NOTA PÚBLICA sobre a campanha intitulada “Pernambuco não te quer”

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS

 

 

A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) vem a público manifestar sua indignação com a campanha intitulada “Pernambuco não te quer”, divulgada na mídia local daquele estado, pelos motivos que seguem:

 

1 - Tal campanha seria de grande relevância se estivesse de fato voltada a enfrentar crimes abomináveis, como a exploração sexual de crianças e adolescentes, o turismo sexual e a pedofilia;

 

2 - No entanto, ao incluir no seu repúdio os homossexuais, a campanha fere os Direitos Humanos e promove o ódio contra a comunidade de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT);

 

3 - A exploração sexual de crianças e adolescentes em nada se relaciona à diversidade e à livre orientação sexual;

 

4 - Em relatório sobre violências homofóbicas no Brasil, divulgado recentemente por esta SDH/PR, constatamos que o Brasil apresentou 278 homicídios de LGBT no ano de 2011. Um número extremamente preocupante. Neste contexto, o estado de Pernambuco figura em sexto lugar entre os estados brasileiros com maior número de homicídios de caráter homofóbico;

 

5 - Vencer as discriminações é um caminho essencial para acabarmos com a violência homofóbica que diariamente vitima cidadãos e cidadãs brasileiras; 

 

6 - A Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos está solicitando ao Ministério Público Federal que verifique a situação e tome as providências necessárias para imediata retirada dessa peça de circulação;

 

7 - Apelamos aos veículos de comunicação brasileiros que sejam parceiros desse esforço para fazermos do Brasil um território livre da homofobia, não aceitando a publicação de materiais que incitem o ódio e nenhum tipo de discriminação e violação aos Direitos Humanos.

 

Brasília, 4 de setembro de 2012.

 

Maria do Rosário Nunes

Ministra de Estado Chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República

Relatório Violência Homofobica no Brasil

Quinta-feira, 19 de Julho de 2012 16:08

Assunto: Relatório Violência Homofobica no Brasil

Prezadas Conselheiras e Prezados Conselheiros,

 

 

O Relatório sobre Violência Homofóbica no Brasil já está disponível no site da SDH, através do link abaixo:

 

http://portal.sdh.gov.br/clientes/sedh/sedh/brasilsem/relatorio-sobre-violencia-homofobica-no-brasil-o-ano-de-2011

 

 

Atenciosamente,

 

 

Guilherme Alves Neto

Coordenador Geral Interino

Conselho Nacional de Combate à Discriminação

Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República

Fone: (*55 61) 2025 7884 / 98063562

E-mail: guilherme.alves@sdh.gov.br

Site: www.direitoshumanos.gov.br

 

 

 

Anais da II Conferência Nacional LGBT no site da SDH/PR

DIVULGANDO

 

*** Yone Lindgren ***
"Mistério é dar a mão..."

Movimento D'ELLAS
ABGLT-ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE GAYS,LÉSBICAS,TRAVESTIS E TRANSEXUAIS
ABL- ARTICULAÇÃO BRASILEIRA DE LÉSBICAS
FOPEDH -FORUM PERMANENTE DE DIREITOS HUMANOS -RJ
CNCDLGBT - CONSELHO NACIONAL DE COMBATE A DISCRIMINAÇÃO LGBT
CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS LGBT -RJ
FORUM  ESTADUAL DE ONGS /AIDS -RJ
FORUM DE  LÉSBICAS E  MULHERES BISSEXUAIS DO RJ

Segunda-feira, 16 de Julho de 2012 17:54
Assunto: Anais da II Conferência Nacional LGBT no site da SDH/PR

Prezados/as

 

Segue abaixo link com os anais da II Conferência Nacional LGBT, conforme aprovado pela Conselho Nacional LGBT:

http://portal.sdh.gov.br/clientes/sedh/sedh/brasilsem/ANAIS%20LGBT_final.pdf

 

Grande abraço

 

 

Gustavo Bernardes

Coordenador Geral de Promoção dos Direitos de LGBT

Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República

Links da SDH (Secretaria de Direitos Humanos) 30/03

http://portal.mj.gov.br/sedh/discursos_ministra/Discurso%20Ministra%20Maria%20do%20Ros%C3%A1rio%20consolidado.pdf
Confira aqui o discurso da ministra Maria do Rosário realizado durante a 19ª Sessão do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, em Genebra, na Suíça, nesta segunda-feira (27-02-2012)

Diretrizes de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos dos Profissionais de Segurança Pública

CERTIDÃO DE NASCIMENTO UM DIREITO HUMANO, DEVER DE TODO O BRASIL
A certidão de nascimento é o primeiro passo para o pleno exercício da cidadania. Só com ela é possível obter outros documentos fundamentais, se cadastrar em programas sociais e fazer matrícula escolar. Sem a certidão de nascimento, o cidadão não existe para o Estado.

