Comissão debate Estatuto da Família C/ #Malafaia e Toni Reis

Comissão debate Estatuto da Família com Silas Malafaia e Toni Reis

A comissão especial que analisa o Estatuto da Família (PL 6583/13) promove audiência pública nesta quinta-feira (25) com o presidente da igreja Assembleia de Deus Vitória em Cristo, pastor Silas Malafaia; e com o ativista pelos direitos humanos, professor Toni Reis.

O projeto de lei estabelece diretrizes de políticas públicas voltadas para a entidade familiar, definida como o núcleo formado a partir da união entre homem e mulher, por meio de casamento, união estável ou comunidade formada pelos pais e seus descendentes.

A audiência será às 14 horas, no plenário 11.

 

Rodrigo Pinheiro
(016) 99603-0020

Governo Federal cria Comissão Interministerial de Enfrentamento à Violência contra Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais

  Pois é.. Toda política pública pressupõe pelo menos 3 fundamentos: 1) Marco legal consolidado 2) Orçamento 3) plano de ações, avaliação e monitoramento Não há marco legal para as questões LGBT. Sem lei que o defina, não existe sistema LGBT. Nem crime de discriminação por orientação sexual e identidade de gênero, como sabemos. Aliás, nem o II Plano Nacional LGBT - que seria o resultado da II Conferência (2011)  foi instituído. O orçamento para as ações são limitadíssimos, restritos basicamente à SDH, menos de R$ 1 milhão/ano. O governo, antes  de avaliar as iniciativas anteriores,  lança novas propostas, geralmente de baixíssimo impacto efetivo.. O monitoramento também não tem sido socializado, supondo que exista. Enfim, um cenário muito difícil. A III Conferência LGBT  vem aí...  E???? Julian Julian Rodrigues Consultor em Direitos Humanos e Diversidade (11) 9 95959223 (Vivo) (11) 9 48466022 (TIM) Em 30 de janeiro de 2015 11:40, 'Carlos' cabeto@pobox.com [LGBTTs] escreveu:     prezados realmente roço pra melhor e ponho esperanças na gestaoi Ideli pois enfim segui de perto a outra. mas confesso estar cada vez mais perdido em relação a é tanto conselho comitê e seminário e pouca acao efetiva dai lembro das poucas acoes do conselho alem daquela lamentável entrevista ha 2 anos atras c a presidente depois dali nada foi feito   ou se dissolve e cria esse comite? essa não era uma das funções do conselho? paradoxalmente apesar de ja termos falado tanto ninguém lembra de fortalecer as pontas e ações regionais para essas sim darem conta do combate a violência   e por falar nisso ninguem mais lembra do Sistema Nacional  LGBT? ate a presidente citou no twitter pessoal quais medidas estao tomadas ja que a princípio, no papel, existe ha 2 anos? abs ct     http://www.sdh.gov.br/noticias/2015/janeiro/governo-federal-cria-comissao-interministerial-de-enfrentamento-a-violencia-contra-lesbicas-gays-bissexuais-travestis-e-transexuais   Janeiro Governo Federal cria Comissão Interministerial de Enfrentamento à Violência contra Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais Gerar PDF Imprimir <a href="http://twitter.com/home?status=Governo Federal cria Comissão Interministerial de Enfrentamento à Violência contra Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais - http://www.sdh.gov.br/noticias/2015/janeiro/governo-federal-cria-comissao-interministerial-de-enfrentamento-a-violencia-contra-lesbicas-gays-bissexuais-travestis-e-transexuais via DHumanosBrasil">Publicar no Twitter</a> <a class="noBorder" href="http://www.facebook.com/sharer.php?u=http://www.sdh.gov.br/noticias/2015/janeiro/governo-federal-cria-comissao-interministerial-de-enfrentamento-a-violencia-contra-lesbicas-gays-bissexuais-travestis-e-transexuais&amp;t=Governo Federal cria Comissão Interministerial de Enfrentamento à Violência contra Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais">Compartilhar no Facebook</a> 28/01/2015 Para ampliar os direitos e instrumentalizar políticas públicas do governo federal voltados à população LGBT, a ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), Ideli Salvatti, os ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo, da Saúde, Arthur Chioro, da Secretaria-Geral da Presidência da República, Miguel Rossetto, e a ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci, assinam nesta quinta-feira (29), às 10h, uma portaria interministerial de enfrentamento à violência contra Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (CIEV-LGBT). A portaria institui uma comissão com a finalidade de prevenir, enfrentar e reduzir as diversas formas de violência praticadas contra a população LGBT, além de permitir o conhecimento de dados sobre a violência, suas características, estatísticas e o perfil dos crimes, contribuindo para a construção de medidas que visem à orientação, adoção de providências e criação de políticas públicas. “Essa portaria é a concretização de um compromisso, inclusive, da presidenta Dilma, que após receber representantes do movimento LGBT com suas demandas, reafirmou o combate à violência e a criminalização da homofobia. A comissão interministerial é um avanço nos direitos humanos da população LGBT”, enfatiza a ministra Ideli Salvatti. A comissão será composta pela Secretaria de Direitos Humanos, de Políticas para as Mulheres, Secretaria Geral, Ministério da Justiça e Ministério da Saúde, e coordenada pelo Departamento de Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos da Presidência da República. Números - Conforme as denúncias de violação contra a população LGBT da Ouvidoria Nacional e do Disque Diretos Humanos (Disque 100), de 2011 a 2014, foram registradas 7.649 denúncias, sendo aproximadamente 16% contra travestis e transexuais. Em 2014, essa porcentagem subiu para 20% com o registro de 232 denúncias. Lideram os estados de São Paulo (53 registros), Minas Gerais (26) e Piauí, com 20. Entre os tipos de violações, a discriminação e a violência psicológica estão entre as mais recorrentes em 2014, com 85% e 77%, respectivamente, dos casos denunciados contra a população LGBT.   Assessoria de Comunicação Social Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República www.direitoshumanos.gov.br     __._,_.___ Enviado por: Julian Rodrigues Responder através da web • • através de email • Adicionar um novo tópico • Mensagens neste tópico (1) VISITE SEU GRUPO • Privacidade • Sair do grupo • Termos de uso . __,_._,___

