A ONG Gestos denuncia ao Ministério de Público que faltam antirretrovirais em Pernambuco

Jair Brandão Filho jairbrandaofilho@yahoo.com.br [fonaids] <fonaids@yahoogrupos.com.br>	18:19 (Há 3 horas)
para rnp_brasil, ungass_brasil, repres-estadua., articulacaoaid., aliancanaciona., flgbtpe

 

A ONG Gestos denuncia ao Ministério de Público que faltam antirretrovirais em Pernambuco

Hoje a Gestos – Soropositividade, Comunicação e Gênero, ONG que defende os direitos das pessoas que vivem com HIV, protocolou uma denúncia junto ao Ministério Público de Pernambuco, pleiteando apuração do caso e promoção de responsabilidade administrativa e criminal dos responsáveis pela falta dos Antirretrovirais no estado. No momento estão faltando Raltegravir, Ritonavir e DDI, nos hospitais Otávio de Freitas, Correia Picanço e Oswaldo Cruz. 

Em anexo socializamos comunicação entre a Gestos e o Coordenador do Departamento Nacional de DST/AIDS e Hepatites Virais, Dr. Fábio Mesquita, procurado por nós em 2014 por ocasião de falta de medicamentos aqui no Estado. A resposta do Dr. Fábio indica que há problemas que necessitam ser resolvidos em âmbito estadual. Iremos aguardar o posicionamento do MP sobre a denúncia que fizemos hoje e verificar que encaminhamentos precisam ser feitos, já que estes medicamentos são componentes indispensáveis à terapia combinada para tratamento do HIV, cuja interrupção causa sérias consequências às pessoas portadoras do vírus.

Dados: Atualmente temos 20.334 mil casos de aids em Pernambuco. Nos últimos 5 anos 5,6 mil novos casos foram registrados. Recife tem o maior número de casos 40%, e é crescente a infecção em jovens e adultos[1].  Pernambuco não dispõe de uma política de prevenção ao HIV estruturada, não tem campanhas ou estratégias de educação sexual e informação.

Na assistência, pessoas dependem dos medicamentos mas sofrem constante violações de direitos. Nos meses de outubro e novembro, por exemplo, faltaram ARVs  nos Hospitais de Referência em HIV e aids de PE e na Policlínica Lessa de Andrade, do Recife. Há anos denunciamos o problema da falta de leitos e de médicos especializados para o atendimento sem nenhuma resposta efetiva do Governo do Estado ou Prefeitura.

No Brasil  a cada duas horas, três pessoas morrem em decorrência da aids. São mais de 33 mortes por dia. A taxa de mortalidade de aids por 100 mil habitantes em 2012 (último dado disponível) foi de 6,2 óbitos. Há sete anos, em 2006, a taxa era menor: 5,9 por 100 mil habitantes. Em 1997, no primeiro ano após o início da distribuição do coquetel de medicamentos anti-HIV na rede pública, 12.078 pessoas morreram. Em 2013, o UNAIDS (Programa Conjunto de Aids das Nações Unidas) anunciou a redução do número de mortes por aids em todo o mundo de 1,9 para 1,6 milhões/ano entre 2001 e 2012, mas no Brasil o número de mortes não reduziu e é praticamente igual:12.078 mortes em 2012. Aqui as pessoas com HIV tem 10.7 maior risco de morrer que a população geral. Muitas das mortes ocorrem devido a piora da qualidade dos serviços.   

Para maiores informações, por favor contatem:

Kariana Guerios  (Advogada da Gestos) 34217670/ 99612539

ou

Jair Brandão (Educador da Gestos):  98619690

 

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[1] Boletim Epidemiológico da Secretaria Estadual de Saúde de PE (www.saude.pe.gov.br)

 

Jair Brandão de Moura Filho - GESTOS – Soropositividade, Comunicação e Gênero

Contatos: (81) 3421-7670 / (81) 9861-9690 Tim / (81) 8861-8277 Oi

E-mail alternativo: jairbrandaofilho@yahoo.com.br / Skype: brandaofilho40

o Porque do #BrasilVaiaDilma PARA se barrar a #RepublicaBolivariana

 

PEssoal dia 22/03 esta marcada via redes diversas uma manifestação para que sejam posto um ponto final nessa procissão de doidos em que se tornou esse pais.
Os  #agentesdaPF  estão em estado de greve , com varias solicitações dentre elas a principal no meu ver , é a tentativa do  #GOVERNOFEDERAL  Em rasgar a  #ConstituiçãoBrasileira  Criando varias PECs, unicamente para tirar os poderes deles investigarem juntamente com o  #MP, RUMORES DE  #prontidão  nos  #quarteis  e essa tentativa de tranformar todo o pais numa  #RepublicaBolivariana
 Dai o Gigante foi as redes gritar  #BrasilVaiaDilma   completetando com a reinvindicação.

