#MarchaDasVadias #SexoSemConsentimentoEestupro

​ Marcha das Vadias destaca que sexo sem consentimento é estupro 24/5/2014 15:14 Por Redação, com ABr - de São Paulo                  A marcha teve início em 2011, no Canadá, quando um policial disse às estudantes de uma que para se proteger de uma onda de violência sexual, as mulheres deveriam não se vestir como vadias Em sua quarta edição, a Marcha das Vadias, em São Paulo, tem como tema “Sexo sem consentimento é estupro”. A manifestação ocorreu no Vão Livre do Museu de Arte de São Paulo (Masp) e teve como itinerário descer a Rua Augusta, no centro da capital, em passeata até a Praça Roosevelt, ao lado da Igreja da Consolação. Na concentração, centenas de manifestantes portavam cartazes com dizeres como “Meu corpo me pertence”, “Não saí da sua costela, você que saiu do meu útero” e “Não é não”. - Em violência sexual, quem cala não consente. O consentimento tem de ser explícito; se não existir, é estupro. Muitas vezes, as mulheres se calam por medo, ela está atemorizada, teme que aconteça uma violência ainda maior. Ou porque aquilo está sendo cometido por uma pessoa que ela confia muito, que é da família dela, que às vezes é o marido dela, é o namorado – disse Patrícia Diniz, uma das organizadoras do ato. Segundo dados divulgados pelas organizadoras da marcha, 64% dos estupros ocorrem na casa da vítima e apenas 18% em vias públicas. E apenas 30% dos crimes são praticados por desconhecidos. - Ela não quer fazer sexo, ela não quer fazer determinada prática sexual, mas acontece aquilo porque ela não disse não claramente. A gente quer também que os homens se eduquem e percebam quando eles podem agir – disse Patrícia Diniz. Algumas manifestantes usavam uniformes de jogadores de futebol, e questionavam os gastos para a realização da Copa do Mundo no Brasil. “Para a Copa são destinados milhões. Mas para o combate à violência contra a mulher não há recursos”, observou a ativista Lícia Ferreira. Em São Paulo, o Hospital Pérola Byington é referência para o atendimento a vítimas de violência sexual. No local, é possível fazer exame de corpo de delito e receber cuidados médicos e assistência jurídica. É possível também buscar orientação pelo Disque Mulher 180, do governo federal, além da Delegacia de Defesa da Mulher. A marcha teve início em 2011, no Canadá, quando um policial disse às estudantes da Universidade de Toronto que para se proteger de uma onda de violência sexual, as mulheres deveriam não se vestir como vadias. Três mil pessoas tomaram as ruas da cidade em um manifesto denominado SlutWalk, no Brasil conhecido como Marcha das Vadias.

  NOTA PESSOAL:
  NÃO QUERO ME FAZER DE ADVOGADO DO DIABO, MAS, SEREI...
  A EDUCAÇÃO DAS CRIÃNÇAS NÃO É DADA PELA MÃE OU PELA FAMÍLIA?
  ENTÃO ESTARIAM TODOS DOENTES..., AO ENSINAREM ESSES COMPORTAMENTOS...?

65% dos brasileiros acham que mulher de roupa curta merece ser atacada - O Estado de São Paulo

http://www.estadao.com.br/noticias/cidades,65-dos-brasileiros-acham-que-mulher-de-roupa-curta-merece-ser-atacada,1145873,0.htm

Pesquisa divulgada pelo Ipea mostra percepção da população em relação a temas polêmicos

27 de março de 2014 | 15h 03

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Lígia Formenti - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - A maioria dos brasileiros concorda com a ideia de que marido que bate na esposa deve ir para a cadeia, revela pesquisa divulgada nesta quinta-feira, 27, pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Batizado de Sistema de Indicadores de Percepção Social (SIPS), o trabalho se baseou na entrevista de 3.810 pessoas, residentes em 212 municípios no período entre maio e junho do ano passado.
A pesquisa mostra que 91% dos entrevistados concordam total ou parcialmente com a prisão dos maridos que batem em suas esposas. O estudo alerta, no entanto, que é prematuro concluir, com bases nesses dados, que a sociedade brasileira tem pouca tolerância à violência contra a mulher. "Há uma ambiguidade do discurso", afirmam os autores.
Dos entrevistados, 63% disseram concordar com a ideia de que "casos de violência dentro de casa devem ser discutidos somente entre membros da família".
Causou espanto entre os próprios pesquisadores o fato de que 65% disseram concordar com a frase "mulheres que usam roupas que mostram o corpo merecem ser atacadas", algo que deixa claro para autores do trabalho a forte tendência de culpar a mulher nos casos de violência sexual.
Para autores, um número significativo de entrevistados parece considerar a violência contra a mulher como uma forma de correção. A vítima teria responsabilidade, seja por usar roupas provocantes, seja por não se comportarem "adequadamente."
A avaliação tem como ponto de partida o grande número de pessoas que diz concordar com a frase: se mulheres soubessem se comportar, haveria menos estupros. O trabalho indica que 58,5% concorda com esse pensamento. A resposta a essa pergunta apresenta variações significativas de acordo com algumas características. Residentes das regiões Sul e Sudeste e os jovens têm menores chances de concordar com a culpabilização do comportamento feminino pela violência sexual.
A pesquisa não identifica características populacionais que determinem uma postura mais tolerante à violência, de forma geral. Os primeiros resultados, no entanto, indicam que morar em metrópoles, nas regiões mais ricas do país, ter escolaridade mais alta e ser mais jovem aumentam a probabilidade de valores mais igualitários e de intolerância à violência contra mulheres. Autores avaliam, porém, que tais características têm peso menos importante do que a adesão a certos valores como acreditar que o homem deve ser cabeça do lar, por exemplo.

Carnaval é palco para cenas de abuso sexual no Rio

Excelente Domingo!

