21 Anos de #ABGLT

 A ABGLT surgiu no dia 31 de janeiro de 1995, em Curitiba. Completa, portanto, 21 anos neste fim de semana. Hoje, reúne mais de 308 organizações por todo o país, promovendo ações que garantem a cidadania e direitos humanos de gays, lésbicas, bissexuais, travestis, transexuais e demais gêneros ainda não-catalogados. Também é atuante internacionalmente e, desde 2009, tem status consultivo junto ao Conselho Econômico e Social da Organização das Nações Unidas. Para ficar num exemplo, denunciam a violação dos direitos humanos em 80 países que ainda criminalizam a homossexualidade, como acontece em Uganda. Suas ações são um catálogo de cartas de repúdio (da cantora Joelma à bancada evangélica) e notas de parabenização. A obrigação moral de descer a lenha em gente safada funciona desde a fundação do movimento. Um passo importante na promoção da livre orientação sexual tem sido a maior visibilidade do público gay. Passa pelo mais básico, desconstruir a imagem de marginalizados, ligada à homossexualidade e transexualidade, mostrando para a sociedade aquilo que ela nem desconfia - que ela ainda está muito distante da civilização. É preciso sempre lembrar que a violação dos direitos humanos continua sendo assustadora em nosso país. .A história da ABGLT é também a história do avanço das políticas públicas contra o HIV/Aids. Prevenção, diagnóstico e atenção aos portadores da doença faz parte do trabalho do movimento e é de grande importância hoje, principalmente com o crescente descaso com a doença. O Brasil é referência no combate à Aids, oferecendo tratamentos gratuitos, remédios feitos no país e diagnósticos rápidos. Um dos principais objetivos da ABGLT, e que consta em sua Carta de Princípios, é a interferência na elaboração de políticas públicas de saúde e afins para as pessoas mais vulnerável. A ABGLT luta contra a discriminação das chamadas minorias desfavorecidas. E cada crime contra a população LGBT  traz de volta a discussão sobre a criminalização da homofobia. Em resumo, o que a ABGLT pede é o mesmo rigor que se dá hoje com o racismo. O confronto com as políticas públicas no mundo dá a medida do comprometimento pela causa por aqui. O Brasil é um dos poucos países onde homossexuais podem se casar. Ao mesmo tempo, é o lugar onde mais estão sujeitos à violência. Criminalizar a homofobia é muito pouco. A discussão sobre reincidência criminal, impunidade e justiça mais dura também poderiam estar na agenda da causa gay. Sim, estou sugerindo pautas à ABGLT. Hoje, a ABGLT faz 21 anos. Parabéns! E que não dure mais 21. Que no futuro próximo não precisemos de entidades que lutem contra a discriminação. Que sejamos devidamente civilizados. Torço muito para isso.

Novamente - O excludente Estatuto da Família BY Patrícia Mannaro

Bom dia à todos!

Já postei esse meu texto aqui, apresentado como Nota Oficial da ABGLT, mas, acho que é o momento de reapresentá-lo. Precisamos dos nossos aliados e de uma manifestação mais efetiva para impedir a continuação desse Estatuto excludente.

Pq não fazemos uma grande manifestação, e vamos as ruas com nossas famílias?

Eu estaria lá, com minha filha!!!

Abs.,

Patrícia Mannaro

Procuradora Municipal

Militante em defesa dos direitos humanos e participante do Coletivos de Mulheres Lésbicas da ABGLT

Fotógrafa do ensaio "Entre Lençóis"

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A PROPOSTA DE ESTATUTO DA FAMÍLIA

Diante de um Estado Democrático de Direito, onde nos é assegurado a igualdade de direitos dentro de uma sociedade garantista, como assevera nossa Constituição Federal, não podemos e não devemos, calar-nos, diante do incoerente Estatuto da Família, projeto (Projeto de Lei 6583/13), que além de excludente e preconceituoso, ignora premissas máximas de nossa Magna Carta, como o princípio da igualdade, da dignidade da pessoa humana, a laicidade estatal, além de segregar âmbitos sociais de crianças que não estejam inseridas no núcleo familiar fechado e moralista, heteronormativo ou famílias monopaternais, preterindo àquelas, da extensão normativa que cria reconhecimentos e direitos sociais.

Não podemos ignorar que o conceito de família é cada vez mais plural, pois, os núcleos criados, não estão mais vinculados exclusivamente ao matrimônio e sim aos laços de afetividade. Essa nova concepção, que retrata a realidade mundial, veio estabelecer o reconhecimento ao núcleo familiar como algo mais abrangente, recepcionando famílias homoafetivas, famílias monoparentais, adoções, comprovação de paternidade via testes de DNA, a paternidade socioafetiva, famílias de casais inférteis, os vínculos de tutelas e curatelas, e outras diversas formas de relações familiares com vinculação afetiva.

Não há qualquer argumento jurídico plausível para retirar de todas essas entidades familiares o status de família e não conceder a elas de forma irrestrita todos os direitos abarcados por entidade familiar, previsto no Estatuto da Família e demais legislações.

O moralismo social e recalque fundamentalista religioso, não podem, dentro de um Estado Democrático de Direito, protegido pela laicidade do estado, legislar de forma excludente e desigual dentro de um mesmo conceito de afetividade familiar.

A compreensão socioafetiva das relações familiares é a base do Direito de Família moderno e isso não pode ser negado, devemos superar o dogmatismo acrítico do modelo monolítico e excludente, para dar vazão a aplicabilidade constitucional ampla, beneficiando os laços afetivos sobre a relação axiomática pungente equivocada de família heteronormativa exclusiva.

O conceito restritivo de família, agride de forma visceral o art. 227, CF, retirando de crianças e adolescentes que não se enquadram nesse moralismo espúrio e preconceituoso, direitos e garantias que devem ser absorvidas de forma plural e igualitária, criando uma lesão jurídica sem precedentes, autorizada pelo próprio poder público.

O retrocesso à restrição do conceito de família, além e temerário é imoral, pois, fechar os olhos descaradamente e negar proteção de todas as estruturas familiares presentes na sociedade moderna, utilizando mecanismos jurídicos que visam a concessão de direitos e garantias é rasgar as bases Constitucionais às vistas dos próprios manipuladores do direito.

Dignidade humana é o direito do ser humano, como bem asseverou Kant, e este direito está inserido no contexto de laços familiares, e isso significa que, de acordo com o IBDFAM - “Direito de Família assumiu como seu núcleo axiológico a pessoa humana como seu cerne a dignidade humana. Isso significa que todos os institutos jurídicos deverão ser interpretados à luz desse princípio, funcionalizando a família à plenitude da realização da dignidade e da personalidade de cada um de seus membros. A família perdeu, assim, o seu papel primordial de instituição, ou seja, o objeto perdeu sua primazia para o sujeito. Seu verdadeiro sentido apenas se perfaz se vinculada, de forma indelével, à concretização da dignidade das pessoas que a compõe, independentemente do modelo que assumiu, dada sua realidade plural na contemporaneidade”.

Ressaltamos que, o Estatuto da Família exclui várias entidades familiares, não apenas a homoafetiva, no entanto, aqui fazemos um parênteses exclusivamente às essas famílias.

Conforme, dados do IBGE só na região Sudeste, existem cerca de 32.202 casais homoafetivos, seguida pela Nordeste, com 12.196 casais. A Região Norte com 3.429; seguida pela Centro-Oeste, com 4.141. A Região Sul tem pouco mais de 8 mil casais homossexuais. Ou seja, mais de 60 mil casais homossexuais, identificados, sempre lembrando que existem casais que ainda não se declaram.

O discriminatório Estatuto, de súbito, já excluí todas essas entidades familiares e vai contrário à jurisprudência atual e ao entendimento do próprio STF que já reconheceu a União Homoafetiva, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que reconheceu o direito ao casamento homoafetivo e nossos Tribunais tem se inclinado em muitos casos ao direito constitucional de adoção por casais homossexuais, baseados inclusive, no art. 1º da Lei 12.010/09 - garantia à convivência familiar e art. 43 do ECA.

A instabilidade jurídica causada por esse Estatuto, vem por criar novamente lesão à direitos adquiridos legalmente, protegidos pela Constituição Federal, por casais homoafetivos e tudo que fora conquistado até o momento.

Ao ser questionado sobre a elaboração do Estatuto, o Deputado Anderson Ferreira (PR-PE), alega que não existe homossexual cristão. Precisamos esclarecer que, O Estatuto das Famílias (preferimos essa denominação), não trata de cristãos, nem de judeus, pagãos, muçulmanos, budistas, umbandistas, espíritas, ou qualquer outra religião. Somos um país Laico. E não iremos nos calar até que isso seja respeitado.

O Estatuto das Famílias, trata de núcleos sociais com vínculos de afetividade.

Aos arrepios de uma legislação coerente e legalista, fica evidente que o problema que aqui se apresenta, não é normativo, é fundado em preconceito, preceito esse, excludente e proibitivo em nossa legislação.

Não aceitamos e exigimos direitos iguais, não apenas às famílias homoafetivas, mas, à todas as famílias que não se enquadram nesse núcleo discriminatório e restrito apresentado.

Que nossa Constituição seja respeitada e se sobreponha ao fundamentalismo religioso e arcaico, que desrespeita as próprias leis formadoras de nosso Estado.

