Bem Fam CLIPPING - - 31/ago./ 2012

CLIPPING - 31/ago./ 2012

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População brasileira chega a 194 milhões, estima IBGE- Em 1º julho deste ano, a população brasileira alcançou 193.946.886 de pessoas, segundo estimativa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) publicada hoje (31) pelo Diário Oficial da União. Segundo a projeção, a população cresceu 1,57 milhão (0,81%), em relação a julho de 2011. Pela projeção, o estado de São Paulo é o mais populoso, com 41,9 milhões de pessoas (21,6% do total de habitantes do país). Depois de São Paulo, Minas Gerais é a unidade da Federação mais populosa (19,8 milhões), seguida do Rio de Janeiro (16,2 milhões), da Bahia (14,1 milhões), do Rio Grande do Sul (10,7 milhões), Paraná (10,5 milhões), de Pernambuco (8,9 milhões) e do Pará (7,7 milhões). Em 2013, o chamado Sistema de Projeções da População do Brasil, será atualizado com as informações do Censo Demográfico 2010, das pesquisas por amostragem mais recentes (Pnad), bem como dos registros administrativos (de cadastros públicos) referentes ao ano de 2010.

Ginecologistas acusam planos de interferência - Ginecologistas e obstetras do Estado consideram ruim ou péssimo o atendimento dos planos de saúde e dizem que interferências das operadoras afetam seu trabalho. São situações como a redução do período de internação e a designação de auditores para autorizar procedimentos.  Esse é o quadro obtido por pesquisa Datafolha encomendada pela Associação de Obstetrícia e Ginecologia do Estado de São Paulo (Sogesp). Após entrevistas com 451 profissionais associados à Sogesp, ela aponta que 97% deles consideram que há interferência das operadoras, sendo que para 58% a interferência é grande ou muito grande. Mas o problema mais grave apontado foi a interferência. A situação mais citada, por 87%, foi a "glosa de procedimentos", em que a operadora se recusa a pagar por atos já realizados pelo médico. Os entrevistados foram questionados sobre quais planos interferem mais. Entre os oito citados, receberam mais destaque Amil (15%), Intermédica (13%) e Sulamérica Saúde (13%).

Operadoras dizem que respeitam decisão dos médicos credenciados - A FenaSaúde, que reúne as 15 principais operadoras, diz que suas associadas incentivam o uso do plano, já que têm a prática de realizar campanhas lembrando mulheres da importância da realização de exames ginecológicos. A entidade diz que pesquisa recente encomendada pelo Instituto de Estudos da Saúde Suplementar ao Datafolha aponta que 80% dos usuários estão satisfeitos com os seus planos de saúde.

Brasil tem 3,7 milhões de crianças e adolescentes fora da escola - Em todo o Brasil, 3,7 milhões de crianças e adolescentes de 4 a 17 anos estão fora da escola, segundo dados da Pnad/2009. A maioria - mais de 1,5 milhão - na faixa de 15 a 17 anos, mas o problema existe mesmo nos anos iniciais do ensino fundamental, quase universalizado no país: são 375.177 crianças longe das salas de aula, o que representa 2,3% da população dos 6 aos 10 anos. Com base nesses números, o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) e a Campanha Nacional pelo Direito à Educação traçaram o perfil dos brasileiros que não estão na escola ou correm risco de evasão. O relatório 'Todas as crianças na escola em 2015 – Iniciativa global pelas crianças fora da escola' aponta que as maiores desigualdades estão relacionadas às crianças mais pobres, aquelas que a família tem renda per capita de até 1/4 do salário mínimo, negras, indígenas e/ou deficientes. E ainda que a repetência e o trabalho infantil são os principais fatores de risco para a permanência na escola. Segundo o estudo, em termos absolutos, as regiões com maior número de alunos em risco de abandono são o Nordeste e o Sudeste.

Debater saúde sexual nas escolas é fundamental para combater o vírus HIV- Para a coordenadora da Saúde do Adolescente do Ministério da Saúde, Teresa de Lamare, a educação sexual é um tema muito carregado de tabus e preconceitos. “Nós, adultos, precisamos enxergar o adolescente como um sujeito de direito, que precisa ser orientado e informado sobre o que está acontecendo com ele, com o corpo dele”, disse. Por isso, ela considera que a articulação dos Ministérios da Saúde e da Educação para criar o programa Saúde na Escola foi pioneira e fundamental para trabalhar a questão da saúde sexual nas escolas. Uma das ações do Saúde na Escola é a distribuição de camisinhas, feita em quase dez mil escolas. “Além disso, disponibiliza um espaço com profissionais da área da educação para conversar com os adolescentes. E esse profissional faz a articulação da escola com a Unidade Básica de Saúde (UBS), pois se o menino ou a menina relatar algum problema, aí o profissional pode encaminhá-lo para uma UBS. Isso é importante para que o adolescente tenha a porta aberta, e não tenha nenhuma burocracia para ter acesso a esses serviços”, explicou Teresa.

