TJ-RJ DERRUBA LEI ESTADUAL 3406/00

TJ-RJ DERRUBA LEI ESTADUAL 3406/00 - de autoria do Carlos Minc

Nesta segunda-feira, dia 01 de outubro de 2012, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro derrubou a Lei Estadual 3406/00, de autoria do então deputado Carlos Minc, atual Secretário de Estado de Ambiente, que estabelece penalidades aos estabelecimentos localizados no Estado do Rio de Janeiro que discriminem pessoas em virtude de sua orientação sexual.

Foi declarada a inconstitucionalidade da lei em virtude de vício de iniciativa, ou seja, a autoria do projeto de lei deveria ser do executivo e não do legislativo. Similar ocorreu em 2007 com a lei 3786/01, de autoria de Sérgio Cabral e Carlos Minc, que possibilitava que servidoras e servidores pudessem entrar com o pedido de pensão após a morte de sua/seu companheira/companheiro.

Ver a lei 3406/00 - http://www.jusbrasil.com.br/legislacao/143407/lei-3406-00-rio-de-janeiro-rj

Ver processo: http://www.tjrj.jus.br/scripts/weblink.mgw?MGWLPN=DIGITAL1A&LAB=CONxWEB&PGM=WEBPCNU88&PORTAL=1&protproc=1&N=201200700030

Hoje à tarde liguei para o companheiro Carlos Minc e o mesmo me passou que já conversou com o Governador Sérgio Cabral que se prontificou a encaminhar novo Projeto de Lei para a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.

Teremos aí mais uma luta à frente, lembrando que a ALERJ está apinhada de deputados conservadores e ligados a setores fundamentalistas religiosos, que podem impedir a aprovação do novo PL.

Reforço ainda que uma das questões apontadas nas Conferências Estaduais LGBT e no Conselho Estadual dos Direitos da População LGBT seria a implementação da Comissão Processante da Lei 3406/00, com o objetivo de zelar pelo seu cumprimento. A Comissão Processante foi criada através da Resolução Nº 310 de 29 de dezembro de 2010 (http://www.riosemhomofobia.rj.gov.br/files/pdf/a87ff679a2f3e71d9181a67b7542122c.pdf?1349216637).

Juntamente com Movimento LGBT Fluminense vamos nos mobilizar e não deixar esse retrocesso passar em silêncio. Com ações faremos um manifesto assinado por várias organizações e um ato público.

Julio Moreira
Presidente
Grupo Arco-Íris de Cidadania LGBT

CONVITE_ IV integração Da diversidade afetivo sexual

INSCREVAM-SE E CHAMEM SEUS AMIGOS PARA PARICIPAR.

Boa noite, o e-mail para inscrição tá no flyer.

Marcos Moreira

Boa noite, o e-mail para inscrição tá no flyer.

Marcos Moreira

 

 

PL 1082 retorna ás comissões para análise:

 Flavia da All Out

 Marcel Bainer ONG MEU RIO

 Cerca de 200 ativistas presentes para assistir votação em segundo turno.

Lei que proíbe material didático pedagógico na cidade do Rio de Janeiro

Prezados(as),

Na manhã da última quinta-feira (22/03), tivemos no PalácioPedro ernesto (Camara dos Vereadores do Rio de Janeiro) uma Audiência Pública para falar de saúde e, mais específicamente, do cenário da tuberculose em nosso município e da necessidade de ações articuladas para reverter os péssimos indicadores que, lamentavelmene carregamos.

Surpreendentemente, apenas dois vereadores, um que conduzia a audiência, e outro na plenária, se fizeram presentes, ratificando o mais absoluto alheiamento às questões da saúde.

Enquanto isso, seguindo sua tradição "genética", o vereador Carlos Bolsonaro conseguiu aprovar, em 1ª votação, na Camara dos Vereadores do Rio de Janeiro, mais um projeto equivocado, que, seguindo a tradição familiar, vê nas questões pertinentes à diversidade sexual, uma ameaça a ser enfrentada sob os rigores da Lei, investindo esforços na tentativa de PROÍBIR A DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAIS DIDÁTICOS SOBRE DIVERSIDADE SEXUAL NAS ESCOLAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.
Lamentavelmente, aquilo que para muitos, seja por desconhecimento das implicações futuras, seja por achar que não tem nada a ver com o assunto; representa um retrocesso na defesa dos direitos e na contrução de uma sociedade mais inclusiva e concretiza a legitimação do reacionarismo.

