PRESIDENTE #CREMERJ QUER DISCRIMINAÇÃO #ABORTO

---------- Mensagem encaminhada ---------- De: Fabio Grotz Data: 26 de setembro de 2014 16:21 Assunto: Presidente do Cremerj defende descriminalização do aborto Para: Fabio Grotz Presidente do Cremerj defende descriminalização do aborto http://www.diariodepernambuco.com.br/app/noticia/brasil/2014/09/25/interna_brasil,531845/presidente-do-cremerj-defende-descriminalizacao-do-aborto.shtml Agência Brasil Publicação: 25/09/2014 19:25 Atualização: Depois da morte recente de duas mulheres que recorreram ao aborto clandestino no Rio de Janeiro, o presidente do Conselho Regional de Medicina do Rio de Janeiro (Cremerj), Sidnei Ferreira, propôs hoje (25)  que o procedimento deixe de ser crime. Ele explicou que, com acesso ao sistema de saúde, a mulher que decidir interromper a gestação poderá fazê-lo de forma segura, evitando sequelas e complicações que podem levar à morte em falsas clínicas. “O aborto é um problema de saúde pública que os Três Poderes precisam resolver. A sociedade tem de discutir esse assunto, para que seja liberado o mais rápido possível. Dentro das regras , mas o mais rápido que puderem. Se continuar sendo um crime, mulheres continuarão morrendo”, afirmou  Ferreira. Esclareceu que está é uma opinião pessoal e que podem pensar diferente os 42 conselheiros do Cremerj e os 58 mil médicos que trabalham no Rio. Conforme levantamento do conselho, entre 2007 a 2011, 334 mulheres sofreram processos criminais pela prática do aborto. Muitas delas são moradoras do interior, da Baixada Fluminense e do subúrbio. No Brasil, pesquisas indicam que 1 milhão de mulheres fazem abortos clandestinos todos os anos. Dessas, 200 mil morrem em consequência da operação. Ontem (24), a Anistia Internacional defendeu que o aborto seja tratado como questão de saúde. O presidente do Cremerj argumentou que a ampliação do planejamento familiar é importante para evitar o aborto. Esclareceu, no entanto, que, para a mulher, a decisão pelo procedimento é difícil psicológica e fisicamente. “É muito duro para a mulher. É sofrido. O aborto não é método contraceptivo”, frisou. Em 2013, o Conselho Federal de Medicina manifestou-se a favor da ampliação dos casos em que o aborto é considerado legal. Sugeriu, sugerindo a possibilidade de interrupção da gestação por vontade da gestante, até a 12ª semana de gestação, por violação do emprego não consentido de técnica de reprodução assistida ou quando o feto “padecer de graves e incuráveis anomalias”. Entretanto, por meio de nota, reafirmou hoje que “considera a prática criminosa, salvo as exceções legais” . O aborto só é permitido no Brasil em casos de gestações decorrentes de estupro, risco de vida para gestante e anencefalia. Nos demais casos, a pena de reclusão ou detenção é de um a quatro anos.

#Aborto não e crime e questão de Saude

​ Aborto é questão de saúde pública e não criminal, defende Anistia Internacional                                         24 de setembro de 2014                  © Amnesty International (Artist: Hikaru Cho / Photo: Jim Marks) A confirmação das mortes de Jandira Magdalena dos Santos Cruz, de 27 anos, e Elisângela Barbosa, de 32 anos, após a realização de abortos clandestinos mal sucedidos no Rio de Janeiro, reforça a urgência do debate sobre o tema no país, afirmou a Anistia Internacional hoje (24). A organização defende que o aborto não seja tratado como uma questão criminal e sim de saúde pública e direitos humanos. “O aborto inseguro é a quinta causa de morte materna no Brasil, de acordo com o DataSUS. Segundo estimativas da Organização Mundial de Saúde (OMS), cerca de 1 milhão de abortos ocorrem por ano no país, ou seja, mesmo sendo proibido, as mulheres não deixam de recorrer ao procedimento, e se expõem a este tipo de situação que vimos acontecer com Jandira e Elisângela. Este é um tema que não pode mais ficar fora da agenda pública nacional”, aponta Atila Roque, diretor executivo da Anistia Internacional Brasil. Ao tratar o aborto como uma questão criminal, o país acaba empurrando para a marginalidade e para a insegurança mulheres que precisam recorrer a esta prática, pelas mais diversas causas. “Tanto Jandira como Elisângela eram jovens e tinham filhos, suas mortes desestabilizam a família como um todo, em aspectos que vão do emocional ao econômico. Assim como elas, muitas mulheres morrem todos os anos em decorrência de abortos mal sucedidos no Brasil. E outras milhares sofrem as consequências físicas e psicológicas de abortos realizados em condições precárias e inseguras. Este tema, de relevância central para a saúde das mulheres, não pode estar ausente das dicussões do país”, ressalta Roque. A Anistia Internacional lança amanhã, em El Salvador, o relatório “À beira da morte: a violência contra a mulher e a proibição do aborto em El Salvador”, que mostra como a repressão e a proibição do aborto pelo governo estão destruindo as vidas de meninas e mulheres em El Salvador, obrigando-as a cometer abortos de forma arriscada e clandestina. E as mulheres que decidem interromper uma gestação correm o risco de passar anos na prisão. O relatório será apresentado durante debate amanhã, às 19h30, na sede da organização, no Rio de Janeiro. A Anistia Internacional trabalha a campanha internacional Meu Corpo, Meus Direitos, que apela aos governos de todos os países que assegurem os direitos sexuais e reprodutivos como direitos humanos universais. No âmbito da campanha, a Anistia defende que toda mulher tem o direito de decidir se e quando quer ter filhos. Para a organização, quando o Estado interfere ativamente (ou permite a interferência de terceiros) nas escolhas relacionadas a sexualidade e reprodução de indivíduos, inclusive através da legislação, ele está controlando ou criminalizando direitos humanos fundamentais.