Carnaval é palco para cenas de abuso sexual no Rio

8/3/2014 13:34
Por Redação, com ABr - do Rio de Janeiro

Muitos foliões resolvem ganhar um beijo na marra

A coincidência entre o fim do carnaval e o Dia Internacional da Mulher, comemorado neste sábado, não significou dias de folia sem violência. No Rio de Janeiro, na festa popular, uma das maiores do mundo, muitas mulheres foram vítimas de abordagens criminosas, sendo agarradas, apalpadas e beijadas à força. Essas situações são consideradas uma modalidade de estupro pela Lei 12.015/2009, e são punidas com pena de seis a dez anos de prisão. Em conversa com jornalistas, foliãs foram unânimes ao afirmar que sofreram vários tipos de abusos.
– O cara chegou e me deu uma chave de braço (técnica de imobilização). Não tive como sair e ele me beijou – relatou uma foliã, que participou de um bloco no centro do Rio.
Em um período de cinco horas, na tarde de domingo, uma estudante também viveu situações semelhantes. Ela contou que sozinha ou acompanhada de amigos se divertir sem ser abordada de forma violenta foi impossível.
– São 17h10. Eu cheguei aqui ao meio-dia. Posso dizer que foi o suficiente. Se passar sozinha, os caras passam a mão, tentam enfiar o dedo, beijar, isso é um fato – declarou uma auxiliar de administração.
As práticas descritas no carnaval carioca fazem com que se divertir durante o reinado de Momo sem sofrer alguma forma de estupro seja um desafio extra para as mulheres, avalia a secretária executiva de Políticas para as Mulheres, da Presidência da República, Lourdes Maria Bandeira.
– Há avanços em uma série de dimensões da vida, somos maioria nas universidade, há expansão das áreas de atuação e de decisão, mas persiste um repertório de práticas violentas – disse.
A secretária acredita que outra agravante no carnaval é a leitura do senso comum sobre a roupa da mulher.
– Ao colocar uma saia curta ou uma roupa alegre, ela não é respeitada. Passa a ser vista em uma condição de vulgaridade, de mulher fácil, de objeto e a partir disso deriva a violência – disse.
A representação de mulheres em condições de objeto sexual na mídia, nesse período, também reforça a visão do senso comum, alerta Lourdes, que é socióloga da Universidade de Brasília (UnB).
Preocupada com aumento de casos de violência contra a mulher nesse período, que aumentam cerca de 30%, a Secretaria da Mulher e da Diversidade Humana da Paraíba lançou uma campanha para estimular as denúncias, com frases como “Beijar à força é crime”, “Agarrar à força é crime” e “No carnaval não pode tudo”.
“Atitudes como essas não podem ser encaradas como brincadeira de carnaval. É crime” disse a secretária-executiva, Nézia Gomes, em nota.
No Rio, o prefeito Eduardo Paes, na abertura do carnaval, condenou os abusos, mas não se pronunciou sobre a ausência de uma campanha.
– Se isso acontece, a gente espera que os casos sejam tratados pela polícia. Os agressores têm que ir para cadeia – disse.
A secretária executiva de Políticas para as Mulheres, Lourdes Maria Bandeira, reconhece a necessidade de mais campanhas de esclarecimento sobre a Lei 12.015 e defende uma mudança de cultura no país.
– São vários dias ao longo do ano submetida a isso. Os caras não aceitam um não. Forçam a barra, usam a força, e aí não tem jeito para te deixarem em paz – disse outra estudante, que também foi agredida com “mão na bunda e puxada de braço” no carnaval carioca.

CLIPPING - 22/maio/2013

A culpa é das mulheres (Larissa Lima)   

Em 2005 foram registrados 15.351 casos de estupro (dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Ministério da Justiça e Sistema Único de Saúde). Em 2010 o número subiu para 41.294 e em 2013 os casos vêm aumentando. Só neste ano, o Rio de Janeiro registrou 1.494 novos estupros e atentados ao pudor contra mulheres.  Apesar da quantidade espantosa desse tipo de violência, alguns casos só passaram a ser noticiados e trazidos a público depois do estupro de um casal de estrangeiros no Rio. A preocupação e a celeuma entre os jornalistas e políticos é a imagem do Brasil “lá fora”. O mundo, com seus olhos voltados para os próximos grandes eventos que o país vai sediar, não pode ficar com essa indigesta impressão, ora. Dois desses eventos acontecem no Rio de Janeiro, onde o governador do estado prontamente resolveu a questão: proibidas as vans na zona sul da cidade. Isso basta, turista nenhum vai além dos grandes cartões postais e a população pode continuar convivendo com o que sempre conviveu. Devidamente embaixo dos panos e dos pés descompassados.  Quem freqüenta as redes sociais ainda pôde ver o incômodo com essa a preocupação com a imagem do país da Copa, muito mais do que com a vulnerabilidade das mulheres (quase 90% dos casos de estupro são contra as mulheres), onde ainda havia espanto com esse tipo de postura. Para as/os feministas, fato nada surpreendente. Já socialmente o feminismo vem tendo seu valor diminuído, por supostamente já termos chegado à igualdade de gêneros. Chegamos? No recente caso de Cleveland (EUA), em que três mulheres foram mantidas presas por 10 anos, nos portais de notícias não era raro ver comentários de que aquela situação seria impossível, de que ninguém é mantido sob cárcere por 10 anos e, possivelmente, as mulheres compactuaram com o sequestrador. A matéria que o Fantástico exibiu domingo (12/5), termina com a frase de Ariel Castro de que elas só estavam ali porque cometeram o erro de entrar no carro de um estranho. O erro era, a exemplo dos casos de estupro, mais uma vez das mulheres. Também recentemente, o sempre equivocado deputado federal Marco Feliciano afirmou no livro Religiões e política; uma análise da atuação dos parlamentares evangélicos sobre direitos das mulheres e LGBTs no Brasil, que o estímulo às mulheres para que elas tenham os mesmos direitos que os homens é uma forma de atingir a família e acabar com a sociedade.  Esses são casos mais gritantes, mais óbvios e, consequentemente, mais fáceis de serem combatidos. E quando a discriminação de gênero está tão inserida no modo de enxergar a sociedade que não são facilmente percebidos?  Ah, não, papo de patriarcado? Mas que modo patriarcal é esse se as mulheres já podem votar, trabalhar e fazer tudo que os homens fazem? Elas já não podem gozar, até, da mesma liberdade sexual conferida a eles?  Podem, também, andar de transporte público sem serem assediadas? Podem escolher andar como quiserem sem que isso seja interpretado como permissão para, adivinha, serem assediadas? Quando um brinquedo é definido como brinquedo de menino e de menina rompemos as barreiras de gênero? E quando uma mulher precisa pensar duas vezes quando vai fazer um caminho na rua, por riscos de ser estuprada, ela é livre? Ou ela é potencialmente mais um número para as tantas estatísticas relacionadas ao assunto?  Isso quando entram nas estatísticas. Os meios de informação diminuíram seu silêncio, já que ultimamente quase todos os dias podemos ver novos casos de estupro nos portais e telejornais. Mas, ainda assim, só são notícias dos casos coletivos ou em lugares públicos, como em metrôs, ônibus e banheiros. Ou Igrejas.

Femen decreta fim de filial brasileira: Não nos representa

A filial brasileira da organização feminista Femen não existe mais. A informação foi dada por uma das fundadoras do movimento original, a ucraniana Alexandra Shevchenko, em entrevista ao jornal Zero Hora. Segundo ela, a dissolução da organização no Brasil se deve aos problemas que tiveram com a sua organizadora no país, a paulista Sara Winter, que confirmou a notícia.“Gostaria de dizer algo que imagino seja novo para vocês. Não temos mais Femen Brazil. A pessoa que nos representava, Sara Winter, e que tem sua própria conta no Facebook, o Femen Brazil, não faz parte do nosso grupo. Tivemos muitos problemas com ela. Ela não está pronta para ser líder. É uma pena, mas essa decisão faz parte do nosso crescimento como movimento honesto. O Femen Brazil não nos representa”, disse Shevchenko ao jornal. Por sua vez, Sarah confirmou atritos com a matriz ucraniana. "As ucranianas são muito autoritárias. Em vários aspectos discordamos da postura delas, como no caso do comportamento discriminatório que elas tem com relação às mulheres islâmicas. Somos a favor da pluralidade religiosa", afirmou.  Ela afirma que não recebeu a ajuda de custo prometida para poder se dedicar somente ao movimento de maneira regular. No entanto, ela afirma que, mesmo sem o nome, pretende continuar organizando protestos.  Também afirmou ao Zero Hora que a organização lhe exigia ações “absurdas”: “Elas queriam que eu contratasse um helicóptero para desenhar um símbolo do Femen no Cristo Redentor. Como iria fazer uma coisa dessas? Queriam que eu encontrasse uma cruz de madeira no Rio ou em São Paulo e serrasse?”.

