Comissão Parlamentar da Verdade terá encontro com sociedade civil

04/04/12 - 16h4

Comissão Parlamentar da Verdade terá encontro com sociedade civil

A Comissão Parlamentar Memória, Verdade e Justiça vai se reunir com entidades da sociedade civil para levantar propostas de cooperação no resgate da memória histórica sobre as violações de direitos humanos com motivação política entre 1946 e 1988.

Este é o objetivo da audiência pública a ser realizada no dia 10 de abril, às 14h, no plenário 9 do Anexo II da Câmara dos Deputados.

A Comissão Parlamentar Memória, Verdade e Justiça é a denominação pública da subcomissão permanente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, da Câmara, cuja missão é contribuir e fiscalizar os trabalhos da Comissão Nacional da Verdade, criada pela Lei 12.528/2011, no âmbito da Presidência da República. Preside a comissão de Direitos Humanos o deputado Domingos Dutra (PT-MA).

Estão sendo convidadas a participar do evento organizações e personalidades com trajetória de atuação na promoção dos direitos humanos, do resgate da verdade histórica sobre as mortes, torturas, desaparecimentos forçados e outros crimes cometidos por agentes públicos durante a ditadura de 1964 e também no período anterior previsto na referida lei.

"Já estão formados 16 comitês estaduais, e temos registro da existência de pelo menos 33 comitês populares em todo o país, todos mobilizados para ajudar na construção coletiva da nossa história", contabilizou a coordenadora da Comissão Parlamentar da Verdade, deputada Luiza Erundina (PSB-SP). Ela acredita que muitas outras organizações serão criadas em sindicatos, universidades, movimentos sociais etc.

Erundina explica que a cooperação do Legislativo com a sociedade civil visa a "somar forças para ajudar-nos mutuamente, seja encorajando novos testemunhos ou revelando documentos com valor histórico, seja no encaminhamento de acervos à Comissão Nacional da Verdade e ao Ministério Público para as providências cabíveis, dentro do estado democrático de direito".

Entre as entidades convidadas estão : Conselho Federal da OAB, Tortura Nunca Mais, CNBB, Comissão Justiça e Paz, centrais sindicais, UNE e UBES. Organizações do poder público como Arquivo Nacional, o IPEA, universidades, entre outras, também estão sendo convidadas.

(Assessoria da CDH)

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Cordialmente,

HERLENI CAVALCANTE FARIAS
Desenvolvimento de Politica de Saúde Publica.
Trabalho Voluntario com Portadores de HIV e Aids do DF e Entorno.
http://herleni.webnode.com.br/

Deputados apoiam empresa para administrar hospitais universitários

27/01/2011 09:00

Deputados apoiam empresa para administrar hospitais universitários

Deputados da bancada da saúde acreditam que a Medida Provisória 520/10, que cria a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares S.A (Ebserh) para administrar os hospitais universitários federais, representa uma solução para os problemas enfrentados por essas instituições. O deputado Colbert Martins (PMDB-BA) ressalta que hoje existem até quatro tipos de contratos de trabalho nesses hospitais. "É uma extrema dificuldade administrar situações de pessoas com trabalhos iguais e remunerações diferentes", pondera.

Segundo o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), há cerca de 30 mil funcionários de hospitais universitários em situação precária, problema para o qual o Tribunal de Contas da União (TCU) exige solução. "Essa [a criação da Ebserh] foi uma fórmula que o governo propôs à associação dos hospitais universitários e ela aceitou, e eu também sou favorável", afirma.

De acordo com a proposta do governo, os funcionários da Ebserh deverão ser contratados por meio de concurso público, mas serão regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT, Decreto-Lei 5.452/43). Nos primeiros 180 de funcionamento da empresa, no entanto, ela poderá realizar contratações temporárias, renováveis por no máximo dois anos.

Na opinião do deputado Dr. Ubiali (PSB-SP), esse modelo vai melhorar a gestão dos hospitais. Ele acredita que o fato de os funcionários da empresa não terem estabilidade "vai fazer com que haja a necessidade de uma meritocracia maior, que a pessoa seja mais competente".

Ele argumenta que "uma empresa destinada a organizar a administração desses hospitais trará muito mais agilidade e competência". Com isso, acredita, os hospitais poderão ser "muito mais produtivos e estimular, inclusive, pesquisas de aplicação prática".

