Lei Maria da penha

Lei Maria da Penha precisa ser mais rigorosa no país, afirma deputada

27 de janeiro de 2010

Como forma de proteger as mulheres e livrá-las de seus agressores, a deputada professora Raquel Teixeira (GO) cobrou ontem ações mais efetivas e punição para os que descumprirem a Lei Maria da Penha. Entre as medidas defendidas pela tucana, estão a prevenção, compromisso, transparência, ações educativas e, acima de tudo, fazer com que as leis existentes sejam igualmente aplicadas a todos.

Diante do aumento dos casos de agressões contra as mulheres, a deputada afirmou que a Lei Maria da Penha precisa ser mais rigorosa no país, pois, segundo ela, os resultados ainda não são os esperados. “Temos o desafio de respeitar todas as leis existentes no Brasil. O problema mais sério do país hoje é a aplicação correta e o respeito às leis exigentes”, avaliou a deputada, que considera que existem boas leis, mas não estão sendo cumpridas e obedecidas a exemplo da Lei Maria da Penha.

Esta semana, em Belo Horizonte, o assassinato de Maria Islaine, morta com nove tiros pelo ex-marido, demonstra que haver uma lei não significa sua aplicação. Maria Islaine chegou a denunciar o ex-marido oito vezes na polícia e as ameaças não implicaram em maior proteção ou qualquer outra atitude que a livrasse da morte. Na avaliação da parlamentar, nesse caso houve omissão das autoridades policiais. “É preciso mudar esse quadro no Brasil. A Lei precisa ser mais respeitada do que ela tem sido”, apontou.

A deputada citou um caso que ocorreu no seu Estado ontem onde um garoto de 3 anos morreu atropelado por um rapaz drogado. “Isso mostra que várias leis não estão sendo seguidas. A lei do bafômetro, o acompanhamento dos acidentes, entre outras. Então, não adianta está fazendo leis se não existirem medidas eficientes e a aplicação devida delas. A impunibilidade é um mau exemplo”, ressaltou.

Ela disse ainda que outro exemplo de desobediência à lei é o presidente já estar fazendo campanha muito antes do processo eleitoral. “Esse é um problema sério do Brasil: a desobediência e o desrespeito à legislação existente. Infelizmente o exemplo da Maria da Penha é apenas mais um entre tantas leis que não são obedecidas”, concluiu Raquel.

A Lei Maria da Penha foi sancionada em 2006 pelo presidente Lula e aumentou o rigor das punições das agressões contra a mulher quando ocorridas no âmbito doméstico ou familiar. Dá maior ênfase à prevenção, assistência e proteção às mulheres e seus dependentes em situação de violência. Alterou o Código Penal brasileiro, possibilitando que agressores de mulheres no âmbito doméstico ou familiar sejam presos em flagrante ou tenham sua prisão preventiva decretada. A lei acabou com as penas alternativas, e aumentou o tempo máximo de detenção previsto de um para três anos. A nova lei ainda prevê medidas que vão desde a saída do agressor do domicílio e a proibição de sua aproximação da mulher agredida e filhos.