#Aposentadoria #Invalidez decisão judicial

Critério definido STJ afasta data de laudo como marco inicial de aposentadoria por invalidez 24 de setembro de 2014, 10:22   O início da concessão de aposentadoria por invalidez deve coincidir com a data do pedido administrativo ou, na ausência do requerimento, da citação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Esse foi o entendimento da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça nos casos em que a incapacidade definitiva só é comprovada com apresentação de laudo pericial.   O colegiado derrubou decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região que usava a data de laudo médico como marco inicial. Para o TRF-4, isso acontecia porque só com a perícia ficou comprovada a incapacidade total e permanente da segurada. A tese foi mantida seguida pelo relator no STJ, o ministro Ari Pargendler.   Entretanto, o ministro Sérgio Kukina apresentou voto-vista sustentando que a prova técnica é apenas um elemento para nortear o convencimento do juízo em relação à pertinência do novo benefício, não para atestar o efetivo momento em que a doença incapacitante se instalou. Segundo ele, quando o segurado não recebe auxílio-doença nem tenha solicitado a conversão.   Isso porque, de acordo com Kukina, a citação é o ato que dá ciência ao INSS dos fatos alegados na petição inicial e, em consequência, constitui a autarquia previdenciária em mora, conforme fixado no artigo 219 do Código de Processo Civil. O acórdão ainda não foi publicado.   Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.   REsp 1.311.665 Josimar Pereira da Costa Consultor Previdenciário Vice Presidente Grupo Pela Vidda RJ Sócio Fundador da RNP+ Carioca Secretário RNP+ Carioca/Ponto Focal Niterói   __._,_.___ Enviado por: JOSIMAR PEREIRA DA COSTA Responder através da web • • através de email • Adicionar um novo tópico • Mensagens neste tópico (1) VISITE SEU GRUPO • Privacidade • Sair do grupo • Termos de uso . __,_._,___