Cobrança
Para o deputado Colbert Martins, a empresa poderá possibilitar a cobrança por parte dos serviços prestados nessas unidades de saúde. Em sua concepção, isso não é problema e já ocorre em alguns hospitais universitários. "O importante é que isso seja feito de forma clara, e que esses recursos sejam usados para corrigir distorções e deficiências", observa.

O parlamentar também espera que aumente o financiamento externo para a pesquisa: "Isso acontece no mundo inteiro, sem nenhuma dificuldade, e deve ocorrer também no Brasil."

Integrante da Comissão de Educação e Cultura, o deputado Gastão Vieira (PMDB-MA) ressalta que há alguma polêmica em torno da flexibilidade que a Ebserh teria em relação à contratação de pessoal e à dispensa de licitação em casos especiais. Ainda assim, ele acredita que a medida representa um avanço. "A iniciativa do governo é bem-vinda, no sentido de que hoje é ineficaz a administração dos hospitais universitários. Eles são muito caros", afirma.

Íntegra da proposta:

• MPV-520/2010

Reportagem - Maria Neves e Idhelene Macedo
Edição - João Pitella Junior

http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/SAUDE/192948-DEPUTADOS-APOIAM-EMPRESA-PARA-ADMINISTRAR-HOSPITAIS-UNIVERSITARIOS.html

Meu Comentário deixado no site da Câmara:

Criar uma empresa para definir por lei o fim dos Hospitais Universitário s ou o SUS é para mim um crime de lesa pátria" O que devemos fazer é fortalecer com verbas e gestão por mérito esse s mesmo s hospitais, atualmente estou vendo um sucateamento dos Hospitais Universitários,para criarmos um modelo de fácil desvio de verbas Publicas!

NGB

ativismocontraaidstb.blogspot.com 

 Outro comentários:

Paulo Fernando Vieira | 28/01/2011 08:29

Não dá para entender. O SUS é um modelo mundial em serviços e administração da Saúde. O que falta é vontade política (ou tem muita) para adotar uma fiscalizção/orientação rigida e séria. Qualquer mortal sabe que as Organizações Sociais não trabalham "de bonzinhos', POIS NINGUEM SOBREVIVE SÓ DE FILANTROPIA.Exemplo: Se um hospital tem um serviço de lavanderia próprio e terceiriza, alguma coisa não está certo. Pois esse terceirizado abriu uma empresa para dar lucro. Se dá lucro para ele, porque não ficar par o Estado?

LUIZ FERNANDO SEIDL | 27/01/2011 21:15

O deputado ressalta que hoje existem até quatro tipos de contratos de trabalho nesses hospitais. "É uma extrema dificuldade administrar situações de pessoas com trabalhos iguais e remunerações diferentes". Então é mais fácil privatizar do que resolver o problema? Assim como chegaram a esta solução porque não criar um plano de carreira (cargos e salário). LUIZ FERNANDO SEIDL SOROCABA/SP

UEDES DUARTE | 27/01/2011 12:04

PARABENS, MAIS UMA VEZ ESSES DEPUTADOS QUEREM PRIVATIZAR UM BEM PUBLICO, POIS OS HOSPITAIs UNIVERSITARIOs SÃO DE UTILIDADE PUBLICA MANTIDA PELO PODER PUBLICO E POR ESTE MOTIVO NÃO PODEM SER PRIVATIZADOS, ACORDA JUDICIARIO ONDE ESTE MPF QUE NÃO BARRA ESTA IMORALIDADE, ATE O JUDICIARIO É CONTROLADOS PELO GOVERNO

RESOLUÇÃO LGBT DO 13º CONEB DA UNE POR UMA UNIVERSIDADE FORA DO ARMÁRIO!

RESOLUÇÃO LGBT DO 13º CONEB DA UNE

POR UMA UNIVERSIDADE FORA DO ARMÁRIO!

No último período o Movimento Estudantil de Diversidade Sexual organizado por estudantes, professoras/es, servidoras/es LGBT ou que lutam contra a discriminação e violência por orientação sexual e identidade de gênero, pautou centralmente a necessidade de avançar na Educação para conseguir boa parte das transformações que precisamos na Universidade e no conjunto da sociedade.

É fato hoje que, se por um lado temos já inúmeros gays, lésbicas e bissexuais dentro da universidade, da escola e dos ambientes da educação, essa realidade não é de forma alguma a mesma para pessoas Travestis e Transexuais - que não chegam a ser nem 0,1% da comunidade universitária.

