BOLETIM Agencia Câmara

Boletim Eletrônico da Agência Câmara de Notícias Brasília, sexta-feira, 06 de fevereiro de 2015 Acompanhe a atuação de seu deputado Acompanhe o andamento de projetos de lei Fiscalize o orçamento da União Confira os gastos dos deputados e da Câmara

MANCHETES DO DIA

Plenário pode votar PEC do Orçamento Impositivo na segunda-feira Câmara recebe oito pedidos de CPI na primeira semana de trabalho

SAÚDE Líder do PT diz que momento não é adequado para votar orçamento impositivo Projetos sobre mamografia retomam tramitação   ENQUETE Você concorda com o projeto que cria regras rigorosas para apuração de mortes e lesões decorrentes de ações de policiais e outros agentes do Estado? (Clique aqui para saber mais).     Para cancelar o recebimento deste boleti

Aposentadoria>Congresso>> Leia Importante>>MUDANÇA

AMIGOS, COLEGAS CONHECIDOS.. POR FAVOR... VAMOS ADERIR... O MÁXIMO QUE PODE ACONTECER É NÃO DAR CERTO... NÃO CUSTA NADA GASTAR O DEDINHO TECLANDO A PRESENTE "PEC" DE INICIATIVA POPULAR... JÁ DEU CERTO COM A "FICHA LIMPA"... VAMOS TENTAR

É assim que começa.

Peço a cada destinatário para encaminhar este e-mail a um mínimo de vinte pessoas em sua lista de endereços, e pedir a cada um deles para fazer o mesmo.

Em três dias, a maioria das pessoas no Brasil terá esta mensagem. Esta é uma idéia que realmente deve ser considerada e repassada para o Povo.

 

Lei de Reforma do Congresso de 2011

(emenda à Constituição)


PEC de iniciativa popular:
Lei de Reforma do Congresso (proposta de emenda à Constituição Federal)

“1. O congressista será assalariado somente durante o mandato.  Não haverá ‘aposentadoria por tempo de parlamentar’, mas contará o prazo de mandato exercido  para agregar ao seu tempo de serviço junto ao INSS referente à sua profissão civil.

2. O Congresso (congressistas e funcionários)  contribui para o INSS. Toda a contribuição (passada, presente e futura) para o fundo atual de aposentadoria do Congresso passará para o regime  do INSS imediatamente. Os senhores Congressistas participarão dos benefícios dentro do regime do INSS exatamente como todos outros brasileiros. O fundo de aposentadoria  não pode ser usado para qualquer outra finalidade.

3. Os senhores congressistas e assessores devem pagar seus planos de aposentadoria, assim como todos os brasileiros.

4. Aos Congressistas fica vedado aumentar seus próprios salários e gratificações fora dos padrões do crescimento de salários da população em geral, no mesmo período.

 

5. O Congresso e seus agregados perdem seus atuais seguros de saúde pagos pelos contribuintes e passam a participar do mesmo sistema de saúde do povo brasileiro.

6. O Congresso deve igualmente cumprir todas as leis que impõe ao povo brasileiro, sem qualquer imunidade que não aquela referente à total liberdade de expressão quando na tribuna do Congresso.

7. Exercer um mandato no Congresso é uma honra e uma responsabilidade, não uma carreira.  Parlamentares não devem servir em mais de duas legislaturas consecutivas.

8. É vedada a atividade de lobista ou de ‘consultor’ quando o objeto tiver qualquer laço com a causa pública. “
Se cada pessoa repassar esta mensagem para um mínimo de vinte pessoas, em três dias a maioria das pessoas no Brasil receberá esta mensagem.
A hora para esta PEC é AGORA.

É ASSIM QUE VOCÊ PODE CONSERTAR O CONGRESSO.


Se você concorda com o exposto, REPASSE.  Caso contrário, basta apagar e dormir sossegado.

Por favor, mantenha esta mensagem CIRCULANDOpara que possamos ajudar a reformar o Brasil.

 

NÃO SEJA ACOMODADO..... NÃO ADIANTA SÓ  RECLAMAR... NÃO CUSTA NADA REPASSAR......

  

Faça voce também a sua parte !!!

 

 

 

BEM FAM CLIPPING - 07/maio/ 2012

CLIPPING - 07/maio/ 2012

Adolescência interminável - O mundo nunca foi tão adolescente. A cada quatro terráqueos, um tem entre 10 e 24 anos. São 1,8 bilhão de pessoas nessa idade especial. Mas desde quando um marmanjo de 24 anos é adolescente? Num passado recente não era, mas passou a ser – ou melhor, não deixou de ser. E isso pode virar um problema. Segundo a revista científica CLIPPING - 07/maio/ 2012

Adolescência interminável - O mundo nunca foi tão adolescente. A cada quatro terráqueos, um tem entre 10 e 24 anos. São 1,8 bilhão de pessoas nessa idade especial. Mas desde quando um marmanjo de 24 anos é adolescente? Num passado recente não era, mas passou a ser – ou melhor, não deixou de ser. E isso pode virar um problema. Segundo a revista científica The Lancet, a adolescência vem espichando a cada geração, nas duas pontas: a puberdade chega mais cedo, e a maturação do papel social dos jovens ocorre cada vez mais tarde. Basta observar como tem avançado a idade média dos jovens ao terminar os estudos, com que conseguem seu primeiro emprego fixo, quando se casam, e com que as mulheres se tornam mães. Todos esses marcos do fim da adolescência foram adiados nas últimas gerações. As repercussões sociais dessa mudança são maiores do que nos damos conta. Os levantes árabes foram impulsionados por essa população adolescente, gente tão jovem quanto os indignados espanhóis, os saqueadores de Londres e os ocupadores de Wall Street. Todos eles buscando seu lugar na sociedade e topando com obstáculos maiores do que seus pais para encontrá-lo. E enquanto não encontram, sua adolescência é interminável.

