Em Dia Com A Cidadania News letter 25 de agosto de 2012 #245

25 de agosto de 2012 #245

Tem coisa mais chata neste mundo do que um julgamento de 38 réus? Mas é o que estamos vendo, e torcendo, embora ainda não tenhamos, 15 dias depois, saído do embate relator X revisor. Lewandowski , petista, absolveu João Paulo Cunha, também petista e candidato, cuja mulher pegou 50 mil reais na boca do caixa. Mas já condenou réus por furto de uma bermuda e de 13 reais. Se não tivermos uma semana de réplicas e tréplicas quilométricas, " possa ser"que o Ministro Cézar Peluso possa deixar seu voto parcial. Para dar um andamento possível ao julgamento, o STF definiu tempo para o embate. Depois de muita pressão , a prefeitura de Petrópolis declarou a Casa da Morte, de "utilidade pública', primeiro passo para o tombamento. Vai virar centro de memória e a uma corrente querendo que ela tenha o nome de Inês Etienne Romeu, sua única sobrevivente. A publicação saiu no DO no dia 22, quando ela completou 70 anos. Presentão! Ganhar por 3 X 1 e perder, é f...! Vamos ver, amanhã, como vai ser com o Flamengo. Estou falando, claro, do Botafogo! O descaso da atual gestão do MinC com a Biblioteca Nacional,no Rio, é gritante. Depois dos vazamentos que inundaram quatro dos seis andares do armazém de periódicos e a destruição de boa parte do acervo, funcionários da Biblioteca pedem urgência nas obras. A casa abriga, entre outras relíquias, a primeira edição dos Lusíadas, e está cheia de goteiras, rachaduras nas paredes e falta de espaço. Sua última grande reforma foi em 1980. Ela é tombada pelo IPHAN, mas está se dissolvendo. Alô, D. Ana de Holanda! O STF não esteve no centro das nossas atenções por causa do mensalão, mas, também, por ter concedido habeas corpus ao fazendeiro Regivaldo Galvão, condenado a 30 anos pelo assassinato da missionária Dorothy Stang, em 2005. Obra do ministro Marco Aurélio Mello que entendeu que ele, preso há quase um ano em Altamira, sudoeste do Pará, devia esperar em liberdade até o julgamento do último recurso. Mello é primo de Collor, farinha do mesmo saco. Está acostumado com mandantes de crimes. O governo venezuelano informou neste sábado que já são 24 os mortos em uma explosão ocorrida na madrugada deste sábado na refinaria de Amuay, uma das três que formam o Centro de Refinamento de Paraguaná, o principal da Venezuela e um dos maiores do mundo. Pela primeira vez na história deste país, recupera-se dinheiro público desviado. O ex-senador Luis Estevão devolveu 80 milhões à vista, parcela dos recursos desviados nas obras do TRT/SP, em 1999, em parceria com o ex-juiz NicoLalau dos Santos Neto. À época, o roubou foi de 170 milhões de reais. Hoje, com as multas, juros e correções, a bola bate em 943 milhões de reais. Do meu, do seu, do nosso dinheirinho. César Maia, agora vindo como vereador, prometeu baratear o preço os ônibus – coisa que não fez quando era prefeito. Paes deve levar no Rio, mas é importante que Marcelo Freixo mande o jogo para o segundo turno. Pense nisso. Nelson Rodrigues faria 100 anos e Adriano retorna ao Flamengo, ganhando "por jogo", até o final do ano. Vou voltar a incrementar o site, que anda meio devagar. Além de notícias, vou dar pitacos. Ando meio devagar, mas passa. Se a gente pensar bem, quando as eleições terminarem, contando com o segundo turno em diversos municípios, o ano terá acabado. Feliz 2013! Bom fim de semana

Em Dia Com A Cidadania - 2008 - Todos os direitos reservados

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Comentário deixado no link acima<<<MINHA NOTA PESSOAL DEIXADA NO SITE CONVERSA AFIADA:

Entre tantos comentários um que me faz entrar nessa panela.

Estamos ainda entre dois Ministros, que não se seguem, especula-se que Levandowisk, tenderá a absolver o PT, Mas especula-se tambem que o Sr Ministro é visinho do Lulla e se fartou com uma verba de R$ 700,000,00 a custa de auxilio moradia recebendo do TJSP.

Quanto ao Mssmo Juiz Joaquim não se fala nada.

Segundo época Toffoli ,Ayres ,Brito e Lewandovsk são amigos de Lula, isso significaria 3 votos favoráveis ao pt?