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Enviado por: Patricia Mannaro

#Parabéns #ABGLT 20 na luta pela cidadania - 1995 - 2015

  Parabéns ABGLT 20 na luta pela cidadania - 1995 - 2015 Toni Reis Feliz aniversário de 20 anos, ABGLT! Por Guy Franco | Guy Franco – sáb, 31 de jan de 2015 (Foto: AFP) A ABGLT surgiu no dia 31 de janeiro de 1995, em Curitiba. Completa, portanto, 20 anos neste fim de semana. Hoje, reúne mais de 280 organizações por todo o país, promovendo ações que garantem a cidadania e direitos humanos de gays, lésbicas, bissexuais, travestis, transexuais e demais gêneros ainda não-catalogados. Também é atuante internacionalmente e, desde 2009, tem status consultivo junto ao Conselho Econômico e Social da Organização das Nações Unidas. Para ficar num exemplo, denunciam a violação dos direitos humanos em 80 países que ainda criminalizam a homossexualidade, como acontece em Uganda. Suas ações são um catálogo de cartas de repúdio (da cantora Joelma à bancada evangélica) e notas de parabenização. A obrigação moral de descer a lenha em gente safada funciona desde a fundação do movimento. Um passo importante na promoção da livre orientação sexual tem sido a maior visibilidade do público gay. Passa pelo mais básico, desconstruir a imagem de marginalizados, ligada à homossexualidade e transexualidade, mostrando para a sociedade aquilo que ela nem desconfia - que ela ainda está muito distante da civilização. É preciso sempre lembrar que a violação dos direitos humanos continua sendo assustadora em nosso país. Por isso a avalanche de cobranças às autoridades picaretas. O então Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, foi malhado pelo movimento por suas intervenções contra a prevenção de DSTs para as populações mais vulneráveis. A história da ABGLT é também a história do avanço das políticas públicas contra o HIV/Aids. Prevenção, diagnóstico e atenção aos portadores da doença faz parte do trabalho do movimento e é de grande importância hoje, principalmente com o crescente descaso com a doença. O descaso, os dados demonstram, afetam muita gente. Segundo a Unaids, há alguns anos que ocorre uma maior incidência de infecção por HIV entre jovens homossexuais. O Brasil é referência no combate à Aids, oferecendo tratamentos gratuitos, remédios feitos no país e diagnósticos rápidos. Um dos principais objetivos da ABGLT, e que consta em sua Carta de Princípios, é a interferência na elaboração de políticas públicas de saúde e afins para as pessoas mais vulnerável. A ABGLT luta contra a discriminação das chamadas minorias desfavorecidas. E cada crime contra a população gay traz de volta a discussão sobre a criminalização da homofobia. Em resumo, o que a ABGLT pede é o mesmo rigor que se dá hoje com o racismo. Acredito que uma hora a PLC 122, ou projeto parecido, vai passar. O confronto com as políticas públicas no mundo dá a medida do comprometimento pela causa por aqui. O Brasil é um dos poucos países onde homossexuais podem se casar. Ao mesmo tempo, é o lugar onde mais estão sujeitos à violência. Criminalizar a homofobia é muito pouco. A discussão sobre reincidência criminal, impunidade e justiça mais dura também poderiam estar na agenda da causa gay. Sim, estou sugerindo pautas à ABGLT. Hoje, a ABGLT faz 20 anos. Parabéns! E que não dure mais 20. Que no futuro próximo não precisemos de entidades que lutem contra a discriminação. Que sejamos devidamente civilizados. Torço muito para isso.   Siga-me no Twitter (@GuyFranco) https://br.noticias.yahoo.com/blogs/guy-franco/feliz-aniversario-de-20-anos-abglt-131431614.html     __._,_.___ Enviado por: "Toni Reis - GMail" Responder através da web • • através de email • Adicionar um novo tópico • Mensagens neste tópico (1) VISITE SEU GRUPO • Privacidade • Sair do grupo • Termos de uso . __,_._,___

[aliancanacionallgbt] Excelente matéria - Paraná - Balanço parcial dos resultados da duas Oonferências Estaduais LGBT

  Congratulo a Gazeta do Povo e o jornalista Rodrigo Batista pela excelente reportagem (26/01- abaixo) sobre a situação das políticas públicas para LGBT no Paraná. É uma matéria que se esforçou para proporcionar uma visão global e aprofundada da questão, não só das ações governamentais, mas também das atitudes presentes na sociedade, das consequências do preconceito e da discriminação para a população LGBT e da necessidade de persistir e ir adiante rumo ao respeito à diversidade sexual em todas as esferas. Parabéns!  (Em tempo, sou diretor executivo do Grupo Dignidade e não presidente). Toni Reis  Diretor executivo  do  Grupo  Dignidade Secretário  Educação  da  ABGLT   Paraná não avança nas políticas públicas de proteção aos direitos LGBT Lançado em 2013, Plano Estadual de Políticas Públicas para homossexuais tem poucas ações concretizadas. Metas têm de ser cumpridas até o fim de 2015 Publicado em 26/01/2015 | Rodrigo Batista Comentários (12) O Paraná ainda caminha a passos lentos na implantação de políticas que garantam os direitos da população de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (comunidade LGBT). Lançado em 2013 e com previsão para ser cumprido até o fim de 2015, o Plano Estadual de Políticas Públicas para a Promoção e Defesa dos Direitos de LGBT prevê várias medidas de educação, segurança e saúde, mas que ainda não foram cumpridas. O prazo de algumas ações, que inclusive tinham orçamento previsto, terminou em 2013 e 2014 e nada foi feito. INFOGRÁFICO: Veja os números de denúncias no Brasil e no Paraná Outro lado Secretarias estaduais justificam atrasos Sobre os atrasos, a Secretaria da Saúde diz que está acompanhando as ações em andamento e que deve lançar iniciativas ainda neste mês de janeiro. Sobre a demanda ainda não cumprida, a Sesa informa que é uma questão que não depende exclusivamente da pasta estadual, mas de ações no âmbito federal. A Secretaria da Segurança (Sesp) diz que ainda estuda a adoção de identidade de gênero e orientação sexual nos documentos da pasta mas que, desde 2013, já é possível especificar a ocorrência como homofobia no Boletim de Ocorrências Unificado (BOU). Já a Secretaria de Esporte e Turismo diz que há duas razões para a paralisação dos trabalhos na área: a reformulação das ações levando em conta a união de secretarias – até 2013, Esporte e Turismo não pertenciam a mesma pasta –; e porque, em algumas questões, a secretaria aguarda manifestações das entidades LGBT envolvidas. A Secretaria de Cultura informou que, apesar de apoiar algumas ações, os itens do plano não ficaram sob a responsabilidade da pasta. A Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Social respondeu que o atendimento às ações do plano está centralizado na Secretaria de Justiça (Seju). Já a Secretaria de Educação (Seed) disse que o trabalho do setor é contínuo e que as demandas continuam sendo trabalhadas. Durante um mês, a Seju foi procurada pela reportagem para responder aos questionamentos sobre o plano, mas ninguém conversou com a reportagem. Aceitação Plano precisa ser contínuo, dizem especialistas Na opinião do sociólogo Lindomar Bonetti, da PUCPR, a sociedade está avançando na aceitação da diversidade sexual, mas a falta de ação do governo para implementar políticas públicas para essa população pode prejudicar esse avanço. “Por mais que se tenha avanços, são medidas que devem ter continuidade. A falta de implantação pode paralisar esse processo”, analisa. O psicólogo Gilberto Gaetner, professor da Universidade Positivo, acrescenta que o plano é “muito interessante” e deve ser encarado apenas como uma etapa inicial. “O plano deve ser uma etapa inicial de implantação dessas políticas públicas. É uma ação que deve ser continuada”, opina. O psicólogo, entretanto, diz que, mesmo com o plano, é difícil a implantação de políticas dentro da sociedade por causa da dificuldade da população de lidar com questões de diversidade. “Ainda vivemos em uma sociedade machista e heterossexual por essência. É difícil para grande parte das pessoas lidar com a própria sexualidade”. Gaetner acredita em um processo longo de “assimilação de novos valores” para que a comunidade homossexual tenha como garantido o respeito e os direitos humanos e que esse processo, apesar da forte discriminação, já teve início. Os objetivos do plano – dividido em seis eixos temáticos que englobam oito secretarias de estado – são, entre outros, garantir respeito aos direitos humanos, trabalho, educação, padrão de vida adequado, livre expressão, constituição de família, seguridade e proteção social. Ao todo, estão previstas 55 ações. Cada ação, por sua vez, possui mais de uma meta. A Gazeta do Povo fez um levantamento de 32 das principais ações previstas no plano, e verificou que somente 11 foram concretizadas; dez estão em andamento e outras 11 não foram cumpridas. Só a Secretaria de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (Seju), que também é responsável por coordenar o planejamento todo, tem 15 ações sob sua responsabilidade, mas não respondeu a reportagem sobre o andamento das metas. Homofobia Apesar das campanhas do Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos de LGBT, lançado em 2009, os crimes de ódio contra homossexuais persistem na sociedade brasileira. Uma das vítimas mais recentes foi o cabeleireiro Claudio Eising, 22 anos, agredido por dois homens dentro de um ônibus de Curitiba. O caso aconteceu em dezembro do ano passado. “Eles começaram a mexer, gritar, tirar sarro. Ficavam gritando ‘essa raça tem que morrer, essa raça não presta’”, conta. Não contente com os xingamentos, a dupla partiu para a agressão física. Eising foi atacado com socos e ferido na mão por um dos agressores, que portava uma faca. Havia cerca de 20 pessoas no ônibus e nenhuma tentou ajudá-lo. Somente o motorista parou o ônibus e evitou o pior. A dupla fugiu e o jovem levou 40 pontos na mão. Depois da agressão, entidades ligadas aos grupos LGBT emitiram nota cobrando, entre outras medidas, a aplicação das políticas previstas no plano. Segundo o presidente do Grupo Dignidade, Toni Reis, muitas das ações não saíram do papel por falta de vontade do poder público e pressão de grupos políticos. “Muitas políticas [de proteção a grupos LGBT] já estão estabelecidas. Os governantes estão acuados por frentes parlamentares fundamentalistas.” Cai número de denúncias de violência contra gays Desde 2011, a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH) registrou queda nas denúncias de violência contra homossexuais. Relatório do órgão mostra que, entre 2011 e 2014, caíram em 16,1% as notificações recebidas pelo Disque 100 (canal de direitos humanos) no Paraná. A queda foi maior do que a registrada nacionalmente (12,6%). A diminuição é mais acentuada quando se analisam os números registrados em 2012. Naquele ano, Paraná e Brasil registraram alto número de denúncias. No ano passado, o Paraná refistrou 57 casos de preconceito por questões relacionadas a orientação sexual. Mesmo com a queda em relação ao primeiro ano do levantamento, o estado foi o quarto que mais registrou casos, atrás de São Paulo (250), Rio de Janeiro (77) e Minas Gerais (73). Para o advogado Fábio Augusto de Souza, vice-presidente da comissão de diversidade sexual da OAB-PR, a queda ocorre porque pelo canal Disque 100 as notificações geralmente são passadas para organizações não governamentais, que cuidam dos casos apenas de forma administrativa. “No Judiciário os homossexuais encontram uma via mais segura para reivindicar seus direitos”, ressalta. Para ele, a divulgação do canal Disque 100 é precária e são poucas as campanhas que incentivem a população a denunciar atos de preconceito. Na opinião do sociólogo Lindomar Boneti, da PUCPR, a queda ocorre por causa do aumento de políticas públicas para homossexuais. “Começam a surgir os efeitos dessas políticas e da importância dada pela mídia ao assunto”. Sobre o pico de denúncias de 2012, o sociólogo acredita que havia uma “demanda reprimida”, o que fez o número subir. A SDH, em nota, disse que mantém campanhas contra a homofobia desde 2011, quando uma forte ação fez os números crescerem. A SDH afirma que o Disque 100 é uma “ferramenta consolidada”, mas lembra que a falta de uma lei específica que tipifique a homofobia dificulta o trabalho de denúncias e respostas dos estados e municípios para a população LGBT. fonte  http://www.gazetadopovo.com.br/vidaecidadania/conteudo.phtml?id=1528392&tit=Parana-nao-avanca-nas-politicas-publicas-de-protecao-aos-direitos-LGBT __._,_.___ Enviado por: "Toni Reis - GMail" Responder através da web • • através de email • Adicionar um novo tópico • Mensagens neste tópico (1) VISITE SEU GRUPO • Privacidade • Sair do grupo • Termos de uso . __,_._,___