A situação se agrava ainda mais quando percebemos que no Brasil a violência contra LGBT aumenta cada vez mais. Uma vez excluídas/os dos espaços educacionais, bem como expulsas/os do núcleo familiar, as pessoas trans terminam por ter como única alternativa, no geral, a prostituição ou trabalhos de menor valor e prestígio social para garantia de sua sobrevivência e sustento.

Muito ainda é preciso ser feito e cobrado com luta para avançar nessas transformações da Educação e da sociedade para que de fato inclua de forma digna pessoas LGBT. É preciso vencer de forma urgente a discriminação em todos os espaços educacionais e garantir que todas e todos tenham em pé de igualdade direito a acesso e permanência para estudar e construir suas vidas.

Essa transformação começa na formação do profissional de educação dentro da Universidade, pautando a inclusão do debate da Diversidade Sexual desde as licenciaturas até os quadros e projetos de pesquisa e extensão propostos e executados pelas universidades brasileiras.

É preciso que no próximo período a UNE a partir de seu peso institucional, político e social nos rumos da Educação e da democracia do país articule o movimento estudantil para que promova uma grande e intensa campanha pela inclusão de pessoas trans e de combate a discriminação por orientação sexual e identidade de gênero dentro dos espaços educacionais no nosso país.

Não podemos mais permitir a falta de espaços na UNE que debatam a diversidade sexual e a livre orientação sexual e de identidade gênero. A UNE possui desde 2005 na sua diretoria uma pasta LGBT fruto da luta e reivindicação de estudantes LGBT organizados especialmente a partir do Encontro Nacional Universitário sobre Diversidade Sexual – o ENUDS. É fundamental o fortalecimento dessa diretoria e dessa temática dentro da UNE, inclusive em espaços como o CONEB, CONUNE, CONEGs, Bienal e Caravanas da UNE.

É importante também que a UNE amplie cada vez mais o seu diálogo e articulação os coletivos e grupos universitários de diversidade sexual que têm referência na entidade a fim de organizar uma grande rede de luta pela livre orientação sexual e identidade de gênero.

Uma Universidade e uma Educação sem Homofobia, Sem Transfobia e Sem Lesbofobia precisa ser um direito de todas e todos e um valor promovido em nossos espaços e debates.

A UNE, que sempre foi vanguarda na defesa do povo brasileiro e da democracia, precisa reconhecer como gravíssima a violência e exclusão dessa população da Educação, que se reverbera em outras áreas como Cultura, Saúde, Trabalho, Assistência Social, Lazer e atrasa o desenvolvimento de toda nossa nação.

Por isso, nós estudantes LGBT presentes no 13º CONEB da UNE, propomos:

• Realiza o I Encontro de Estudantes LGBT da UNE;
  
• Construir a partir do I Encontro de Estudantes LGBT da UNE de uma ampla campanha nacional do Universidade Sem Homofobia, Lesbofobia e Transfobia – pelo fim da violência homofóbica/lesbofóbica/transfóbica na Educação! como uma campanha da UNE a ser tocada a partir dos CAs, DAs, DCEs e UEEs nas diversas universidades brasileiras;
  
• Apoiar e fomentar a realização dos Universidades Fora do Armário como ciclos de seminários e atividades de promoção da formação das e dos estudantes a cerca da cidadania LGBT e das questões relativas a diversidade sexual;
  
• Apoiar e fomentar a participação das e dos estudantes a partir dos DAs, CAs, DCEs e UEEs, na construção da II Marcha Nacional LGBT – convocada para 18 de Maio de 2011;
• Apoiar a realização do IX ENUDS, em 2011, na UFBA, a partir das entidades de base e gerais da UNE, bem como de sua Diretoria LGBT;
•  Ampliar a aliança com as entidades nacionais do movimento LGBT como ABGLT, ANTRA, ABL, Rede Afro LGBT, LBL, E-Jovem, a fim de manter um canal de diálogo permanente entre o movimento estudantil e o movimento LGBT e suas pautas. 

• Carlos Bem
  Coordenador Movimento Gay da Região das Vertentes
  Graduando em Comunicação Social - Jornalismo pela UFSJ
  Integrante do Movimento Mudança na UNE
  Integrante do Fórum pela Saúde e Direitos Humanos LGBT de Minas Gerais
  www.carllosbem.blogspot.com
  Twitter - @carlosbem
  (32)8806-0341