Participação da mulher na política brasileira cresce de forma lenta

Se o eleitorado brasileiro não tem preconceito em votar nas mulheres, por que a participação feminina na política cresce apenas 1%, em média, a cada eleição? Parte da resposta talvez se encontre nos partidos, que não estariam praticando "democracia de gênero", por exemplo, ao dificultar o acesso das mulheres às esferas decisórias da estrutura partidária. – Em parte, é verdade que a mulher não se interessa pela política, porque a campanha é um jogo de cargas marcadas. Ela sofre com a falta de espaço na televisão [propaganda eleitoral], de recursos, de apoio nos partidos. No dia em que os partidos mudarem a relação com as mulheres, pode ter certeza que seu interesse será proporcional à mudança das estruturas [partidárias] – aposta o demógrafo José Eustáquio Diniz Alves, professor de mestrado na Escola Nacional de Ciências Estatísticas (ENCE/IBGE). Mas a conta desta exclusão não pode ser cobrada apenas dos partidos. A sobrecarga dos afazeres domésticos sobre as mulheres – que já respondem por 44% da força de trabalho brasileira – também é um fator de peso a distanciar a mulher da prática política, segundo ressaltou a professora Clara Araújo, do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). – As mulheres trabalham em casa mais que o dobro de horas dedicadas pelos homens: 26 horas contra 10 horas semanais – comentou a pesquisadora. Este cenário foi revelado, nesta terça-feira (21), durante audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). Detalhes dessa realidade constam do livro "Mulheres nas Eleições 2010", lançado na ocasião e elaborado com a participação de José Eustáquio Diniz e Clara Araújo. O demógrafo espera que a publicação contribua para acelerar o processo de paridade nas disputas políticas. E, neste esforço para vencer o "déficit democrático de gênero", que ajude a tirar o Brasil da posição de lanterna quanto à participação feminina no cenário político internacional. – O Brasil tem menos de 10% de mulheres na política, perdendo até para o Iraque e o Afeganistão. Para dividir paritariamente [os cargos políticos] com os homens, as mulheres vão levar quase 150 anos, já que o ritmo de crescimento é de 1% a cada eleição – observou José Eustáquio Diniz.

Um delírio do CNJ

A Constituição não atribui ao Conselho Nacional de Justiça a função de legislar. Sendo um órgão administrativo do Judiciário obviamente não pode extrapolar das suas funções, que sequer são jurisdicionais, mas apenas, em escala constitucional superlativa, administrativas.

Embora com poder regulamentar e disciplinar em seu amplo âmbito de atuação, o regime democrático jamais reconheceu a órgão administrativo o poder de legislar, criando normas gerais vinculantes para a sociedade, ainda mais quando versam sobre matéria constitucional. A Resolução nº 175 de 14/05/2013 do CNJ viola o preceito. Não se discute a aceitação do casamento homoafetivo e de seus efeitos civis, mas sim que nenhum órgão administrativo pode interferir na vida civil-constitucional do cidadão. Como importante valor fundante o casamento tem sua disciplina prevista na Constituição, daí sua inquestionável situação de base da família e da sociedade. O ministro Gilmar Mendes abriu polêmica no meio jurídico, assinalando que a decisão do STF de 2011 não tratava de casamento, mas apenas de união estável. Segundo ele, a decisão não legitimou automaticamente o casamento homoafetivo, afirmando que "o tribunal só tratou da questão da união estável, mandou aplicar a união estável". Também o subprocurador-geral da República Francisco Sanseverino afirmou que seria necessária "ou edição de uma lei ou uma nova decisão em outra ação do STF". A conselheira Maria Cristina Peduzzi votou pela rejeição da Resolução, destacando que a regra não poderia ser estabelecida pelo CNJ sem previsão legal. A legislação sobre direito civil é privativa da União, competindo ao STF a interpretação final da Constituição. A nação não suporta o papel de uma instituição-curinga que, ao invés de cumprir sua finalidade, enverede pelo perigoso surto da usurpação de poder.O CNJ não deve vulgarizar-se, escorregando pelo movediço terreno do delírio institucional.

PSC entra no STF com mandado de segurança contra registro de casamento gay

O Partido Social Cristão (PSC) ajuizou nesta terça-feira (21/5), no Supremo Tribunal Federal, mandado de segurança com pedido de liminar, com o objetivo de anular a regulamentação do casamento homossexual, aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça. No último dia 15, o Diário da Justiça publicou a Resolução 175 do CNJ, que obriga os cartórios do país a registrar como casamento civil a união estável de pessoas do mesmo sexo. A ação terá como relator, por sorteio, ministro Luiz Fux, O advogado do PSC, Antonio Oliboni, afirma na petição que “prevalecendo a Resolução do CNJ, verifica-se que poderá ocorrer uma grande injustiça contra o impetrante e seus filiados, especialmente aos deputados federais e senadores, no exercício de seus respectivos mandatos, uma vez que a posição partidária do PSC é contra o tema da resolução citada”, tendo havido “uma usurpação da função de um dos poderes da República (Legislativo) por parte do Poder Judiciário”. O PSC tem, no Congresso, um senador e 19 deputados.

Ensino Religioso nas Escolas

É difícil dizer que o Estado Brasileiro é laico, quando se vê no preâmbulo da Constituição de 1988, em vigor, apesar das mais de sessenta emendas, que foi promulgada sob a proteção de Deus. A polêmica pode ainda ser ampliada ao se analisar o conteúdo do texto constitucional, que estabelece: liberdade de culto religioso; impedimento ao Estado de embaraçar o funcionamento de igrejas ou a sua manutenção; a imunidade de impostos para as sociedades religiosas e, demais disso, os subsídios financeiros do Estado para as instituições de ensino confessionais. O Estado Brasileiro tem tratados com o Vaticano, ente estatal da Igreja Católica. Esta se beneficia de laudêmios nas áreas centrais das cidades, que se expressa numa taxa que o proprietário tem que pagar anualmente para as dioceses.O Estado Brasileiro tem um regime de concessão de emissoras de TV e rádio para as sociedades ou associações religiosas.

