Alessandra Nilo: “uma experiência de capacitação permanente”
Sócia-fundadora da Gestos – Soropositividade, Comunicação e Gênero, ONG situada em Recife (PE), desde 2003 que, entre outras coisas, a jornalista Alessandra Nilo tem se dedicado a reunir a sociedade civil brasileira de luta contra a aids no monitoramento das políticas públicas de enfrentamento da epidemia de HIV e aids no país, realizando, “produzindo conhecimento” e ampliando a “experiência de capacitação permanente” por meio dos fóruns UNGASS.
Nesta entrevista, concedida após a realização do IV Fórum UNGASS Brasil na capital pernambucana, em meados de junho, a especialista em comunicação e saúde pelo International Health Programm da Universidade da Califórnia (EUA) espera que a RNP+ possa traduzir as metas da UNGASS para as realidades locais. Para ela, ao participar do monitoramento das metas da UNGASS, a RNP+ conseguirá independência e sustentabilidade política “na medida em que mostrar a sua capacidade de articulação, de diálogo e de intervenção nessas políticas de maneira qualificada”.
Por Paulo Giacomini
RNP+: Qual a importância da participação da RNP+ no monitoramento das metas da UNGASS?
Alessandra Nilo: A UNGASS é uma declaração de compromissos das Nações Unidas, que se tornou muito especial pra gente porque ela tem um componente específico muito importante, que é o fato de prever e solicitar que as respostas nacionais ao HIV e à aids não sejam construídas apenas pelos governos, mas que também sejam construídas, planejadas e implementadas pelas pessoas infectadas e afetadas pela epidemia de aids. A participação da RNP+ nesse processo é fundamental, assim como é fundamental na construção das respostas à aids de maneira geral.
RNP+: Como você acredita que a RNP+ pode contribuir nesse processo, já que ela é fundamental?
AL: Eu espero que a discussão da UNGASS na RNP+ seja traduzida para as regiões e traduzida para os pontos locais; que tenha mais capilaridade. Eu acho que se pode dizer que no Brasil a gente tem uma diferença muito grande quando as pessoas que vivem com HIV e aids começam a perceber que têm direitos. Isso faz toda uma mudança no processo de vida, quando se deixa de ser simplesmente um sujeito de direito e começa a ser um sujeito político, que atua politicamente. Na medida em que as PVHA que participam de uma rede organizada, estruturada, começarem a se apropriar da declaração de compromissos, isso vai trazer pra elas um novo respaldo no sentido de ampliação de conhecimentos, uma possibilidade de perceber que a declaração de compromissos é algo com a qual a gente já trabalha sem saber que está trabalhando. Os pontos que estão na declaração são os que estão na nossa política de aids, que às vezes a gente nem conhece, mas que de uma forma ou de outra quem está no campo do ativismo está sempre trabalhando com isso, o que vai fazer com que se tenha uma outra relação, percebendo que as coisas que acontecem nesse campo no plano internacional não são descoladas da nossa realidade local. Usar um instrumento como a UNGASS, assim como usar outras declarações internacionais, nos aproxima da possibilidade de desenvolver um trabalho mais qualificado, com mais informação, com mais poder de negociação e cobrança junto aos governos, e também, com mais respaldo político pra cobrar e ser parte dessa resposta. O que a gente tem discutido nos fóruns UNGASS é que o UNGASS é só um desculpa pra gente trabalhar com o monitoramento das políticas nacionais. Então, se a gente pega essa perspectiva, tanto pras pessoas que estão nas lideranças da RNP+ a nível nacional, isso dá um elemento, a ferramenta para elas trabalharem no monitoramento das políticas nacionais de aids, e ao mesmo tempo faz com que as pessoas que ainda não estão atuando em nível nacional possam também fazer a tradução dessas ações pro seu próprio município, inclusive discutindo ações no Plano de Ações e Metas (PAM), como exemplos dos fóruns UNGASS do Pernambuco e do Maranhão, que mostram que essa realidade não é descolada, não é diferente.
RNP+: Esse foi o IV Fórum UNGASS, realizado nacionalmente, que está levando ao segundo monitoramento pela sociedade civil das políticas públicas de aids no país. Do primeiro monitoramento pra este, mudou alguma coisa pra sociedade civil e pras PVHA no Brasil?