Nota de repúdio a #LeviFidelix #ABGLT #PatrciaMannaro

  Claro que pode! Agradeço pelos créditos. Poste esse texto, que eu corrigi uns dois erros do texto anterior. ;) Abs., Alcy Texto: Patrícia Mannaro Encaminhado à ABGLT Levy Fidelix, não ofendeu apenas os direitos LGBTs, mas, agrediu de forma direta, os direitos e garantias fundamentais de minorias, sejam elas quais forem, seu discurso é lesivo aos direitos humanos, que visa proteção irrestrita e universal à todos os grupos existentes. Negar direitos é crime, incitar exclusão social é temerário, diante do caos de violência que vivemos atualmente ou ainda. O fato de apresentar um discurso absolutamente homofóbico, o qual não vejo necessidade de citar, pois, absolutamente público, incitador de violência, além de ser irresponsável, vai além das suas declarações, mostra uma intolerância ao diferente, dentro de um país, regido por uma Constituição que presa o igualitarismo. Ontem e ainda hoje, os negros, mães solteiras, diversas religiões minoritárias, pessoas de baixa renda, e assim segue, sofrem por não se enquadrar no modelo, “socialmente comum ou aceito”, afinal o que é exatamente isso, além de uma manobra de manipulação massificada para segregar o diferente? Até quando vamos permitir discursos excludentes, que incitam a segregação e divisão de uma sociedade que tem na democracia um de seus pilares? Vivemos numa Democracia, ou seja, “governo do povo”, sendo assim, os argumentos do candidato em questão, não são apenas inapropriados, irresponsáveis, levianos, ofensivos, mas, demonstram um total desconhecimento da base da nossa Constituição, uma vergonha de alcance internacional. Todos sabemos que, a principal finalidade de um debate político é conhecer mais profundamente os candidatos, tendo acesso as suas visões políticas, sociais, ideologias, ou seja, uma irrestrita gama de posicionamentos que formam a estrutura do político candidato. Durante os debates é assegurada, de certa forma, a plena liberdade de pensamento, quase uma prerrogativa de falar inclusive “verborragias” e manter-se impune, no entanto, não há a imunidade parlamentar, por fundamentação lógica. Desta monta, qualquer candidato que ferir direito alheio, durante a manifestação de suas opiniões, não está acobertado por tal imunidade parlamentar material, devendo ser legalmente punido, e ainda que estivesse, não há proteção contra preconceito declarado, seja ele qual for, que venha a ferir a máxima constitucional dos direitos e liberdades fundamentais, previsto no art. 5º, CF: “Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes”. Continuamos de olhos cerrados para um dos primados criadores de nosso estado democrático, a igualdade. Diante do quadro legalista apresentado, não pode o poder público deixar passar em branco as declarações proferidas pelo candidato à Presidência da República, Levy Fidelix, que demonstrou um profundo desrespeito a diversidade existente em nosso país, causando no mínimo um dano coletivo, à comunidade LGBT, sob pena de pactuar silenciosamente com tais desrespeitos e ilegalidades, internacionalmente reprovados. A omissão também é meio de ação e gera conseguencias. Nossa Constituição é translúcida, em seu art. 5º, X: “X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação” Premissas asseguradas e imutáveis, em caráter de cláusulas pétreas, salvo, novo poder constituinte originário, continuam sendo menosprezadas, ignoradas pelo próprio poder que a criou e promulgou. Os “balbucios” de Levy Fidelix, causam lesão por completo, à intimidade, a vida privada e a imagem das pessoas LGBTs, e isso nada tem haver com liberdade de expressão, pois essa não se sobrepõe a liberdade individual. Há um limite em expressar opiniões, não podem esbarrar em agressão à direitos alheios, ninguém, seja qual for sua orientação, credo, cor, etnia, tem imunidade para chamar, sem nenhum fundamento, pessoas de doentes de forma prejorativa, inclusive em rede nacional, terem sua orientação vinculada à atos de pedofilia, ou satirizadas com termos como "aparelho excretor", ofendidas por sua orientação ou identidade de gênero, aliás, um hábito que tem se tornado muito usual pelos manipuladores de opinião. A comunidade LGBT, continua tendo a honra e a imagem vilipendiadas, numa luta diária para ter os direitos civis que lhe são legítimos, respeitados. Que discursos, como do candidato Levy Fidelix, sejam devidamente punidos, para que não permaneçamos na escuridão de um país escravo da hipocrisia cerceadora, fundamentalista, intolerante e ignorante. Texto: Patrícia Mannaro