Estudo: abortos aumentam chances de parto prematuro- As mulheres que tiveram um ou mais abortos antes de ter seu primeiro filho possuem um maior risco de terem um parto prematuro em uma nova gravidez, aponta um estudo publicado nesta quinta-feira (30) pela revista médica britânica Human Reproduction. Cientistas finlandeses contabilizaram um maior número de partos prematuros e outras complicações relacionadas com o peso dos bebês entre as mulheres que já tinham tido um ou mais abortos antes da gravidez. "Nossos resultados sugerem que os abortos induzidos antes do primeiro parto, concretamente três ou mais, estão associados com um aumento marginal do risco de parto prematuro", explicou Reija Klemetti, principal autora da pesquisa.

Senador diz que Frente Evangélica não aceita legalização do aborto - O senador Magno Malta (PR-ES) afirmou (30) que a Frente Parlamentar Evangélica não irá aceitar qualquer tentativa de legalização do aborto. “Nós não vamos negociar esse tema. Não atentaremos contra a natureza de Deus. Se Deus determina a vida e a ele cabe o porquê de todas as coisas, não cabe a nós questioná-lo”, disse. A declaração foi feita durante reunião da frente com o relator da proposta de reforma do Código Penal que tramita no Senado (PLS 236/12), senador Pedro Taques (PDT-MT). No debate, Magno Malta também alertou para a possibilidade de legalização da posse de drogas em pouca quantidade: “Estamos combatendo o tabagismo e as grandes indústrias estão perdendo lucro. A maconha, se legalizada, será industrializada. É preciso ter em vista quem ganhará com a legalização das drogas, porque a população em geral só tende a perder”, argumentou

Investimentos livram mulheres nordestinas do peso das latas d’água, diz estudo do Banco Mundial - Rita de Cássia, da Comunidade Negra do Jatobá: "Eu sofria para lavar a louça. Agora tenho tempo para outras coisas". Buscar água ainda é a tarefa que consome a maior parte do tempo das mulheres no Nordeste. Mas as coisas estão mudando no Rio Grande do Norte, onde 2,7 mil iniciativas apoiadas pelo Banco Mundial beneficiaram 90 mil famílias pobres rurais ao longo de oito anos. É o que mostra o novo estudo da instituição, que analisa a relação dos investimentos feitos em água e setores produtivos locais com a redução da pobreza e da desigualdade de gênero. “A água trouxe benefícios imediatos às famílias pesquisadas. Permitiu a elas ter mais tempo para tarefas diferentes, para descansar ou simplesmente brincar”, conta Fatima Amazonas, que coordenou o estudo de caso e gerenciou o Projeto de Redução da Pobreza Rural no Rio Grande do Norte. Todos esses avanços também permitiram que as mulheres ganhassem uma maior consciência sobre as questões de desigualdade de gênero, ainda muito fortes na região. A previsão é que outros estudos como esse sejam realizados em breve em outros estados apoiados por projetos de redução da pobreza, como Ceará e Sergipe. 

Venda de remédios em gôndolas de farmácias causa polêmica- Desde o dia 27 desse mês está liberada, pela Anvisa, a venda de remédios isentos de receita, nas gôndolas das farmácias. Mas, os farmacêuticos alertam para os riscos da automedicação com o fácil acesso aos medicamentos. Todo medicamento que pode chegar ao paciente sem a necessidade de prescrição médica agora pode ser vendido fora do balcão de uma farmácia. Isso inclui uma lista extensa de medicamentos contra a gripe, antiácidos, alguns analgésicos e traz para o dia-a-dia das pessoas uma mudança de hábito significativa, que não deixa de ser também polêmica. Os farmacêuticos acham que a medida oferece riscos à saúde das pessoas porque, entre outras coisas, estimula a automedicação. De acordo com a Anvisa, a decisão de posicionar os remédios de venda livre atrás do balcão não contribuiu para reduzir o número de intoxicações no Brasil. Em abril deste ano, o tema foi submetido a uma consulta pública, que ficou aberta por um período de trinta dias. As contribuições apontaram para o fim da proibição.

CNBB reage à resolução do Conselho Federal de Medicina- A Igreja católica criticou nesta quinta-feira (30) resolução do CFM (Conselho Federal de Medicina) que determina ao médico seguir o desejo de pacientes em fase terminal que não queiram seguir tratamentos "excessivos e fúteis". A resolução do CFM estabelece a chamada "diretiva antecipada de vontade". Para o presidente do conselho, Roberto d'Avila, o texto permitirá ao médico, em casos de doença terminal, não continuar com um tratamento que "não dá a possibilidade de voltar ao estado de saúde prévio". "Evidentemente nós não podemos estar de acordo com essa resolução. (...) O juramento [do médico] é defender a vida e a medicina só tem sentido nesse caso: quando ela está à serviço da vida, da saúde", afirmou o presidente da CNBB.

A má conduta da Nestlé (Luis Nassif)- A Nestlé, maior companhia de gêneros alimentícios do mundo, será exposta por MÁ CONDUTA, incluindo marketing agressivo de alimentos para bebês, quebra de sindicatos, destruição ambiental e exploração de fornecedores, numa audiência pública em Edinburgh, Escócia, no dia 23 de outubro, ocasião em que especialistas apresentarão evidências dos fatos.

A ONG IBFAN (International Baby Food Action Network) - Rede de Ação Internacional de Alimentos Infantis, que celebra 25 anos de campanha para proteger os bebês e suas famílias, apresentará monitoramentos com resultados de 69 países que demonstram que a Nestlé continua sendo a pior empresa de alimentos infantis do planeta, por fomentar o uso da alimentação artificial em lugar da amamentação, violando normas do Código Internacional de Comercialização de Substitutos do Leite Materno, monitorado em todo o mundo pela Organização Mundial da Saúde e o UNICEF, órgãos da ONU.