Projetos em tramitação no RJ aprovados na Comissão de Justiça ALERJ

Projetos em tramitação no RJ já aprovados pela Comissão de Justiça ( 29 de maio de 2012 )

 

 

Semanalmente recebemos ideias, sugestões, comentários enfim, que acabam inspirando projetos de lei que, logo depois, tornam-se leis que beneficiam a sociedade.

 

Essas mensagens voltadas para o bem do contribuinte/consumidor, são examinadas pelo meu pai, o deputado Átila Nunes, com quem discuto a viabilidade constitucional de tornarem-se leis.

 

Nossa produtividade legislativa é muito alta, em grande parte devida aos que nos escrevem encaminhando comentários.

 

Abaixo, seguem alguns dos projetos nascidos da contribuição de ouvintes do nosso programa Reclamar Adianta na Rádio Bandeirantes.

 

Aguardamos suas sugestões. Transmita a seus amigos que estamos abertos à críticas e novas ideias. 

 

Abaixo, alguns desses projetos já aprovados pela Comissão de Justiça da Assembleia Legislativa do Estado Rio de Janeiro. 

 

Aceite o abraço do

 

ÁTILA ALEXANDRE NUNES

atilaalexandrenunes@emdefesadoconsumidor.com.br

 

Projeto de lei nº 1194/2007 de autoria do deputado Átila Nunes, que dispõe sobre a proteção e defesa dos consumidores em relação a produtos pirateados (pela constitucionalidade)

Projeto de lei nº 584/2011, do deputado Átila Nunes, que veda aos estabelecimentos comerciais a exigência de valor mínimo para compras com o cartão de crédito (pela constitucionalidade)

Projeto de lei nº 1280/2012, do deputado Átila Nunes, que determina a disponibilização ao consumidor de suas informações cadastrais pelos órgãos de proteção ao crédito (pela constitucionalidade)

Projeto de lei nº 875/2011, do Átila Nunes, que torna obrigatório a disponibilização de ar condicionado nos veículos destinados ao transporte de pacientes (pela constitucionalidade)

Projeto de lei nº 877/2011, do deputado Átila Nunes, que torna obrigatório o acompanhamento da especialidade médica em geriatria e gerontologia nos asilos, instituições de longa permanência para idosos e similares (pela constitucionalidade)

Projeto de lei nº 1281/2012, do deputado Átila Nunes, que torna obrigatória a apresentação ao consumidor de tabela com os valores calóricos e nutricionais dos alimentos servidos para pronto consumo (pela constitucionalidade, com emendas)