#GADvS e #ABGLT vão ao #STF

  Prezad@s, envio novamente a notícia, sem alguns erros de digitação (mas sem alteração de conteúdo) e com o link (a fonte) ao final, bem como aproveito para anexar a íntegra da manifestação (que tem 86 páginas, mas cujo item 2, nas páginas 04 a 12, sintetiza o essencial): ---- GADvS e ABGLT vão ao STF pelo direito de transexuais e travestis O GADvS – Grupo de Advogados pela Diversidade Sexual e a ABGLT – Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais acabaram de protocolar pedido de ingresso como amici curiae (“amig@s da corte”) na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) n.º 4275, movida pela Procuradoria-Geral da República no ano de 2009 para reconhecer o direito das pessoas transexuais mudarem seu nome e sexo independentemente da realização da cirurgia de transgenitalização, mas mediante a apresentação de laudos psicológico e psiquiátrico que apontem que a pessoa realmente é transexual. GADvS e ABGLT são representados neste processo pelo advogado constitucionalista Paulo Iotti, atual diretor-presidente do GADvS. Atualmente pode causar estranheza a Procuradoria-Geral da República (PGR) ter feito esse pedido apenas em favor de transexuais, sem incluir as travestis, bem como exigindo laudos psiquiátrico e psicológico para tanto. Para Paulo Iotti, “Isso provavelmente se deu por desconhecimento da diferença entre travestis e transexuais ou então pela PGR não ter se atentado sobre o drama absolutamente equivalente que sofrem as pessoas travestis”. Iotti, contudo, descarta a possibilidade de intuito discriminatório. “De forma alguma. A PGR tem se mostrado aliada dos direitos da diversidade sexual e da diversidade de gênero. Esta ação (ADI 4275), o parecer favorável à criminalização da homotransfobia (segundo parecer do MI 4733), a propositura da ação em prol da declaração de não-recepção (“inconstitucionalidade”) do crime de pederastia do Código Penal Militar (ADPF 291) e à aplicação não-discriminatória do Código Penal Militar a LGBTs e heterossexuais cisgêneros mostram que a PGR está sensível aos dramas da população LGBT. A não-inclusão das pessoas travestis deve ter se dado por um lapso”, acredita. Na ação, já há manifestação favorável da PGR (que faz parecer mesmo em ações que ela propõe) e manifestação parcialmente favorável da Advocacia-Geral da União (AGU). Sobre esta, explica Paulo Iotti que “Ficou uma situação curiosa. A AGU defendeu que a ação deveria ser extinta porque ela entendeu que não seria possível interpretar a Lei de Registros Públicos de forma favorável a transexuais, por suposta violação da “vontade do legislador” e de seus “limites literais” (semânticos), do que discordo veementemente, mas no mérito (superada essa questão) se mostrou favorável ao pedido. A suposta “vontade do legislador” é algo que deve ser considerado irrelevante (interpretam-se textos de leis, não supostas vontades), já que do contrário não seriam possíveis evoluções interpretativas (que doutrina e jurisprudência aceitam costumeiramente) ou considerado errado (porque não há provas que o legislador se preocupou com o tema da transexualidade na época). No mais, a lei fala que qualquer pessoa pode mudar seu prenome (“primeiro nome”) se provar que seu “apelido público notório” (seu nome social) é diferente de seu (pre)nome civil e nada fala sobre mudança de sexo no registro civil, donde não há limites semânticos que impeçam a interpretação evolutiva da lei para proteger os direitos de travestis e transexuais. Há uma lacuna, uma omissão da lei, não uma proibição a transexuais e travestis”. Sobre a cirurgia, GADvS e ABGLT transcrevem fala da ativista transexual Daniela Andrade, que destaca inclusive que as pessoas transexuais por vezes aguardam décadas na fila para conseguirem realizar a cirurgia, o que é uma razão a mais para não se condicionar o direito ao nome e ao sexo em coerência com a identidade de gênero da pessoa à realização da cirurgia. Segundo Daniela, em fala ratificada pelo GADvS e pela ABGLT em tal manifestação, juízes e promotores que exigem a realização da cirurgia de transgenitalização para mudar o nome de transexuais e travestis “agem como se a coisa mais simples no Brasil fosse fazer essa cirurgia quando se precisa dela. Com filas durando DÉCADAS no serviço público – inclusive levando muitas pessoas trans* a se auto-mutilarem, e no particular com preços ultrapassando os 40 mil reais”. A ativista continua afirmando que “esses juízes e promotores de justiça moram numa bolha chamada sociedade cisgênera em que as pessoas trans* só tem o direito de olhar de fora, às margens. Em que as pessoas trans* não possuem o direito à humanidade, aos direitos humanos”, e arremata destacando que “quando um juiz diz que uma pessoa trans* não tem direito a mudar o nome, é o mesmo que dizer que ela merece continuar sofrendo humilhação e constrangimento com um nome que não representa quem ela é. É A MORTE EM VIDA, é como não permitir que a pessoa tenha o direito de viver com dignidade” (grifos nossos). Iotti destaca que sua intenção foi levar ao STF a visão o mais contemporânea possível de gênero e sexualidade, embora acredite que ainda seria possível aprofundar um pouco mais. “Tenho que agradecer à Daniela Andrade por ter tão prontamente e várias vezes se disposto a conversar comigo sobre gênero e sexualidade para essa manifestação. Ela é uma verdadeira especialista no tema, brinco com ela que chega a ser deprimente conversar com ela sobre isso (!), pois vemos que realmente ainda sabemos muito pouco sobre a relação de gênero e sexualidade. Até porque eu, apesar de gay, sou cisgênero, o que me torna um simpatizante dos direitos de travestis e transexuais, então as conversas que tive com ela foram importantíssimas para eu evoluir algumas compreensões sobre o tema. Claro, tudo que escrevi é de minha inteira responsabilidade e qualquer imprecisão conceitual da manifestação tem que ser a mim atribuída e não a Daniela, mas ela certamente me ajudou a refinar os conceitos de transexualidade e travestilidade mencionados na manifestação. Creio que a visão tradicional sobre gênero já garante a procedência da ação, mas acho importante trazer os pensamentos mais contemporâneos ao STF. Contudo, a ação tramita há bastante tempo e, por isso, achei por bem protocolar dessa forma, até porque é algo que quero fazer há anos e me agoniava não ter conseguido fazê-lo ainda (embora, não obstante, o lado positivo foi eu ter feito uma manifestação de melhor qualidade do que a que eu teria feito no passado). Se conseguirmos melhorar a fundamentação, nada nos impede de apresentar uma nova petição nesse sentido”, explica Iotti. Ademais, há uma manifestação favorável do IBDFAM – Instituto Brasileiro de Direito de Família, na qualidade de amicus curiae. Duas outras ONGs, do Rio Grande do Sul (Nuances e Igualdade) pediram ingresso como amici curiae, mas o pedido foi indeferido pelo relator, Ministro Marco Aurélio, por ele entender que eram ONGs de atuação estadual e não nacional. Um erro, segundo Paulo Iotti. “A lei não exige que os amici curiae tenham abrangência nacional. Ela exige isso para o(a) autor(a) da ação perante o STF, mas não para os amici curiae, cuja única exigência é a representatividade do segmento que visa representar e a pertinência temática do seu objeto social com o tema respectivo, nada mais. Interpretar “representatividade” como “necessariamente” nacional por se tratar do STF me parece um equívoco”. De qualquer forma, como GADvS e ABGLT são entidades de atuação nacional, acredita que não devem sofrer o mesmo problema – principalmente a ABGLT, que já foi admitida no histórico processo sobre a união estável homoafetiva (ADPF 132 e ADI 4277), da qual Iotti também participou, representando a AIESSP – Associação de Incentivo à Educação e Saúde de São Paulo. Aliás, Iotti fez questão de transcrever trechos da manifestação do Nuances e Igualdade, por considerar que tais ONGs têm o direito de se manifestar no processo pela sua luta em prol dos direitos de travestis e transexuais – manifestação esta que foi elaborada pelo GEDS – Grupo de Estudos em Direito e Sexualidade da Faculdade de Direito da USP – Universidade de São Paulo, por iniciativa de estudantes de direito, entre eles o agora advogado Thales Coimbra, integrante de escritório especializado em direitos da população LGBT. GADvS e ABGLT requerem que o STF acolha “parcialmente” o pedido da PGR, para mudar nome e sexo de pessoas transexuais (e travestis), independentemente de cirurgia (como ela pediu), mas sem exigência de laudos psiquiátrico e psicológico. Na manifestação, argumentaram que isso se justifica “porque o direito à identidade de gênero relaciona-se com a autonomia moral da pessoa, inerente à dignidade da pessoa humana, que não pode ser condicionado a cirurgias ou à autoridade médica”, afirmando ainda que “A Lei de Identidade de Gênero argentina (Ley 26.743/2012[1]) é um marco paradigmático nesse sentido, cujo resultado pode perfeitamente ser atingido pela concretização da principiologia constitucional, adiante explicitada” pela manifestação, que se fundamenta no princípio da dignidade da pessoa humana (art. 1º, III), nos direitos da personalidade à identidade pessoal e social e à felicidade dele decorrentes, nos princípios da não-discriminação e da igualdade material (art. 3º, IV, e 5º, caput), no princípio da promoção do bem-estar de todos (art. 3º, IV) e nos direitos fundamentais à honra, à intimidade, à privacidade – no direito ao esquecimento, decorrente destes dois últimos (art. 5º, X) e à saúde (art. 196). Vale citar, sobre direito à igualdade e à não-discriminação, a transcrição da máxima de Boaventura de Souza Santos, segundo a qual “temos o direito a ser iguais quando a nossa diferença nos inferioriza; etemos o direito a ser diferentes quando a nossa igualdade nos descaracteriza”[2]. Após transcrevê-la, GADvS e ABGLT defenderam que “impor a mesma consequência a situações desiguais, como a de transexuais (e travestis) relativamente a pessoas heterossexuais cisgêneras, implica em uma “igualdade” que descaracteriza tais pessoas, razão pela qual devem ser consideradas em sua especificidade (o sofrimento subjetivo, a discriminação e os constrangimentos que notoriamente sofrem quando identificadas por seu nome civil e sexo biológico, distintos de sua identidade de gênero) para se garantir-lhe(s) o direito à retificação de prenome e sexo jurídico independentemente de cirurgia de transgenitalização”. Por fim, GADvS e ABGLT pediram urgência no julgamento da ação. “A ação foi proposta em 2009, inclusive concomitantemente com a então ADPF 178, convertida em ADI 4277, sobre a união estável homoafetiva, a qual foi julgada em maio de 2011. O drama de transexuais e travestis precisa ser enfrentado pelo STF o mais rápido possível”, justifica Paulo Iotti, que tem expectativa positiva para o acolhimento da ação – até porque, recentemente, em outro processo, o Supremo Tribunal Federal reconheceu a repercussão geral do recurso movido por uma pessoa transexual para mudar seu nome e sexo independentemente de cirurgia (RE 670.422/RS), o qual é patrocinado pela advogada Maria Berenice Dias, ex-desembargadora e autora do livro que Iotti considera um clássico sobre o tema, cujo título atual é “Homoafetividade e os Direitos LGBTI” – processo esse no qual ele informa que GADvS e ABGLTtambém se habilitarão formalmente. “Estou confiante de que no mínimo o direito de transexuais mudarem nome e sexo sem cirurgia e com laudos é um pedido que tem grande chance de ser acolhido. Lutaremos para que falem também do direito de travestis e em ambos os casos sem a necessidade de laudos, mas pelo menos o pedido feito pela PGR na petição inicial acredito que tem tudo para ser acolhido pelo STF – e a participação garantida de Maria Berenice Dias como advogada, no RE 670.422/RS e provavelmente como representante do IBDFAM na ADI 4275 certamente é um grande apoio. Berenice é um dos grandes nomes do Direito da Diversidade Sexual e da Diversidade de Gênero, então será ótimo tê-la a nosso lado novamente (como tivemos no caso da união estável homoafetiva, em maio de 2011)”, finaliza Iotti.   [1]Cf. http://www.ms.gba.gov.ar/sitios/tocoginecologia/files/2014/01/Ley-26.743-IDENTIDAD-DE-GENERO.pdf (último acesso em 19.09.14). [2] Cf. SANTOS, Boaventura de Sousa. CHAUÍ, Marilena. Direitos Humanos, democracia e desenvolvimento, 1ª reimpressão, São Paulo: Editora Cortez, 2014, p. 30. Grifo nosso. Fonte: http://www.gadvs.com.br/?p=1903 --- Abs, Paulo -- Paulo Roberto Iotti Vecchiatti Mestre e Doutorando em Direito Constitucional pela Instituição Toledo de Ensino/Bauru Especialista em Direito Constitucional pela PUC/SP Especialista em Direito da Diversidade Sexual e Direito Homoafetivo Advogado - OAB/SP 242.668 Autor do Livro "Manual da Homoafetividade. Da Possibilidade Jurídica do Casamento Civil, da União Estável e da Adoção por Casais Homoafetivos" (2ª Edição, São Paulo: Ed. Método, 2013) Co-autor dos Livros "Diversidade Sexual e Direito Homoafetivo" (organizado por Maria Berenice Dias), "Minorias Sexuais. Direitos e Preconceitos" (organizado por Tereza Rodrigues Vieira), "Manual do Direito Homoafetivo" e "Manual dos Direitos da Mulher" (ambos coordenados por Carolina Valença Ferraz, George Salomão Leite e Glauco Salomão Leite) Membro do GADvS - Grupo de Advogados pela Diversidade Sexual Em 20 de setembro de 2014 15:25, Paulo Iotti escreveu: Prezad@s, divulgo aqui a notícia publicada no site do GADvS, sobre a manifestação que fiz em nome do GADvS e da ABGLT em favor do direito de transexuais (e travestis) à mudança de nome e sexo independentemente de cirurgia de transgenitalização. ---- GADvS e ABGLT vão ao STF pelo direito de transexuais e travestis O GADvS – Grupo de Advogados pela Diversidade Sexual e a ABGLT – Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais acabaram de protocolar pedido de ingresso como amici curiae (“amig@s da corte”) na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) n.