Carta do VII Encontro da RNP+ Centro-Oeste
Aos três dias do mês de agosto de 2011, em Atibaia –SP, 50 delegados e delegadas das Redes de Pessoas Vivendo com HIV do Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul deliberam por esta carta dirigida as coordenações e estaduais de Aids do Centro-Oeste, ao Departamento Nacional de DST/HIV/HV e Encontro Nacional da RNP+
01 .Sustentabilidade: As pessoas vivendo no Centro-Oeste entendem que a ética e a autonomia institucional das Ongs passa: pela rediscussão do papel do Estado e da Gestão da Saúde no sentido de botar um freio na terceirização de serviços como testagem e aconselhamento e projetos de co-gestão;necessidade de mantermos contrários a parceria entre ONGs e Laboratórios; exigência das Ongs renunciarem a portaria 1824 e readequar seus estatutos;criar editais de projetos menos burocráticos e mais rápidos no cumprimento do repasse de recursos;possibilidade de aumento do teto de pagamento de Coordenações , assistências e consultorias de projetos para no mínimo 7 (sete) salários mínimos.
02.INVISIBILIDADE: As lideranças e ativistas da RNP+ da região Centro-Oeste, estão cansadas de serem excluídas das divisões de representações nacionais no controle social do poder Público Nacional e Internacional. Desta forma, entendemos que a Equidade regional que não vem poupando o avanço da infecção do HIV seja compreendida também na necessidade da pactuação de uma política de redistribuição de cargos de representação que leve em conta a existência da dimensão continental do Brasil, de sua diversidade cultural e humana e da pré-existencia de 5 regiões com características diversas do ponto de vista cultural, econômico, social, politico, ambiental, geográfico, demográfico e humano. Deste modo, as pessoas vivendo com HIV no Centro-Oeste demandam uma vaga para a Cnaids e o apoio desta RNP Nacional para outra vaga do Centro-Oeste na efetividade do Conselho Nacional de Saúde representando o Movimento Aids. De tal forma que cada uma das outras regiões ficariam com até duas vagas de representações nacionais, criando a equidade regional e o respeito a diversidade das pessoas que vivem com HIV no Brasil.
03. Previdência, Assistência Social e Trabalho: Entendemos ser necessário o diálogo entre o Ministério do trabalho e emprego para a criação de um GT do Min. Trab e Emprego para PVH+ visando incluí-las nos Planos nacionais de qualificação e requalificação para o trabalho e o envolvimento dos departamentos contra a discriminação do Ministério do Trabalho para a proteção do emprego das PVH+ .
Entendemos ser necessário o Ministério da Previdência dialogar, antes com o Ministério do trabalho, na busca de recolocação no mercado de trabalho das PVH+ , antes de retirá-las a seguridade social.
Importante que o Ministério Público do Trabalho atue fortemente no sentido de prevenir a Aidsfobia ( Medo, pavor e discriminação a pessoas vivendo com HIV) , garantindo o fim da exigência de exames de HIV para concursos e contratação no Trabalho, recondução ao trabalho de pessoas com HIV demitidas sem justa causa.
Criação de Um grupo de Trabalho no Ministério do Desenvolvimento Social para PVH+ incluindo-as como prioridade em todo Suas ( Sistema Único de Assistencia Social ) e seus programas sociais.
04 .Assistência à Saúde: Defendemos o Sus e o fim da terceirização de serviços de saúde para terceirizados, inclusive ONGs . Queremos serviços especializados de atendimento as pessoas com DST/HIV/Aids em todo Brasil, com qualidade, eficiência e integralidade do atendimento: odontológico, psicológico, médico, ...Descentralização para as Unidades Básicas de Saúde dos atendimentos de DST Aids, Hepatites Virais nas cidades e bairros onde as pessoas moram. Garantia de cirurgia reparadora para lipodistrofia e lipoatrofia para todos os Estados e Distrito Federal do Brasil, propomos a criação de uma diretriz clinica e comportamental (suplemento do consenso terapêutico); que os hospitais que já realizam cirurgias reparadoras também acolham os casos de lipodistrofia das pvha independente de credenciamento; declaramos posicionamento contrário a terceirização pelas ONGs Aids da contratação de recursos humanos para diagnósticos e tratamento de AIDS; Entendemos que Fracionamento de medicamentos é desabastecimento.
05 .Prevenção:
Gays, HSH e Travestis – O Departamento nacional e as coordenações estaduais e municipais de Aids precisam reconhecer as evidencias que este é o público com maior epidemia concentrada ( Um em cada dez gays tem HIV, contra 1 em cada mil homens Heterossexuais), Gays e Travestis tem 11 vezes mais chances de se infectar com HIV e que é possível reduzir esse trágico e triste dado epidemiológico, com Mais recursos humanos, financeiros e políticas sérias e contínuas de prevenção e atenção a saúde deste Público, especialmente dos mais Jovens . Entendemos ser necessária mais pesquisas e técnicas para prevenção e assistência em todas as 27 unidades federadas no Brasil que levem a redução dos casos. Entendemos que Plano de enfrentamento bom é aquele que reduz os casos de infecção.
Recomendamos mais estudos comportamentais, maior acesso a PREP (Profilaxia pré exposição); ampliação da testagem comunitária respeitando a privacidade, sigilo, e local de entrega de resultados; atentar para ações de prevenção para população gay e de travestis nos bolsões de pobreza das grandes, médias e pequenas cidades e em seus ambientes de sociabilização.
Mulheres: Propomos campanhas contínuas e dirigidas às mulheres, respeitando as suas especificidades (faixa etária,raça/etnia,origem,
Acessibilidade, Juventude e Assistencia Médica – Entendemos que a realização de eventos sobre aids precisam levar em conta a necessidade contratação de hotéis, auditórios, salas, que possibilitem a cadeirantes, surdos,deficientes visuais participarem dos eventos. Acreditamos que a renovação do movimento só se dará com a abertura de espaços para que cada vez mais jovens participem da nossa RNP+, por isso entendemos que as delegações estaduais precisam garantir sempre a presença de jovens vivendo com HIV + . Por fim, entendemos que encontros com várias pessoas vivendo com HIV, muitas medicadas merecem que o Sus Local deixe a disposição destes eventos, médicos, enfermeiras e ambulâncias para pronto-atendimento.
Sistematizadores: Léo Mendes ( RNP+ Goiás ) e Simoni ( RNP+ MS)
Atibaia , 03 de de Agosto de 2011.
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