Explicação sobre o blog "Ativismocontraaidstb"


Aproveito para afirmar que este blog NÃO ESTÁ CONTRA OS ATIVISTAS, PELO CONTRÁRIO.

Sou uma pessoa vivendo com HIV AIDS e HOMOSSEXUAL. Logo não posso ser contra o ativismo seja ele de qualquer forma.

QUERO SIM AGREGAR(ME JUNTAR A TODOS OS ATIVISTAS)PARA JUNTOS FORMARMOS UMA força de pessoas conscientes que reivindicam seus direitos e não se escondam e muito menos se deixem reprimir.

Se por aí dizem isso, foi porque eles não se deram ao trabalho de ler o enunciado no cabeçalho(Em cima do blog em Rosa)do blog.

Espero com isso aclarar os ânimos e entendimentos de todos.

Conto com sua atenção e se quiser, sua divulgação.

Obrigado, desculpe o transtorno!

NADA A COMEMORAR

NADA A COMEMORAR
NADA A COMEMORAR dN@dILM@!

#CONVITE #ATOpUBLICO DE #DESAGRAVO AO FECHAMENTO DAS #EAT´S

segunda-feira, 11 de fevereiro de 2013

#CONVITE #ATOpUBLICO DE #DESAGRAVO AO FECHAMENTO DAS #EAT´S

SEGUNDA-FEIRA 10:00hS
EAT Luis Carlos Ripper - Rua Visconde de Niterói, 1364 - Bairro Mangueira.
Caro Companheiro (a), Venha participar, com sua presença, dia 18 de fevereiro, às 10hrs da manhã de um "abraço" ao prédio da nossa querida EAT - Escola das Artes Técnicas Luis Carlos Ripper que, junto com a EAT Paulo Falcão ( Nova Iguaçu) foi fechada por uma arbitraria decisão governamental. Participe deste ato de desagravo ao fechamento de duas escolas públicas, reconhecidas e premiadas internacionalmente que, há dez anos, levam educação de excelência ao povo. ... Compartilhe este convite com todos aqueles que, como você esta comprometidos com a educação verdadeiramente de qualidade. >> Assine a petição para não deixar o governo do estado acabar com duas escolas de excelência!! << http://www.avaaz.org/po/petition/Pelo_manutencao_das_EATS_e_de_sua_Metodologia/?cqMRZdb Saiba mais: http://sujeitopolitico.blogspot.com.br/

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3 anos de existência com vocês...

Ativismo Contra Aids/TB

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domingo, 2 de julho de 2017

politica e economia ligada a diversão criando fundos de pensão? Não eh mole não!


temos que estudar muito
pois o que esta ocorrendo no nosso pais eh serio!
estrangeiros sendo arregimentados para que se continue 
com a implantação da #narcorepulicabolivariana
a CLT tem 30 anos
a lei da Previdência estah defasada
a multiplicidade de sindicatos que só
servem como curral eleitoral.
Lei tributaria que antes funcionava, na geração luMAnta fez o pais perder arrecadação
sem contar que existe uma lei maior, cuja a função e somente burlar essas dificuldades, mas, em contrapartida, resulta em confusão. Essa lei e chamada a #LeiDeGerson
a vacina para a citada e denominada de #LeiDoSabeQuemEstaFalando?
enquanto houver um samba sincopado 
um pagode bem arrano
um xote do babado
Um Funk escraxado
estaremos todos enrolados
ngb #AtivismoContraAidsTb #JornalDeOlhoBr #OlharDemocratico

NiloGeronimoBorgna

terça-feira, 16 de outubro de 2012

Aposentadoria>Congresso>> Leia Importante>>MUDANÇA




AMIGOS, COLEGAS CONHECIDOS..
POR FAVOR... VAMOS ADERIR...
O MÁXIMO QUE PODE ACONTECER É NÃO DAR CERTO...
NÃO CUSTA NADA GASTAR O DEDINHO TECLANDO
A PRESENTE "PEC" DE INICIATIVA POPULAR...
JÁ DEU CERTO COM A "FICHA LIMPA"...
VAMOS TENTAR
 

É assim que começa.

Peço a cada destinatário para encaminhar este e-mail a um mínimo de vinte pessoas em sua lista de endereços, e pedir a cada um deles para fazer o mesmo.

Em três dias, a maioria das pessoas no Brasil terá esta mensagem. Esta é uma idéia que realmente deve ser considerada e repassada para o Povo.
 
Lei de Reforma do Congresso de 2011

(emenda à Constituição)


PEC de iniciativa popular:
Lei de Reforma do Congresso (proposta de emenda à Constituição Federal)

“1. O congressista será assalariado somente durante o mandato.  Não haverá ‘aposentadoria por tempo de parlamentar’, mas contará o prazo de mandato exercido  para agregar ao seu tempo de serviço junto ao INSS referente à sua profissão civil.
2. O Congresso (congressistas e funcionários)  contribui para o INSS. Toda a contribuição (passada, presente e futura) para o fundo atual de aposentadoria do Congresso passará para o regime  do INSS imediatamente. Os senhores Congressistas participarão dos benefícios dentro do regime do INSS exatamente como todos outros brasileiros. O fundo de aposentadoria  não pode ser usado para qualquer outra finalidade.


3. Os senhores congressistas e assessores devem pagar seus planos de aposentadoria, assim como todos os brasileiros.

4. Aos Congressistas fica vedado aumentar seus próprios salários e gratificações fora dos padrões do crescimento de salários da população em geral, no mesmo período.
 

5. O Congresso e seus agregados perdem seus atuais seguros de saúde pagos pelos contribuintes e passam a participar do mesmo sistema de saúde do povo brasileiro.

6. O Congresso deve igualmente cumprir todas as leis que impõe ao povo brasileiro, sem qualquer imunidade que não aquela referente à total liberdade de expressão quando na tribuna do Congresso.

7. Exercer um mandato no Congresso é uma honra e uma responsabilidade, não uma carreira.  Parlamentares não devem servir em mais de duas legislaturas consecutivas.

8. É vedada a atividade de lobista ou de ‘consultor’ quando o objeto tiver qualquer laço com a causa pública. “

Se cada pessoa repassar esta mensagem para um mínimo de vinte pessoas, em três dias a maioria das pessoas no Brasil receberá esta mensagem.

A hora para esta PEC é AGORA.

É ASSIM QUE VOCÊ PODE CONSERTAR O CONGRESSO.



Se você concorda com o exposto, REPASSE.  Caso contrário, basta apagar e dormir sossegado.

Por favor, mantenha esta mensagem CIRCULANDOpara que possamos ajudar a reformar o Brasil.
 
 
 
 
NÃO SEJA ACOMODADO.....
NÃO ADIANTA SÓ  RECLAMAR...
NÃO CUSTA NADA REPASSAR......
  
 
 
Faça voce também a sua parte !!!
 