Técnica em teste usa sangue da mãe para determinar paternidade do feto - Um grupo americano escreve em carta publicada nesta semana no "New England Journal of Medicine" que conseguiu determinar a paternidade do feto com base em um simples exame de sangue feito pela mãe. A técnica foi testada com sucesso em 30 mulheres, com tempo de gestação de oito a 14 semanas. O material genético coletado das grávidas foi comparado ao do pai do bebê e a um de outros 29 homens escolhido às cegas.

No Brasil, o geneticista Ciro Martinhago está desenvolvendo um teste semelhante, que deve ser lançado no mercado até o fim deste ano. O preço deve ficar entre R$ 800 e R$ 1.000. A tarefa, no entanto, não é fácil. O primeiro obstáculo é encontrar o material genético do feto no sangue da mãe e o segundo é encontrar fragmentos em "bom estado".

Melhora da análise genética do feto levanta questões éticas - O avanço desse tipo de técnica traz em si a pergunta: por que fazer teste de paternidade antes de o bebê nascer? Não seria mais fácil esperar? O artigo americano justifica os esforços por causa dos estupros: segundo o texto, 5% das mulheres que sofrem essa violência engravidam e, às vezes, ficam em dúvida sobre abortar ou não porque não sabem ao certo se o pai é o criminoso ou o parceiro. O médico Ciro Martinhago diz, no entanto, que, de acordo com sua experiência clínica, a maior parte das clientes que vão procurar esses testes antes de dar à luz são as que têm dois parceiros e querem saber de quem é o bebê. Hoje, para determinar a paternidade antes do nascimento, é preciso fazer um teste que colhe líquido amniótico. O exame é invasivo: o material é retirado por meio de uma agulha inserida na barriga da gestante. Esse procedimento traz um risco de 0,5% de causar aborto. Seu uso principal não é para teste de paternidade mas para diagnóstico de males como síndrome de Down.

Obstetrícia moderna e parteiras, aliança necessária - Embora reconheça a dor da mulher sempre que dá à luz, ainda continua se surpreendendo pela mudança da expressão do choro para o prazer. "A mulher em trabalho de parto sente dor, mas quando o bebê nasce sorri e chora de alegria", contou à IPS, ao recordar todas as lágrimas que ela mesma derramou na emoção de cada nascimento. "Não se pode negar que as tecnologias e práticas do modelo oficial de saúde trouxeram grandes avanços, mas devemos nos esforçar para associar e conseguir um equilíbrio entre o tradicional e o biomédico se quisermos garantir a saúde da mãe e da criança, não apenas física, mas mental e espiritualmente", disse Paula Viana, coordenadora do Programa de Parteiras do Grupo Curumim, em Pernambuco. Por seu conhecimento e sua experiência, as parteiras deveriam ser integradas e não excluídas do sistema de saúde, afirmou à IPS. Este programa do Grupo Curumim demonstrou, entre outros benefícios, que as parteiras tradicionais contribuem para avaliar mais precocemente problemas da gravidez e que, como líderes naturais, ajudam em casos de mulheres violadas ou em campanhas de vacinação ou prevenção da aids. Seu trabalho ajudou no constatado aumento das consultas pré-natais nos serviços públicos, bem como em práticas saudáveis, como amamentação materna, e em ações terapêuticas leves, como massagens, banhos e contenção afetiva.

Melanoma pode ser até 30% mais grave em homens do que em mulheres - O melanoma, caso mais grave de câncer de pele, pode ser até 30% mais agressivo nos homens do que nas mulheres, segundo concluíram pesquisadores do centro médico universitário Erasmus de Rotterdam, na Holanda. O estudo, que foi publicado na edição desta semana do periódico Journal of Clinical Oncology, observou que as mulheres têm maior taxa de sobrevivência e menor progressão da doença. De acordo com os pesquisadores, outros trabalhos já haviam indicado que as mulheres com melanoma têm certa vantagem sobre os homens, e que isso pode se dever a fatores biológicos e comportamentais. Os autores do estudo se basearam nos resultados de testes clínicos feitos no Grupo de Melanoma da Organização Europeia para Pesquisa e Tratamento de Câncer (EORTC, na sigla em inglês).

Aquecimento global afetará principais capitais do País - Um estudo que combinou modelagem climática com indicadores sociais das cidades brasileiras apontou onde estão as populações mais vulneráveis às mudanças climáticas no País. Em um cenário de aquecimento global, moradores de São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Manaus e de vários municípios nordestinos serão os que estarão mais sujeitos a riscos. O trabalho, realizado por pesquisadores do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e da Universidade Estadual Paulista (Unesp), considerou que as projeções que mostram para as próximas décadas aumento de temperatura e mudanças no regime de chuvas não contam sozinhas quais podem ser os impactos reais aos homens. O ecólogo David Lapola, da Unesp em Rio Claro, responsável por cruzar os dados, explica: "O Nordeste tem IDH (índice que combina educação, saúde e renda) baixíssimo, talvez alguns dos menores do País, e a densidade populacional é relativamente alta. São indicativos de que essas pessoas terão maior dificuldade para responder a um cenário de mudança climática, mesmo se ela não for a mais severa do País, como aponta o primeiro mapa".  Já em capitais como São Paulo e Rio de Janeiro, o problema é a grande densidade populacional e o agravamento, com as mudanças climáticas, de situações já comuns hoje quando acontecem eventos extremos, como enchentes e deslizamentos de terra, e que os governos ainda não conseguem resolver. O contrário vale para o centro e o Norte do País. Apesar de lá o indicador climático apontar uma situação de mudanças climáticas mais severas, na comparação com os demais Estados, os vazios demográficos tendem a possibilitar que a população seja menos vulnerável.