ATAQUE AOS FUNDOS DE SAÚDE( José do Vale Pinheiro Feitosa)

O texto abaixo retransmitido, em que pese referir-se à Saúde Pública do Rio de Janeiro, reflete uma triste realidade que, talvez em níveis diferentes, vem lentamente se alastrando por todo o Brasil, numa espécie de "metastase ideológica", colocando-nos numa situação de extrema vulnerabilidade tal o grau de comprometimento dos recursos públicos e desmonte das estruturas formais do SUS.

Roberto Pereira

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ATAQUE AOS FUNDOS DE SAÚDE

José do Vale Pinheiro Feitosa

A manhã do Rio de Janeiro começou silenciosa. O Carioca dorme em razão do atravessar das horas da noite passada em volta da Ceia de Natal. O dia 25 de dezembro é um dos mais universais feriados do mundo Ocidental, assim como o primeiro de janeiro: quase tudo fecha e as ruas ficam desertas.

E foi nessa paz extraída do silêncio que a guerra se fez na minha consciência. Há no Brasil um discurso malandro e interesseiro, envolvendo eficiência dos recursos e meios públicos, que a título de inovação administrativa, promove iniquidade e serve para verdadeiros assaltos aos Fundos de Saúde. Promove-se a privatização da gestão do Sistema Único de Saúde sob o disfarce da coisa pública, através de Organizações Sociais e outras formas disfarçadas de promover desigualdades.

Em 1999, primeiro ano do Governo Garotinho, a Secretaria Estadual de Saúde começou um programa de valorização do funcionalismo público, convocando os aprovados num concurso, que o ex-Governador Marcelo Alencar estava deixando caducar, e diante das despesas com pessoal, dobrou a gratificação dos servidores da saúde. Em 2012, no mês passado, encontrei um médico de renome, aposentado pela Secretaria Estadual de Saúde do Rio de Janeiro, com o salário mensal de R$ 1.640,37. Menos de três salários mínimos. Era o mesmo salário decretado por Garotinho há treze anos.

Acontece que a mesma fonte pagadora, o Estado do Rio de Janeiro, paga a um médico contratado por via privada em média mais de R$ 5 mil por vinte horas de trabalho, além dos encargos sociais por ser contrato CLT e da taxa de administração que é um grande negócio para os amigos do poder. Como o Governador Sérgio Cabral e o Secretário Sérgio Cortes podem justifica uma desigualdade dessas? Será que não caberia uma lei de Anistia para os funcionários estatutários do Rio de Janeiro em face das “torturas” promovidas pela ditadura da privatização? Quem sabe Sobral Pinto não precisasse voltar do além e pedir a lei de proteção aos animais para os torturados funcionários públicos da saúde no Rio de Janeiro?

E como o principal partido aliado de Sérgio Cabral e Sérgio Cortes, o maior partido trabalhista do Brasil, o PT, pode aceitar uma situação dessas? Ela existe, é real e age a cada minuto em pessoas que estão vivendo esta iniquidade: um profissional concursado experiente tratado como lixo da história e um jovem profissional, contratado na prática do “mercado” de seleção e controle profissional no mínimo questionável.

No Governo Federal, em quase todos os Estados e nos Municípios, o Sistema Único de Saúde se torna cada vez mais em um comprador de produto. Há uma prática promovida pelo PT, PSDB, PMDB, PSB, PDT, entre outros partidos, de extinção do funcionalismo público da saúde e uma entrega, não ingênua, aos organizadores da farsa das Organizações Sociais. O Ministério da Saúde é um vazio de quadros próprios: não se faz concurso, quase todos os técnicos têm contratos precários ou através das mais variadas práticas de disfarce da realidade para não convocar concurso.