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Descriminalização, planejamento familiar e redução de danos 21/8/2012 - CCR

As complicações decorrentes do aborto são a quarta causa de morte materna, e estima-se que um milhão de gestações sejam interrompidas por ano no país. “O cálculo é feito segundo as internações decorrentes de aborto induzido. Para cada internação, supõe-se que outros três foram realizados sem resultar em complicação”, explica Maria do Carmo Leal, coordenadora do projeto Nascer no Brasil: Inquérito sobre parto e nascimento, realizado pela Escola Nacional de Saúde Pública (Ensp/Fiocruz). Os resultados preliminares do estudo revelaram que apenas 45% das mulheres planejaram a gravidez. “A gravidez vem acontecendo por acidente, e o Ministério da Saúde precisa ficar alerta e trabalhar melhor a questão da contracepção”, afirma Maria do Carmo. Já foram entrevistadas 22 mil mulheres grávidas em todos os estados do país, desde 2010, com o objetivo principal de conhecer as complicações maternas e as dos recém-nascidos, de acordo com o tipo de parto no país. Quando perguntadas se a gravidez era desejada, 56% disseram que não naquele momento. Depois do nascimento, 30% revelaram permanecer insatisfeitas. “O planejamento familiar é importante não apenas por questões econômicas, mas também psicológicas”, aponta a pesquisadora, “As mulheres mais pobres, as adolescentes e as menos instruídas admitiram com maior frequência que tentaram interromper a gestação. O sistema de saúde tem que discutir a questão do aborto”, defende Maria do Carmo. Redução de danos O professor e pesquisador da Unicamp Anibal Faúndes ajudou a idealizar um projeto de redução de danos de aborto no Uruguai, onde a legislação também é restritiva. Para ele, manter o aborto ilegal e criminalizado impede que o número de abortos diminua. “A legislação que criminaliza o aborto só faz com que ele se realize de forma insegura e clandestina, com grande risco para a saúde das mulheres pobres”. Segundo Anibal, na década de 1990, 28% das mortes maternas do Uruguai eram decorrentes de aborto. No hospital universitário da capital uruguaia, onde trabalhou, que concentra um quinto de todos os nascimentos do país e registra casos com complicações, 48% de todas as mortes maternas foram decorrentes de aborto no período de 1999 a 2001. Ainda que as taxas de mortalidade materna no Uruguai correspondam à metade das registradas no Brasil, um grupo de médicos, enfermeiros, psicólogos e outros profissionais da maternidade-escola que pertence ao hospital universitário, decidiu agir, dando informação respaldada pela OMS sobre métodos seguros para todas as mulheres com intenção de interromper a gravidez. “O que é proibido é executar o aborto. Não é proibido atuar dando assistência e informação antes e depois”, considera o médico. Se a mulher permanece com o desejo de interromper, é informada com base em evidências científicas sobre os riscos dos diferentes métodos. Esse procedimento se baseia no direito humano à informação e no direito à confidencialidade e ao benefício do progresso científico”. Esse tipo de programa de informação sobre aborto seguro se mostrou eficaz e, segundo ele, é uma boa alternativa enquanto não se muda a legislação. O programa se mantém até hoje. São oferecidas, ainda, alternativas como entregar o bebê para adoção. Em 2002 a prática assistencial do hospital maternidade foi oficializada como política por portaria ministerial, porém limitada àquela instituição. Em 2004, foi expandida para o resto do país. Desde 2008, não há registro de mortalidade materna decorrente de aborto no país. “A legislação proibitiva não é eficaz para prevenir o aborto e, ao mantê-lo na clandestinidade, não há oportunidade de evitar sua repetição”, observa o médico. “Quando o aborto é legal e realizado dentro do sistema de saúde, se dá aconselhamento em planejamento familiar e se inicia o uso de métodos seguros e eficazes”, ressalta. Isso explicaria que as taxas de aborto tenham diminuído após a aprovação de legislação mais liberal em países como França e Itália. “Quem trabalha praticando o aborto de forma clandestina e com interesse comercial não tem interesse em prevenir os próximos”, opina, informando que a primeira opção de método é o uso de medicamento abortivo, que no Uruguai é vendido em farmácias, para outras indicações médicas. As mulheres recebem informações sobre a dosagem eficaz e a via de administração. “No Brasil, houve tentativa de implantação de um programa semelhante. em Campinas, onde trabalho, mas o projeto nunca foi posto em prática”, conta Anibal. Mário Monteiro, professor do Instituto de Medicina Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), também defende que a descriminalização do aborto ajudaria a diminuir a mortalidade materna e preservar a fertilidade das mulheres. Para ele, a maneira mais segura de executar o procedimento é em ambiente hospitalar, onde o risco de complicações é controlado. “A introdução de objetos no útero, a ingestão de substâncias cáusticas e outras tentativas domésticas de abortamento levam muitas vezes à expulsão incompleta do embrião ou da placenta, que causam infecção e podem provocar infertilidade e levar à morte”, reforça. “É preciso reduzir a ingerência de grupos religiosos no Estado para que o sistema de saúde possa oferecer condições seguras para as mulheres em situação mais vulnerável”.

