Bate Papos na Câmara: Ficha Limpa,do site da Câmara

Bate-papos Realizados

Data: 06/04/2010
Tema: Ficha Limpa
Participante: Deputado Indio da Costa (DEM-RJ)
Quantidade de participantes: 120

Chat – 06/04/2010
Assunto – Ficha Limpa
Participante – Assessores técnicos que auxiliaram o relator do projeto Ficha Limpa, deputado Indio da Costa (DEM-RJ).

(15:06) Poema e romance Fala com Dep.IndiodaCosta: boa tarde, deputado. se a regra proposta pelo senhor já estivesse em vigor, quantos deputados poderiam tomar posse?
Assessores - Caro Poema e Romance, não poderiam tomar posse todos os eleitos que tivessem uma condenação por órgão colegiado que levasse a sua inelegibilidade. A condenação teria que ser por condutas prevista no projeto de lei, como por exemplo: crime ambiental, tráfico de entorpecentes, crime contra a vida, entre outros, todos dolosos, isto é com a intenção de violar a lei.

(15:06) andrea Gostaria de saber se realmente haverá votação amanhã?
Assessores - Cara Andrea, o presidente Michel Temer colocou o projeto na pauta da sessão extraordinária de quarta-feira (7). Não há como prever se haverá ou não a votação.

(15:07) Cláudio Fala com TODOS: O senhor – que foi relator do grupo de trabalho informal a partir do projeto da Ficha Limpa apresentado pelo Movimento de Combate à Corrupção - será o responsável por consolidar as sugestões que o presidente Michel Temer pediu aos líderes de bancadas?
Assessores - Cláudio, a fase de Plenário ainda não está decidida, cabe ao presidente da Câmara decidir.

(15:07) Lúcio Fala com TODOS: O senhor acredita que um projeto que restringe a participação de quem tem contas a pagar com a Justiça tem chance de ser aprovado pelos atuais parlamentares?
Assessores - Caro Lúcio, a votação pelos parlamentares depende da mobilização popular junto à cada parlamentar e às lideranças partidárias.

(15:07) beatriz Fala com TODOS: um deputado é condenado por decisão colegiada e recorre ao STF. Fica inelegível 8 anos. 10 anos depois sai a decisão do STF condenando. Isso quer dizer que, como já findou o prazo de inelegibilidade após a decisão transitada em julgado, ele está elegível?
Assessores - Cara Beatriz, se o candidato for condenado por crime previsto na Lei de Inelegibilidade, ele primeiro cumpre a pena e o prazo da inelegibilidade começa a correr depois do cumprimento da pena. Por ex: se condenado a 10 anos, durante dezoito anos ele ficará fora da atividade política.

(15:08) Cláudio Fala com TODOS: Toda a proposta do Ficha Limpa está sujeita a negociação ou existe um núcleo a ser preservado? A questão é: passada a fase do grupo de trabalho, vale tudo no plenário? O senhor será o relator no plenário?
Assessores - Caro Cláudio, o núcleo a ser preservado é a não exigência de condenação definitiva para impedir uma candidatura. Quem será o relator no Plenário da Câmara ainda não está definido. A postura do deputado Indio da Costa será em defesa do projeto como foi aprovado pelo grupo de trabalho, que está de acordo com o desejo da sociedade civil.

(15:09) Roberto Fala com TODOS: A proposta toca em uma das questões-chaves dos últimos escândalos de corrupção – o caixa dois dos partidos? De que forma? Se não toca nesse ponto, o que poderia ser acrescentado à proposta nesse sentido?
Assessores - Caro Roberto, a proposta diz: ficarão inelegíveis por oito anos os que tiverem suas contas públicas rejeitadas, os condenados por improbidade administrativa, corrupção eleitoral, compra de votos, doação ou gastos ilegais para a campanha (caixa dois), entre outros.

(15:09) Lúcio Fala com TODOS: O senhor já foi condenado ou denunciado por algumas das condutas tratadas pelo substitutivo? Se o senhor fosse réu em alguma das ações que podem gerar inelegibilidade no texto, defenderia o projeto mesmo assim?
Assessores - Lúcio, o deputado Indio da Costa respondeu que nunca foi denunciado ou condenado. E que, se tivesse qualquer pendência na Justiça, não seria político. Disse ainda que o Estatuto do Democratas impede a candidatura de quem tenha ficha-suja.

(15:09) Marco Assis Fala com TODOS: Boa tarde, Sr. Assessor. A minha pergunta é sobre a legalidade deste projeto, baseado no seguinte argumento: o Art. 5 da Constituição prevê que TODOS são iguais perante a lei; portanto, todos são elegíveis. Ademais, para o Direito, aquele que cumpriu sua pena é um homem livre, desde que não ocorra uma segunda ofensa. O que o Sr. tem a dizer sobre isso?
Assessores - Marco Assis, o projeto é legal porque o princípio da presunção da inocência só se aplica à esfera penal. A Constituição, no seu artigo 14, já traz os requisitos para a eleição, ou seja, nem todos tem capacidade de serem votados (capacidade passiva), como é o exemplo dos analfabetos, menores de 18 anos, os que não sejam filiados, entre outros. O projeto não impede a candidatura de quem já cumpriu a pena, mas apenas dos condenados, que não tem conduta ilibada para lidar com o ofício público.

(15:10) Vânia Fala com TODOS: Qual é o limite entre evitar a impunidade e permitir a injustiça com os políticos? O senhor acredita que o substitutivo que o senhor apresentou atingiu este objetivo de não promover a impunidade nem tampouco endurecer a ponto de injustiçar alguém?
Assessores - Cara Vânia, o deputado Indio da Costa considera que esse objetivo foi atingido, ou seja, será possível evitar a impunidade sem ser injusto com os candidatos.

(15:11) Cláudio Fala com TODOS: O senhor já recebeu sugestões das bancadas para novas alterações no projeto? Quais?
Assessores - Caro Cláudio, o deputado Indio da Costa já entregou o relatório do grupo de trabalho, com o substitutivo aprovado, e agora qualquer emenda será feita em Plenário, e o novo texto será consolidado pelo relator indicado no Plenário.

(15:11) Cuducos Fala com TODOS: Li e reli o PL em questão e, por falta de conhecimento técnico, ainda tenho uma dúvida: seriam elegíveis os condenados que ainda podem recorrer da decisão judicial?
Assessores - Caro Cuducos, o candidato só será elegível se não tiver uma condenação por órgão colegiado pelas condutas previstas no projeto. Ou seja, se tiver uma condenação por órgão colegiado, mesmo que ainda caiba recurso, ele está inelegivel por oito anos.

(15:11) Yara Fala com TODOS: Parece que o ponto mais polêmico é a constitucionalidade do projeto. Já não ficou claro que o que se quer é a prevenção de atos de corrupção por parte dos agentes públicos?
Assessores - Yara, sua pergunta foi parcialmente respondida na questão levantada por marco assis em 15:09. Reafirmamos que o projeto é constitucional e, com ele, pretendemos justamente impedir o ingresso na vida pública de pessoas que tenham problemas com a Justiça. É uma tentativa de melhorar os problemas da corrupção.

(15:11) Lúcio Fala com TODOS: É possível manter os principais avanços do processo, como a inelegibilidade de quem renuncia para escapar da cassação? Esse é o ponto que será mais difícil de manter no texto – porque tiraria dos políticos uma arma poderosa para retornar à vida política - ou há outros que também correm o risco de ficar fora do texto?

Assessores - Lúcio, sobre a sua pergunta de 15:11: a questão da renúncia é realmente um ponto bem sensível do projeto. Mantê-lo depende de cada parlamentar, e a mobilização popular junto aos deputados e às lideranças partidárias é fundamental para que o projeto seja votado integralmente. A postura do deputado Índio da Costa no Plenário será a defesa do projeto na integralidade.

(15:13) Vânia Fala com TODOS: Enquanto permanecerem nos cargos, os políticos processados confiam na tradição do STF para nunca serem punidos ou adiarem ao máximo esse julgamento. Não seria mais eficiente atacar a prerrogativa de foro e deixar que os políticos sejam julgados como pessoas comuns?
Assessores - Cara Vânia, a questão da prerrogativa de foro não pode ser tratada em lei eleitoral. A partir da aprovação do projeto, pelo menos quem não estiver exercendo algum cargo e tiver condenação por órgão colegiado vai ser impedido de se candidatar. Já é um avanço na tentativa de termos uma política mais ética.

(15:13) Cláudio Fala com TODOS: Entre a proposta apresentada pelo Movimento de Combate à Corrupção e o substitutivo que o senhor apresentou, o que se perdeu no caminho?
Assessores - Caro Cláudio, o projeto foi aperfeiçoado pelo grupo de trabalho junto com o MCCE e em comum acordo fixou-se como condição para a inelegibilidade a condenação por órgão colegiado, evitando que a proibição da candidatura fosse decidida por apenas um juiz.

(15:13) Lúcio Fala com TODOS: Levando em consideração que o Supremo Tribunal Federal nunca condenou qualquer autoridade que responde a processos no Tribunal, o projeto não será ineficiente ao manter como "ficha limpa" quem se beneficia do foro privilegiado e da morosidade da Justiça para garantir a impunidade?
Assessores - Caro Lúcio, o projeto não será ineficiente pois bastará uma primeira decisão pelos ministro do STF, mesmo cabendo recurso dessa decisão para o próprio STF, para impedir uma candidatura.

(15:14) Roberto Fala com TODOS: Outro nicho de corrupção do Brasil é a fraude de licitações, como ocorreu no escândalos dos sanguessugas. A proposta vai afastar essas pessoas da política?
Assessores - Roberto, sim. Quem se envolver em corrupção em licitações vai ser barrado. Se a pessoa for condenada à suspensão dos direitos políticos por órgão colegiado por ato de improbidade administrativa que importe lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito será considerada inelegível da data da condenação até 8 anos após o cumprimento da pena.

(15:14) Poema e romance Fala com Dep.IndiodaCosta: eu entendi o propósito do projeto, mas minha pergunta não foi respondida. há um levantamento sobre quantos deputados cumpririam as exigências da ficha limpa?
Assessores - Caro Poema e romance, o levantamento sobre quantos deputados cumpririam as exigências do Ficha Limpa está sendo feito pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral.

(15:15) Cláudio Fala com TODOS: Qual a posição do DEM sobre o Ficha Limpa?
Assessores - Caro Cláudio, o líder do DEM Paulo Bornhausen é favorável ao texto aprovado pelo grupo de trabalho em conjunto com o MCCE.

(15:17) ASSUNÇÃO Fala com TODOS: POR FAVOR, GOSTARIA DE SABER, NA PRÁTICA, O QUE MUDA COM O SUBSTUTIVO EM RELAÇÃO AO TRÂMITE? IRÁ ATRASAR?
Assessores – Cara Assunção, no Plenário, o substitutivo será discutido por todos os parlamentares, que poderão apresentar emendas (sugestões de aperfeiçoamento). O deputado Indio da Costa e o líder do DEM Paulo Bornhausen apresentarão amanhã ao presidente Michel Temer requerimento para que o projeto tramite em regime de urgência, fazendo com que tudo seja decidido no Plenário.

