Projeto assegura exame papanicolau e vacina anti-HPV gratuitos
A Câmara analisa o Projeto de Lei 5694/09, do deputado Capitão Assumção (PSB-ES), que assegura o exame gratuito de papanicolau - que detecta o HPV (Human Papiloma Virus) - na rede pública de saúde, mediante a apresentação de requisição médica. Os pacientes com resultados positivos deverão ser encaminhados para tratamento em hospitais e clínicas públicas até 30 dias depois do exame.
A proposta também assegura às mulheres de 9 a 18 anos e àquelas que não tiverem condições financeiras o direito de receberem, gratuitamente, todas as doses necessárias para a imunização contra o vírus. Essa vacinação deverá ser feita na rede de saúde pública local ou em hospitais conveniados ao Sistema Único de Saúde (SUS).
Recursos
O Poder Executivo será responsável por garantir os recursos necessários para a estruturação e manutenção de uma rede de serviços e projetos educativos voltados para a prevenção do câncer de colo de útero e para a necessidade de se fazer o exame papanicolau periodicamente.
O deputado destaca que estudos publicados mostram que 50% a 80% das mulheres sexualmente ativas serão infectadas por um ou mais tipos de HPV. Embora a maioria dessas infecções seja transitória - sendo combatida de forma espontânea pelo próprio organismo -, em alguns casos ocorre a incidência de doenças graves.
Variações da doença
Capitão Assumção observa que são conhecidos mais de 100 variações diferentes de HPV. A maioria dos subtipos do vírus está associada a lesões benignas (como verrugas), e certos tipos são frequentemente encontrados em determinadas neoplasias (câncer) como o cancro do colo do útero, do ânus, da vulva e do pênis.
Já se detectou o vírus também na região extragenital - como olho, boca, faringe, laringe (cordas vocais), vias respiratórias, esôfago. O vírus já foi encontrado inclusive no líquido amniótico durante a gestação, e no bebê, após o parto natural em que a criança entrou em contato com a região contaminada da mãe.
"Cerca de 471 mil mulheres são infectadas todos os anos com algum dos mais de 100 tipos do HPV. A infecção é responsável pela morte de aproximadamente 230 mil mulheres por ano em todo o mundo", alerta o deputado. "No Brasil, estima-se que cerca de 5 mil mulheres morrem por ano vítimas de câncer do colo do útero e a população carente é a mais atingida."
Vacinas
Há dois tipos de vacina. Uma delas previne contra as duas variedades de HPV associadas à maioria dos tumores. A outra protege ainda contra os dois tipos de HPV que mais comumente levam à formação de verrugas genitais, lesões que aumentam o risco de outras infecções sexualmente transmissíveis.
Independentemente do tipo da vacina, ambas agem produzindo anticorpos específicos para o tipo do HPV, durante um longo período de tempo. "Como o uso da vacina já foi aprovado no Brasil para imunizar mulheres e os resultados no mundo se mostram positivos em mulheres na faixa etária de 9 a 26 anos, a vacina, após a aprovação desta lei, deverá ser disponibilizada na rede pública de saúde do Brasil, evitando assim que mulheres adoeçam e morram por câncer no colo do útero precocemente", argumenta o deputado.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta:
Edição - Newton Araújo
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