 
 

quarta-feira, 22 de agosto de 2012

BEM FAM -CLIPPING - 22/ago./ 2012

CLIPPING - 22/ago./ 2012
LEIA MAIS, SEJA MAIS

O pico populacional (artigo)- A demografia não costuma definir o tamanho ótimo de uma população, pois existem dúvidas entre os estudiosos se existe um número ideal de pessoas. No entanto, é comum se ouvir a seguinte pergunta: quantos habitantes a Terra pode suportar? O demógrafo Joel Cohen buscou responder esta pergunta no livro “How Many People Can the Earth Support? (1995)”. Mas a resposta do autor não foi determinística. A quantidade de pessoas que o Planeta pode sustentar depende do padrão de consumo e do estilo de vida. Porém, uma coisa está ficando cada vez mais clara: a humanidade está chegando, já chegou ou vai chegar em breve aos limites do Planeta, pois enquanto a população e a economia mundial crescem, a natureza e as demais espécies murcham e definham.
Descriminalização, planejamento familiar e redução de danos - As complicações decorrentes do aborto são a quarta causa de morte materna, e estima-se que um milhão de gestações sejam interrompidas por ano no país. “O cálculo é feito segundo as internações decorrentes de aborto induzido. Para cada internação, supõe-se que outros três foram realizados sem resultar em complicação”, explica Maria do Carmo Leal, coordenadora do projeto Nascer no Brasil: Inquérito sobre parto e nascimento, realizado pela Escola Nacional de Saúde Pública (Ensp/Fiocruz). Os resultados preliminares do estudo revelaram que apenas 45% das mulheres planejaram a gravidez. “A gravidez vem acontecendo por acidente, e o Ministério da Saúde precisa ficar alerta e trabalhar melhor a questão da contracepção”, afirma Maria do Carmo. Já foram entrevistadas 22 mil mulheres grávidas em todos os estados do país, desde 2010, com o objetivo principal de conhecer as complicações maternas e as dos recém-nascidos, de acordo com o tipo de parto no país.“O planejamento familiar é importante não apenas por questões econômicas, mas também psicológicas”, aponta a pesquisadora, “As mulheres mais pobres, as adolescentes e as menos instruídas admitiram com maior frequência que tentaram interromper a gestação. O sistema de saúde tem que discutir a questão do aborto”, defende Maria do Carmo. Desde 2008, não há registro de mortalidade materna decorrente de aborto no país. “A legislação proibitiva não é eficaz para prevenir o aborto e, ao mantê-lo na clandestinidade, não há oportunidade de evitar sua repetição”, observa o médico. “Quando o aborto é legal e realizado dentro do sistema de saúde, se dá aconselhamento em planejamento familiar e se inicia o uso de métodos seguros e eficazes”, ressalta.
Participação de mulheres na política cresceu nos países da América Latina e Caribe - A participação feminina na política latino-americana e caribenha vem crescendo consideravelmente na última década, de acordo com o relatório Estado das Cidades da América Latina e Caribe, divulgado hoje (21) pelo Programa das Nações Unidas para os Assentamentos Humanos (ONU-Habitat). Nos legislativos locais, o número de vereadoras já alcança 22%. Em 1999, eram apenas 14%. As ações afirmativas são citadas como importantes ferramentas para a diminuição das desigualdades de gênero. Conforme o relatório, os países que implementaram algum tipo de lei nesse sentido são os que apresentaram avanços na participação feminina na política.
Grupos de defesa dos direitos da mulher esperam que leis sejam cumpridas - Os direitos femininos também estão discriminados na Política Nacional de Atenção à Saúde da Mulher, documento do Ministério da Saúde que ressalta a importância de ações preventivas. Para Paula Viana, integrante e fundadora da Rede Feminista de Saúde, prevenção e educação sexual são fundamentais, já que podem diminuir a mortalidade por cânceres de mama e ginecológicos e abortos inseguros, além da contaminação por Aids. Mas, para que todas as reivindicações sejam atendidas, Márcia lembra que é preciso investimento. "Temos as secretarias da mulher, mas, por conta do orçamento, muitos projetos não têm continuidade e, sem continuidade, os projetos sociais não dão resultado". Já Sílvia, do SOS Corpo, aponta a postura dos políticos diante da causa feminina como a grande dificuldade. "Uma coisa é um evento para mulheres, entrega de prêmios de reconhecimento pelo trabalho; outra é ter propostas para promover a igualdade de gênero”, alfineta. Ela acredita que seria interessante para a cidade se os candidatos estudassem os resultados dos congressos feministas.Para essas eleições municipais, o Fórum de Mulheres, articulação feminista que inclui o SOS Corpo, Instituto Papai e o Grupo Curumim, por exemplo, decidiu não apoiar nenhuma candidatura. A atuação do grupo vai se concentrar no diálogo com alguns partidos e com a população, orientando como a política pode assegurar os direitos da mulher.
Sem vacina, País acumula mortes por câncer de colo - Sem política de vacinação contra o Papiloma vírus (HPV), o Brasil enterra uma mulher a cada hora vítima do câncer de colo de útero. Mesmo com a alta incidência — 50 casos novos por dia — nenhuma capital oferece as três doses do antígeno pelo Sistema Público de Saúde (SUS).
Pesquisadores e especialistas no tratamento da doença, que participaram ontem de um seminário fechado em São Paulo, alertaram que os gastos com tratamento superam o que seria investido em campanhas de vacinação em massa. “Sem combate primário ao vírus, perde-se dinheiro em tratamentos cirúrgicos ou a laser. É um caso de cobertor curto”, ressalta Felipe Lorenzato, pesquisador de Patologia Molecular da University College London. O grupo médico sugere a vacinação de mulheres que já têm vida sexual a partir dos 15 anos. E estima que o governo pagaria cerca de R$ 30 por dose, em compras de grandes lotes. O Ministério da Saúde não tem, no entanto, previsão de vacinação.
Brasil relaxou no controle da Aids, afirma manifesto - Manifesto lançado ontem por 14 instituições e 54 pesquisadores e ativistas do movimento anti-Aids aponta sérios problemas no controle da epidemia da doença no país. Entre eles estão o aumento no número de casos e de mortes. Dados do Ministério da Saúde mostram que o número de casos passou de 33.166, em 2005, para 37.219, em 2010 (aumento de 12%). No mesmo período, as mortes pularam de 11.100 para 12.073 (aumento de 8,8%). "Não é uma situação esperada. Com a melhoria do tratamento, deveríamos estar reduzindo o número de óbitos. Se tivéssemos uma política de prevenção efetiva, não teríamos tantos casos novos", afirma Alexandre Grangeiro, pesquisador da USP que assina o manifesto.
Secretário diz que número de casos é estável - O secretário de vigilância em saúde do Ministério da Saúde, Jarbas Barbosa, questionou a leitura dos dados da Aids feita pelo manifesto. "O óbito aumentou entre aspas. A população aumentou, então a taxa de mortalidade está estabilizada." Sobre o percentual de gestantes com o vírus em tratamento, Barbosa afirma que dados de 2011 mostram que também há estabilidade.
Segundo o secretário, a política de Aids é aberta no país, discutida periodicamente com especialistas e a sociedade civil. "Algumas questões que eles colocam como inquietações são compartilhadas, estamos fazendo políticas para atendê-las." As preocupações, diz, são a aproximação com os grupos mais vulneráveis (como jovens gays) e testes precoces para a doença.