Convocado a todos(as), independente da orientação sexual, a se manifestarem contra mais esse equívoco, nunca é demais lembrar as sábias palavras de MAIAKÓVSKI .

Na primeira noite eles se aproximam

e roubam uma flor

do nosso jardim.

E não dizemos nada.

Na Segunda noite, já não se escondem:

pisam as flores,

matam nosso cão,

e não dizemos nada.

Até que um dia,

o mais frágil deles

entra sozinho em nossa casa,

rouba-nos a luz, e,

conhecendo nosso medo,

arranca-nos a voz da garganta.

E já não podemos dizer nada.

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C ÂMA R A MU N I C I P A L D O R I O D E J AN E I R O

2011 Nº 1082/2011 Despacho

PROJETO DE LEI N° 1082/2011

Veda a distribuição de material contendo orientações sobre a diversidade sexual nos
estabelecimentos da rede pública municipal de ensino da Cidade do Rio de Janeiro e dá outras providências.

AUTOR: Vereador Carlos Bolsonaro

A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

DECRETA:

Art. 1º Fica vedada a distribuição de publicações, filmes ou qualquer tipo de material, contendo orientações sobre a diversidade sexual, nos estabelecimentos da rede pública municipal de ensino da Cidade do Rio de Janeiro.

Parágrafo único – A distribuição do material a que se refere o caput deste artigo, são aquelas que contenham orientações sobre a prática da homoafetividade ou qualquer assunto correlato.

Art. 2º O Poder Executivo ficará responsável pelo fiel cumprimento desta Lei.

Art. 3º O descumprimento do disposto nesta Lei implicará na abertura de procedimento
investigatório, visando apurar as responsabilidades do ato praticado.

Art. 4º Esta entra em vigor na data de sua publicação.

Plenário Teotônio Villela, 09 de agosto de 2011.

CARLOS BOLSONARO

Vereador

C ÂMA R A MU N I C I P A L D O R I O D E J AN E I R O

JUSTIFICATIVA

Atualmente, estamos vivendo momentos de claro desrespeito as famílias
tradicionais, diariamente, nos deparamos com situações adversas a educação que
recebemos dos nossos pais ao longo dos anos. A escola é a continuação de nosso lar,
desde pequenos, contamos com os professores para nos aplicar, além do ensino,
também boas maneiras que servirão para nos guiar durante toda nossa trajetória de vida.

Os ensinamentos e a educação aplicada durante a nossa infância, é que irão
nortear toda nossa vida, portanto, se durante essa fase tão importante começarmos a
receber informações sobre situações que contrariam nossos conceitos, iremos, em
breve, formar uma sociedade repleta de pessoas com sérios distúrbios de personalidade.
Hoje, se diz que as práticas homoafetivas são normais, em virtude do silêncio
daqueles que disso discordam e em virtude da influência exercida no mundo inteiro por
homossexuais importantes, declarados ou não, o que não é verdade, pois até aqueles
que praticam tais atos, sabem como ninguém que isso não é natural.

Cabe observar ainda que as crianças em idade escolar não necessitam receber
informações sobre esse assunto, elas já são cheias de dúvidas que devem ser dirimidas
pelos pais que, com certeza poderão esclarecer da melhor forma.

Portanto Senhores Vereadores, vamos deixar a família desenvolver este papel tão
importante na vida de seus filhos, instruindo da melhor forma, as suas crianças sobre
este assunto tão polêmico, lembrando ainda, que, a criança estará na escola somente
por um período de sua vida, permanecendo o resto da sua convivência no seio de sua
família.

---

 

 

 

Roberto Pereira

Coordenação Geral

Centro de Educação Sexual - CEDUS

Membro da Comissão Nacional de Aids - MS

Membro da Executiva do Fórum ONGs Tuberculose - RJ

Membro da Executiva do Fórum ONG Aids RJ

Av. General Justo, 275 - bloco 1 - 203/ A - Castelo

20021-130 - Rio de Janeiro - RJ - Brasil

 

Cel: (55.21) 9429-4550

cedusrj@yahoo.com.br

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“Há um tempo em que é preciso abandonar as roupas usadas que já têm a forma do nosso corpo e esquecer nossos caminhos, que nos levam sempre aos mesmos lugares. É o tempo da travessia. Se não ousarmos faze-la, teremos sempre ficado à margem de nós mesmos.”     (Fernando Pessoa)