Novo Código Penal_Gravidez Interrompida

Novo Código Penal

O atual Código Penal brasileiro prevê dois permissivos para os casos de aborto: gravidez resultante de estupro

e quando há risco de morte para a mulher. Mas algumas mudanças estão ocorrendo. Recentemente o Superior

Tribunal Federal (STF) aprovou a permissão do aborto de fetos anencéfalos. Também há uma proposta de reforma do

Código Penal que já foi aprovada pelo Senado e traz inovações para os casos de aborto.

uridicamente falando, o STF fez uma inter-

pretação do Código Penal, conforme a Cons-

tituição. O atual Código é de 1940 e assim

entendeu-se que as permissões previstas

para o aborto não trazem o caso da anencefalia,

pois na época não havia meios para diagnosticar

essa anomalia (hoje a anencefalia é diagnosticada

com 100% de certeza, via ultrassonografia). A partir

da publicação dessa decisão, no Diário Oficial da

União, ela tem efeito nacional e é aplicável imedia-

tamente. A mulher grávida de

um feto com anencefalia não

precisa mais pedir autorização

judicial para interromper a gra-

videz. Basta ter o diagnóstico

de um médico habilitado.

Já o anteprojeto do novo

Código Penal amplia os per-

missivos para a realização do

aborto, de duas para quatro

possibilidades. Além disso,

atualiza as situações já previstas. Atualmente ante-

vê o caso de risco de morte da mulher, mas ignora

o caso de risco à saúde da gestante. No que diz res-

peito à violação da dignidade sexual, ele compreen-

de apenas o estupro. Segundo a nova proposta, não

há crime de aborto se:

I – Houver risco à vida ou à saúde da gestante;

II – A gravidez resulta de violação da dignidade

sexual, ou do emprego não consentido de técnica de

reprodução assistida;

III – Comprovada a anencefalia

ou quando o feto padecer de graves e

incuráveis anomalias que inviabilizem

a vida independente, em ambos os

casos atestado por dois médicos;

IV – Por vontade da gestante até

a 12ª semana da gestação, quando o

médico ou psicólogo constatar que a

mulher não apresenta condições de

arcar com a maternidade

WWW.nordestevinteum.com.br

(Gravidez interrompida)

Gravidez Interrompida (Excelente Matéria !)

Gravidez Interrompida (Excelente Matéria !)

Prezad@s,

No Anexo, excelente matéria.

Não deixe de ler!

abraços,
Ana

Gravidez Interrompida

Revista Nordeste Vinte e Um
Nenhuma mulher deseja, mas uma em cada cinco brasileiras já fez. Algumas sob as condições mínimas de higiene oferecidas pelas clínicas clandestinas, mas que cobram preços exorbitantes.

GRAVIDEZ INTERROMPIDA.pdf 3077K Exibir como HTML Examinar e baixar

Bem Fam CLIPPING - 04/maio/ 2012

CLIPPING - 04/maio/ 2012

Idosos, crianças, gestantes e indígenas

serão vacinados contra gripe

 a partir deste sábado

Maioria das micro e pequenas empresas desconhece o significado e a importância da Rio+20 - O significado e a importância da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20, prevista para junho na capital fluminense, são ignorados por 81% das micro e pequenas empresas brasileiras. É o que mostra a pesquisa divulgada hoje pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). O Sebrae vai auxiliar os micro e pequenos empresários na busca pela inovação em seus negócios, com o objetivo de maiores ganhos para o setor. A entidade quer funcionar como um elo de ligação com as fontes de financiamento para as mudanças tecnológicas, entre as quais a Financiadora de Estudos e Projetos do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (Finep) e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). “Nós temos que convencê-lo [empresário] que isso é bom para ele, bom para o consumidor e bom para o planeta”, declarou Barretto.

ONGs criticam falta de diálogo em cúpula- As ONGs que organizam a Cúpula dos Povos, evento paralelo à Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20, decidiram não participar das reuniões preparatórias organizadas pelo governo brasileiro. Essas reuniões, chamadas de Diálogos para o Desenvolvimento Sustentável (DDS), deverão ocorrer de 16 a 19 de junho. O que faltou no processo foi justamente diálogo, afirmam as ONGs. De acordo com comunicado divulgado ontem, "a proposta dos DDS foi estabelecida de cima para baixo, tendo o governo brasileiro escolhido os temas, os participantes e os facilitadores, indicando de forma inequívoca que os diálogos e seus resultados serão controlados pelo governo". "Seguramente significará a realização de escolhas excludentes em um ambiente onde não temos mecanismos efetivos de influenciar o processo decisório", prosseguem as entidades.

Em gravação, deputado aparece sugerindo aborto a ex-namorada- Uma gravação de áudio divulgada anonimamente pela internet mostra o deputado federal Arnaldo Jordy (PPS-PA), 53, pré-candidato à Prefeitura de Belém e vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, sugerindo a sua parceira que faça um aborto. Procurado pela reportagem, Jordy reconheceu o diálogo. "Houve vários diálogos, provavelmente é um desses", afirmou o deputado, que disse ser solteiro. Jordy afirma diversas vezes que não tem condições de ter mais um filho. Diz que já paga pensão a três filhos --ao todo, o deputado é pai de cinco. "Se tu quiseres ter, tu tens. Eu não vou ter condições de assumir", afirma. Segundo o deputado, não houve aborto e Josiane já está no final da gravidez. O aborto não é legalizado no Brasil, exceto em casos de estupro, risco de vida para a mãe e fetos anencéfalos.