Aborto tabu via #zeroHora

Muito expressiva a "Reprodução de "Criança Geopolítica Assistindo ao Nascimento de um Novo Homem”, pintura de 1943 por Salvador Dali ---------- Mensagem encaminhada ---------- De: Fabio Grotz Data: 1 de setembro de 2014 11:50 Assunto: Aborto é tema tabu para os políticos em ano eleitoral no Brasil - Zero Hora Para: Fabio Grotz Aborto é tema tabu para os políticos em ano eleitoral no Brasil - Zero Hora http://zh.clicrbs.com.br/rs/noticias/proa/noticia/2014/08/aborto-e-tema-tabu-para-os-politicos-em-ano-eleitoral-no-brasil-4586770.html Por que uma grave questão de saúde pública não figura nas pautas de debates e só é discutido em termos de militância pró e contra por Letícia Duarte 30/08/2014 | 15h01 Reprodução de "Criança Geopolítica Assistindo ao Nascimento de um Novo Homem”, pintura de 1943 por Salvador Dali Foto: Salvador Dali / Reprodução Coube a um candidato que aparece com menos de 1% nas pesquisas de intenção de voto trazer à tona nesta eleição um tabu que se renova a cada quatro anos. Sem nada a perder, Eduardo Jorge (PV) ousou defender a bandeira do aborto – contraditoriamente tão falada e tão pouco discutida na arena política – no primeiro debate entre os candidatos a presidente do Brasil, nesta semana, na TV Band. – A legislação é cruel. Ela coloca 800 mil mulheres à própria sorte, procurando clínicas clandestinas e morrendo ou ficando com sequelas – bradou o candidato, após questionar Aécio Neves (PSDB) sobre sua posição – e ouvir do tucano que não pretende mexer na lei existente. Se a pergunta fosse dirigida a Dilma Rousseff (PT) ou a Marina Silva (PSB), que lideram as sondagens, provavelmente as respostas seriam semelhantes. Seja por convicções religiosas (como no caso de Marina) ou receio de desagradar o eleitorado conservador, eleição após eleição os principais candidatos tergiversam (para usar um verbo prezado pela presidente Dilma) quando confrontados com o tema, como se o silêncio ou a negação pudessem eliminar o incômodo. Pouco adianta. Enquanto é demonizada como uma ameaça pelos grupos intitulados “pró-vida” e louvada como um direito inalienável da mulher pelos movimentos “pró-escolha”, a prática continua se reproduzindo na ilegalidade. E vitimando quem não pode pagar por ela, num problema de saúde pública que fica à margem das estatísticas. E das plataformas políticas. Datada de 1940, a legislação brasileira sobre o aborto é comparável à de países africanos e latino-americanos em suas restrições, que o enquadram como crime – exceto em casos de riscos à vida da mãe ou de gravidez consequente de estupro (em 2012, a interrupção da gestação em caso de fetos anencéfalos também passou a ser autorizada pelo Supremo Tribunal Federal, sem mudança na lei). Ainda assim, o tabu é tamanho que até os casos legais encontram restrições de acesso na rede pública: em abril deste ano, uma portaria que buscava regulamentá-los no SUS acabou revogada pelo governo federal por causa da pressão da bancada religiosa. Neste contexto, tocar no assunto ainda parece sinônimo de blasfêmia. Mas por que é tão difícil ir além do dogma? Referência no estudo do tema no país, a antropóloga e professora da UnB Débora Diniz observa uma série de barreiras que travam a discussão. A começar pela dificuldade em admitir o problema. Uma das contribuições para quebrar o silêncio foi a Pesquisa Nacional de Aborto, em 2010. Coordenada por Débora e pelo sociólogo Marcelo Medeiros, revelou que uma em cada cinco brasileiras de 18 a 39 anos já fizeram aborto. Para chegar a esse resultado, os pesquisadores utilizaram uma técnica de urna, em que as participantes depositavam anonimamente sua resposta. Caso fossem obrigadas a se identificar, Débora tem certeza de que os números seriam diferentes. –  Se essas mesmas mulheres forem perguntadas sobre sua opinião sobre o aborto, vão dizer que são contra, porque há uma expectativa de que boa mulher e boa mãe não pode negar a maternidade. Não é só por uma questão moral, é também pelo medo de ir para a cadeia, porque aborto no Brasil é crime – observa Débora, que pela pesquisa recebeu nos Estados Unidos o mais importante prêmio das Américas em saúde pública, concedido pela Organização Pan-americana de Saúde, em 2012. Outra constatação do estudo é que as mulheres que fazem aborto não são diferentes da média da população – como tentam fazer crer os pregadores mais devotados na cruzada contra o aborto, taxando-as de promíscuas ou desinformadas: muitas das que admitiram tê-lo praticado ao menos uma vez eram casadas e mães de família quando responderam ao questionário. Para o médico ginecologista e obstetra Thomaz Gollop, coordenador do Grupo de Estudos sobre o Aborto e professor associado de ginecologia da Faculdade de Medicina de Jundiaí (SP), a distorção do debate no país começa com a formulação da pergunta que geralmente é colocada. Em vez de perguntar se a pessoa é a favor ou contra o aborto, ele entende que a questão deveria ser: você concorda que uma mulher que interrompe uma gestação deve ser presa? – Mesmo as mulheres que fazem aborto dizem que são contra, porque não é essa a questão. Eu também como médico sou contra o aborto, mas tenho a consciência de que a penalização é totalmente ineficaz e aumenta o problema, que é de saúde pública. O aborto é a quinta causa de mortalidade materna no Brasil– alerta. É aí que entra um outro imbróglio: apesar de o Brasil ser oficialmente um país laico, as questões religiosas permanecem tutelando políticas públicas. E isso não é apenas uma questão teórica, nem fruto isolado da recente ascensão da bancada evangélica no Congresso. Ao defender medidas de regulamentação do aborto, Dr. Thomaz travou um diálogo revelador com o senador José Sarney (PMDB), que em 2012, quando presidente do Senado, apresentou proposta de revisão no Código Penal. Assim que se sentou para receber o coordenador do Grupo de Estudos sobre o Aborto, Sarney se adiantou: – Doutor, estou recebendo o senhor por educação, mas eu sou católico, apostólico e romano e não estou interessado em mexer na lei do aborto – avisou. – Mas senador, o senhor acha que as mulheres que fazem aborto devem ir para a cadeia? – retrucou o médico. – Não, para a cadeia não. – Mas é isso que diz o nosso Código Penal – ponderou Dr. Thomaz, sem convencer o interlocutor. Convicto de que os candidatos também desconhecem as minúcias da lei do aborto, o médico entende que só uma discussão plural poderia esclarecer e desfazer mitos. – Existe uma questão de fé, que é do âmbito privado, e cada um tem a sua. E existe a lei, que é uma questão do Estado e deve procurar fórmulas para conciliar o respeito às minorias, para atender a todos. No Brasil, há uma enorme confusão sobre isso – analisa.  Essa confusão tampouco é uma exclusividade brasileira. Em diferentes países e culturas, a interpretação em relação ao aborto vem sofrendo modificações ao longo da história. Na Idade Média, por exemplo, uma família cristã que seguisse a doutrina do mais célebre teólogo da época, São Tomás de Aquino, poderia fazer um aborto sem maiores pudores de consciência. Assim como seu antecessor Santo Agostinho, São Tomás acreditava que o feto só se tornava humano semanas depois da fecundação. Por trás das oscilações, sempre esteve a discussão sobre qual é o momento em que o feto pode ser considerado humano, como explica o filósofo Alcino Bonella, professor de ética e bioética da Universidade Federal de Uberlândia (UFU). – A questão essencial reside na diferença existente entre o início meramente biológico da vida, e o aparecimento da vida mental ou psicológica. Se a vida mental ou pessoal ainda não começou, o aborto não está matando ninguém. E o que a ciência mostra hoje é que, ao menos até os quatro meses de gestação, o feto não tem indícios de vida psicológica – analisa. Para Bonella, uma maneira de pensar sobre o feto no início da gestação seria compará-lo a outro com anencefalia, pois ambos não teriam vida mental. Ainda assim, críticos do aborto argumentam que, mesmo nessas condições, o aborto mataria o potencial de futuro daquele ser humano em formação. Por dilemas como esse é que se torna tão difícil resolver a questão com argumentos simplistas. – O aborto é um daqueles temas que a gente não consegue enquadrar facilmente como moralidade básica. Não é como aplicar regras simples e gerais. Envolve ponderações mais difíceis de se fazer sobre os fatos e os valores envolvidos – reflete o professor. Por isso, Bonella vê com bons olhos alternativas como a realização de plebiscitos, para que as pessoas possam ouvir os dois lados da questão. – O mais importante nem é o resultado, mas a possibilidade de discutir o assunto. A maioria das pessoas nunca discutiu realmente o aborto – pondera, lembrando que, em Portugal, a autorização ao aborto foi aprovada depois de dois plebiscitos. Num ambiente enclausurado pelo dogma, sobra espaço para a hipocrisia pautar o debate. A advogada Sueli Dallari, coordenadora do núcleo de pesquisa em Direito Sanitário da USP, lembra de um caso descoberto anos atrás, de um médico que se negava a fazer aborto na rede pública, alegando impedimentos morais, enquanto cobrava para fazer o procedimento em uma clínica particular. O caso ocorreu na Itália, onde o aborto é legal apesar da tradição católica, mas poderia ter sido aqui. – Isso acontece Brasil afora. As pessoas não querem conversar. Conservar é mais fácil do que mudar, porque mudança dá trabalho – preocupa-se Sueli. A complexidade do assunto faz com que o embate entre diferentes visões continue em movimento mesmo em países com tradição pró-aborto, como os Estados Unidos. Passadas quatro décadas do aniversário da decisão da Suprema Corte Americana que garantiu o direito constitucional da mulher a interromper a gestação nos primeiros três meses, setores conservadores ainda lutam para combater a prática. Somente em 2013, de acordo com dados do Pew Research Center, 22 Estados aprovaram 70 restrições ao aborto. Ainda em 2013, uma reforma na legislação da Espanha sobre o aborto recuou ao patamar de 30 anos antes, voltando a tornar delito o que antes era considerado um direito da mulher. No Brasil, mesmo o governo da primeira mulher a ocupar a Presidência não garantiu maior abertura para a discussão do tema. E as perspectivas para esta eleição não são diferentes. A bandeira política mais conveniente para os palanques continua a mesma: LEIS E TENDÊNCIAS A lei no Brasil A legislação considera o aborto um crime, com pena de um a três anos de detenção para a gestante, exceto em situações de risco à vida e estupro. No caso de um médico que provoque o aborto com o consentimento da gestante, a pena é de reclusão de um a quatro anos. Desde 2012, o STF também autorizou a interrupção da gestação em casos de anencefalia. O que está em discussão no Congresso Com pressões religiosas, a tendência no Congresso tem sido conservadora. Há projetos em tramitação como o Estatuto do Nascituro, que se aprovado daria direitos ao feto – e resultaria na proibição de qualquer tipo de aborto, pois considera que a vida surge no momento da concepção. Como é a lei em outros países Entre 1950 e 1985, a maioria dos países industrializados aprovou leis de legalização do aborto. Entre os países da América do Norte e da Europa, a maior parte permite a prática. Mais de 70 países autorizam a interrupção da gestação de forma ampla ou sem restrição quanto a motivações. As leis mais restritivas estão na África, no Oriente Médio, na América Latina e no sul da Ásia. Entre os países em que a situação é considerada mais proibitiva, estão Chile, El Salvador e Nicarágua. Na América Latina, Cuba e Uruguai têm leis permissivas ao aborto. Fonte: Relatório The World’s Abortion Laws, produzido pelo Center for Reproductive Rights