Projeto de lei nº 1197/2012, do deputado Átila Nunes, que torna obrigatório a instalação de saídas de emergência em casas de festas e similares (pela constitucionalidade)

Projeto de lei nº 1214/2012, do deputado Átila Nunes, que proíbe a utilização de aparelhos sonoros instalados em veículos automotores com potência capaz de perturbar o trabalho ou sossego alheio (pela constitucionalidade)

 

 

PROGRAMA RECLAMAR ADIANTA - RÁDIO BANDEIRANTES AM 1360 (RJ)

De 2a à 6a feira, das 10h ao meio dia.

OUÇA TAMBÉM PELA INTERNET:

www.reclamaradianta.com.br

ENTRE EM CONTATO CONOSCO 24 h:

+ E-mail: atilaalexandrenunes@reclamaradianta.com.br

+ Telefone: (021) 3282-5588

+ TWITTER: defesaconsumo

www.emdefesadoconsumidor.com.br (serviço 100% gratuito)

PROGRAMA PAPO MADURO - RÁDIO BANDEIRANTES AM 1360 (RJ)

De 2a à 6a feira, ao meio dia. Ouça pela internet: www.papomaduro.com.br

E-mail: ouvinte@papomaduro.com.br. Central telefônica: (021) 3282-5144

Comissão Parlamentar da Verdade terá encontro com sociedade civil

04/04/12 - 16h4

Comissão Parlamentar da Verdade terá encontro com sociedade civil

A Comissão Parlamentar Memória, Verdade e Justiça vai se reunir com entidades da sociedade civil para levantar propostas de cooperação no resgate da memória histórica sobre as violações de direitos humanos com motivação política entre 1946 e 1988.

Este é o objetivo da audiência pública a ser realizada no dia 10 de abril, às 14h, no plenário 9 do Anexo II da Câmara dos Deputados.

A Comissão Parlamentar Memória, Verdade e Justiça é a denominação pública da subcomissão permanente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, da Câmara, cuja missão é contribuir e fiscalizar os trabalhos da Comissão Nacional da Verdade, criada pela Lei 12.528/2011, no âmbito da Presidência da República. Preside a comissão de Direitos Humanos o deputado Domingos Dutra (PT-MA).

Estão sendo convidadas a participar do evento organizações e personalidades com trajetória de atuação na promoção dos direitos humanos, do resgate da verdade histórica sobre as mortes, torturas, desaparecimentos forçados e outros crimes cometidos por agentes públicos durante a ditadura de 1964 e também no período anterior previsto na referida lei.

"Já estão formados 16 comitês estaduais, e temos registro da existência de pelo menos 33 comitês populares em todo o país, todos mobilizados para ajudar na construção coletiva da nossa história", contabilizou a coordenadora da Comissão Parlamentar da Verdade, deputada Luiza Erundina (PSB-SP). Ela acredita que muitas outras organizações serão criadas em sindicatos, universidades, movimentos sociais etc.

Erundina explica que a cooperação do Legislativo com a sociedade civil visa a "somar forças para ajudar-nos mutuamente, seja encorajando novos testemunhos ou revelando documentos com valor histórico, seja no encaminhamento de acervos à Comissão Nacional da Verdade e ao Ministério Público para as providências cabíveis, dentro do estado democrático de direito".

Entre as entidades convidadas estão : Conselho Federal da OAB, Tortura Nunca Mais, CNBB, Comissão Justiça e Paz, centrais sindicais, UNE e UBES. Organizações do poder público como Arquivo Nacional, o IPEA, universidades, entre outras, também estão sendo convidadas.

(Assessoria da CDH)

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Cordialmente,

HERLENI CAVALCANTE FARIAS
Desenvolvimento de Politica de Saúde Publica.
Trabalho Voluntario com Portadores de HIV e Aids do DF e Entorno.
http://herleni.webnode.com.br/