º 4275, movida pela Procuradoria-Geral da República no ano de 2009 para reconhecer o direito das pessoas transexuais mudarem seu nome e sexo independentemente da realização da cirurgia de transgenitalização, mas mediante a apresentação de laudos psicológico e psiquiátrico que apontem que a pessoa realmente é transexual. GADvS e ABGLT são representados neste processo pelo advogado constitucionalidade Paulo Iotti, atual diretor-presidente do GADvS. Atualmente pode causar estranheza a Procuradoria-Geral da República (PGR) ter feito esse pedido apenas em favor de transexuais, sem incluir as travestis, bem como exigindo laudos psiquiátrico e psicológico para tanto. Para Paulo Iotti, “Isso provavelmente se deu por desconhecimento da diferença entre travestis e transexuais ou então pela PGR não ter se atentado sobre o drama absolutamente equivalente que sofrem as pessoas travestis”. Iotti, contudo, descarta a possibilidade de intuito discriminatório. “De forma alguma. A PGR tem se mostrado aliada dos direitos da diversidade sexual e da diversidade de gênero. Esta ação (ADI 4275), o parecer favorável à criminalização da homotransfobia (segundo parecer do MI 4733), a propositura da ação em prol da declaração de não-recepção (“inconstitucionalidade”) do crime de pederastia do Código Penal Militar (ADPF 291) e à aplicação não-discriminatória do Código Penal Militar a LGBTs e heterossexuais cisgêneros mostram que a PGR está sensível aos dramas da população LGBT. A não-inclusão das pessoas travestis deve ter se dado por um lapso”, acredita. Na ação, já há manifestação favorável da PGR (que faz parecer mesmo em ações que ela propõe) e manifestação parcialmente favorável da Advocacia-Geral da União (AGU). Sobre esta, explica Paulo Iottique “Ficou uma situação curiosa. A AGU defendeu que a ação deveria ser extinta porque ela entendeu que não seria possível interpretar a Lei de Registros Públicos de forma favorável a transexuais, por suposta violação da “vontade do legislador” e de seus “limites literais” (semânticos), do que discordo veementemente. A suposta “vontade do legislador” é algo que deve ser considerado irrelevante (interpretam-se textos de leis, não supostas vontades), já que do contrário não seriam possíveis evoluções interpretativas (que doutrina e jurisprudência aceitam costumeiramente) ou considerado errado (porque não há provas que o legislador se preocupou com o tema da transexualidade na época). No mais, a lei fala que qualquer pessoa pode mudar seu prenome (“primeiro nome”) se provar que seu “apelido público notório” (seu nome social) é diferente de seu (pre)nome civil e nada fala sobre mudança de sexo no registro civil, donde não há limites semânticos que impeçam a interpretação evolutiva da lei para proteger os direitos de travestis e transexuais. Há uma lacuna, uma omissão da lei, não uma proibição a transexuais e travestis”. Sobre a cirurgia, GADvS e ABGLT transcrevem fala da ativista transexual Daniela Andrade, que destaca inclusive que as pessoas transexuais por vezes aguardam anos ou décadas na fila para conseguirem realizar a cirurgia, o que é uma razão a mais para não se condicionar o direito ao nome e ao sexo em coerência com a identidade de gênero da pessoa à realização da cirurgia. Segundo Daniela, em fala ratificada pelo GADvS e pela ABGLT em tal manifestação, “juízes e promotores que exigem a realização da cirurgia de transgenitalização para mudar o nome de transexuais e travestis “agem como se a coisa mais simples no Brasil fosse fazer essa cirurgia quando se precisa dela. Com filas durando DÉCADAS no serviço público – inclusive levando muitas pessoas trans* a se auto-mutilarem, e no particular com preçosultrapassando os 40 mil reais”. A ativista continua afirmando que “esses juízes e promotores de justiça moram numa bolha chamada sociedade cisgênera em que as pessoas trans* só tem o direito de olhar de fora, às margens. Em que as pessoas trans* não possuem o direito à humanidade, aos direitos humanos”, e arremata destacando que “quando um juiz diz que uma pessoa trans* não tem direito a mudar o nome, é o mesmo que dizer que ela merece continuar sofrendo humilhação e constrangimento com um nome que não representa quem ela é. É A MORTE EM VIDA, é como não permitir que a pessoa tenha o direito de viver com dignidade” (grifos nossos). Iotti destaca que sua intenção foi levar ao STF a visão o mais contemporânea (possível) de gênero e sexualidade, embora acredite que ainda seria possível aprofundar um pouco mais. “Tenho que agradecer àDaniela Andrade por ter tão prontamente e várias vezes se disposto a conversar comigo sobre gênero e sexualidade para essa manifestação. Ela é uma verdadeira especialista no tema, brinco com ela que chega a ser deprimente conversar com ela sobre isso (!), pois vemos que realmente ainda sabemos muito pouco sobre gênero e sexualidade. Até porque eu, apesar de gay, sou cisgênero, o que me torna um simpatizante dos direitos de travestis e transexuais, então as conversas que tive com ela foram importantíssimas para eu evoluir algumas compreensões sobre o tema. Claro, tudo que escrevi é de minha inteira responsabilidade e qualquer imprecisão conceitual da manifestação tem que ser a mim atribuída e não a Daniela, mas ela certamente me ajudou a refinar os conceitos de transexualidade e travestilidade mencionados na manifestação. Creio que a visão tradicional sobre gênero já garante a procedência da ação, mas acho importante trazer os pensamentos mais contemporâneos ao STF. Contudo, a ação tramita há bastante tempo e, por isso, achei por bem protocolar dessa forma, até porque é algo que quero fazer há anos e me agoniava não ter conseguido fazê-lo ainda (embora, não obstante, o lado positivo foi eu ter feito uma manifestação de melhor qualidade do que a que eu teria feito no passado). Se conseguirmos melhorar a fundamentação, nada nos impede de apresentar uma nova petição nesse sentido”, explica Iotti. Ademais, há uma manifestação favorável do IBDFAM – Instituto Brasileiro de Direito de Família, na qualidade de amicus curiae. Duas outras ONGs, do Rio Grande do Sul (Nuances e Igualdade) pediram ingresso como amici curiae, mas o pedido foi indeferido pelo relator, Ministro Marco Aurélio, por ele entender que eram ONGs de atuação estadual e não nacional. Um erro, segundo Paulo Iotti. “A lei não exige que os amici curiae tenham abrangência nacional. Ela exige isso para o(a) autor(a) da ação perante o STF, mas não para os amici curiae, cuja única exigência é a representatividade do segmento que visa representar e a pertinência temática do seu objeto social com o tema respectivo, nada mais. Interpretar “representatividade” como “necessariamente” nacional por se tratar do STF me parece um equívoco”. De qualquer forma, como GADvS e ABGLT são entidades de atuação nacional, acredita que não devem sofrer o mesmo problema – principalmente a ABGLT, que já foi admitida no histórico processo sobre a união estável homoafetiva (ADPF 132 e ADI 4277), da qual Iotti também participou, representando a AIESSP – Associação de Incentivo à Educação e Saúde de São Paulo. Aliás, Iotti fez questão de transcrever trechos da manifestação do Nuances e Igualdade, por considerar que tais ONGs têm o direito de se manifestar no processo pela sua luta em prol dos direitos de travestis e transexuais – manifestação esta que foi elaborada pelo GEDS – Grupo de Estudos em Direito e Sexualidade da Faculdade de Direito da USP – Universidade de São Paulo, por iniciativa de estudantes de direito, entre eles o agora advogadoThales Coimbra, integrante de escritório especializado em direitos da população LGBT. GADvS e ABGLT requerem que o STF acolha “parcialmente” o pedido da PGR, para mudar nome e sexo de pessoas transexuais (e travestis), independentemente de cirurgia (como ela pediu), mas sem exigência de laudos psiquiátrico e psicológico. Na manifestação, argumentaram que isso se justifica “porque o direito à identidade de gênero relaciona-se com a autonomia moral da pessoa, inerente à dignidade da pessoa humana, que não pode ser condicionado a cirurgias ou à autoridade médica”, afirmando ainda que “A Lei de Identidade de Gênero argentina (Ley 26.743/2012[1]) é um marco paradigmático nesse sentido, cujo resultado pode perfeitamente ser atingido pela concretização da principiologia constitucional, adiante explicitada” pela manifestação, que se fundamenta no princípio da dignidade da pessoa humana (art. 1º, III), nos direitos da personalidade à identidade pessoal e social e à felicidade dele decorrentes, nos princípios da não-discriminação e da igualdade material (art. 3º, IV, e 5º, caput), no princípio da promoção do bem-estar de todos (art. 3º, IV) e nos direitos fundamentais à honra, à intimidade, à privacidade – no direito ao esquecimento, decorrente destes dois últimos (art. 5º, X) e à saúde (art. 196). Vale citar, sobre direito à igualdade e à não-discriminação, a transcrição da máxima de Boaventura de Souza Santos, segundo a qual “temos o direito a ser iguais quando a nossa diferença nos inferioriza; etemos o direito a ser diferentes quando a nossa igualdade nos descaracteriza”[2]. Após transcrevê-laGADvS e ABGLT defenderam que “impor a mesma consequência a situações desiguais, como a de transexuais (e travestis) relativamente a pessoas heterossexuais cisgêneras, implica em uma “igualdade” quedescaracteriza tais pessoas, razão pela qual devem ser consideradas em sua especificidade (o sofrimento subjetivo, a discriminação e os constrangimentos que notoriamente sofrem quando identificadas por seu nome civil e sexo biológico, distintos de sua identidade de gênero) para se garantir-lhe(s) o direito à retificação de prenome e sexo jurídico independentemente de cirurgia de transgenitalização”. Por fim, GADvS e ABGLT pediram urgência no julgamento da ação. “A ação foi proposta em 2009, inclusive concomitantemente com a então ADPF 178, convertida em ADI 4277, sobre a união estável homoafetiva, a qual foi julgada em maio de 2011. O drama de transexuais e travestis precisa ser enfrentado pelo STF o mais rápido possível”, justifica Paulo Iotti, que tem expectativa positiva para o acolhimento da ação – até porque, recentemente, em outro processo, o Supremo Tribunal Federal reconheceu arepercussão geral do recurso movido por uma pessoa transexual para mudar seu nome e sexo independentemente de cirurgia (RE 670.422/RS), o qual é patrocinado pela advogada Maria Berenice Dias, ex-desembargadora e autora do livro que Iotti considera um clássico sobre o tema, cujo título atual é “Homoafetividade e Direitos LGBTI” – processo esse no qual ele informa que GADvS e ABGLT também se habilitarão formalmente. “Estou confiante de que no mínimo o direito de transexuais mudarem nome e sexo sem cirurgia e com laudos é um pedido que tem grande chance de ser acolhido. Lutaremos para que falem também do direito de travestis e em ambos os casos sem a necessidade de laudos, mas pelo menos o pedido feito pela PGR na petição inicial acredito que tem tudo para ser acolhido pelo STF – e a participação garantida de Maria Berenice Dias como advogada, no RE 670.422/RS e provavelmente como representante do IBDFAM na ADI 4275 certamente é um grande apoio. Berenice é um dos grandes nomes do Direito da Diversidade Sexual e da Diversidade de Gênero, então será ótimo tê-la a nosso lado novamente (como tivemos no caso da união estável homoafetiva, em maio de 2011)”, finaliza Iotti.   [1] Cf. http://www.ms.gba.gov.ar/sitios/tocoginecologia/files/2014/01/Ley-26.743-IDENTIDAD-DE-GENERO.pdf (último acesso em 19.09.14). [2] Cf. SANTOS, Boaventura de Sousa. CHAUÍ, Marilena. Direitos Humanos, democracia e desenvolvimento, 1ª reimpressão, São Paulo: Editora Cortez, 2014, p. 30. Grifo nosso. ---- A luta continua. Abs, Paulo -- Paulo Roberto Iotti Vecchiatti Mestre e Doutorando em Direito Constitucional pela Instituição Toledo de Ensino/Bauru Especialista em Direito Constitucional pela PUC/SP Especialista em Direito da Diversidade Sexual e Direito Homoafetivo Advogado - OAB/SP 242.668 Autor do Livro "Manual da Homoafetividade. Da Possibilidade Jurídica do Casamento Civil, da União Estável e da Adoção por Casais Homoafetivos" (2ª Edição, São Paulo: Ed. Método, 2013) Co-autor dos Livros "Diversidade Sexual e Direito Homoafetivo" (organizado por Maria Berenice Dias), "Minorias Sexuais. Direitos e Preconceitos" (organizado por Tereza Rodrigues Vieira), "Manual do Direito Homoafetivo" e "Manual dos Direitos da Mulher" (ambos coordenados por Carolina Valença Ferraz, George Salomão Leite e Glauco Salomão Leite) Membro do GADvS - Grupo de Advogados pela Diversidade Sexual -- -- Você recebeu esta mensagem porque é membro do "GADVS - Grupo de Advogados pela Diversidade Sexual" nos Grupos do Google. Para cancelar a sua inscrição neste grupo, envie um e-mail para direito-homoafetivo-sao-paulo+unsubscribe@googlegroups.com Para ver mais opções, visite este grupo em http://groups.google.com/group/direito-homoafetivo-sao-paulo?hl=pt-BR?hl=pt-BR Essas mensagens são de uso exclusivo dos membros do grupo e a divulgação das mensagens ou de seus conteúdos em qualquer outro meio ou a não-membros poderá levar ao banimento do grupo e a acionamento por dano moral/dano direto. --- Você recebeu essa mensagem porque está inscrito no grupo quot;GADVS" dos Grupos do Google. Para cancelar inscrição nesse grupo e parar de receber e-mails dele, envie um e-mail para direito-homoafetivo-sao-paulo+unsubscribe@googlegroups.com. Para mais opções, acesse https://groups.google.com/d/optout. __._,_.___ Enviado por: Paulo Iotti Responder através da web • • através de email • Adicionar um novo tópico • Mensagens neste tópico (2) VISITE SEU GRUPO • Privacidade • Sair do grupo • Termos de uso . __,_._,___   Paulo Iotti e parceiras/os do GADVS e ABGLT, parabéns!   Amigos, será que não daria para vcs nos ajudarem com o nosso pedido (grupo do Hospital das Clínicas de São Paulo e Defensoria Pública do Estado de São Paulo) de reaprovação do protocolo para bloqueio da puberdade para as/os jovens trans, a partir de 12 anos, como se faz nos EUA? O pedido foi aprovado pelo Conselho Federal de Medicina brasileiro e 24 horas depois foi cancelado! A proposta já é mt tímida, considerando que o bloqueio da puberdade e o início de hormonização não são ações irreversíveis e diminuiria muito o sofrimento dessas/es jovens. Um abraço, Edith Modesto   De: aliancanacionallgbt@yahoogrupos.com.br [mailto:aliancanacionallgbt@yahoogrupos.com.br] Enviada em: sábado, 20 de setembro de 2014 16:03 Para: aliancanacionallgbt@yahoogrupos.com.br; direito-homoafetivo-sao-paulo@googlegroups.com; Advoga@s pela Cidadania LGBT Assunto: [aliancanacionallgbt] Re: {GADVS} GADvS e ABGLT vão ao STF pelos direitos transexuais e travestis ▶ Mostrar texto das mensagens anteriores __._,_.___ Enviado por: "Edith Modesto" Responder através da web • • através de email • Adicionar um novo tópico • Mensagens neste tópico (3) VISITE SEU GRUPO • Privacidade • Sair do grupo • Termos de uso . __,_._,___