Polêmica: Evangélicos agem contra Judiciário - Ainda sob a ressaca da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que descriminalizou o aborto de anencéfalos, a bancada evangélica na Câmara dos Deputados se articula para aumentar o alcance de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa que autoriza o Congresso a sustar atos normativos do Judiciário "que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites da delegação legislativa". Os evangélicos veem na PEC a oportunidade de dar ao Legislativo a capacidade de anular decisões do Judiciário que, em sua interpretação, tenham invadido a prerrogativa de legislar. Além da autorização do aborto de fetos com malformação, por trás desse interesse estão na mira da bancada posicionamentos como o que reconheceu as uniões estáveis para casais do mesmo sexo. O presidente da Academia Brasileira de Direito Constitucional, Flávio Pansieri, vê na iniciativa do Congresso um "movimento revanchista. É o Legislativo se afirmando como fonte normativa do direito brasileiro em razão de decisões do Judiciário que se anteciparam ao Congresso", avalia Pensieri. "A democracia se constrói dessa forma. É natural que o Poder que se sente inferiorizado tenha uma reação", diz.

Frente Parlamentar tratará do combate à tuberculose - Será lançada nesta terça-feira (8) a Frente Parlamentar pela Luta contra a Tuberculose. A cada ano, 70 mil pessoas contraem tuberculose no País, o que provoca 4.300 mortes anualmente, ou seja, 12 por dia. Além disso, estima-se que 45 milhões de pessoas carreguem o bacilo de Koch, a bactéria que provoca a maioria dos casos de tuberculose. A doença ataca principalmente os pulmões, mas pode ocorrer em outras partes do corpo, como ossos, rins e meninges – as membranas que envolvem o cérebro. Os principais sintomas são tosse por mais de três semanas, com ou sem catarro, acompanhada ou não por febre no fim do dia.

CAS vota projeto que disciplina o abandono de emprego - A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) vota na quarta-feira (9), em decisão terminativa, projeto de lei que autoriza a demissão por justa causa de empregado contratado pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ou seja, com carteira assinada, que faltar ao serviço por 20 dias consecutivos. A proposta (PLS 637/2011), de autoria do senador Valdir Raupp (PMDB-RO), altera o Decreto-Lei 5.452/43 (CLT), para disciplinar o chamado “abandono de emprego”. Atualmente, lembra Valdir Raupp em sua justificativa, a legislação trabalhista não dispõe a respeito do prazo de ausência injustificada para caracterização do abandono de emprego, cabendo tal tarefa à jurisprudência trabalhista. O objetivo da medida, explica o senador, é possibilitar ao empregado a apresentação de "justo motivo que tenha inviabilizado o seu comparecimento ao local de trabalho", afastando-se, com isso, a aplicação da medida extrema de rompimento do vínculo contratual.

Unesp cria 1º mestrado em educação sexual do Brasil - Como abordar temas como homofobia, violência sexual infantil e Doenças Sexualmente Transmissíveis em sala de aula? Para preparar profissionais da educação e da saúde a trabalharem com essas e outras questões correlatas, a Faculdade de Ciências e Letras da Universidade Estadual Paulista( Unesp),câmpus de Araraquara, criou o primeiro mestrado em Educação Sexual do País. "Apesar das tentativas do governo de levar a discussão sobre homofobia e da discriminação de gênero para as escolas, a Sexualidade ainda é um assunto envolto em tabu e a sociedade rejeita a discussão", diz o coordenador do programa, Paulo Rennes Marçal Ribeiro. "Nós acreditamos que, com a oferta de profissionais especializados, a população se torne mais receptiva à conscientização de crianças e adolescentes", afirma Ribeiro. O programa de mestrado profissional da universidade paulista vai ofertar 20 vagas a partir do ano que vem em duas linhas de pesquisa - Sexualidade e Educação Sexual: Interfaces com a História, a Cultura e a Sociedade; e Desenvolvimento, Sexualidade e Diversidade na Formação de Professores.

Mãe Dilma (Ilimar Franco) - A presidente Dilma vai anunciar em rede nacional de tevê, no domingo, Dia das Mães, um pacote de medidas sociais voltadas à primeira infância. O programa envolve ações dos ministérios da Saúde, da Educação e do Desenvolvimento Social. Os beneficiários do Bolsa Família, com filhos de 0 a 5 anos, vão receber uma renda adicional. O valor será fechado durante esta semana pela Fazenda.

Um pacote para a primeira infância - O governo Dilma, no âmbito do Ministério da Saúde, vai ampliar o atendimento em UTIS neonatais. No âmbito da pasta da Educação, serão ampliados os recursos para creches com o objetivo de atender crianças de 0 a 5 anos, na fase da pré-escola. Sobre a complementação do Bolsa Família, pelo Desenvolvimento Social, o governo ainda não decidiu se valerá para as 13,3 milhões de famílias inscritas (desde que tenham filhos de até 5 anos) no programa ou se atenderá só aos que vivem abaixo da linha de pobreza, com renda de até R$ 70,00. Estes, são 4 milhões de famílias que são do "Brasil Sem Miséria".

Empresários terão megaestrutura para Rio+20 - O presidente da Fiesp, Paulo Skaf, apresentou às ministras Gleisi Hoffmann (Casa Civil) e Izabella Teixeira (Meio Ambiente) e ao ministro Antônio Patriota (Itamaraty) projeto que prevê uma megaestrutura para encontro de empresários que acontecerá em junho, na Rio+20. O projeto, feito pela artista Bia Lessa, visa montar um centro de debates, que pode chegar a vinte metros de altura, no Forte de Copacabana.

