CLIPPING
- 22/jan./2013
Dez
anos de políticas para as mulheres (Eleonora Menicucci) - Nesses últimos 10 anos, a situação das
mulheres vem sendo modificada no Brasil. Para nós, é um orgulho dizer que, neste mês de janeiro, a Secretaria de
Políticas para as mulheres da Presidência da República completa 10 anos. Hoje,
são titulares de 93% dos cartões do Bolsa Família, o que proporciona autonomia
para gerir os recursos. Os contratos no Minha Casa, Minha Vida são feitos
preferencialmente em seus nomes. O Rede
Cegonha tem adesão de todos os estados e de 4,9 mil municípios, cobrindo 2
milhões de gestantes, 90% das que são atendidas pelo Sistema Único de Saúde.
As ações de prevenção e redução dos cânceres do colo de útero e mama foram
intensificadas com o Programa de Mamografia Móvel, para áreas remotas. Até o fim de 2014, queremos aumentar em 30% a
cobertura dos serviços de atendimento à mulher em situação de violência e
fazê-los chegar em mais de 500 municípios, ações impulsionadas pelo Pacto Nacional pelo Enfrentamento à
Violência contra as mulheres.
No
estado do Rio, 16 estupros por dia - Se os dados do SUS apresentam um aumento nas notificações, os
dados da Secretaria de Segurança do Rio apresentam números ainda mais
assustadores. De janeiro a outubro do
ano passado, foram registrados 5.055 casos de estupro, mais do que as 4.022
ocorrências, registradas entre janeiro e dezembro de 2011, segundo o
Instituto de Segurança Pública (ISP). Em 2012, houve, em média, a ocorrência de
16 estupros por dia no estado. Os
agressores mais frequentes são amigos ou conhecidos, com 1.333 registros; o
pai, com 447; e o padrasto, com 444. Para enfrentar as agressões sexuais no
país, a Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres tem investido em duas
frentes: campanhas educativas para
atingir principalmente crianças e adolescentes, uma vez que o agressor
normalmente é um parente ou conhecido da família; e fortalecer os serviços de
atendimento públicosSe a sociedade não começar a reagir, nós logo vamos estar numa situação
como a da Índia —afirmou Aparecida. disponíveis para a vítima, como as delegacias e os
profissionais nos hospitais e postos de saúde. Isso mostra o comportamento
machista da nossa sociedade, que autoriza que homens se apropriem do corpo da
mulher. É como se o homem não pudesse ouvir o não.
Relatório da CPI da
violência contra a mulher será apresentado em março - A senadora Ana Rita (PT-ES) apontou o
sucateamento dos mecanismos de combate à violência contra a mulher, e disse que
o relatório da Comissão Parlamentar de
Inquérito (CPI) que estudou o tema, e da qual foi relatora, será
apresentado em março de 2013. Apesar dos recursos empregados pelo governo, Ana Rita adiantou que os mecanismos de
proteção e assistência à mulher estão sucateados, sendo que a maior parte das
delegacias especializadas está em péssimas condições físicas, com escassez
de recursos humanos, e as casas que servem de abrigo contra a violência estão
deterioradas por omissão do poder público.
Redução da maioridade
penal pode ser votada, este ano, pelo Senado - Com o aumento do número de crimes violentos cometidos por menores
e o forte clamor popular para que seus autores recebam uma punição à altura, o aumento da maioridade penal será um dos
temas mais polêmicos em discussão na Comissão de Constituição, Justiça e
Cidadania em 2013. Três propostas de emenda sobre o tema aguardam, no
Senado Federal, decisão da Mesa Diretora para análise em conjunto. E o senador
Ivo Cassol do PP de Rondônia, propôs a realização de plebiscito sobre a redução
da maioridade penal para 16 anos, a ser realizado já nas próximas eleições
presidenciais, em 2014. A Constituição
Federal estabelece a não imputação aos menores de 18 anos, que por força
deste dispositivo ficam sujeitos a punições específicas do Estatuto da Criança
e do Adolescente, mas é grande a pressão da sociedade para que os menores
infratores possam ser penalmente responsáveis por suas ações.