Há efetivamente uma trama em nome da eficiência. Não se pode nem culpar a guerra contra os Marajás do Collor, pois a saúde nunca foi terra desta gente, a não ser de forma incidental. Mas a verdade é que a primeira coisa foi sufocar os quadros da saúde, não os renovando por concurso público, rebaixando seus salários, denegrindo sua imagem como corrupto para, depois, começarem a contratação pelas vias transversas. O passo seguinte foi entregar as compras públicas a setores privados e agora a menina dos olhos de Ministro e Secretários é nem ter serviço próprio. Estão cientes de comprar serviços terceirizados sem que existam quadros e práticas eficientes para regula-los e controla-los.

Estamos, literalmente, retornando às práticas dos anos 70 que começaram a destruição do INAMPS e que hoje atacam a Saúde Suplementar. Uma prática que consiste em existir um grande fundo de financiamento (público, privado ou coletivo) sendo atacado por inúmeros agentes predadores de recursos, por venda de mercadorias tecnológicas cujo objetivo é o lucro e o fetiche da mercadoria. É a festa das grandes Corporações Multinacionais e a vilania dos profissionais de saúde.

Nessa altura não acredito em ingenuidade de nenhuma autoridade da saúde, mas sei da perseguição criminosa aos funcionários públicos, especialmente em seus salários e, portanto, em sua dignidade. O que chama a atenção é a baixa resistência a essa narrativa dramática por parte do Ministério Público, Ministério do Trabalho, Justiça do Trabalho, Sindicatos e Conselhos de Classe. Em relação às entidades de classe até entendo a contradição, quem ganha três ou quatro vezes mais não pretende discutir a miséria do outro.

Existe uma farsa intencionada a pairar sobre esta realidade: chama-se responsabilidade fiscal. A proporção máxima que a folha de pagamento do funcionalismo pode ter em relação às despesas públicas. Se as despesas subiram tanto com as contrações privadas, como justificar que isso não seja despesa de pessoal? Talvez naquele momento a prudência legislativa, ao limitar os gastos com pessoal, tenha sido uma iniciativa para abrir esta porta da corrupção da equidade constitucional no SUS.

A sociedade está sendo enganada com televisões de telas planas nas esperas dos hospitais e com seguranças vestidos de paletó azul marinho nas portas dos elevadores. A conta é alta, em iniquidade, em gastos públicos e na formação de uma mercantilização danosa, pois sem limites e assaltante do patrimônio público. Basta tomar conhecimento do recente caso de Duque de Caxias envolvendo as tais Organizações Sociais.

José do Vale Pinheiro Feitosa

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Roberto Pereira

Centro de Educação Sexual - CEDUS

Membro da Comissão Nacional de Aids - MS

Membro da Executiva do Fórum ONGs Tuberculose - RJ
Rio de Janeiro - RJ

Cel: (55.21) 9429-4550

cedusrj@yahoo.com.br

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DEVER - QUERER  - PODER

Tem coisas que DEVO, mas NÃO QUERO

Tem coisas que QUERO, mas NÃO POSSO

Tem coisas que POSSO, mas NÃO DEVO

A escolha correta é, portanto, fruto de decisões

conscientes e éticas.

MPRJ - MP exige na Justiça tratamento de saúde para presos com tuberculose

REPASSANDO

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MPRJ - MP exige na Justiça tratamento de saúde para presos com tuberculose

Publicado em 22/11/2012 15:49

A 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro obteve, do Juízo da 5ª Vara de Fazenda Pública, antecipação de tutela para obrigar o Estado a oferecer tratamento de saúde adequado para presos com tuberculose. Na Ação Civil Pública ajuizada pela Promotora de Justiça Anabelle Macedo Silva, com base em apurações de Inquérito Civil, foi constatada queda nas taxas de detecção da doença, cura e oferta de consultas e exames a partir de 2010, com ampliação nas taxas de mortalidade no sistema prisional, além de deficiência de recursos humanos, assistência farmacêutica, diagnóstica e de transporte sanitário.