CLIPPING.doc 150K Exibir como HTML Examinar e baixar

 a adolescência vem espichando a cada geração, nas duas pontas: a puberdade chega mais cedo, e a maturação do papel social dos jovens ocorre cada vez mais tarde. Basta observar como tem avançado a idade média dos jovens ao terminar os estudos, com que conseguem seu primeiro emprego fixo, quando se casam, e com que as mulheres se tornam mães. Todos esses marcos do fim da adolescência foram adiados nas últimas gerações. As repercussões sociais dessa mudança são maiores do que nos damos conta. Os levantes árabes foram impulsionados por essa população adolescente, gente tão jovem quanto os indignados espanhóis, os saqueadores de Londres e os ocupadores de Wall Street. Todos eles buscando seu lugar na sociedade e topando com obstáculos maiores do que seus pais para encontrá-lo. E enquanto não encontram, sua adolescência é interminável.

Técnica em teste usa sangue da mãe para determinar paternidade do feto - Um grupo americano escreve em carta publicada nesta semana no "New England Journal of Medicine" que conseguiu determinar a paternidade do feto com base em um simples exame de sangue feito pela mãe. A técnica foi testada com sucesso em 30 mulheres, com tempo de gestação de oito a 14 semanas. O material genético coletado das grávidas foi comparado ao do pai do bebê e a um de outros 29 homens escolhido às cegas.

No Brasil, o geneticista Ciro Martinhago está desenvolvendo um teste semelhante, que deve ser lançado no mercado até o fim deste ano. O preço deve ficar entre R$ 800 e R$ 1.000. A tarefa, no entanto, não é fácil. O primeiro obstáculo é encontrar o material genético do feto no sangue da mãe e o segundo é encontrar fragmentos em "bom estado".

Melhora da análise genética do feto levanta questões éticas - O avanço desse tipo de técnica traz em si a pergunta: por que fazer teste de paternidade antes de o bebê nascer? Não seria mais fácil esperar? O artigo americano justifica os esforços por causa dos estupros: segundo o texto, 5% das mulheres que sofrem essa violência engravidam e, às vezes, ficam em dúvida sobre abortar ou não porque não sabem ao certo se o pai é o criminoso ou o parceiro. O médico Ciro Martinhago diz, no entanto, que, de acordo com sua experiência clínica, a maior parte das clientes que vão procurar esses testes antes de dar à luz são as que têm dois parceiros e querem saber de quem é o bebê. Hoje, para determinar a paternidade antes do nascimento, é preciso fazer um teste que colhe líquido amniótico. O exame é invasivo: o material é retirado por meio de uma agulha inserida na barriga da gestante. Esse procedimento traz um risco de 0,5% de causar aborto. Seu uso principal não é para teste de paternidade mas para diagnóstico de males como síndrome de Down.

Obstetrícia moderna e parteiras, aliança necessária - Embora reconheça a dor da mulher sempre que dá à luz, ainda continua se surpreendendo pela mudança da expressão do choro para o prazer. "A mulher em trabalho de parto sente dor, mas quando o bebê nasce sorri e chora de alegria", contou à IPS, ao recordar todas as lágrimas que ela mesma derramou na emoção de cada nascimento. "Não se pode negar que as tecnologias e práticas do modelo oficial de saúde trouxeram grandes avanços, mas devemos nos esforçar para associar e conseguir um equilíbrio entre o tradicional e o biomédico se quisermos garantir a saúde da mãe e da criança, não apenas física, mas mental e espiritualmente", disse Paula Viana, coordenadora do Programa de Parteiras do Grupo Curumim, em Pernambuco. Por seu conhecimento e sua experiência, as parteiras deveriam ser integradas e não excluídas do sistema de saúde, afirmou à IPS. Este programa do Grupo Curumim demonstrou, entre outros benefícios, que as parteiras tradicionais contribuem para avaliar mais precocemente problemas da gravidez e que, como líderes naturais, ajudam em casos de mulheres violadas ou em campanhas de vacinação ou prevenção da aids. Seu trabalho ajudou no constatado aumento das consultas pré-natais nos serviços públicos, bem como em práticas saudáveis, como amamentação materna, e em ações terapêuticas leves, como massagens, banhos e contenção afetiva.

Melanoma pode ser até 30% mais grave em homens do que em mulheres - O melanoma, caso mais grave de câncer de pele, pode ser até 30% mais agressivo nos homens do que nas mulheres, segundo concluíram pesquisadores do centro médico universitário Erasmus de Rotterdam, na Holanda. O estudo, que foi publicado na edição desta semana do periódico Journal of Clinical Oncology, observou que as mulheres têm maior taxa de sobrevivência e menor progressão da doença. De acordo com os pesquisadores, outros trabalhos já haviam indicado que as mulheres com melanoma têm certa vantagem sobre os homens, e que isso pode se dever a fatores biológicos e comportamentais. Os autores do estudo se basearam nos resultados de testes clínicos feitos no Grupo de Melanoma da Organização Europeia para Pesquisa e Tratamento de Câncer (EORTC, na sigla em inglês).

Aquecimento global afetará principais capitais do País - Um estudo que combinou modelagem climática com indicadores sociais das cidades brasileiras apontou onde estão as populações mais vulneráveis às mudanças climáticas no País. Em um cenário de aquecimento global, moradores de São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Manaus e de vários municípios nordestinos serão os que estarão mais sujeitos a riscos. O trabalho, realizado por pesquisadores do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e da Universidade Estadual Paulista (Unesp), considerou que as projeções que mostram para as próximas décadas aumento de temperatura e mudanças no regime de chuvas não contam sozinhas quais podem ser os impactos reais aos homens. O ecólogo David Lapola, da Unesp em Rio Claro, responsável por cruzar os dados, explica: "O Nordeste tem IDH (índice que combina educação, saúde e renda) baixíssimo, talvez alguns dos menores do País, e a densidade populacional é relativamente alta. São indicativos de que essas pessoas terão maior dificuldade para responder a um cenário de mudança climática, mesmo se ela não for a mais severa do País, como aponta o primeiro mapa".  Já em capitais como São Paulo e Rio de Janeiro, o problema é a grande densidade populacional e o agravamento, com as mudanças climáticas, de situações já comuns hoje quando acontecem eventos extremos, como enchentes e deslizamentos de terra, e que os governos ainda não conseguem resolver. O contrário vale para o centro e o Norte do País. Apesar de lá o indicador climático apontar uma situação de mudanças climáticas mais severas, na comparação com os demais Estados, os vazios demográficos tendem a possibilitar que a população seja menos vulnerável.