Gostei Da Mssma Carmem Lúcia que gravou vídeo com conversa que teve

com o defensores dos Mensaleiros, Divulgou na internet(Mineira Precavida!!!)

Esta me parecendo uma boa novela como o CARROSSEL!!!!!

Por Falar Nisso O SR $ilvio $antos pagou para ficar fora do Processo, e O Dantas Vai pagar, para voltar ao negócio.

E asssim a Banda vai passando!!!!

http://www.conversaafiada.com.br/pig/2012/08/19/folha-por-pha-e-nassif-gilmar-condenara-dirceu/

Clipping: Do Blog do miro: TAG: MOVIMENTOS SOCIAIS

http://altamiroborges.blogspot.com.br/2012/08/o-protesto-contra-projeto-nova-luz.html

O protesto contra projeto Nova Luz

Morte de mulheres continua a crescer

Justiça leiloa terreno do Pinheirinho

75 anos de lutas da UNE

As cotas sociais e os demotucanos

Estudantes exigem regulação da mídia

Seis meses da barbárie no Pinheirinho

Mantega dá bom dia a cavalo

Massacre do Pinheirinho sumiu da mídia

Kassab e a distribuição do sopão

Economia verde e meio ambiente

Censo confirma racismo no Brasil

Clipping: Do Blog do miro:

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Movimentos sociais

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Rio+20 acaba hoje com balanço positivo para o Brasil, mas com críticas de ativistas

Rio+20 acaba hoje com balanço positivo para o Brasil, mas com críticas de ativistas

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22/06/2012 - 12h30

A Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20, será encerrada nesta sexta-feira com a divulgação do documento final, contendo 49 páginas, denominado O Futuro Que Queremos. Dentre os mais de 200 artigos que integram o texto, oito tratam especificamente sobre saúde. Segundo informações da Agência Brasil, o balanço dos 10 dias de discussões divide opiniões. Autoridades brasileiras consideram um avanço a inclusão do desenvolvimento sustentável com erradicação da pobreza, enquanto movimentos sociais e alguns líderes estrangeiros condenam a falta de ousadia do texto.

O tom de crítica deve predominar nesta sexta-feira, pois as organizações não governamentais (ONGs) que promoveram vários protestos durante a conferência prometem uma manifestação para hoje. Nela, será apresentado um balanço das discussões e recomendações apresentadas no texto final a ser aprovado pelos chefes de Estado e Governo.

O chefe da delegação do Brasil na Rio+20, embaixador André Corrêa do Lago, reiterou que o saldo da conferência é positivo. “O principal saldo foi fazer com que o desenvolvimento sustentável se transforme em paradigma em todos seus aspectos - social, ambiental e econômico”, disse.

Porém, para as ONGs, faltou ousadia por parte das autoridades na exigência de definições claras sobre responsabilidades específicas, repasses financeiros, discriminação de prazos para a adoção de medidas e a ampliação de poderes do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma).

No Riocentro, local das discussões políticas, os protestos foram mais discretos do que os que dominaram as ruas do Rio de Janeiro.
Na terça-feira, 19 de junho, cerca de 50 ativistas que trabalham com questões ligadas à aids e à tuberculose fizeram uma manifestação. Eles seguraram cartazes com frases com reivindicações como “A saúde brilha em genebra, mas a vulnerabilidade continua aqui”, distribuíram camisinhas e cantaram palavras de ordem como “não é mole não, controle social está em risco de extinção”. Os militantes percorreram o espaço da Cúpula dos Povos, no Aterro do Flamengo, e depois seguiram até a Cinelândia no centro do Rio.

O ato fez parte das ações da campanha SOS ONGs Brasil, lançada em fevereiro deste ano, que pede uma rediscussão sobre o financiamento das entidades da sociedade civil que fazem o controle social das políticas de saúde, em especial no caso da aids e da tuberculose.

As discussões mostraram ainda que as divergências econômicas estão presentes também nos debates políticos e ambientais. Os negociadores dos países desenvolvidos e em desenvolvimento entraram em vários conflitos, principalmente os que envolviam recursos. A União Africana (formada por 54 países) foi um dos blocos que mais reagiram às restrições impostas pelos países desenvolvidos.

“Não há um grupo de negociadores que tenha admitido ganhar em tudo. O Brasil conduziu muito bem os temas divergentes. Depois, chegamos a um acordo e agora temos um caminho. Mas o documento ainda é muito grande”, disse o ministro do Desenvolvimento, Economia Florestal e Meio Ambiente do Congo, Henri Djombo.