Bem Fam CLIPPING - - 31/ago./ 2012

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População brasileira chega a 194 milhões, estima IBGE- Em 1º julho deste ano, a população brasileira alcançou 193.946.886 de pessoas, segundo estimativa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) publicada hoje (31) pelo Diário Oficial da União. Segundo a projeção, a população cresceu 1,57 milhão (0,81%), em relação a julho de 2011. Pela projeção, o estado de São Paulo é o mais populoso, com 41,9 milhões de pessoas (21,6% do total de habitantes do país). Depois de São Paulo, Minas Gerais é a unidade da Federação mais populosa (19,8 milhões), seguida do Rio de Janeiro (16,2 milhões), da Bahia (14,1 milhões), do Rio Grande do Sul (10,7 milhões), Paraná (10,5 milhões), de Pernambuco (8,9 milhões) e do Pará (7,7 milhões). Em 2013, o chamado Sistema de Projeções da População do Brasil, será atualizado com as informações do Censo Demográfico 2010, das pesquisas por amostragem mais recentes (Pnad), bem como dos registros administrativos (de cadastros públicos) referentes ao ano de 2010.

Ginecologistas acusam planos de interferência - Ginecologistas e obstetras do Estado consideram ruim ou péssimo o atendimento dos planos de saúde e dizem que interferências das operadoras afetam seu trabalho. São situações como a redução do período de internação e a designação de auditores para autorizar procedimentos.  Esse é o quadro obtido por pesquisa Datafolha encomendada pela Associação de Obstetrícia e Ginecologia do Estado de São Paulo (Sogesp). Após entrevistas com 451 profissionais associados à Sogesp, ela aponta que 97% deles consideram que há interferência das operadoras, sendo que para 58% a interferência é grande ou muito grande. Mas o problema mais grave apontado foi a interferência. A situação mais citada, por 87%, foi a "glosa de procedimentos", em que a operadora se recusa a pagar por atos já realizados pelo médico. Os entrevistados foram questionados sobre quais planos interferem mais. Entre os oito citados, receberam mais destaque Amil (15%), Intermédica (13%) e Sulamérica Saúde (13%).

Operadoras dizem que respeitam decisão dos médicos credenciados - A FenaSaúde, que reúne as 15 principais operadoras, diz que suas associadas incentivam o uso do plano, já que têm a prática de realizar campanhas lembrando mulheres da importância da realização de exames ginecológicos. A entidade diz que pesquisa recente encomendada pelo Instituto de Estudos da Saúde Suplementar ao Datafolha aponta que 80% dos usuários estão satisfeitos com os seus planos de saúde.

Brasil tem 3,7 milhões de crianças e adolescentes fora da escola - Em todo o Brasil, 3,7 milhões de crianças e adolescentes de 4 a 17 anos estão fora da escola, segundo dados da Pnad/2009. A maioria - mais de 1,5 milhão - na faixa de 15 a 17 anos, mas o problema existe mesmo nos anos iniciais do ensino fundamental, quase universalizado no país: são 375.177 crianças longe das salas de aula, o que representa 2,3% da população dos 6 aos 10 anos. Com base nesses números, o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) e a Campanha Nacional pelo Direito à Educação traçaram o perfil dos brasileiros que não estão na escola ou correm risco de evasão. O relatório 'Todas as crianças na escola em 2015 – Iniciativa global pelas crianças fora da escola' aponta que as maiores desigualdades estão relacionadas às crianças mais pobres, aquelas que a família tem renda per capita de até 1/4 do salário mínimo, negras, indígenas e/ou deficientes. E ainda que a repetência e o trabalho infantil são os principais fatores de risco para a permanência na escola. Segundo o estudo, em termos absolutos, as regiões com maior número de alunos em risco de abandono são o Nordeste e o Sudeste.