AL: É difícil fazer essa resposta pensando em RNP+ como um todo e é difícil fazer essa resposta pensando em sociedade civil como um todo. O escopo da sociedade civil é muito amplo. Agora, a discussão UNGASS tem alguns indicadores interessantes, se você pensa que é um tema que já está entrando em discussões de RNP+ nacional, de RNP+ regional, em ENONG, em ERONG. Nesses últimos dois anos foi um tema que realmente começou a ser pautado dentro das agendas do movimento de aids, seja das organizações em geral, seja dentro da própria RNP+. Acho que tem um espaço muito importante da RNP+ no GT UNAIDS, que precisa ser muito bem trabalhado, aproveitado, utilizado para criar essa ponte e fomentar essa discussão. Eu acredito muito no processo. E eu olho para esse processo da UNGASS e tenho uma tendência a enxergar muito mais coisas positivas. O grupo que está participando vem sendo ampliado qualitativamente. A gente não tem se esforçado para ter 400 pessoas envolvidas nesse processo porque a gente quer que cada vez que as pessoas se envolvam, elas se envolvam a partir de seus conhecimentos, porque elas estão aumentando o seu conhecimento sobre aquele tema. Tudo isso tem trazido a oportunidade de a gente pensar o movimento de uma outra perspectiva, de reflexão, de discussão política, de realmente olhar para as políticas nacionais e ver qual o nosso papel nessa política. Esse é um espaço que está muito aberto, porque ele é dinâmico, é um processo de construção permanente e está com certeza sendo construído também pelas PVHA da RNP+ que estão nesse processo desde o começo. É um movimento, uma bola de neve que vai envolvendo cada vez mais as pessoas.
RNP+: Neste ano, o monitoramento vai priorizar a questão da feminização da epidemia. Em que sentido você acha que isso pode contribuir para baixar a incidência da infecção pelo HIV nas mulheres das populações mais vulneráveis?
AL: Eu acho que a longo prazo essa é uma experiência que se for bem desenvolvida, e que as outras pessoas, não só as que estão nesse momento participando dessas ações, mas se for ampliada para outras pessoas, significa que outras pessoas estarão aprendendo, terão mais ferramentas e maior capacidade de monitorar as políticas públicas. Isso vai significar que teremos um controle social muito mais organizado, seja através dos conselhos locais, estaduais e nacionais, seja instâncias que estão no processo de elaboração dessas políticas. Muitas vezes a gente diz que uma política é boa ou ruim sem ter realmente instrumentos pra avaliar e qualificar essas políticas. Eu acho que essa experiência de monitoramento das políticas públicas nada mais é do que uma possibilidade de capacitação permanente pra aprender a monitorar política, porque a gente está sempre aprendendo, e criar um outro canal de interlocução com o governo que não seja nessas instâncias que o próprio governo cria. Ao contrário, a gente criou uma instância com a qual o governo está tendo de ter interlocução, porque a gente está produzindo um conteúdo, uma análise sobre a política que esse governo implementa e ele precisa escutar a gente por causa disso. A história do Fórum UNGASS é muito interessante porque quebra, inverte um pouco essa lógica, ou seja, eu não estou discutindo com o governo porque ele criou uma instância política na qual eu estou naquele momento representando um segmento A ou B. Mas eu estou discutindo com o governo porque estou produzindo conhecimento sobre o que ele está fazendo e dizendo que essa produção de conhecimento, esses dados apontam se o caminho está bom ou não. Mas isso, de uma maneira muito construtiva, o que reflete o amadurecimento político das organizações que estão participando desse processo.
RNP+: Além dessas questões, existiriam outras, nesse processo, que você gostaria de abordar?