Estados
limitam aborto nos EUA 40 anos após liberação - Quatro décadas depois da histórica e
polêmica decisão da Suprema Corte que descriminalizou o aborto nos EUA, Estados
cujos Legislativos são dominados pelo Partido Republicano aprovaram, desde 2010, cerca de 130 leis para restringir o acesso das
mulheres a esse procedimento. Em 22 de janeiro de 1973, quando julgou o
caso conhecido como Roe x Wade, o
Supremo norte-americano decidiu, por 7 votos a 2, que o Estado não pode negar à
mulher o direito de decidir sobre a interrupção
de sua gravidez. Embora legalmente não possam vetar o procedimento, Estados
em que os republicanos têm maioria na Assembleia (hoje, 28 dos 50 do país) já
introduziram várias leis para dificultar ou desestimular o acesso à operação. Elas
incluem aconselhamento e exames de ultrassom obrigatórios para mulheres que
queiram abortar, restrições à cobertura provida por seguradoras e limitações ao
funcionamento de clínicas. Analistas afirmam, porém, que diferentemente de
outras iniciativas controversas, como o casamento gay --que tem ganho apoio ao
longo dos anos--, o país continua tão
dividido a respeito do aborto quanto há quatro décadas. "Os gays lutam por algo que eles não têm.
No caso dos direitos reprodutivos, a luta é para manter o status quo. Só que as
novas gerações não o veem como ameaçado", diz Nancy Keenan, presidente
da Naral, uma das maiores entidades "pró-escolha" dos EUA. No segundo
mandato do democrata Barack Obama, há a possibilidade de que a Suprema Corte
seja convocada a decidir sobre o chamado aborto autoinfligido, que é proibido
em vários Estados. O caso de Jennie McCormack --presa em 2011 em Idaho por
abortar sozinha com a ajuda de remédios-- é visto por especialistas como um
possível novo Roe x Wade.
Aborto
ao alcance de um clique - A morosidade da polícia para combater crimes no âmbito da
internet, aliada às facilidades de anonimato em muitos sites hospedeiros mundo
afora, vem causando mais vítimas a cada dia. Denunciado há oito meses pelo DIA,
o criminoso identificado como Fábio Perrone (nome falso) mudou de endereço
eletrônico, hospedou seu site nos EUA e, de sua base em Campinas (SP), continua
fazendo propaganda e vendendo o remédio
abortivo Citotec, proibido no Brasil desde 2003. A Delegacia de Repressão a
Crimes de Informática (DRCI) remeteu o caso à Polícia Civil de São Paulo em
maio, quando O DIA denunciou o crime com exclusividade. Procurada, a
instituição paulista informou, através da assessoria de imprensa, que o
inquérito está com a Divisão de Saúde Pública do Departamento de Polícia de
Proteção à Cidadania, mas que, por enquanto, não havia mais informações sobre o
caso. O DIA simulou interesse nos ‘serviços’ de Perrone e recebeu a ‘bula’
dele, que explica o passo a passo para cometer o crime, além da tabela de
custos. O procedimento para mulheres que
estão entre 12 e 16 semanas de gestação sai por cerca de R$ 3,5 mil.
Viagra diminui
flacidez e queima gorduras - Investigadores descobriram que o medicamento utilizado para o tratamento
da disfunção eréctil (nos homens) converte células de gordura indesejável,
e queima calorias em vez de armazená-las na cintura. De acordo com Alexandre Pfeifer, que liderou um estudo
publicado no Journal of the Federation
of American Societies for Experimental Biology, o Viagra reduz o risco de
doenças ligadas à obesidade. Pfeifer e sua equipa analisaram o efeito do
remédio em células de gordura de ratos, que se mostraram resistentes à
obesidade mesmo quando alimentados com uma dieta rica em gordura. No ensaio que
durou sete dias, o medicamento da Pfizer impediu que as células de “gordura
branca” aumentassem.