Polêmica: Evangélicos agem contra Judiciário - Ainda sob a ressaca da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que descriminalizou o aborto de anencéfalos, a bancada evangélica na Câmara dos Deputados se articula para aumentar o alcance de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa que autoriza o Congresso a sustar atos normativos do Judiciário "que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites da delegação legislativa". Os evangélicos veem na PEC a oportunidade de dar ao Legislativo a capacidade de anular decisões do Judiciário que, em sua interpretação, tenham invadido a prerrogativa de legislar. Além da autorização do aborto de fetos com malformação, por trás desse interesse estão na mira da bancada posicionamentos como o que reconheceu as uniões estáveis para casais do mesmo sexo. O presidente da Academia Brasileira de Direito Constitucional, Flávio Pansieri, vê na iniciativa do Congresso um "movimento revanchista. É o Legislativo se afirmando como fonte normativa do direito brasileiro em razão de decisões do Judiciário que se anteciparam ao Congresso", avalia Pensieri. "A democracia se constrói dessa forma. É natural que o Poder que se sente inferiorizado tenha uma reação", diz.

Frente Parlamentar tratará do combate à tuberculose - Será lançada nesta terça-feira (8) a Frente Parlamentar pela Luta contra a Tuberculose. A cada ano, 70 mil pessoas contraem tuberculose no País, o que provoca 4.300 mortes anualmente, ou seja, 12 por dia. Além disso, estima-se que 45 milhões de pessoas carreguem o bacilo de Koch, a bactéria que provoca a maioria dos casos de tuberculose. A doença ataca principalmente os pulmões, mas pode ocorrer em outras partes do corpo, como ossos, rins e meninges – as membranas que envolvem o cérebro. Os principais sintomas são tosse por mais de três semanas, com ou sem catarro, acompanhada ou não por febre no fim do dia.

CAS vota projeto que disciplina o abandono de emprego - A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) vota na quarta-feira (9), em decisão terminativa, projeto de lei que autoriza a demissão por justa causa de empregado contratado pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ou seja, com carteira assinada, que faltar ao serviço por 20 dias consecutivos. A proposta (PLS 637/2011), de autoria do senador Valdir Raupp (PMDB-RO), altera o Decreto-Lei 5.452/43 (CLT), para disciplinar o chamado “abandono de emprego”. Atualmente, lembra Valdir Raupp em sua justificativa, a legislação trabalhista não dispõe a respeito do prazo de ausência injustificada para caracterização do abandono de emprego, cabendo tal tarefa à jurisprudência trabalhista. O objetivo da medida, explica o senador, é possibilitar ao empregado a apresentação de "justo motivo que tenha inviabilizado o seu comparecimento ao local de trabalho", afastando-se, com isso, a aplicação da medida extrema de rompimento do vínculo contratual.

Unesp cria 1º mestrado em educação sexual do Brasil - Como abordar temas como homofobia, violência sexual infantil e Doenças Sexualmente Transmissíveis em sala de aula? Para preparar profissionais da educação e da saúde a trabalharem com essas e outras questões correlatas, a Faculdade de Ciências e Letras da Universidade Estadual Paulista( Unesp),câmpus de Araraquara, criou o primeiro mestrado em Educação Sexual do País. "Apesar das tentativas do governo de levar a discussão sobre homofobia e da discriminação de gênero para as escolas, a Sexualidade ainda é um assunto envolto em tabu e a sociedade rejeita a discussão", diz o coordenador do programa, Paulo Rennes Marçal Ribeiro. "Nós acreditamos que, com a oferta de profissionais especializados, a população se torne mais receptiva à conscientização de crianças e adolescentes", afirma Ribeiro. O programa de mestrado profissional da universidade paulista vai ofertar 20 vagas a partir do ano que vem em duas linhas de pesquisa - Sexualidade e Educação Sexual: Interfaces com a História, a Cultura e a Sociedade; e Desenvolvimento, Sexualidade e Diversidade na Formação de Professores.

Mãe Dilma (Ilimar Franco) - A presidente Dilma vai anunciar em rede nacional de tevê, no domingo, Dia das Mães, um pacote de medidas sociais voltadas à primeira infância. O programa envolve ações dos ministérios da Saúde, da Educação e do Desenvolvimento Social. Os beneficiários do Bolsa Família, com filhos de 0 a 5 anos, vão receber uma renda adicional. O valor será fechado durante esta semana pela Fazenda.

Um pacote para a primeira infância - O governo Dilma, no âmbito do Ministério da Saúde, vai ampliar o atendimento em UTIS neonatais. No âmbito da pasta da Educação, serão ampliados os recursos para creches com o objetivo de atender crianças de 0 a 5 anos, na fase da pré-escola. Sobre a complementação do Bolsa Família, pelo Desenvolvimento Social, o governo ainda não decidiu se valerá para as 13,3 milhões de famílias inscritas (desde que tenham filhos de até 5 anos) no programa ou se atenderá só aos que vivem abaixo da linha de pobreza, com renda de até R$ 70,00. Estes, são 4 milhões de famílias que são do "Brasil Sem Miséria".