Debater saúde sexual nas escolas é fundamental para combater o vírus HIV- Para a coordenadora da Saúde do Adolescente do Ministério da Saúde, Teresa de Lamare, a educação sexual é um tema muito carregado de tabus e preconceitos. “Nós, adultos, precisamos enxergar o adolescente como um sujeito de direito, que precisa ser orientado e informado sobre o que está acontecendo com ele, com o corpo dele”, disse. Por isso, ela considera que a articulação dos Ministérios da Saúde e da Educação para criar o programa Saúde na Escola foi pioneira e fundamental para trabalhar a questão da saúde sexual nas escolas. Uma das ações do Saúde na Escola é a distribuição de camisinhas, feita em quase dez mil escolas. “Além disso, disponibiliza um espaço com profissionais da área da educação para conversar com os adolescentes. E esse profissional faz a articulação da escola com a Unidade Básica de Saúde (UBS), pois se o menino ou a menina relatar algum problema, aí o profissional pode encaminhá-lo para uma UBS. Isso é importante para que o adolescente tenha a porta aberta, e não tenha nenhuma burocracia para ter acesso a esses serviços”, explicou Teresa.

Estudo: abortos aumentam chances de parto prematuro- As mulheres que tiveram um ou mais abortos antes de ter seu primeiro filho possuem um maior risco de terem um parto prematuro em uma nova gravidez, aponta um estudo publicado nesta quinta-feira (30) pela revista médica britânica Human Reproduction. Cientistas finlandeses contabilizaram um maior número de partos prematuros e outras complicações relacionadas com o peso dos bebês entre as mulheres que já tinham tido um ou mais abortos antes da gravidez. "Nossos resultados sugerem que os abortos induzidos antes do primeiro parto, concretamente três ou mais, estão associados com um aumento marginal do risco de parto prematuro", explicou Reija Klemetti, principal autora da pesquisa.

Senador diz que Frente Evangélica não aceita legalização do aborto - O senador Magno Malta (PR-ES) afirmou (30) que a Frente Parlamentar Evangélica não irá aceitar qualquer tentativa de legalização do aborto. “Nós não vamos negociar esse tema. Não atentaremos contra a natureza de Deus. Se Deus determina a vida e a ele cabe o porquê de todas as coisas, não cabe a nós questioná-lo”, disse. A declaração foi feita durante reunião da frente com o relator da proposta de reforma do Código Penal que tramita no Senado (PLS 236/12), senador Pedro Taques (PDT-MT). No debate, Magno Malta também alertou para a possibilidade de legalização da posse de drogas em pouca quantidade: “Estamos combatendo o tabagismo e as grandes indústrias estão perdendo lucro. A maconha, se legalizada, será industrializada. É preciso ter em vista quem ganhará com a legalização das drogas, porque a população em geral só tende a perder”, argumentou

Investimentos livram mulheres nordestinas do peso das latas d’água, diz estudo do Banco Mundial - Rita de Cássia, da Comunidade Negra do Jatobá: "Eu sofria para lavar a louça. Agora tenho tempo para outras coisas". Buscar água ainda é a tarefa que consome a maior parte do tempo das mulheres no Nordeste. Mas as coisas estão mudando no Rio Grande do Norte, onde 2,7 mil iniciativas apoiadas pelo Banco Mundial beneficiaram 90 mil famílias pobres rurais ao longo de oito anos. É o que mostra o novo estudo da instituição, que analisa a relação dos investimentos feitos em água e setores produtivos locais com a redução da pobreza e da desigualdade de gênero. “A água trouxe benefícios imediatos às famílias pesquisadas. Permitiu a elas ter mais tempo para tarefas diferentes, para descansar ou simplesmente brincar”, conta Fatima Amazonas, que coordenou o estudo de caso e gerenciou o Projeto de Redução da Pobreza Rural no Rio Grande do Norte. Todos esses avanços também permitiram que as mulheres ganhassem uma maior consciência sobre as questões de desigualdade de gênero, ainda muito fortes na região. A previsão é que outros estudos como esse sejam realizados em breve em outros estados apoiados por projetos de redução da pobreza, como Ceará e Sergipe. 

Venda de remédios em gôndolas de farmácias causa polêmica- Desde o dia 27 desse mês está liberada, pela Anvisa, a venda de remédios isentos de receita, nas gôndolas das farmácias. Mas, os farmacêuticos alertam para os riscos da automedicação com o fácil acesso aos medicamentos. Todo medicamento que pode chegar ao paciente sem a necessidade de prescrição médica agora pode ser vendido fora do balcão de uma farmácia. Isso inclui uma lista extensa de medicamentos contra a gripe, antiácidos, alguns analgésicos e traz para o dia-a-dia das pessoas uma mudança de hábito significativa, que não deixa de ser também polêmica. Os farmacêuticos acham que a medida oferece riscos à saúde das pessoas porque, entre outras coisas, estimula a automedicação. De acordo com a Anvisa, a decisão de posicionar os remédios de venda livre atrás do balcão não contribuiu para reduzir o número de intoxicações no Brasil. Em abril deste ano, o tema foi submetido a uma consulta pública, que ficou aberta por um período de trinta dias. As contribuições apontaram para o fim da proibição.

CNBB reage à resolução do Conselho Federal de Medicina- A Igreja católica criticou nesta quinta-feira (30) resolução do CFM (Conselho Federal de Medicina) que determina ao médico seguir o desejo de pacientes em fase terminal que não queiram seguir tratamentos "excessivos e fúteis". A resolução do CFM estabelece a chamada "diretiva antecipada de vontade". Para o presidente do conselho, Roberto d'Avila, o texto permitirá ao médico, em casos de doença terminal, não continuar com um tratamento que "não dá a possibilidade de voltar ao estado de saúde prévio". "Evidentemente nós não podemos estar de acordo com essa resolução. (...) O juramento [do médico] é defender a vida e a medicina só tem sentido nesse caso: quando ela está à serviço da vida, da saúde", afirmou o presidente da CNBB.

A má conduta da Nestlé (Luis Nassif)- A Nestlé, maior companhia de gêneros alimentícios do mundo, será exposta por MÁ CONDUTA, incluindo marketing agressivo de alimentos para bebês, quebra de sindicatos, destruição ambiental e exploração de fornecedores, numa audiência pública em Edinburgh, Escócia, no dia 23 de outubro, ocasião em que especialistas apresentarão evidências dos fatos.

A ONG IBFAN (International Baby Food Action Network) - Rede de Ação Internacional de Alimentos Infantis, que celebra 25 anos de campanha para proteger os bebês e suas famílias, apresentará monitoramentos com resultados de 69 países que demonstram que a Nestlé continua sendo a pior empresa de alimentos infantis do planeta, por fomentar o uso da alimentação artificial em lugar da amamentação, violando normas do Código Internacional de Comercialização de Substitutos do Leite Materno, monitorado em todo o mundo pela Organização Mundial da Saúde e o UNICEF, órgãos da ONU.