A
falácia da multiplicação de municípios - Impulsionada pela Constituição de 1988, esta indústria
chegou ao auge com a possibilidade de as assembleias legislativas poderem
aprovar a realização de plebiscitos para a emancipação de distritos e povoados.
Como as Casas legislativas estaduais estão muito próximas da influência de
caciques políticos locais, foi uma farra, principalmente até 1996, quando
emenda constitucional passou a subordinar à lei complementar federal a criação
de municípios. De 1984 a 2000, segundo o Instituto de Pesquisa Econômica
Aplicada (Ipea), surgiram 1.405 prefeituras. Hoje são, ao todo, 5.568, um universo disforme que pesa mais no bolso
do contribuinte do que o atende em serviços. O que era visível há tempos agora
passa a ser contabilizado, com a criação, pela Federação das Indústrias do Rio
de Janeiro, do Índice Firjan de Desenvolvimento Municipal (IFDM), composto por
informações dos ministérios do Trabalho, da Educação e da Saúde. O Ipea, do
governo federal, também trabalha numa metodologia para acompanhar os
municípios. O diretor de Estudos e
Políticas Regionais, Urbanas e Ambientais do Ipea, Rogerio Boueri, diz que isso
se explica pelo fato de as novas prefeituras criarem despesas antes
inexistentes.A grande maioria das 5.568
cidades não sobrevive com recursos próprios. Hoje, esta dependência é sério
obstáculo à redução da carga tributária total, para a economia ganhar
competitividade. Deveria ser levada a
sério a proposta de reversão de emancipações sem qualquer perspectiva de
sobreviverem como municípios autônomos. Haverá menos gastos públicos,
impostos menos pesados e melhores serviços à população. Mas, para isso, a baixa
política, que se beneficia do empreguismo e do tráfego de dinheiro federal e
estadual, terá de ser vencida. Afinal, passam a contar, por exemplo, com uma estrutura de
funcionários públicos no Executivo e no Legislativo. E como não costumam
explorar a principal fonte de receita tributária municipal, o IPTU, viram
eternas dependentes do Fundo de Participação, alimentado por repasses federais
e estaduais.
Dilma
prepara anúncio de medidas para encontro com 5 mil prefeitos - A presidente
Dilma Rousseff convocou pelo menos dez ministros para começar a costurar
medidas que podem ser anunciadas no encontro com prefeitos, que ela comandará
na próxima segunda-feira, dia 28 de janeiro. Dilma não pretende chegar de mãos abanando na reunião com os mais de
cinco mil prefeitos de todo o País e quer evitar problemas como os que teve
durante a marcha, em maio do ano passado, quando foi vaiada ao defender
manutenção das atuais regras de distribuição dos royalties do petróleo para os
contratos já firmados. Ainda não há um número fechado de recursos a serem
anunciados para liberação para os municípios. Mas, a presidente Dilma pediu que
a área econômica verifique se há alguma viabilidade de atendimento a uma antiga
reivindicação dos prefeitos, que é o "encontro
de contas". A área econômica e o próprio governo sempre tiveram
resistência a este antigo pedido da Confederação Nacional dos Municípios. Este "encontro de contas" prevê a
contabilização de débitos e créditos das contas dos municípios, de um lado, e
da Receita Federal e o Instituto Nacional do Seguro Social, de outro. Não
há sinalização de que este antigo impasse possa ser resolvido. Mas, pela
primeira vez neste governo o assunto está sendo colocado na pauta de
discussões. Muitos prefeitos pleiteiam ainda perdão das dívidas com INSS por
seis meses, o que é descartado pelo governo. Na reunião desta segunda, a presidente
Dilma orientou os ministérios ligados à área social, saúde e infraestrutura que
preparem apresentações a serem feitas aos prefeitos, destacando os principais
programas e convênios que podem ser feitos em parceria com o governo federal.