Empresários terão megaestrutura para Rio+20 - O presidente da Fiesp, Paulo Skaf, apresentou às ministras Gleisi Hoffmann (Casa Civil) e Izabella Teixeira (Meio Ambiente) e ao ministro Antônio Patriota (Itamaraty) projeto que prevê uma megaestrutura para encontro de empresários que acontecerá em junho, na Rio+20. O projeto, feito pela artista Bia Lessa, visa montar um centro de debates, que pode chegar a vinte metros de altura, no Forte de Copacabana.

CLIPPING.doc 150K Exibir como HTML Examinar e baixar

Adolescência interminável - O mundo nunca foi tão adolescente. A cada quatro terráqueos, um tem entre 10 e 24 anos. São 1,8 bilhão de pessoas nessa idade especial. Mas desde quando um marmanjo de 24 anos é adolescente? Num passado recente não era, mas passou a ser – ou melhor, não deixou de ser. E isso pode virar um problema. Segundo a revista científica The Lancet, a adolescência vem espichando a cada geração, nas duas pontas: a puberdade chega mais cedo, e a maturação do papel social dos jovens ocorre cada vez mais tarde. Basta observar como tem avançado a idade média dos jovens ao terminar os estudos, com que conseguem seu primeiro emprego fixo, quando se casam, e com que as mulheres se tornam mães. Todos esses marcos do fim da adolescência foram adiados nas últimas gerações. As repercussões sociais dessa mudança são maiores do que nos damos conta. Os levantes árabes foram impulsionados por essa população adolescente, gente tão jovem quanto os indignados espanhóis, os saqueadores de Londres e os ocupadores de Wall Street. Todos eles buscando seu lugar na sociedade e topando com obstáculos maiores do que seus pais para encontrá-lo. E enquanto não encontram, sua adolescência é interminável.

Técnica em teste usa sangue da mãe para determinar paternidade do feto - Um grupo americano escreve em carta publicada nesta semana no "New England Journal of Medicine" que conseguiu determinar a paternidade do feto com base em um simples exame de sangue feito pela mãe. A técnica foi testada com sucesso em 30 mulheres, com tempo de gestação de oito a 14 semanas. O material genético coletado das grávidas foi comparado ao do pai do bebê e a um de outros 29 homens escolhido às cegas.

No Brasil, o geneticista Ciro Martinhago está desenvolvendo um teste semelhante, que deve ser lançado no mercado até o fim deste ano. O preço deve ficar entre R$ 800 e R$ 1.000. A tarefa, no entanto, não é fácil. O primeiro obstáculo é encontrar o material genético do feto no sangue da mãe e o segundo é encontrar fragmentos em "bom estado".

Melhora da análise genética do feto levanta questões éticas - O avanço desse tipo de técnica traz em si a pergunta: por que fazer teste de paternidade antes de o bebê nascer? Não seria mais fácil esperar? O artigo americano justifica os esforços por causa dos estupros: segundo o texto, 5% das mulheres que sofrem essa violência engravidam e, às vezes, ficam em dúvida sobre abortar ou não porque não sabem ao certo se o pai é o criminoso ou o parceiro. O médico Ciro Martinhago diz, no entanto, que, de acordo com sua experiência clínica, a maior parte das clientes que vão procurar esses testes antes de dar à luz são as que têm dois parceiros e querem saber de quem é o bebê. Hoje, para determinar a paternidade antes do nascimento, é preciso fazer um teste que colhe líquido amniótico. O exame é invasivo: o material é retirado por meio de uma agulha inserida na barriga da gestante. Esse procedimento traz um risco de 0,5% de causar aborto. Seu uso principal não é para teste de paternidade mas para diagnóstico de males como síndrome de Down.

Obstetrícia moderna e parteiras, aliança necessária - Embora reconheça a dor da mulher sempre que dá à luz, ainda continua se surpreendendo pela mudança da expressão do choro para o prazer. "A mulher em trabalho de parto sente dor, mas quando o bebê nasce sorri e chora de alegria", contou à IPS, ao recordar todas as lágrimas que ela mesma derramou na emoção de cada nascimento. "Não se pode negar que as tecnologias e práticas do modelo oficial de saúde trouxeram grandes avanços, mas devemos nos esforçar para associar e conseguir um equilíbrio entre o tradicional e o biomédico se quisermos garantir a saúde da mãe e da criança, não apenas física, mas mental e espiritualmente", disse Paula Viana, coordenadora do Programa de Parteiras do Grupo Curumim, em Pernambuco. Por seu conhecimento e sua experiência, as parteiras deveriam ser integradas e não excluídas do sistema de saúde, afirmou à IPS. Este programa do Grupo Curumim demonstrou, entre outros benefícios, que as parteiras tradicionais contribuem para avaliar mais precocemente problemas da gravidez e que, como líderes naturais, ajudam em casos de mulheres violadas ou em campanhas de vacinação ou prevenção da aids. Seu trabalho ajudou no constatado aumento das consultas pré-natais nos serviços públicos, bem como em práticas saudáveis, como amamentação materna, e em ações terapêuticas leves, como massagens, banhos e contenção afetiva.

Melanoma pode ser até 30% mais grave em homens do que em mulheres - O melanoma, caso mais grave de câncer de pele, pode ser até 30% mais agressivo nos homens do que nas mulheres, segundo concluíram pesquisadores do centro médico universitário Erasmus de Rotterdam, na Holanda. O estudo, que foi publicado na edição desta semana do periódico Journal of Clinical Oncology, observou que as mulheres têm maior taxa de sobrevivência e menor progressão da doença. De acordo com os pesquisadores, outros trabalhos já haviam indicado que as mulheres com melanoma têm certa vantagem sobre os homens, e que isso pode se dever a fatores biológicos e comportamentais. Os autores do estudo se basearam nos resultados de testes clínicos feitos no Grupo de Melanoma da Organização Europeia para Pesquisa e Tratamento de Câncer (EORTC, na sigla em inglês).