         

Assunto: Carta de repúdio do Grupo Arco-Íris a projeto de lei que proíbe material didático pedagógico na cidade do Rio de Janeiro
arco-iris@arco-iris.org.br

O GRUPO ARCO-ÍRIS CONVOCA VOCÊ PARA ESTAR CONOSCO, NESTA TERÇA, 27/03, ÀS 15H, OCUPANDO A PLENÁRIA DA CÂMARA DOS VEREADORES DO RIO DE JANEIRO, PARA ACOMPANHARMOS A VOTAÇÃO EM 2ª INSTÂNCIA DO PROJETO DE LEI QUE PROÍBE A DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAIS DIDÁTICOS SOBRE DIVERSIDADE SEXUAL NAS ESCOLAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.

SERVIÇO:  

Local: Câmara Municipal do Rio de Janeiro
Palácio Pedro Ernesto
Praça Floriano, s/nº - Cinelândia

Horário : 15 hs 

Data : 27.03.12

Carta de repúdio do Grupo Arco-Íris a projeto de lei que proíbe material didático pedagógico na cidade do Rio de Janeiro

O Grupo Arco-Íris, organização que luta há 18 anos pela cidadania da população LGBT - que entre muitas das suas atividades, realiza a Parada do Orgulho LGBT do Rio de Janeiro, em Copacabana -, vem por meio desta repudiar iniciativa da Câmara de Vereadores da Cidade do Rio de Janeiro.

De autoria do vereador Carlos Bolsonaro (PP-RJ), o projeto de lei, aprovado em primeira instância, que "VEDA A DISTRIBUIÇÃO, EXPOSIÇÃO E DIVULGAÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO CONTENDO ORIENTAÇÕES SOBRE A DIVERSIDADE SEXUAL NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO FUNDAMENTAL E DE EDUCAÇÃO INFANTIL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", é uma afronta à Constituição e aos Direitos Humanos.

Diariamente, jovens LGBT são violentados em suas escolas pela reprodução de preconceitos relacionados à orientação sexual e/ou identidade de gênero, prejudicando o acesso destes(as) jovens, sendo muitas vezes motivo de evasão escolar e até suicídios. Recentemente, foi notificado pela imprensa o caso de um jovem de 15 anos, agredido fisicamente numa escola pública no Rio Grande do Sul por motivação homofóbica.

É preciso deixar claro que a homossexualidade, assim como a bissexualidade e a heterossexualidade, é definida pela ciência como uma expressão da sexualidade humana, não uma opção ou escolha. Desta forma, ninguém pode ser influenciado a mudar sua orientação sexual inata; porém pode aprender a respeitar o próximo.

Reinvidicamos a urgência da implementação de políticas educacionais continuadas, compromissadas com os Direitos Humanos e os princípios de nossa Constituição Federal, para enfrentar a homofobia dentro do ambiente escolar e proporcionar aos estudantes LGBT um ambiente de aprendizagem seguro e inclusivo. A utilização de materiais didáticos e pedagógicos que abordem a temática LGBT são um dos instrumentos que podem auxiliar aos educadores a trabalhar o respeito à diversidade dentro da sala de aula.

Por fim, solicitamos à Câmara Municipal do Rio de Janeiro que seja contrária ao Projeto de Lei que proíbe a distribuição de materiais didáticos sobre a diversidade sexual nas escolas, na votação em segunda instância, que se realizará nesta terça-feira, dia 27 de março. Solicitamos também que o nosso Prefeito Eduardo Paes vete o mesmo projeto, caso aprovado, e quaisquer iniciativas que firam a dignidade e corroborem para a exclusão e violação dos direitos humanos da comunidade LGBT carioca.