A Lei Federal 6.802/1980, estabelece que o dia 12 de Outubro é feriado Nacional, dedicado ao culto oficial a Nossa Senhora de Aparecida: padroeira do Brasil. Afirmativas de que a laicidade do Estado Brasileiro é indiscutível nega a história. Nega o conteúdo da Constituição. Laicismo não é ateísmo. Laico é um Estado que não prega uma religião específica, podendo o cidadão escolher o culto religioso que quer professar. E o fato de não poder ferir a liberdade de crença e de religião na vida privada do cidadão, não resume a laicidade do Estado. A ideia de Estado laico não descarta possibilidade dele adotar comportamentos que incentivem opções de fé religiosa.

Gay não é doença (Ancelmo Gois)

O juiz da 5ª Vara Federal, Firly Nascimento Filho, julgou improcedente a ação do MP Federal contra os conselhos regional e federal de Psicologia. Um grupo de procuradores, entre eles o evangélico Fábio de Aragão, queria anular a resolução que proíbe psicólogos de tratarem a homossexualidade como doença.

Cônsul adjunto em Sydney é retirado do posto

O cônsul adjunto do Brasil em Sydney, Cesar de Paula Cidade, tem até 20 de junho para se apresentar ao Itamaraty e prestar explicações sobre as denúncias contra ele. O diplomata é denunciado por funcionários por assédio moral e sexual, homofobia e desrespeito.

Código Penal: Fonteles critica proposta que libera aborto até a 12ª semana

Pontos polêmicos do projeto de reforma do Código Penal foram discutidos hoje na comissão especial de senadores criada para analisar a proposta formulada por uma comissão de juristas. Em audiência com o ex-procurador-geral da República Cláudio Fonteles e o professor da Universidade de São Paulo (USP) Hélcio Madeira, os senadores debateram diversos pontos do projeto, entre eles a proposta de liberação do aborto até a 12ª semana de gravidez. Fonteles se posicionou contra a proposta de que o aborto não seja considerado crime se acontecer neste período e mediante atestado de médicos e psicólogos de que a gestante não tem condição de levar a gravidez adiante. No entanto, o ex-procurador-geral considerou mais adequado que sejam aplicadas penas alternativas para as mulheres que praticarem o aborto pela primeira vez. Ele acredita que, trabalhando pela sociedade, elas aprenderão mais sobre a valorização da vida e terão menos chances de reincidirem no crime. Assim como Fonteles, Madeira também criticou o modelo de descriminalização do aborto que foi proposto pela comissão de juristas que formulou o anteprojeto do Código Penal. Na opinião dele, alguns pontos ficaram vagos e foram criadas tantas exceções que as hipóteses que configuram crime é que passaram a ser minoria. A comissão especial que analisa a proposta de reforma do código manterá a rotina de audiências públicas até junho. Após o recesso legislativo o relatório final do senador Pedro Taques (PDT-MT) deverá ser apresentado e votado. Em seguida, o projeto deverá ser votado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado e pelo plenário da Casa antes de seguir para a Câmara. Uma comissão do Conselho Nacional do Ministério Público também foi instalada para fazer sugestões ao texto.

Saúde pública merece prioridade em meio aos desafios globais, defende diretora da OMS

No momento em que o mundo lida com muitos desafios, das mudanças climáticas até a fome e desnutrição, é mais importante do que nunca garantir que a saúde pública receba tanto a atenção quanto os recursos que merece para garantir o bem-estar de milhões de pessoas. Foi o que defendeu a diretora-geral da Organização Mundial da Saúde (OMS), Margaret Chan, na segunda-feira, 20 de maio.

"Estamos vivendo tempos profundamente preocupantes. Nestes tempos conturbados, a saúde pública parece mais e mais como um refúgio, um porto seguro de esperança que permite e inspira todos os países a trabalharem juntos pelo bem da humanidade", enfatizou a diretora, durante a 66ª Assembleia Mundial de Saúde, em Genebra, na Suíça. Segundo ela, o medo de novas doenças pode unir o mundo, como também trazer a determinação para aliviar a miséria humana. "Isto é o que faz com que a saúde pública se destaque em relação a outras áreas do engajamento global: os motivos, os valores e o foco. Sabemos que temos de influenciar as pessoas no topo, mas são as pessoas na base que mais importam." Chan também frisou a necessidade de assegurar que a saúde ocupe um lugar de destaque na agenda de desenvolvimento global para além de 2015, prazo para o cumprimento das metas de combate à pobreza, conhecidas como os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM).

OMS: mundo não está preparado para surto de gripe

A Organização Mundial da Saúde (OMS) alertou (21) que o mundo continua sem estar preparado para lidar com um surto de gripe de larga escala, havendo receios de que o vírus H7N9 na China possa se espalhar. O diretor-geral assistente da OMS, Keiji Fukuda, disse em uma reunião que, apesar dos esforços empreendidos desde a gripe aviária H1N1 há três anos, é necessário um maior planejamento de contingência. “Ainda que tenha sido feito trabalho desde então, o mundo não está preparado para um grande e severo surto”, disse Fukuda. Os sistemas de reação rápida são cruciais, uma vez que os esforços das autoridades de saúde estão limitados pela falta de conhecimentos das doenças, acrescentou. “Quando as pessoas são atingidas por uma doença emergente, não se pode somente ir a um livro e saber o que fazer”. A diretora-geral da OMS, Margaret Chan, disse que “qualquer novo vírus da gripe que infecte humanos tem potencial para se tornar uma ameaça de saúde global”. De acordo com os números mais recentes, a gripe aviária H7N9 infectou 130 pessoas na China e matou 35 desde que foi detectada em humanos em março deste ano.

Cientistas brasileiros assinam manifesto pela descriminalização das drogas

Cientistas brasileiros divulgaram (21), na sede da ONG Viva Rio, um manifesto em defesa da descriminalização das drogas e de uma política mais humana com relação aos usuários. O documento será entregue ao Congresso Nacional como uma contribuição dos pesquisadores para o debate pela mudança na legislação sobre drogas. De acordo com um dos signatários da carta, o diretor do Instituto de Ciências Biomédicas da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Roberto Lent, a legislação atual (11.343/2006) não faz distinção clara e objetiva entre usuário e traficante, o que gera arbitrariedades e prisões injustas. “No fogo da batalha, às 3h da manhã, o indivíduo [portanto drogas] se for de cor negra é traficante e se for de cor branca, talvez não. Logo o preconceito racial vai aparecer. O preconceito social também, pois se o indivíduo for de classe C ou D vai ser considerado traficante e se for de classe A, talvez não seja”, lamentou ele. O cientista ressaltou a importância da lei definir quantidades de porte para cada droga que diferenciariam um traficante de um usuário. “O policial poderia, facilmente, ter uma pequena balança no carro, assim como o bafômetro, na Lei Seca, que deu tão certo”, sugeriu Roberto Lent, que citou Portugal como exemplo de país que já estabelece uma quantidade máxima para porte do usuário. Ele destacou que 90% dos jovens interceptados com porte de drogas pela polícia são réus primários e não têm porte de arma. “A dependência química é uma doença. A pessoa que é usuária deve ser considerada um doente, não um criminoso. Mesmo o usuário que não é dependente, que nós chamamos de usuário recreativo, está sob risco”, completou. O professor do Instituto de Biofísica da UFRJ Ricardo Reis ressaltou que a ciência têm mostrado que a questão das drogas é um problema de saúde e não de polícia. Ele defendeu que ações de restrição social, de publicitária e políticas educativas têm se mostrado muito efetivas no combate às drogas, ao contrário das ações de repressões. “Em relação a nicotina, o Brasil talvez tenha feito uma das maiores campanhas contra o fumo nos últimos 20 anos, e as estatísticas mostram que houve uma redução no consumo de cigarro e a nicotina não foi proibida”, exemplificou Reis. Ambos os cientistas falaram do problema do álcool no país que, segundo eles, é muito mais grave que o das demais drogas, principalmente por que há exaltação da bebida alcoólica por meio das campanhas publicitárias e seu uso irrestrito em lugares públicos. Dentre os signatários da carta estão os ex-ministros da Saúde José Gomes Temporão e da Ciência e Tecnologia Sérgio Machado Resende, além da presidenta da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Helena Nader. O manifesto pode ser acessado no site www.precisamudar.com.br e está aberto para assinaturas de outros membros da comunidade científica.