Bem Fam Clipping-12/Jan./2012

CLIPPING - 12/Jan./2012

SUS e planos pagam a conta do silicone - A troca dos implantes mamários preenchidos com material irregular das marcas Poly Implant Prothese (PIP) e Rofil que apresentarem ruptura será coberta tanto pelo Sistema Único de Saúde (SUS) quanto pelos planos de saúde. A decisão faz parte do pacote de medidas anunciado ontem pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), após reunião com representantes do Ministério da Saúde, de Defesa do Consumidor e das sociedades Brasileiras de Cirurgia Plástica e de Mastologia. As diretrizes que os planos de saúde deverão adotar no caso das próteses serão anunciadas nos próximos dias. Antes de realizar a troca, no entanto, as mulheres que utilizam os implantes que têm risco maior de ruptura deverão passar por avaliação médica e uma série de exame. As que não apresentarem o problema serão monitoradas. A agência estima que cerca de 19,5 mil pessoas tenham as próteses, sendo 12,5 mil da PIP e 7 mil da Rofil. Até ontem, a Anvisa havia recebido mais de 100 queixas contra a PIP. Dessas, 39 de ruptura. Os dados com relação às próteses da Rofil ainda não haviam sido fechados.

Operação da PM escancara drama das grávidas do crack em SP - O impacto do crack na gestação tem sido objeto de vários estudos, mas ainda há controvérsia sobre os efeitos a longo prazo na criança. A questão é: como separar as sequelas da droga de outros fatores também presentes na vida da gestante dependente, como alcoolismo, tabagismo e desnutrição? De acordo com o texto, os bebês dessas mulheres tendem a nascer prematuros e com atraso de desenvolvimento. Também têm mais chances de apresentar sequelas neurológicas, retardo mental, deficit de aprendizagem e hiperatividade. Estudo da Unifesp (Universidade Federal de São Paulo) com dez grávidas que vivem na cracolândia, obtido com exclusividade pela Folha, mostra que apenas duas estão fazendo o pré-natal. Seis grávidas fumavam até dez pedras por dia. As demais chegavam a consumir 20 pedras.

Contra o crack, Rio terá base nos moldes da UPP - O modelo de ocupação e pacificação das Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) será implantado em uma das cracolândias do Rio ainda no primeiro semestre deste ano. O secretário municipal de Assistência Social, Rodrigo Betlhem, disse que a definição do local ainda está sendo discutida com o secretário de Segurança, José Mariano Beltrame. A ideia é entrar na cracolândia e montar uma base permanente para atendimento e encaminhamento dos dependentes de crack. A secretária nacional de Segurança Pública, Regina Miki, esteve na cracolândia do Jacarezinho no dia 28 de dezembro. Dentro do programa do governo federal, que reforçou a integração com o município no combate ao crack, o Rio vai ganhar mais quatro abrigos para crianças e adolescentes.   

Projeto visa esclarecer riscos do aborto às vítimas de estupro - Tramita na Assembleia Legislativa o projeto de lei nº 2.197/11, que dispõe sobre a obrigatoriedade de os hospitais esclarecerem os riscos e as consequências do aborto às gestantes vítimas de estupro. A proposta é do deputado Francisco Júnior (PSD). Segundo a matéria, a Lei deve valer tanto para hospitais públicos quanto privados, quando autorizados legalmente à prática abortiva de embrião ou feto humano em virtude de estupro. O programa de orientação sobre os riscos e consequências deverá utilizar sistema audiovisual e ter acompanhamento contendo filmes que demonstrem a formação física do feto e a realização de um aborto; exame de ultrassonografia na gestante; explanação dos possíveis efeitos físicos e psíquicos que pode provocar na gestante; e apresentação da possibilidade de adoção pós-parto. Além disso, deverá ser disponibilizado à gestante vítima de estupro um programa complexo com atendimento médico, psicológico e ambulatorial.

Leite materno é melhor opção apesar de deixar bebê mais irritado, diz estudo - Um estudo realizado por especialistas do Conselho de Pesquisa Médica do Reino Unido indica que mães devem continuar a amamentar seus bebês no peito, apesar de eles ficarem mais chorões do que os alimentados com mamadeira. Segundo os médicos, é preciso deixar mais claro às novas mães que a irritação dos bebês alimentados dessa forma é algo normal."Bebês alimentados com mamadeiras podem parecer mais calmos, mas as pesquisas sugerem que estas crianças podem estar supernutridas e ganhar peso mais rapidamente", disse Ken Ong, que liderou a pesquisa."Nossas descobertas são essencialmente parecidas com (outras descobertas em) outras fases da vida, de que a comida é reconfortante", acrescentou.
Novo hormônio poderia tratar a obesidade, diz estudo
De acordo com cientistas norte-americanos, o exercício estimula a produção do irisin, um hormônio que age sobre as células brancas do tecido adiposo e diminui riscos do ganho de peso. Cientistas americanos descobriram um hormônio responsável por parte dos benefícios da atividade física à saúde e que, no futuro, poderia ser utilizado para tratar problemas como a obesidade, mostra um estudo publicado na Nature.