Baixa adesão no combate ao crack - Presidido pelo ministro Alexandre Padilha, o Conselho Nacional de Saúde (CNS) vai cobrar, em reunião marcada para amanhã, mais recursos ao programa Crack, é possível vencer, lançado pela presidente Dilma Rousseff no fim do ano passado. O colegiado pretende pedir um extra de até 15% do valor previsto inicialmente - R$ 4 bilhões até 2014. Apesar da reivindicação, a verba mal começou a ser gasta. Até agora, somente R$ 1,3 bilhão foram comprometidos para serem aplicados nos três anos de programa. Das 27 unidades da Federação, apenas 12 aderiram ao plano. Enquanto o governo diz que está tudo dentro do cronograma, especialistas criticam a iniciativa. O conselheiro nacional Clóvis Boufleur reconhece que o programa passa por um momento de fragilidade por não apresentar resultados expressivos. "Certamente a gente tem pouco conhecimento do índice de sucesso para poder, inclusive, pedir aumento. Qual o índice de sucesso dos programas de governo na área de saúde mental? Não tenho essa informação", explica.
Uso de antibióticos em bebês com menos de seis meses de idade pode levar à obesidade - Dar antibióticos a bebês com menos de seis meses de idade pode levá-los a ser crianças gordinhas, de acordo com um estudo [Infant antibiotic exposures and early-life body mass] publicado nesta terça-feira. “Nós normalmente consideramos obesidade uma epidemia provocada por dieta pouco saudável e falta de exercício, mas cada vez mais estudos sugerem que é mais complicado do que isso”, afirmou o co-autor da pesquisa, Leonardo Trasande, da Escola de Medicina da Universidade de Nova York (NYU).
“Micróbios em nossos intestinos podem ter papéis críticos em relação a como absorvemos calorias, e a exposição a antibióticos, principalmente no início da vida, pode matar as bactérias saudáveis que influenciam a forma como absorvemos nutrientes em nosso corpo, e que, caso contrário, nos deixariam magros”. “Embora sejam necessários mais estudos para confirmar nossas descobertas, este estudo cuidadosamente conduzido sugere que os antibióticos influenciam o ganho de peso em humanos, especialmente em crianças”. O estudo foi publicado no International Journal of Obesity.
Frente quer 10% do orçamento para a saúde - A Frente Parlamentar da Saúde no Congresso Nacional não desiste da emenda constitucional que destina 10% dos recursos da União para os serviços de saúde em todo o país. É praticamente a mesma luta desde que a bancada foi criada há 17 anos. A frente hoje reúne 249 deputados e senadores, já conseguiu aprovar a Emenda 29 da reforma constitucional estabelecendo que os municípios destinem 15% e os Estados 12% de seus orçamentos à saúde, mas tem esbarrado sempre na resistência do governo federal em aumentar as verbas para o Sistema Único de Saúde (SUS). "A Frente Parlamentar da Saúde tem sido um instrumento positivo para a sociedade, mas sem conseguir ampliar os recursos da União para o setor não consegue dar a sua maior contribuição à saúde dos brasileiros", diz o deputado Darcísio Perondi (PMDB/RS), que preside a bancada. "Um orçamento de R$ 72 bilhões para um sistema universal de atendimento à saúde de 200 milhões de pessoas num país que está envelhecendo e não investe em saneamento é menos do que gastam alguns países africanos", diz o deputado da Frente Parlamentar.
Software da UFRJ ajuda a detectar a tuberculose-Um software desenvolvido pela Coppe-UFRJ pode tornar mais rápido e eficiente o diagnóstico da tuberculose, a partir da análise de um questionário respondido pelo grupo de risco. O Sistema Neutral TB armazena dados sobre os diversos sintomas dos pacientes com suspeita da tuberculose e avalia as estatísticas das informações, assim como identifica os que têm alta probabilidade de ter a doença e em que grau a enfermidade está. - Com o sistema, as chances de erros do diagnóstico diminuem e fica mais fácil gerenciar recursos dos postos de saúde - diz o engenheiro elétrico e matemático José Manoel de Seixas, professor da Coppe/UFRJ, coordenador do projeto financiado pela Faperj. A tuberculose, frequentemente associada à pobreza, ainda representa um desafio para a saúde pública. O bacilo da tuberculose é uma bactéria transmitida pelo ar, e as casas apertadas, úmidas e tomadas pelo mofo, comumente encontradas nas favelas cariocas, podem acelerar o desenvolvimento da doença. A favela da Rocinha, por exemplo, tem um dos piores resultados e uma das maiores taxas de tuberculose no mundo. A incidência de 2010 foi de 386,7 casos por cem mil habitantes.    
Especialistas criticam exagero no Código Penal - Em audiência pública no Senado ontem, representantes de entidades do meio jurídico criticaram o excesso de penas incluídas no projeto de lei sobre a Reforma do Código Penal. O texto elaborado por um grupo de juristas está em análise em comissão especial de senadores que têm até 5 de setembro para apresentar emendas à proposta. Para os especialistas convidados, além de o prazo para discutir o projeto ser curto, o excesso de punição imposto pela matéria poderá sobrecarregar ainda mais o sistema carcerário.O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, disse que o órgão criou um grupo para avaliar o projeto e sugerir mudanças, mas ainda não tem posicionamento fechado. "O Código Penal não pode ser visto como a tábua de salvação de todos os problemas ou um simples instrumento de punição. Da forma como está, daqui a pouco no lugar do Minha Casa, Minha Vida, haverá o Minha Cela, Minha Vida".
Taís Schilling também considerou exagerada a proposta de criminalizar o bullying. Segundo o texto, a "intimidação vexatória" verbal ou física contra crianças e adolescentes poderá ser punida com prisão, no caso de maiores de idade. "Essa de fato é uma questão muito grave, mas me parece um pouco de exagero levar para a delegacia um assunto que deve ser resolvida no ambiente escolar, investindo na conscientização", argumentou a conselheira. Todos os convidados ressaltaram ainda que o tempo para a discussão dos mais de 500 itens do novo Código Penal proposto é insuficiente. Diante da concordância de alguns senadores, o relator do texto, Pedro Taques (PDT-MT), admitiu a possibilidade de que o prazo seja prorrogado. Por enquanto, a data máxima para que o relatório final seja votado, após a apreciação das emendas, é 4 de outubro. Em seguida, o projeto segue ao plenário do Senado e depois para a Câmara dos Deputados.
IBGE e Secretaria divergem sobre número de crianças sem identidade - A menina Yasmin de Moura Camilo, de seis anos, que morreu vítima de bala perdida na comunidade de Costa Barros, na Zona Norte do Rio, no domingo (19), não tinha certidão de nascimento. Para não enterrá-la como indigente, a família teve que tirar, ao mesmo tempo, as certidões de nascimento e de óbito. Mas Yasmin não é um caso isolado. Os dados do Censo de 2010 do IBGE mostram que no Brasil 69.829 crianças de 0 a 10 anos não possuem o registro civil de nascimento (RCN). Pela mesma pesquisa - realizada pela primeira vez no país -  no estado do Rio são 6.330 menores nesta situação e no município do Rio, 2.305.


