O Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais, da Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, sempre manteve entre suas prioridades incentivar iniciativas de prevenção, vigilância, gestão em parceria com a sociedade civil organizada.
Atendendo à solicitação das ONG Aids, com o objetivo de viabilizar a manutenção de seu importante papel na resposta à epidemia da aids, foi realizada, em 22 de março de 2012, reunião com o Secretário de Vigilância em Saúde, Dr. Jarbas Barbosa, e representantes da Secretaria Executiva do MS, do Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais, e do Departamento de Vigilância de Doenças Transmissíveis (DEVIT).
As ONG vêm apontando dificuldades para acessar recursos descentralizados e também aqueles oriundos de editais federais. Vale acentuar que, nos três últimos anos, recursos internacionais têm diminuído significativamente em consequência da crise econômica atual e, também, porque o Brasil passou a ser a sexta economia mundial, o que levou os doadores internacionais a financiar outras regiões.
As dificuldades de acesso aos recursos pelas organizações que atuam no enfrentamento da epidemia da aids atinge, também, outras organizações comunitárias, pelas restrições estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que colocou no mesmo patamar fundações, organizações sociais e organizações da sociedade civil de interesse público. Essa situação limitou a transferência de recursos para as organizações que não se enquadram nas exigências da LDO, que requer o Certificado de Entidades Beneficentes da Assistência Social (CEBAS).
Para buscar a solução do problema, foi acordada a criação de um grupo de trabalho com participação de representantes das organizações não governamentais e do governo, para avaliar objetivamente a situação atual das ONG, propor reavaliação específica para facilitar a atuação dessas organizações e, também, propor recomendações para seu financiamento e sustentabilidade.
Nesse sentido, o Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais já iniciou a preparação de projeto para mapear todas as ONG brasileiras, o que certamente ajudará no estabelecimento de estratégias conjuntas e atenção a esse segmento.
No que diz respeito à redução do financiamento, ocorrido com a descentralização dos recursos da aids, por meio da política de incentivo. Para esse ponto é consenso a necessidade de se buscar alternativas para utilização dos recursos que se encontram parados nas contas dos estados. A Secretaria de Vigilância em Saúde está discutindo, entre as medidas possíveis, a possibilidade de recentralização e/ou medidas compartilhadas entre os estados e o MS, como mecanismo indutor para a utilização dos recursos naqueles estados que enfrentam dificuldades para transferência de recursos às ONG. Como nem todos os estados têm dificuldade para a transferência de recursos, há necessidade de melhor entender o processo para superar as barreiras para a sua efetiva utilização. Essas possibilidades já estão na pauta de discussão em grupo de trabalho estabelecido com CONASS e CONASEMS.
Como medida imediata, está assegurada a manutenção de lançamento de editais através de fundos do acordo de empréstimo do AIDS/SUS, buscando atender às prioridades do enfrentamento da epidemia e parceria com as OSC.
O Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais volta a afirmar que mantém constante o diálogo com as organizações não governamentais, seja no Conselho Nacional de Saude (CNS), na Comissão Nacional de DST, Aids e Hepatites Virais (CNAIDS), no Comitê de Articulação com Movimentos Sociais (CAMS), bem como participando e apoiando a realização de seus eventos.
Concluindo, o Ministério da Saúde reafirma seu compromisso de enfrentamento da epidemia do HIV/aids de maneira correta, ética, respeitando os direitos humanos e contra qualquer forma de preconceito e discriminação. Essa política exercida segundo os princípios do SUS teve e sempre terá a participação efetiva da sociedade civil, parceria imprescindível nesse esforço comum.
