Retransmitimos resposta do presidente do CNS (Conselho Nacional de Saúde), Francisco Batista Júnior, ao nosso informe/denúncia sobre a privatização da saúde no Rio, bem como seu artigo
“A agonia do SUS”, publicado pela Folha de S.Paulo.
Também recebemos diversas manifestações de repúdio de ativistas, profissionais e saúde e parlamentares indignados com a situação.
Aqui no Estado do Rio na Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania - SESDEC, se anuncia um plano de demissões voluntárias dos profissionais estatutários que, mal pagos e sem condições de trabalho, vão lentamente cedendo espaço à privatização da saúde e dando lugar a equipes descompromissadas, mal treinadas e sem o menor controle das suas ações.
Neste momento discutimos com algumas lideranças do movimento Aids e Tuberculose, como reagir enquanto controle social, frente ao crescente descaso e abusos praticados contra a saúde pública em nosso estado/cidade.
Fórum ONGs Tuberculose - RJ
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Lamentável!! Absolutamente vergonhoso!
Enquanto o Ministério da Saúde fizer vistas grossas e o Poder Judiciário permanecer silente diante de tudo isso, o SUS será totalmente espoliado pelos que se aproveitam da omissão e da impunidade. Não adianta falar que o problema do SUS é o financiamento com esse tipo de ataque, achaque e saque praticado diuturnamente em praticamente todo o país contra o sistema, em governos das mais variadas matizes ideológicas.
A mobilização do movimento social infelizmente tem sido insuficiente numa disputa profundamente desigual contra um adversário que tem dentro do seu campo atores que se identificam com diferentes visões ideológicas, inclusive progressistas e socialistas.
Continuemos a resistência.
Francisco Júnior.
O presidente do CNS (Conselho Nacional de Saúde), Francisco Batista Júnior, publicou artigo na Folha de S.Paulo contra a realização de parcerias e colaborações do setor privado na gestão do SUS (Sistema Único de Saúde). Leia a seguir o texto na íntegra.
A agonia do SUS
FRANCISCO BATISTA JÚNIOR
O SISTEMA Único de Saúde e as suas mazelas estão nas manchetes como nunca antes em sua curta história neste país. As filas, as mortes, as carências, os choros, as greves. Mas em nenhuma das manchetes seus grandes feitos são realçados: os milhões de procedimentos, desde os mais simples até os mais especializados, nada chega ao conhecimento da imensa legião de usuários e adeptos e que fazem a inveja de praticamente todos os países do mundo.
Para um país marcado pela ação patrimonialista, pelo autoritarismo, pela concentração de renda e pelo uso da doença como forma de enriquecimento, foi muita ousadia a aprovação de uma proposta política universal, integral, democrática e humanista.
Com subfinanciamento crônico, deflagrou-se um dos mais violentos ataques jamais praticados contra aquela que consideramos a maior conquista da história recente do povo brasileiro. O SUS foi colocado à disposição dos grupos hegemônicos políticos e econômicos, que se apoderaram da sua gestão e dos seus destinos, promovendo um saque sem precedentes. Nomeações clientelistas e oportunistas fizeram o trabalho. Desmontaram o que havia de rede pública e de componentes estratégicos da atenção primária e especializada.
Num segundo momento, promoveram um processo de privatização jamais visto no Estado brasileiro, por meio da sistemática compra de serviços, concomitante à desestruturação do setor público.
Em seguida, avançaram na privatização também da gestão do trabalho, por meio dos processos de terceirização de trabalhadores em todos os níveis de formação e qualificação. Mas os inimigos do SUS não estavam satisfeitos. Partiram para o último, definitivo e mortal golpe: o processo de privatização da gerência dos serviços que compõem o patrimônio público, sob a alcunha de “parceria” e “colaboração” com o setor privado.
Sempre tivemos claro que uma proposta abrangente, transformadora, ambiciosa e democrática como o SUS só seria viabilizada se ele fosse predominantemente público, por meio de um financiamento adequado, com a prioridade absoluta para a promoção da saúde, com carreira única, gestão profissionalizada e, por fim, democrática por excelência, conceitos que fazem parte do seu arcabouço jurídico.
Os adversários do SUS fizeram tudo exatamente ao contrário. Daí os graves problemas que o sistema enfrenta e que são utilizados como argumentos para o golpe definitivo.
Vivemos, em consequência de tudo isso, uma grande crise de financiamento, modelo de atenção, relação público-privada, gestão do sistema e de trabalho e controle social, tendo como crise maior e de sustentação geral a de impunidade.
