Patentes dos Remédios

ONGs apoiam retaliação e indústria teme prejuízos

Autor(es): Fabiane Leite

O Estado de S. Paulo - 12/02/2010

Grupos que defendem a ampliação do acesso aos medicamentos manifestaram ontem apoio a uma eventual retaliação do governo brasileiro contra os EUA no setor de medicamentos. E reivindicaram que drogas contra a aids e o câncer devem estar entre as prioridades, caso o País realmente adote o mecanismo. Pelo menos 18 medicamentos de alto custo usados no Sistema Único de Saúde poderiam entrar na retaliação, exemplificou uma das ONGs envolvidas no debate.

A indústria farmacêutica de pesquisa (Interfarma), porém, divulgou nota na qual apela para que o Brasil busque outras soluções e anunciou eventuais prejuízos a investimentos no País, se a medida for adotada. Procurado, o Ministério da Saúde informou que não se manifestaria e ainda não tem uma lista de drogas que poderão ser abrangidas pela eventual retaliação.

De acordo com Renata Reis, especialista em patentes da ONG Abia (Associação Brasileira Interdisciplinar de Aids), a retaliação poderia ocorrer, por exemplo, em drogas protegidas pelas chamadas patentes pipeline, alvo de ação de inconstitucionalidade que aguarda julgamento no Supremo Tribunal Federal. Trata-se de um dispositivo da lei de patentes nacional, de 1996, que reconheceu patentes obtidas no exterior e sem análise de requisitos previstos no marco legal nacional, como novidade e atividade inventiva.

O medicamento contra a aids Kaletra, da Abbott, é um exemplo. Chega a custar US$ 1.000 por paciente/ano. O genérico, que só pode ser fabricado ou importado se a patente cair, sairia a US$ 240, diz a ONG. Já a droga Gleevec, contra leucemia, cujo custo pode chegar hoje a US$ 30 mil por paciente/ano cairia para o nível de US$ 1.600 por paciente/ano.

Outra possibilidade, aponta a especialista, é o licenciamento compulsório de determinadas drogas, já adotado pelo governo Lula em 2007 no caso de um remédio contra a aids, o Efavirenz. Há ainda uma série de casos em que a indústria farmacêutica briga na Justiça para estender patentes, caso da que protege a droga Viagra, da Pfizer, contra disfunção erétil. A patente vence neste ano, mas a empresa tenta estendê-la até 2011 por via judicial, o que inviabiliza investimentos do setor de genéricos.

"Seria muito interessante que o governo atacasse o setor de remédios para ampliar acesso", diz Renata. "No Brasil, estima-se que cerca de 50 milhões de pessoas não têm acesso a medicamentos e 51,7% dos brasileiros abandonam o tratamento médico por falta de dinheiro para comprar as drogas."

Jorge Beloqui, especialista em acesso a medicamentos do Grupo de Incentivo à Vida, ressalva, porém, que o País já fez outras ameaças ao setor farmacêutico para garantir redução de preços de drogas e não tiveram resultado. Atualmente, porém, o Ministério da Justiça e o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (Inpi) vinham revisando pedidos judiciais de extensão de patentes.

"O governo tem todo o direito de retaliar, mas os remédios não são alvo da disputa. Quebrar patentes não trará benefícios financeiros e sim uma insegurança enorme para investidores", afirmou Jorge Raimundo, presidente do conselho consultivo da Interfarma.