Paralelamente, os líderes políticos estrangeiros discursavam na sessão plenária e debatiam o conteúdo do documento final. O texto ratifica que os temas polêmicos e sem consenso ficarão para uma próxima cúpula. Os aspectos sociais são destacados, ressaltando o esforço conjunto para a erradicação da pobreza, a melhoria na qualidade de vida e o homem no centro das preocupações.

O documento tem 49 páginas, menos uma em relação à versão anterior, sendo que inicialmente o texto chegou a ter 200 páginas. O documento está dividido em seis capítulos e 283 itens. Os capítulos mais relevantes são os que tratam de financiamentos e meios de implementação (relacionados às metas e compromissos que devem ser cumpridos).

O texto destaca, por exemplo, o combate a aids, tuberculose, gripe e doenças crônicas como diabetes e hipertensão, e afirma que é preciso redobrar esforços para alcançar o acesso universal à prevenção, tratamento, cuidados e apoio.

Fonte: Agência Brasil

8ª Conferência Municipal de Assistência Social RJ

ATENÇÃO


A Prefeitura do Rio promove  dias 3 e 4 de agosto, a 8ª Conferência Municipal de Assistência Social. O evento, organizado pela Secretaria Municipal de Assistência Social e pelo Conselho Municipal de Assistência Social, vai reunir técnicos, profissionais, estudantes e instituições ligadas ao setor, além de autoridades municipais, estaduais e federais para debater o tema “Consolidar o SUAS e Valorizar seus Trabalhadores”, no Tijuca Tênis Clube.

Serão realizadas palestras e discussões com o objetivo de avaliar e propor diretrizes para o aprimoramento da gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) na perspectiva da valorização dos trabalhadores e da qualidade dos serviços, programas, projetos e benefícios.

A 8ª Conferência Municipal de Assistência Social do Rio de Janeiro será realizada amanhã e quinta-feira, dias 3 e 4, no auditório do Tijuca Tênis Clube, que fica na Rua Conde de Bonfim, 451. A entrada é franca e o credenciamento será feito no local, na quarta-feira, dia 3, das 8 às 13 horas.

Confira abaixo toda a programação da 8ª Conferência Municipal de Assistência Social:

Dia 03/08/2011 – 4.ª feira

8 às 13 h – Credenciamento com coffee-break

8:30 às 9:15 h - Aprovação do Regimento Interno
Conselheiros: Danielle dos Reis e Evaldo Alves

9:15 às 10:15 h - Abertura Solene - Composição da Mesa com as Autoridades

Eduardo Paes - Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro
Luis Otávio Pires de Farias – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Rodrigo Neves - Secretário Estadual de Assistência Social e Direitos Humanos
Heloisa Helena Mesquita Maciel - Presidente do Conselho Estadual de Assistência Social /CEAS/RJ
Rodrigo Bethlem - Secretário Municipal de Assistência Social da Cidade do Rio de Janeiro
Carlos Eduardo Ferrari - Presidente do Conselho Nacional de Assistência Social/ CNAS
Elisabete Pinto da Mouta - Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social/ CMAS/RJ
Vânia Farias de Queiroz - Vice-Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social/ CMAS/RJ
Samuel Fernandes de Paiva - Representante dos Usuários

Hino Nacional

10:15 h às 11:15 h - Conferência Magna: “Consolidar o SUAS e Valorizar seus Trabalhadores”
Luis Otávio Pires de Farias - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – Coordenador de Vigilância Social do Departamento de Gestão do SUAS.
Coordenadora: Viviane Victor Afonso (Conselheira do CMAS/RJ)

11:15 às 12:00 h – Debate

12 às 13 h – Almoço livre

13 às 13:50 h – Painel:
Estratégias para estruturação da gestão do trabalho no SUAS – Margareth Alves Dallaruvera - Federação Nacional dos Assistentes Sociais
Reordenamento e qualificação dos serviços socioassistenciais - Heloisa Helena Mesquita Maciel – Presidente do Conselho Estadual de Assistência Social – CEAS/RJ

Coordenadora: Andréa Mayer (Conselheira do CMAS/RJ)

13:50 às 14:35 h – Debate

14:35 às 15:00 h - Apresentação das Pré Conferências – Realidade dos territórios, avanços e desafios
Apresentação: Cristiane Alves - Coordenadoria Geral de Gestão do Sistema Municipal de Assistência Social / Ana Lucia da Silva Garcia - Gerente do Centro de Capacitação da Política da Assistência Social - SMAS
Coordenador: Hérculis Pereira Toledo – Conselheiro do CMAS/RJ

