Toda #Esquerda se agrupando

NOTÍCIA: Toda esquerda se agrupando, PT, Psol PCdoB e movimentos sociais na coalizão chamada de “Grupo Brasil”. Entre seus participantes, organizadores e articuladores, Luiz Gonzaga Beluzzo, Márcio Pochmann, Vladmir Palmeira, João Pedro Stédile, Rui Falcão, José Américo Dias, Jandira Feghali, Renato Rabelo, Ivan Valente, Leo Lince, Lula entre outros... Haverá uma nova reunião no dia 25 de julho na qual serão discutidas diretrizes e a primeira conferência dessa frente nacional está prevista para o dia 5 ou 6 de setembro.  Palavras de Rui Falcão: “A idéia é ter unidade popular, não é apenas questão eleitoral” -

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Violência contra a mulher: um ponto final! (Artigo) Jornal do Brasil - 08/06/2010

Violência contra a mulher: um ponto final! (Artigo)

Jornal do Brasil - 08/06/2010

Jandira Feghali

“A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado” (artigo 226 da Constituição federal).

Na pauta dos direitos humanos o debate se amplia. A violência contra a mulher não tem necessariamente o Estado ou seus representantes como autores, mas deve ser um tema incorporado como grave violação de direitos humanos, principalmente quando o agressor goza do afeto, da confiança, da intimidade da vítima e a comete no ambiente familiar, muitas vezes testemunhado por crianças apavoradas e incapazes de compreender a cena.

Os números chocam, e são baseados em estudos sérios: 6,8 milhões de mulheres brasileiras já foram espancadas pelo menos uma vez. A cada 15 segundos uma mulher é vítima de violência doméstica ou familiar no Brasil.

A Lei Maria da Penha, por mim relatada na Câmara dos Deputados, é um importante instrumento de combate, que estabelece uma série de medidas para a prevenção, assistência e proteção à mulher em situação de violência doméstica e familiar. As crianças e jovens que vivem em ambientes violentos demonstram, com muita frequência, dificuldade em aprender e ampliam as estatísticas de evasão escolar. Por isso também está prevista a criação de centros de atendimento e acompanhamento a essas “vítimas indiretas”.

A violência não é apenas física. Pode ser psicológica, sexual, patrimonial ou moral. As medidas protetivas de urgência podem ser determinadas imediatamente pelo juiz e possibilitam, dentre outras, que as mães e seus filhos fiquem em casa, e o agressor seja afastado cautelarmente. São inúmeras as ações para prevenir o comportamento violento, mas não deixa impune o autor.

Antes da lei havia um quadro dramático: a imensa maioria dos casos de agressão à mulher tinha os inquéritos arquivados ou, no máximo, eram aplicadas multas ou pagamento de cestas básicas. Ou seja: agredir a mulher, por uma ou reiteradas vezes, mesmo na frente de crianças pequenas – tecendo um ambiente familiar violento, com graves perturbações psicológicas – é receber uma punição correspondente ao tratamento de uma simples briga de esquina, ou outros crimes chamados de menor potencial ofensivo!!!

A lei foi batizada como Maria da Penha, para homenagear uma vítima de duas tentativas de homicídio. Conseguiu sobreviver numa cadeira de rodas e transformou-se numa militante da causa. O marido e agressor ficou impune por quase 20 anos. No final, acabou condenado em um tribunal internacional.

Agora, diversos benefícios procuram restituir a dignidade da mulher, bem como o apoio necessário às crianças. A lei introduziu a figura importantíssima dos juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Tratou de proteger as que dependem do homem provedor, respondeu às diversas situações que surgiram nas auscultas públicas em todas as regiões do Brasil, até mesmo a estabilidade no emprego.

A mulher precisa denunciar o agressor assim que for agredida, pois o perdão permite a reincidência, a impunidade e muitas vezes a morte. O exemplo mais recente é o caso de Brasília neste último domingo, (6 de junho), onde a mulher foi salva de possível homicídio pela existência da Lei Maria da Penha. Baseado na lei, que foi utilizada imediatamente após a denúncia de agressão, o agressor foi preso. Na sua ficha, assassinato da ex-mulher, além de três denúncias anteriores.

Não se deve dar uma segunda chance, com a ilusão de que não ocorrerá novamente.

A Lei Maria da Penha pegou. Está no imaginário social e já influenciou o comportamento das mulheres vitimadas e intimidou muitos agressores. As denúncias mais que dobraram desde a sua promulgação, em 2006, e pelos números do Instituto de Segurança Pública do nosso estado, em 75% dos casos o agressor é o atual ou ex-companheiro.

É compatível com a Constituição federal, e as instituições precisam acelerar medidas administrativas, legais e orçamentárias para o pleno cumprimento da lei em todo o país, que tem realidades regionais diferenciadas. Mas já estamos avançando.

Ultrapassamos a fase em que se acreditava que em briga de marido e mulher não se deve meter a colher.

Queremos um ponto final, depois de tantos pontos pelo corpo e na alma!

Jandira Feghali, 53, é médica cardiopediatra. Foi secretária de Desenvolvimento Econômico de Niterói, secretária municipal de Cultura do Rio de Janeiro, deputada estadual e quatro vezes deputada federal pelo PCdoB.