Direito adquirido (Luiz Carlos Azedo)

Se há uma lição a aprender com o boato de que o Bolsa Família iria acabar é de que o programa virou uma espécie de direito adquirido para as famílias beneficiadas. E a perspectiva de emancipação compulsória dos beneficiados não existe sem provocar uma comoção social. Segundo a Caixa Econômica Federal, no final de semana, 900 mil pessoas compareceram aos postos de autoatendimento para sacar antecipadamente o benefício. De uma hora para outra, foram retirados das agências da Caixa R$ 152 milhões. Se o dinheiro não fosse liberado, provavelmente haveria um quebra-quebra semelhante aos saques de supermercados que ocorreram na Argentina, em dezembro passado. O governo corre atrás da origem do boato. O mais importante, porém, é a constatação de que o programa deixou de ser visto como uma benesse. Os beneficiados se “empoderaram” dele. Amazonas, Pará, Maranhão, Piauí, Rio Grande do Norte, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Bahia, Tocantins e Rio de Janeiro foram os estados atingidos pela onda de boatos. Com a rapidez de um tornado, começou no boa a boca e se propagou pelas redes sociais e por meio de mensagens de celulares.

O Gosto Amargo da Copa do Mundo no Brasil

"A população tem a ilusão de que irá lucrar com os eventos da Copa, mas a verdade é que será brutalmente reprimida”, assegura Roberto Morales. Os acordos entre o governo do Brasil e a FIFA limitam a venda informal em torno dos estádios, expulsando os vendedores para um raio de dois quilômetros de distância dos eventos. "A Copa será grande negócio para os grandes empresários do esporte e para quem for autorizado a vender comida e bebida”, lamenta. Morales participa do Comitê Popular da Copa criado durante os Jogos Pan-americanos no Rio de Janeiro em 2007, quando as pessoas que estavam sendo despejadas à força para dar lugar às obras começaram a resistir aos traslados. "Além disso, começamos a perceber que os despejos não eram o único problema na hospedagem de grandes eventos – observamos outros problemas, como corrupção. As obras dos Pan-americanos estavam orçadas em 300 milhões de reais, mas acabaram custando 3,5 bilhões.” É total próximo de dois bilhões de dólares. Essa situação é especialmente visível no Rio de Janeiro, uma das sedes principais da Copa de 2014 e anfitriã dos Jogos Olímpicos de 2016. Nas doze cidades que serão sedes da Copa do Mundo foram criados Comitês Populares que se estão mobilizando sob a égide do lema "Copa e Olimpíadas com respeito aos direitos humanos”. Em 12 de dezembro esses comitês entregaram às autoridades das doze cidades um dossiê intitulado "Megaeventos e violações dos direitos humanos no Brasil”, onde detalham desde a violação do direito à habitação e das leis do trabalho nas obras até a falta de estudos de impacto ambiental de obras que correm contra o relógio.

Elefantes

Quase um mês após a data inicialmente anunciada para a inauguração, o Estádio Nacional Mané Garrincha, em Brasília, abriu as portas neste sábado (18/05). A construção, que custou mais de 1 bilhão de reais, terá capacidade para 72 mil pessoas, um moderno sistema de captação de água da chuva para posterior reutilização e funcionará como uma “usina de energia solar”, como ressaltam os engenheiros, a partir de painéis fotovoltaicos de última geração instalados em sua cobertura. Modelo de sustentabilidade para outros estádios, o Mané Garrincha, no entanto, poderá carecer exatamente daquilo que justificaria sua existência: torcedores. Há anos o Distrito Federal não tem um representante na primeira divisão do futebol brasileiro – atualmente o Brasiliense, na série C, é a equipe de melhor situação. Difícil, assim, garantir público ao longo do ano para encher as fileiras do estádio erguido para receber a abertura da Copa das Confederações, no mês que vem, e sete partidas do Mundial de 2014. A situação não é exclusiva de Brasília. Críticos alertam que Manaus, Natal e Cuiabá podem estar diante de grandes elefantes brancos – ou seja, obra grandes e dispendiosas, porém sem utilização após a Copa. O governo federal defende que, dada a grandiosidade do evento, a construção nesses estados de arenas para a Copa – geralmente mais caras, por atenderem a uma série de exigências impostas pela Fifa – era imprescindível.

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#ESTUPRO #VIOLENCIAsEXUAL #OHCHR #MediaCentre

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http://www.priberam.pt/dlpo/default.aspx?pal=MUTILA%C3%87%C3%83O

Atrocious rape and murder shows need for comprehensive approach to sexual violence in South Africa: Pillay

GENEVA (8 February 2013) - The UN High Commissioner for Human Rights, Navi Pillay, expressed Friday her shock and deep sadness at the atrocious rape, mutilation and murder of Anene Booysen, a 17-year-old South African woman, and urged a more comprehensive approach to tackling the “pandemic of sexual violence” affecting tens of thousands of women every year in South Africa.

“There is a need for very strong signals to be sent to all rapists that sexual violence is absolutely unacceptable and that they will have to face the consequences of their terrible acts. The entrenched culture of sexual violence which prevails in South Africa must end,” Pillay said.

Anene Booysen was raped and mutilated, allegedly by several men, on February 2, and left for dead on a building site in Bredasdorp, 80 miles east of Cape Town. The following morning she was found, still alive, by a security guard, but died later the same day.

“I welcome the strong reaction by President Zuma and other actors, including political parties, NGOs and trade unions,” Pillay said. “But it should not have taken this particularly atrocious case, involving rape, torture and murder, to underline the urgent need for a more thorough response across the whole spectrum of South African society to tackle the root causes of this pandemic of sexual violence,” she added.

“While the legal framework, and some initiatives, are in place to address sexual violence, much more needs to be done. The fact that tens of thousands of rapes continue to take place every year in South Africa is a clear indication that the problem must be addressed in a much more robust manner,” the High Commissioner said.