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Descriminalização, planejamento familiar e redução de danos 21/8/2012 - CCR

As complicações decorrentes do aborto são a quarta causa de morte materna, e estima-se que um milhão de gestações sejam interrompidas por ano no país. “O cálculo é feito segundo as internações decorrentes de aborto induzido. Para cada internação, supõe-se que outros três foram realizados sem resultar em complicação”, explica Maria do Carmo Leal, coordenadora do projeto Nascer no Brasil: Inquérito sobre parto e nascimento, realizado pela Escola Nacional de Saúde Pública (Ensp/Fiocruz). Os resultados preliminares do estudo revelaram que apenas 45% das mulheres planejaram a gravidez. “A gravidez vem acontecendo por acidente, e o Ministério da Saúde precisa ficar alerta e trabalhar melhor a questão da contracepção”, afirma Maria do Carmo. Já foram entrevistadas 22 mil mulheres grávidas em todos os estados do país, desde 2010, com o objetivo principal de conhecer as complicações maternas e as dos recém-nascidos, de acordo com o tipo de parto no país. Quando perguntadas se a gravidez era desejada, 56% disseram que não naquele momento. Depois do nascimento, 30% revelaram permanecer insatisfeitas. “O planejamento familiar é importante não apenas por questões econômicas, mas também psicológicas”, aponta a pesquisadora, “As mulheres mais pobres, as adolescentes e as menos instruídas admitiram com maior frequência que tentaram interromper a gestação. O sistema de saúde tem que discutir a questão do aborto”, defende Maria do Carmo. Redução de danos O professor e pesquisador da Unicamp Anibal Faúndes ajudou a idealizar um projeto de redução de danos de aborto no Uruguai, onde a legislação também é restritiva. Para ele, manter o aborto ilegal e criminalizado impede que o número de abortos diminua. “A legislação que criminaliza o aborto só faz com que ele se realize de forma insegura e clandestina, com grande risco para a saúde das mulheres pobres”. Segundo Anibal, na década de 1990, 28% das mortes maternas do Uruguai eram decorrentes de aborto. No hospital universitário da capital uruguaia, onde trabalhou, que concentra um quinto de todos os nascimentos do país e registra casos com complicações, 48% de todas as mortes maternas foram decorrentes de aborto no período de 1999 a 2001. Ainda que as taxas de mortalidade materna no Uruguai correspondam à metade das registradas no Brasil, um grupo de médicos, enfermeiros, psicólogos e outros profissionais da maternidade-escola que pertence ao hospital universitário, decidiu agir, dando informação respaldada pela OMS sobre métodos seguros para todas as mulheres com intenção de interromper a gravidez. “O que é proibido é executar o aborto. Não é proibido atuar dando assistência e informação antes e depois”, considera o médico. Se a mulher permanece com o desejo de interromper, é informada com base em evidências científicas sobre os riscos dos diferentes métodos. Esse procedimento se baseia no direito humano à informação e no direito à confidencialidade e ao benefício do progresso científico”. Esse tipo de programa de informação sobre aborto seguro se mostrou eficaz e, segundo ele, é uma boa alternativa enquanto não se muda a legislação. O programa se mantém até hoje. São oferecidas, ainda, alternativas como entregar o bebê para adoção. Em 2002 a prática assistencial do hospital maternidade foi oficializada como política por portaria ministerial, porém limitada àquela instituição. Em 2004, foi expandida para o resto do país. Desde 2008, não há registro de mortalidade materna decorrente de aborto no país. “A legislação proibitiva não é eficaz para prevenir o aborto e, ao mantê-lo na clandestinidade, não há oportunidade de evitar sua repetição”, observa o médico. “Quando o aborto é legal e realizado dentro do sistema de saúde, se dá aconselhamento em planejamento familiar e se inicia o uso de métodos seguros e eficazes”, ressalta. Isso explicaria que as taxas de aborto tenham diminuído após a aprovação de legislação mais liberal em países como França e Itália. “Quem trabalha praticando o aborto de forma clandestina e com interesse comercial não tem interesse em prevenir os próximos”, opina, informando que a primeira opção de método é o uso de medicamento abortivo, que no Uruguai é vendido em farmácias, para outras indicações médicas. As mulheres recebem informações sobre a dosagem eficaz e a via de administração. “No Brasil, houve tentativa de implantação de um programa semelhante. em Campinas, onde trabalho, mas o projeto nunca foi posto em prática”, conta Anibal. Mário Monteiro, professor do Instituto de Medicina Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), também defende que a descriminalização do aborto ajudaria a diminuir a mortalidade materna e preservar a fertilidade das mulheres. Para ele, a maneira mais segura de executar o procedimento é em ambiente hospitalar, onde o risco de complicações é controlado. “A introdução de objetos no útero, a ingestão de substâncias cáusticas e outras tentativas domésticas de abortamento levam muitas vezes à expulsão incompleta do embrião ou da placenta, que causam infecção e podem provocar infertilidade e levar à morte”, reforça. “É preciso reduzir a ingerência de grupos religiosos no Estado para que o sistema de saúde possa oferecer condições seguras para as mulheres em situação mais vulnerável”.

Novo Código Penal_Gravidez Interrompida

Novo Código Penal

O atual Código Penal brasileiro prevê dois permissivos para os casos de aborto: gravidez resultante de estupro

e quando há risco de morte para a mulher. Mas algumas mudanças estão ocorrendo. Recentemente o Superior

Tribunal Federal (STF) aprovou a permissão do aborto de fetos anencéfalos. Também há uma proposta de reforma do

Código Penal que já foi aprovada pelo Senado e traz inovações para os casos de aborto.

uridicamente falando, o STF fez uma inter-

pretação do Código Penal, conforme a Cons-

tituição. O atual Código é de 1940 e assim

entendeu-se que as permissões previstas

para o aborto não trazem o caso da anencefalia,

pois na época não havia meios para diagnosticar

essa anomalia (hoje a anencefalia é diagnosticada

com 100% de certeza, via ultrassonografia). A partir

da publicação dessa decisão, no Diário Oficial da

União, ela tem efeito nacional e é aplicável imedia-

tamente. A mulher grávida de

um feto com anencefalia não

precisa mais pedir autorização

judicial para interromper a gra-

videz. Basta ter o diagnóstico

de um médico habilitado.

Já o anteprojeto do novo

Código Penal amplia os per-

missivos para a realização do

aborto, de duas para quatro

possibilidades. Além disso,

atualiza as situações já previstas. Atualmente ante-

vê o caso de risco de morte da mulher, mas ignora

o caso de risco à saúde da gestante. No que diz res-

peito à violação da dignidade sexual, ele compreen-

de apenas o estupro. Segundo a nova proposta, não

há crime de aborto se:

I – Houver risco à vida ou à saúde da gestante;

II – A gravidez resulta de violação da dignidade

sexual, ou do emprego não consentido de técnica de

reprodução assistida;

III – Comprovada a anencefalia

ou quando o feto padecer de graves e

incuráveis anomalias que inviabilizem

a vida independente, em ambos os

casos atestado por dois médicos;

IV – Por vontade da gestante até

a 12ª semana da gestação, quando o

médico ou psicólogo constatar que a

mulher não apresenta condições de

arcar com a maternidade

WWW.nordestevinteum.com.br

(Gravidez interrompida)

Gravidez Interrompida (Excelente Matéria !)

Gravidez Interrompida (Excelente Matéria !)

Prezad@s,

No Anexo, excelente matéria.

Não deixe de ler!

abraços,
Ana

Gravidez Interrompida

Revista Nordeste Vinte e Um
Nenhuma mulher deseja, mas uma em cada cinco brasileiras já fez. Algumas sob as condições mínimas de higiene oferecidas pelas clínicas clandestinas, mas que cobram preços exorbitantes.