Paternidade: mudança de paradigma - A família contemporânea tem nova configuração. Pai, mãe e filhos fazem parte do passado. O divórcio criou situações desconhecidas há poucas décadas. Não raro homens e mulheres rompem vínculos matrimoniais e formam outros. Não é raro também ambos terem prole e formarem prole comum. É o popularmente conhecido por os meus, os teus, os nossos. A nova realidade não se traduz necessariamente em convivência harmoniosa. Constitui quase regra a mãe ficar com os filhos. Os pais nem sempre mantêm a atenção e o zelo que dedicavam às crianças da união anterior. Pagar a pensão alimentícia lhes parece suficiente. Visitas e saídas eventuais ventilam a consciência. Acompanhar o desenvolvimento sociopsicológico da criança não consta do obsoleto código de conduta. Filhos fora do casamento deixaram de ser ilegítimos. Tornaram-se legais com os mesmos direitos dos havidos na constância da união estável. A mudança legal não significou, porém, mudança de mentalidade. Persiste na sociedade a ideia de que o filho é da mãe. Põe-se nos ombros dela a obrigação de responder pela saúde, pela educação e pelos cuidados necessários ao infante. O pai não tem (nem dele se cobra) nenhuma responsabilidade. A Justiça, como demonstra a decisão tomada pela ministra Nancy Andrighi, olha com outros olhos o papel dos pais. Em 2005, o STJ negou indenização para caso semelhante. Em 2009, o Supremo Tribunal Federal seguiu a mesma linha. Manterá o entendimento em 2012? Especialistas apostam que não. Com novos ministros, a corte pode mudar.

“Abandono afetivo” vai ser julgado no STF - O pai que foi condenado a pagar R$ 200 mil à filha por danos morais decorrentes de abandono afetivo - um empresário de Sorocaba - vai entrar com recurso contra a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), divulgada na quarta-feira. "Foi uma decisão da Terceira Turma do STJ, mas há outras turmas que entenderam não ter havido o abandono", afirmou o advogado Antonio Carlos Delgado Lopes, que defende o empresário e pretende levar o caso ao Supremo Tribunal Federal (STF).Em São Paulo, o TJ entendeu que o pai era "abastado e próspero" e fixou a indenização por danos morais em R$ 415 mil. A decisão do STJ, que manteve a condenação, mas reduziu o valor, foi dada em recurso do pai.

Rede Cegonha busca reduzir índice de nascimentos prematuros - O aumento das taxas de prematuridade foi um dos motivos que levou o Ministério da Saúde a lançar, no ano passado, a estratégia Rede Cegonha. Com um pré-natal de qualidade, como preconiza a estratégia, é possível reduzir esses índices. Segundo o levantamento da OMS, a taxa de nascimentos prematuros do Brasil é igual a da Alemanha e inferior a dos Estados Unidos, que está na faixa de 12% de bebês nascidos antes da hora. O levantamento contou com diversas fontes e não apenas com dados oficiais, como agências da Organização das Nações Unidas (ONU) e Organizações não Governamentais (ONGs).

Fujimori é acusado de ter ordenado a esterilização de mais de 2 mil mulheres no Peru - O ex-presidente do Peru Alberto Fujimori (1990-2000), que cumpre pena de prisão por denúncias de corrupção e desvio de recursos públicos, é acusado por um grupo de mulheres de esterilização forçada e sem consentimento, no período de 1996 a 2000, em diversas cidades peruanas, na região de Cuzco. Há indicações de que cerca de 300 mil mulheres foram esterilizadas no período, por meio de ações do governo. Pelo menos  2.074 mulheres disseram ter sido forçadas às cirurgias. As mulheres movem uma ação judicial contra Fujimori, com o apoio da deputada Hilaria Supa (Partido Nacionalista Peruano), que integra a base de governo do presidente Ollanta Humala.

Proibição de caução deverá ser informada - Hospitais privados terão de avisar aos pacientes que a exigência de cheque-caução ou qualquer outra garantia é expressamente proibida em lei. Esta é uma das novidades do projeto aprovado ontem na Câmara criminalizando a exigência de garantias como cheque-caução para o atendimento. Os hospitais terão de fixar cartazes ou equivalente em local visível a todos os usuários da emergência informando a mudança. - Aquilo que era uma resolução passa a ser crime previsto pelo Código Penal. Essa é uma forma de punir e até triplicar a punição em caso de morte - disse o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

Câncer de ovário é o mais difícil de ser diagnosticado - O Instituto Nacional de Câncer (INCA) estima o diagnóstico de 6.190 novos casos de câncer do ovário em todo o País este ano. A cada 100 mil mulheres, seis devem desenvolver a doença semelhante a de Ana Paula. O câncer de ovário é o sétimo mais incidente na população e, em 2009, 2.963 mulheres morreram vítimas dele. “Os sintomas não são específicos, por isso, as mulheres se confundem e o diagnóstico precoce se torna mais difícil”, afirma Glauco Baiocchi Neto, diretor do departamento de ginecologia do Hospital A.C. Camargo, em São Paulo. Em estágio mais avançado, o tumor pode pressionar a região, causando dor, inchaço, prisão de ventre ou sangramento. “Ainda não temos novos exames nessa área. É o tipo de câncer que temos mais dificuldade de diagnosticar”, completa Elza Mieko Fukazawa, ginecologista do mesmo hospital. Por esses motivos, cerca de 3/4 dos cânceres desse órgão apresentam-se em estágio avançado no momento do diagnóstico. Segundo Baiocchi Neto, 85% dos casos estão no epitélio, a camada que dá sustentação. Os principais fatores de risco são histórico familiar e idade (a maioria dos casos aparece na menopausa).