Aquecimento global afetará principais capitais do País - Um estudo que combinou modelagem climática com indicadores sociais das cidades brasileiras apontou onde estão as populações mais vulneráveis às mudanças climáticas no País. Em um cenário de aquecimento global, moradores de São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Manaus e de vários municípios nordestinos serão os que estarão mais sujeitos a riscos. O trabalho, realizado por pesquisadores do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e da Universidade Estadual Paulista (Unesp), considerou que as projeções que mostram para as próximas décadas aumento de temperatura e mudanças no regime de chuvas não contam sozinhas quais podem ser os impactos reais aos homens. O ecólogo David Lapola, da Unesp em Rio Claro, responsável por cruzar os dados, explica: "O Nordeste tem IDH (índice que combina educação, saúde e renda) baixíssimo, talvez alguns dos menores do País, e a densidade populacional é relativamente alta. São indicativos de que essas pessoas terão maior dificuldade para responder a um cenário de mudança climática, mesmo se ela não for a mais severa do País, como aponta o primeiro mapa".  Já em capitais como São Paulo e Rio de Janeiro, o problema é a grande densidade populacional e o agravamento, com as mudanças climáticas, de situações já comuns hoje quando acontecem eventos extremos, como enchentes e deslizamentos de terra, e que os governos ainda não conseguem resolver. O contrário vale para o centro e o Norte do País. Apesar de lá o indicador climático apontar uma situação de mudanças climáticas mais severas, na comparação com os demais Estados, os vazios demográficos tendem a possibilitar que a população seja menos vulnerável.

Polêmica: Evangélicos agem contra Judiciário - Ainda sob a ressaca da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que descriminalizou o aborto de anencéfalos, a bancada evangélica na Câmara dos Deputados se articula para aumentar o alcance de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa que autoriza o Congresso a sustar atos normativos do Judiciário "que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites da delegação legislativa". Os evangélicos veem na PEC a oportunidade de dar ao Legislativo a capacidade de anular decisões do Judiciário que, em sua interpretação, tenham invadido a prerrogativa de legislar. Além da autorização do aborto de fetos com malformação, por trás desse interesse estão na mira da bancada posicionamentos como o que reconheceu as uniões estáveis para casais do mesmo sexo. O presidente da Academia Brasileira de Direito Constitucional, Flávio Pansieri, vê na iniciativa do Congresso um "movimento revanchista. É o Legislativo se afirmando como fonte normativa do direito brasileiro em razão de decisões do Judiciário que se anteciparam ao Congresso", avalia Pensieri. "A democracia se constrói dessa forma. É natural que o Poder que se sente inferiorizado tenha uma reação", diz.

Frente Parlamentar tratará do combate à tuberculose - Será lançada nesta terça-feira (8) a Frente Parlamentar pela Luta contra a Tuberculose. A cada ano, 70 mil pessoas contraem tuberculose no País, o que provoca 4.300 mortes anualmente, ou seja, 12 por dia. Além disso, estima-se que 45 milhões de pessoas carreguem o bacilo de Koch, a bactéria que provoca a maioria dos casos de tuberculose. A doença ataca principalmente os pulmões, mas pode ocorrer em outras partes do corpo, como ossos, rins e meninges – as membranas que envolvem o cérebro. Os principais sintomas são tosse por mais de três semanas, com ou sem catarro, acompanhada ou não por febre no fim do dia.

CAS vota projeto que disciplina o abandono de emprego - A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) vota na quarta-feira (9), em decisão terminativa, projeto de lei que autoriza a demissão por justa causa de empregado contratado pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ou seja, com carteira assinada, que faltar ao serviço por 20 dias consecutivos. A proposta (PLS 637/2011), de autoria do senador Valdir Raupp (PMDB-RO), altera o Decreto-Lei 5.452/43 (CLT), para disciplinar o chamado “abandono de emprego”. Atualmente, lembra Valdir Raupp em sua justificativa, a legislação trabalhista não dispõe a respeito do prazo de ausência injustificada para caracterização do abandono de emprego, cabendo tal tarefa à jurisprudência trabalhista. O objetivo da medida, explica o senador, é possibilitar ao empregado a apresentação de "justo motivo que tenha inviabilizado o seu comparecimento ao local de trabalho", afastando-se, com isso, a aplicação da medida extrema de rompimento do vínculo contratual.

Unesp cria 1º mestrado em educação sexual do Brasil - Como abordar temas como homofobia, violência sexual infantil e Doenças Sexualmente Transmissíveis em sala de aula? Para preparar profissionais da educação e da saúde a trabalharem com essas e outras questões correlatas, a Faculdade de Ciências e Letras da Universidade Estadual Paulista( Unesp),câmpus de Araraquara, criou o primeiro mestrado em Educação Sexual do País. "Apesar das tentativas do governo de levar a discussão sobre homofobia e da discriminação de gênero para as escolas, a Sexualidade ainda é um assunto envolto em tabu e a sociedade rejeita a discussão", diz o coordenador do programa, Paulo Rennes Marçal Ribeiro. "Nós acreditamos que, com a oferta de profissionais especializados, a população se torne mais receptiva à conscientização de crianças e adolescentes", afirma Ribeiro. O programa de mestrado profissional da universidade paulista vai ofertar 20 vagas a partir do ano que vem em duas linhas de pesquisa - Sexualidade e Educação Sexual: Interfaces com a História, a Cultura e a Sociedade; e Desenvolvimento, Sexualidade e Diversidade na Formação de Professores.