GRAVIDEZ INTERROMPIDA.pdf 3077K Exibir como HTML Examinar e baixar

16/11/2011 às 10:06

 

IBGE: renda dos ricos supera a dos pobres em 39 vezes

Agência Estado

Embora pesquisas apontem quedas sucessivas na desigualdade de renda no Brasil, dados do Censo 2010 divulgados hoje mostram que os 10% mais ricos no País têm renda média mensal 39 vezes maior que a dos 10% mais pobres. Ou seja, um brasileiro que está na faixa mais pobre da população teria que reunir tudo o que ganha (R$ 137,06) durante três anos e três meses para chegar à renda média mensal de um integrante do grupo mais rico (R$ 5.345,22).

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), os 10% mais pobres ganhavam apenas 1,1% do total de rendimentos. Já os 10% mais ricos ficaram com 44,5% do total. Outro recorte revela o rendimento médio no grupo do 1% mais rico: R$ 16.560,92. Os dados valem para a população de 101,8 milhões de brasileiros com 10 anos ou mais de idade e algum tipo de rendimento em 2010. A renda média mensal apurada foi de R$ 1.202. Levando-se em conta os habitantes de todas as idades, o IBGE calculou a renda média mensal per capita de R$ 668. O Censo indica, porém, que metade da população recebia até R$ 375 por mês, valor inferior ao salário mínimo oficial em 2010 (R$ 510).

Cidades

O IBGE também mostra que as cidades de porte médio, com população entre 10 mil e 50 mil habitantes, foram as que apresentaram a maior incidência de pobreza. Enquanto a proporção de pessoas que viviam com até R$ 70 de rendimento domiciliar per capita era, em média, de 6,3% no Brasil, nos municípios de 10 mil a 20 mil habitantes esse porcentual era o dobro (13,7%), com metade da população nessas cidades vivendo com até meio salário mínimo per capita. Já nas cidades com população superior a 500 mil habitantes, menos de 2% recebiam até R$ 70 per capita e cerca de um quatro (25%) vivia com até meio salário mínimo de rendimento domiciliar per capita.

Entre as capitais, segundo o IBGE, manteve-se a tendência de melhores níveis de rendimento domiciliar per capita nas regiões Sul e Sudeste. O maior valor (R$ 1.573) foi registrado em Florianópolis (SC), onde metade da população recebia até R$ 900. Em 17 das 26 capitais, metade da população não recebia até o valor do salário mínimo.

Entre as capitais, a pior situação foi registrada em Macapá: rendimento médio domiciliar per capita de R$ 631, com 50% da população recebendo até R$ 316. A capital do Amapá também ficou com a maior proporção de pessoas com rendimento domiciliar per capita de até R$ 70 (5,5%) e até um quarto de salário mínimo (16,7%). No Sudeste, o Rio registrou os maiores porcentuais de pessoas nessas condições (1,1% e 4,5%, respectivamente). Os melhores indicadores foram observados em Florianópolis (SC): 0,3% da população com rendimento médio mensal domiciliar de até R$ 70 e 1,3% com até um quarto do salário mínimo.

Cor e gênero

No Brasil, os rendimentos médios mensais dos brancos (R$ 1.538) e amarelos (R$ 1.574) se aproximaram do dobro do valor relativo aos grupos de pretos (R$ 834), pardos (R$ 845) ou indígenas (R$ 735). Entre as capitais, destacaram-se Salvador, com brancos ganhando 3,2 vezes mais do que pretos; Recife (3,0) e Belo Horizonte (2,9). Quando analisada a razão entre brancos e pardos, São Paulo apareceu no topo da lista, com brancos ganhando 2,7 vezes mais, seguida por Porto Alegre (2,3).

Os homens recebiam no País em média 42% mais que as mulheres (R$ 1.395, ante R$ 984), e metade deles ganhava até R$ 765, cerca de 50% a mais do que metade das mulheres (até R$ 510). No grupo dos municípios com até 50 mil habitantes, os homens recebiam, em média, 47% a mais que as mulheres: R$ 903 contra R$ 615. Já nos municípios com mais de 500 mil habitantes, os homens recebiam R$ 1.985, em média, e as mulheres, R$ 1.417, uma diferença de cerca de 40%.

On line:
http://www.atarde.com.br/economia/noticia.jsf?id=5784945
Sugestão: Google Notícias
http://news.google.com/nwshp?hl=pt-BR&tab=wn&pog=false