Projetos de lei em tramitação no Congresso tratam de detalhes na relação entre pais e filhos -  No retorno aos trabalhos após o recesso do Legislativo, o Congresso Nacional estará envolto em uma forte polêmica social: a forma como os pais devem educar os filhos. Além da chamada Lei da Palmada, aprovada na Câmara dos Deputados e que já está no Senado, outro projeto promete acender o debate. Trata-se de uma proposição que visa a punir os pais acusados de “abandono moral” dos filhos.  De autoria do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), o projeto que está pendente de apreciação em caráter terminativo na Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado, define como “abandono moral” a ausência física dos pais quando solicitados pela criança, a falta de orientação quanto à escolha profissional, e até a falta de “solidariedade e o apoio nos momentos de intenso sofrimento ou dificuldade”.

Internet se prepara para revolução com novos nomes de sites - O organismo que administra as políticas de registro de nomes dos sites na internet lança na quinta-feira uma "revolução" nesta área, que preocupa tanto instituições internacionais como a ONU e o FMI quanto o setor privado. Segundo previsões, a agência independente Icann (Empresa para Registro de Nomes e Números na Internet) aceitará a partir de quinta-feira os pedidos apresentados por empresas para criar novos nomes de sites. Isso permitirá que endereços online terminem de um modo diferente dos até agora tradicionais .com,.org, .net, ou das letras que identificam cada país (.br para Brasil,.ar para Argentina etc.).

2 anexos — Examinar e baixar todos os anexos Exibir todas as imagens

Jean Wyllys integra Subcomissão Especial de Acompanhamento da Comissão da Verdade

Marcelinho Baena

14 de Dezembro de 2011 21:56

14/12/2011 - 8:24

Jean Wyllys integra Subcomissão Especial de Acompanhamento da Comissão da Verdade
A Subcomissão Especial de Acompanhamento da Comissão da Verdade foi lançada pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias nesta terça-feira. A subcomissão terá a finalidade de contribuir e fiscalizar os trabalhos da Comissão Nacional da Verdade, criada pelo Executivo para apurar e esclarecer as violações de direitos humanos ocorridos durante o período da ditadura militar no Brasil.

A presidente da Comissão de Direitos Humanos, deputada Manuela D’ávila (PCdoB-RS), garantiu que o colegiado dará todo o suporte necessário para a subcomissão cumprir o seu papel. “O nosso papel é fiscalizar, acompanhar e garantir que os resultados saiam. E que os resultados sejam a verdade”, ressaltou.

Além de representantes de entidades da sociedade civil, esteve presente na solenidade o deputado argentino Juan Cabandié, filho de militantes e vítima da ditadura argentina. Ele desejou que os parlamentares brasileiros descubram a verdade e que a impunidade tenha um fim. “Para haver a verdade completa, os responsáveis pelos crimes precisam estar no cárcere”, afirmou.

Tempo

A deputada Luiza Erundina (PSB-SP) será a coordenadora da subcomissão e pretende iniciar os trabalhos de imediato, independentemente do recesso parlamentar. Segundo ela, não se pode mais esperar, pois já há um atraso de mais de 40 anos. Erundina explicou que não cabe à subcomissão a função de punir; porém, disse acreditar que a impunidade dos responsáveis por crimes durante o período da ditadura não pode mais ser aceita.

“A Argentina acabou de condenar 23 militares de alta patente. Por que o Brasil não faz isso? O Uruguai acabou de mudar a sua Lei de Anistia, tirando a prescrição dos crimes. É isso que os outros países fizeram e nós temos de fazer também”, argumentou. “Sem isso, vamos estar sempre num processo de transição democrática, porque um crime não esclarecido é um crime continuado”, completou.