Rio de Janeiro, 23 de março de 2012

Julio Moreira

Presidente - Grupo Arco-Íris
Secretário do Fórum de Grupos LGBT do Estado do Rio de Janeiro
1o Secretário do Conselho Estadual dos Diretos da População LGBT do Rio de Janeiro
+55-21-9318-0047// +55-21-2215-0844 // +55-21-2222-7286
Skype: juliomoreira77

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Julio Moreira

Presidente - Grupo Arco-Íris
Secretário do Fórum Estadual de Grupos LGBT do Rio de Janeiro
1o Secretário e Membro do Conselho Estadual dos Diretos da População LGBT do Rio de Janeiro
21-9318-0047// 21-2215-0844 // 21-2222-7286

 

 

ATENÇÃO!! ESTE E-MAIL É APENAS PARA DIVULGAÇÃO. NÃO RESPONDO NELE. SE QUISER ENTRAR EM CONTATO COMIGO USE O E-MAIL julio.moreira@hotmail.com

Logo Arco-Íris.JPG 8K Visualizar Examinar e baixar

CONVOCAÇÃO PARA BARRARMOS O PROJETO HOMOFOBICO:

O GRUPO ARCO-ÍRIS CONVOCA VOCÊ PARA ESTAR CONOSCO, NESTA TERÇA, 27/03, ÀS 15H, OCUPANDO A PLENÁRIA DA CÂMARA DOS VEREADORES DO RIO DE JANEIRO, ACOMPANHANDO A VOTAÇÃO EM 2ª INSTÂNCIA DO PROJETO DE LEI QUE PROÍBE A DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAIS DIDÁTICOS SOBRE DIVERSIDADE SEXUAL NAS ESCOLAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
Palácio Pedro Ernesto
Praça Floriano, s/nº - Cinelândia

Fotos do mural Carta de repúdio do Grupo Arco-Íris a projeto de lei que proíbe material didático pedagógico na cida...

Vagner Almeida recebe o 10º PRÊMIO ARCO-ÍRIS DE DIREITOS HUMANO

Alice Moreira (Divulga!)

1 de Dezembro de 2011 11:19

segunda, 12 de Dezembro de 2011
Hora19:00 até 23:00
Onde
Teatro João Caetano, na Praça Tiradentes s/nº , Centro. - Rio de Janeiro
Descrição
JANAÍNA DUTRA: UMA DAMA DE FERRO recebe o 10º PRÊMIO ARCO-ÍRIS DE DIREITOS HUMANOS
Ao Sr.Vagner Almeida

Honra-nos Cumprimentá-lo.

É com grande orgulho que comunicamos que o Sr. foi escolhido pelo Grupo Arco-Íris de Cidadania LGBT para receber o Prêmio Arco-Íris de Direitos Humanos 2011 na categoria ARTE E CULTURA pelo filme JANAÍNA.

O Prêmio Arco-Íris, que faz parte da programação da 16ª PARADA DO ORGULHO LGBT RIO, é concedido todos os anos a todas e todos aqueles que se destacam em sua atuação na promoção de cidadania a LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais) nas mais diversas áreas de atuação.

A Cerimônia de entrega do Prêmio será no dia 12 de dezembro, às 19 horas, no Teatro João Caetano, na Praça Tiradentes s/nº , Centro.

Elevamos votos de estima.

Julio Moreira

Presidente

#OcupaRio #ComissãoDa Verdade #CafeComBolacha Revisão:

Pessoal estive na Cinelândia para cobrir evento escadarias da

Câmara de vereadores, cerca de 300 pessoas estiveram presentes, para reivindicar transparencia na Comissão da verdade.

As fotos do acampamento foram tiradas de outro movimento, que se solidariza com o movimento ocupa NY, Eles estão protestando contra ( que redundância) essa ordem capitalista vigente no planeta, contra o poderio dos Bancos e Grandes conglomerados financeiro, contra todo o tipo de exclusão.

Tem foto do nome do movimento " Ocupa Rio".

E Finalizando estive no Grupo Arco Íris para tentar cobrir o Café com Bolacha, fui muito bem recebido pelas meninas do movimento laços e acasos e pelo Vice Presidente do Grupo. Em Breve disponibilizo o filme para vcs

NILO BORGNA

ativismocontraaidstb

Eventos programados para amnhã: Via FB RT PF

• Nas escadarias da Câmara dos Vereadores

Ato Público do Comitê da Verdade

  

Criado por	Marcia Regina Marçal

quinta, 3 de Novembro · 17:00 - 20:00

 

• Quinta, 3 de Novembro · 19:00 - 22:00

Na sede do Grupo Arco ìris
Mais informações	Café com Bolacha - Eu sou Bi e daí? Quebrando mitos da bissexualidade. Nossa sopa de letrinhas há muitos preconceitos. Nesta Quinta: 03/11 às 19hs Rua do Senado:230,cobertura - Centro