 

Atendendo parcialmente à ACP proposta pela Promotoria, a Justiça determinou, em decisão do dia 14 de novembro, que o Estado seja obrigado a tomar as seguintes providências: 1. Dotar o Hospital Sanatório Penal, da Secretaria Estadual de Administração Penitenciária, com mínimo de 12 médicos capacitados para atendimento de tuberculose, sendo sete médicos plantonistas e cinco para atendimento ambulatorial; 2. Laboratório em pleno funcionamento com todos os recursos para exames referentes à tuberculose, com o mínimo de sete técnicos de laboratório, dois biólogos para realização de cultura e testes de sensibilidade; 3. A presença de dois psicólogos para trabalho de terapia; fornecimento regular do material necessário a exames de detecção e controle da doença e unidades de raio-x em pleno funcionamento; 4. Criação, em caráter emergencial, de equipes médicas realizando visitas em todas as unidades prisionais do Estado para identificar detento já com tuberculose, providenciando a imediata remoção, para o local adequado e necessário ao tratamento.

 

A Justiça fixou prazo de 30 dias para que as medidas definidas em antecipação de tutela estejam implementadas e em pleno funcionamento, sob pena de multa diária de R$ 5 mil para o Estado.

 

"Caso não sejam tomadas as providências ora postuladas pelo MP, e considerando, inclusive, as condições dos nossos estabelecimentos prisionais, diga-se, longe de atingir a média de exigência de higiene pública, a questão provavelmente chegará a um estágio de difícil controle. Assim, absolutamente procedentes as preocupações e postulações feitas pelo MP Estadual, enriquecido que foi pela Constituição Federal de atribuições na defesa dos mais fracos e, principalmente, das garantias e direitos fundamentais. O Ministério Público que luta, briga, pugna e segrega os que agridem as normas que regulamentam o convívio social, é a mesma instituição que vela, zela e exige que o Estado garanta aos condenados o direito à saúde prevista em Constituição. Ressalte-se que as deficiências e omissões foram detectadas pelo MP e estão circunstanciadas no Inquérito Civil", ressalta trecho da liminar do Juízo da 5ª Vara de Fazenda da Capital.

 

Em prosseguimento ao trabalho que vem realizando quanto a saúde dos presos (chamado Programa Saúde Legal), com visitas a unidades prisionais e reuniões entre gestores do SUS e do sistema prisional, a Promotoria da Saúde acompanhará agora o cumprimento da decisão pelo Estado do Rio de Janeiro.

 

Fonte: Ministério Público do Rio de Janeiro

http://www.iob.com.br/noticiadb.asp?area=juridicas&noticia=246844

Alexandre Milagres

Fundação Ataulpho de Paiva

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Roberto Pereira

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A escolha correta é, portanto, fruto de decisões

conscientes e éticas.

Saúde Pública no Municipio do Rio de Janeiro

1. Divulgue em suas listas de e-mails.

   

      http://www.facebook.com/photo.php?v=3319159631216
2. O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) esclarece que o número de mortes no Hospital Salgado Filho, divulgado em matéria do jornal O GLOBO, consta em um dossiê encaminhado à Instituição, em maio de 2011, pelo Vereador Carlos Eduardo, integrante da Comissão de Higiene, Saúde Pública e Bem Estar Social da Câmara Municipal do Rio de Janeiro. A partir das denúncias, o MPRJ, por intermédio da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Saúde, instaurou Inquérito Civil nº 15.830, que tem como objeto a apuração de falta de manutenção na rede de gases e desconformidade dos aparelhos respiradores com as normas da ANVISA. Em nenhum momento, o MPRJ divulgou número de mortes relacionado ao Salgado Filho.
3. Assim que instaurou o inquérito, em maio de 2011, o MPRJ requereu à Secretaria Municipal de Saúde, à Direção do hospital e à Vigilância Sanitária do Estado do Rio de Janeiro a vistoria do sistema de gases do hospital e nos aparelhos apontados no dossiê, para verificar a verossimilhança da denúncia, eis que a Secretaria Municipal de Saúde é a gestora da rede na qual se insere o hospital, e a Vigilância Sanitária do Estado é o órgão competente para fiscalização de hospitais, especialmente setores sujeitos a riscos de infecção, com poder de polícia para interditar setores não adequados.
4. Em novembro de 2011 e em janeiro deste ano, o MPRJ reiterou por duas vezes as requisições em virtude da falta de resposta dos referidos órgãos. As requisições do MPRJ já alertam que o não encaminhamento das respostas pelos órgãos pode configurar crime de omissão de dados técnicos e improbidade administrativa por parte das autoridades da Secretaria Municipal de Saúde e da Vigilância Sanitária do Estado – órgãos que detêm a competência técnica para fiscalizar e, eventualmente, interditar a unidade hospitalar.
5. Em razão da notícia de ameaça e constrangimento de testemunhas, o inquérito corre sob sigilo, a fim de garantir a eficácia das investigações e a integridade das testemunhas.