South Africa has the highest rates of rape reported to the police anywhere in the world. In 2012, the number of rapes documented by the police rose to over 64,000 – or 175 per day. These figures are believed to considerably underestimate the true number of rapes, as many cases go unreported. A survey released in June by the Medical Research Council of South Africa found that 28 percent of men surveyed had raped a woman or girl, and one in 20 said they had raped a woman or girl in the past year.

“I am deeply disturbed by the fact that arrest and conviction rates of rape perpetrators remain extremely low. This is not only a shocking denial of justice for the thousands of victims, but also a factor that has contributed to the normalization of rape and violence against women in South African society,” Pillay said.

“Violence against women is not only a human rights violation, it is also a brutal manifestation of wider discrimination against women, which is to be understood against the background of subordination of women within the patriarchal system that still exists in South Africa,” Pillay said. “South Africa’s Constitutional Court has emphasized that there is an obligation on the State to protect women against violence.”

“The issue of sexual violence against women is not of concern to women alone. Men must also be part of the solution and have to play an active role in stopping gender-based violence and combatting discrimination,” the High Commissioner said.

ENDS
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BEM FAM- CLIPPING - 22/jan./2013

CLIPPING - 22/jan./2013

Dez anos de políticas para as mulheres (Eleonora Menicucci) - Nesses últimos 10 anos, a situação das mulheres vem sendo modificada no Brasil. Para nós, é um orgulho dizer que, neste mês de janeiro, a Secretaria de Políticas para as mulheres da Presidência da República completa 10 anos. Hoje, são titulares de 93% dos cartões do Bolsa Família, o que proporciona autonomia para gerir os recursos. Os contratos no Minha Casa, Minha Vida são feitos preferencialmente em seus nomes. O Rede Cegonha tem adesão de todos os estados e de 4,9 mil municípios, cobrindo 2 milhões de gestantes, 90% das que são atendidas pelo Sistema Único de Saúde. As ações de prevenção e redução dos cânceres do colo de útero e mama foram intensificadas com o Programa de Mamografia Móvel, para áreas remotas.  Até o fim de 2014, queremos aumentar em 30% a cobertura dos serviços de atendimento à mulher em situação de violência e fazê-los chegar em mais de 500 municípios, ações impulsionadas pelo Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra as mulheres.

No estado do Rio, 16 estupros por dia - Se os dados do SUS apresentam um aumento nas notificações, os dados da Secretaria de Segurança do Rio apresentam números ainda mais assustadores. De janeiro a outubro do ano passado, foram registrados 5.055 casos de estupro, mais do que as 4.022 ocorrências, registradas entre janeiro e dezembro de 2011, segundo o Instituto de Segurança Pública (ISP). Em 2012, houve, em média, a ocorrência de 16 estupros por dia no estado. Os agressores mais frequentes são amigos ou conhecidos, com 1.333 registros; o pai, com 447; e o padrasto, com 444. Para enfrentar as agressões sexuais no país, a Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres tem investido em duas frentes: campanhas educativas para atingir principalmente crianças e adolescentes, uma vez que o agressor normalmente é um parente ou conhecido da família; e fortalecer os serviços de atendimento públicosSe a sociedade não começar a reagir, nós logo vamos estar numa situação como a da Índia —afirmou Aparecida. disponíveis para a vítima, como as delegacias e os profissionais nos hospitais e postos de saúde. Isso mostra o comportamento machista da nossa sociedade, que autoriza que homens se apropriem do corpo da mulher. É como se o homem não pudesse ouvir o não.

Relatório da CPI da violência contra a mulher será apresentado em março - A senadora Ana Rita (PT-ES) apontou o sucateamento dos mecanismos de combate à violência contra a mulher, e disse que o relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que estudou o tema, e da qual foi relatora, será apresentado em março de 2013. Apesar dos recursos empregados pelo governo, Ana Rita adiantou que os mecanismos de proteção e assistência à mulher estão sucateados, sendo que a maior parte das delegacias especializadas está em péssimas condições físicas, com escassez de recursos humanos, e as casas que servem de abrigo contra a violência estão deterioradas por omissão do poder público.

Redução da maioridade penal pode ser votada, este ano, pelo Senado - Com o aumento do número de crimes violentos cometidos por menores e o forte clamor popular para que seus autores recebam uma punição à altura, o aumento da maioridade penal será um dos temas mais polêmicos em discussão na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em 2013. Três propostas de emenda sobre o tema aguardam, no Senado Federal, decisão da Mesa Diretora para análise em conjunto. E o senador Ivo Cassol do PP de Rondônia, propôs a realização de plebiscito sobre a redução da maioridade penal para 16 anos, a ser realizado já nas próximas eleições presidenciais, em 2014. A Constituição Federal estabelece a não imputação aos menores de 18 anos, que por força deste dispositivo ficam sujeitos a punições específicas do Estatuto da Criança e do Adolescente, mas é grande a pressão da sociedade para que os menores infratores possam ser penalmente responsáveis por suas ações.

Estados limitam aborto nos EUA 40 anos após liberação - Quatro décadas depois da histórica e polêmica decisão da Suprema Corte que descriminalizou o aborto nos EUA, Estados cujos Legislativos são dominados pelo Partido Republicano aprovaram, desde 2010, cerca de 130 leis para restringir o acesso das mulheres a esse procedimento. Em 22 de janeiro de 1973, quando julgou o caso conhecido como Roe x Wade, o Supremo norte-americano decidiu, por 7 votos a 2, que o Estado não pode negar à mulher o direito de decidir sobre a interrupção de sua gravidez. Embora legalmente não possam vetar o procedimento, Estados em que os republicanos têm maioria na Assembleia (hoje, 28 dos 50 do país) já introduziram várias leis para dificultar ou desestimular o acesso à operação. Elas incluem aconselhamento e exames de ultrassom obrigatórios para mulheres que queiram abortar, restrições à cobertura provida por seguradoras e limitações ao funcionamento de clínicas. Analistas afirmam, porém, que diferentemente de outras iniciativas controversas, como o casamento gay --que tem ganho apoio ao longo dos anos--, o país continua tão dividido a respeito do aborto quanto há quatro décadas.  "Os gays lutam por algo que eles não têm. No caso dos direitos reprodutivos, a luta é para manter o status quo. Só que as novas gerações não o veem como ameaçado", diz Nancy Keenan, presidente da Naral, uma das maiores entidades "pró-escolha" dos EUA. No segundo mandato do democrata Barack Obama, há a possibilidade de que a Suprema Corte seja convocada a decidir sobre o chamado aborto autoinfligido, que é proibido em vários Estados. O caso de Jennie McCormack --presa em 2011 em Idaho por abortar sozinha com a ajuda de remédios-- é visto por especialistas como um possível novo Roe x Wade.