CICLO DE DEBATES ARCO-ÍRIS: SAÚDE E HOMOFOBIA-Convite

GRUPO ARCO-ÍRIS & INSTITUTO ARCO-ÍRIS APRESENTAM

CICLO DE DEBATES ARCO-ÍRIS: SAÚDE E HOMOFOBIA

Lançamento do livro "Lo social de lo sexual: algunos textos sobre sexualidad y desarrollo"

Na próxima quinta-feira (29/09), às 19h, o Espaço Cultural Heloneida Studart, na sede do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher do Rio de Janeiro (CEDIM-RJ), vai receber o público LGBT para o Ciclo de Debates Arco-Íris, com temática sobre saúde e homofobia. A feminista e psicóloga Gloria Careaga-Perez, do México, vai falar sobre as questões de gênero e a temática da diversidade sexual no campo da saúde. O encontro tem entrada franca e compõe a programação da 16ª Parada do Orgulho LGBT – Rio 2011.

Na ocasião, vai acontecer também o lançamento do livro "Lo social de lo sexual: algunos textos sobre sexualidad y desarrollo", coordenado por Mauricio List. O livro foi publicado por Ediciones Eon e La Fundacion Arcoiris por el respeto a la diversidad sexual, no México. A diretora sociocultural do Grupo Arco-Íris (GAI), Marcelle Esteves, em parceria com a cientista social Lorena Moraes, contribuiu com um texto, cujo título é: Practicas sexuales entre mujeres, prevención y personal de salud.

Gloria Careaga-Perez é uma renomada psicóloga feminista e social. Desde 1979 ela é professora na Faculdade de Psicologia na Universidade Nacional Autônoma do México (UNAM) e secretária geral da ILGA (International Lesbian, Gay, Bisexual, Trans and Intersex Association). É responsável pela introdução da temática da diversidade sexual como área de estudos na universidade em 1998. Careaga é co-fundadora e membro da diretoria da The Closet de Sor Juana, um dos mais antigos grupos de lésbicas no México. Também é co-fundadora da Fundación Arcoiris , um grupo que estuda e investiga a sexualidade no México.

Após o debate, serão sorteados ingressos VIPs para feijoada do Bar Sal & Pimenta que vai acontecer dia 02 de outubro.

A 16ª Parada do Orgulho LGBT Rio 2011 acontecerá em 9 de Outubro, às 13h no posto 6 em Copacabana. Este ano o tema é "Somos todos iguais perante a paz, toda forma de violência deve ser crime!". Visite nosso site: www.arco-iris.org.br.

Serviço:
Horário: 19h
CEDIM
Endereço: Rua Camerino, nº51 – Centro, Rio de Janeiro/RJ.
Entrada Franca

Carta aberta do Grupo Arco-Íris ao Prefeito Gilberto Kassab

Carta aberta do Grupo Arco-Íris ao Prefeito da Cidade de São Paulo, Sr. Gilberto Kassab

 Exmo. Sr. Prefeito,

É com pesar e preocupação que o Grupo Arco-Íris de cidadania LGBT - que entre muitas das suas atividades, realiza a Parada do Orgulho LGBT do Estado do Rio de Janeiro, em Copacabana - recebeu a notícia que na Cidade de São Paulo, 19 de seus vereadores na sessão da Câmara Municipal aprovaram nesta segunda um projeto de lei obscurantista, que ofende a luta por cidadania de milhões de cidadãos e cidadãs lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais no Brasil.

O Projeto de Lei nº 294/2005, de autoria do vereador Carlos Apolinário (DEM-SP), que institui o dia municipal do orgulho heterossexual na Cidade de São Paulo, cujo Art. 3º estabelece que “O Executivo envidará esforços no sentido de divulgar a data instituída por esta lei, objetivando conscientizar e estimular a população a resguardar a moral e os bons costumes”, com base na justificativa, entre outras, de que a data seja o “símbolo da luta pelo orgulho de ser homem e o orgulho de ser mulher”.

É preciso deixar claro que gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais, também são, do ponto de vista biológico, homens e mulheres. A idéia de “heterofobia” não é um sentimento exteriorizado pela comunidade LGBT, tendo em vista que estes cidadãos e cidadãs nascem e desenvolvem-se numa cultura majoritariamente heterossexista, tanto no meio intrafamiliar como no meio social por onde transitam no dia-a-dia.