(15:19) Guto Silveira Fala com Dep.IndiodaCosta: Caso o projeto seja rejeitado, será possível apresentar outro similar ainda neste ano, com vigor para as eleições de 2010?
Assessores - Guto, se o projeto for rejeitado este ano, o artigo 67 da Constituição Federal impede a reapresentação, que só poderá ocorrer mediante proposta de maioria absoluta dos membros de qualquer das Casas do Congresso. Ou a proposta pode ser reapresentada na outra sessão legislativa, ou seja, em 2011.

(15:20) Roberto Fala com TODOS: Se o projeto não for votado agora, o senhor acha que a Câmara transmite a mensagem de que nem a iniciativa popular é capaz de barrar a corrupção, num desvirtuamento completo da noção de democracia?
Assessores - Caro Roberto, a conduta do partido Democratas é de lutar até o fim pela aprovação do projeto e para isso contamos com a mobilização da sociedade para cobrar do seu deputado uma postura firme.

(15:21) Vânia Fala com TODOS: O projeto proíbe a candidatura se o candidato for condenado por um colegiado. E se o período de registro de candidaturas já tiver sido encerrado quando uma instância superior reverter a condenação e inocentar o acusado? Ele não teria sido prejudicado por um impedimento legal, quando a Constituição garante, no artigo 15, que os direitos políticos serão suspensos apenas com sentença transitada em julgado no caso de condenação criminal?
Assessores - Vânia, se a condenação for revertida após o período de registro das candidaturas, o projeto determina que a Justiça Eleitoral afastará a inelegibilidade em razão desta alteração jurídica.

(15:21) Leonardo G. Moreira Fala com Dep.IndiodaCosta: O Senhor acredita que a inelegibilidade decorrente da vida pregressa do candidato pode se sobrepor ao princípio constitucional de presunção de inocência, ou seja, o referido princípio pode ser violado em matéria como esta do projeto ficha limpa?
Assessores - Caro Leonardo G. Moreira, o projeto do Ficha Limpa não viola o princípio da presunção de inocência porque este é um princípio que regula a Lei Penal. A Constituição, no artigo 5º, inciso LVII, diz que ninguém será considerado culpado até a sentença penal condenatória em última instância.O projeto não considera ninguém culpado, antes dessa decisão final, apenas impede a candidatura e afasta da vida política aqueles condenados por órgão colegiado por oito anos.

(15:23) Pendrell Fala com TODOS: Quais os crimes que ficarão dentro do projeto... ou seja, o Maluf vai ser impedido de ser eleito?
Assessores - Pendrell, se o deputado citado tiver qualquer condenação transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado, ficará impedido de se candidatar. Quanto aos crimes, são estes: o substitutivo torna inelegível, pelo prazo de oito anos, quem for condenado por órgão colegiado e por conduta dolosa, ou seja, quando há intenção de violar a lei nos seguintes crimes: contra a economia popular, a fé pública, a administração e patrimônio públicos; contra o patrimônio privado, o sistema financeiro, o mercado de capitais e os previstos na Lei de Falências; contra o meio ambiente e a saúde pública; contra a vida e a dignidade social.
Também ficam impedidos de se candidatar os condenados por órgão colegiado por crimes eleitorais sujeitos à prisão; abuso de autoridade, lavagem de dinheiro e ocultação de bens; tráfico de drogas, racismo, tortura, e outros crimes hediondos; utilização de mão-de-obra em condições análogas de escravidão; condutas praticadas por organização criminosa ou quadrilha ou bando;
Além disso, se condenados por órgão colegiado, também ficam impedidos de se candidatar chefes do poder executivo que sofreram impeachment por afronta à Constituição Federal ou às leis orgânicas; quem tiver os direitos políticos suspensos por ato de improbidade administrativa que importe lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito; aqueles que tiveram a representação em processo de abuso de poder econômico ou político julgada procedente pela Justiça Eleitoral ou que tenham sido condenados por compra de votos, captação irregular de dinheiro ou gastos ilícitos de campanha eleitoral; militares declarados indignos do oficialato.
Finalmente, também estão impedidos os políticos que tiveram as contas relativas ao exercício do cargo rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato de improbidade administrativa, desde que a decisão não seja suspensa pela Justiça; detentores de cargo público condenados pelo abuso de poder econômico ou político; pessoas impedidas de exercer a profissão por órgão profissional como os conselhos de classe; quem fraudar vínculos conjugais para burlar a determinação que impede a eleição de parentes para cargos do Executivo; servidores públicos demitidos por processos administrativos ou judiciais, salvo se a decisão for suspensa pela Justiça.

(15:25) Lalais Fala com TODOS: O Sr. acredita que com a aprovação desse projeto os jovens voltarão a se interessar por política?
Assessores - Caro Lalais, sim os jovens poderão voltar a se interessar por política com a aprovação do projeto Ficha Limpa porque afasta candidatos condenados por órgãos colegiados, moralizando o sistema político, além de ampliar as hipóteses que impedem candidaturas.

(15:25) Pendro Fala com TODOS: Quais Deputados discordam do seu Projeto Deputado?
Assessores - Caro Pendro, são contrários ao projeto Ficha Limpa parte da base governista e os mensaleiros do PT, segundo o deputado Indio da Costa.

(15:26) Amanda Mendes Fala com TODOS: Qual a expectativa para a votação de amanhã?
Assessores - Amanda, o deputado Índio da Costa responde que amanhã vai começar a apreciação do projeto. Segundo ele, quanto maior a pressão popular, maior a chance de acelerar o trâmite.

(15:29) HERCULES Fala com TODOS: Deputado, em relação aos candidatos indiciados em operações pela PF, como ficarão os mesmos com este projeto?
Assessores - Caro Hércules, para ser inelegível o candidato terá que ter uma condenação judicial por órgão colegiado.

(15:29) Olharatento Fala com TODOS: Deputado, não haveria uma clara inconstitucionalidade na proposta ao não preservar o conceito de que alguém só é culpado após o trânsito em julgado?
Assessores - Olharatento, o conceito de presunção de inocência se aplica às sentenças penais condenatórias. Isso está previsto no artigo 5º, LVII da Constituição.

(15:30) Cuducos Fala com TODOS: O projeto tem algum efeito sobre possíveis candidatos, condenados em primeira instância, ainda com direito a recurso?
Assessores - Caro Cuducos, desde que a condenação do candidato seja por órgão colegiado, não importa em que instância, ele será inelegível por oito anos.

(15:30) Pendro Fala com TODOS: Vai ser votado essa semana? Tem algum partido que é contra?
Assessores - Pendro, a proposta está na pauta de amanhã, quando começará a ser deliberada. Sobre os partidos contrários, o deputado Índio da Costa acredita que parte da base governista e os mensaleiros do PT devem votar contra.

(15:30) HERCULES Fala com TODOS: E como iremos barrá-los caso os mesmos venham a se colocar como candidatos?
Assessores - Caro Hércules, a proposta não trata de indiciamentos pela Polícia Federal. Cabe ao eleitor ficar atento à conduta dos candidatos e votar de forma consciente.

(15:31) Yara Fala com Dep.IndiodaCosta: Nas reuniões que antecederam a apresentação do projeto, qual é o item de maior rejeição?
Assessores - Yara, houve rejeição a impedir a candidatura a partir condenação em primeira instância. Nos debates, o movimento de combate à corrupção eleitoral aceitou a proposta de tornar inelegível apenas após a condenação por algum órgão colegiado.

(15:32) beatriz Fala com TODOS: a partir da decisão colegiada ele está inelegível e depois da decisão transitada em julgado?
Assessores - Cara Beatriz, se o candidato for absolvido o candidato recupera o direito de se candidatar.

(15:33) Michel Fala com Dep.IndiodaCosta: Assessor, a mobilização popular ainda não foi expressada nesses mais de 1,6 milhão de assinaturas? Na verdade o senhor não acha que o que faltata para os deputados é coragem para colocar para fora da vida pública seus colegas corruptos?
Assessores - Caro Michel, o texto aprovado pelo grupo de trabalho atinge os anseios da sociedade. O texto foi construído em conjunto com o MCCE. Ou seja, até o momento não faltou coragem dos parlamentares envolvidos no grupo de trabalho que analisou a proposta. Resta à sociedade civil acompanhar a atuação dos demais parlamentares no Plenário e pressionar pela aprovação do projeto Ficha Limpa.

(15:34) Moadaf Fala com TODOS: O projeto é super interessante, mas com os brasileiros sempre dão um jeitinho, no projeto existem brechas para que os parlamentes consigam burlar a lei depois que ela for sancionada?
Assessores - Moadaf, a equipe técnica que elaborou o substitutivo não vislumbrou nenhuma brecha no texto legal. O deputado Índio da Costa acredita no projeto e nas melhorias que ele possa trazer ao processo eleitoral.

(15:34) beatriz Fala com TODOS: o avanço não é justamente declarar a inelegibilidade a partir da decisão colegiada? agora tem que esperar a pena? enquanto isso ele pode se candidatar?
Assessores - Beatriz, a inelegibilidade começa a partir da sentença condenatória proferida por órgão colegiado. Durante o cumprimento da pena a pessoa está inelegível e essa inelegibilidade vai permanecer até oito anos após o cumprimento da pena.

(15:36) andrea Fala com TODOS: Onde posso ler o texto final Ficha Limpa do relator Indio da Costa?
Assessores - Andréa, a íntegra do texto está no link http://www2.camara.gov.br/comissoes/temporarias53/grupos/gtficha/relatorio-final-1 e também pode ser consultado no site do deputado Índio da Costa: www.indiodacosta.com.br

(15:38) C.roberto Fala com TODOS: O projeto é interessante, todavia não tem chance de prosperar em caso de questionamento junto ao STF, pois embora seja legal, como afirmado pelo Deputado, é flagrantemente inconstitucional, eis que fere frontalmente o princípio da presunção de inocência, principalmente no ponto em que considera inelegível apenas o candidato apenas com o recebimento da denúncia.
Assessores - Caro C.roberto, o projeto do Ficha Limpa não é inconstitucional e não viola o princípio da presunção de inocência porque este é um princípio que regula a Lei Penal. A Constituição, no artigo 5º, inciso LVII, diz que ninguém será considerado culpado até a sentença penal condenatória em última instância.O projeto não considera ninguém culpado, antes dessa decisão final, apenas impede a candidatura e afasta da vida política aqueles condenados por órgão judicial colegiado por oito anos. Não será inelegível apenas com o recebimento da denúncia. Este ponto foi alterado pelo grupo de trabalho em acordo com o MCCE.

(15:41) C.roberto Fala com TODOS: Fora a questão da constitucionalidade, gostaria de saber se esse projeto conta com apoio suficiente para ser aprovado
Assessores - C.Roberto, ela já foi respondida anteriormente. O deputado Índio da Costa responde que amanhã vai começar a apreciação do projeto. Segundo ele, quanto maior a pressão popular, maior a chance de obter o apoio para a aprovação, o que vai depender da mobilização junto aos parlamentares e às lideranças.