Direitos Sexuais e Reprodutivos: Retrocesso NÃO

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Na última (2007-2010) e na atual legislatura (2011-2014), a Câmara dos Deputados tem sido palco da atuação de parlamentares que vem propondo verdadeiros retrocessos em matéria de direitos sexuais e reprodutivos, tais como: a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o aborto clandestino e com isso intensificar a criminalização de mulheres e profissionais de saúde; além de propostas legislativas que pretendem proteger o direito à vida desde a concepção. Diante deste fato, vimos a público repudiar as tentativas de retrocesso pelos motivos expostos a seguir. 1. CPI desta natureza não se justifica pelos meios que se pretende usar para alcançar a finalidade a que se destina. Ao contrário, sugere uma perspectiva punitiva no trato de tema complexo e delicado. 2. A magnitude do fenômeno do aborto no país vem sendo tratada no âmbito do Executivo brasileiro como questão de saúde pública. O aborto clandestino e inseguro atinge diretamente pelo menos cerca de 230.000 mulheres que são internadas anualmente, na rede pública de saúde, para tratar de complicações resultantes de procedimentos inadequados de interrupção da gravidez. 3. A prevenção ao aborto inseguro deve ser implementada através de políticas de saúde mais amplas de acesso a contracepção e a educação sexual, bem como ampliando-se o acesso ao aborto nos casos previstos em lei. A ampliação e intensificação da criminalização não previne o aborto nem reduz a sua incidência. 4. Uma ação legislativa e de políticas públicas que se paute pelo bem público e pelo interesse coletivo deve assegurar a prevenção do aborto realizado em condições inseguras através de políticas de saúde adequadas. Não deveria jamais instigar ações policialescas e a lógica punitiva que desconhece ou minimiza a realidade social que cerca o fenômeno e as e as informações científicas sobre suas causas e efeitos. 5. Sem dúvida, a questão da ilegalidade do aborto no Brasil merece um debate sério e aprofundado. No entanto, tal não é o objetivo desta CPI, que mascara a verdadeira intenção pretendida com sua instalação: a de intensificar a perseguição e criminalização das mulheres, profissionais de saúde e organizações feministas. 6. Outra iniciativa deste grupo conservador é a aprovação do projeto de lei denominado Estatuto do Nascituro. Tal projeto pode ter efeitos perversos para a saúde e a vida das mulheres, uma vez que pode ameaçar o acesso ao aborto nos casos previstos em lei, colocar barreiras no acesso a saúde para tratamento das complicações de aborto. O projeto confere direito absoluto a vida aos embriões em detrimento dos direitos das mulheres. 7. Além disso, uma proposta de emenda à Constituição para garantir a proteção da vida desde a concepção que pretende acrescentar ao artigo 5º do texto constitucional a expressão “desde a concepção” na parte que trata da inviolabilidade do direito à vida. O texto atual refere-se apenas à vida, sem especificações. Esta iniciativa pode criar barreiras desnecessárias para o acesso à contracepção e à anticoncepção de emergência, sob o argumento da proteção ao direito à vida desde a concepção. 8. Tais estratégias, entretanto, não são novas. As forças conservadoras e religiosas representadas na Assembléia Nacional Constituinte que se opunham frontalmente aos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres, sofreram inúmeras derrotas. Uma das mais importantes foi a tentativa fracassada de incluir no texto constitucional a “inviolabilidade do direito à vida desde a concepção”. Posteriormente, em 1995, um grupo de parlamentares católicos e evangélicos apresentou uma proposta de emenda constitucional para, outra vez, tentar criminalizar o aborto em qualquer circunstância. Uma ampla campanha do movimento de mulheres em todo o país levou os conservadores a mais uma derrota fragorosa: o Plenário da Câmara dos Deputados, com 351 votos contra, 33 a favor e 16 abstenções rejeitou terminantemente, em abril de 1996, a PEC. Novamente, em 2003, o ex-deputado Severino Cavalcanti apresentou a PEC 62/2003 com teor semelhante, que foi arquivada no início de 2007. 9. Esta iniciativa ameaça o direito ao aborto nos casos previstos em lei e se opõe frontalmente a decisão do Supremo Tribunal Federal que autorizou a pesquisa com células tronco embrionárias. Segundo a decisão do Supremo, a Constituição Federal brasileira é clara no que diz respeito à proteção do direito à vida, conferindo tal proteção a partir do nascimento com vida. O voto do Relator na ADI 3510 esclarece a questão quando estabelece que “o conceito da vida humana está revestido de uma dimensão biográfica mais do que simplesmente biológica, que se corporifica em sujeito capaz de adquirir direitos e contrair obrigações em seu próprio nome, a partir do nascimento com vida”. Entendemos que tais propostas legislativas, como a criação de uma CPI e as que versam sobre a proteção do direito a vida desde a concepção, podem aprofundar o estigma social que cerca o tema do aborto e não devem proposperar pois violam direitos garantidos por lei. As mulheres de baixa renda, negras, com pouca escolaridade, jovens e com limitado acesso aos serviços de planejamento familiar são as mais vulneráveis. É este o grupo que corre o maior risco de morrer ou sofrer complicações devido a abortos inseguros. Por tais motivos, acreditamos que tais iniciativas trariam consequências nefastas para a saúde pública e para a vida das mulheres, gerando insegurança jurídica e ameaças às liberdades fundamentais garantidas pela Constituição Federal. Assinaturas Aníbal Faúndes, Coordenador do Comitê de Direitos Sexuais e Reprodutivos da Federação Latino-Americana de Sociedades de Obstetrícia e Ginecologia (FLASOG) e um dos fundadores do Centro de Pesquisas em Saúde Reprodutiva de Campinas (Cemicamp) Aton Fon, Advogado Beto de Jesus, educador, Diretor da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transexuais (ABGLT) Cecilia Sardenberg, Professora de Antropologia da Universidade Federal da Bahia. Coordenadora Nacional do OBSERVE- Observatório da Aplicação da Lei Maria da Penha. Cristião Rosas, Secretário da Comissão Nacional Especializada em Violência Sexual e Interrupção da Gravidez nos casos previstos em lei da Federação Brasileira de Ginecologia e Obstetrícia (FEBRASGO) Debora Diniz, Antropóloga e professora da Universidade de Brasília Eduardo Homem, Jornalista Fernanda Benvenutti, Parteira, diretora da ABGLT e membro do Conselho Nacional para os Direitos das Pessoas LGBT Guacira Cesar de Oliveira, Diretora colegiada do Centro Feminista de Estudos e Assessoria – CFEMEA Irina Bacci, Fisioterapeuta, Secretária Geral da ABGLT, membro da Associação Brasileira de Lésbicas Jaqueline Pitanguy, Socióloga e diretora da CEPIA José Eustáquio Alves, Demógrafo e professor da Escola Nacional de Contabilidade e Estatística (ENCE) Roberto Lorea, Juiz de Direito no Estado do Rio Grande do Sul Luiz Mello, Sociólogo, coordenador do Núcleo de Estudos Ser-tão, da Universidade Federal de Goiás Maíra Fernandes, Advogada e presidente da Comissão de Bioética e Biodireito da OAB/RJ Maria Beatriz Galli, Advogada, consultora do Ipas Brasil e membro do Comité Latino Americano e do Caribe pela Defesa dos Direitos da Mulher – CLADEM Maria Betania Ávila, Socióloga e diretora do Instituto SOS Corpo Gênero e Cidadania Maria José Araújo, Médica, relatora para o Direito a Saúde, da Plataforma Brasileira de Direitos Econômicos, Sociais Culturais e Ambientais Maria Luiza Heilborn, antropóloga co-cordenadora do Centro Latino Americano em Sexualidade e Direitos Humanos/ IMS-UERJ Paula Viana, Enfermeira, Coordenação Colegiada do Grupo Curumim (PE), Secretaria Nacional Executiva das Jornadas Brasileiras pelo Direito ao Aborto Legal e Seguro Rivaldo Mendes, Vice-Reitor da Universidade de Pernambuco (UPE) Rosane M. Reis Lavigne, Defensora Pública no Estado do Rio de Janeiro Schuma Schumaher, Feminista, escritora e coordenadora executiva da Redeh Sérgio Amadeu, Professor da Universidade Federal do ABC e pesquisador de cibercultura. Sonia Corrêa, Pesquisadora associada da Associação Brasileira Interdisciplinar de AIDS e co-coordenadora do Observatório de Sexualidade e Política ASSINE VOCÊ TAMBÉM ATRAVÉS DO LINK: http://cpidoabortonao.fw2.com.br/#assine

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PLANEJAMENTO FAMILIAR (artigo) Blog do Juiz Federal Odilon de Oliveira 06/07/2010

Ao cuidar da instituição família, como base da sociedade, a Constituição Federal criou, como opção de cada casal, o planejamento familiar. Para tanto, o Estado promete disponibilizar os mecanismos necessários à concretização desses objetivos, representados por campanhas educativas e meios científicos, como o fornecimento de métodos contraceptivos: camisinhas, pílulas etc. A paternidade responsável é a motivação central desses incentivos.

Na verdade, a garantia desse direito e dos mecanismos indispensáveis ao seu exercício e também a proibição do controle estatal da natalidade tem sua origem remota no liberalismo do século XVII, iniciado com o inglês John Lock, a pregar a intervenção mínima do Estado na vida das pessoas. Inspirado, então, nesse princípio, o Estado brasileiro passou a tratar como direito e não como dever, o planejamento familiar. Para ser coerente, não poderia, pelo óbvio, admitir qualquer forma de controle da natalidade.

Planejamento é coisa diversa de controle. O primeiro compreende uma faculdade, um direito, uma opção. O segundo importa dever, obrigação, imposição por parte do Poder Público. Há países que castram a fecundidade da mulher impondo a limitação de gerar mais do que certa quantidade de filhos. Chama-se controle de natalidade, que a lei brasileira proíbe.

No planejamento familiar, que é um conjunto de ações públicas, com a participação dos próprios interessados, para limitar ou até aumentar o aumento da prole, não se inclui direito à prática de aborto, que é a interrupção provocada da gravidez. O Brasil só permite aborto praticado por médico. Nenhum outro profissional da saúde ou qualquer outra pessoa pode praticar aborto. Há somente duas situações permitidas: a) quando não há outro meio de salvar a vida da gestante; b) quando a gravidez resulta de estupro. No primeiro caso, não é preciso consentimento da gestante ou, se incapaz, de seu representante legal. Todavia, em caso de estupro, o médico depende de consentimento, sob pena de prisão de 03 a 10 anos. Essa pena sofre aumento de um terço se resulta lesão corporal grave. Será duplicada se a gestante vier a falecer. A Portaria nº 1.508, de 01.09.05, do Ministério da Saúde, esclarece como o médico deve proceder no caso de aborto permitido.

