Parcelamento do Imposto de Renda ao aposentado

15/01/2010 11:32

Projeto permite a aposentado parcelar Imposto de Renda em 12 vezes

Luiz Alves

Deley: pelas regras atuais, vários aposentados não conseguem pagar as parcelas em dia.

A Câmara analisa o Projeto de Lei 6095/09, do deputado Deley (PSC-RJ), que permite o parcelamento em até 12 vezes do saldo a pagar do Imposto de Renda de aposentados e pensionistas. Pela lei atual, o limite máximo é de oito parcelas. O projeto estabelece que a regra valerá apenas para quem declarar rendimentos exclusivos de aposentadoria ou pensão.

Deley argumenta que muitos aposentados e pensionistas acabam atrasando o pagamento das cotas pelas regras atuais. O objetivo do projeto, segundo ele, é assegurar a possibilidade de parcelamento maior para reduzir o impacto do IR nas despesas mensais desse segmento da população.

A proposta também abre a possibilidade de desconto direto dos valores devidos à Receita no benefício, desde que autorizado pelo aposentado ou pensionista.

Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

• PL-6095/2009

Reportagem - Marcello Larcher
Edição - Newton Araújo