(15:42) Pendro Fala com TODOS: Caro Deputado, eventual declaração de inconstitucionalidade do Projeto do Ficha Limpa poderia ter seus efeitos modulados por decisão pelnária do Supremo? Se positivo, quais os valores que o STF homenagearia em uma declaração deste tipo?
Assessores - Caro Pendro, o deputado Indio da Costa não considera inconstitucional o projeto Ficha Limpa. Veja a resposta que foi dada ao internauta C.roberto.

15:44) Moadaf Fala com TODOS: Li em vários lugares que o projeto valerá para as eleições desde ano, a justiça está preparada para interferir em tantas candidaturas de pessoas que estão com a ficha super suja?
Assessores - Caro Moadaf, o deputado Indio da Costa acredita que a Justiça estará preparada para fazer valer os efeitos do projeto Ficha Limpa.

(15:44) beatriz Fala com TODOS: vocês podem me informar qual dispositivo dispõe sobnre a contagem do prazo somente após o cumprimento da pena e não a partir de decisão recorrível ?
Assessores - Beatriz, para cada inciso que prevê um caso de inelegibilidade, está previsto o prazo em que a pessoa não pode se candidatar. Por favor, cheque no corpo do projeto: http://www2.camara.gov.br/comissoes/temporarias53/grupos/gtficha/relatorio-final-1

(15:46) Ana Celia Costa Fala com TODOS: Vc acredita que o projeto será aprovado?
Assessores - Cara Ana Célia Costa, o deputado Indio da Costa acredita que o projeto será aprovado com o apoio da sociedade civil.

(15:48) Dalton Fala com Dep.IndiodaCosta: Deputado, sou jornalista e busco saber se já há acordo entre os líderes para a votação amanhã? Ou ainda pode haver adiamento da votação dos substitutivo?
Assessores - Dalton, o presidente Michel Temer disse na reunião de líderes que o projeto estará na pauta de amanhã. A expectativa do deputado é de que isso ocorra, o que depende do apoio da sociedade civil.

(15:49) Pendro Fala com TODOS: Quais partidos são favoráveis ao Projeto? A Dilma já disse se é favorável?
(15:49) C.roberto Fala com TODOS: Os Senhores contam com o apoio do Poder Executivo Federal ao projeto "ficha lima"
Assessores - Caros Pendro e C.roberto, o deputado Indio da Costa acredita que dentro de cada partido existam parlamentares contrários e favoráveis ao projeto. O líder do PT já se posicionou contra o projeto e as pessoas que cercam a candidata Dilma Roussef são contrárias à proposta.

(15:50) THEO DEP. A PENA É ÚNICA? QUER DIZER NÃO IMPORTA O QUE O DELINQUENTE FAÇA , INDEPENDENTE DA GRAVIDADE ELE SÓ TEM A MESMA PENA? (15:53) THEO POR QUE A PEN NÃO PODE SER GRADUADA CONFORME A GRAVIDADE ? TIPO ENTRE 8 E 30 ANOS POR EXEMPLO
Assessores - Theo, escolheu-se uniformizar uma única pena, seguindo o que já é determinado pela Constituição para o caso de impeachment – o afastamento de cargo público por oito anos (parágrafo único do artigo 52).

(15:55) Olharatento Fala com TODOS: Deputado, qual foi a mudança de seu texto mais criticada pelos Deputados?
Assessores - Caro Olharatento, no texto aprovado pelo grupo de trabalho, os deputados criticaram mais a ampliação das hipóteses que geram inelegibilidade tais como: a condenação por crime doloso contra o meio ambiente e a saúde pública.

(15:57) Lalais Fala com TODOS: No projeto ficha limpa tem algum artigo que pune os parlamentares que tem ficha limpa e se aproveitaram para praticar a corrupção? Já q em mts casos só depois de eleitos que as pessoas se mostram mau carater.
Assessores - Lalais, se a pessoa tem ficha limpa antes de ser eleito, não se pode vedar a sua candidatura. O projeto estabelece os requisitos para que a pessoa possa se candidatar. Sobre as condutas futuras, ele responderá no conselho de ética da Casa ou pode sofrer processo de impeachment caso seja chefe do Executivo.

(15:58) THEO EM CASO DE APROVAÇÃO JÁ VALERIA PARA AS PRÓXIMAS ELEIÇÕES?
Assessores - Caro Theo, o deputado Indio da Costa acredita que se o projeto for aprovado na Câmara e no Senado até às convenções partidárias – que tem data final até 30 de junho – e sancionado pelo presidente Lula, a proposta valerá já para as eleições deste ano.

(16:00) Pedro H. Fala com TODOS: O projeto afasta por 8 anos os condenados por QUAIQUER crimes?
Assessores - Pedro H., a sua pergunta já foi respondida na questão levantada pelo colega Pendrell em (15:23). Para ver a lista completa de condutas, você pode consultar a íntegra do texto no site http://www2.camara.gov.br/comissoes/temporarias53/grupos/gtficha/relatorio-final-1

(16:08) Moadaf Fala com TODOS: quais os interesses do sr. com a aprovaçaõ do projeto? Existerm algum interesse em ganhar votos nas próximas eleições? O sr. vai usar isso na sua campanha nas próximas eleições
Assessores - Moadaf, o interesse para o deputado Índio da Costa é o de colaborar na moralização da política brasileira. Quem tem que usar a aprovação do ficha-limpa em seu favor é a sociedade civil que se mobiliza e cobra a aprovação.

(16:08) THEO QUE BOM POIS SE É JUSTO EXIGIR DE UM CANDIDATO A CARGO PÚBLICO FICHA LIMPA EM PRATICAMENTE TODOS OS ÓGÃOS DO JUDICIÁRIO E ATE NO SPC COM MUITO MAIS RAZÃO DEVE SE EXIGIR DE QUEM PRETENDE A CARGO ELETIVO. A MORALIDADE DNA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA AGRADECE. SÓ ACHO QUE O PERÍODO DE INELEGIBILIDADE PODERIA SER AMPLIADO PROPORCIONALMENTE À GRAVIDADE DO DELITO PRATICADO, CONFORME ACONTECE NOS CRIMES DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA EM QUE A IMPOSSIBILIDADE DE RETORNO AO SERVIÇO PUBLICO PODE VARIAR DE 3 ANOS ATÉ À VEDAÇÃO PERMANENTE?
Assessores - Caro Theo, como o prazo de inelegibilidade de oito anos somente começará a correr após o cumprimento da pena, o período de inelegibilidade vai variar de acordo com a gravidade do crime.

(16:09) Plínio Fala com Dep.IndiodaCosta: Deputado, a presunção de inocencia poderia ser aplicada ao julgamento do crime, mas ao permitir que o réu se candidata está remetendo-o para um foro que ele não tinha direito. Não acha?
Assessores - Caro Plinio, concordo que o projeto não fere a presunção de inocência. A proposta justamente impede a candidatura dos condenados por órgão judicial colegiado. O processo penal continua a correr normalmente até a decisão definitiva.

(16:12) Ana Celia Costa Fala com Dep.IndiodaCosta: O senhor acredita que a Camara possa aprovar para deixar o pepino na mao do Senado em plena ano de ELEICAO?
Assessores - Ana Celia Costa, o deputado não pode responder nem pela Câmara nem pelo Senado. Está fazendo o seu papel e conta com total apoio do líder do Democratas, Paulo Bornhausen.

(16:12) Marilane Fala com TODOS: olá, de fato o projeto será votado amanhã?
Assessores - Marilane, o presidente Michel Temer disse na reunião de líderes que o projeto estará na pauta de amanhã. A expectativa do deputado é de que isso ocorra, o que depende do apoio da sociedade civil.

(16:13) Dalton Deputado: podemos traduzir órgão colegiado como órgão onde a decisão de condenação é tomada por mais de um juiz? Como o senhor explicaria a um leigo o que é um órgão colegiado?
Assessores - Caro Dalton, o órgão judicial colegiado é sempre formado por no mínimo três julgadores. Nunca alguém será considerado inelegível, segundo o projeto, pela decisão de apenas um juiz.

(16:13) Mendes Fala com TODOS: pois bem, nao seria, rasoável que os candidatos ficha "suja" ou respondendo a processos, provessem primeiro sua inocencia, ára depois candidatar?
Assessores - Mendes, certamente o ideal seria que os candidatos primeiro provassem a sua inocência e depois se candidatassem. Como isso não tem ocorrido, é primordial que um projeto como o ficha-limpa seja aprovado para moralizar o processo eleitoral.

(16:14) Mendes Fala com TODOS: Dep, como fazer pra saber quais foram os deputados que votaram contra o projeto?
Assessores - Caro Mendes, a votação será nominal e você pode consultar o site da Câmara no item Plenário e também pela Agência Câmara, na matéria sobre a votação do projeto, haverá um link para a maneira como cada deputado votou.

(16:16) beatriz Fala com TODOS: Não foi isso que eu perguntei. Vou repetir. Vocês disseram que os 8 anos só começam a contar depois do cumprimento da pena. Ora se tem pena cumprida tem decisão transitada em julgado. Depois da decisão colegiada recorrível não tem inelegibilidade?
Assessores - Cara Beatriz, serão inelegíveis os que forem condenados por decisão proferida por órgão judicial colegiado, desde essa condenação até o transcurso do prazo de oito anos depois do cumprimento da pena.

(16:29) THEO DEP A QUANTIDADE DE VEZES DE APLICAÇÃO DA INELEGIBILIDAE É ILIMITADA? QUER DIZER SE O CANDIDATO TIVER MAIS DE UMA CONDENAÇÃO SIMULTANEA OU SUCESSIVA ELE TERÁ DE CUMPRIR 16 ANOS DE SUSPENSÃO? OU ESSE LAPSO TEMPORAL DA INELEGIBILIDADE NÃO É CUMULATIVO?
Assessores - Theo, obre a sua questão de 16:29, por cada condenação, ele vai ser inelegível por oito anos após o cumprimento da pena. Este período pode ser cumulativo ou não.

(16:32) Pendro Fala com TODOS: Quem sao os Deputados contrários ao PL? Responda Deputado para não votarmos mais nelles.
Assessores - Caro Pendro, parte da base do governo e os mensaleiros do PT.

(16:45) vick Fala com Dep.IndiodaCosta: Sr. deputado, pq não se fazer um cadastro amplo sobre os agentes políticos considerados pela CF, como magistrados, membros do mp, procurados de estado e fazenda e etccc, em um banco de dados sobre que delitos eles respondem? Não conheço nenhuma iniciativa desse porte.
Assessores - Cara Vick, resolução do TSE deste ano definiu que todo candidato deverá juntar um histórico com todos os processos – criminal, civil, administrativo, eleitoral, etc - a que responde na Justiça ou certidão de nada consta.

(16:46) Pendro Fala com TODOS: Os presidenciaveis já opinaram sobre a proposta?
Assessores - Caro Pendro, não sei a posição dos presidenciáveis mas estou certo de que José Serra é favorável ao projeto do Ficha Limpa.

Para todos: o deputado Indio da Costa está à disposição dos internautas para responder quaisquer outras dúvidas. Podem enviar seus questionamentos para o site www.indiodacosta.com.br e pelo twitter @depindiodacosta .

Para todos: quem quiser mandar e-mal para os deputados, pode ligar para o 0800 da Câmara – 0800619619, que o sistema gera um e-mail automático para o deputado, bancada ou para os parlamentares por estado.