Nota Oficial da #ABGLT SOBRE ESSE FAMIGERADO ESTATUTO DA FAMÍLIA

  Me honra ter um texto meu como NOTA OFICIAL DA ABGLT SOBRE A PROPOSTA DE ESTATUTO DA FAMILIA. Obrigado pela confiança, Carlos. Somos um todo, onde os direitos humanos devem ser o prisma de nossa sociedade. Diante de um Estado Democrático de Direito, onde nos é assegurado a igualdade de direitos dentro de uma sociedade garantista, como assevera nossa Constituição Federal, não podemos e não devemos, calar-nos, diante do incoerente Estatuto da Família, projeto (Projeto de Lei 6583/13), que além de excludente e preconceituoso, ignora premissas máximas de nossa Magna Carta, como o princípio da igualdade, da dignidade da pessoa humana, a laicidade estatal, além de segregar âmbitos sociais de crianças que não estejam inseridas no núcleo familiar fechado e moralista, heteronormativo ou famílias monopaternais, preterindo àquelas, da extensão normativa que cria reconhecimentos e direitos sociais. Não podemos ignorar que o conceito de família é cada vez mais plural, pois, os núcleos criados, não estão mais vinculados exclusivamente ao matrimônio e sim aos laços de afetividade. Essa nova concepção, que retrata a realidade mundial, veio estabelecer o reconhecimento ao núcleo familiar como algo mais abrangente, recepcionando famílias homoafetivas, famílias monoparentais, adoções, comprovação de paternidade via testes de DNA, a paternidade socioafetiva, famílias de casais inférteis, os vínculos de tutelas e curatelas, e outras diversas formas de relações familiares com vinculação afetiva. Não há qualquer argumento jurídico plausível para retirar de todas essas entidades familiares o status de família e não conceder a elas de forma irrestrita todos os direitos abarcados por entidade familiar, previsto no Estatuto da Família e demais legislações. O moralismo social e recalque fundamentalista religioso, não podem, dentro de um Estado Democrático de Direito, protegido pela laicidade do estado, legislar de forma excludente e desigual dentro de um mesmo conceito de afetividade familiar. A compreensão socioafetiva das relações familiares é a base do Direito de Família moderno e isso não pode ser negado, devemos superar o dogmatismo acrítico do modelo monolítico e excludente, para dar vazão a aplicabilidade constitucional ampla, beneficiando os laços afetivos sobre a relação axiomática pungente equivocada de família heteronormativa exclusiva. O conceito restritivo de família, agride de forma visceral o art. 227, CF, retirando de crianças e adolescentes que não se enquadram nesse moralismo espúrio e preconceituoso, direitos e garantias que devem ser absorvidas de forma plural e igualitária, criando uma lesão jurídica sem precedentes, autorizada pelo próprio poder público. O retrocesso à restrição do conceito de família, além e temerário é imoral, pois, fechar os olhos descaradamente e negar proteção de todas as estruturas familiares presentes na sociedade moderna, utilizando mecanismos jurídicos que visam a concessão de direitos e garantias é rasgar as bases Constitucionais às vistas dos próprios manipuladores do direito. Dignidade humana é o direito do ser humano, como bem asseverou Kant, e este direito está inserido no contexto de laços familiares, e isso significa que, de acordo com o IBDFAM - “Direito de Família assumiu como seu núcleo axiológico a pessoa humana como seu cerne a dignidade humana. Isso significa que todos os institutos jurídicos deverão ser interpretados à luz desse princípio, funcionalizando a família à plenitude da realização da dignidade e da personalidade de cada um de seus membros. A família perdeu, assim, o seu papel primordial de instituição, ou seja, o objeto perdeu sua primazia para o sujeito. Seu verdadeiro sentido apenas se perfaz se vinculada, de forma indelével, à concretização da dignidade das pessoas que a compõe, independentemente do modelo que assumiu, dada sua realidade plural na contemporaneidade”. Ressaltamos que, o Estatuto da Família exclui várias entidades familiares, não apenas a homoafetiva, no entanto, aqui fazemos um parênteses exclusivamente às essas famílias. Conforme, dados do IBGE só na região Sudeste, existem cerca de 32.202 casais homoafetivos, seguida pela Nordeste, com 12.196 casais. A Região Norte com 3.429; seguida pela Centro-Oeste, com 4.141. A Região Sul tem pouco mais de 8 mil casais homossexuais. Ou seja, mais de 60 mil casais homossexuais, identificados, sempre lembrando que existem casais que ainda não se declaram. O discriminatório Estatuto, de súbito, já excluí todas essas entidades familiares e vai contrário à jurisprudência atual e ao entendimento do próprio STF que já reconheceu a União Homoafetiva, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que reconheceu o direito ao casamento homoafetivo e nossos Tribunais tem se inclinado em muitos casos ao direito constitucional de adoção por casais homossexuais, baseados inclusive, no art. 1º da Lei 12.010/09 - garantia à convivência familiar e art. 43 do ECA. A instabilidade jurídica causada por esse Estatuto, vem por criar novamente lesão à direitos adquiridos legalmente, protegidos pela Constituição Federal, por casais homoafetivos e tudo que fora conquistado até o momento. Ao ser questionado sobre a elaboração do Estatuto, o Deputado Anderson Ferreira (PR-PE), alega que não existe homossexual cristão. Precisamos esclarecer que, O Estatuto das Famílias (preferimos essa denominação), não trata de cristãos, nem de judeus, pagãos, muçulmanos, budistas, umbandistas, espíritas, ou qualquer outra religião. Somos um país Laico. E não iremos nos calar até que isso seja respeitado. O Estatuto das Famílias, trata de núcleos sociais com vínculos de afetividade. Aos arrepios de uma legislação coerente e legalista, fica evidente que o problema que aqui se apresenta, não é normativo, é fundado em preconceito, preceito esse, excludente e proibitivo em nossa legislação. Não aceitamos e exigimos direitos iguais, não apenas às famílias homoafetivas, mas, à todas as famílias que não se enquadram nesse núcleo discriminatório e restrito apresentado. Que nossa Constituição seja respeitada e se sobreponha ao fundamentalismo religioso e arcaico, que desrespeita as próprias leis formadoras de nosso Estado. 13 de junho de 2014  ABGLT – Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais _________________ Patrícia Mannaro Procuradora Municipal Participante Militante do Coletivo de Mulheres da ABGLT Fotógrafa do ensaio "Entre Lençóis" -  Página no facebook https://www.facebook.com/pmannarofotografia __._,_.___ Enviado por: Patricia Mannaro Responder através da web • • através de email • Adicionar um novo tópico • Mensagens neste tópico (1) VISITE SEU GRUPO • Privacidade • Sair do grupo • Termos de uso . __,_._,___   Parabéns à Dra. Patrícia Mannaro e ABGLT pelo excepcional nota sobre o estatuto da família. CMolina Em 16 de junho de 2014 00:33, Patricia Mostrar texto das mensagens anteriores __._,_.___ Enviado por: Carla Molina

Deputado parabeniza ABGLT.