Também farão parte da Subcomissão os deputados Chico Alencar e Jean Wyllys, do PSOL do Rio de Janeiro; Domingos Dutra (PT-MA), Arnaldo Jordy (PPS-PA), Luiz Couto (PT-PB), Rosinha da Adefal (PTdoB-AL) e Erika Kokay (PT-DF).
http://psol50.org.br/blog/tag/psol/

PSOL « PSOL

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Partido Socialismo e Liberdade

Comissão para apurar violência contra gays em BH

Vereadores querem criar comissão para apurar violência contra homossexuais em BH Proposta de abertura de investigação foi sugerida durante uma Audiência Pública realizada na tarde desta quinta-feira

João Henrique do Vale – http://www.em.com.br(Jornal Estado de minas)

Publicação: 29/09/2011 17:00 Atualização: 29/09/2011 17:25

O aumento no número de agressões contra homossexuais em Belo Horizonte foi tema de audiência pública nesta quinta-feira na Câmara Municipal. O debate aconteceu cerca de duas semanas depois de um episódio violento ocorrido na Praça da Liberdade, no início de setembro. Um casal homossexual foi agredido por dois skinheads com chutes, socos e até golpes de canivete. Uma comissão será criada para acompanhar ocorrências que envolvam crimes contra homossexuais.

“Essa comissão poderá virar até uma Comissão Especial de Inquérito (CPI) para analisar caso a caso. Também vamos criar uma frente parlamentar mista entre a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e a Câmara de Vereadores, que deve atuar no combate às agressões”, afirma o vereador Leonardo Mattos (PV), que sugeriu a audiência.

Saiba mais...

Casal homossexual é agredido por skinheads na Praça da Liberdade Lei pode punir homofobia em BH

Durante o debate, alguns homossexuais presentes relataram os tipos de violência a que estão sujeitos. “Uma travesti de 15 anos contou como está sofrendo na escola com xingamentos e até agressões físicas. Ela falou até em tirar a própria vida por não aguentar mais”, conta o vereador.

Alguns projetos de lei que tramitam na Câmara querem impedir a discriminação aos homossexuais, bissexuais e transgêneros. Um deles foi  proposto por 21 vereadores. Segundo o projeto número 1853/11, qualquer estabelecimento ou agente público que discriminar pessoas em função da orientação sexual poderá ser punido. Quem descumprir as determinações estará sujeito a sanções, que variam de multa à cassação definitiva do alvará de funcionamento do estabelecimento, ou afastamento definitivo, em caso de agente público.

O PL propõe como ato discriminatório qualquer tipo de ação violenta, constrangedora, intimidatória ou vexatória de ordem moral, ética, filosófica ou psicológica, além da proibição da entrada de homossexuais em estabelecimentos. A discriminação a que se refere esse PL será apurada em processo administrativo, que terá início mediante denúncia do ofendido ou seu representante legal ou ato de ofício de autoridade competente.

“A criação de projetos de lei é uma maneira de interferir nesse bullying contra homossexuais em Belo Horizonte”, conta o Leonardo Mattos (PV). “Queremos criar mais projetos para combater as agressões, explica.

Cláudio Ebaid
Somente para informação. Estamos inaugurando oficialmente, dia 20 de outubro, o NAC-LGBTT, da Divisão de Proteção a Mulher, Polícia Civil, situado na rua Paracatu, n.822, Tel 3291-2931, Ramais 203 e 204. Quem quiser nos procurar, fique a vontade.

Comissão de Direito Homoafetivo e Diversidade Sexual da OAB GOIÁS

 

 

Foi originado por uma iniciativa do presidente da ABGLT - Comissão de Direito Homoafetivo e Diversidade Sexual da OAB GOIÁS

para  conhecimento

Estimados Colegas e amigos,
É com muita satisfação que comunico que hoje por volta das 19:30 horas foi aprovada na OAB GOIÁS a Criação da Comissão da Diversidae Sexual, Combate à Homofobia e Direito Homoafetivo.
Devo relatar que o processo que originou essa salutar decisão foi originado por uma iniciativa do presidente da ABGLT (Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, Sr. Toni Reis a quem agradeço o relevante pedido e que nos lê com cópia.
 
Hoje também estamos coroados pelo posicionamento favorável do Ministro Ayres Brito do STF sobre a união homoafetivo.  Os direitos virão será apenas uma questão de tempo! O caminho só será continuado, não há como voltar atrás.
 
Meus agradecimentos pelo apoio e suporte de sempre à ilustre Dra. Maria Berenice Dias, presidente da Comissão Especial da Diversidade Sexual do Conselho Federal da OAB.
 
Essa vitória é de todos nós.
 
Atenciosamente.
 