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sexta-feira, 20 de julho de 2012

Se o TRE Não vai divulgar - NÓS VAMOS!

ENVIO,como presente do DIA DO AMIGO, a lista que me foi repassada. Se o  TRE Não vai divulgar - NÓS VAMOS! *** SE CADA UM DE NÓS ENVIAR ESSA LISTA PARA 10 AMIGOS E TODOS TIVERMOS CONSCIÊNCIA, EM 6 RODADAS TEREMOS DIVULGADO PARA 1.000.000 ( HUM MILHÃO ) DE BRASILEIROS. * VERIFIQUEM os seus Estados,VAMOS LÁ !
* *ID*NOME**CARGO*PARTIDO* *ACUSAÇÃO OU CRIME A QUE RESPONDE *
 1* ABELARDO LUPION* Deputado* PFL-PR* Sonegação Fiscal****
 2* ADEMIR PRATES* Deputado*PDT-MG* Falsidade Ideológica***
 3* AELTON FREITAS* Senador* PL-MG* Crime de Responsabilidade e Estelionato****
 4* AIRTON ROVEDA* Deputado* PPS-PR* Peculato****
5* ALBÉRICO FILHO* Deputado* PMDB-MA* Apropriação Indébita****
 6* ALCESTE ALMEIDA**** Deputado**** PTB-RR* Peculato e Formação de Quadrilha, Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)**
7* ALEX CANZIANI**** Deputado**** PTB-PR* Peculato*
 8* ALMEIDA DE JESUS* Deputado* PL-CE* Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)*
9*ALMIR MOURA*Deputado*PFL-RJ*Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)**
10*AMAURI GASQUES*Deputado*PL-SP* Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)****
11*ANDRÉ ZACHAROW* Deputado*PMDB-PR* Improbidade Administrativa****
12* ANÍBAL GOMES* Deputado* PMDB-CE* Improbidade Administrativa****
13* ANTERO PAES DE BARROS* Senador* PSDB-MT* Improbidade Administrativa e Formação de Quadrilha****
14* ANTÔNIO CARLOS PANNUNZIO* Deputado*
15* ANTÔNIO JOAQUIM* Deputado* PSDB-MA* Improbidade Administrativa****
16* BENEDITO DE LIRA* Deputado* PP-AL* Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)****
17* BENEDITO DIAS* Deputado* PP-AP* Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)****
18* BENJAMIN MARANHÃO* Deputado* PMDB-PB* Crime Eleitoral****
19* BISPO WANDERVAL*Deputado* PL-SP* Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)*
20* CABO JÚLIO (JÚLIO CÉSAR GOMES DOS SANTOS)*Deputado* PMDB-MG* Crime Militar, Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)****
21*CARLOS ALBERTO LERÉIA* Deputado* PSDB-GO* Lesão Corporal****
22* CELSO RUSSOMANNO* Deputado* PP-SP* Crime Eleitoral, Peculato e Agressão****
23* CHICO DA PRINCESA (FRANCISCO OCTÁVIO BECKERT)* Deputado* PL-PR**** Crime Eleitoral*
24* CIRO NOGUEIRA* Deputado* PP-PI* Crime Contra a Ordem Tributária e Prevaricação****
25*CLEONÂNCIO FONSECA* Deputado* PP-SE* Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)****
26* CLÓVIS FECURY* Deputado* PFL-MA*Crime Contra a Ordem Tributária****
27*CORIALANO SALES* Deputado*PFL-BA* Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)****
28*DARCÍSIO PERONDI*Deputado* PMDB-RS* Improbidade Administrativa****
29*DAVI ALCOLUMBRE* Deputado* PFL-AP* Corrupção Ativa****
31*DOUTOR HELENO*Deputado*PSC-RJ* *Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)*****
32*EDSON ANDRINO*Deputado*PMDB-SC*Crime de Responsabilidade**** 
33*EDUARDO AZEREDO*Senador*PSDB-MG* Improbidade Administrativa****
34*EDUARDO GOMES*Deputado*PSDB-TO*Crime Eleitoral, Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)****
35*EDUARDO SEABRA*Deputado*PTB-AP** Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)****
36*ELIMAR MÁXIMO DAMASCENO*Deputado* PRONA-SP*Falsidade Ideológica****
37*EDIR DE OLIVEIRA*Deputado*PTB-RS* Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)****
38*EDNA MACEDO*Deputado*PTB-SP* Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)***
39*ELAINE COSTA*Deputada* *PTB-RJ***** *Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)*****
40*ELISEU PADILHA*Deputado*PMDB-RS* Corrupção Passiva****
41*ENIVALDO RIBEIRO*Deputado* PP-PB* Crime Contra a Ordem Tributária, Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)*** *
42*ÉRICO RIBEIRO*Deputado*PP-RS*Crime Contra a Ordem Tributária e Apropriação Indébita
43* FERNANDO ESTIMA* Deputado* Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)****
44*FERNANDO GONÇALVES* *Deputado* *PTB-RJ*Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)****
45* GARIBALDI ALVES*Senador*PMDB-RN*Crime Eleitoral****
46*GIACOBO (FERNANDO LUCIO GIACOBO)**** Deputado*PL-PR* Crime Contra a Ordem Tributária e Seq??estro****
 47*GONZAGA PATRIOTA* Deputado* PSDB-PE*Apropriação Indébita****
48* GUILHERME MENEZES* Deputado* PT-BA* Improbidade Administrativa****
49*INALDO LEITÃO* Deputado* PL-PB* Crime Contra o Patrimonio, Declaração Falsa de Imposto de Renda***
50*INOCÊNCIO DE OLIVEIRA*Deputado* PMDB-PE*Crime de Escravidão****
51*IRAPUAN TEIXEIRA*Deputado*PP-SP* Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)****
52*IRIS SIMÕES* Deputado*PTB-PR* Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)***
53*ITAMAR SERPA*Deputado* *PSDB-RJ* *Crime Contra o Consumidor, Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)***** 
54*ISAÍAS SILVESTRE*Deputado*PSB-MG* Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)****
55*JACKSON BARRETO* Deputado* PTB-SE* Peculato e Improbidade Administrativa****