AL: Eu acho que tem uma coisa importante que é a questão da possibilidade de se ampliar o escopo de parceiros que apóiam propostas como essa. Na minha opinião, nos últimos anos as organizações não governamentais no Brasil têm dependido muito financeiramente, do Programa Nacional de DST e Aids. Isso não é bom para o Programa Nacional de Aids e isso não é bom para as organizações brasileiras. Se o Programa não financia, se o PAM não financia, não se tem outros financiadores. É muito importante se buscar ampliar esse escopo de parcerias. A questão da parceria financeira não tem a ver só com o recurso financeiro, tem a ver com a sustentabilidade política do trabalho desenvolvido. É importante observar o Fórum UNGASS no Brasil, que no começo tinha apoio unicamente do UNAIDS, e depois, no terceiro, teve apoio do Programa Nacional de Aids, como nesse quarto, junto com a Fundação Ford, que está financiando esse projeto no Brasil e em mais 16 países no mundo. Isso significa que a gente começa a ter um reconhecimento político, que tem uma sustentabilidade política, que nos garante dizer que a gente vai continuar a monitorar o governo. O financiamento das políticas das organizações não governamentais até então são muito políticas de governo, não são um programa de Estado. Que ótimo que eu tenha no governo hoje um Programa Nacional que me apóia financeiramente pra realizar uma atividade como essa, mas eu não sei se vou ter isso amanhã. Se as organizações não governamentais, se a RNP+ não começar a ampliar o seu escopo de parcerias, fica muito difícil continuar a dar uma resposta politicamente sustentável. Quando se pensa a médio e a longo prazo, isso faz diferença no processo. Esse aspecto da sustentabilidade política e financeira é importante, a gente tem que continuar avançando. A parceria com o governo é muito importante, ela é um apoio político na hora que o governo bota a marca dele naquele evento, ele está apoiando aquela ação, o que não acontece em outros países. O Brasil é o único país que o governo apóia a sociedade civil pra monitorar ele próprio. A gente tem uma característica no Brasil que realmente é diferente dos outros em que a gente está trabalhando. Eu acredito que a RNP+ vai conseguir essa independência e essa sustentabilidade política e financeira na medida em que ela mostrar a sua capacidade de articulação, de diálogo e de intervenção nessas políticas de maneira qualificada.
RNP+: Você acredita que o fato de o monitoramento da UNGASS acontecer em mais 15 países é o reflexo do que aconteceu com o Brasil?
AL: Na verdade, depois do monitoramento brasileiro, desenhamos um projeto com a LACCASO, que a Gestos coordenou, para o monitoramento de cinco países do Mercosul (Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai e Chile), que também gerou uma publicação, como no Brasil. Essa experiência toda fez com que a gente pensasse que se ela estava funcionando tão bem no nosso país, é possível que funcione em outros países. Usamos a experiência do Brasil pra convencer a Fundação Ford que isso era possível, viável e necessário. Nós já tínhamos dados das nossas experiências no Brasil e nesses cinco países do Cone Sul. Além disso, acho que teve um outro fato que pesou muito para a Fundação Ford apoiar essa idéia, que é o fato de nesses últimos anos, a gente fazer uma coisa que poucas organizações no mundo fazem, que é ter um trabalho local – a gente tem um trabalho local muito específico na Gestos atendendo a diferentes populações –, que dialoga com um trabalho nacional – esse dos fóruns UNGASS –, que dialoga com um trabalho regional – através de LACCASO, de articulação sobre acesso a tratamento – e que tem dialogado, tem criado uma referência junto às Nações Unidas nesse espaço mais internacional. Na medida em que você começa a ter uma visibilidade internacional, fica mais fácil que as organizações acreditem você tenha condições de desenvolver um trabalho grande como esse. É aquilo que eu estava falando: tudo é um processo de construção, de reconhecimento político, de dar um passo depois do outro e um pouco de mostrar o resultado do que você faz. Ninguém vai chegar pra você e dar um dólar pra financiar nada se não acreditar que você tenha feito alguma coisa atrás que possa dar um respaldo. A relação da ampliação e do escopo caminha junto com o processo do impacto político que você provoca nos lugares em que você atua.
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Para entender as siglas:
UNGASS: Assembléia da Organização das Nações Unidas (ONU) realizada em 2001, em Nova York (EUA), que coloca metas às nações para o enfrentamento da epidemia de aids.
UNAIDS: Programa Conjunto da ONU para o enfrentamento da aids.
GT UNAIDS: Grupo Temático ampliado do UNAIDS no Brasil. É chamado ampliado porque, além dos programas do sistema ONU, do Programa Nacional de DST e Aids, da Organização Pan americana de Saúde, Banco Mundial, tem representações da sociedade civil (RNP+, ENONG e Conselho Empresarial).
LACCASO: Conselho Latino Americano e Caribenho de Organizações com Serviços em SIDA.
ENONG: Encontro Nacional de ONG/Aids, realizado a cada dois anos.
ERONG: Encontro Regional de ONG/Aids, realizado a cada dois anos nas regiões centro-oeste, nordeste, norte, sudeste e sul (espaços regionais da sociedade civil, indicativos para o ENONG
Do site :MPVHA(RPNP+) no dia 25/02/010
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