O conceito de orgulho, no caso da comunidade LGBT, é uma motivação que vem dar algo àqueles que nunca o tiveram antes. É utilizado como um antônimo de vergonha, que foi usada ao longo da história para controlar e oprimir indivíduos que não se adequavam aos padrões hegemônicos de orientação sexual e identidade de gênero. Nesse sentido, o orgulho LGBT é uma afirmação de cada indivíduo e da comunidade como um todo. Um conceito que preza pela igualdade de todos os cidadãos, ao colocá-los no mesmo nível, além de propiciar o sentimento de pertencimento a um todo maior.

O moderno movimento de orgulho LGBT começou após a Rebelião de Stonewall, nos Estados Unidos em 1969, quando homossexuais em bares locais reagiram aos abusos cometidos pela polícia de Nova Iorque. Apesar de ter sido uma situação violenta, deu à comunidade até então marginalizada o primeiro sentido de orgulho comum num incidente muito publicitado. A partir da Parada anual que comemorava o aniversário da Rebelião de Stonewall, nasceu um movimento popular nacional, e atualmente no mundo todo celebra-se o orgulho LGBT, inclusive na Cidade de São Paulo, que realiza a maior Parada do gênero, com 4 milhões e participantes. O movimento vem promovendo a causa dos direitos LGBT pressionando os três poderes e aumentando a visibilidade para educar sobre questões relevantes para esta comunidade. O movimento do orgulho LGBT defende o reconhecimento de iguais "direitos, benefícios e responsabilidades" entre indivíduos LGBT e heterossexuais. O movimento tem três premissas principais: que as pessoas devem ter orgulho da sua orientação sexual e identidade de gênero; que a diversidade é uma dádiva; e que a orientação sexual e a identidade de gênero são inerentes ao indivíduo e não podem ser intencionalmente alteradas.

Analogicamente, é fartamente sabido que os heterossexuais, dentro de uma sociedade heteronormativa não são e jamais foram discriminados, constrangidos, criminalizados, presos, torturados, lobotomizados, agredidos e assassinados por conta de sua sexualidade, de maneira a minar sua autoestima. Desta forma, não precisam, como os LGBT, de expressar um orgulho com vistas de se visibilizar ou se proteger de ameaças por parte de setores da sociedade que ponham em risco a sua cidadania e dignidade humana.

Não obstante, fosse o Dia do Orgulho Hétero restrito ao conceito de orgulho em si, seria menos polêmico. Afinal, nada impede que heterossexuais tenham orgulho de sua condição. O problema é o argumento utilizado pelo vereador Carlos Apolinário na escritura de seu projeto: o resguardo da "moral e dos bons costumes", a ser promovido pela Prefeitura do município. Sabemos que a orientação sexual não define essas questões, havendo tanto exemplos de LGBT e heterossexuais cidadãos de bem e altruístas, como de heterossexuais e LGBT entre os piores criminosos.

O Projeto de Lei vem em um momento de reação de setores conservadores às recentes conquistas que o Movimento LGBT vem galgando no espaço democrático, contribuindo para que o Brasil avance no século 21, sendo realmente um país de todos e todas.

Por fim, pedimos a Vossa Excelência que VETE este projeto de lei, pois reconhecemos que a vossa gestão tem como um dos seus objetivos a inclusão de todos os setores da sociedade que são historicamente marginalizados. A cidade de São Paulo que, infelizmente vem ganhando os noticiários graças aos repetidos casos de agressões a gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais, notadamente na região da Rua Augusta/Avenida Paulista, não pode e não deve ser a primeira cidade do Brasil a iniciar uma onda de retrocesso e conservadorismo no Brasil, que comprometa a dignidade humana e a cidadania de milhões de LGBT.

Nossos votos de estima e consideração.

Rio de Janeiro, 03 de agosto de 2011

Julio Moreira

Presidente

Grupo Arco-Íris de Cidadania LGBT

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16ª PARADA LGBT RIO 2011
09 de Outubro - 13h - COPACABANA - POSTO 6

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Grupo Arco-Íris de Cidadania LGBT

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Um arco-íris de felicidades

Fórum de Grupos LGBT do Rio de Janeiro convoca membros da sociedade civil

Fórum de Grupos LGBT do Estado Rio de Janeiro convoca membros da sociedade civil para compor o Conselho Estadual dos Direitos da População LGBT

Na próxima segunda-feira, dia 25 de julho de 2011, com primeira chamada às 18h, e segunda chamada às 18:30h, com quaisquer presentes, na sede do Grupo Arco-Íris, ocorrerá reunião extraordinária do Fórum de Grupos LGBT do Estado do Rio de Janeiro que indicará - conforme o Decreto Nº 41.798, publicado em 2 de abril de 2009, pelo Governador Sérgio Cabral - as Organizações da Sociedade Civil, de caráter LGBT e de Direitos Humanos, além de acadêmicos e especialistas para compor o próximo mandato do Conselho Estadual dos Direitos da População LGBT.