Bate Papos na Câmara: Sobre Aborto, do site da Câmara

Bate-papos Realizados

Data: 13/06/2007
Tema: Descriminalização do aborto
Participante: Deputado Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP)

Leia abaixo as perguntas que foram respondidas pelo deputado Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP), relator do Projeto de Lei 1135/91, que descriminaliza o aborto, e também os comentários feitos pelos participantes do debate. Para facilitar, o bate-papo está dividido em cinco blocos: tramitação, saúde, direitos, religião e debate entre os participantes.

Tramitação

(16:00) Dolly: Deputado, se a maioria da população brasileira, 97% segundo o Ibope, é contrária à legalização do aborto, o Sr. acredita que os membros da CSSF poderão votar a favor do aborto?

(16:03) Dep. Mudalen: Dolly, esse é um projeto de 1991, que está há 16 anos em análise na Câmara. Nós vamos iniciar os debates a partir do próximo dia 27 com algumas audiências públicas nas quais os membros da CSSF poderão debater o assunto. É claro que nós temos que levar em conta esses 97% que são contra o aborto.

(16:01) Maria Joaquina: Deputado, a proposta que libera o aborto tramita na Câmara há mais de 15 anos. O senhor acredita que ela poderá ser aprovada nesta legislatura?

(16:03) Dep. Mudalen: Maria Joaquina, o debate será promovido visando a apreciação da matéria, cabendo aos integrantes da Comissão de Seguridade Social e Família deliberar sobre o assunto.

(16:02) RICARDO: Sr. Deputado, grande parte da opinião pública concorda com a idéia de ser realizado um plebiscito para avaliar esta questão. O senhor não imagina que esta forma de participação popular para questões de tamanha relevância, tal com esta, não ganharia uma maior legitimidade?

(16:06) Dep. Mudalen: Ricardo, é muito oportuna essa sua proposta e deve ser apreciada pelos membros da CSSF. Inclusive, a Câmara tem a Comissão de Legislação Participativa que aprecia propostas populares.

(16:12) Maria Joaquina: Deputado, o senhor pretende aproveitar o substitutivo da ex-deputada Jandira Feghali em seu relatório?

(16:20) Dep.Mudalen: Maria Joaquina, tenho conhecimento do teor do relatório da ex-deputada Jandira Feghali. Pretendo, no entanto, estabelecer um amplo debate sobre o projeto que, com certeza, resultará num novo parecer sobre o assunto. O relatório antigo não será aproveitado.

(16:21) Maria Joaquina: Quais são os maiores obstáculos para a descriminalização do aborto?

(16:31) Dep. Mudalen: Maria Joaquina, são questões muito complexas, como problemas jurídicos, de saúde pública e questões de valores morais.

(16:24) Vinicius G.: Deputado, o Sr. pretende solicitar a presença do ministro da saúde nas audiências?

(16:38) Dep.Mudalen: Vinícius, conforme acordado com o ministro, ele participará dos debates no segundo semestre. Dia 27/06, haverá uma audiência pública sobre o assunto com a presença da socióloga, pesquisadora do CNPq e coordenadora da ONG Católicos pelo Direito de Decidir/SP, Maria José Rosado Nunes; da médica pediatra e coordenadora da Pastoral da Criança, Zilda Arns; da médica pediatra e secretária de Desenvolvimento, Ciência e Tecnologia de Niterói (RJ), Jandira Feghali; e da médica ginecologista com vasta experiência no atendimento a pacientes que viveram a experiência do aborto Marli Virgínia Macedo Lins e Nóbrega.

(16:32) Maria Joaquina: Na Câmara, existem várias frentes contrárias ao aborto. O senhor já conversou com esses parlamentares?

(16:48) Dep. Mudalen: Maria Joaquina, todos os deputados interessados participarão dos debates.

(16:44) Cristiano: Seu relatório incluirá a realização de um plebiscito sobre o aborto?

(17:02) Dep. Mudalen: Cristiano, o relatório será resultado de um amplo debate. A idéia do plebiscito será discutida no âmbito da comissão.

(17:08) Vinicius G.: Deputado, o Sr. acredita que os parlamentares da CSSF, com apenas 4 audiências, estarão suficientemente informados e amadurecidos para votarem o destino de milhões de vidas humanas?

(17:25) Dep.Mudalen: Vinicius, espero que seja um ponto de partida. Serão, pelo menos, quatro audiências. Outras reuniões poderão ser acrescentadas, caso haja necessidade.

Saúde

(16:02) Lilia: Gostaria de saber se o Sr. deputado sabe as conseqüências verdadeiras de uma interrupção provocada de gravidez.

(16:05) Dep.Mudalen: Lilia, tenho conhecimento das conseqüências da interrupção de uma gestação.

(16:07) Lilia: Gostaria de saber por que é que o governo federal não oferece amparo real a mulheres que estão em crise com sua gravidez. Não acha que MATAR criancinhas é um péssima solução?

(16:17) Dep. Mudalen: Lilia, o Sistema Único de Saúde presta atendimento às mulheres que necessitam de atenção durante a gravidez. Por exemplo: pelos dados do Ministério da Saúde, anualmente, são atendidas cerca de 250 mil mulheres com complicações provocadas pelo aborto. Certamente, um aperfeiçoamento das atividades de planejamento familiar por meio do SUS poderá ampliar essa atenção. A intenção é discutir todo o processo que envolvem a vida reprodutiva da mulher e checar se os dados do Ministério da Saúde estão corretos.

(16:21) Lilia: Quem lhe deu forneceu esses números, deputado?

(16:30) Dep. Mudalen: Lilia, esses dados estatísticos não são da comissão, como eu havia respondido, são dados do Ministério da Saúde que nós queremos confirmar.

(16:13) Humberto: Os defensores do aborto alegam que, legalizado o aborto, evita-se o aborto clandestino e as mortes maternas. O ilustre relator acredita nisso? Ou o aborto clandestino tende a aumentar na medida que a gestante que quer fazer o aborto não deseja se expor preenchendo prontuário médico?

(16:20) Dep. Mudalen: Humberto, esses dados sobre evolução do número de abortos podem ser avaliados na experiência internacional e vamos atentar para isso. Quanto a segunda parte da sua questão, é óbvio que o aborto implica uma questão moral.

(16:14) Humberto: V. Exa. acha que o governo, que não tem recursos para assegurar uma simples consulta médica, irá financiar abortos? Ou essa alegação é para que as mulheres ricas façam abortos sem serem penalizadas?

(16:27) Dep.Mudalen: Humberto, dinheiro o Governo tem para investir no sistema de saúde para atendimento universal da população. Segundo o próprio ministro da Saúde, o maior problema da Saúde é a gestão. Falta regulamentar a Emenda Constitucional 29, que trará um aporte de recursos de bilhões de reais ao sistema de saúde.

(16:15) Mara: O ministro da Saúde disse em entrevista que já tem verba para atender aos abortos. Não seria melhor que esta verba fosse usada agora em campanha sérias de planejamento familiar?

(16:21) Dep. Mudalen: Mara, eu desconheço essa afirmação do ministro. Vou procurar me informar.

(16:24) Mara: É importante checar esta informação. Porque choca saber que tem verba para prática de assassinato e não disponibilizar para garantir a vida desde o nascituro.

(16:16) Mimi: Por que não legalizar o aborto? Isso evitaria tanta tragédia nas clínicas clandestinas?

(16:27) Dep. Mudalen: Mimi, esta discussão começou em 1991 e nós pretendemos fazer as audiências públicas, discutir e encarar o problema que é polêmico, aí então nós nos manifestaremos.

(16:17) Vinicius: Deputado, o senhor realmente acredita que a morte de 115 mulheres ao ano no Brasil em razão de aborto classifica-se como questão de saúde pública?

(16:30) Dep.Mudalen: Vinicius, realmente o Ministério assume este número de mortes. Contudo há de se levar em conta que o número de seqüelas, de complicações psicológicas são superiores ao numero exposto. Pretendemos aprofundar esta discussão afim de determinar o real tamanho do problema.

(16:17) LEDA: Sou contra a regularização do aborto pelo fato de o governo não dar condições para que o sistema de saúde do País possa atender as pessoas carentes.

(16:37) Dep. Mudalen: Leda, a nossa luta e de todos os integrantes da Comissão de Seguridade e da Frente Parlamentar da Saúde é para o aperfeiçoamento do SUS, de forma que possam ser atendidos todos os brasileiros.

(16:20) Mara: Mesmo que legalizem o aborto, continuariam morrendo mulheres que não se protegem. O caminho não seria educar homens e mulheres para terem responsabilidade com a prática sexual?

(16:39) Dep. Mudalen: Mara, com certeza, dentro da atenção integral à saúde reprodutiva do homem e da mulher, a melhoria das informações na área de saúde pode prevenir doenças e suas conseqüências.

(16:25) Vanessa: É fato confirmado que a descriminalização do aborto em outros países não evitou a morte de mulheres que se submetem a ele, mas aumentou... o que o Sr. tem a dizer a respeito? Mulheres continuarão morrendo e, pior, em maior número!! Não seria mais útil criar políticas de planejamento familiar do que incentivar o aborto, que é nocivo para as mães e ainda é um crime???

(16:34) Dep. Mudalen: Vanessa, eu gostaria que, a título de colaboração, você nos enviasse esses dados a respeito de outros países. Concordo com você que o ideal seria criar políticas de planejamento familiar.

(16:27) Dolly: Nosso país não tem verba para medicamentos e médicos em quantidade necessária para atender a população. Veja os hospitais de Brasília e do País todo, abarrotado de pessoas sem atendimento emergencial. Por que esse governo quer tanto legalizar o aborto?

(16:46) Dep.Mudalen: Dolly, o governo tem responsabilidade com a saúde pública do País. Ao Congresso Nacional cabe discutir os assuntos que envolvem os anseios da população, no caso o aborto. Tenha certeza que esse assunto será exaustivamente debatido na Câmara dos Deputados.

(16:27) Mara: Se existem métodos contraceptivos disponíveis e acessíveis, legalizar o aborto seria apenas uma forma de desviar mais dinheiro público.

(16:45) Dep. Mudalen: Mara, os recursos públicos são escassos. Cabe aos governos definir as prioridades. O sistema de saúde, conforme a Constituição, precisa seguir os princípios da integralidade e da universalidade. Quanto a haver desvios em qualquer área da administração pública, este é um problema de gestão, ao qual o governo deve estar atento.

(16:48) Henrique: Nobre deputado... Ao ler o comentário acima, "os recursos são escassos", como o governo pretende "financiar" o aborto????

(17:09) Dep.Mudalen: Henrique, sobre a pergunta referente à escassez de recursos, queremos ouvir o ministro da Saúde para saber a opinião do governo sobre o assunto. Por isso, ele estará participando de nosso ciclo de audiências sobre o aborto, no segundo semestre.

(16:32) Jarbas: Acho que, em vez de gastar tanto para matar crianças inocentes, se poderia investir mais na saúde pública de verdade. Eu moro em Santo Antônio do Descoberto, a 50 km de Brasília, e a saúde de lá está em estado de coma, isso porque estamos em baixo das barbas do ministro, agora imagina as pequenas cidades do nordeste ou norte do país. Temos muito mais prioridades do que esta bandeira do aborto!

