Bolsonaro conseguiu aprovar, em 1ª votação, na Camara dos Vereadores do Rio de Janeiro, mais um projeto equivocado, que, seguindo a tradição familiar, vê nas questões pertinentes à diversidade sexual, uma ameaça a ser enfrentada sob os rigores da Lei, investindo esforços na tentativa de PROÍBIR A DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAIS DIDÁTICOS SOBRE DIVERSIDADE SEXUAL NAS ESCOLAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.
Lamentavelmente, aquilo que para muitos, seja por desconhecimento das implicações futuras, seja por achar que não tem nada a ver com o assunto; representa um retrocesso na defesa dos direitos e na contrução de uma sociedade mais inclusiva e concretiza a legitimação do reacionarismo.
Convocado a todos(as), independente da orientação sexual, a se manifestarem contra mais esse equívoco, nunca é demais lembrar as sábias palavras de MAIAKÓVSKI .
Na primeira noite eles se aproximam
e roubam uma flor
do nosso jardim.
E não dizemos nada.
Na Segunda noite, já não se escondem:
pisam as flores,
matam nosso cão,
e não dizemos nada.
Até que um dia,
o mais frágil deles
entra sozinho em nossa casa,
rouba-nos a luz, e,
conhecendo nosso medo,
arranca-nos a voz da garganta.
E já não podemos dizer nada.
C ÂMA R A MU N I C I P A L D O R I O D E J AN E I R O
2011 Nº 1082/2011 Despacho
PROJETO DE LEI N° 1082/2011
Veda a distribuição de material contendo orientações sobre a diversidade sexual nos
estabelecimentos da rede pública municipal de ensino da Cidade do Rio de Janeiro e dá outras providências.
AUTOR: Vereador Carlos Bolsonaro
A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
DECRETA:
Art. 1º Fica vedada a distribuição de publicações, filmes ou qualquer tipo de material, contendo orientações sobre a diversidade sexual, nos estabelecimentos da rede pública municipal de ensino da Cidade do Rio de Janeiro.
Parágrafo único – A distribuição do material a que se refere o caput deste artigo, são aquelas que contenham orientações sobre a prática da homoafetividade ou qualquer assunto correlato.
Art. 2º O Poder Executivo ficará responsável pelo fiel cumprimento desta Lei.
Art. 3º O descumprimento do disposto nesta Lei implicará na abertura de procedimento
investigatório, visando apurar as responsabilidades do ato praticado.
Art. 4º Esta entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Teotônio Villela, 09 de agosto de 2011.
CARLOS BOLSONARO
Vereador
C ÂMA R A MU N I C I P A L D O R I O D E J AN E I R O
JUSTIFICATIVA
Atualmente, estamos vivendo momentos de claro desrespeito as famílias
tradicionais, diariamente, nos deparamos com situações adversas a educação que
recebemos dos nossos pais ao longo dos anos. A escola é a continuação de nosso lar,
desde pequenos, contamos com os professores para nos aplicar, além do ensino,
também boas maneiras que servirão para nos guiar durante toda nossa trajetória de vida.
Os ensinamentos e a educação aplicada durante a nossa infância, é que irão
nortear toda nossa vida, portanto, se durante essa fase tão importante começarmos a
receber informações sobre situações que contrariam nossos conceitos, iremos, em
breve, formar uma sociedade repleta de pessoas com sérios distúrbios de personalidade.
Hoje, se diz que as práticas homoafetivas são normais, em virtude do silêncio
daqueles que disso discordam e em virtude da influência exercida no mundo inteiro por
homossexuais importantes, declarados ou não, o que não é verdade, pois até aqueles
que praticam tais atos, sabem como ninguém que isso não é natural.
Cabe observar ainda que as crianças em idade escolar não necessitam receber
informações sobre esse assunto, elas já são cheias de dúvidas que devem ser dirimidas
pelos pais que, com certeza poderão esclarecer da melhor forma.
Portanto Senhores Vereadores, vamos deixar a família desenvolver este papel tão
importante na vida de seus filhos, instruindo da melhor forma, as suas crianças sobre
este assunto tão polêmico, lembrando ainda, que, a criança estará na escola somente
por um período de sua vida, permanecendo o resto da sua convivência no seio de sua
família.