O Conselho Estadual dos Direitos da População LGBT possui caráter deliberativo, com a finalidade de elaborar, acompanhar, monitorar, fiscalizar e avaliar a execução de políticas públicas para lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT), destinadas a assegurar a essa população o pleno exercício de sua cidadania.

Sua composição foi definida em 40 integrantes, sendo 60% da sociedade civil e 40% do poder público (24 vagas sociedade cível e 16 vagas poder público) com mandato de 2 anos, com a responsabilidade da recondução por mais de 2 anos.

As funções de membro do Conselho Estadual dos Direitos da População LGBT são consideradas como serviço público relevante e por isto não são remuneradas.

Às Organizações afiliadas ao Fórum de Grupos LGBT do Estado do Rio de Janeiro cabe votar e indicar (Decreto Nº 41.798, publicado em 2 de abril de 2009):

Artigo 4º

XVII – Organizações LGBT, registradas, sediadas e em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro (18 representantes);

XVIII – Organizações de Direitos Humanos, registradas, sediadas e em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro e que contemplem em seu programa ou missão a defesa dos direitos civis e da promoção da cidadania de homens e mulheres independente da orientação sexual e identidade de gênero (03 representantes);

XIX – Especialistas e acadêmicos de renomada expertise e trabalho sobre promoção da cidadania LGBT e combate à homofobia (03 representantes).

A fim do reconhecimento da elegibilidade e critério para a seleção das Organizações LGBT e de Direitos Humanos proponentes a compor as vagas do Conselho, o Fórum LGBT RJ, em reunião no dia 06 de julho, definiu que levará em conta:

1- A regionalidade, garantido uma representatividade de Organizações de todo o Estado do Rio de Janeiro;

2- Frequência nas reuniões e atividades do Fórum LGBT RJ, para as suas Organizações afiliadas;

3- A apresentação de cópias da Ata de Fundação, Estatuto e CNPJ das Organizações comprovando o seu registro e abordagem da temática LGBT, conforme os incisos XVII e XVIII do Art.4º, do Decreto Nº 41.798, de 02/04/09, apontados acima;

4- Comprovação da funcionalidade da Organização nos últimos 02 (dois) anos, através de (a) declaração de funcionalidade cedida por uma autoridade local; (b) Relatório e/ou portifólio de atividades neste período;

5- Dos e das especialistas e acadêmicos(as) o currículo e atividades ligadas à temática da orientação sexual e identidade de gênero.

Fica claro ainda que as indicações do Fórum LGBT para o Conselho Estadual dos Direitos da População LGBT são institucionais, ou seja, as vagas são das ONG e não de pessoas (com exceção dos e das especialistas e acadêmicos/as) cabendo aos grupos eleitos a indicação de ativistas qualificados (as) para sua representação e posicionamento de suas opiniões oficiais acordadas no coletivo interno de cada instituição.

Serviço:

Reunião Extraordinária do Fórum Estadual de Grupos LGBT do Rio de Janeiro

Pauta – Indicação de membros da sociedade civil para compor o Conselho Estadual dos Direitos da População LGBT

Dia 25/07/2011

Horário: 18h (em primeira chamada) e 18:30 (em segunda chamada)

Local: Sede do Grupo Arco-Íris – Rua do Senado, 230 cobertura – Centro – Rio de Janeiro

Tels: 21-2215-0844 / 21-2222-7286

NOTA OFICIAL DO GRUPO ARCO-ÍRIS À DEPUTADA ESTADUAL MYRIAN RIOS

 

NOTA OFICIAL DO GRUPO ARCO-ÍRIS  EM RELAÇÃO ÀS DECLARAÇÕES DA DEPUTADA ESTADUAL MYRIAN RIOS

O Grupo Arco-Íris lamenta as declarações da Deputada Estadual Myrian Rios (PDT-RJ) em seu discurso no plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 21 de junho. Na ocasião estava sendo votada a PEC 23/2007, de autoria do deputado Gilberto Palmares (PT-RJ), emenda que inclui na Constituição Estadual, a orientação sexual como direito de expressão do cidadão fluminense, protegida de discriminação.