15:00 às 16:00 h - Grupos Temáticos – 2 eixos

16:00 h - Encerramento

Dia 04/08/2011 – 5ª feira

9 h às 10 h – Painel:
Fortalecimento da participação e do controle social – Maria Cristina P. Salomão Almeida– Professora de Serviço Social da Universidade Veiga de Almeida
A centralidade do SUAS na erradicação da extrema pobreza no Brasil – Ricardo Manuel dos Santos Henriques – Presidente do Instituto Pereira Passos

Coordenador: Hexcilany Santiago – Conselheira do CMAS/RJ

10 h às 10:30 h – Debate

10:30 às 11:00 h - Apresentação das Pré Conferências – Realidade dos territórios, avanços e desafios
Apresentação: Cristiane Alves - Coordenadoria Geral de Gestão do Sistema Municipal de Assistência Social / Ana Lucia da Silva Garcia - Gerente do Centro de Capacitação da Política da Assistência Social - SMAS
Coordenador: – Evaldo Alves - Conselheiro do CMAS/RJ

11:00 às 12:00 h – Grupos Temáticos – 2 eixos

12:00 às 13:00 h – Almoço Livre

13: 00 às 14:00 h – Eleição de Delegados da Sociedade Civil para a 8ª Conferência Estadual de Assistência Social

14:00 às 17:00 h – Plenária Final da 8ª Conferência Municipal de Assistência Social
Apresentação e Referendo dos Delegados da Sociedade Civil e do Governo para a 8ª Conferência Estadual de Assistência Social

17:00 h – Encerramento com a Bateria do G.R.E.S. Acadêmicos do Salgueiro

17:30 h - Coquetel

8ª Conferência Municipal de Assistência Social

Prezad@s,

A 8ª Conferência Municipal de Assistência Social será realizada nos dias 3 e 4 de agosto, no Tijuca Tênis Clube, na Zona Norte – Rua Conde de Bonfim.

Este ano, o evento tem como tema central “Consolidar o SUAS e Valorizar seus Trabalhadores”.

Vamos Participar!

1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social

Reencaminhando...

 

 

Caros amigos da 1ª Consocial,

A coordenação-executiva nacional da 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social – 1ª Consocial, pede a você: cidadão, entidade pública e privada que juntem-se a nós no esforço de divulgar e estimular a participação de um número ainda maior de cidadãos nos eventos  e etapas da 1ª Consocial.

Para tanto, pedimos que compartilhe entre seus contatos, o link - “Fique Informado” (http://www.cgu.gov.br/consocial/formularioconsocial/formInscPort.asp)  já disponível no site da Consocial, que a partir de um cadastro simples dará aos nossos usuários ainda mais acesso as informações, sempre em primeira mão, sobre o que acontece pelo Brasil na mobilização e participação da sociedade nas ações relacionadas à Conferência.

Além do link “Fique Informado” estão disponíveis, também no site da Consocial, no campo - “Divulgação”, os banners link para divulgação livre da 1ª Consocial em sites, blogs, fóruns e demais canais da internet.

Não se esqueça também de que a 1ª Consocial está nas redes sociais: Curta, siga, participe e divulgue! Nos ajude a fazer desse movimento um momento importante, crescente e aparente!

Facebook: "Consocial Cgu"
Orkut: Comunidade "1ª Consocial"
Twitter: "@ConsocialCGU"


Muito obrigado!

Atenciosamente,

Coordenação-Executiva da 1ª Consocial
Controladoria-Geral da União

Enfa. Dra. Herleni Cavalcante Farias        

AMOR EM MOVIMENTO

Trabalho voluntario de amor e inclusão para Portadores do virus de HIV e Aids no DF e Entorno

(Fone:+55 61 8580-7114 / 8523-9905 / 9150-2636)

Homepage: http://mopsbrasil.webnode.com.br

Orkut e Msn: dra.herleni@hotmail.com

E-mail: fariashc@yahoo.com.br 

 FORUM: movimentodesaude@yahoo.com.br

FORUM: politicadesaude@yahoogrupos.com.br

ATENÇÃO!!! Aprovada a criação do Sistema Único de Assistência Social

Aprovada a criação do Sistema Único de Assistência Social 

Em votação simbólica na noite desta quarta-feira (8), os senadores aprovaram projeto de autoria do Poder Executivo que institui o Sistema Único de Assistência Social (Suas). O projeto segue para sanção presidencial.