(16:41) Cnascimento: Deputado, como fazemos com os abortos clandestinos, que vão continuar existindo se não houver a descriminalização e o atendimento das mulheres na rede pública?

(16:45) Cnascimento: E o tanto de mulheres que os hospitais públicos atendem de mulheres com seqüelas de aborto clandestino?

(16:56) Dep. Mudalen: Cnascimento, o ministro da Saúde tem falado sobre a necessidade de a rede pública atender aos casos de complicações de abortos realizados clandestinamente. Este é um problema de saúde pública.

(16:42) Regina: Deputado, fala-se que são praticados mais de um milhão de abortos clandestinos por ano. Se são clandestinos, como se sabem os números deles? Quem faz este tipo de pesquisa? São números fantasmas como os divulgados de que centenas de milhares morrem em decorrência do aborto quando sabemos que não chega a 200 por ano?

(17:01) Dep.Mudalen: Regina, os dados ao qual você se refere são disponibilizados pela imprensa, ONGs, é uma estimativa não oficial. O governo não tem informação concreta sobre o assunto. Os próprios dados desvirtuam a realidade, são também um problema.

(16:51) Vinicius G.: Deputado, quem lucra com a legalização do aborto?

(17:06) Dep. Mudalen: Vinicius G., no caso do Brasil, a grande maioria da população tem acesso apenas ao SUS, que é sustentado pelo governo.

(17:06) Cristiano: Muitas mulheres abortam porque são obrigadas a isso. O senhor acredita que o programa de planejamento familiar lançado pelo governo diminuirá os casos de aborto?

(17:23) Dep.Mudalen: Cristiano, o programa de planejamento familiar lançado pelo governo visa reduzir o número de gestações indesejadas, com isso, em se mantendo a legislação atual sobre o assunto, a tendência é diminuir.

Direitos

(16:08) Mara: Deputado, é possível tramitar um projeto de lei para legalizar o aborto, mesmo diante da cláusula pétrea da Constituição?

(16:12) Dep.Mudalen: A avaliação dos aspectos constitucionais, se clausula pétrea ou não, caberá à Comissão de Constituição e Justiça, órgão técnico na Câmara dos Deputados responsável pela análise destes aspectos.

(16:10) Humberto: 1. Os meios de comunicação têm informado de que esse Projeto de Lei 1135/91 legaliza o aborto apenas nos três primeiros meses da gestação. Mas ao revogar os arts. 124, 126, 127 e 128 do Código Penal, que tipifica o aborto como crime, não estaria legalizado o aborto até o nascimento da criança aos nove meses?

(16:14) Dep. Mudalen: Humberto, de acordo com a redação do Projeto 1135/91 você está correto, mas estamos atentos a esse ponto. Por essa razão, devemos trazer juristas para aprofundar essa discussão.

(16:11) RICARDO: A justificativa contida no PL afirma que o artigo que será suprimido no Código Penal é ultrapassado e não está de acordo com a sociedade moderna. Contudo, os números da própria sociedade contradizem esta afirmação. O que o senhor tem a dizer a respeito disso. Seria a descriminalização um avanço?

(16:16) Dep. Mudalen: Ricardo, o debate será desenvolvido na Comissão de Seguridade Social e Família e deixará claras as eventuais vantagens e desvantagens do projeto.

(16:11) Ana Carolina/carol: Oi, chamo-me Ana Carolina e estou fazendo uma monografia sobre a legalidade do aborto seletivo. Gostaria de saber deputado a sua opinião sobre o assunto.

(16:38) Dep. Mudalen: Carol, nós estamos iniciando esse debate no dia 27. Peço que você acompanhe, pois estaremos discutindo a questão de forma pública e divulgando o resultado dos debates pela internet. Acho que será muito útil para sua monografia.

(16:26) pedro: Minha pergunta é: quaisquer que sejam os números, é lícito tirar a vida de alguém para salvar outra pessoa?

(16:56) Dep. Mudalen: Pedro, ninguém é favorável ao aborto. Como o tema é muito polêmico, nós iremos iniciar esse debate que já está aqui na Câmara há 16 anos.

(16:28) eduardo: Como diz Frei Betto, a legalização do aborto pode fazer com que as mulheres tenham assistência e desistam de não ter o filho não planejado... que pode inclusive desagregar famílias...

(16:31) Lilia: O Beto (ele não é frei nem aqui nem na China) um dia vai se arrepender como o Dr. Nathanson...

(16:35) eduardo: Frei Betto, vinculado ao grupo de pressão de teólogos da libertação "Ameríndia", sustenta contra os ensinamentos da Igreja, que a oposição católica ao aborto "permanece aberta", pois "ao longo da história a Igreja nunca chegou a uma postura unânime e definitiva". Oscilou entre condená-lo radicalmente ou admiti-lo em certas fases da gestação" e sustenta que "até hoje nem a ciência nem a teologia têm a resposta exata" sobre "em que momento o feto pode ser considerado ser humano".

(16:44) Dep. Mudalen: Eduardo, sua opinião é uma manifestação do estado democrático.

(16:30) pedro: Dizem que o Brasil precisa se modernizar como a Europa, em sua legislação do aborto. Sugiro ao Sr. deputado que proponha uma modernidade ainda maior que a européia: não somente salvar as mulheres, mas salvar as mulheres e as crianças. Isso, sim, seria uma modernidade e tanto!!!

(16:57) Dep. Mudalen: Pedro, os valores da vida de todos serão discutidos aqui na Câmara. É, realmente, um debate amplo e complexo e esperamos que a população possa se manifestar e nos ajudar a decidir a questão.

(16:34) pedro: Sr. deputado, gostaria que o senhor levasse minha sugestão aos amigos parlamentares: de elaborarem uma legislação que proteja nossas mulheres e os nascituros. Seríamos um exemplo ao mundo todo, pois por aí afora eles salvam uns, tirando a vida de outros. Ou seja, é uma proteção incompleta a um grupo de seres humanos.

(16:50) Dep.Mudalen: Pedro, tramita nesta comissão de seguridade social e família um projeto de lei que trata do ESTATUTO DO NASCITURO. Este projeto deve atender perfeitamente seus anseios.

(16:34) Maria Joaquina: Deputado, o senhor é a favor do aborto?

(16:35) Cristiano: O senhor é a favor do aborto?

(17:00) Dep. Mudalen: Maria Joaquina e Cristiano, como disse o ministro da Saúde ontem, no Programa do Jô, ninguém é favorável ao aborto. O nosso papel como relator é promover um debate legítimo e amplo. Como já dissemos, pretendemos ouvir representantes de todas as posições e debater o assunto com os parlamentares. Acredito que isso seja o mais importante no momento, aí sim nos posicionaremos.

(16:34) Lígia: A questão do aborto gira em torno da questão de quando se inicia a vida humana. Os que desejam a aprovação dessa lei defendem uma outra data para o início da vida que não a do momento da concepção. Isso abre brechas para uma total relativização sobre o início da vida humana e conseqüentemente para que ocorram atrocidades com o seres humanos em todas as suas fases de desenvolvimento de acordo com os interesses das partes. O senhor tem consciência disso deputado? É por isso que o direito à vida é inviolável.

(16:52) Dep. Mudalen: Lígia, eu tenho consciência da discussão que esta havendo sobre esse assunto. O próprio Supremo Tribunal Federal realizou uma audiência pública, a primeira da sua história, para ouvir especialistas nessa área. O tribunal ainda se pronunciará sobre isso. A Comissão de Seguridade também vai discutir o assunto em audiência pública.

(16:35) Beatriz: O Sr. concorda que a legalização não obriga nenhuma mulher a abortar, apenas garante que aquelas que assim o desejem o façam em condições seguras?

(16:55) Dep.Mudalen: Beatriz, a sua pergunta denota uma posição conhecida no debate baseada no livre arbítrio da mulher. Há outra posições que, nós parlamentares, pretendemos abordar no debate. É por isto que esta é uma casa plural e que pretende representar toda a sociedade brasileira.

(16:38) Vinicius G.: Deputado, esse governo não quer com que os pobres tenham filhos. O Sr. concorda com isso?

(17:01) Dep. Mudalen: Vinicius G., eu não respondo pelo governo. Com todo o respeito, quem deveria responder essa pergunta é o ministro da Saúde.

(16:42) Mariana: Gente, de verdade, eu acho que essa polêmica toda não vai levar a nada. Eu queria ser otimista, mas acho que o Brasil tenta regulamentar coisas demais, quando, na prática, as leis não são cumpridas por todos os motivos possíveis. Sou contra o aborto e não acho que isso deva ser legalizado. Mas se os hospitais oferecessem boas condições, se os pais tivessem bons empregos, se os jovens tivessem melhor educação sexual, esse debate nem seria necessário. Deputado, porque o senhor não propõe uma lei obrigando as outras leis a serem cumpridas corretamente pelo próprio governo?

(16:58) Dep. Mudalen: Mariana, no nosso sistema institucional, é possível recorrer ao Judiciário quando os poderes constituídos não cumprem suas funções.

(16:43) Bruno: Deputado, vossa excelência acha correto desrespeitar os mandamentos de Deus e da Santa Madre Igreja Católica Romana, além do art. 5º da CF, que positiva o direito de todas as pessoas nascerem com vida???

(17:04) Dep. Mudalen: Bruno, essa é uma das posições que deve ser respeitada e considerada. Sugiro a você, Bruno, que acompanhe as nossas discussões porque pretendemos nos aprofundar nos aspectos jurídicos.

(16:45) JorgeFerraz[SOVA]: Deputado, o pacto de São José da Costa Rica [do qual o Brasil é signatário] garante a inviolabilidade do direito à vida desde a concepção. A simples proposta de descriminalizar o aborto não se tornaria, assim, por si só, um desrespeito às convenções internacionais assinadas pelo Brasil?

(17:08) Dep. Mudalen: JorgeFerraz, toda a legislação sobre o assunto deverá ser discutida, inclusive os itens decorrentes de tratados internacionais.

(16:53) José: Ainda se por meio ou não de um plebiscito o aborto fosse descriminalizado, poderia ter poder de lei mesmo contrariando o art. 5º da Constituição?

(17:08) Dep. Mudalen: José, a questão do artigo 5º é uma questão jurídica e estamos atentos a isso.

(16:54) Cristiano: Deputado, ainda tenho dúvidas. Mas, apesar de não ter obtido resposta de nenhuma das duas respostas que mandei, te envio mais uma. Existe algum caso de mulher que tenha sido presa por praticar aborto? Se hoje ninguém é preso, por que aborto é considerado crime?

(17:10) Dep. Mudalen: Cristiano, não tenho conhecimento.

(16:57) abraão: O senhor acredita que aumentará o número de abortos caso a lei seja aprovada? E se o aborto for aprovado, como deverá ser feito?

(17:16) Dep. Mudalen: abraão, não existem elementos hoje para se afirmar que o número de abortos vai aumentar ou diminuir. Mesmo porque os dados estatísticos e estimativas do Ministério da Saúde ainda serão avaliados pela comissão.

(16:58) Vinicius G.: Deputado, o senhor não fica preocupado de ser conhecido como o parlamentar que viabilizou a legalização do aborto no Brasil?

