Genéricos ameaçados

Caros amigos,

Alguns países ricos estão tentando passar um acordo secreto que iria privar milhões de pessoas pobres de remédios genéricos e cortar direitos fundamentais de propriedade intelectual. Não podemos deixar alguns países decidir o destino de bilhões por trás de portas fechadas – assine a petição:

Os governos mais ricos do mundo estão negociando esta semana um acordo secreto que poderá restringir a comercialização de medicamentos genéricos essenciais. Milhões de pessoas pobres dependem destes medicamentos para tratar doenças como a malária e o HIV. Se o acordo for adiante, muitas pessoas não terão mais acesso a remédios de baixo custo, colocando milhões de vidas em risco.

Um dos principais alvos deste tratado é o Brasil, que está sendo intencionalmente excluído do processo, junto com a China e a Índia. O tratado deverá definir regras para vários assuntos como transgênicos, a Internet e medicamentos. Os países responsáveis estão se apressando para fechar um acordo antes que haja uma revolta da opinião pública, mas as notícias sobre o tratado vazaram e a oposição está crescendo.

As nossas vozes podem trazer este absurdo à tona. A pressão popular já conseguiu parar negociações comerciais injustas antes. Agora podemos novamente garantir que nenhum acordo injusto seja assinado em reuniões fechadas. Assine a petição agora por um processo aberto e justiça para medicamentos genéricos – a Avaaz e parceiros irão entregar a petição semana que vem nas negociações em Tóquio. Assine e divulgue:

http://www.avaaz.org/po/acta/?vl

O chamado ACTA, Acordo Comercial Anti Falsificações, foi intencionalmente mantido fora dos holofotes públicos. Mas agora ele vazou e defensores da saúde pública e da liberdade na Internet estão soando o alarme. Nas últimas semanas a China, Índia e o Parlamento Europeu começaram a criticar o acordo.

O acordo proposto é bem preocupante, mas a sua parte mais absurda se refere aos genéricos. O ACTA trataria muitos medicamentos “genéricos” e "falsificados" de forma idêntica, sujeitando os genéricos às mesmas táticas de “apreensão e destruição” aplicadas aos medicamentos falsificados.

Gigantes da indústria farmacêutica afirmam que isto é necessário para proteger os consumidores - mas eles mesmos vendem versões genéricas de medicamentos cujas patentes expiraram. Os medicamentos genéricos, que são muitas vezes 90% mais baratos, não são inerentemente mais ou menos seguros do que os medicamentos de marca. O que está em jogo é o lucro das empresas farmacêuticas versus a vida das pessoas pobres.

A mobilização popular em massa já conseguiu interromper ações similares de grandes empresas farmacêuticas e governos ricos. Não vamos deixar alguns países decidir o destino de milhões de vidas em acordos secretos - assine a petição e divulgue:

http://www.avaaz.org/po/acta/?vl

Receber tratamento quando estamos doentes é algo fundamental para todos nós. A nossa mobilização esta semana pode garantir que os mais necessitados continuem tendo acesso a medicamentos essenciais. Juntos nós podemos começar a construir um futuro em que cada um de nós poderá superar doenças e permanecer saudável.

Com a esperança de um mundo melhor,

Ben, Alex, David, Maria Paz, Iain e toda a equipe Avaaz

P.S Atualização Ficha Limpa: Com o impasse do Supremo Tribunal Federal, a Lei Ficha Limpa continua em efeito para as eleições.

Leia mais sobre o ACTA:

A luta entre ricos e pobres em torno da propriedade intelectual:
http://www.cartamaior.com.br/templates/materiaMostrar.cfm?materia_id=16757

Como o ACTA ameaça nossa liberdade:
http://www.outraspalavras.net/?p=921

ACTA: o tratado anti-pirataria que a Casa Branca não quer que o público conheça:
http://remixtures.com/2009/10/acta-o-tratado-anti-pirataria-que-a-casa-branca-nao-quer-que-o-publico-conhececa/

Países não se entendem sobre lei supranacional de repressão à pirataria:
http://idgnow.uol.com.br/internet/2010/02/25/paises-nao-se-entendem-sobre-lei-supranacional-de-repressao-a-pirataria/

A Justiça e os genéricos O Estado de S. Paulo - 16/08/2010

A Justiça e os genéricos

O Estado de S. Paulo - 16/08/2010

Ao determinar no final de abril a derrubada da patente do Viagra, garantir o domínio público de sua fórmula e autorizar os laboratórios a fabricar genéricos com base nela, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) estimulou o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi) a pedir-lhe que julgue em bloco as ações judiciais relativas a 37 outros medicamentos - a maioria utilizada em transplantes e tratamentos de câncer, diabetes, depressão, leucemia, úlcera gastrointestinal, dores musculares e doenças cardíacas.

