16/05/2011 13:24
Seminário discute casamento civil entre homossexuais
O casamento civil entre pessoas do mesmo sexo, a criminalização da homofobia e a necessidade de atuação do Legislativo nessas questões estão entre os temas que serão discutidos nesta terça-feira (17) no 8º Seminário LGBT, promovido pelo Congresso. O evento será realizado durante as comemorações do Dia Internacional de Luta contra a Homofobia.
Os debates, que também vão abordar políticas públicas LGBT e a imagem dos LGBT na sociedade, serão realizados no auditório Nereu Ramos, a partir das 9 horas.
As discussões do evento, que tem como slogan "Quem ama tem o direito de casar – Pela aprovação da PEC do Casamento Civil entre Homossexuais”, também vão abordar os desdobramentos da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que reconheceu, no início do deste mês, a união estável em relacionamentos homoafetivos. O objetivo dos militantes e envolvidos na causa é fazer com que o direito ao casamento gay e as garantias decorrentes dessa união saiam da esfera do Judiciário e ganhem força de lei.
O coordenador da Frente Parlamentar Mista pela Cidadania LGBT, deputado Jean Wyllys (Psol-RJ) acredita que o seminário pode dar força à tramitação de Proposta de Emenda à Constituição (PEC), de sua autoria, que prevê o casamento de pessoas do mesmo sexo.
"Trata-se de uma Proposta de Emenda à Constituição que eu elaborei e estou colhendo assinaturas para poder iniciar a tramitação. É importantíssimo pensar isso junto com os deputados da frente e com os movimentos sociais”, afirma. Para apresentar a PEC são necessárias 171 assinaturas.
Decisão necessária
Para a vice-presidente da Comissão de Diversidade Sexual do Conselho Federal da OAB, Adriana Galvão, o posicionamento do STF foi necessário exatamente pela ausência de uma legislação que dê segurança jurídica às pessoas que vivem uma relação homoafetiva. “A decisão foi um reflexo das cobranças da sociedade e deve instigar o Legislativo a se manifestar”, avalia.
Para a vice-presidente da Comissão de Diversidade Sexual do Conselho Federal da OAB, Adriana Galvão, o posicionamento do STF foi necessário exatamente pela ausência de uma legislação que dê segurança jurídica às pessoas que vivem uma relação homoafetiva. “A decisão foi um reflexo das cobranças da sociedade e deve instigar o Legislativo a se manifestar”, avalia.
Segundo a advogada, o posicionamento do STF vai dar homogeneidade às decisões em questões patrimoniais, previdenciárias e tributárias. Mas ela lembra que a votação de uma lei sobre o assunto é importante para evitar reviravoltas na aplicação efetiva da decisão do STF . “Nada impede que, daqui a algum tempo, o STF seja provocado e se manifeste de forma diversa”, pondera.
O presidente da Associação de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT), Toni Reis, disse estar confiante quanto à disposição dos parlamentares de avançar na votação de propostas que beneficiem os homossexuais. “Em levantamento feito pelo jornal O Globo, 70% dos deputados ouvidos disseram-se favoráveis à união civil estável dos gays. Acredito que os parlamentares não vão ter medo de defender a causa”, avalia.
Programação
O seminário desta terça-feira é organizado pela Frente Parlamentar pela Cidadania LGBT do Congresso Nacional e pelas comissões de Legislação Participativa; de Educação e Cultura; e de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados. O evento, que conta com o apoio da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT), é aberto ao público.
O seminário desta terça-feira é organizado pela Frente Parlamentar pela Cidadania LGBT do Congresso Nacional e pelas comissões de Legislação Participativa; de Educação e Cultura; e de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados. O evento, que conta com o apoio da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT), é aberto ao público.
Participarão dos debates o ator Leonardo Miggiorin e as cantoras Preta Gil e Wanessa, que abrirá o evento cantando o Hino Nacional, além de representantes do governo e da sociedade civil. Entre os convidados estrangeiros estão a deputada socialista portuguesa Ana Catarina Mendonça Mendes; e o autor do livro “Matrimonio Igualitário”, Bruno Bimbi, integrante da Federação Argentina de LGBTs.
Edição – Paulo Cesar Santos
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