Aborto ao alcance de um clique - A morosidade da polícia para combater crimes no âmbito da internet, aliada às facilidades de anonimato em muitos sites hospedeiros mundo afora, vem causando mais vítimas a cada dia. Denunciado há oito meses pelo DIA, o criminoso identificado como Fábio Perrone (nome falso) mudou de endereço eletrônico, hospedou seu site nos EUA e, de sua base em Campinas (SP), continua fazendo propaganda e vendendo o remédio abortivo Citotec, proibido no Brasil desde 2003. A Delegacia de Repressão a Crimes de Informática (DRCI) remeteu o caso à Polícia Civil de São Paulo em maio, quando O DIA denunciou o crime com exclusividade. Procurada, a instituição paulista informou, através da assessoria de imprensa, que o inquérito está com a Divisão de Saúde Pública do Departamento de Polícia de Proteção à Cidadania, mas que, por enquanto, não havia mais informações sobre o caso. O DIA simulou interesse nos ‘serviços’ de Perrone e recebeu a ‘bula’ dele, que explica o passo a passo para cometer o crime, além da tabela de custos. O procedimento para mulheres que estão entre 12 e 16 semanas de gestação sai por cerca de R$ 3,5 mil.

Viagra diminui flacidez e queima gorduras - Investigadores descobriram que o medicamento utilizado para  o tratamento da disfunção eréctil (nos homens) converte células de gordura indesejável, e queima calorias em vez de armazená-las na cintura. De acordo com  Alexandre Pfeifer, que liderou um estudo publicado no Journal of the Federation of American Societies for Experimental Biology, o Viagra reduz o risco de doenças ligadas à obesidade. Pfeifer e sua equipa analisaram o efeito do remédio em células de gordura de ratos, que se mostraram resistentes à obesidade mesmo quando alimentados com uma dieta rica em gordura. No ensaio que durou sete dias, o medicamento da Pfizer impediu que as células de “gordura branca” aumentassem.

A falácia da multiplicação de municípios - Impulsionada pela Constituição de 1988, esta indústria chegou ao auge com a possibilidade de as assembleias legislativas poderem aprovar a realização de plebiscitos para a emancipação de distritos e povoados. Como as Casas legislativas estaduais estão muito próximas da influência de caciques políticos locais, foi uma farra, principalmente até 1996, quando emenda constitucional passou a subordinar à lei complementar federal a criação de municípios. De 1984 a 2000, segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), surgiram 1.405 prefeituras. Hoje são, ao todo, 5.568, um universo disforme que pesa mais no bolso do contribuinte do que o atende em serviços. O que era visível há tempos agora passa a ser contabilizado, com a criação, pela Federação das Indústrias do Rio de Janeiro, do Índice Firjan de Desenvolvimento Municipal (IFDM), composto por informações dos ministérios do Trabalho, da Educação e da Saúde. O Ipea, do governo federal, também trabalha numa metodologia para acompanhar os municípios. O diretor de Estudos e Políticas Regionais, Urbanas e Ambientais do Ipea, Rogerio Boueri, diz que isso se explica pelo fato de as novas prefeituras criarem despesas antes inexistentes.A grande maioria das 5.568 cidades não sobrevive com recursos próprios. Hoje, esta dependência é sério obstáculo à redução da carga tributária total, para a economia ganhar competitividade. Deveria ser levada a sério a proposta de reversão de emancipações sem qualquer perspectiva de sobreviverem como municípios autônomos. Haverá menos gastos públicos, impostos menos pesados e melhores serviços à população. Mas, para isso, a baixa política, que se beneficia do empreguismo e do tráfego de dinheiro federal e estadual, terá de ser vencida. Afinal, passam a contar, por exemplo, com uma estrutura de funcionários públicos no Executivo e no Legislativo. E como não costumam explorar a principal fonte de receita tributária municipal, o IPTU, viram eternas dependentes do Fundo de Participação, alimentado por repasses federais e estaduais.

Dilma prepara anúncio de medidas para encontro com 5 mil prefeitos - A presidente Dilma Rousseff convocou pelo menos dez ministros para começar a costurar medidas que podem ser anunciadas no encontro com prefeitos, que ela comandará na próxima segunda-feira, dia 28 de janeiro. Dilma não pretende chegar de mãos abanando na reunião com os mais de cinco mil prefeitos de todo o País e quer evitar problemas como os que teve durante a marcha, em maio do ano passado, quando foi vaiada ao defender manutenção das atuais regras de distribuição dos royalties do petróleo para os contratos já firmados. Ainda não há um número fechado de recursos a serem anunciados para liberação para os municípios. Mas, a presidente Dilma pediu que a área econômica verifique se há alguma viabilidade de atendimento a uma antiga reivindicação dos prefeitos, que é o "encontro de contas". A área econômica e o próprio governo sempre tiveram resistência a este antigo pedido da Confederação Nacional dos Municípios. Este "encontro de contas" prevê a contabilização de débitos e créditos das contas dos municípios, de um lado, e da Receita Federal e o Instituto Nacional do Seguro Social, de outro. Não há sinalização de que este antigo impasse possa ser resolvido. Mas, pela primeira vez neste governo o assunto está sendo colocado na pauta de discussões. Muitos prefeitos pleiteiam ainda perdão das dívidas com INSS por seis meses, o que é descartado pelo governo. Na reunião desta segunda, a presidente Dilma orientou os ministérios ligados à área social, saúde e infraestrutura que preparem apresentações a serem feitas aos prefeitos, destacando os principais programas e convênios que podem ser feitos em parceria com o governo federal.

NOTA PÚBLICA do Conanda de repúdio_STJ

30/MAR/2012 - NOTA PÚBLICA do Conanda de repúdio à decisão do STJ que inocentou acusado de estupro

Data: 30/03/2012

NOTA PÚBLICA

O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) vem por meio desta tornar público seu repúdio à decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ),  que inocentou um homem acusado de estuprar três adolescentes sob a alegação de que a presunção de violência no crime de estupro pode ser afastada diante de algumas circunstância.

Jamais devemos esquecer a condição peculiar de pessoas em desenvolvimento definido no Art 5° do Estatuto da Criança e do Adolescentes (ECA) e que elas devem ser protegidas de toda forma de negligência, maus tratos, violência e opressão. Além disso, a proteção deve ser exercida pela família, sociedade e Estado, de forma prioritária, como preconiza o artigo 227 da Constituição Federal.

O Conanda considera temerária uma decisão judicial que destoa das legislações pertinentes à proteção de crianças e adolescentes.
Essa decisão do STJ abre, portanto, um precedente que coloca em risco o direito ao desenvolvimento saudável e protegido das nossas crianças e adolescentes ao relativizar o dever dos adultos para com a proteção da infância e adolescência.

O Conanda apóia totalmente a decisão da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da Republica (SDH/PR) de acionar a Advocagia-Geral da União (AGU), para que sejam tomadas as providências legais cabíveis e conclama a Justiça a rever esta decisão. 

Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - Conanda

NOTA PÚBLICA do Conanda de repúdio_STJ #inocentou #estupro

30/MAR/2012 - NOTA PÚBLICA do Conanda de repúdio à decisão do STJ que inocentou acusado de estupro

Data: 30/03/2012

NOTA PÚBLICA

O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) vem por meio desta tornar público seu repúdio à decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ),  que inocentou um homem acusado de estuprar três adolescentes sob a alegação de que a presunção de violência no crime de estupro pode ser afastada diante de algumas circunstância.