Pelo texto (PLC 189/10), o país passará a contar com formato de prestação de assistência social descentralizado e com gestão compartilhada entre governo federal, estados e municípios, com participação de seus respectivos conselhos de assistência social e ainda das entidades e organizações sociais públicas e privadas que prestam serviços nessa área.

A coordenação nacional do sistema será feita pelo Ministério do Desenvolvimento Social. O financiamento das ações será repartido entre os três níveis de governo, conforme previsto na proposta. O projeto, aprovado na Câmara dos Deputados no fim de 2010, altera a Lei 8.742/93 (Lei Orgânica da Assistência Social - Loas).

O projeto foi relatado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) pela senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO). Na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) o PLC 189/10 teve a relatoria do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA). E na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) teve o relatório favorável da senadora Ana Rita (PT-ES). Ela, que é assistente social, saudou a aprovação da matéria em Plenário.

- Os municípios, os estados e a União terão a responsabilidade de confinanciar a política de assistência social. Os conselhos de assistência social de todos os níveis serão mantidos pelo Poder Executivo, por intermédio de suas respectivas secretarias, em cada município - disse Ana Rita, apontando a importância do suporte do poder público para o pleno funcionamento dos conselhos.

Garantia de proteção

Pelo texto, o objetivo do Suas é garantir proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice. Quanto ao formato da assistência, o projeto se inspira no modelo que vigora na saúde, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), com atendimento e organização dos serviços em bases regionais (abrangência municipal, estadual ou regional). Esta é uma modelagem defendida por organizações sociais e profissionais do campo da assistência social.

O projeto institucionaliza ainda a exigência de controle social, monitoramento e também a avaliação das políticas da assistência social.

Pelo substitutivo

Quando o relator de determinada proposta introduz mudanças a ponto de alterá-la integralmente, o Regimento Interno do Senado chama este novo texto de "substitutivo". Quando é aprovado, o substitutivo precisa passar por "turno suplementar", isto é, uma nova votação. que veio da Câmara, as transferências de recursos federais para o desenvolvimento de ações pelos estados e municípios deveriam ser feitas de maneira "automática e obrigatória". A senadora Lúcia Vânia incluiu emenda que já havia sido acolhida na CAE, a partir de sugestão do líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), para suprimir do texto a palavra "obrigatória". O ajuste é considerado apenas uma emenda de redação, o que dispensa o retorno do projeto à Câmara.

Colaboração Bem Fam 

Plenário aprova MP que concede incentivos tributários

Boletim Eletrônico da Agência Câmara de Notícias Brasília, quarta-feira, 25 de maio de 2011 Acompanhe a atuação de seu deputado Acompanhe o andamento de projetos de lei Fiscalize o orçamento da União Confira os gastos dos deputados e da Câmara

Manchetes do dia

Câmara aprova novo Código Florestal com mudança em regras para APPs Plenário aprova MP que concede incentivos tributários Destaque do DEM sobre a Reserva Global de Reversão também é rejeitado Comissão rejeita três pedidos de convocação de Palocci Congresso aprova composição da representação brasileira no Parlasul Câmara firma acordo de cooperação técnica com a CNI

ASSISTÊNCIA SOCIAL Comissão sobre combate às drogas se reunirá em Alagoas e no Piauí Mudar imagem do País é essencial para coibir turismo sexual, dizem debatedores SAÚDE Deputados querem controle rígido para evitar venda de bebida alcoólica a crianças Plenário vota hoje MP que concede incentivo tributário a diversos setores Câmara aprova assistência psicológica obrigatória para professores e alunos Comissão discutirá linguagem de livros didáticos TRABALHO E PREVIDÊNCIA Confederação nacional pede taxação de todos os calçados importados Ministra: Amazônia pode aumentar em seis vezes a produção de pescado   Enquete Você concorda com o projeto (5921/01) que proíbe publicidade direcionada ao público infantil?   Tel: (61) 3216-1851 ou 1852 agencia@camara.gov.br     Para cancelar o recebimento deste boletim

A SOCIEDADE CIVIL MAIS PARTICIPATIVA

Prezados/as

 

Na oportunidade leiam este ótimo artigo da Revista Carta Capital

 

José Marcos de Oliveira

 

A sociedade civil está mais participativa, diz professor da UFMG Leonardo Avritzer  - Da Redação  em 2 de Março as 9:45 horas