Mãe Dilma (Ilimar Franco) - A presidente Dilma vai anunciar em rede nacional de tevê, no domingo, Dia das Mães, um pacote de medidas sociais voltadas à primeira infância. O programa envolve ações dos ministérios da Saúde, da Educação e do Desenvolvimento Social. Os beneficiários do Bolsa Família, com filhos de 0 a 5 anos, vão receber uma renda adicional. O valor será fechado durante esta semana pela Fazenda.

Um pacote para a primeira infância - O governo Dilma, no âmbito do Ministério da Saúde, vai ampliar o atendimento em UTIS neonatais. No âmbito da pasta da Educação, serão ampliados os recursos para creches com o objetivo de atender crianças de 0 a 5 anos, na fase da pré-escola. Sobre a complementação do Bolsa Família, pelo Desenvolvimento Social, o governo ainda não decidiu se valerá para as 13,3 milhões de famílias inscritas (desde que tenham filhos de até 5 anos) no programa ou se atenderá só aos que vivem abaixo da linha de pobreza, com renda de até R$ 70,00. Estes, são 4 milhões de famílias que são do "Brasil Sem Miséria".

Empresários terão megaestrutura para Rio+20 - O presidente da Fiesp, Paulo Skaf, apresentou às ministras Gleisi Hoffmann (Casa Civil) e Izabella Teixeira (Meio Ambiente) e ao ministro Antônio Patriota (Itamaraty) projeto que prevê uma megaestrutura para encontro de empresários que acontecerá em junho, na Rio+20. O projeto, feito pela artista Bia Lessa, visa montar um centro de debates, que pode chegar a vinte metros de altura, no Forte de Copacabana.

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A inútil emenda do diploma de jornalista

Qua, 07 de Dezembro de 2011.
07:31:00.

O GLOBO | OPINIÃO
JUDICIÁRIO | SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

A inútil emenda do diploma de jornalista

A Constituição brasileira é conhecida pelo excesso de detalhismo. Talvez porque grupos organizados na sociedade sempre busquem incluir na Carta dispositivos de seu interesse, nela há uma quantidade excessiva de temas que poderiam ser regulados por legislação ordinária. Mas, como o objetivo desses grupos é perpetuar benefícios, eles tentam, e à vezes conseguem, a blindagem do texto constitucional, só alterado num ritual de votações sucessivas e quórum qualificado.

Um caso exemplar é a proposta de emenda constitucional patrocinada nos corredores do Congresso por corporações sindicais com raízes no serviço público para restabelecer a obrigatoriedade do diploma de jornalista. Na semana passada, a PEC passou com sucesso pelo primeiro turno de votação no plenário do Senado, por 65 votos a sete, com apoio suprapartidário, sinal da força do lobby. Apenas o PSD fechou questão contra.

Tudo inútil, pois a manobra vai contra decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), tomada em 2009, a partir de recurso impetrado contra posição da Justiça de São Paulo. Tão logo caiu a exigência, grupos de sindicalistas começaram a agir em Brasília para viabilizar a tal PEC.

O fim do diploma veio atender a especificidades do ofício. As redações, que, antes da regulamentação da profissão, em 1969, congregavam talentos de várias formações, tiveram de se renovar limitadas a diplomados.

O julgamento do Supremo que revogou parte do decreto-lei regulamentador, baixado pela ditadura, estabeleceu uma ligação clara entre a exigência do diploma e a limitação à liberdade de expressão e do livre exercício de profissões sem possibilidade de causar prejuízos e danos a terceiros.

É descabida a tramitação da PEC do diploma porque liberdade de expressão e de imprensa é cláusula pétrea da Constituição. Não pode ser revogada, contrariada por qualquer outra lei, tampouco por uma emenda à própria Carta cujo espírito a contrarie.

Com o fim da exigência do diploma, pouco mudou nas redações (ela deixou de vigorar em 2007, por liminar). Apenas as empresas puderam contratar, sem riscos jurídicos, a colaboração de especialistas com outras formações. Nenhuma faculdade, isoladamente, é capaz de formar pessoas em condições de tratar com eficiência da enorme variedade de assuntos abordados pelas redações profissionais, todas há algum tempo multimídia.

Também não alterou a prioridade que as empresas concedem aos diplomados pelas faculdades de comunicação, instruídos no domínio de técnicas que jornais, revistas, rádios, TVs, sites etc. necessitam. Tanto que o perfil de contratação não sofreu alterações substanciais. Sem a reserva de mercado do diploma, as faculdades têm, ainda, estímulo para aperfeiçoar a qualidade do ensino, a fim de facilitar a contratação de profissionais que já são procurados pelos empregadores.

Inútil, pela base legal frágil, a PEC serve apenas para políticos fazerem um gesto a lobistas.

Está em questão a cláusula pétrea das liberdades de expressão e imprensa

Senado aprova PEC do Divórcio e da Juventude/ Brasília – Os senadores aprovaram ontem (7), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (

Senado aprova PEC do Divórcio e da Juventude

Agência Brasil

Brasília – Os senadores aprovaram ontem (7), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Divórcio, que elimina a necessidade de separação judicial por mais de um ano ou de separação de fato por mais de dois anos para a efetivação do divórcio.

A chamada PEC da Juventude também foi aprovada, em primeiro turno. A matéria trata de direitos econômicos, sociais e culturais dos jovens. A proposta altera o capítulo da Constituição Federal que trata dos interesses da família, da criança, do adolescente e do idoso, incluindo também os jovens.

O texto diz que é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. E estabelece que esses grupos devem ficar a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.

Também em primeiro turno, o plenário aprovou a PEC que prorroga, por tempo indeterminado, o prazo de vigência do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza, que se esgotaria este ano. O plenário aprovou ainda dez operações de crédito externo, no valor total de US$ 1,66 bilhão, para os estados de São Paulo, Santa Catarina, do Piauí e para o município de Curitiba.

Cortesia Clipping Bem Fam(08/07010)