BALANÇO DE NOTÍCIAS - 23/MAR/2012
Leia aqui a edição nº 198 do boletim semanal Direitos Humanos em Pauta e fique por dentro das principais notícias da SDH. Caso queira receber o semanário em seu e-mail envia uma mensagem para imprensa@sdh.gov.br escrito INCLUIR no assuntoRevista Direitos Humanos Nº 8
Uma campanha nacional
Veja aqui os filmes da campanha pela Memória e pela Verdade em defesa da abertura dos arquivos da ditadura militar (1964 - 1985), organizada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RJ). São filmes de 30 segundos com a participação de diversos artistas como Fernanda Montenegro, Glória Pires, Osmar Prado, José Mayer, Eliane Giardini e Mauro Mendonça

http://portal.mj.gov.br/sedh/discursos_ministra/Discurso%20Ministra%20Maria%20do%20Ros%C3%A1rio%20consolidado.pdf

Estados assumem compromisso p/garantia dos direitos LGBT

30/MAR/2012 - Raadh – Estados assumem compromisso para garantia dos direitos da população LGBT

Data: 30/03/2012

Foi aprovada nesta quinta-feira (29), durante a 21ª Reunião de Altas Autoridades em Direitos Humanos e Chancelarias do Mercosul e Estados Associados (Raadh), em Buenos Aires, uma declaração conjunta de repúdio a todos os atos de violência contra a população LGBT. A proposta foi feita pela ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR).

Na declaração, os Estados assumem a responsabilidade de adotar, dentro dos parâmetros das instituições jurídicas de cada país, “políticas públicas contra a discriminação de pessoas em razão de sua orientação sexual e identidade de gênero”. O texto sugere ainda a criação, no âmbito da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, de uma Unidade para os Direitos LGTB. Leia abaixo a íntegra da declaração:

Declaração da RAADH sobre os direitos da População LGBT

Visto

A Declaração Universal dos Direitos Humanos, a Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem, o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticosm, o Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, a Convenção Americana de Direitos Humanos, o Protocolo Adicional à Convenção Americana sobre Direitos Humanos em Matéria de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (San Salvador); A Declaração sobre a Orientação Sexual e Identidade de Gênero das Nações Unidas de 2008, a Declaração do Mercosul sobre os Direitos das Minorias Sexuais, 2007 ;

Considerando-se

Que os atos de violência e outras violações dos direitos humanos contra pessoas por causa da orientação sexual e identidade de gênero, são de grande preocupação;

Que o direito de viver livre de violência inclui, entre outros, o direito de estar livre de todas as formas de discriminação;

Só a erradicação da discriminação garante uma vida decente, o gozo e exercício pleno de todos os direitos, e a vigência do Estado Democrático de Direito;

O estabelecimento, pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos, da Unidade para os Direitos das lésbicas, gays e transexuais, bissexuais e intersexuais (LGBTI);

Declara

Seu compromisso com a adoção, dentro dos parâmetros das instituições jurídicas de direito interno, de políticas públicas contra a discriminação contra as pessoas por causa da orientação sexual e identidade de gênero.

Sua condenação quanto à discriminação contra pessoas em razão da orientação sexual e identidade de gênero e insta os Estados a eliminar as barreiras enfrentadas lésbicas, gays, bisexuais, travestis, transexuais e intersexuais no acesso aos direitos;

Sua rejeição à violência e violações dos direitos humanos contra as pessoas LGBTI e insta os Estados a prevenir, investigar e garantir que as vítimas recebam a proteção judicial devida em condições de igualdade;

21ª Reunião de Altas Autoridades em Direitos Humanos e Chancelarias do Mercosul e Estados Associados (Raadh)

Links da SDH (Secretaria de Direitos Humanos) 30/03

Confira aqui o discurso da ministra Maria do Rosário realizado durante a 19ª Sessão do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, em Genebra, na Suíça, nesta segunda-feira (27-02-2012)

Diretrizes de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos dos Profissionais de Segurança Pública

CERTIDÃO DE NASCIMENTO UM DIREITO HUMANO, DEVER DE TODO O BRASIL
A certidão de nascimento é o primeiro passo para o pleno exercício da cidadania. Só com ela é possível obter outros documentos fundamentais, se cadastrar em programas sociais e fazer matrícula escolar. Sem a certidão de nascimento, o cidadão não existe para o Estado.