Professor do Departamento de Ciência Política da Universidade Federal de Minas Gerais, Leo­nardo Avritzer integra um dos mais interessantes núcleos de estudo nascidos na academia brasileira nos últimos anos. Fundado, em 2006, na UFMG, o Centro de Referência do Interesse Público pesquisa temas como corrupção, democracia participativa, sociedade civil e instituições públicas. Um dos mais recentes trabalhos do grupo é o livroA Dinâmica da Participação Local no Brasil, uma coletânea de artigos organizada pelo próprio Avritzer. A obra desmonta alguns mitos. Mostra, por exemplo, que os cidadãos têm participado cada vez mais das decisões públicas, por meio de conselhos municipais, estaduais e federais. O resultado, aponta o livro, é uma maior pressão sobre o poder público e a consequente adoção de políticas mais eficientes e mais inclusivas e o refinamento no controle da corrupção. “Os conselhos são uma das instituições mais importantes do Brasil democrático”, diz o acadêmico. Nesta entrevista, Avritzer defende a necessidade da ampliação do poder dos cidadãos e propõe que indicados ao Supremo também sejam sabatinados por representantes da sociedade civil.

CartaCapital: Desde a Constituição de 1988 cresce o número de conselhos municipais, estaduais e federais. Que balanço é possível fazer dessas experiências? Elas aumentaram o poder da sociedade civil sobre as decisões do Estado?

Leonardo Avritzer: A participação da sociedade civil nas políticas públicas foi uma das grandes bandeiras da democratização brasileira. Diversos movimentos reivindicaram essa participação, obtida durante a Constituinte. Hoje existem mais de 10 mil conselhos e cerca de mil planos diretores participativos, além de outras formas de participação no nível nacional, como as conferências, que envolveram alguns milhões de cidadãos. Todas essas formas, apesar das diferenças na sua implementação, têm aumentado a influência da sociedade civil na elaboração de políticas públicas. A sociedade civil também tem influência positiva na determinação de formatos mais participativos e mais inclusivos em diversas políticas sociais, como a assistência social.

CC: Em comparação a outros países, o que se pode dizer sobre a sociedade civil brasileira? Ela é menos ou mais participativa?

LA: O Brasil tem uma sociedade civil com características muito específicas. Ela está profundamente institucionalizada e interage fortemente com o Estado. Se compararmos com outros paí­ses, especialmente da América do Sul, o Brasil sai na frente nas parcerias entre Estado e sociedade civil, mas deixa a desejar em relação a mobilizações mais independentes.

CC: Os conselhos têm representado realmente avanços democráticos ou acabam “aparelhados” por parcelas organizadas que não refletem necessariamente a visão geral da sociedade?

LA: Os conselhos são uma das instituições mais importantes do Brasil democrático. Eles foram institucionalizados na primeira metade dos anos 1990 com algumas características que se mostraram fundamentais: decisões importantes são tomadas em plenário e quase todos os conselhos em grandes cidades têm câmaras técnicas. Essas características deram à sociedade civil importância crucial em algumas decisões de ampliação ou melhora da inclusão social. Uma parte dos municípios brasileiros tem planos anuais na área da assistência social ou da criança e adolescente graças aos conselhos. Há também a importância do aumento do controle público. As prestações de contas das transferências na área da saúde são assinadas pelos presidentes dos conselhos e isso dá à sociedade civil capacidade de acompanhamento das contas públicas. Mais recentemente, os conselhos de alimentação escolar têm desempenhado um importante papel na supervisão da qualidade da merenda, em prefeituras de pequenas cidades.

CC: O que seria preciso mudar para que os conselhos tenham participação mais efetiva na formulação de políticas públicas e no acompanhamento de sua execução?

LA: A questão principal é a sua maior efetividade em municípios de pequeno porte. É possível afirmar que hoje existe uma forte divisão no Brasil no que diz respeito à participação entre municípios com mais e com menos de 100 mil habitantes. Nos municípios com mais de 100 mil habitantes, a participação cumpre o papel de forçar o Executi­vo a ter mais e melhores políticas sociais. Nossa pesquisa produziu dados que apontam nessa direção. Por outro lado, nos municípios com menos de 100 mil, as evidências são de que os prefeitos continuam exercendo forte controle sobre os conselhos. O maior desafio hoje é diminuir esse controle e ampliar a participação para pequenas cidades, tornando-as mais capilares no País.

CC: Em um dos cruzamentos de dados do livro, percebe-se que cidades com alta intensidade de participação popular tendem a arrecadar até 70% mais em impostos do que aquelas onde a sociedade civil é alijada das decisões. Que outras vantagens à administração pública o senhor apontaria?