Emagrecedores e Prozac são usados juntos no país - A análise do consumo de redutores de apetite e do antidepressivo fluoxetina (princípio ativo do Prozac) sugere que as duas substâncias vinham sendo usadas de forma combinada, conduta que não é recomendada se o objetivo é só emagrecer. A associação das drogas é defendida por alguns médicos para pacientes obesos e com depressão ou compulsão por comida. Por outro lado, a combinação dos remédios pode indicar um uso abusivo com foco na redução do peso, explicam especialistas.

Delta também financiou a campanha de Dilma - É longo o braço da Delta nas campanha eleitorais. Segundo registra a Justiça Eleitoral, a empresa de Fernando Cavendish doou oficialmente R$ 1,150 milhão à campanha de Dilma Rousseff (PT) à presidência da República, em 2010. E se transformou na empresa que mais recebeu recursos para tocar obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Estima-se que esses valores podem ter chegado a R$ 4 bilhões.

Combate à fome - Dilma vai anunciar no Dia das Mães um arrojado programa de combate à pobreza. Os detalhes são tratados como segredo de Estado.

Cabral+20 (Tutty Vasques) -  A Polícia Federal decidiu fazer no Rio uma reconstituição da célebre festinha protagonizada pelo governador Sérgio Cabral e pelo empreiteiro Fernando Cavendish em Paris. Será no Copacabana Palace assim que chegarem da França os guardanapos de linho branco improvisados pela comitiva como lenços de cabeça na dancinha após o jantar.

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Deputados do Rio criam projeto para prevenção ao aborto

Deputados do Rio criam projeto para prevenção ao aborto

Programa quer oferecer atendimento a grávidas em situação de risco

R7 | 17/06/2011

Os deputados do Rio de Janeiro se reuniram nesta quinta-feira (16) na Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro) para debater um projeto de lei que cria um programa estadual de prevenção ao aborto.

A proposta é oferecer atendimento multidisciplinar a mulheres grávidas em situação de risco social e financeiro. O programa dará assistência social psicológica e pré-natal, inclusive laboratorial, de graça durante a gestação, o parto e ainda no período posterior ao nascimento da criança. O projeto prevê ainda a orientação e o encaminhamento para que a mãe, que desejar, entregue a criança para adoção.

O Rio de Janeiro realizou nos últimos quatro anos 49.246 procedimentos pós-aborto, segundo fontes do Ministério da Saúde. No Brasil, a OMS (Organização Mundial da Saúde) estima que 31% dos casos de gravidez terminam no aborto. Esse número mostra que três em cada dez mulheres grávidas praticam aborto.

O deputado Janio Mendes diz acreditar que o Estado precisa oferecer alternativas as gestantes.

- Durante muitos anos tivemos a discussão entre a sociedade, o Estado e entidades religiosas sobre a descriminalizaçao do aborto. Mas, alguns de nós paramos para discutir a ideia de se ter uma política publica para as mulheres grávidas que precisam de amparo e oportunidades. O aborto é uma atitude extrema, quem toma essa decisão na maioria dos casos não tem outra opção.

A proposta prevê também a criação de Casas de Apoio à Vida, onde as gestantes poderão encontrar atendimento de assistentes sociais, psicólogos e médicos, entre outros profissionais capacitados.

O projeto, que foi apresentado em maio deste ano, é de autoria dos deputados Jânio Mendes (PDT), Sabino (PSC), Myriam Rios (PDT), Roberto Henriques (PR), Márcio Pacheco (PSC) e Janira Rocha (PSOL).