BALANÇO DE NOTÍCIAS - 23/MAR/2012
Leia aqui a edição nº 198 do boletim semanal Direitos Humanos em Pauta e fique por dentro das principais notícias da SDH. Caso queira receber o semanário em seu e-mail envia uma mensagem para imprensa@sdh.gov.br escrito INCLUIR no assuntoRevista Direitos Humanos Nº 8
Uma campanha nacional
Veja aqui os filmes da campanha pela Memória e pela Verdade em defesa da abertura dos arquivos da ditadura militar (1964 - 1985), organizada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RJ). São filmes de 30 segundos com a participação de diversos artistas como Fernanda Montenegro, Glória Pires, Osmar Prado, José Mayer, Eliane Giardini e Mauro Mendonça

http://portal.mj.gov.br/sedh/discursos_ministra/Discurso%20Ministra%20Maria%20do%20Ros%C3%A1rio%20consolidado.pdf

Estados assumem compromisso p/garantia dos direitos LGBT

30/MAR/2012 - Raadh – Estados assumem compromisso para garantia dos direitos da população LGBT

Data: 30/03/2012

Foi aprovada nesta quinta-feira (29), durante a 21ª Reunião de Altas Autoridades em Direitos Humanos e Chancelarias do Mercosul e Estados Associados (Raadh), em Buenos Aires, uma declaração conjunta de repúdio a todos os atos de violência contra a população LGBT. A proposta foi feita pela ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR).

Na declaração, os Estados assumem a responsabilidade de adotar, dentro dos parâmetros das instituições jurídicas de cada país, “políticas públicas contra a discriminação de pessoas em razão de sua orientação sexual e identidade de gênero”. O texto sugere ainda a criação, no âmbito da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, de uma Unidade para os Direitos LGTB. Leia abaixo a íntegra da declaração:

Declaração da RAADH sobre os direitos da População LGBT

Visto

A Declaração Universal dos Direitos Humanos, a Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem, o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticosm, o Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, a Convenção Americana de Direitos Humanos, o Protocolo Adicional à Convenção Americana sobre Direitos Humanos em Matéria de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (San Salvador); A Declaração sobre a Orientação Sexual e Identidade de Gênero das Nações Unidas de 2008, a Declaração do Mercosul sobre os Direitos das Minorias Sexuais, 2007 ;

Considerando-se

Que os atos de violência e outras violações dos direitos humanos contra pessoas por causa da orientação sexual e identidade de gênero, são de grande preocupação;

Que o direito de viver livre de violência inclui, entre outros, o direito de estar livre de todas as formas de discriminação;

Só a erradicação da discriminação garante uma vida decente, o gozo e exercício pleno de todos os direitos, e a vigência do Estado Democrático de Direito;

O estabelecimento, pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos, da Unidade para os Direitos das lésbicas, gays e transexuais, bissexuais e intersexuais (LGBTI);

Declara

Seu compromisso com a adoção, dentro dos parâmetros das instituições jurídicas de direito interno, de políticas públicas contra a discriminação contra as pessoas por causa da orientação sexual e identidade de gênero.

Sua condenação quanto à discriminação contra pessoas em razão da orientação sexual e identidade de gênero e insta os Estados a eliminar as barreiras enfrentadas lésbicas, gays, bisexuais, travestis, transexuais e intersexuais no acesso aos direitos;

Sua rejeição à violência e violações dos direitos humanos contra as pessoas LGBTI e insta os Estados a prevenir, investigar e garantir que as vítimas recebam a proteção judicial devida em condições de igualdade;

21ª Reunião de Altas Autoridades em Direitos Humanos e Chancelarias do Mercosul e Estados Associados (Raadh)