“Homemcídio?” (artigo) 30/09/2010 José Eustáquio Diniz Alves

“Homemcídio?” (artigo)

30/09/2010 

José Eustáquio Diniz Alves 

Entre os anos 2000 e 2007, foram assassinados no Brasil 355.612 homens. No mesmo período foram assassinadas 30.906 mulheres. Somente em 2007 foram assassinados 130 homens e 10 mulheres por dia, segundo o sistema de informações de mortalidade do DATASUS. Isto significa que a cada 2 horas uma mulher e onze homens foram assassinados no país. 

Considerando apenas as vítimas do sexo masculino, foram assassinados cerca de 45 mil homens a cada ano, em média, entre 2000 e 2007, no Brasil. A dimensão desta tragédia é um problema epidemiológico sério, equivalente ao desaparecimento de uma cidade de tamanho médio a cada ano. 

Imaginem se entre os anos 2000 e 2007 as oito cidades seguintes tivessem sido vítimas de um terremoto ou de alguma epidemia e tivessem sido varridas do mapa: Cabelo, Paraíba (48 mil habitantes), Óbidos, Pará (48 mil habitantes), Aquidauana, Mato Grosso do Sul (46 mil habitantes), Diamantina, Minas Gerais (45 mil habitantes), Sorriso, Mato Grosso (44 mil habitantes), Rio das Ostras, Rio de Janeiro (44 mil habitantes), Presidente Dutra, Maranhão (41 mil habitantes) e Dracena, São Paulo (41 mil habitantes). 

O desaparecimento de uma única cidade da lista acima provavelmente teria provocado um alarde geral. Entretanto, 45 mil homens tem sido mortos, em média, nos primeiros 8 anos da primeira década do século XXI no Brasil e muito pouco se fala e faz sobre isto, a despeito da campanha do desarmamento. No ano de 2003 morreram 47 mil homens por homicídio no país, mais do que todos os soldados americanos mortos nos 15 anos da guerra do Vietnã. 

A sobremortalidade masculina que tem acontecido no Brasil é um verdadeiro genocídio, que atinge de maneira diferenciada os homens segundo a classe, a geração, a cor/raça e o local de residência. Os homens assassinados, em maior proporção são pobres, jovens (entre 15 e 39 anos), de cor preta e parda, vivendo em setores segregados ou vulneráveis das grandes cidades. Mas os homicídios atingem, em maior ou menor grau, toda a sociedade. 

Infelizmente esta epidemia de assassinatos, que apresentou crescimento nos últimos 30 anos, não foi suficientemente debatido no pleito de 2010. Porém, o déficit de homens já fica evidente na população brasileira após os 20 anos de idade. A cada ano que se sobe na pirâmide demográfica maior é o superávit de mulheres. No total já são 5 milhões de mulheres a mais do que homens na população brasileira. A esperança de vida do sexo feminino supera a masculina em mais de 7 anos. 

Tais desigualdades não contribuem para a equidade de gênero na sociedade. Nenhum país pode ignorar desequilíbrio de tão grande monta entre homens e mulheres na área de saúde, com reflexos em outras áreas sociais e demográficas. Quantas esposas ficam sem maridos e namoradas sem namorados? Quantas mães ficam sem filhos? Quantos filhos ficam sem pais? Quantos irmãs ficam sem irmãos? 

Dezenas de milhares de vidas masculinas são ceifadas precocemente a cada ano no Brasil. Algo é preciso ser feito para interromper os assassinatos que são um grave problema de saúde pública. Tantas mortes, que poderiam ser evitadas, constituem um fenômeno que pode ser descrito como um verdadeiro “HOMEMCÍDIO” e que precisa entrar na agenda dos graves problemas nacionais a serem imediatamente enfrentados.

Cortesia Clipping Bem fam 

Para ONU, Lei Maria da Penha é uma das mais avançadas do mundo

Enviado por Graça Adjuto, seg, 08/03/2010 - 06:09

• Direitos Humanos
• Justiça
• Mulheres
• Violência

Lisiane Wandscheer
Repórter da Agência Brasil

Brasília – A Lei Maria da Penha, que tornou mais rigorosas as penas contra crimes de violência doméstica, é considerada pelo Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher (Unifem) uma das três leis mais avançadas do mundo, entre 90 países que têm legislação sobre o tema.

Em vigor desde 2006, a lei trouxe várias conquistas, entre elas facilitou a tramitação das ocorrências de violência doméstica e familiar contra mulheres com a criação de juizados e varas especializadas. A primeira foi criada em Cuiabá, onde atualmente existem duas varas, cada uma com cerca de 5 mil processos em tramitação.

Segundo a juíza Ana Cristina Silva Mendes, da 1ª Vara de Cuiabá, a implantação da lei aumentou o registro de ocorrências.

“As pessoas estão convencidas de que dá resultado, que não acaba em cesta básica. Hoje se prende por ameaça, antes que vire homicídio. Bater em mulher era cultural. Estamos mudando essa cultura”, afirmou a juíza.

Já a promotora de Justiça e coordenadora do Núcleo de Gênero Pró-Mulher do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MDFT), Laís Cerqueira, destaca que a Lei Maria da Penha esbarra no aspecto punitivo.

“A sociedade ainda não consegue ver a violência doméstica como um ato de violação aos direitos humanos. Temos uma legislação avançada. Garante-se a proteção, mas há dificuldades no aspecto punitivo. Existe resistência em se punir o homem como autor da violência”, destacou.

A mulher vítima de agressão deve se dirigir a uma Delegacia Especial para Mulheres (Deam). Após o registro, a delegacia tem 48 horas para encaminhar a ocorrência ao juizado ou à vara especial que terá prazo igual para analisar e julgar o caso.

Segundo a promotora, hoje as mulheres podem registrar ocorrências policias de forma tranquila e pedir medida de proteção, como o afastamento do marido do lar, a proibição de contato e da visita aos filhos e a perda do porte de arma. Entretanto, em alguns casos, os prazos de tramitação da ocorrência não são cumpridos e muitas mulheres desistem da acusação.

“Na prática esse pedido [de medidas de proteção] não é avaliado pelo juiz sem ter uma audiência com a mulher, para verificar qual o tipo de agressão, se é realmente necessário tirar o homem de casa. Isso, na minha avaliação, já é uma violação à lei”, argumentou.

A promotora considera um retrocesso a decisão sobre a Lei Maria da Penha tomada no dia 24 de fevereiro pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). A determinação é de que o Ministério Público só poderá propor ação penal nos casos de lesões corporais leves com a presença da vítima.

“A alegação é de que sendo uma lesão leve, como olho roxo ou braço quebrado com recuperação em menos de 30 dias, o Ministério Público não pode agir independentemente da vontade da vítima, pois estaria interferindo na autonomia da mulher e talvez impedindo uma reconciliação”, criticou Laís Cerqueira.

O Ministério Público do Distrito Federal pretende ir ao Supremo Tribunal Federal contra a decisão.