(17:15) Dep. Mudalen: Vinicius G., eu não vou promover a legalização do aborto como o senhor afirma na sua pergunta. Vamos realizar um amplo debate para discutir esse tema tão polêmico. Não se furtar ao debate é uma obrigação do homem público. Gostaria da sua participação na discussão desse assunto tão importante para o País.

(16:59) Vanessa: Ué... não entendi, então... Se ninguém é favorável ao aborto, qual o motivo de legalizá-lo??? Espero que responda pelo menos a essa pergunta...

(17:23) Dep. Mudalen: Vanessa, esse tema está sendo discutido há 16 anos na Câmara. Quando o ministro Temporão assumiu, trouxe esse assunto à tona, e o presidente da República, diante da autoridade do papa Bento 16, lavou as mãos e jogou o tema para o Congresso. O projeto foi desarquivado e nós não podemos nos furtar a discutir a proposta.

(17:00) JorgeFerraz[SOVA]: Caríssimos, na verdade, a proposta de "debater" uma legislação favorável ao aborto é falaciosa. Em primeiro lugar, porque o Direito Positivo não está acima do Direito Natural, de modo que não pode aquele legislar de modo contrário a este; e, em segundo lugar [como argumento ad hominem], se 97% da população brasileira é contrária à ampliação dos casos de abortos não-punidos, não há o que debater. Cumpra-se a vontade da esmagadora maioria do povo.

(17:18) Dep. Mudalen: JorgeFerraz, respeito sua opinião. Entretanto, esta é uma Casa que não pode se furtar ao debate, que é público e transparente.

(17:11) abraão: Caso o aborto seja aprovado, como deverá ser feito?

(17:26) Dep. Mudalen: abraão, essa sua pergunta é muito prematura, pois estamos iniciando a discussão, e o aborto pode não ser aprovado.

(17:12) Marcia: Creio que os parlamentares estejam pensando em um limite temporal para o aborto ser descriminalizado. Seria o de 90 dias, ou de 120 dias?

(17:29) Dep.Mudalen: Marcia, o projeto que tramita na Câmara visa apenas a descriminalizar o aborto. Não está em discussão, em primeira analise, a questão temporal.

Religião

(16:26) Beatriz: O Sr. considera correto que um parlamentar manifeste posição em parecer em função de sua orientação religiosa?

(16:42) Dep. Mudalen: Sim, Beatriz. Em um estado democrático nós devemos respeitar a opinião de todos.

(16:45) Vanessa: O senhor tem alguma religião? Ou acredita em Deus?

(17:03) Dep.Mudalen: Vanessa, sou evangélico.

(17:07) Vanessa: E como evangélico, vc apóia um crime desse??? Não entendo, acho q vc está indo contra os seus princípios... ou melhor, não segue sua religião da forma como deveria...

(17:24) Dep. Mudalen: Vanessa, quem disse que eu estou apoiando o aborto? Isso não é verdade. Está aberto o canal da discussão, por essa razão estamos realizando um amplo debate na Comissão de Seguridade Social.

Debate entre os participantes

(16:19) Felipe Bentivegna: Eu sou a favor da regularização.

(16:20) FABI: Eu sou a favor do aborto.

(16:21) Vinicius G.: Sou totalmente contrário ao aborto.

(16:21) FABI: Vejo esta situação como um caso de saúde pública.

(16:22) LEDA: Também concordo plenamente com a posição do Papa.

(16:22) FABI: Não é só história quando ouvimos na mídia que mulheres morrem, clandestinamente.

(16:23) Dolly: Abortar é matar o próprio filho!

(16:23) Lilia: Fabi, o aborto só beneficia os homens - irresponsáveis.

(16:23) FABI: O SUS ainda gasta uma fortuna pra tratar estas mulheres.

(16:24) LEDA: A vida é para ser preservada.

(16:25) FABI: tb é uma forma de controle de natalidade, pois o bolo não cresce e a miséria só aumenta.

(16:25) Mimi Fala com Dolly: E se a vítima de um estupro for sua filha, vc não seria a favor do aborto?

(16:26) FABI: Infelizmente as maiores vítimas são mulheres menos instruídas e de classe baixa.

(16:26) eduardo: Mais de um milhão de mulheres fazem aborto e 250 mil vão parar no SUS com seqüelas as vezes irreversíveis... até quando a hipocrisia vai manter esse fato na escuridão religiosa?

(16:27) Jarbas: Sou contra a descriminalização: uma nação como a nossa, com princípios cristãos, não pode cometer este erro de legalizar o INFANTICÍDIO.

(16:27) Lilia: Mais de 20 milhões de mulheres sofrendo e dando muito trabalho aos planos de saúde... Sabiam todos?

(16:30) eduardo Fala com Dolly: Quem te disse que o governo quer legalizar o aborto?????? Pelo contrário, está desenvolvendo uma campanha de planejamento familiar........ aliás é esse o caminho....

(16:30) Mimi: Acho q vcs estão vendo somente pelo lado religioso, e não pelo da saúde, o governo quer instruir mais os jovens nas escolas, fornecendo gratuitamente contraceptivos.

(16:30) Dolly: Mimi, o estupro é uma violência inominável contra a mulher. Mas não podemos confundir a violência sofrida com aquele ser humano em seu início. Vc já viu de quais pântanos vem os lírios, símbolo universal da pureza? Sim. Se minha filha um dia for estuprada, ajudarei a vencer o trauma do estupro e NUNCA lhe darei mais um trauma: O DE TER MATADO SUA PRÓPRIA CARNE!

(16:30) Henrique: Também quero manifestar a minha opinião... Sou contra o aborto!!!

(16:31) Suelene Fala com Dolly: Planejamento familiar passa por uso de preservativo, pílula, vasectomia e laqueadura de trompas feitas pelo SUS. O que a Sra. acha disto?

(16:32) Henrique: Não se trata de religião e sim de senso animal!!! Não sei de animais que matam seus filhotes no ventre!!!

(16:33) Vanessa Fala com eduardo: Acho que vc deveria se informar melhor, antes de fazer afirmativas...

(16:33) LEDA: MIMI, não veja com estes olhos, o ser que se formou nada tem haver com a violência que ocorreu.

(16:33) Jarbas: Concordo com o Henrique, nem mesmo os animais irracionais matam seus filhos.

(16:34) Humberto Fala com Suelene: O problema, Suelene, é que o planejamento familiar hoje já formou um controle de população com interesses políticos dos países ricos.

(16:34) Henrique: O SUS hoje não consegue oferecer condições para uma mulher ter um parto seguro... Nunca tem dinheiro... Teremos que gastar dinheiro assassinando crianças???? Sinceramente gente!!! Um absurdo!!!

(16:36) Lilia: A descriminilização do infanticídio vai beneficiar a máfia do aborto, garanto!

(16:36) Mara: Temos que refletir que gravidez é uma opção e não uma obrigação. Assassinar um feto não pode ter amparo legal.

(16:37) Mara: Já existe um projeto de lei que cria o Estatuto do Nascituro. Vamos lutar para que seja aprovado.

(16:38) Suelene Fala com Henrique: O planejamento familiar é a solução. Mais informações sobre como evitar filhos, mais camisinhas de graça, pílulas, vasectomia e laqueadura pelo SUS. Se tudo isto funcionar, nem precisaremos discutir legalização de aborto.

(16:39) eduardo Fala com Dolly: Isso não quer dizer em momento algum que vai descriminalizar o aborto.....

(16:39) Henrique: Veremos crianças, quero dizer, pedaços de crianças nos cestos de lixo!!! Ainda nos consideraremos racionais???

(16:39) Beatriz Fala com Mara: Se é uma opção, então, como faço se engravido e não quero ter um filho?

(16:40) Henrique: Isso é brincar de Deus!!! Escolher quem deve nascer e quem deve morrer!!!

(16:41) Lilia: O aperfeiçoamento do SUS? Que ótimo. Minha aposentadoria toda vai para pagar o plano de saúde. Será que vou poder dispensá-lo deputado? Tenho diabetes...

(16:42) Henrique: Obrigado pela dica!!!! Vamos nos organizar por aqui para saber mais sobre esse Estatuto... Engraçado que isso não é divulgado, né????

(16:42) Vanessa Fala com eduardo: A proposta do governo, infelizmente, é legalizar o aborto.

(16:42) eduardo: É incrível a capacidade imaginativa de alguns diante de um fato objetivo de saúde pública.... "pedaços de crianças no lixo" é demais.....

(16:43) Jarbas: Eu sou um eleitor que levo em considerações na hora de escolher o meu candidato alguns critérios: um deles é o seu compromisso com valores éticos e morais, como a proteção da vida. No ano passado mesmo, votei no dep. Marcelo Melo, que tinha como bandeira os princípios morais que eu buscava. Acho que, se todos os eleitores tivessem esses critérios para votar, não teria esta ala que apóia o crime contra um inocente!

(16:43) Mara Fala com Beatriz: Seja responsável e não engravide. Não brinque com a vida do outro. Brinque somente com a sua.

(16:44) Nelson: Senhor deputado, acho que temos que tirar o véu da hipocrisia e discutir esse problema já.

(16:44) Beatriz: Eduardo, infelizmente o debate sobre o aborto não é racional.

(16:44) Henrique: Para quem nunca viu imagem de pedaços de crianças no lixo... eu as tenho... tiradas nos Estados Unidos...

(16:45) Mara: É por aí meu amigo. Precisamos nos fortalecer para que tenhamos garantidos os direitos do cidadão desde o nascituro como está no artigo 1 do código civil.

(16:46) Humberto: A legalização do aborto só servirá para locupletar o bolso de médicos, dos hospitais e dos que vendem tecidos de crianças abortadas.

(16:47) Vanessa Fala com Cnascimento: Infelizmente, com a legalização, esses números irão aumentar mais ainda!! É isso que vc quer??? Ver mulheres morrendo?

(16:47) Lilia: Nelson, vamos colocar na TV as imagens dos bebezinhos vitimas de aborto...

(16:47) cadu: Eu acho normal essa tentativa de descriminalizar o aborto

(16:47) pedro: Eu também já vi vídeos horríveis com imagens de abortos e pedaços de crianças no lixo.

(16:47) Jarbas: Como a gente fica aterrorizado com a violência urbana e desejamos o seu fim, e aí me vem um governo, um ministro, alguns legisladores promover um crime pior ainda, pois que o irá sofrer não pode se defender! Que Deus perdoe estas pessoas que defendem isto...

(16:47) Nelson: Acho que o aborto não deve ser liberado plenamente. Tem que se ampliar os casos em que pode ser permitido.

(16:47) Mariana: Pois é Vanessa. Sabe o que é mais engraçado, isso vai acabar virando assunto de CPI, quando descobrirem que tem algum parlamentar com o pé numa clínica de aborto, que vai ganhar rios de dinheiro com regulamentação disso. Vcs já perceberam que existem deputados e políticos em todas as áreas de atuação?

(16:48) Regina Fala com Humberto: O senhor acha que aborto é mesmo questão de saúde pública?