Chyntia Barcellos.
www.chyntiabarcellos.com.br

Chyntia Barcellos Advogada Tele/Fax: (62) 3526-3100 chyntia@edsonbarcellos.com.br www.edsonbarcellosadvogados.com.br

Comissão de DST/Aids gera polêmica

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Comissão de DST/Aids gera polêmica

A criação de uma comissão especial para tratar de assuntos referentes à Doenças Sexualmente Transmissíveis (DST/Aids), dentro do Conselho Municipal de Saúde, votada e aprovada em reunião do Consaúde nesta semana, está gerando polêmica entre profissionais que atendem os portadores de HIV/Aids na cidade. Enquanto o representante da Ong SOS-Vida e da Pastoral da AIDS - CNBB , o psicólogo Antônio Carlos de Souza Pires (Cal), que há mais de 12 anos criou a entidade para atender pacientes soropositivos e seus familiares, defende a criação da comissão especial sobre o assunto, a coordenadora do Programa Municipal de DST/Aids e enfermeira Maria Inês Ferreira, que há mais de 20 anos trabalha com portadores do vírus HIV, é contrária à iniciativa, por considerar que o atendimento aos portadores de DST/Aids não apresenta problemas que justifiquem a criação de uma comissão específica sobre o assunto.
“Acho estranho que se crie uma comissão sobre DST/Aids, dentro do regimento do Consaúde, quando Petrópolis tem problemas muito mais graves que deveriam ser priorizados. A minha opinião como coordenadora do programa municipal de DST/Aids é que não se justifica a criação de uma comissão para tratar de um assunto que não está entre os maiores problemas do município”, afirma Maria Inês, lembrando que o Programa Municipal de DST/Aids de Petrópolis é referência nacional.
Ao contrário da coordenadora do programa municipal, o representante do SOS-Vida, Antônio Carlos Pires, defende que a comissão especial de DST/Aids é um avanço para a cidade. “Vemos que esta é uma tendência nacional. A existência de uma comissão permanente é um avanço para o movimento social. Significa que mais uma vez Petrópolis está saindo na frente. A intenção com a criação dessa comissão é fortalecer um trabalho que já é bom na cidade. Se Petrópolis é reconhecida, queremos fortalecer esse trabalho. O município e as pessoas só têm a ganhar com isso. Algumas pessoas não tiveram o entendimento disso e foram contrárias à criação dessa comissão, mas estamos com todo respaldo. A criação da comissão teve o apoio de todos os vereadores, foi votada e o resultado foi a demonstração de união e coesão da sociedade civil”, afirma Antônio Carlos Pires.
O representante do SOS Vida acrescenta que a ong e a Pastoral da Aids estão dispostos a contribuir com o trabalho da Secretaria Municipal de Saúde. “Aprovamos a criação dessa comissão, que foi uma proposta do conselheiro Thiago Pires. Estamos trabalhando pela aprovação dela desde janeiro e agora isso se concretizou. Trabalho com portadores de HIV há 19 anos. A função do poder público é cuidar dessa questão, e nós do SOS Vida e da Pastoral da Aids estamos abertos a contribuir e fortalecer o bom trabalho que vem sendo feito”, finaliza Antônio Carlos.
Maria Inês, que está há sete anos à frente da coordenação do Programa Municipal de DST/Aids, lembra que o programa sempre esteve aberto a dialogar com as entidades, mas reafirma que não entende a necessidade de criação de uma comissão somente para tratar da questão das DST’s. “O programa sempre atuou junto com as ong’s. Eu gostaria de entender a criação dessa comissão, porque não existe demanda para isso, não temos problemas no atendimento a pacientes de DST/Aids em Petrópolis. Acho fundamental o trabalho do Consaúde, mas não que isso esteja voltado apenas para uma causa que não está entre os maiores problemas do município”, afirma, acrescentando: “Estamos abertos a conversar com as entidades e com os vereadores sobre as políticas públicas de DST/Aids que vêm sendo aplicadas. Nosso trabalho é transparente. Nossa prestação de contas e nosso relatório de atividades estão disponíveis para quem quiser ver. Nossas ações são baseadas tecnicamente nas questões epidemiológica e comportamental do município. Convido todos os vereadores e o Conselho Municipal de Saúde a conhecer e fiscalizar o Programa Municipal de DST/Aids”, finaliza Maria Inês Ferreira.