   
   
   
   
   
   
   
   
   
   Assessoria de Comunicação Social - MPRJ
   2550-9113/9116
   www.mp.rj.gov.br
   Twitter: www.twitter.com/mp_rj
   

 

 

 

Roberto Pereira

Coordenação Geral

Centro de Educação Sexual - CEDUS

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Membro da Executiva do Fórum ONGs Tuberculose - RJ

Av. General Justo, 275 - bloco 1 - 203/ A - Castelo

20021-130 - Rio de Janeiro - RJ - Brasil

 

Cel: (55.21) 9429-4550

ABGLT solicita ao M P tomada de medidas na suposta "cura" da homossexualidade

ABGLT solicita ao Ministério Público tomada de medidas cabíveis sobre possível prática do charlatanismo na suposta "cura" da homossexualidade

Subject: Solicitação de tomada de medidas cabíveis

Ofício PR 022/2012 (TR/dh)                                                                  Curitiba, 24 de fevereiro de 2012

Ao:      Exmo. Sr. Jefferson Aparecido Dias

            Procurador Regional dos Direitos do Cidadão – PR/SP

            Procuradoria da República em São Paulo

            Rua Peixoto Gomide, 762/768

            São Paulo-SP

            01409-904

            

Assunto:  Solicitação de tomada de medidas cabíveis

Senhor Procurador,

A Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – ABGLT, foi criada em 31 de janeiro de 1995 com 31 grupos fundadores. Hoje a ABGLT é uma rede nacional com 257 organizações afiliadas. Sua missão é Promover ações que garantam a cidadania e os direitos humanos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais, contribuindo para a construção de uma sociedade democrática, na qual nenhuma pessoa seja submetida a quaisquer formas de discriminação, coerção e violência, em razão de suas orientações sexuais e identidades de gênero.

Neste sentido, participamos ativamente das chamadas “redes sociais”, por meio das quais recebemos diariamente diversas informações das mais variadas fontes. Ocorre que circulou recentemente nas referidas redes o vídeo disponível no seguinte link

http://www.youtube.com/watch?v=utRxkhgRecI&feature=player_embedded

que mostra a suposta “libertação” de um rapaz  da homossexualidade, por integrantes de uma igreja evangélica.

A ABGLT e suas 257 organizações afiliadas respeitam o Art. 5º, inciso VI, da Constituição Federal, que estabelece que “é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias”. Porém, por outro lado, em 17 de maio de 1990, a Assembleia Mundial da Saúde determinou que a homossexualidade não é doença, resultando em sua retirada da Classificação Internacional de Doenças da Organização Mundial da Saúde.

Portanto, parece-nos que o vídeo em questão, assim como vários outros disponíveis na internet com conteúdos parecidos, é uma prova cabal da prática do charlatanismo, uma vez que divulga publicamente a suposta “cura” de uma condição que não é doença, além de disseminar a demonização e manifesta intolerância da homossexualidade.

Assim, vimos por meio deste requerer a tomada das medidas cabíveis, visando salvaguardar os direitos humanos e a dignidade das pessoas homossexuais.

Na expectativa de sermos atendidos, estamos à disposição.

Atenciosamente

Toni Reis

Presidente

ABGLT Presidência Oficio 022 2012.pdf 148K Exibir como HTML Examinar e baixar

Pastora evangélica suspeita de escravizar uma criança

Pastora evangélica suspeita de escravizar uma criança indígena em Goiânia

Aos poucos o projeto de sociedade Teocrática dos Líderes evangélicos vai aparecendo: Acabar com os direitos LGBT, com os direitos das Mulheres e das Crianças:

 Ministério Público Federal em Goiás(MPF/GO) denunciou na segunda-feria (11) uma pastora evangélica suspeita de escravizar uma criança indígena em Goiânia. Segundo o procurador da República Daniel de Resende Salgado, a mulher submeteu uma menina de 11 anos à condição análoga à escravidão por um ano e seis meses.