Odilon de Oliveira, foi Procurador Autárquico Federal, Promotor de Justiça, Juiz de Direito. É Juiz Federal desde 1987.

Cortesia Bem Fam(07/07/010)

Médicos têm medo de realizar abortos previstos em lei

Médicos têm medo de realizar abortos previstos em lei

(30/6/2010)

Juliana Braga - Da Secretaria de Comunicação da UnB

Pesquisa da Universidade de Columbia feita em dois hospitais brasileiros conclui que falta de informação faz com que profissionais se recusem a fazer procedimento

Pesquisa da Universidade de Columbia, nos Estados Unidos, revela que médicos brasileiros têm medo de realizar abortos. Dois hospitais em Salvador, na Bahia, foram analisados pela antropóloga Silvia de Zordo. Dos entrevistados, apenas 13% alegaram motivos religiosos para se recusarem a fazer o procedimento. Os demais têm medo de serem criminalizados ou estigmatizados pelos colegas, mesmo nos casos previstos pela lei brasileira. O estudo foi apresentado na Universidade de Brasília, nesta segunda-feira, 28 de junho.

O temor causa danos às mulheres que chegam aos hospitais com complicações em decorrência de abortos mal feitos e também aquelas com autorização da Justiça para se submeterem ao procedimento. Elas acabam não tendo prioridade no atendimento. “Na cabeça deles, aquelas que realizam aborto estão tirando os leitos das que querem ser mães”, explica a pesquisadora. A demora no atendimento pode piorar o estado de saúde da paciente.

Segundo a pesquisadora, o principal motivo do medo é a falta de informação. “Os médicos não sabem que podem se recusar a fazer o aborto, mas que as mulheres também têm seus direitos”, pontua. Pela lei brasileira, a mulher tem direito de fazer um aborto nos casos em que a gravidez resulta de estupro ou representa risco de vida para a gestante. Já o médico, de acordo com o Código de Ética da categoria, pode se recusar a fazer o procedimento caso não se sinta confortável, desde que não seja uma emergência e que haja outro médico de plantão para realizar o procedimento.

O temor dos médicos influencia na escolha da técnica que será usada em mulheres que chegam aos hospitais com complicações em decorrência de abortos mal feitos. Eles preferem usar a técnica da curetagem e não a aspiração manual intra-uterina (Amiu), usada pelas clínicas de aborto. “Eles não querem ser considerados ‘aborteiros’, ou seja, eles têm medo de mostrar que conhecem a aspiração manual para não parecer que realizam abortos com frequência”, explica.

A curetagem é um procedimento que necessita de pelo menos 24 horas de internação, além de jejum de seis horas porque exige anestesia geral. Isso pode retardar o atendimento e aumentar complicações médicas. Além disso, é usada uma haste de metal, que pode causar lesões no útero. Já com a Amiu, a mulher pode ser liberada em seis horas e evita o risco de danos no útero.

Silvia concluiu também que os médicos encontram mais resistência em realizar o aborto a partir da 22ª semana de gestação. Silvia explica que quando questionados, os médicos dizem que sentem mais dificuldade em fazer o procedimento após esse período porque é quando o feto começa a formar o ossos e ter feições mais parecidas com a de uma criança. “Os motivos não são médicos nem científicos. São causas que fazem parte do imaginário do médico”, destaca Silvia.

COMITÊ DE AVALIAÇÃO – Para se preservarem, os médicos que realizam aborto, mesmo nos casos previstos por lei, criam medidas de proteção que atrasam o atendimento da mulher. A paciente precisa passar por um comitê formado por psicólogos e assistentes sociais, mesmo que já tenha um laudo médico que garanta o direito.

Os médicos acreditam que a avaliação do comitê reafirma que a mulher sofreu estupro. Além disso, acaba com a possibilidade do profissional ser responsabilizado por cometer um crime. Já os psicólogos justificam a entrevista pela necessidade de garantir que a mulher tem condições psicológicas de passar pelo trauma de um aborto. “Nos dois discursos não aparece a preocupação com a mulher e com a violência que ela passou antes. Parece que o aborto é trauma maior que o estupro”, conta.

LEVANTAMENTO – Silvia de Zordo decidiu fazer a pesquisa em hospitais do Brasil por dois motivos. Segundo ela, há um paradoxo nas políticas públicas de saúde no país. O Estado permite a realização de laqueadura, oferece serviço gratuito de planejamento familiar e de medicamentos contraceptivos e contra doenças sexualmente transmissíveis, mas não permite o aborto. Em segundo lugar, o aborto ainda é uma das principais causas de mortalidade materna. Salvador foi escolhida, pois é a cidade onde o aborto é a maior causa de morte entre mães.

A pesquisadora entrevistou 22 médicos e profissionais de saúde em dois hospitais da periferia de Salvador. Ela utilizou questionários sócio-demográficos para as mulheres que procuravam o serviço e pesquisa semi-estruturada para os profissionais de saúde.

Cortesia:clipping Bem Fam(01/07/010)

Aborto ou planejamento familiar?

Por que discutimos o direito ao aborto e não discutimos o planejamento familiar?

terça-feira, 2 de fevereiro de 2010

Passados 50 anos desde o início da comercialização da pílula, as opções em termos de contracepção são múltiplas desde os chamados métodos de barreira, como o espermicida e a camisinha, até a esterilização. Sem contar a chamada "pílula do dia seguinte" que previne a gravidez por um período de 72 horas.

Como é que se explica, portanto, que a quantidade de crianças com fome não pára de crescer? Dados divulgados pelas Nações Unidas dão conta que o número de pessoas que vivem com menos de US$ 1,00 por dia duplicou nos países menos desenvolvidos e, o que é ainda mais alarmante, que a tendência é de crescimento.

Isso considerando apenas o problema da fome, sem contar outros males "menores" como o abandono e os maus tratos físicos e psicológicos provenientes de pais mal-intencionados ou despreparados.

Afinal, a ciência não viria em socorro do homem para tirá-lo da ignorância e da escuridão? Há ignorância maior do que impingir sofrimento extremo a milhões de crianças no mundo? Segundo a mesma fonte citada, todos os anos, dezenas de milhões de mães gravemente subnutridas dão à luz dezenas de milhões de bebês igualmente ameaçados!

As campanhas a favor do aborto andam "de vento em popa", pelo menos no mundo ocidental, e parece que, mais dia, menos dia, sairão todas vitoriosas. Em contrapartida, pouco (ou nada) se fala sobre o necessário planejamento familiar.

A razão não determina que se devem atacar as causas antes das consequências? O pior é que alguns ainda me dizem: "Ah! Impossível investir no planejamento familiar. A Igreja Católica não permitiria..." E, por acaso, permitiria o aborto?

O aborto seria economicamente mais vantajoso do que o planejamento familiar? Vantajoso para quem? Quem teria esse "direito ao aborto"? O miserável? Será que é tão difícil fazer essa conta?

Cortesia Clipping Bem Fam(02/02/010)