O SR. ELIOMAR COELHO – Sr. Presidente dos trabalhos desta Sessão, nobre Vereador Jorge Felippe, Sras Vereadoras presentes, Srs. Vereadores presentes, funcionários, companheiras e companheiros que ocupam as dependências das galerias.
Na Sessão anterior, um projeto com característica similar foi apresentado e foi objeto, até, de uma discussão inicial. Agora, como desdobramento, o nobre Vereador Carlos Bolsonaro parece que tem um estoque; a cada Sessão, ele vai apresentar um projeto com este conteúdo.
Queria dizer, dizer que o Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas, ONU, aprovou, em 15 de junho do ano passado, resolução sobre direitos humanos, orientação sexual e identidade de gênero. O Conselho, em resolução, recorda que a Declaração Universal dos Direitos Humanos afirma que todos os seres humanos são iguais em dignidade e direitos, sem distinção de qualquer natureza como raça, cor, sexo, língua, religião, política, nascimento ou outro status. A resolução expressou ainda grande preocupação com atos de violência e discriminação contra indivíduos devido à sua orientação sexual e identidade de gênero. A nossa Constituição da República, no seu Art. 3º, inciso III, afirma, como objetivo fundamental da República Federativa do Brasil a redução das desigualdades sociais.
Acho que estamos vivendo em um mundo, inclusive esse mundo globalizado que aí está, em que o processo civilizatório tem avançado, e muito, e chega e exige de nós, que somos seres habitantes deste planeta, um alargamento do nosso senso ou sentimento de compreensão.
Inclusive, faço questão de citar aqui o conceito de uma jurista, Flávia Piovesan, em que ela fala que o reconhecimento e proteção do indivíduo social e historicamente situado fazem com que, ao lado do direito à igualdade, nasça o direito à diferença. Importa assegurar a igualdade com respeito à diversidade. A igualdade material, assim, passa pela busca da justiça social e distributiva, orientada por critérios sócio-econômicos e também pelo reconhecimento de identidades, tratando-se, nesse último caso, de igualdade orientada pelos critérios de gênero, orientação sexual, idade, raça, etnia, etc”.
Então, nós, Legislativo Municipal da Cidade do Rio de Janeiro, não podemos, de forma nenhuma, aprovar uma matéria cujo conteúdo está eivado de discriminação, de desrespeito àquilo que todos nós devemos perseguir permanentemente, que é considerar a diferença como natural, como normal.
Ontem assisti, na televisão, a um filme. Cheguei em casa depois do Jornal Nacional e tinha lá um filme passando, cujo título era “Os sonhadores”. Achei o título interessante, e assisti a um pouco do filme. Depois acabei desligando, porque não encontrei muita coisa a ver com “Os sonhadores”, mas era um negócio assim: muito nu, muitas relações sexuais, pessoas fumando maconha num horário em que qualquer adolescente está assistindo à televisão. O que assistimos pela televisão sem ser em horários apropriados - mesmo que se diga que nesse horário os adolescentes já estão dormindo - mas no horário das oito horas o que se assiste de filmes com conteúdo impróprio é um negócio complicado.
Em relação a isso, acho que ninguém pensa que se deva tomar providências. Agora, o que se deseja, hoje em dia, nobre Vereador Carlos Bolsonaro, é que haja uma orientação aos adolescentes em relação àquilo que está acontecendo permanentemente na vida de todos, e que, sem uma orientação, poderá descambar para deformações, para distorções. É isso que se deseja. O que não queremos, de forma alguma, é que haja, como temos assistido inclusive pela televisão, determinados atos de barbárie contra pessoas, única e exclusivamente por terem uma definição sexual que não aquela que desejamos, mas temos a obrigação de respeitar.
Esse projeto vai contra isso. Hoje, por exemplo, se busca o alargamento da tolerância em relação aos procedimentos, e esses procedimentos não significam amoralidade. Desde que mundo é mundo, isso existe; desde que mundo é mundo, o homossexualismo existe. Quem conhece a História, é só ver como era no Império Romano. O que se quer é que isso, por conta das tecnologias avançadas e inteligentes, não entre nas nossas casas sem pedir licença. Material com conteúdo que trate desse assunto é mais do que necessário. Deveria existir uma orientação pedagógica dentro dos estabelecimentos de ensino para que essas crianças comecem a entender e não a ver de forma distorcida, nem equivocada, aquilo que é uma realidade.
Então, nesse sentido, eu gostaria exatamente que os meus pares, Vereadores e Vereadoras desta Casa, realmente não aprovassem essa matéria por conta dela, no caso de ser aprovada, estar prestando um grande desserviço a formação de cidadania daqueles que nós queremos ver como verdadeiros cidadãos do futuro democrático, respeitadores dos direitos humanos e, acima de tudo, solidários e praticando aquela vivencia fraterna e solidária.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