Roberto Pereira
Coordenação Geral
Centro de Educação Sexual - CEDUS
Membro da Comissão Nacional de Aids - MS
Membro da Executiva do Fórum ONGs Tuberculose - RJ
Membro da Executiva do Fórum ONG Aids RJ
Av. General Justo, 275 - bloco 1 - 203/ A - Castelo
20021-130 - Rio de Janeiro - RJ - Brasil
Cel: (55.21) 9429-4550
cedusrj@yahoo.com.br
“Há um tempo em que é preciso abandonar as roupas usadas que já têm a forma do nosso corpo e esquecer nossos caminhos, que nos levam sempre aos mesmos lugares. É o tempo da travessia. Se não ousarmos faze-la, teremos sempre ficado à margem de nós mesmos.” (Fernando Pessoa)
Assunto: Carta de repúdio do Grupo Arco-Íris a projeto de lei que proíbe material didático pedagógico na cidade do Rio de Janeiro
arco-iris@arco-iris.org.brO GRUPO ARCO-ÍRIS CONVOCA VOCÊ PARA ESTAR CONOSCO, NESTA TERÇA, 27/03, ÀS 15H, OCUPANDO A PLENÁRIA DA CÂMARA DOS VEREADORES DO RIO DE JANEIRO, PARA ACOMPANHARMOS A VOTAÇÃO EM 2ª INSTÂNCIA DO PROJETO DE LEI QUE PROÍBE A DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAIS DIDÁTICOS SOBRE DIVERSIDADE SEXUAL NAS ESCOLAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.
SERVIÇO:Local: Câmara Municipal do Rio de Janeiro
Palácio Pedro Ernesto
Praça Floriano, s/nº - CinelândiaHorário : 15 hsData : 27.03.12
Carta de repúdio do Grupo Arco-Íris a projeto de lei que proíbe material didático pedagógico na cidade do Rio de Janeiro
O Grupo Arco-Íris, organização que luta há 18 anos pela cidadania da população LGBT - que entre muitas das suas atividades, realiza a Parada do Orgulho LGBT do Rio de Janeiro, em Copacabana -, vem por meio desta repudiar iniciativa da Câmara de Vereadores da Cidade do Rio de Janeiro.
De autoria do vereador Carlos Bolsonaro (PP-RJ), o projeto de lei, aprovado em primeira instância, que "VEDA A DISTRIBUIÇÃO, EXPOSIÇÃO E DIVULGAÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO CONTENDO ORIENTAÇÕES SOBRE A DIVERSIDADE SEXUAL NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO FUNDAMENTAL E DE EDUCAÇÃO INFANTIL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", é uma afronta à Constituição e aos Direitos Humanos.
Diariamente, jovens LGBT são violentados em suas escolas pela reprodução de preconceitos relacionados à orientação sexual e/ou identidade de gênero, prejudicando o acesso destes(as) jovens, sendo muitas vezes motivo de evasão escolar e até suicídios. Recentemente, foi notificado pela imprensa o caso de um jovem de 15 anos, agredido fisicamente numa escola pública no Rio Grande do Sul por motivação homofóbica.
É preciso deixar claro que a homossexualidade, assim como a bissexualidade e a heterossexualidade, é definida pela ciência como uma expressão da sexualidade humana, não uma opção ou escolha. Desta forma, ninguém pode ser influenciado a mudar sua orientação sexual inata; porém pode aprender a respeitar o próximo.
Reinvidicamos a urgência da implementação de políticas educacionais continuadas, compromissadas com os Direitos Humanos e os princípios de nossa Constituição Federal, para enfrentar a homofobia dentro do ambiente escolar e proporcionar aos estudantes LGBT um ambiente de aprendizagem seguro e inclusivo. A utilização de materiais didáticos e pedagógicos que abordem a temática LGBT são um dos instrumentos que podem auxiliar aos educadores a trabalhar o respeito à diversidade dentro da sala de aula.
Por fim, solicitamos à Câmara Municipal do Rio de Janeiro que seja contrária ao Projeto de Lei que proíbe a distribuição de materiais didáticos sobre a diversidade sexual nas escolas, na votação em segunda instância, que se realizará nesta terça-feira, dia 27 de março. Solicitamos também que o nosso Prefeito Eduardo Paes vete o mesmo projeto, caso aprovado, e quaisquer iniciativas que firam a dignidade e corroborem para a exclusão e violação dos direitos humanos da comunidade LGBT carioca.
Rio de Janeiro, 23 de março de 2012
Julio Moreira
Presidente - Grupo Arco-Íris
Secretário do Fórum de Grupos LGBT do Estado do Rio de Janeiro
1o Secretário do Conselho Estadual dos Diretos da População LGBT do Rio de Janeiro
+55-21-9318-0047// +55-21-2215-0844 // +55-21-2222-7286
Skype: juliomoreira77
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--Julio Moreira
Presidente - Grupo Arco-Íris
Secretário do Fórum Estadual de Grupos LGBT do Rio de Janeiro
1o Secretário e Membro do Conselho Estadual dos Diretos da População LGBT do Rio de Janeiro
21-9318-0047// 21-2215-0844 // 21-2222-7286ATENÇÃO!! ESTE E-MAIL É APENAS PARA DIVULGAÇÃO. NÃO RESPONDO NELE. SE QUISER ENTRAR EM CONTATO COMIGO USE O E-MAIL julio.moreira@hotmail.com
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