#SOROPOSITIVOS terão prioridade na revisão de benefícios do INSS

Portadores de HIV terão prioridade na revisão de benefícios do INSS 06/02/2013 - 11h15 Os portadores de HIV têm, a partir de agora, prioridade para a revisão dos benefícios previdenciários junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A resolução, publicada na última semana de janeiro, determina que os pagamentos serão escalonados até 2020. Para saber quem tem direito à revisão, basta acessar este site  e clicar no ícone Art.29, inserindo seus dados pessoais. O resultado, sobre o direito ou não à revisão dos benefícios previdenciários, sai na hora. No caso dos portadores de HIV, haverá antecipação do pagamento da diferença no valor dos benefícios, prevista para março de 2013. A Resolução Nº 268 de 24/01/2013 é consequência do acordo firmado entre o Ministério Público Federal e o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical (SINDNAPI), que entraram com Ação Civil Pública para pleitear a revisão dos benefícios. A revisão tem por objetivo aplicar o percentual inicialmente fixado pela Lei N° 876/1999 – que é de 80% dos maiores salários-de-contribuição do segurado, em benefício por incapacidade e pensões por morte, calculados com base em 100% dos salários-de-contribuição. Ativistas se reúnem no RJ e criam estratégia para melhorar o serviço para pessoas com HIV Na ultima segunda feira, 04 de fevereiro, o Diretor do Departamento de Regime Geral da Previdência Social do Ministério da Previdência, Dr.Rogerio Nagamine, foi conhecer o trabalho do Grupo Pela Vidda de Niterói. No encontro, as partes discutiram a situação previdenciária das pessoas vivendo com HIV/Aids e criaram um “ponto focal”, iniciativa pioneira que promete melhorar o atendimento à população soropositiva. Renato Da Matta, membro da ONG, conta que entre os assuntos discutidos com o gestor, estavam pessoas vivendo com HIV/Aids que apresentavam sequelas e que não foram aposentadas pelo INSS. “Argumentei que aquilo era uma perversidade e até uma violação dos direitos humanos, e o Dr. Rogério concordou com os argumentos”, diz ele. Após o almoço, o grupo se dirigiu para a Agência da Previdência Social do Bairro de Fátima, onde o debate girou em torno da criação do primeiro ponto focal do Brasil da Previdência Social para as demandas de pessoas vivendo com HIV/Aids, especialmente em relação às negativas de aposentadoria e suspensão dos auxílios doenças, que os ativistas julgam serem feitos de modo arbitrário. O grupo que discutiu os temas foi composto também por Tito Naegele de Carvalho, médico perito, Maria Áurea Maciel Boechat, orientadora profissional da reabilitação profissional, Verônica Teixeira Azeredo, técnica do seguro social do Instituto Nacional do Seguro Social, Dra. Patrícia Diez Rios, advogada, Pablo Carioca Passerone, do Grupo Pela Vidda Niterói, e Renato da Matta , Coordenador de Articulação Política do Grupo Pela Vidda Niterói, representantes do Fórum de ONGs/aids do Estado do Rio de Janeiro. Nesta reunião, objetivando dar prosseguimento às discussões e propostas que já vinham sendo construídas, buscou-se consolidar elementos que embasassem a criação e composição em um futuro próximo, nesta Agência da Previdência Social, de um núcleo que será denominado como “Ponto Focal”, já especialmente capacitado para compreender as demandas e trabalhar os casos envolvendo possíveis violações de direitos de pessoas vivendo com HIV/aids, oportunizando o recebimento, análise e se for o caso, uma nova conclusão com a reconsideração destas demandas previdenciárias e assistenciais. Foi sugerido ainda que seja analisada a possibilidade deste trabalho ser implementado fisicamente em uma instalação da Previdência Social em Niterói, que já se encontra em condições de receber o contingente de segurados que será futuramente encaminhado. Os presentes reafirmaram a necessidade de uma melhor avaliação de diversos casos. “Muitos procedimentos estão descumprido as próprias diretrizes formalizadas pela Previdência Social, levando a um desgaste do segurado e o aumento das demandas nas perícias, que em determinados casos, não deveriam ser realizadas, pois esses segurados já deveriam ter seus benefícios convertidos em aposentadoria por invalidez”, diz Renato da Matta. O “Ponto Focal” em HIV/aids a ser criado, também poderá receber Pedidos de Reconsideração e Recursos, uma vez que não há mais determinação para que estes casos sejam avaliados e analisados nas agências que originaram o pedido inicial. O projeto será um piloto e pode ser extendido a outras partes do Brasil no futuro. Redação da Agência de Notícias da Aids, com informações do Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais Contatos: forumongaids-rj@yahoo.com.br Agência de Notícias da AIDS www.agenciaaids.com.br Roberto Pereira Centro de Educação Sexual - CEDUS Membro da Comissão Nacional de Aids - MS Membro da Executiva do Fórum ONGs Tuberculose - RJ Rio de Janeiro - RJ Cel: (55.21) 9429-4550 cedusrj@yahoo.com.br DEVER - QUERER  - PODER Tem coisas que DEVO, mas NÃO QUERO Tem coisas que QUERO, mas NÃO POSSO Tem coisas que POSSO, mas NÃO DEVO A escolha correta é, portanto, fruto de decisões conscientes e éticas. http://vimeo.com/53624508