Jamais devemos esquecer a condição peculiar de pessoas em desenvolvimento definido no Art 5° do Estatuto da Criança e do Adolescentes (ECA) e que elas devem ser protegidas de toda forma de negligência, maus tratos, violência e opressão. Além disso, a proteção deve ser exercida pela família, sociedade e Estado, de forma prioritária, como preconiza o artigo 227 da Constituição Federal.

O Conanda considera temerária uma decisão judicial que destoa das legislações pertinentes à proteção de crianças e adolescentes.
Essa decisão do STJ abre, portanto, um precedente que coloca em risco o direito ao desenvolvimento saudável e protegido das nossas crianças e adolescentes ao relativizar o dever dos adultos para com a proteção da infância e adolescência.

Pare o "estupro corretivo"

"O estupro corretivo”, a prática cruel de estuprar lésbicas para “curar” sua homossexualidade, está se tornando uma crise na África do Sul. Porém, ativistas corajosas estão apelando ao mundo para pôr fim a estes crimes monstruosos. O governo sul africando finalmente está respondendo -- vamos apoiá-las. Assine a petição e divulgue para os seus amigos!

Millicent Gaika foi atada, estrangulada, torturada e estuprada durante 5 horas por um homem que dizia estar “curando-a” do lesbianismo. Por pouco não sobrevive

Infelizmente Millicent não é a únca, este crime horrendo é recorrente na África do Sul, onde lésbicas vivem aterrorizadas com ameaças de ataques. O mais triste é que jamais alguém foi condenado por “estupro corretivo”.

De forma surpreendente, desde um abrigo secreto na Cidade do Cabo, algumas ativistas corajosas estão arriscando as suas vidas para garantir que o caso da Millicent sirva para suscitar mudanças. O apelo lançado ao Ministério da Justiça teve forte repercussão, ultrapassando 140.000 assinaturas e forçando-o a responder ao caso em televisão nacional. Porém, o Ministro ainda não respondeu às demandas por ações concretas.

Vamos expor este horror em todos os cantos do mundo -- se um grande número de pessoas aderirem, conseguiremos amplificar e escalar esta campanha, levando-a diretamente ao Presidente Zuma, autoridade máxima na garantia dos direitos constitucionais. Vamos exigir de Zuma e do Ministro da Justiça que condenem publicamente o “estupro corretivo”, criminalizando crimes de homofobia e garantindo a implementação imediata de educação pública e proteção para os sobreviventes. Assine a petição agora e compartilhe -- nós a entregaremos ao governo da África do Sul com os nossos parceiros na Cidade do Cabo:

https://secure.avaaz.org/po/stop_corrective_rape/?vl

A África do Sul, chamada de Nação Arco-Íris, é reverenciada globalmente pelos seus esforços pós-apartheid contra a discriminação. Ela foi o primeiro país a proteger constitucionalmente cidadãos da discriminação baseada na sexualidade. Porém, a Cidade do Cabo não é a única, a ONG local Luleki Sizwe registrou mais de um “estupro corretivo” por dia e o predomínio da impunidade.

O “estupro corretivo” é baseado na noção absurda e falsa de que lésbicas podem ser estupradas para “se tornarem heterossexuais”, mas este ato horrendo não é classificado como crime de discriminação na África do Sul. As vítimas geralmente são mulheres homossexuais, negras, pobres e profundamente marginalizadas. Até mesmo o estupro grupal e o assassinato da Eudy Simelane, heroína nacional e estrela da seleção feminina de futebol da África do Sul em 2008, não mudou a situação. Na semana passada, o Ministro Radebe insistiu que o motivo de crime é irrelevante em casos de “estupro corretivo”.

A África do Sul é a capital do estupro do mundo. Uma menina nascida na África do Sul tem mais chances de ser estuprada do que de aprender a ler. Surpreendentemente, um quarto das meninas sul-africanas são estupradas antes de completarem 16 anos. Este problema tem muitas raízes: machismo (62% dos meninos com mais de 11 anos acreditam que forçar alguém a fazer sexo não é um ato de violência), pobreza, ocupações massificadas, desemprego, homens marginalizados, indiferença da comunidade -- e mais do que tudo -- os poucos casos que são corajosamente denunciados às autoridades, acabam no descaso da polícia e a impunidade.

Isto é uma catástrofe humana. Mas a Luleki Sizwe e parceiros do Change.org abriram uma fresta na janela da esperança para reagir. Se o mundo todo aderir agora, nós conseguiremos justiça para a Millicent e um compromisso nacional para combater o “estupro corretivo”:

https://secure.avaaz.org/po/stop_corrective_rape/?vl

Está é uma batalha da pobreza, do machismo e da homofobia. Acabar com a cultura do estupro requere uma liderança ousada e ações direcionadas, para assim trazer mudanças para a África do Sul e todo o continente. O Presidente Zuma é um Zulu tradicional, ele mesmo foi ao tribunal acusado de estupro. Porém, ele também criticou a prisão de um casal gay no Malawi no ano passado, e após forte pressão nacional e internacional, a África do Sul finalmente aprovou uma resolução da ONU que se opõe a assassinatos extrajudiciais relacionados a orientação sexual.

Se um grande número de nós participarmos neste chamado por justiça, nós poderemos convencer Zuma a se engajar, levando adiante ações governamentais cruciais e iniciando um debate nacional que poderá influenciar a atitude pública em relação ao estupro e homofobia na África do Sul. Assine agora e depois divulgue:

https://secure.avaaz.org/po/stop_corrective_rape/?vl

Em casos como o da Millicent, é fácil perder a esperança. Mas quando cidadãos se unem em uma única voz, nós podemos ter sucesso em mudar práticas e normas injustas, porém aceitas pela sociedade. No ano passado, na Uganda, nós tivemos sucesso em conseguir uma onda massiva de pressão popular sobre o governo, obrigando-o a engavetar uma proposta de lei que iria condenar à morte gays da Uganda. Foi a pressão global em solidariedade a ativistas nacionais corajosos que pressionaram os líderes da África do Sul a lidarem com a crise da AIDS que estava tomando o país. Vamos nos unir agora e defender um mundo onde cada ser humano poderá viver livre do medo do abuso e violência.

Com esperança e determinação,

Alice, Ricken, Maria Paz, David e toda a equipe da Avaaz

Leia mais:

Mulheres homossexuais sofrem 'estupro corretivo' na África do Sul:
http://oglobo.globo.com/mundo/mat/2009/12/09/mulheres-homossexuais-sofrem-estupro-corretivo-na-africa-do-sul-915119997.asp

ONG ActionAid afirma que "estupros corretivos" de lésbicas na África do Sul estão aumentando:
http://virgula.uol.com.br/ver/noticia/lifestyle/2010/03/22/243215-ong-actionaid-afirma-que-estupros-corretivos-de-lesbicas-na-africa-do-sul-estao-aumentando

Acusados de matar atleta lésbica são julgados na África do Sul:
http://www.estadao.com.br/noticias/internacional,acusados-de-matar-atleta-lesbica-sao-julgados-na-africa-do-sul,410234,0.htm


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