  Dep. Federal Walmir Assunção ( PT/BA) faz pronunciamento na Câmara Federal parabenizando a ABGLT pelo V CONABGLT. "PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR O SR. VALMIR ASSUNÇÃO (PT-BA. Pronuncia o seguinte discurso.) -  Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu queria saudar neste momento a Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais - a ABGLT - que realizou entre os dias 22 e 24 de Maio seu 5ºCongresso Nacional chegando a marca de mais de 310 organizações afiliadas. A ABGLT reafirmou neste Congresso a força política do movimento que luta pela diversidade sexual e de gênero, pelos direitos e cidadania LGBT, sendo ela a maior rede de organizações LGBT da América Latina e Caribe."" http://www.camara.leg.br/internet/sitaqweb/TextoHTML.asp?etapa=2&nuSessao=156.4.54.O&nuQuarto=15&nuOrador=2&nuInsercao=0&dtHorarioQuarto=14%3A28&sgFaseSessao=PE Enviado via iPhone __._,_.___ Enviado por: Carlos Magno Responder através da web • • através de email • Adicionar um novo tópico • Mensagens neste tópico (1) VISITE SEU GRUPO • Privacidade • Sair do grupo • Termos de uso . __,_._,___    Parabéns  Dep  Walmir.   estamos  juntos   Toni Reis ----- Original Message ----- From: Carlos Magno karlmagno@gmail.com [abgltafiliadas] To: aliancanacionallgbt@yahoogrupos.com.br ; abgltafiliadas@yahoogrupos.com.br ; RedeMG@yahoogrupos.com.br ; lgbtdopt@yahoogrupos.com.br ; LUIZ ALVES FERREIRA SILVA ; adela manevy Sent: Wednesday, May 28, 2014 8:44 PM Subject: [abgltafiliadas] Dep. Federal Walmir Assunção ( PT/BA) faz pronunciamento na Câmara Federal parabenizando a ABGLT pelo V CONABGLT.   Dep. Federal Walmir Assunção ( PT/BA) faz pronunciamento na Câmara Federal parabenizando a ABGLT pelo V CONABGLT. "PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR O SR. VALMIR ASSUNÇÃO (PT-BA. Pronuncia o seguinte discurso.) -  Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu queria saudar neste momento a Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais - a ABGLT - que realizou entre os dias 22 e 24 de Maio seu 5ºCongresso Nacional chegando a marca de mais de 310 organizações afiliadas. A ABGLT reafirmou neste Congresso a força política do movimento que luta pela diversidade sexual e de gênero, pelos direitos e cidadania LGBT, sendo ela a maior rede de organizações LGBT da América Latina e Caribe."" http://www.camara.leg.br/internet/sitaqweb/TextoHTML.asp?etapa=2&nuSessao=156.4.54.O&nuQuarto=15&nuOrador=2&nuInsercao=0&dtHorarioQuarto=14%3A28&sgFaseSessao=PE Enviado via iPhone __._,_.___ Enviado por: "Toni Reis - GMail" Responder através da web • • através de email • Adicionar um novo tópico • Mensagens neste tópico (1) VISITE SEU GRUPO • Privacidade • Sair do grupo • Termos de uso . __,_._,___

Reunião no Palácio do Planalto para debaterem o Programa Mais Médicos

fonaids Informe da reunião no Palácio do Planalto com os movimentos sociais para debaterem o Programa Mais Médicos em Brasília

Pessoal,   no  dia  28  de agosto  participamos no  Palácio  do  Planalto  com mais   50  organizações  do  Movimento  Social para  discutir   o  Programa  Mais  Médicos.

 

Estavam presentes diversos movimentos como ABGLT, LBL, Mov. Mulheres, UNEGRO, UBM, UNE, Tuberculose, CNBB, Mov de hepatites, ANTRA, MST, pescadores, extrativistas, CUT, NCTB, CTB, CNS, CONAN, MCP, ANEPS  entre outros.

 

Abaixo a  reportagem  ilustrativa,    inclusive   com  Power  Point  e  vídeo.

 

É  fundamental  todos e   todas  terem  todas  as  informações  sobre  este  programa  federal.

 

Um forte abraço.

 

Toni Reis

29.08.2013 - Movimentos sociais debatem o Programa Mais Médicos em Brasília

29 de Agosto de 2013

“É importante que essa informação chegue às pessoas e que elas possam se posicionar. Nós fazemos um apelo para que as pessoas, à medida que elas conheçam o programa, o defendam”, afirmou o ministro Gilberto Carvalho, nesta quarta-feira (28/8) durante o Diálogos Governo-Sociedade Civil sobre o Programa Mais Médicos, promovido pela Secretaria-Geral da Presidência da República.

O evento, realizado no Palácio do Planalto, em Brasília, reuniu cerca de 50 representantes de movimentos sociais e organizações da sociedade. Carvalho disse ainda que a forma com que os médicos cubanos foram recebidos pelos profissionais brasileiros pode ter uma de carga de preconceito. “Eles vêm ajudar quem os médicos brasileiros se recusaram a ajudar”, disse ainda o ministro que condenou as “declarações infelizes, gestos alguns legítimos de protestos, outros que causam espécie porque carregados de preconceito, xenofobia, corporativismo exacerbado, além do racismo”.

Fernando Menezes, secretário-adjunto da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, fez uma apresentação sobre a situação da saúde no Brasil e o Programa Mais Médicos. De acordo com Menezes, o Programa faz parte de um amplo pacto de melhoria do atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), que prevê investimento em infraestrutura dos hospitais e unidades de saúde, além de levar mais médicos para regiões onde há escassez ou não existem profissionais. “ Hoje, o Brasil possui 1,8 médicos por mil habitantes. Esse índice é menor do que em outros países, como a Argentina (3,2), Uruguai (3,7), Portugal (3,9) e Espanha (4). Além da carência dos profissionais, o Brasil sofre com uma distribuição desigual de médicos nas regiões - 22 estados possuem número de médicos abaixo da média nacional”, informou.

Para possibilitar a presença de médicos para municípios, prioritariamente nas regiões Norte e Nordeste, o Ministério da Saúde abriu cerca de 16 mil vagas no âmbito do Programa. Cerca de mil foram preenchidas por médicos brasileiros e estrangeiros no primeiro momento. No caso dos médicos cubanos, eles atuarão no Brasil em regime diferente dos que se inscreveram individualmente no Mais Médicos. O Ministério da Saúde brasileiro firmou acordo com a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) para que a entidade internacional buscasse parcerias para a vinda de médicos para o país. A Opas fez acordo com Cuba, prevendo inicialmente a vinda de 4 mil. Cerca de 400 médicos cubanos já chegaram e devem começar a atuar atendendo a população a partir de meados de setembro.

O secretário-adjunto do Ministério da Saúde informou que os médicos farão uma especialização na atenção básica ao longo dos três anos de atuação no programa. Ele disse ainda que o Ministério está investindo R$ 15 bilhões até 2014 em infraestrutura dos hospitais e unidades de saúde. Desses, R$ 2,8 bilhões foram destinados a obras em 16 mil Unidades Básicas de Saúde e para a compra de equipamentos para 5 mil unidades; R$ 3,2 bilhões para obras em 818 hospitais e aquisição de equipamentos para 2,5 mil hospitais; além de R$ 1,4 bilhão para obras em 877 Unidades de Pronto Atendimento. Além disso, estão previstos ainda investimentos pelos ministérios da Saúde e da Educação. Os recursos novos compreendem R$ 5,5 bilhões para construção de 6 mil UBS e reforma e ampliação de 11,8 mil unidades e para a construção de 225 UPAs e R$ 2 bilhões em 14 hospitais universitários.

Debate

Cerca de 50 movimentos sociais urbanos e do campo, ONGs, conselhos, centrais sindicais, comunidades religiosas, entidades de usuários da saúde participaram do debate, mediado pelo secretário-executivo Diogo de Sant’ana (Secretaria-Geral da Presidência da República).

fonte http://www.secretariageral.gov.br/noticias/ultimas_noticias/2013/08/29-08-2013-movimentos-sociais-debatem-o-programa-mais-medicos-em-brasilia

100 dias para o dia 17 Maio #IDAHO Day Against Homophobia

100 dias para o dia 17 Maio - Marcha Contra HomoFobia - Congresso da ABGLT

Pessoal  o  que  vamos fazer  dia  17  de  maio  de  2013.

 

O  Mundo  já  está se  mobilizando.(  vide  abaixo).

 

Vamos  fazer  o  Congresso   da  ABGLT  em Brasilia   com  V   Marcha   contra  Homofobia??

 

Se  for  for   temos que  nos  mobilizar  já.

 

Toni Reis

100 Days to the International Day against Homophobia and Transphobia

International Day Against
HOMOPHOBIA & TRANSPHOBIA

100 Days to the International Day against Homophobia and Transphobia

(Español, Português, Français, abajo/ci-dessous)

Today, 100 days separate us from the International Day Against Homophobia and Transphobia on May 17th, 2013

While to some this is still far away, others are already actively planning their events. Once again, you can expect to see grassroots activists, policy-makers, celebrities, companies and many others - from over 100 countries - come together around this date, as part of their commitment to challenging stigma and discrimination on grounds of sexual orientation and gender identity and expression. We are totally sure that this year's Day, more than ever, will be a massive, multicultural and totally international show of solidarity!

Information is gradually coming in from various parts of the world. For example,

• In The Hague, the Dutch Government will host a European conference which will gather together representatives from 15 states, the Council of Europe, the Fundamental Rights Agency, the Rainbow Cities Network and many more.

