@REVISTA RADIS :: Respeito abre portas para o acolhimento

REPORTAGENS

Respeito abre portas para o acolhimento

REVISTA RADIS

Gestores, profissionais, ativistas e usuários apontam avanços e desafios após instituição de política de saúde integral para lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais

Adriano De Lavor

 

Quase dois anos após a publicação da portaria 2.836 do Ministério da Saúde (de 1º/12/2011), que institui no âmbito do SUS a Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, avanços e desafios foram registrados. No mês em que se comemora o Dia Internacional contra a Homofobia — 17 de maio, data em que, em 1990, a OMS excluiu a homossexualidade da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde (CID) —, Radis registrou aplausos e críticas de gestores, profissionais, ativistas e usuários da comunidade LGBT: todos reconhecem como pioneira a iniciativa que assegura, de forma inédita no país, o respeito às diferenças e a garantia das especificidades de saúde, mas identificam deficiências e obstáculos que dificultam sua implementação. 

O acompanhamento de ações e práticas bem sucedidas nessa área — e o relato de usuários — indica que a concreta efetivação da política depende de que se conquiste também algo que já está na base do sistema de saúde: a garantia do respeito ao cidadão brasileiro na sua integralidade, com suas diferenças e especificidades. O entrevistados da Radis ressaltam que uma diretriz que de fato promova a saúde integral, elimine a discriminação e o preconceito institucional e contribua para a redução das desigualdades só é possível com a compreensão de que discriminação e preconceito contra lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais são causa de sofrimento e adoecimento, e que acesso e acolhimento só fazem sentido quando são sinônimos de respeito.

 

Integralidade, uma conquista

Uma das vozes mais atuantes na defesa dos direitos da comunidade LGBT no Congresso Nacional, o deputado federal (PSOL-RJ) Jean Wyllys considera que “há muito mais vontade do que uma política de fato”. Em entrevista à Radis (ver pág. 14), ele aponta que não há recursos garantidos para que a política aconteça e critica que as orientações ali definidas não estejam integradas ao sistema de saúde mais amplo.

Técnica da Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa (SGEP) do Ministério da Saúde, Kátia Souto reconhece que “o desafio de sair do papel é cotidiano” e considera que, para efetivação da política, é necessário reconhecer que homofobia, lesbofobia e transfobia são determinantes sociais de agravos à saúde mental e física. “Uma das principais conquistas dessa política é a abordagem de integralidade. É a compreensão de que essa população tem especificidades que superam adoecimentos a partir de vulnerabilidades sociais”, avalia. 

“Tudo isso é um bom começo”, resume o historiador e educador Andrey Roosewelt Chagas Lemos, coordenador nacional LGBT da União de Negros pela Igualdade (Unegro), em Sergipe. Para ele, é positiva a aprovação de uma política nacional que dialoga com o Conselho Nacional de Saúde e a sociedade civil. 

Estudante de Ciência Política na Universidade de Brasília (UnB), Marcelo Caetano, vice-presidente da Associação Brasileira de Homens Trans (ABHT), concorda: “O reconhecimento de que a população LGBT tem necessidades especiais de saúde já é um avanço”, observa. Mesmo identificando que há uma distância entre o que prevê a política nacional e sua efetivação, ele interpreta que sua existência indica que esta é uma realidade que está sendo incorporada às preocupações institucionais. “Não é algo tão estável, que funcione da melhor maneira, mas é um início”, opina. Para o ativista, a política representa um compromisso do Estado em atender as necessidades dos grupos. “É um respaldo, uma garantia e um instrumento para termos nossos direitos respeitados”, 

considera.

http://www.ensp.fiocruz.br/radis/?q=node/5170&revista_radis=Mat%C3%A9ria+da+CapaLeia na íntegra em:::

Mais um ponto final na luta dos homossexuais

A homossexualidade era entendida como uma doença mental até 1973 e estava no mesmo grupo que necrofilia, pedofilia, zoofilia e outras mais pela chamada “Bíblia da psiquiatria”: o “Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais” (DSM). Uma forte reação de acadêmicos e ativistas conseguiu na época remover o termo do manual. Quarenta anos depois, a mesma publicação, que influencia profissionais de todo o mundo, realizará outra grande mudança. A partir do ano que vem, os transgêneros — grupo que inclui travestis, drag queens, transformistas e transexuais — serão retirados da classificação de doenças mentais.

A revisão da Associação Americana de Psiquiatria (APA), que coordena o manual com o apoio de 1.500 especialistas de 39 países, vem na esteira de recentes mudanças legais sobre os direitos dos homossexuais. Em 2010, o governo francês retirou a transexualidade das patologias psiquiátricas. Nesta semana, a Câmara de Deputados do Uruguai aprovou o casamento gay, e o projeto será enviado ao Senado. A lei já vale para Argentina, Islândia, Portugal, Suécia, Noruega, entre outros. No Brasil, a Justiça analisa caso a caso.

A médica e política americana Dana Beyer, transexual e ativista da causa, há uma década está no grupo de trabalho para a revisão do DSM-5, que foi aprovado este mês e será publicado em maio de 2013.

— Houve grande resistência nos primeiros anos por pesquisadores mais velhos e conservadores, mas isto foi diminuindo ao longo dos anos — comentou Dana por email. — Muitas das mudanças foram impulsionadas na última década pelo reconhecimento de que nós, gays e transgênero, nascemos assim.

Dana lembra que, apesar da remoção da homossexualidade do DSM-2, de 1973, o termo continuou presente como uma subcategoria, a “homossexualidade egodistônica”, até 1987. Já o DSM-5 trocou o Transtorno de Identidade de Gênero por Disforia de Gênero, entendida como uma condição, e não mais um transtorno. Manteve ainda o “distúrbio transvéstico” (antes fetichismo transvéstico).