A deputada, ligada ao movimento de Renovação Carismática, da igreja Católica, subiu à tribuna e atacou o projeto, reproduzindo os argumentos da bancada evangélica, exigindo o direito de demitir uma babá ou um motorista se estes fossem homossexuais.

A justificativa para isso era o temor de que estes profissionais pudessem de alguma forma influenciar na orientação sexual de seus filhos, ou pior, abusar sexualmente dos mesmos. Num total desrespeito e desinformação, a deputada reproduziu um argumento cruel e mentiroso, que associa a homossexualidade à pedofilia.

Esperávamos mais da ex-atriz e deputada Myrian Rios, pois em seus tempos de televisão, com certeza ela deve ter convivido e atuado com vários homossexuais, numa relação profissional, onde a sexualidade de seus colegas não era algo então relevante. Acreditamos que a deputada está perdida em sua função parlamentar. Ela não está exercendo o papel de atriz, interpretando o texto dos outros, mas deve ter a noção de que o dever de um/a deputado/a é legislar para todos, valendo o direito de igualdade na Constituição Federal, que é o livro que rege a nossa Nação.

O Grupo Arco-Íris repudia a associação da homossexualidade à pedofilia, que é um crime odioso, que deve ser punido exemplarmente, conforme a lei.

Cobramos ainda do Partido Democrático Trabalhista (PDT) que tome providências em relação à deputada por ferir um dos compromissos prioritários do partido, o de combater todas as formas de discriminação.

Basta de homofobia e discursos demagógicos. Por uma cultura de paz, respeito e igualdade.

Rio de Janeiro, 28 de junho de 2011

Julio Moreira

Presidente - Grupo Arco-Íris
Secretário do Fórum de Grupos LGBT do Estado do Rio de Janeiro
1o Secretário do Conselho Estadual dos Diretos da População LGBT do Rio de Janeiro
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Sobre as Declarações da dep Miriam Rios

  

 

Prezados(as),

 

Na qualidade Coordenador do Centro de Educação Sexual (CEDUS) e de co-representante da Secretaria Executiva do Fórum Estadual de ONG/Aids/RJ e Fórum Estadual de ONGs Tuberculose/RJ, endossamos e apoiamos a Nota (abaixo) em protesto às infelizes declarações da ex-atriz e atual deputada estadual (RJ), Miriam Rios, ratificando nosso compromisso, institucional e coletivo, em defesa da dignidade humana e do enfrentamento absoluto à todas as formas de discriminação e segração por conta da orientação sexual, assim como por outras motivações tais como as de natureza étnico-raciais, de gênero, sociais e religiosas, entre outras.

 

Entendemos também que uma sociedade só pode se considerar desenvolvida e justa, na medida que nossos esforços se concentrem em práticas inclusivas e colaborativas onde os "diferentes" tenham direitos iguais e sejam respeitados.

 

Finalizando, resgatamos o velho poema de MAIAKÓVSKI, um tanto desgastado pelo tempo, talvez um pouco esquecido, porém, mais que nunca, atual e oportuno nessa época em que vivemos.

 

"Na primeira noite eles se aproximam
e roubam uma flor do nosso jardim.
E não dizemos nada.
Na segunda noite, já não se escondem;
pisam as flores,
matam nosso cão,
e não dizemos nada.
Até que um dia,
o mais frágil deles
entra sozinho em nossa casa,
rouba-nos a luz, e,
conhecendo nosso medo,
arranca-nos a voz da garganta.
E já não podemos dizer nada".  

 

Solidariamente,

 

 

 

 

Roberto Pereira

Coordenação Geral

Centro de Educação Sexual - CEDUS

Membro Suplente da Comissão Nacional de Aids - MS

Membro da Executiva do Fórum ONGs Tuberculose - RJ

Membro da Executiva do Fórum ONG Aids RJ

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Tel: (55.21) 2544-2866 Telefax: (55.21) 2517-3293

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A prioridade absoluta tem de ser o HUMANO.

Acima dessa, não reconheço nenhuma outra.

(José Saramago)