Reprovada renovação com a Cruz Vermelha www.e-triuna.com.br

Reprovada renovação com a Cruz Vermelha

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Ter, 01 de Março de 2011 12:00

 

Apesar do veto do Conselho, o governo municipal garantiu que as unidades continuarão funcionando normalmente. / Roque Navarro

O Conselho Municipal de Saúde (ConSaúde), reunido na sexta-feira, decidiu por nove votos contra seis não aprovar a renovação do contrato da Cruz Vermelha com a Secretaria Municipal de Saúde, para administração das unidades de Pronto Atendimento (UPA’s). Os conselheiros explicaram que não têm nada contra a entidade e nem contra a Secretaria de Saúde, mas não viram motivos para renovar o contrato, pois encontraram divergências na prestação de contas apresentada pelas duas instituições.
A Secretaria Municipal de Saúde informou, através da assessoria de comunicação da Prefeitura, que as Unidades de Pronto Atendimento do Centro e Cascatinha continuam funcionando normalmente, frisando que a população e os funcionários das unidades podem ficar tranqüilos, pois o município vai continuar garantindo a legalidade do processo e o ótimo trabalho desenvolvido pelas UPA’s. Por dia, são realizados 220 atendimentos em cada unidade e, segundo a secretaria, “trabalho este ressaltado, elogiado e ratificado em ata das reuniões pelos próprios integrantes do ConSaúde”.
Thiago Freitas, Carlos Henrique, Osmar Ferreira, Eduardo Pereira e Alex Lima disseram que não têm nada contra a Cruz Vermelha, frisando que o problema está nas diferenças encontradas entre os números apresentados pela entidade e os valores repassados pela Secretaria de Saúde para as UPA’s. Entre os casos citados pela Comissão de Finanças do Conselho está o pedido de pagamento feito pela Cruz Vermelha, no valor de R$ 126.744,11, sendo que a Secretaria Municipal de Saúde repassou apenas R$ 94.025,45. 
Os conselheiros disseram que a decisão do Conselho de Saúde é que a Prefeitura assuma por três meses a administração das UPA’s e durante este período realize o processo de licitação. De acordo com os conselheiros, esta decisão foi tomada por nove votos favoráveis e seis contra, sendo que na votação inicial, quando se colocou a proposta da Prefeitura administrar as UPA’s, foram dois votos contra e quatro abstenções entre os representantes do governo.
Para os conselheiros, o importante neste momento é manter o serviço de qualidade, respeitando o protocolo de atendimento do Ministério da Saúde, e promover a licitação para contratar da nova empresa que vai administrar as UPA’s. Sobre esta questão, se vai abrir o processo de licitação a Secretaria de Saúde não respondeu, não manifestando opinião sobre a decisão do conselho em não renovar o contrato com a Cruz Vermelha.
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Antonio Carlos de Souza Pires
psicólogo clinico - CRP 05/36933
consultório : Rua Bernardo Proença 156 - sala 113 - centro empresarial Itamarati

tel 55 24 9224.0201

Conselho Municipal de Saúde entra com uma denuncia contra a Prefeitura Municipal de Saúde no Ministério Publico

Prezados Deputados (ou sua assessoria),

Meu nome é Thiago Pires, eu estou Conselheiro Municipal  de Saúde da cidade de Petrópolis e peço que me de 2 minutos de sua atenção  para ler a narrativa abaixo e analisar os anexos.  

O Conselho Municipal de  Saúde  deliberou no ultimo dia 25 de fevereiro do presente ano, que a Secretaria Municipal de Saúde assuma a administração da UPA 24h - Unidade de Pronto Atendimento
e não renovou o convenio com a cruz vermelha. Nesta mesma reunião os  Conselheiros de Saúde representante da sociedade civil são ameaçados por representante do governo municipal e registra queixa de ameaça, coação e assedio moral, contra o Sr. Claudinei Portugal Presidente do Impas - Instituto de Previdência e Assistência Social dos Servidores Públicos do Município de Petrópolis, e Sr. Anderson Juliano presidente da COMDEP - Companhia Municipal para o Desenvolvimento de Petrópolis. Segue em anexo o Boletinho de Ocorencia feito na Delegacia elgal 105.