Direitos Sexuais e Reprodutivos: Retrocesso NÃO

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Na última (2007-2010) e na atual legislatura (2011-2014), a Câmara dos Deputados tem sido palco da atuação de parlamentares que vem propondo verdadeiros retrocessos em matéria de direitos sexuais e reprodutivos, tais como: a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o aborto clandestino e com isso intensificar a criminalização de mulheres e profissionais de saúde; além de propostas legislativas que pretendem proteger o direito à vida desde a concepção. Diante deste fato, vimos a público repudiar as tentativas de retrocesso pelos motivos expostos a seguir. 1. CPI desta natureza não se justifica pelos meios que se pretende usar para alcançar a finalidade a que se destina. Ao contrário, sugere uma perspectiva punitiva no trato de tema complexo e delicado. 2. A magnitude do fenômeno do aborto no país vem sendo tratada no âmbito do Executivo brasileiro como questão de saúde pública. O aborto clandestino e inseguro atinge diretamente pelo menos cerca de 230.000 mulheres que são internadas anualmente, na rede pública de saúde, para tratar de complicações resultantes de procedimentos inadequados de interrupção da gravidez. 3. A prevenção ao aborto inseguro deve ser implementada através de políticas de saúde mais amplas de acesso a contracepção e a educação sexual, bem como ampliando-se o acesso ao aborto nos casos previstos em lei. A ampliação e intensificação da criminalização não previne o aborto nem reduz a sua incidência. 4. Uma ação legislativa e de políticas públicas que se paute pelo bem público e pelo interesse coletivo deve assegurar a prevenção do aborto realizado em condições inseguras através de políticas de saúde adequadas. Não deveria jamais instigar ações policialescas e a lógica punitiva que desconhece ou minimiza a realidade social que cerca o fenômeno e as e as informações científicas sobre suas causas e efeitos. 5. Sem dúvida, a questão da ilegalidade do aborto no Brasil merece um debate sério e aprofundado. No entanto, tal não é o objetivo desta CPI, que mascara a verdadeira intenção pretendida com sua instalação: a de intensificar a perseguição e criminalização das mulheres, profissionais de saúde e organizações feministas. 6. Outra iniciativa deste grupo conservador é a aprovação do projeto de lei denominado Estatuto do Nascituro. Tal projeto pode ter efeitos perversos para a saúde e a vida das mulheres, uma vez que pode ameaçar o acesso ao aborto nos casos previstos em lei, colocar barreiras no acesso a saúde para tratamento das complicações de aborto. O projeto confere direito absoluto a vida aos embriões em detrimento dos direitos das mulheres. 7. Além disso, uma proposta de emenda à Constituição para garantir a proteção da vida desde a concepção que pretende acrescentar ao artigo 5º do texto constitucional a expressão “desde a concepção” na parte que trata da inviolabilidade do direito à vida. O texto atual refere-se apenas à vida, sem especificações. Esta iniciativa pode criar barreiras desnecessárias para o acesso à contracepção e à anticoncepção de emergência, sob o argumento da proteção ao direito à vida desde a concepção. 8. Tais estratégias, entretanto, não são novas. As forças conservadoras e religiosas representadas na Assembléia Nacional Constituinte que se opunham frontalmente aos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres, sofreram inúmeras derrotas. Uma das mais importantes foi a tentativa fracassada de incluir no texto constitucional a “inviolabilidade do direito à vida desde a concepção”. Posteriormente, em 1995, um grupo de parlamentares católicos e evangélicos apresentou uma proposta de emenda constitucional para, outra vez, tentar criminalizar o aborto em qualquer circunstância. Uma ampla campanha do movimento de mulheres em todo o país levou os conservadores a mais uma derrota fragorosa: o Plenário da Câmara dos Deputados, com 351 votos contra, 33 a favor e 16 abstenções rejeitou terminantemente, em abril de 1996, a PEC. Novamente, em 2003, o ex-deputado Severino Cavalcanti apresentou a PEC 62/2003 com teor semelhante, que foi arquivada no início de 2007. 9. Esta iniciativa ameaça o direito ao aborto nos casos previstos em lei e se opõe frontalmente a decisão do Supremo Tribunal Federal que autorizou a pesquisa com células tronco embrionárias. Segundo a decisão do Supremo, a Constituição Federal brasileira é clara no que diz respeito à proteção do direito à vida, conferindo tal proteção a partir do nascimento com vida. O voto do Relator na ADI 3510 esclarece a questão quando estabelece que “o conceito da vida humana está revestido de uma dimensão biográfica mais do que simplesmente biológica, que se corporifica em sujeito capaz de adquirir direitos e contrair obrigações em seu próprio nome, a partir do nascimento com vida”. Entendemos que tais propostas legislativas, como a criação de uma CPI e as que versam sobre a proteção do direito a vida desde a concepção, podem aprofundar o estigma social que cerca o tema do aborto e não devem proposperar pois violam direitos garantidos por lei. As mulheres de baixa renda, negras, com pouca escolaridade, jovens e com limitado acesso aos serviços de planejamento familiar são as mais vulneráveis. É este o grupo que corre o maior risco de morrer ou sofrer complicações devido a abortos inseguros. Por tais motivos, acreditamos que tais iniciativas trariam consequências nefastas para a saúde pública e para a vida das mulheres, gerando insegurança jurídica e ameaças às liberdades fundamentais garantidas pela Constituição Federal. Assinaturas Aníbal Faúndes, Coordenador do Comitê de Direitos Sexuais e Reprodutivos da Federação Latino-Americana de Sociedades de Obstetrícia e Ginecologia (FLASOG) e um dos fundadores do Centro de Pesquisas em Saúde Reprodutiva de Campinas (Cemicamp) Aton Fon, Advogado Beto de Jesus, educador, Diretor da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transexuais (ABGLT) Cecilia Sardenberg, Professora de Antropologia da Universidade Federal da Bahia. Coordenadora Nacional do OBSERVE- Observatório da Aplicação da Lei Maria da Penha. Cristião Rosas, Secretário da Comissão Nacional Especializada em Violência Sexual e Interrupção da Gravidez nos casos previstos em lei da Federação Brasileira de Ginecologia e Obstetrícia (FEBRASGO) Debora Diniz, Antropóloga e professora da Universidade de Brasília Eduardo Homem, Jornalista Fernanda Benvenutti, Parteira, diretora da ABGLT e membro do Conselho Nacional para os Direitos das Pessoas LGBT Guacira Cesar de Oliveira, Diretora colegiada do Centro Feminista de Estudos e Assessoria – CFEMEA Irina Bacci, Fisioterapeuta, Secretária Geral da ABGLT, membro da Associação Brasileira de Lésbicas Jaqueline Pitanguy, Socióloga e diretora da CEPIA José Eustáquio Alves, Demógrafo e professor da Escola Nacional de Contabilidade e Estatística (ENCE) Roberto Lorea, Juiz de Direito no Estado do Rio Grande do Sul Luiz Mello, Sociólogo, coordenador do Núcleo de Estudos Ser-tão, da Universidade Federal de Goiás Maíra Fernandes, Advogada e presidente da Comissão de Bioética e Biodireito da OAB/RJ Maria Beatriz Galli, Advogada, consultora do Ipas Brasil e membro do Comité Latino Americano e do Caribe pela Defesa dos Direitos da Mulher – CLADEM Maria Betania Ávila, Socióloga e diretora do Instituto SOS Corpo Gênero e Cidadania Maria José Araújo, Médica, relatora para o Direito a Saúde, da Plataforma Brasileira de Direitos Econômicos, Sociais Culturais e Ambientais Maria Luiza Heilborn, antropóloga co-cordenadora do Centro Latino Americano em Sexualidade e Direitos Humanos/ IMS-UERJ Paula Viana, Enfermeira, Coordenação Colegiada do Grupo Curumim (PE), Secretaria Nacional Executiva das Jornadas Brasileiras pelo Direito ao Aborto Legal e Seguro Rivaldo Mendes, Vice-Reitor da Universidade de Pernambuco (UPE) Rosane M. Reis Lavigne, Defensora Pública no Estado do Rio de Janeiro Schuma Schumaher, Feminista, escritora e coordenadora executiva da Redeh Sérgio Amadeu, Professor da Universidade Federal do ABC e pesquisador de cibercultura. Sonia Corrêa, Pesquisadora associada da Associação Brasileira Interdisciplinar de AIDS e co-coordenadora do Observatório de Sexualidade e Política ASSINE VOCÊ TAMBÉM ATRAVÉS DO LINK: http://cpidoabortonao.fw2.com.br/#assine