O discurso do momento é a necessidade de flexibilizar e tornar mais eficiente e moderna a gestão. E isso só seria possível com a realização de “parcerias” e “colaborações” com o setor privado. Nunca havíamos visto tantos editoriais, entrevistas e discursos nem tanta gente, inclusive alguns que fizeram a reforma sanitária, defendendo com tanta veemência as “parcerias”, as “colaborações” e a “modernização do SUS”.
À revelia da lei, entregam de maneira criminosa a grupos privados o sistema em toda a sua estrutura, num processo que, além de burlar a Constituição Federal, institucionaliza, aperfeiçoa e aprofunda a privatização do Estado brasileiro naquilo que há de mais sagrado: a vida das pessoas.
O Conselho Nacional de Saúde cumpre o seu papel de defesa do SUS e da população brasileira e apresenta ao governo e ao Legislativo as propostas: regulamentação da emenda constitucional 29; regulamentação do parágrafo 8º do artigo 37 da Constituição, que trata da autonomia administrativa e financeira dos serviços; regulamentação do inciso V do artigo 37 da Constituição, que trata da profissionalização da gestão; flexibilização da Lei de Responsabilidade Fiscal para a saúde; criação da carreira única da saúde com responsabilidade tripartite; gestão participativa, humanizada e democrática; serviço civil em saúde durante dois anos para todos os profissionais graduados na área; um projeto nacional de cooperação das três esferas para estruturar as redes de atenção primária e de serviços especializados nos municípios em todo o país.
Essas são propostas que têm sintonia com os princípios do SUS e que, se implementadas, podem fortalecê-lo e consolidá-lo plenamente.
FRANCISCO BATISTA JÚNIOR, farmacêutico, pós-graduado em farmácia pela UFRN (Universidade Federal do Rio Grande do Norte), é presidente do Conselho Nacional de Saúde e servidor do hospital Giselda Trigueiro, da rede do Sistema Único de Saúde do Rio Grande do Norte.
Fonte: Folha de S.Paulo
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A Prefeitura do RJ agora vai privatizar o sistema de emergência dos grandes hospitais que abrigam os maiores atendimento de emergência da cidade.
Vítima de uma irresponsável gestão no trato da saúde, a cidade do Rio de Janeiro, padece com a falta de condições mínimas de atendimento e a falta de material básico, leitos, remédios, médicos, enfermeiros, maqueiros etc.
Essa tentativa de privatização apenas muda o endereço da cobrança pelo fracasso administrativo da Saúde na cidade.
Mas o Prefeito esquece que tratar da Saúde da população é garantir VIDA a essas pessoas que dependem desse atendimento.
Virá a grande mídia e dizer que essa "loucura" vai beneficiar a população ??
Mais louco é quem acredita nisso e mais irresponsável é quem der condições para isso acontecer.
A prefeitura do Rio anunciou que privatizará, entregando à OSs, suas 4 grandes emergências dos maiores hospitais: Souza Aguiar, Miguel Couto, Salgado Filho e Lourenço Jorge. Essa é uma reação impulsiva e absurda aos problemas que vem enfrentando nos últimos meses, com as faltas de pessoal e materiais nos hospitais e, em especial, nas emergências, acentuadas nos fins de semana.
2. Esse caminho será o caos. Num grande hospital se terá duas cabeças de comando do mesmo espaço: público nos atendimentos ambulatoriais, cirurgias e internações e privado na emergência. A emergência não é um setor à parte. Ao contrário. É totalmente integrada ao hospital e, nos casos mais delicados, depende do setor de cirurgias. Além disso, se terá dois regimes salariais. Será impossível administrar maqueiros, enfermeiros e médicos que no mesmo corredor têm salários e direções di ferentes. E sem servidor concursado, a memória da experiência, fundamental nas emergências, se esvai. É o caos anunciado.
3. (Globo, 06) Prefeitura entregará setores de 4 hospitais e 2 PAMs a organização social, para agilizar atendimento e evitar falta de médicos. As organizações sociais (OS) ampliarão sua atuação no setor. Uma delas ficará a cargo da gerência e do atendimento nas emergências dos quatro grandes hospitais da prefeitura: Souza Aguiar (Centro), Miguel Couto (Gávea), Lourenço Jorge (Barra da Tijuca) e Salgado Filho (Méier). Além deles, dois PAMs (Del Castilho e Irajá) serão incluídos no projeto de terceirização das emergências. O programa é uma tentativa da prefeitura de reorganizar o sistema, para agilizar o atendimento a pacientes e evitar a falta de especialistas. O projeto foi batizado de Programa de Emergência e Urgência de Pronto Atendimento. As seis emergên cias serão monitoradas por uma base operacional.
Fonte: Ex-blog do CesarMaia
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Carlos Basilia
Observatório Tuberculose Brasil
Membro Fórum ONGs Tuberculose-RJ
Instituto Brasileiro de Inovações em Saúde Social - IBISS
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