56*JADER BARBALHO*Deputado*PMDB-PA* Improbidade Administrativa, Peculato, Crime Contra o Sistema Financeiro e Lavagem de Dinheiro****
57*JAIME MARTINS*Deputado*PL-MG*Crime Eleitoral**** 
58**** JEFERSON CAMPOS**** Deputado**** PTB-SP**** Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)****
59**** JOÃO BATISTA**** Deputado**** PP-SP**** Falsidade Ideológica, Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)****
60**** JOÃO CALDAS**** Deputado**** PL-AL**** Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)****
61**** JOÃO CORREIA**** Deputado**** PMDB-AC**** Declaração Falsa de Imposto de Renda, Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)**** 62**** JOÃO HERRMANN NETO**** Deputado**** PDT-SP**** Apropriação Indébita*** 
63**** JOÃO MAGNO**** Deputado**** PT-MG**** Lavagem de Dinheiro****
 64**** *JOÃO MENDES DE JESUS***** *Deputado***** *PSB-RJ***** *Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)**
65**** JOÃO PAULO CUNHA**** Deputado**** PT-SP**** Corrupção Passiva, Lavagem de Dinheiro e Peculato****
 66**** JOÃO RIBEIRO**** Senador**** PL-TO**** Peculato e Crime de Escravidão****
 67**** JORGE PINHEIRO**** Deputado**** PL-DF**** Crime Ambiental****
 68**** *JOSÉ DIVINO***** *Deputado***** *PRB-RJ***** *Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)*****
 69**** JOSÉ JANENE**** Deputado**** PP-PR**** Estelionato, Improbidade Administrativa, Lavagem de Dinheiro, Corrupção Passiva, Formação de Quadrilha, Apropriação Indébita e Crime Eleitoral****
 70**** JOSÉ LINHARES**** Deputado**** PP-CE**** Improbidade Administrativa*
*** 71**** JOSÉ MENTOR**** Deputado**** PT-SP**** Corrupção Passiva****
 72**** JOSÉ MILITÃO**** Deputado**** PTB-MG**** Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)***
73**** JOSÉ PRIANTE**** Deputado**** PMDB-PA**** Crime Contra o Sistema Financeiro****
74**** JOVAIR ARANTES**** Deputado**** PTB-GO**** Improbidade Administrativa**
75**** JOVINO CÂNDIDO**** Deputado**** PV-SP**** Improbidade Administrativa**
76**** JÚLIO CÉSAR**** Deputado**** PFL-PI**** Peculato, Formação de Quadrilha, Lavagem de Dinheiro e Falsidade Ideológica* **
77**** *JÚLIO LOPES***** *Deputado***** *PP-RJ***** *Falsidade Ideológica*****
78**** JÚNIOR BETÃO**** Deputado**** PL-AC**** Declaração Falsa de Imposto de Renda, Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)**** 79**** JUVÊNCIO DA FONSECA**** Deputado**** PSDB-MS**** Improbidade Administrativa****
 80**** *LAURA CARNEIRO***** *Deputada***** *PFL-RJ***** *Improbidade Administrativa e Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)*****  
81**** LEONEL PAVAN**** Senador**** PSDB-SC**** Contratação de Serviços Públicos Sem Licitação e Concussão**
82**** LIDEU ARAÚJO**** Deputado**** PP-SP**** Crime Eleitoral****
 83**** LINO ROSSI**** Deputado**** PP-MT**** Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)***
84**** LÚCIA VÂNIA**** Senadora**** PSDB-GO**** Peculato**
85**** LUIZ ANTÔNIO FLEURY**** Deputado**** PTB-SP**** Improbidade Administrativa****
 86**** LUPÉRCIO RAMOS**** Deputado**** PMDB-AM**** Crime de Aborto****
 87**** MÃO SANTA**** Senador**** PMDB-PI**** Improbidade Administrativa***
88**** MARCELINO FRAGA**** Deputado**** PMDB-ES**** Crime Eleitoral, Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)**
89**** *MARCELO CRIVELA***** *Senador***** *PRB-RJ***** *Crime Contra o Sistema Financeiro e Falsidade Ideológica****
90**** MARCELO TEIXEIRA**** Deputado**** PSDB-CE**** Sonegação Fiscal***
 91**** MÁRCIO REINALDO MOREIRA**** Deputado**** PP-MG**** Crime Ambiental***
92**** MARCOS ABRAMO**** Deputado**** PP-SP**** Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)****
 93**** MÁRIO NEGROMONTE**** Deputado**** PP-BA**** Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)***
94**** MAURÍCIO RABELO**** Deputado**** PL-TO**** Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)****
 95**** NÉLIO DIAS**** Deputado**** PP-RN**** Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)****
96**** *NELSON BORNIER***** *Deputado***** *PMDB-RJ***** *Improbidade Administrativa**** 97**** NEUTON LIMA**** Deputado**** PTB-SP**** Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)***
98**** NEY SUASSUNA**** Senador**** PMDB-PB**** Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)**
99**** NILTON CAPIXABA**** Deputado**** PTB-RO**** Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)**
100**** OSMÂNIO PEREIRA**** Deputado**** PTB-MG**** Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)***
101**** OSVALDO REIS**** Deputado**** PMDB-TO**** Apropriação Indébita****
 102**** PASTOR AMARILDO**** Deputado**** PSC-TO**** Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)**
103**** PAULO AFONSO**** Deputado**** PMDB-SC**** Peculato, Crime Contra o Sistema Financeiro e Improbidade Administrativa**** 104**** *PAULO BALTAZAR***** *Deputado***** *PSB-RJ***** *Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)****
105**** *PAULO FEIJÓ***** *Deputado***** *PSDB-RJ***** *Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)****