(16:48) João: É impressionante a posição das pessoas em relação a esse assunto. Fico assustado com o rumo que as coisas morais tomaram. Hoje, simplesmente, se decide quem vive ou quem morre em conformidade com o interesse individual. Não adianta criar projetos, preparar hospitais ou até mesmo legalizar o aborto, a questão do poder sobre o que está sendo gerado continua o mesmo, ou seja, se legalizado, eu decido se vive ou se morre de acordo com minha conveniência, e assim será. Quem nos deu esse poder? Quem permitiu que nós vivêssemos e estivéssemos aqui agora nesse bate-papo errou? Ela deveria ter abortado?

(16:48) eduardo Fala com Henrique: Por que você não pega as fotos das crianças abandonadas, condenadas aos asilos, das que morrem abandonadas no tráfico ou desmancham seus cérebros com cola de sapateiro, sozinhas pelas ruas...??? Vamos pensar de forma responsável a espécie humana...

(16:48) Humberto: Pedro, nos EE.UU., os pedaços de crianças abortadas não vão para o lixo, mas são vendidos. Um feto pode render de 6 a 8 mil dólares.

(16:49) Jarbas: Sou Católico e tenho a plena convicção de que só Deus pode determinar o fim ou não de uma vida!!!

(16:49) Mara: Parabéns, Jarbas. É essa consciência que falta no brasileiro. A hora de escolher seus candidatos, não levando em consideração se eles defendem seus interesses. 2008 vem aí, prefeitos e vereadores abortistas não recebem meu voto. E a declaração deve ser de público.

(16:50) Regina Fala com Humberto: Vendem feto pra quem? Quem usa feto? Quem compra?

(16:50) Jarbas: Vida Sim! Aborto Não!!!

(16:51) Henrique: Então, o Sr. Eduardo sugere que o aborto seja implantado no Brasil não como um direito da mulher e sim como um controle de marginalidade???

(16:51) Lígia Miranda: Eduardo, são seres humanos também os que são assassinados por suas mães, assim como esses.

(16:51) Vanessa Fala com eduardo: Vamos, então, pensar antes de ir transando com qualquer pessoa, sem pensar que naquele momento, que foi feito para isso, uma criança será gerada... Seria muito mais fácil, prevenir é melhor que remediar... Então, usar camisinha é melhor que fazer um aborto ou colocar crianças no mundo para sofrerem... Não acredito que o aborto seja a solução, mas sim colocar a mão na consciência e pensar antes de fazer...

(16:51) Lilia: O aborto provocado não é um assunto religioso e sim uma questão moral e ética!

(16:51) Bruno: Concordo com você, Jarbas, tendo em vista que a vida começa na concepção.

(16:51) Marcia: Parabéns pela coragem do Parlamento em discutir um assunto tão polêmico e que penaliza muito mais as mulheres de menor poder aquisitivo. É muita hipocrisia advogar valores cristãos contra o aborto quando todo mundo sabe que qualquer mulher, cristã ou não, quando quer abortar vai lá e faz. Esse papo pseudomoralista é só fachada. É hora de paramos com essa hipocrisia e deixarmos o aborto ocorrer quando a pessoa achar necessário, até um limite razoável de segurança (três meses, por exemplo). A mulher é dona de seu corpo, que isso seja reconhecido pela lei.

(16:51) Humberto Fala com pedro: Já na Inglaterra os fetos são aproveitados para fabricação de sabonetes e cosméticos.

(16:51) cadu: Que a moderna psicologia nos diga que a vida inicia no ato sexual e todo seu influxo sobre a vida do nascituro, por mais que especialistas em abortos que se converteram por constatar a vida autêntica do feto como o Dr. Nathanssen (acho que é esse o nome).

(16:52) Mara Fala com Lilia: Com essas imagens na TV, queria ver a cara dos abortistas.

(16:52) cadu: Continuam dizendo em "saúde da mulher", direito etc.

(16:52) Jarbas: Mara, que bom saber que existem pessoas comprometidas com valores éticos e morais como você. Um abraço!

(16:52) Bruno: O aborto é um assunto religioso, moral e ético.

(16:53) Bruno: Religião tem tudo haver com a vida.

(16:53) eduardo Fala com Vanessa: Concordo plenamente com a prevenção... nisso estou contigo.

(16:53) cadu: Para mim, quem lucra é o imenso e bilionário mercado farmacêutico.

(16:53) Humberto Fala com Regina: A empresa Openig Lines vende o cadáver inteiro e aos pedaços. Se vc esta interessada em comprar consulte a página http://providafamilia.org e clique em "Destaques".

(16:53) cadu: Que distribui a farsa da camisinha, mesmo sabendo que os poros da mesma são maiores que o vírus da aids, por exemplo.

(16:54) Dolly Fala com Lilia: Concordo com vc, Lilia. O aborto envolve questionamentos educacionais, jurídicos, médicos, sociais, filosóficos, teológicos e aí vai...

(16:54) Vanessa: Sra. Marcia... vc tem razão, a mulher é dona do seu corpo, mas a vida que esta gerando dentro dela, não.. Por que não pensa antes de conceber um bebê? Por que não toma anticoncepcional... há várias maneiras de se prevenir...

(16:55) Lígia Miranda: É incrível como os que são a favor do aborto, pela carência de argumentos, têm sempre que remeter à igreja ou à religião como sendo os motivos de quem não é favorável a essa atrocidade. Mas não é esse o nosso argumento principal.

(16:55) cadu: Em vez de investir em educação, consciência da dignidade humana e valor da sexualidade... claro que não... é melhor promover a promiscuidade largando milhões de camisinhas na praça... é lógico, elas não são gratuitas... alguém paga o preço às farmácias.

(16:55) Mimi Fala com Humberto: E pra que eles usam esses cadáveres?

(16:55) cadu: Quem será? Será o povo brasileiro.

(16:56) eduardo Fala com cadu: Poros da camisinha é demais........ assim não dá.....

(16:56) cadu: Mas como bem disse Madre Tereza de Calcutá: essa geração pagará pelo genocídio dos inocentes

(16:56) Vanessa: Pois é... acredito que a prevenção é o caminho, e não a realização de um crime em nome do "eu sou dona do meu corpo..."

(16:56) eduardo: Um abraço para todos...... transem prevenidos e vamos evitar o aborto.....

(16:57) Marcia: Vanessa, obviamente aborto não é método anticoncepcional, mas há diversas situações na vida de uma mulher que podem fazê-la optar legitimamente pelo aborto. Logicamente, o aborto sempre será uma violência física e psicológica que mulher nenhuma faz por esporte. Só se recorre a aborto em casas de extrema necessidade.

(16:57) Bruno Fala com cadu: Que bom saber que há pessoas que respeitam a lei e as normas religiosas, fato bem importante.

(16:57) Lígia Miranda: Caros deputados, existem muitas pessoas favoráveis ao aborto. Isso é uma máscara dizer que, na verdade, todos são favoráveis à vida.

(16:57) cadu: Incrível que para os animais se protege, se faz lei e se prende desde que estão em seus ovos... O ser humano pode matar alegando que não tem vida... Se não tem vida antes do cérebro ou do coração formado, como ele se desenvolve? É ridículo pensar em prazo.

(16:57) RICARDO: POROS??? NOSSA... QUANTA DESATUALIZAÇÃO...

(16:57) Bruno: Eduardo há poros na camisinha, foi provado por cientistas ingleses do Instituto Charles Darwin.

(16:58) Marcia: Vanessa, a mulher deve decidir tudo o que seu corpo faz ou não, inclusive parir. Tirar dela esse direito é um absurdo.

(16:58) cadu: Claro que 5 minutos é diferente de 1 hora, de 2 dias, de 3 semanas, mas esse, Sr. deputado, é exatamente o processo da vida.

(16:58) Humberto Fala com Mimi: Segundo informações, vendem para pesquisas.

(16:58) cadu: E querer que uma criança seja jovem, um jovem seja adulto, ou um adulto seja um velho. Todos são igualmente seres humanos.

(17:00) cadu: Enfim, desculpem-me, vamos lutar antes da defesa da vida, pela defesa da verdade objetiva dos fatos.

(17:00) Lígia Miranda Fala com Marcia: A mulher deve decidir, sim, sobre o seu corpo, mas não sobre a vida da criança que está em seu útero. Essa já é uma outra vida.

(17:00) cadu: Tenho que confessar que sou meio descrente, pois o dinheiro e os interesses de poder envolvidos são enormes.

(17:00) Juliana: Seria importante deixar claro que o que se quer não é a legalização do aborto, mas permitir que não seja mais considerado crime.

(17:01) Bruno Fala com RICARDO: Há poros, sim, pois foi provado pelo instituto inglês Charles Darwin este ano; portanto, o desatualizado é você.

(17:01) eduardo Fala com Bruno: Não estou rindo de ninguém... Estou apenas lamentando a proliferação de preconceitos e ignorâncias científicas... atestados sob pseudo referências estrangeiras...

(17:01) Henrique: "Abortos em casos de extrema necessidade". Ainda bem que minha mãe não pensava como alguns por aqui!!! Ela estaria com transtornos psicológicos e eu não teria nascido!!!!

(17:01) Vanessa Fala com Marcia: Certo, mas por que não pensar antes? Se pode ser evitado?? É o mesmo caso de não tomar vacina, sabendo que posso ficar doente... Se tenho a vacina, pra que vou correr o risco?

(17:01) Juliana: Vanessa, acho complicado ficar desvirtuando o que é projeto em prol de uma opinião ou mesmo de uma crença

(17:01) cadu: É melhor matar que o Estado assumir... é melhor matar que nascer um pobre... é melhor matar que se preocupar com a educação... ou seja, é melhor matar um problema que resolvê-lo.

(17:02) Marcia: Lígia, eu discordo de vc. Acho que abortar ou não é direito da mulher e ponto final. A lei não pode existir por motivos religiosos, isso é ridículo.

(17:02) cadu: Acho que essa é a lógica dessas pessoas gananciosas, até o dia em que eles sofrerem na pele, em suas famílias, o que estão tentando aprovar.

(17:02) Santos: Ser gestante é louvável por estar a serviço do nascituro e da sociedade. Se ela passa por um mau momento e fala em abortar, precisamos encorajá-la a ter o filho e dar-lhe meios para levar a gravidez adiante.

(17:03) eduardo: É incrível o tamanho de homens contra o aborto... e com tanta violência......

(17:03) Juliana: Temos uma péssima prática judicante e legislativa de tudo criminalizar, como se a criação de um tipo penal fosse a solução para as mazelas deste sistema capitalista excludente.

(17:03) Vanessa Fala com Marcia: É um absurdo pensar que se tem direito sobre uma nova vida que esta sendo gerada... Se for assim, se eu tenho direito em tirar a vida de alguém, posso tirar a vida de qualquer um, então... Assim fica simples!! Estamos, então, no caminho certo!!!

(17:03) cadu: Meu medo é que tudo isso seja uma grande farsa, pois quando o dom dinheiro entra em cena se vende muito fácil tudo... até mesmo a vida humana!!!!

(17:03) eduardo: A não discussão não é legalizar... é descriminalizar...

(17:03) Lígia Miranda Fala com Juliana: E, na prática, qual a diferença entre legalizar e descriminalizar?