LA: Uma das correlações mais fortes que conseguimos mostrar no livro é a correlação entre participação social e capacidade tributária. Mostramos que a receita tributária municipal das cidades com alta intensidade participativa é duas vezes maior do que nas cidades com baixa intensidade participativa. E, mais interessante, as despesas de custeio são apenas uma vez e meia superiores. Fomos também capazes de mostrar que a cobertura de vagas em creches municipais é muito superior nas cidades participativas.

CC: O senhor defende a participação de representantes da sociedade civil na sabatina e no processo de escolha de, por exemplo, ministros do Supremo. Por quê?

LA: Temos no Brasil um protagonismo crescente do Poder Judiciário. Ao mesmo tempo, o processo de confirmação de juízes, especialmente os do Supremo, é altamente deficiente. Os debates são rarefeitos, como vimos na recente confirmação do ministro (Luiz) Fux. A nossa proposta é que organizações da sociedade civil tenham um papel maior nas sabatinas de ministros indicados ao Supremo, com direito a perguntas que o Senado não costuma fazer. Por exemplo, o que o indicado pensa sobre meio ambiente, direitos das minorias, corrupção.

CC: Apesar do enorme número de ONGs­ e especialistas dedicados ao tema da criança e do adolescente, esta é uma área em que as cenas de barbárie contra menores se repetem com frequência inaceitável. Esta seria uma área na qual a sociedade civil não se fez ouvir?

LA: A área da criança e do adolescente é uma das mais problemáticas no Brasil, tanto do ponto de vista das políticas públicas quanto do ponto de vista da participação. Ela se superpõe a outras políticas, como a assistência social, e carece de um sistema gestor. No caso do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, ele não tem o mesmo papel do Conselho Nacional de Saúde ou do Conselho Nacional da Assistência Social. Não dispõe de um fundo próprio e não consegue determinar uma política nacional. Todos esses fatos agravam a situação.

Curso de atualização em Participação e Controle Social na Saúde está com vagas abertas

REPASSANDO

ANTONIO ERNANDES MARQUES DA COSTA

Coordenador da ONG/GRUPAJUS
Coord. Adjunto do Comite Metropolitano de Combate a TB/PA - FUNDO GLOBAL
Representante Norte na CNAIDS - MS/DEPARTAMENTO -DST/AIDS/HEPATITES VIRAIS

Representate Norte no MCP - Mecanismo de Coordenação de País
Av. Senador Lemos, Passagem Vila Nova, 152 - CEP 66.120-510 - Belém - Pará

fone (91) 91916202/ (91) 8296.5215 Belem - Pará

Curso de atualização em Participação e Controle Social na Saúde está com vagas abertas

 
 

Numa parceria com o Ministério da Saúde, o Projeto Democracia Participativa (Prodep) da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) abre inscrições para o Curso de Atualização em Participação e Controle Social na Saúde. A atividade de extensão tem por prioridade atualizar conselheiros de saúde, técnicos e gestores governamentais ligados a políticas de saúde e membros de organizações da sociedade civil com experiência participativa.

Serão ofertadas 400 vagas, a serem preenchidas de acordo com a ordem de inscrição e considerando os requisitos solicitados no edital. Caso estas não sejam completadas pelo público prioritário, o Prodep abrirá vagas para conselheiros de políticas correlacionadas com a saúde.

O curso terá carga horária de 100 horas/aula, com início previsto ainda para o mês de março e estendendo-se até maio. As aulas serão ministradas na modalidade de ensino à distância, divididas em três módulos: As concepções da democracia e sua influência na constituição do Estado, Noções de controle público e participação social pós-Constituição de 1988, Gestão do Sistema Único de Saúde e a participação popular.
O período de inscrições teve início na última segunda-feira, 28 de fevereiro, e prossegue até 11 de março. Mais informações sobre o curso também estão disponíveis por e-mail (e_prodep@fafich.ufmg.br) e pelo telefone 0xx31 3499-3551.

Acesse aqui o edital.