* 106**** PAULO JOSÉ GOUVEIA**** Deputado**** PL-RS**** Porte Ilegal de Arma****
 107**** PAULO LIMA**** Deputado**** PMDB-SP**** Extorsão e Sonegação Fiscal****
 108**** PAULO MAGALHÃES**** Deputado**** PFL-BA**** Lesão Corporal**
109**** PEDRO HENRY**** Deputado**** PP-MT**** Formação de Quadrilha, Lavagem de Dinheiro e Corrupção Passiva, Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)** 
110**** PROFESSOR IRAPUAN**** Deputado**** PP-SP**** Crime Eleitoral**  
111**** PROFESSOR LUIZINHO**** Deputado**** PT-SP**** Lavagem de Dinheiro**
112**** RAIMUNDO SANTOS**** Deputado**** PL-PA**** Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)***
113**** REGINALDO GERMANO**** Deputado**** PP-BA**** Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)**
114**** *REINALDO BETÃO***** *Deputado***** *PL-RJ***** *Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)**
115**** *REINALDO GRIPP***** *Deputado***** *PL-RJ***** *Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)*

116**** REMI TRINTA**** Deputado**** PL-MA**** Estelionato e Crime Ambiental***
117**** RIBAMAR ALVES**** Deputado**** PSB-MA**** Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)** 
118**** RICARDO BARROS**** Deputado**** PP-PR**** Sonegação Fiscal****
119**** RICARTE DE FREITAS**** Deputado**** PTB-MT**** Improbidade Administrativa e Formação de Quadrilha, Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)****
120**** RODOLFO TOURINHO**** Senador**** PFL-BA**** Gestão Fraudulenta de Instituição Financeira**
121**** ROMERO JUCÁ**** Senador**** PMDB-RR**** Improbidade Administrativa**** 
122**** ROMEU QUEIROZ**** Deputado**** PTB-MG**** Corrupção Ativa, Corrupção Passiva e Lavagem de Dinheiro**
123**** RONALDO DIMAS**** Deputado**** PSDB-TO**** Crime Eleitoral****
124**** SANDRO MABEL**** Deputado**** PL-GO**** Crime Contra a Ordem Tributária***
125**** SUELY CAMPOS**** Deputada**** PP-RR**** Crime Eleitoral****
126**** TATICO (JOSÉ FUSCALDI CESÍLIO)**** Deputado**** PTB-DF**** Crime Contra a Ordem Tributária, Declaração Falsa de Imposto de Renda e Sonegação Fiscal***
127**** TETÉ BEZERRA**** Deputado**** PMDB-MT**** Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)****128**** THELMA DE OLIVEIRA**** Deputada**** PSDB-MT**** Improbidade Administrativa e Formação de Quadrilha**
129**** VADÃO GOMES**** Deputado**** PP-SP**** Improbidade Administrativa e Crime Contra a Ordem Tributária**
130**** VALDIR RAUPP**** Senador**** PMDB-RO**** Peculato, Uso de Documento Falso, Crime Contra o Sistema Financeiro, Crime Eleitoral e Gestão Fraudulenta de Instituição Financeira****
131**** VALMIR AMARAL**** Senador**** PTB-DF**** Apropriação Indébita****
132**** VANDERLEI ASSIS**** Deputado**** PP-SP**** Crime Eleitoral, Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)*
133**** *VIEIRA REIS***** *Deputado***** *PRB-RJ***** *Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)*****
 134**** VITTORIO MEDIOLI**** Deputado**** PV-MG**** Sonegação Fiscal***
135**** WANDERVAL SANTOS**** Deputada**** PL-SP**** Corrupção Passiva***
136**** WELLINGTON FAGUNDES**** Deputada**** PL-MT**** Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)**
137**** ZÉ GERARDO**** Deputado**** PMDB-CE**** Crime de Responsabilidade****
138**** ZELINDA NOVAES**** Deputada**** PFL-BA**** Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)**
139**** Ângela Guadagnin**** Deputada**** PT-SP**** Dançarina do Plenário da Câmara, comemorando absolvição de corrupto***
140**** Antonio Palocci**** Ex-Ministro**** PT-SP**** Quebra de Sigilo Bancário***
141**** *Carlos Rodrigues***** *Ex-Deputado***** *PL-RJ***** *Bispo Rodrigues****
142**** Delúbio Soares**** Tesoureiro**** PT-GO**** Ex Tesoureiro do PT**
 143**** José Dirceu**** Ex-Deputado**** PT-SP**** Coordenador do Mensalão***
144**** José Genoíno**** Ex-Deputado**** PT-SP**** Mensalão, Dólares na Cueca*
145**** José Nobre Guimarães**** DeputadoEst.**** PT-CE**** Dólares na Cueca (Agora Candidato a Dep. Federal)**
146**** Josias Gomes**** Deputado**** PT-BA**** Mensalão, CPI dos Correios**
147**** Luiz Gushiken**** Ex-Ministro**** PT-SP**** CPI dos Correios****
148**** Paulo Salim Maluf**** Ex**** PPB-SP**** Corrupção, Falcatruas, Improbidade Administrativa, Desvio de Dinheiro Público, Lavagem de dinheiro***
149**** Paulo Pimenta**** Deputado**** PT-RS**** Compra de Votos, Mensalão, CPI Correios**
** 150**** Pedro Corrêa**** Ex-Deputado**** PP-PE**** Cassado em associação ao Escândalo do Mensalão, Compra de Votos***
151**** Roberto Brant**** Deputado**** PFL-MG**** Crime Eleitoral, Mensalão, CPI Correios***
152**** *Roberto Jefferson***** *Ex-Deputado***** *PTB-RJ***** *Mensalão**
153**** Severino Cavalcanti**** Ex-Deputado**** PP-PE**** Escândalo do Mensalinho (Renunciou para evitar a cassação)***
* 154**** Silvio Pereira**** SecretárioPT**** PT**** Mensalão****
155**** Valdemar Costa Neto**** Exc-Deputado**** PL-SP**** Mensalão (renunciou para evitar a cassação)**** 
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sexta-feira, 15 de abril de 2011

Presidente do TSE quer fim de doação de empresas nas eleições

14/04/2011 15:32

Presidente do TSE quer fim de doação de empresas nas eleições

Fred Amorim
(E/D) Dep. Rubens Otoni (PT-GO), Ministro Ricardo Lewandowski (Presidente do TSE) e Presidente Dep. Almeida Lima (PMDB-SE)
Lewandowski (C) defende fim das doações de empresas às campanhas eleitorais.
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ricardo Lewandowski, defendeu que a reforma política em discussão no Congresso seja baseada no fim do financiamento de empresas para campanhas; na imposição de limites para gastos eleitorais; no fim das coligações para eleições proporcionais; e na adoção de uma cláusula de desempenho que impeça a existência de partidos sem consistência política e ideológica.
Em audiência pública realizada nesta quinta-feira (14) pela Comissão Especial da Reforma Política, na Câmara, o ministro cobrou a adoção “preponderante” do financiamento público de campanhas eleitorais, que seria combinado com a doação de pessoas físicas.
Segundo ele, as eleições do ano passado registraram um pequeno valor de doação individual, da ordem de R$ 736 mil, mas é possível aumentar esse número simplificando as regras de financiamento e a doação via cartão de crédito. “Enfrentamos dificuldades operacionais no ano passado, mas este é o futuro” disse. “O que interessa à democracia é a pulverização das contribuições, não a concentração, que leva a distorções seríssimas.”
Paralelamente, o ministro cobrou que se estabeleça um limite para os gastos das campanhas, que chegaram a R$ 3,363 bilhões em 2010. “Se for adotado o financiamento público, é imprescindível que coloquemos um teto nos gastos. Não podemos onerar os contribuintes com gastos desnecessários”, declarou.
Partidos
Em relação à cláusula de desempenho, o ministro foi taxativo em dizer que o tema, para ser analisado, deve ser objeto de proposta de emenda à Constituição, uma vez que o pluralismo político já é garantido. “Qualquer lei [ordinária] que, de forma artificiosa, queira impedir a existência dos partidos será fulminada pelo Supremo Tribunal Federal quando for contrastada com a Constituição”, afirmou. Ele defendeu, no entanto, mecanismos que impeçam a existência de partidos de fachada, que existem apenas para fins eleitorais.
Sobre as coligações para eleições proporcionais, Lewandowski afirmou que elas provocam efeito “deletério”, ao permitir que o voto dado a um candidato eleja outro de partido e ideologia política diferentes. “Depois da Emenda Constitucional 52/06, que acabou com a verticalização eleitoral, as coligações perderam qualquer sentido programático ou ideológico”, afirmou. “As coligações só têm sentido em um sistema com partidos ideológicos, programáticos, que se unam de forma vertical, em todo o País, para tentar impor seu ideário.”
Ele também criticou o voto em lista partidária fechada, por supostamente perpetuar “oligarquias partidárias”. Para o ministro, esse sistema seria justificável se os partidos fossem mais estruturados ideologicamente e a sua militância tivesse garantia de “ampla participação” na elaboração da lista. A ideia divide os parlamentares.
leonardo Prado
Alfredo Sirkis
Alfredo Sirkis: lista aberta cria "feroz individualismo".
O deputado Júnior Coimbra (PMDB-TO) concordou com o ministro e disse que o sistema atual evita a dominação dos "caciques políticos". "No meu estado tem a chamada figura do peemedebista autêntico e tem o cristão novo, como era meu caso, recém-chegado ao partido. Se eu tivesse disputado a eleição no sistema de lista partidária, teria que esperar mais umas duas eleições para ter oportunidade de chegar ao Congresso", disse.
Já o deputado Alfredo Sirkis (PV-RJ) acredita que a lista fechada seja a melhor opção. "O sistema atual cria um feroz individualismo e tudo passa a girar em torno da reeleição do político individual", afirmou.
Participação popular
Durante a audiência, Lewandowski destacou ainda a necessidade de se fortalecer os mecanismos de participação popular, como os plebiscitos e referendos, nas decisões políticas. “Isso é um mandamento constitucional”, definiu.