De acordo com a denúncia, de maio de 2009 a novembro de 2010, a criança da etnia Xavante foi obrigada a realizar trabalhos domésticos na casa da pastora. Salgado diz que ela era submetia a longas horas diárias de serviços como limpar banheiros, o chão, lavar e passar roupas, lavar louças e cozinhar, utilizando instrumentos perigosos para sua idade, como ferro de passar roupa e materiais cortantes na cozinha.

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Consta no processo que a menina sofria ameaças de castigos corporais, não recebia remuneração pelos serviços prestados e era obrigada a entregar panfletos da igreja, à noite, nas ruas e praças da cidade, inclusive em períodos em que esteve doente.

Professoras da escola estadual onde a criança estudava perceberam o comportamento acanhado da garota, alguns hematomas e que ela quase nunca conseguia fazer as atividades e tarefas em casa. 

"Os professores começaram um trabalho de assistência social e tomaram conhecimento da violência e exposição ao trabalho doméstico", 

diz o procurador Daniel Salgado. Segundo o procurador, o caso foi registrado na Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA), mas a Polícia Civil percebeu que se tratava de um crime federal e encaminhou o inquérito ao MPF.

Na fase inicial do processo e, segundo o procurador, a suspeita prestou depoimento e negou as acusações. Procurada pelo G1, a mulher, líder espiritual de uma igreja no Setor Coimbra, não atendeu as ligações.

Caso a Justiça aceite a denúncia, a pastora responderá pelo crime de reduzir alguém à condição análoga a de escravo, previsto no artigo 149, do Código Penal. Se for condenada, ela pode pegar uma pena de até 16 anos de reclusão.

Falso apoio
A criança da aldeia indígena de São Marcos, em Barra do Garças (MT), veio para Goiânia com o pai e uma irmã em busca de tratamento médico. A família se hospedou na Casa de Saúde do Índio, mas o pai teria sido orientado a não deixá-la sozinha no local, devido ao risco de abuso sexual.

O pai saiu em busca de apoio religioso e material. Por indicação da igreja, ele levou a menina até a pastora . A suspeita teria se oferecido para cuidar da criança, sob pretexto de lher dar educação.

No fim do ano passado, a criança retornou com os pais para o Mato Grosso. Após o caso passar à esfera federal, ele foi ouvida novamente, na presença de membros do conselho tutelar e Fundação Nacional do Índio (Funai) e confirmou a denúncia.

"Isso serve de alerta para que pais, mesmo em condições de pobreza, não entreguem os filhos para outra pessoa criar. Isso pode fazer com que, em vez de educada, a criança venha a ser submetida a trabalhos forçados e maus-tratos", diz o procurador.

De onde ,por obrigação esperamos que venha ações que valorize  o conceito de temos de prestar o bem,deparamos com uma noticias dessas,religiosas(???) praticando maldades com crianças,não esquecendo das constantes noticias de pseudos padres pedofilos,e o rosario de casos não para por ai ,afora os casos que não vem a tona,quando alguem fala que o mundo vai acabar;nós estranhamos,mas o mundo moral acaba tôdos os dias quando lemos noticias desta categoria,pare o mundo que eu quero dsescer. francisco

MP deve ir ao STF contra novas licitações para Copa

01/07/2011
Em Destaque   MP deve ir ao STF contra novas licitações para Copa Roberto Gurgel critica Regime Diferenciado de Contratação e diz que “muito provávelmente” ajuizará Ação Direta de Inconstitucionalidade para derrubar a regra simplificada de concorrência para as obras do campeonato mundial de futebol Roberto Gurgel cogita recorrer ao STF contra novas regras de licitação para a Copa do Mundo     Pressionada, Dilma prorroga prazo para verbas Diante das retaliações da base, presidenta cede e acena para liberação das emendas orçamentárias       TCU quer dados atualizados da Copa. Governo nega Segundo o tribunal, gastos com segurança, saúde e outros itens paralelos aumentam o gasto público
Mulheres públicas & reconstrução da vida nacional O Supremo legislador Ustra, o torturador: ontem e hoje Agora é lei: detento que estudar terá pena abatida Câmara aprova anistia criminal a bombeiros do Rio FNP comemora prorrogação para emendas