 

Segue em anexo a Denuncia feita ao MP na integra.
Breve  nação dos fatos

No dia 25 de Fevereiro do ano corrente, o Conselho Municipal de Saúde realizou uma reunião extraordinária que teve como pauta a apreciação da prestação de contas da UPA e a análise da proposta da Prefeitura Municipal de Petrópolis, apresentada pela Secretaria Municipal de Saúde, de renovação do contrato por mais 6 (seis) meses, para contratação de Recursos Humanos e administração das UPAs instaladas na cidade, pela Cruz Vermelha. não aprovou a prestação de Contas apresentada pela Cruz Vermelha no dia 25 de Fevereiro do ano vigente em reunião extraordinária.
Levando em consideração as dúvidas na execução orçamentária, acrescida pelas graves denúncias de desorganização das unidades, suspeita de que o processo seletivo realizado pela Cruz Vermelha não obedeceu os critérios acordados com o COMSAUDE e por um melhor cumprimento da legislação vigente o Conselho Municipal de Saúde, por maioria dos votos,  NÃO autorizou e VETOU a Prefeitura Municipal de Petrópolis, a renovar o contrato com a Cruz Vermelha do Estado do Rio de Janeiro  como administradora das UPA – Unidade de Pronto Atendimento instalada no município de Petrópolis.
Tendo a consciência de que as unidades de pronto atendimento não podem ficar sem gestão o conselho DETERMINOU que a Prefeitura Municipal de Petrópolis, através da Secretaria Municipal de Saúde assuma a administração das UPA – Unidade de Pronto Atendimento, por 3 (três) meses e que neste período seja escolhido a nova instituição para administrar as UPA’s, através de licitação publica, como prevê a legislação. 

Ainda, o Conselheiro Municipal de Saúde, representante do governo municipal, Sr. Anderson Juliano, que cumpre a função publica de presidente da COMDEP e o Sr. Claudinei Portugal, que cumpri a função publica de presidente do INPAS, não conformados com o processo democrático de votação do Conselho que culminou com a decisão acima descrita, ao término da reunião, ameaçaram os Conselheiros Carlos Henrique David e Osmar Ferreira, com palavras registradas no do Boletim de Ocorrência, registrado no dia 18 de Fevereiro na delegacia legal 105 (boletim em anexo). 

Além, no dia 28 de Fevereiro deste ano, o Conselheiro Hélio Dias ao chegar ao seu local de trabalho foi chamado pelo Coordenador da UPA de Cascatinha Sr. Marcio Montenegro, que se apresentou como porta voz do Sr. Claudinei Portugal, lhe disse que haveria uma reunião com a empresa que o Conselheiro Hélio trabalha, esta presta serviço para a Prefeitura, e a sua demissão seria pedida como troca pelos pagamentos em atraso que a Prefeitura tem com a empresa. 

Pedido
Pedimos que como legitimo representante da população fluminense e neste contesto a Petropolitana, se manifeste contrario ao desmando do Governo Municipal de Petrópolis perante a este Órgão legitimo de controle social.

Pedimos ainda que tome medidas para que a legislação seja cumprida e encaminhe este relato ao Ministério Publico afim de endossar nossas denuncias.

E qualquer outra medida que achar conveniente para ajudar a população Petropolitana a lutar contra estas irregularidades e imoralidades cometida pelo governo de Petrópolis.

Atenciosamente,
 

ola Nilo

sim pode publicar no seu Blog, este documento (denuncia) é publico, queremos sim dar visibilidade ao documento e monitorar os acontecimentos, todo apoio sera bem vindo or parte dos companheiros(as) do movimento sicial, estamos vivendo um momento impar em Petropolis, com muitas dificuldades em varios seguimentos,

abçs

Cal

Antonio Carlos de Souza Pirespsicólogo clinico - CRP 05/36933
consultório : Rua Bernardo Proença 156 - sala 113 - centro empresarial Itamarati
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Grupo Assistencial SOS VIDA

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Antonio de Souza Pires (Petrópolis / Rio de Janeiro)
sócio fundador da Pastoral da AIDS - CNBB

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Por: calpetropolis

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Publicado em: 02/03/2011

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