“Com o progresso da informática aplicado ao processo eleitoral, podemos aplicar essas ferramentas [de consulta popular] de forma mais constante”, acrescentou o ministro. “Temos um dos sistemas eleitorais mais avançados do mundo. Poderíamos ter a resposta de uma consulta popular em menos de 24 horas.”

Em relação ao custo dessas consultas, o ministro informou que as últimas eleições oneraram os cofres públicos em R$ 490 milhões, o que representa o valor de R$ 3,60 para cada eleitor. “É o preço de um cafezinho com pão com manteiga. Podemos arcar perfeitamente com esse custo”, concluiu.

Voto obrigatório
Ricardo Lewandowski também se disse contrário ao voto facultativo. Para ele, o fim da obrigatoriedade “favoreceria as elites, enfraqueceria as instituições republicanas e desestimularia o interesse popular pelos assuntos coletivos”.

Segundo o ministro, a legislação atual já permite que os eleitores se recusem a participar de eleição, ainda que seja convocada de forma obrigatória, porque estabelece multas “irrisórias” para quem não vota, de R$ 3. “O eleitor pode justificar com muita facilidade sua falta nas eleições, ele não precisa comprovar nada. Mesmo assim, as pessoas têm comparecido de forma maciça nas urnas”, declarou.

Antes da audiência, Lewandowski reuniu-se com a presidente interina da Câmara, deputada Rose de Freitas (PMDB-ES), e alertou para o princípio da anuidade das leis eleitorais. Para valer nas eleições do ano que vem, a reforma precisará estar aprovada na Câmara e no Senado até outubro deste ano.
Matéria atualizada às 16h15.
Reportagem - Rodrigo Bittar e Ginny Morais/Rádio Câmara
Edição – Daniella Cronemberger
A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara de Notícias

Comissão aprova sistema eleitoral proporcional com lista fechada

Comissão aprova sistema eleitoral proporcional com lista fechada

29/03/2011 21:04:42
Os senadores da Comissão Especial da Reforma Política aprovaram, no início da noite desta terça-feira (29), a adoção do sistema eleitoral chamado de sistema proporcional com lista fechada. A decisão havia ficado pendente desde a última reunião do colegiado, quando, por meio de votos individuais, cada senador escolheu o sistema de sua preferência. Assim, ficaram três modelos para serem votados na reunião desta terça: o proporcional com lista fechada, o distrital misto com lista fechada e o “distritão”.
Depois de nova votação, a escolha ficou restrita aos dois mais votados: “distritão” e proporcional com lista fechada. Depois de outra votação, o sistema proporcional ficou então com 9 votos e o “distritão” com 7. Quatro senadores se abstiveram.
O sistema escolhido integrará o anteprojeto que o colegiado vai consolidar ao final de seus trabalhos. Esse anteprojeto será submetido à apreciação da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e depois será submetido ao Plenário do Senado.
Sistema eleitoral
Um sistema eleitoral nada mais é que o conjunto de regras que determinado país adota para interpretar os votos computados. Nos sistemas majoritários, geralmente o eleitor vota no candidato. Já na maioria dos sistemas proporcionais, o eleitor vota nos partidos. Atualmente no Brasil adota-se o sistema proporcional com lista aberta, podendo os eleitores escolher votar em um candidato ou em um partido (voto na legenda), isso nas eleições para deputados (estaduais, federais ou distritais) e vereadores. Para eleição de presidente, governador, senador e prefeito o Brasil usa o sistema majoritário.
No sistema proporcional com lista fechada, o eleitor vota no partido, que já terá definido (em convenção partidária na maioria dos casos) uma lista de candidatos pré-ordenada. Com isso, o eleitor que vota em determinado partido expressa seu apoio a essa lista, mas não pode alterá-la nem demonstrar qual é o candidato de sua preferência.
O número de vagas que cada partido conquista numa eleição segue a mesma proporção de votos obtidos pelo partido frente ao total de votos válidos. A lista já vem definida pelos partidos, e os eleitos são declarados de acordo com a ordem apresentada pelo respectivo partido. Esse sistema existe em países como Portugal, Espanha e África do Sul.
Votaram favoravelmente ao sistema proporcional com lista fechada os senadores Jorge Viana (PT-AC), Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), Wellington Dias (PT-PI), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), Roberto Requião (PMDB-PR), Luiz Henrique (PMDB-SC), Humberto Costa (PT-PE), Demóstenes Torres (DEM-GO) e Ana Rita (PT-ES).
Votaram pelo chamado “distritão”: Ana Amélia (PP-RS), Eduardo Braga (PMDB-AM), Fernando Collor (PTB-AL), Itamar Franco (PPS-MG), Vicentinho Alves (PR-TO), Waldemir Moka (PMDB-MS) e Francisco Dornelles (PP-RJ).
Por preferirem o sistema distrital misto com lista fechada, abstiveram-se: Aécio Neves (PSDB-MG), Aloysio Nunes (PSDB-SP), Lúcia Vânia (PSDB-GO) e Pedro Taques (PDT-MT).
Taques, Itamar e Moka querem que as decisões referentes à reforma política sejam submetidas posteriormente a consulta popular.
Os senadores do PSDB, além de Requião e Jorge Viana, avisaram que, quando o anteprojeto for submetido à CCJ e ao Plenário, apresentarão emendas para tentarem alterar o sistema escolhido nesta terça.
A próxima reunião da Comissão da Reforma Política será realizada na terça-feira (5 de abril), às 14h. Serão debatidos o financiamento de campanha, a cláusula de desempenho, filiação partidária, domicílio eleitoral e fidelidade partidária.
Antes de iniciar os trabalhos nesta terça-feira  os presentes à reunião da comissão fizeram um minuto de silêncio pelo falecimento do ex-vice-presidente e ex-senador José Alencar.