A discussão sobre o prazo de validade da patente do Viagra, que vende mais de 2,9 milhões de unidades por ano apenas no Brasil e foi o 11.º medicamento mais comercializado no País, no ano passado, começou por causa da data do registro da fórmula feita pela Pfizer. Ela o registrou em 20 de junho de 1990, na Inglaterra, e em 7 de junho de 1991 depositou outra patente. Como a legislação brasileira permite que um laboratório explore um medicamento no mercado por 20 anos, a Pfizer alegou que a patente do Viagra só expiraria em 2011. Mas, para as indústrias farmacêuticas brasileiras que produzem genéricos e para o Inpi, o prazo teria de ser calculado a partir do primeiro registro - vencendo, portanto, em 2010.

Última instância da Justiça Federal, o STJ deu ganho de causa aos laboratórios produtores de genéricos, negou o pedido de prorrogação da patente encaminhado pela Pfizer ao Inpi e não aceitou o argumento dos advogados da empresa, de que a contagem do prazo a partir do segundo registro era decisiva para assegurar o retorno do investimento realizado no desenvolvimento do Viagra, que no Brasil propicia ao laboratório faturamento anual de R$ 160 milhões.

Em dezembro do ano passado, a 3.ª Turma do STJ já havia adotado a mesma posição, por unanimidade, no caso do Diovan, um remédio para hipertensão produzido pela Novartis. O faturamento do laboratório com esse medicamento é de R$ 200 milhões por ano. Também aí existiam dois registros, um depositado na Suíça e outro, na Convenção de Paris. Como a Pfizer, a Novartis também contava o prazo de exclusividade a partir da data mais recente. No entanto, ao julgar um recurso impetrado pela Advocacia-Geral da União (AGU) e pelos laboratórios brasileiros que produzem genéricos, o STJ impôs a data mais antiga e assegurou o domínio público da fórmula.

Outra ação judicial semelhante foi a que envolvia o Seroquel, medicamento usado para tratamento de depressão e de esquizofrenia. Originalmente, a patente expirava em 2006, mas o laboratório AstraZeneca também invocou outros registros e pediu a contagem do prazo de 20 anos com base na data do registro mais recente. Pelas contas da Pró Genéricos, a associação de fabricantes brasileiros de medicamentos genéricos, esse remédio propicia ao fabricante um faturamento anual de R$ 150 milhões. Como o pedido de prorrogação não foi aceito, a empresa produtora obteve uma liminar, que acaba de ser cassada. O laboratório anunciou que irá recorrer novamente, apesar de as decisões mais recentes da última instância da Justiça Federal terem acolhido os argumentos dos procuradores do Inpi e dos advogados da AGU.

Pela legislação em vigor, os remédios genéricos têm de custar pelo menos 35% menos do que os medicamentos de marca. Se para os produtores brasileiros de genéricos a expiração das patentes abre um mercado bastante rentável, para os laboratórios multinacionais a imposição do domínio público após 20 anos de exclusividade representa uma significativa queda de faturamento. Segundo o procurador-chefe do Inpi, Mauro Sodré Maia, o órgão vai pedir ao STJ antecipação do julgamento de todos os remédios cuja patente está sub judice. E também vai invocar a economia que os genéricos propiciam para os consumidores e para o País como justificativa para que o STJ julgue de uma só vez, em bloco, o fim da patente de 37 medicamentos de uso contínuo. "São ações importantíssimas, que podem trazer uma economia muito grande. Quanto mais rápido os pedidos forem analisados pela Corte, maior a economia", diz ele. Pelas decisões recentes do STJ, não será fácil para os laboratórios manter a patente desses remédios.

Cortesia:Clipping Bem Fam

EMS terá medicamento biológico

EMS terá medicamento biológico
Acordo com farmacêutica chinesa foi fechado nesta quarta, em Pequim

Por Melina Costa | 09.12.2009 | 16h6
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A EMS, maior farmacêutica nacional, fechou hoje pela manhã um acordo com o laboratório chinês Shanghai Biomabs para a transferência de tecnologia na produção de medicamentos biotecnológicos genéricos. Trata-se da cópia de drogas extremamente sofisticadas, sintetizadas pela manipulação de células e destinadas ao tratamento de doenças complexas como câncer. Ainda não há sequer a permissão para a comercialização desse tipo de genérico no Brasil - a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) deve estabelecer regras para a fabricação e venda nos próximos anos.

Ao todo, seis medicamentos estão envolvidos no acordo da EMS. O primeiro a chegar ao Brasil deve ser o princípio ativo etanercept, cópia do biológico Enbrel, do laboratório Wyeth (recentemente adquirido pela americana Pfizer). A droga serve para o tratamento de artrite reumatóide e deve chegar ao país em dois anos.
Fonte Portal Exame.abril.com.br