• In Israel, the HAVANA.org team is organising the third annual IDAHO contest for best academic paper on LGBTphobia and Judaism.

• In Colombia, the city of Cartagena is preparing to host a Caribbean-wide gathering of LGBT groups.

• In Cuba, Mariela Castro will once again be leading the 'Jornada contra la homofobia'.

• Activists throughout the United States plan to commemorate the International Day Against Homophobia and Transphobia through a national day of service in solidarity with all who face homophobia and transphobia.

• At the European level, LGBT Christians are calling for a special IDAHO prayer.

• Also around the world, the ‘Rainbow Flashmob' initiative invites absolutely anyone who is interested – be they groups or individuals - to come together through creative campaigning. A ‘Rainbow Flashmob' can take as many forms, shapes and sizes as there are people. From multi-coloured balloon releases or holding a ‘rainbow picnic', to dressing statutes in your town park in rainbow colored robes… let your creativity loose! A facebook group has been set up to share ideas, tips and advice. Come and join in at: http://www.facebook.com/groups/rain... Check out the work-in-progress site www.rainbowflash.org for more information

We are looking forward to hearing more soon, especially from activists in Asia and Africa, and also from youth organizations, who will no doubt once again very actively use the Day as a platform for action.

Please feel free to send all relevant information to contact@dayagainsthomophobia.org, watch out for future updates, and let the countdown to the Day begin!

Yours,

The IDAHO Committee team

Aujourd'hui, 100 jours nous séparent de la Journée internationale contre l'homophobie et la transphobie, le 17 mai prochain.

Alors que pour certains cette date est encore lointaine, d'autres travaillent déjà activement à la planification de leurs activités. Une fois de plus, on peut s'attendre à voir des militants de terrain, des décideurs politiques, des célébrités, des entreprises et bien d'autres, dans plus de 100 pays, se rassembler autour de cette date, dans le cadre de leur engagement à lutter contre la stigmatisation et les discriminations fondées sur l'orientation sexuelle et l'identité ou l'expression de genre. Nous sommes tout à fait sûr que la Journée de cette année, plus que jamais, sera un immense témoignage multiculturel et totalement international de solidarité!

Des informations nous parviennent progressivement de différentes parties du monde, et nous en indiquons quelques unes ci dessous, en espérant que cela puisse servir d'inspiration à d'autres :

• A La Haye, le gouvernement néerlandais sera l'hôte d'une conférence européenne qui réunira des représentants de 15 Etats, le Conseil de l'Europe, l'Agence européenne des droits fondamentaux, le Réseau des Villes ‘Arc En Ciel' et bien d'autres.

• En Israël, l'équipe HAVANA.org organise le troisième concours annuel IDAHO pour le meilleur article académique sur les LGBTphobies et le judaïsme.

• En Colombie, la ville de Cartagena se prépare à accueillir un rassemblement de groupes LGBT à l'échelle des Caraïbes .

• À Cuba, Mariela Castro sera de nouveau à la tête de la « Journée nationale contre l'homophobie».

• Des militants à travers les Etats-Unis se mobiliseront à travers une Journée de Service Civil National en solidarité avec tous ceux et celles qui font face à l'homophobie et la transphobie.

• Au niveau international, des groupes de chrétiens LGBT appellent à une prière mondiale IDAHO et, avec le soutien du Comité IDAHO, font appel à toutes les confessions et traditions religieuses à travers le monde à se joindre à eux.

• Également dans le monde entier, l'initiative du «Flashmob Arc En Ciel» invite toutes et tous - qu'il s'agisse de groupes ou d'individus – à initier une action créative de visibilité publique. Un «Flashmob Arc En Ciel» peut prendre autant de formats qu'il ya de personnes. Que ce soit par un lâcher de ballons multicolores devant un monument national, ou en habillant les statues d'un jardin public avec des tissus aux couleurs de l'arc en ciel, ... laissez libre court à votre créativité! Un groupe facebook a été créé pour partager idées, astuces et conseils, auquel vous pouvez vous joindre à http://www.facebook.com/groups/rain...

Nous attendons bientôt d'autres nouvelles du terrain, en particulier des militants en Asie et en Afrique, mais aussi d'organisations de jeunes, qui seront sans aucun doute une fois de plus très activement impliqués dans la Journée.

N'hésitez pas à nous envoyer toutes les informations que vous jugez utiles à contact@dayagainsthomophobia.org et restez à l'écoute futures mises à jour.

Que le compte à rebours pour la Journée commence!

Bien à vous,

L'équipe du Comité IDAHO

100 dias nos separam do dia 17 de maio, Dia Internacional contra a Homofobia e a Transfobia.

Enquanto para alguns é uma data distante, outros já estão planejando ativamente seus eventos. Mas afinal, sem dúvida serão os ativistas de base, os políticos, celebridades, grandes empresas e muitos outros, desde mais de cem países do mundo, que se reunirá nessa data como parte de seu compromisso para estar a frente ao estigma e a descriminação por orientação sexual e identidade de gênero ou expressão. Estamos totalmente seguros de que esse ano teremos um espetáculo de solidariedade mais massivo, multicultural e internacional!

A informação dos eventos estará chegando gradualmente de diversas partes do mundo e compartiremos a continuação, com a esperança de que possa servir de inspiração a outros.

Em La Haya, o Governo holandês será o anfitrião de uma conferencia europeia que reunirá a 15 representantes de Estado, o Conselho da Europa, a FRA ou Agencia Européia pelos Direitos Fundamentais, a Rainbow Citiies Network e muito mais. Em Israel, a equipe HAVANA.org organiza o terceiro concurso anual IDAHO ao melhor artículo acadêmico sobre LGBT-fobia e o judaísmo. Na Colômbia, a cidade de Cartagena prepara-se para comemorar o dia 17 de maio com uma reunião de organizações LGTB caribenhas e um evento acadêmico sobre jornalismo LGTBI da América Latina. Em Cuba, Mariela Castro realizará uma vez mais a "Jornada contra a Homofobia". Por sua parte, ativistas dos Estados Unidos comemorarão o Dia Internacional contra a Homofobia e a Transfobia através de um dia nacional de serviço comunitário em solidariedade com vítima da homofobia e transfobia.

Do mesmo modo e a nível internacional, os cristãos LGTB estão pedindo uma oração IDAHO mundial com o apoio do comitê IDAHO, será um chamado a todos os grupos e todas as tradições religiosas do mundo a unir-se para comemorar essa data.

Em todo o mundo a iniciativa de 'Rainbow Flashmob' convida não só aos grupos ativistas, mas também a pessoas de todo o mundo a reunir-se durante uma campanha criativa. Um 'Rainbow Flashmob' pode somar todos os aspectos e formatos imagináveis. Desde lançamentos de balões, um piquenique com as cores do arco-iris ou até incluir simbolicamente as leis das nossas cidades natais em túnicas coloridas... Deixa voar sua criatividade e imaginação! Além disso, já criamos um grupo no facebook para que possamos compartir idéias, sugestões e conselhos. Visite a página e junte-se a nós: http://www.facebook.com/groups/rain...

De maneira que estamos esperando atentos, para divulgar mais informações e escutar propostas, especialmente da Ásia, África e organizações de jovens que sem dúvida, participaram novamente como uma importante plataforma para essa ação.

Por favor, envie qualquer informação que lhe pareça interessante a contact@dayagainsthomophobia.org e fique atento as próximas atualizações.

Atenciosamente, O Comitê IDAHO.

100 días nos separan del 17 de mayo, Día Internacional contra la Homofobia y la Transfobia.

Mientras que para algunos es una fecha lejana, otros ya están planeando activamente sus eventos. Pero al final sin duda serán los activistas de base, los políticos, celebridades, grandes empresas y muchos otros desde más de cien países del mundo, quienes se reunirán en esta fecha como parte de su compromiso para hacer frente al estigma y la discriminación por orientación sexual e identidad de género o expresión. ¡Estamos totalmente seguros de que este año tendremos un espectáculo de solidaridad más masivo, multicultural e internacional!

La información de los eventos estará llegando gradualmente de diversas partes del mundo y la compartiremos a continuación con la esperanza de que pueda servir de inspiración a otros.

En La Haya, el Gobierno holandés será el anfitrión de una conferencia europea que reunirá a 15 representantes de Estado, el Consejo de Europa, la FRA o Agencia Europea por los Derechos Fundamentales, la Rainbow Cities Network y muchos más. En Israel, el equipo HAVANA.org organiza el tercer concurso anual IDAHO al mejor artículo académico sobre LGBT-fobia y el judaísmo. En Colombia, la ciudad de Cartagena se prepara para conmemorar el 17 de mayo con una reunión de organizaciones LGTB caribeñas y un evento académico sobre periodismo LGTBI latinoamericano. En Cuba, Mariela Castro llevará a cabo una vez más la "Jornada contra la homofobia". Por su parte, activistas de Estados Unidos conmemorarán el Día Internacional contra la Homofobia y la Transfobia a través de un día nacional de servicio comunitario en solidaridad con víctimas de la homofobia y transfobia.

Del mismo modo, y a nivel internacional, los cristianos LGTB están pidiendo una oración IDAHO mundial con el apoyo del Comité IDAHO, será un llamado a todas los grupos confesionales y todas las tradiciones religiosas del mundo a unirse a conmemorar la fecha.

En todo el mundo, la iniciativa del 'Rainbow Flashmob' invita no sólo a los grupos activistas sino y también a personas de todo el mundo, a reunirse durante una campaña creativa. Un 'Rainbow Flashmob' puede tomar todos los aspectos y formatos imaginables. Desde lanzamientos de globos, pasando por picnis con los colores del arcoiris hasta incluso envolver simbólicamente las leyes de nuestras ciudades natales en túnicas de colores... Deja volar tu creatividad e imaginación! De hecho, hemos creado un grupo en facebook para compartir ideas, sugerencias y consejos. Visítnanos y únete: http://www.facebook.com/groups/rain...

De manera que estaremos pendientes atentos para divulgar más información y escuchar propuestas especialmente de Asia y África, y de organizaciones jóvenes que, sin duda, participarán muy activamente como una plataforma para la acción una vez más.

Por favor envía toda la información que te parezca pertinente a contact@dayagainsthomophobia.org y ¡quedate atento de las futuras actualizaciones!

Los saluda especialmente, El Comité IDAHO.

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Editor: Day Against Homophobia
http://dayagainsthomophobia.org