Do site: Senado.gov.br

Nota Pessoal: Atenção para esse ato! Com esse ato aprovado, vão tirar de nós o direito de votar nos Candidatos que quisermos, seremos obrigados a votar em quem o Partido decidir, seja corrupto ou não. 
Particularmente eu não concordo com o voto em lista, pois tira de nós os eleitores o direito de pormos os candidatos que nós conhecemos. Seja ele:  Tiririca, Bolsonaros ou qualquer outro. Nosso voto vale muito, e não deve ser modificado para o bem desses oportunista de plantão.
Devemos nos mobilizarmos para barrar essa excrecencia que é denominada voto em lista!

terça-feira, 8 de fevereiro de 2011

Congresso tem pela frente 24 MPs e projetos polêmicos 03 de fevereiro de 2011 • 15h10 • atualizado às 15h58

O Congresso Nacional terá uma pauta variada e recheada de projetos do Executivo para apreciar nos primeiros seis meses do governo Dilma Rousseff. Deverão ser debatidos no período desde o salário mínimo até a tão prometida reforma política. O ministro das Relações Institucionais, Luiz Sérgio, disse que antes de definir qualquer estratégia sobre matérias polêmicas, a base do governo deve priorizar a votação das 24 medidas provisórias que tramitam nas duas Casas, sendo que 11 trancam a pauta de votações nos plenários.
Entre as MPs que esperam por votação está a que estabelece um reajuste para o salário mínimo. O governo ainda negocia com as centrais sindicais para evitar um aumento superior ao INPC de 2010, que resulta num piso de R$ 545. Os sindicalistas pedem um mínimo de R$ R$ 580.
No Congresso, já há emendas propondo valores para o salário mínimo que variam de R$ 560 até R$ 600. O governo tenta negociar para evitar que Dilma tenha que assumir o desgaste político de vetar no primeiro ano de governo um reajuste acima do proposto para a parcela dos trabalhadores e aposentados que menos ganham. A votação será o primeiro grande teste da grande base aliada da presidente.
Até mesmo no PT há disposição de dar um salário mínimo maior do que o proposto pelo Executivo. "O desejo da bancada do PT é de melhorar esse valor", disse o líder do PT na Câmara, deputado Paulo Teixeira (PT-SP).
Já o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), mantém o discurso oficial: 
"Nós temos um acordo que vem dando ganhos para os trabalhadores e pra o Brasil. Mudar essa regra agora é ruim para a maioria dos trabalhadores. Eu espero convencer todos os líderes da base e convencer a base a fazer a votação com o governo."
Petróleo
Na próxima semana, o ministro deve reunir os líderes do governo e da base aliada para passar essa orientação sobre o salário mínimo e também definir a estratégia em relação a outros temas. Um deles é o projeto de lei que estabelece novas regras para o pagamento de royalties a Estados e municípios decorrente da exploração de petróleo na camada pré-sal.
No ano passado, o tema gerou uma enorme disputa federativa. A proposta enviada ao Congresso em dezembro pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ainda não foi negociada com a base aliada e nem com os maiores interessados: os prefeitos e governadores.
"Precisamos ainda conversar com os governadores e com o Congresso para chegar a um acordo em torno do projeto de royalties", disse o ministro da Casa Civil, Antônio Palocci, na quarta-feira no Congresso. O governo tem pressa em aprovar esse projeto porque enquanto não houver um regra clara sobre a distribuição royalties não será possível realizar os primeiros leilões das áreas do pré-sal sob o modelo de partilha.
Código Florestal
O presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), assumiu o cargo e deixou claro que pelo menos uma matéria já tem data para ser votada: o novo Código Florestal. "Vamos, durante o mês de fevereiro, discutir a matéria, propor acordos, debater à exaustão para que se possa chegar a consenso e, no início do mês de março, na primeira quinzena, vamos colocar em votação", disse na terça-feira, logo depois de ser eleito.
O tema é polêmico e durante a campanha eleitoral a presidente Dilma Rousseff afirmou que do jeito como o projeto havia sido aprovado inspirava preocupações e que, se eleita, pediria que houvesse uma revisão das regras. Os ambientalistas criticam o projeto, que pode levar a uma redução da área de reserva ambiental legal nas propriedades rurais. Além disso, pode reduzir a exigência de mata preservada nas margens de rios.
Mudanças Tributárias e Mineração
Os deputados e senadores também devem ser encarregados de aprovar um pacote amplo de medidas de desoneração tributária, com foco no estímulo da produção e geração de emprego. Entre elas, deve constar a desoneração da folha de pagamento.
As medidas devem ser entregues ao Congresso logo após o Carnaval, disse um ministro que pediu para não ser identificado. O Executivo deve enviar em março ao Congresso o novo Código de Mineração, segundo estimativa do ministro de Minas e Energia, Edison Lobão. As novas regras devem estabelecer prazos para estudo e início da produção em jazidas minerais.
O novo código do setor prevê também criar uma agência reguladora para a mineração e a retomada, pelo governo, de áreas concedidas, mas que permanecem sem ser exploradas. Quando isso acontecer, as áreas poderão ser objeto de leilão para que novos investidores as explorem.
Reforma Política
Promessa de vários ex-presidentes e de quase todos os políticos, mas que nunca saiu do papel, a reforma política volta a ser colocada entre as prioridades. Tanto Dilma quanto os presidentes da Câmara e do Senado garantiram que esse assunto será tratado como prioridade nos próximos seis meses.
"São necessárias mudanças que fortaleçam o sentido programático dos partidos brasileiros e aperfeiçoem as instituições, permitindo mais transparência ao conjunto da atividade pública", afirmou Dilma no Congresso, na quarta-feira. Ela disse que o Executivo vai trabalhar "em conjunto" com o parlamento para viabilizar a reforma.
Na terça-feira, o presidente do Senado, José Sarney, já havia dito que a reforma política precisa ser discutida nesse primeiro ano de governo. Maia foi na mesma linha, mas alertou que as mudanças não podem ser amplas e irrestritas, sob o risco de não ser aprovada nenhuma proposta. "Se nós dissermos que vamos fazer ampla e irrestrita reforma política nós vamos chegar ali no final de 2011 e estaremos frustrados", disse na quarta-feira em entrevista.
Dilma também deve enviar logo propostas legislativas para impulsionar o combate à pobreza extrema e cumprir sua promessa de erradicar a miséria. Nos primeiros meses do ano, Executivo e Legislativo têm interesse que sejam aprovadas medidas que reestruturem o sistema de prevenção de catástrofes naturais para evitar tragédias como a que devastou a região serrana do Rio de Janeiro.
Reuters
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