--
Douglas Estevão de Miranda

Área de Informação Estratégica
Ministério da Saúde / Secretaria de Vigilância em Saúde
Programa Nacional de Controle da Tuberculose - PNCT
Tel:   55 61 3213.8026

Área de Monitoramento e Avaliação
Projeto Fundo Global TB Brasil
Tel: 55 21 3122.4417
     

Informes

Anvisa lança vídeo com regras para transporte de órgãos Objetivo é detalhar quais são as regras que devem ser observadas no acondicionamento e armazenamento de órgãos humanos para transplantes Publicado em 15/02/2011 17:17

>> Médicos x Planos CFM defende protocolo para minimizar negativas das OPMs Publicado em 16/02/2011 11:59

>> Paralização Angiologistas e cirurgiões vasculares anunciam greve Publicado em 16/02/2011 11:58

>> Concretizado Sanofi-Aventis compra Genzyme por US$ 20,1 bilhões Publicado em 16/02/2011 11:00

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VIII Conferência Municipal de Saúde de Goiânia.

 
Tema: "Todos usam o SUS! SUS na Seguridade Social, Política Publica e Patrimônio do Povo Brasileiro".
 
Eixos:
 
I - Política de Saúde na Seguridade Social: O SUS real

• A Seguridade Social Brasileira e o SUS: principio e diretrizes;
• SUS patrimônio do povo brasileiro: de todos para todos.

 
II - Participação da comunidade e Controle Social nas decisões e consolidação do SUS.

• Participação popular dos diversos segmentos e sujeitos sociais no SUS;
• Comunicação, Educação e Informação como instrumentos de fortalecimento da participação popular no SUS;
• Relação do Controle Social do SUS com outras instancias de Controle

 
III - A Gestão do SUS

• Financiamento e Sustentabilidade do SUS;
• Modelo de Atenção, Pacto pela Saúde e Relação Publico x Privado;
• Gestão do Sistema, do Trabalho e da Educação em Saúde.

 
CALENDÁRIO:
 
07/04/2011 - Lançamento da VIII Conferencia Municipal de Saúde de Goiânia
15 a 30/04/2011 - Etapas Temáticas
02 a 20/05/2011 - Etapas Distritais
29/06 a 02/07/2011 - VIII Conferencia Municipal de Saúde de Goiânia
 
19 a 21/09/2011 - Conferência Estadual de Saúde de Goiás
30/11 a 04/12/2011 - 14ª Conferência Nacional de Saúde.


 

 

 

 

AGENDA DE EVENTOS

	16/02/2011 Gestão Estratégica em Serviços de Saúde - 09 e 10 de Junho de 2011
	16/02/2011 Sustentabilidade: Conceito e Prática na Área Hospitalar - 17 de Junho de 2011
	16/02/2011 Como a Enfermagem pode Contribuir para o Controle de Custos do Hospital - 25 e 26 de Agosto de 2011
	16/02/2011 Pós Graduação 2011
	17/02/2011 Formato realiza curso sobre Interpretação da Norma ISO 9001:2008 em Serviços de Medicina Diagnóstica

 

 

Licitações Em Aberto

Número: 0012/2011

Acordo: 914BRZ2018 - POLÍTICA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO NO BRASIL
Objeto: Contratação de serviços de consultoria técnica especializada para o trabalho de pesquisa Evolução da Qualidade de Software no Brasil de 1994-2010 baseada nas Pesquisas e Projetos do PBQP Software, mediante a realização de análise dos dados existentes e elaboração de diagnóstico com a evolução da qualidade no setor de software brasileiro neste período.

Data de Publicação: 14/02/2011
Data de Recebimento da Proposta: 17/03/2011 18:00

Documentos publicados:

• Edital - 14/02/2011 16:37

 

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Número: 0011/2011

Acordo: 914BRZ2018 - POLÍTICA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO NO BRASIL
Objeto: Contratação de serviços de consultoria técnica especializada para a realização da Pesquisa Qualidade no Setor de Software Brasileiro - 2011, referente ao ano base de 2010, junto a empresas brasileiras desenvolvedoras de software do Brasil.

Data de Publicação: 14/02/2011
Data de Recebimento da Proposta: 17/03/2011 18:00
_______________________________________________________________________________________

Número: 0547/2010

Acordo: 914BRZ1130 - EDUCACAO PREVENTIVA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Objeto: Contratação de serviços especializados em confecção e instalação de ponto de trabalho, armários e gaveteiros, para a Gerência de DST/AIDS, Sangue e Hemoderivados, na cidade do Rio de Janeiro -RJ.

Data de Publicação: 14/02/2011
Data de Recebimento da Proposta: 21/02/2011 18:00

Documentos publicados:

• Prorrogação - 14/02/2011 10:08
• Prorrogação - 01/02/2011 10:24
• Prorrogação - 07/01/2011 11:44
• Errata - 22/12/2010 12:34
• Edital - 20/12/2010 17:33