Aposentado por invalidez entra na mira_Folha Sp

Aposentado por invalidez entra na mira
FOLHA DE S. PAULO - MERCADO

O governo quer reduzir o número de aposentadorias por invalidez pagas pela Previdência Social e prepara um programa para reabilitar trabalhadores do setor privado. Com o pagamento desses benefícios, a Previdência gasta R$ 60 bilhões por ano, atualmente pagos a 3,2 milhões de pessoas. A meta é economizar R$ 25 bilhões com trabalhadores reabilitados. As estatísticas do Ministério da Previdência mostram que atualmente 18,7% dos benefícios concedidos são referentes a aposentadorias por invalidez. Na avaliação do governo, o limite aceitável para esses casos seria de 10%. "A aposentadoria por invalidez está entre os maiores ralos da Previdência", disse à Folha o ministro da pasta, Garibaldi Alves. Um grupo interministerial trabalha na mudança do modelo de reabilitação. REABILITAÇÃO O objetivo é criar métodos mais modernos de reavaliação física e profissional dos trabalhadores com base em novas tecnologias. A expectativa é que isso possa ser feito sem alterações na legislação previdenciária. O Brasil já foi considerado um país de referência internacional na recuperação de trabalhadores e chegou a exportar para a Espanha, na década de 1970, o modelo de reabilitação. Agora, há o diagnóstico de que é preciso mudar totalmente o programa, que não tem conseguido recuperar os trabalhadores para voltar ao mercado. De acordo com o Ministério da Previdência, a atual estrutura brasileira faz com que o trabalhador, ao tentar voltar às atividades profissionais, seja recusado pela empresa em que trabalhava. Isso ocorre mesmo quando o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) atesta que o segurado está pronto para retomar o trabalho. O plano que está sendo desenhado envolve, além da Previdência, os ministérios da Saúde, do Trabalho e do Planejamento. Técnicos envolvidos na reformulação adiantam que as mudanças podem ser estendidas ao funcionalismo público, que também apresenta elevada taxa de aposentadorias por invalidez. Para auxiliar no planejamento do novo programa, o governo brasileiro já assinou um acordo com uma instituição alemã especializada no tema. COMO FUNCIONA A aposentadoria por invalidez é um benefício concedido aos trabalhadores que, por doença ou acidente, forem considerados incapacitados após perícia médica da Previdência. O aposentado por invalidez fica proibido de exercer qualquer outra atividade. Do contrário, perde o benefício. Ele ainda é obrigado a renovar a avaliação médica a cada dois anos. Para ter direito, o trabalhador tem que contribuir para a Previdência Social por um prazo mínimo de um ano em caso de doença. Na hipótese de invalidez por acidente, não há carência. JULIANNA SOFIA NATUZA NERY DE BRASÍLIA

Colaboração Clipping AASP

Nota pessoal:Como quem acompanha este blog viu em postagem anterior, na postagem que abre a carta enviada ao Ministro Garibaldi Alves,(Titulo: Email enviado ao ministerio da previdencia, dia19/08/12) a respeito do blog Perito.Med.br, que tinha algumas referencias que demonstravam falta de repeito e desconhecimento das complicações enfrentadas pelos PVHAS, essa reportagem mostra que, essa política está sendo tomada de cima para baixo.

 Tivemos muitos PVHAS com seus benefícios cassados e que tiveram que entrar na Justiça para ter sua aposentadoria aprovada novamente.

 Espero que o Senhor Ministro Reflita que os PVHAS não são classe especiais, mas, possuem uma doença que gera muitos efeitos colaterais por medicação, e que se for acompanhada com outras complicações,chamadas de infecções oportunistas, torna a vida do PVHAS muito díficil de administrar.

 Informo que a categoria de aposentadoria por invalidez é uma aposentadoria especial, e tem projeto de lei tramitando no senado que estabelece 

perícia de dois em dois anos.

Como sempre esse projeto dorme em gavetas do senado.

 Temos que pensarmos alternativas para que evitar que nosso benefício  não seja covardemente tomado de nós.

NGB

ATIVISMOCONTRAAIDSTB

http://www.perito.med.br/2012/ 
"www.perito.med.br"

http://www.perito.med.br/2011/

11/direito-e-pericia-medica-

preconceito-e.html

http://www.perito.med.br/2011/

07/ministro-garibaldi-recebe-
ativistas-de.html

Nota pessoal deixada no blog dos "PERITOS" 

 É deprimente ver que médicos "estudados" não sejam humanos e vejam a complicação de uma pessoa VIvendo com HIV e AIDS em constante tratamento.
 Isso sem contar que a maioria não se trata apenas por HIV, se trata inclusive por doença mental advinda dos efeito colaterais desses medicamentos que prolongam sua vida.
 Inclui-se ai as Doenças oportunistas que tambem nos complica a vida.
 Um trabalhador com carteira assinada não trabalhará muito por ter que tirar dois dias ao mês para se tratar ou pegar medicamento.
 Aconselharia ao Srs que deem uma passada nas Ongs que dão assistencia aos PVHAS, estudem o tema para depois emitirem juízo de valor na questão da DEZAPOSENTAÇÂO.
 Não gostaria de viver às custas do INSS, porem sei que, os senhores ganham bem e não gostariam de viver sem seus aumentos de salários.
 Sejam humanos antes de serem "Peritos"