— Precisamos removê-lo na próxima revisão — afirmou Dana. — A principal diferença é que a decisão de 1973 foi o que impulsionou o movimento gay, já essa revisão é uma aproximação da conclusão do movimento de direitos civis dos transgêneros.

Sociedade secreta e ativismo da história da APA

Já para a professora do Instituto de Medicina Social da Uerj, Jane Russo, que atua na área de gênero, sexualidade e saúde, a alteração na verdade mostrou que o movimento gay já estava forte naquele período:

— Em 1969, marca-se o surgimento do movimento gay, e em 1970, o grupo começou a pressionar a APA. Eles compareciam em congressos anuais da associação e faziam manifestações, não violentas, mas assertivas.

Jana conta que até este período, os próprios psiquiatras escondiam a sua orientação sexual.

— Não tinha um veto oficial, nada que proibisse um psiquiatra de ser homossexual, mas era mal visto. Exatamente porque a homossexualidade era considerada uma doença mental — explica ela.

Na época, inclusive, um grupo de psiquiatras homossexuais integrantes da APA reunia-se numa espécie de sociedade secreta. Jana explica, no entanto, que esta entidade tinha pouca participação política, e era mais um grupo de encontros sociais. Num dos congressos da associação, em 1972, ela conta que um psiquiatra envolto numa capa e com a cabeça coberta se declarou publicamente gay. O “Dr. Anônimo”, como se denominou, revelou que mais de 200 membros da APA eram homossexuais e que se encontravam secretamente.

A questão da homossexualidade no DSM é considerada uma das mais controversas de sua história, que teve início em 1952, segundo o ex-presidente da Associação Americana de Psicologia e professor de Psicologia da Universidade Temple (EUA), Frank Farley.

— As questões de gênero e a homossexualidade na história do DMS sempre foram negativas. A Ciência progressivamente vem mostrando que não existem diferenças confiáveis e válidas relacionadas ao gênero. Existem muitos estereótipos sobre este tópico — disse Farley, por email.

Psiquiatras “tratavam” comportamento gay

Apesar da revisão sobre homossexualidade, foi somente em 1992 que a Organização Mundial de Saúde (OMS) alterou o termo na sua Classificação Internacional de Doenças (CID) — também passando por reformulação e com aprovação prevista para 2015. Ambos os guias servem de bases para profissionais de saúde e pesquisadores.

A mudança foi oficializada na década de 1980 pela Sociedade Brasileira de Psiquiatria, que alterou a associação da homossexualidade com uma doença. Já em 2008, o Sistema Único de Saúde (SUS) regulamentou a cirurgia de mudança de sexo.

Coordenadora do Programa de Estudos em Sexualidade da USP, a psiquiatra Carmita Abdo afirma que antes do anos 70, também no Brasil, os homossexuais eram condicionados a manifestar atração pelo sexo oposto:

— Como isto acabava levando os indivíduos a quadros de depressão, surtos psicóticos e suicídios, os pesquisadores começaram a questionar se era realmente um tratamento adequado.

Carmita explica que a tendência da psiquiatria hoje é compreender a homossexualidade (e não homossexualismo, termo que remete à doença) como uma orientação que incide menos do que a heterossexualidade, mas que não é patológica, ou seja, “é apenas uma característica”, afirma.

— A sexualidade não é estática. Ela acompanha as mudanças sociais e culturais — comenta Carmita, que relembra. — No início do meu trabalho, há 35 anos, eu recebia homossexuais querendo mudar sua orientação. Hoje eu recebo pais, geralmente de adolescentes, não para mudar a cabeça do filho, mas para poderem entender e aceitar melhor a situação, saber como conduzi-la.

Hoje o transexual é o que considera ter nascido no sexo errado, segundo entendimento da psiquiatria.

Distúrbios de personalidade, autismo e traumas

Além das mudanças relacionadas aos transgêneros, a quinta edição do Manual Diagnóstico de Transtornos Mentais (DSM-5), que será publicada em maio de 2013, restruturou também outros pontos de seus 20 capítulos. Ainda na área de sexualidade, a pedofilia terá os mesmos critérios de diagnóstico, mas será denominada como transtorno de pedofilia.

O DSM-5 manterá as dez síndromes que figuram no grupo de distúrbios de personalidade, entre elas, borderline, personalidade antissocial, obsessivo-compulsivo etc. Apesar de populares nas prateleiras de autoajuda, especialistas criticavam a dificuldade de diagnóstico destes. Na revisão, desta forma, será incluída um seção para encorajar novos estudos nas formas de diagnóstico clínico destes indivíduos.

— O DSM tem uma abordagem melhor do que a que era utilizada antes de ele ser desenvolvido, já que ele tenta sistematizar e organizar os tópicos dos diagnósticos. Isto era necessário naquele momento. Mas ele tem uma desvantagem, entre muitas outras, que é o fato de suas bases científicas serem muito fracas, prejudicando seu uso em vários pontos — comentou o ex-presidente da Associação Americana de Psicologia e professor de Psicologia da Universidade Temple (EUA) Frank Farley.

Os distúrbios pós-traumáticos terão mais atenção no DSM-5. Além de três, serão quatro diferentes transtornos, com especial foco em crianças e adolescentes.

Além disso, como militantes e alguns especialistas temiam, o autismo passará e figurar como espectro autista, num único quadro de transtorno. Isto acarreta na reuniam de outros distúrbios e leva ao desaparecimento de algumas síndromes, como a de Asperger. Em vez disso, haverá gradações, de leve a grave, dos sintomas autistas.

“Com os avanços da clínica e do conhecimento científico, as mudanças eram inevitáveis”, justificou, num comunicado oficial, o presidente da Associação de Psiquiatria Americana, Dilip Jeste.