(17:03) Bruno Fala com eduardo: Acho que os ingleses são mais espertos que os brasileiros. Além de tudo, a camisinha é um incentivo ao sexo e à promiscuidade, isso é contra Deus e contra a Igreja Católica.

(17:03) Marcia: Vanessa, esse seu foco na prevenção é correto, mas nada tem a ver com esta discussão. Quem está diante da decisão de abortar já falhou na prevenção, né? Isso é obvio.

(17:03) pedro: Sr. Deputado, em minha opinião, o aborto não poderia nem ser cogitado como solução para algo. É como propor que se mate todos os presidiários para proporcionar a paz do homem de bem.

(17:04) Armando: Não é motivo de ser católico ou não... é VIDA!!!

(17:04) Juliana: E nada nesta discussão tem a ver com ser ou não católico. Ser ou não de qualquer religião.

(17:04) Vanessa Fala com Marcia: Concordo que realmente a mulher pode decidir o q fazer com o seu corpo... Por que não decide, então, usar camisinha ou um método anticoncepcional... Se tem essa alternativa, não vejo pq apelar para o aborto.

(17:04) Marcia: Ache vc absurdo ou não, a minha opinião é essa e espero que haja parlamentares corajosos para defender esse ponto de vista e não se intimidem com o papo dos moralistas religiosos.

(17:05) Juliana: Legalizar é tornar algo de fato ser de direito.

(17:05) Santos Fala com eduardo: Certo, mas não podemos ser ingênuos, em seguida virá mais forte a legalização.

(17:05) Lígia Miranda Fala com Marcia: Seu argumento não tem fundamento nenhum.

(17:05) Juliana: É tirar do rol dos crimes que estão no Código Penal práticas, atos que são resultado de um processo social de exclusão e de criminalização da pobreza.

(17:06) Lilia: Parece-me que não há dinheiro suficiente para pagar as despesas do País, então controla-se a população...

(17:06) Humberto: Para falar a verdade, a legalização do aborto só interessa aos países ricos e aos defensores da raça superior". Leiam o Relatório Kissinger e o recente livro de Edward Black, A guerra contra os fracos e a eugenia e a campanha norte-americana para criar uma raça superior, editora "A Girafa"

(17:06) Lígia Miranda: Como eu disse, pessoas sem argumentos apelam para argumentação de que quem não é a favor se relaciona a religião.

(17:07) Armando: O próprio plebiscito é inconstitucional!!!

(17:07) pedro: Prezados, não preciso ser religioso para ser contra o aborto!!!

(17:07) Juliana: Lígia, não tem fundamento porque vc não quer.

(17:07) Santos: O Dep. Mudalen quer aprofundar nos aspectos jurídicos. Eu sugiro um projeto de lei que estabeleça a existência da pessoa humana e seus direitos desde a concepção.

(17:08) Juliana: É difícil dialogar com quem não está disposto ao diálogo e se esconde atrás de crenças e de chat.

(17:08) Vanessa Fala com Marcia: Claro q é obvio... mas não acredito q esse seja o caminho... aliás, esse não é o caminho... a partir do momento em que foi concebido, a mulher não tem mais direito de pensar somente em si... não é mais só ela, e o feto não é sua propriedade... e muito menos faz parte do seu corpo. Deve, portanto, ser respeitado.

(17:09) Juliana: E usa chavões para "legitimar" seu discurso.

(17:09) Santos: Eu penso que quem defende o aborto defenderia o Holocausto de Hitler contra os judeus.

(17:10) Susy: Não creio que o aborto seja solução para questão da saúde pública, pois a conseqüência não representará benefícios, mas trará conseqüências negativas físicas e psicológicas, como é o caso, por exemplo, da síndrome pós-aborto. Assim, não só fica sem solução esse problema de saúde pública, como se cria um novo problema: mulheres deprimidas, com tendências ao suicídio... Logo, será mesmo que o aborto pode ser resposta para a questão da saúde pública?

(17:28) Dep. Mudalen: Susy, esse é um importante elemento da discussão que pretendemos realizar aqui.

(17:10) Vanessa Fala com Marcia: Não sou moralista religiosa, sou A FAVOR DA VIDA!!!!

(17:10) Humberto: Se todos têm o mesmo direito e concedemos o direito de a mãe matar o filho, amanhã teremos que conceder também ao filho o direito de matar sua mãe. Afinal, ele não escolheu a mãe e ela tem um olho vesgo e um nariz torto; portanto, deve ter o direito de matá-la. Onde iremos parar com isso?

(17:11) Juliana: sinceramente, achei que seria uma espaço de diálogo e não de exposições e de embates sobre opiniões sem qualquer conteúdo.

(17:11) Marcia: Vanessa, aceitar a diversidade implica acatar que pessoas pensam divergente de vc. Vc acha que a vida do feto é algo que trasncende o direito da mulher, eu acho que não, aliás, acho que o nascituro não tem direito nenhum à vida, é uma mera expectativa de vida. Ele não existe como pessoa, isso só ocorrerá no momento da primeira respiração independente. Aceite isso, vc não me convencerá, nem eu pretendo convencê-la.

(17:11) cadu: Somos cordeirinhos na mão desses articuladores da cultura da morte.

(17:12) Juliana: Embora neste espaço tenham muitas pessoas criticando seu projeto, existem muitas fora deste que, por não terem acesso aos meios informatizados, não têm como defender seus direitos e de sequer estarem sendo ouvidas.

(17:12) Lilia: Primeiro a escravidão: era legal. Depois o Nazismo... era legal. Ambos acabaram.

(17:12) cadu: Lembro-me da Argentina, com um território e produção alimentar para 300 milhões e com uma população de apenas 30 milhões, teve de aprovar leis severas quanto ao controle de natalidade e a legalização do aborto.

(17:13) cadu: É uma ditadura contra a vida, contra as leis do amor, contra os valores cristãos e em especial contra o bom senso e a dignidade humana.

(17:14) Santos: Eu não duvido que o Pres. Lula fez acordo político com entidades e governos ricos em troca de aprovar o aborto no Brasil. O crescimento do Brasil não interessa aos ricos.

(17:14) cadu: E, por mais que a ciência e a experiência médica mostrem e confirmem com estatística, eles sempre vão se referir como "alguns partidários de dogmas religiosos" quando abordam nossas contribuições.

(17:15) Lilia: Sr. Deputado, enviarei com muito prazer.

(17:15) Helena: Se é questão de saúde pública, então, que se orientem os jovens não apenas com métodos contraceptivos. A prática sexual precoce é também um problema de saúde pública. O ensino do uso de métodos contraceptivos não resolve este problema.

(17:15) JorgeFerraz[SOVA] Fala com Marcia: Intrometendo-me na discussão, o que a gente PENSA ou deixa de PENSAR é irrelevante aqui. Importa a realidade objetiva dos fatos. Se a criança só "existe como pessoa" depois que respira, o que teríamos? Imagine dois bebês concebidos no mesmo dia. Um nasce prematuro [com oito meses, p. ex.], e o outro ainda está na barriga da mãe. Pelo seu raciocínio, teríamos que o primeiro "já é pessoa" e o segundo, ainda não, estando assim sob o poder da vontade arbitrária da mãe. O que é gritantemente absurdo.

(17:15) Dolly: Deputado, como descriminalizar o aborto para um país que tem 93% de sua população de cristãos. Estado laico é desconhecer a crença de um povo e legislar para uma minoria de 3% da população?

(17:15) cadu: Gente, não nos iludamos: a ação do mal é muito forte e tem muito dinheiro envolvido nisso, mundialmente.

(17:16) Santos Fala com Mara: Penso que você esteja enganada. Nosso direito só reconhece a pessoa após o nascimento vivo.

(17:16) Helena: Os direitos do nascituro são legítimos e não devem ser violados. Ninguém pode dispor do próprio corpo para fins contrários à própria condição humana. Matar-se por escolha própria não é uma opção legal, quem diria a outrem.

(17:16) Vanessa: Marcia, acho q vc deveria se informar melhor sobre isso... a questão de quando a vida começa já esta encerrada pelos cientistas que comprovaram que a vida começa na concepção... e esse não é assunto que estamos tratando... a vida começa na CONCEPÇÃO, E ISSO É INDISCUTIVEL.

(17:17) Marcia: Jorge, estou dando a definição jurídica de pessoa humana. O direito brasileiro é assim: só é pessoa quem nasceu e respirou independentemente. O nascituro só é protegido em um artigo do Código Civil porque tem EXPECTATIVA de vir a se tornar uma pessoa humana SE nascer e respirar independentemente. Faz APENAS 100 anos que o direito civil brasileiro é assim, goste vc ou não.

(17:18) Susy: Existem pesquisas provando que na Itália, onde o aborto é legalizado há 29 anos, ainda assim existem cerca de 20 abortos clandestinos e as mulheres recorrem mais de uma vez ao aborto pela segunda e até terceira vez!

(17:18) pedro: Sr. DEPUTADO: todos os estudiosos, mesmo os abortistas, admitem que aumentar o acesso ao aborto aumenta o recurso a esta medida. Entre os numerosos exemplos há o da Irlanda: é sabido que mulheres irlandesas vão abortar na Inglaterra, mas o fenômeno abortivo na Irlanda é um terço do inglês, onde o aborto é legal se requerido; é bom ter em mente que a tais áridos números correspondem 10.555 vidas humanas que nascem, vivem, se alegram e sofrem como todos nós, em vez de serem jogadas no lixo entre os refugos especiais de um hospital.

(17:18) Lilia: USAR O DINHEIRO DO POVO PARA SE MATAR CRIANCINHAS NO SUS? QUE HORROR!

(17:20) Dolly: Pessoa humana é sempre. Personalidade jurídica que se determina com o nascimento com vida! Entretanto o C. Civil preserva os direitos do nascituro (sucessão, nome, etc. QUANTO O MAIS, O DIREITO À VIDA)

(17:20) Lilia: Parece que aqui nesta sala somos a maioria em favor da vida, deputado.

(17:21) Mara Fala com TODOS: Leia o Código Civil, que garante o direito ao cidadão desde ao nascituro

(17:25) Vanessa: Concordo com vc, Ligia... E que pena que a Marcia pensa assim.. se a mãe dela não fosse a favor da vida, ela não estaria aqui.. Vc já pensou nisso, Marcia????

(17:27) RICARDO: Vanessa... por favor, entenda um pouquinho de processo legislativo. O deputado é relator do projeto e não o autor. É claro que sua decisão é fundamental, mas isso não significa que ele seja a favor do aborto. Estude um pouco mais!!!!

(17:27) Edson Oliveira: Qual é a validade de uma democracia na qual os políticos, durante o período eleitoral, se furtam de um debate como o aborto e, depois de eleitos, dizem que é fundamental da democracia discutir a despenalização do aborto, como se tivessem um aval de seus eleitores para tal assunto?

(17:27) Vanessa: Se eu fosse deputada e contra o aborto, como sou, certamente não apoiaria e nem faria o que vc está fazendo... não iria contra meus princípios.

(17:31) Ed Cachorrao: Não entendo por que a igreja não quer nem que a discussão sobre aborto aconteça. Isso tem que acontecer, sim!! Sou católico praticante, sou de grupo jovem e fico chateado quando vejo essas atitudes repressoras de nossa igreja. Temos que discutir, sim!!