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Jovens pobres aborto inseguro

Jovens pobres são maiores vítimas de aborto inseguro

04/05/2010

Fonte: Adital

Jovens com idade entre 15 e 29 anos constituem a maior parcela das mulheres que realizam o aborto inseguro no Rio de Janeiro. Este foi um dos dados revelados no dossiê: "A realidade do aborto inseguro: O impacto da ilegalidade do abortamento na saúde das mulheres e nos serviços de saúde do estado do Rio de Janeiro".

O estudo mostrou também que o aborto é a terceira causa de morte materna no estado e no país. Já nas regiões Norte e Nordeste o aborto chega a ser a primeira causa de morte materna em alguns estados.

"O momento é de mobilização", disse a médica sanitarista e pesquisadora do dossiê, Tizuko Shiraiwa. Segundo ela, a ideia é chamar atenção para o problema do aborto em âmbito estadual, trabalhar em favor da legalização e garantir que essa pauta continue em discussão, já que há indícios de que o assunto seja retirado do Plano Nacional de Direitos Humanos. "Entendemos que o aborto é uma decisão livre e não pode ficar atrelado à decisão da Igreja", ressaltou. "A legislação precisa avançar", opinou.

O dossiê foi elaborado pelo Grupo Curumim e pelo Ipas Brasil e integra as ações de um conjunto de estratégias, articuladas em nível nacional, através da coalizão Jornadas pelo Aborto Legal e Seguro e da Frente Nacional Contra a Criminalização das Mulheres pela Legalização do Aborto. Já foram realizadas pesquisas sobre a realidade do aborto inseguro nos estados da Bahia, Pernambuco, Mato Grosso do Sul e Paraíba.

Mulheres pobres

De acordo com Tizuko, o estudo pretende contribuir para a legalização do aborto no Brasil e assim evitar óbitos de muitas mulheres. "A não legalização do aborto representa o óbito de muitas mulheres", afirmou. "A ilegalidade não promove a redução do aborto, pelo contrário. É importante ter essa discussão porque quem morre são as mulheres pobres", ressaltou.

Ela comentou que as jovens na faixa etária de 20 a 29 anos, por estarem em idade reprodutiva acabam sendo as grandes vítimas do aborto ilegal e inseguro. "Quanto mais jovem, maior a vulnerabilidade econômica e a falta de condições de criar um filho", disse. Mas ela ressaltou que, "a decisão de ter ou não um filho não é banal e envolve sempre muito sofrimento".

Um estudo realizado pelo Ipas Brasil e o Instituto de Medicina Social da Universidade Estadual do Rio de Janeiro, com apoio do Ministério da Saúde, revelou que o número de abortos realizados no Brasil passa de 1 milhão por ano. Mais de 220 mil deles têm como conseqüência, entre várias complicações, infecções graves e perfurações no útero.

Cortesia: Clipping Bem Fam(04/05/010)