www.congressoemfoco.com.br

Plenário aprova MP que concede incentivos tributários

Boletim Eletrônico da Agência Câmara de Notícias Brasília, quarta-feira, 25 de maio de 2011 Acompanhe a atuação de seu deputado Acompanhe o andamento de projetos de lei Fiscalize o orçamento da União Confira os gastos dos deputados e da Câmara

Manchetes do dia

Câmara aprova novo Código Florestal com mudança em regras para APPs Plenário aprova MP que concede incentivos tributários Destaque do DEM sobre a Reserva Global de Reversão também é rejeitado Comissão rejeita três pedidos de convocação de Palocci Congresso aprova composição da representação brasileira no Parlasul Câmara firma acordo de cooperação técnica com a CNI

ASSISTÊNCIA SOCIAL Comissão sobre combate às drogas se reunirá em Alagoas e no Piauí Mudar imagem do País é essencial para coibir turismo sexual, dizem debatedores SAÚDE Deputados querem controle rígido para evitar venda de bebida alcoólica a crianças Plenário vota hoje MP que concede incentivo tributário a diversos setores Câmara aprova assistência psicológica obrigatória para professores e alunos Comissão discutirá linguagem de livros didáticos TRABALHO E PREVIDÊNCIA Confederação nacional pede taxação de todos os calçados importados Ministra: Amazônia pode aumentar em seis vezes a produção de pescado   Enquete Você concorda com o projeto (5921/01) que proíbe publicidade direcionada ao público infantil?   Tel: (61) 3216-1851 ou 1852 agencia@camara.gov.br     Para cancelar o recebimento deste boletim

E o Nosso aumento?

Em negociação

Sindicalistas negociam reajuste de aposentadorias com o governo. Líder fala em votação em abril

Publicada em 25/03/2010 às 17h57m

Chico de Gois e Isabel Braga

BRASÍLIA - Representantes das centrais sindicais reuniram-se nesta quinta-feira pela manhã com o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Luiz Dulci, para tratar do reajuste do salário mínimo e dos aposentados. Na quarta-feira, a Câmara começou a discutir o assunto. A medida provisória (MP) do governo prevê um reajuste de 6,14% para as aposentadorias e pensões da Previdência Social. Vários deputados da base aliada apresentaram emendas, mas o relator, Cândido Vaccarezza (PT-SP), líder do governo na Câmara, rejeitou todas.

" Não imaginávamos sair com alguma coisa porque se fizéssemos um acordo aqui teríamos problema no Congresso "

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Na reunião, o deputado Paulinho da Força (PDT-SP) disse que, embora a negociação não tenha evoluído muito, os deputados pediram que o governo não vete uma das emendas, de sua autoria, que prevê um reajuste baseado na nflação e em 80% do PIB de dois anos antes para quem ganha mais de um salário mínimo, o que redundaria num aumento de 7,92%. Pela regra do governo, elas só são reajustadas pela inflação, os 6,14%. ( Vote: O que acha do reajuste proposto pelas centrais? )

- Essas emendas dão 100% do PIB e mexem com uma série de questões. Eu fiz uma emenda de 80% do PIB para quem ganha mais de um salário mínimo porque já sabia deste impasse. Daria um aumento, ao invés de 6,14% para 2010, seria 7,92%. Esse é o impasse. Os deputados da base gostariam de apoiar essa emenda que fizemos e nós estamos tentando sensibilizar o governo para que não vete.

Embora nenhum acordo tenha sido firmado com o governo, Paulinho afirmou que as negociações continuam no Congresso.

- Não imaginávamos sair com alguma coisa porque se fizéssemos um acordo aqui teríamos problema no Congresso. Aqui é simplesmente trabalhar a ideia para que o governo adote. Até porque, se aprovar os 80% do PIB, o governo terá de pagar dois meses retroativos aos aposentados. Então será uma dificuldade que o governo terá pela frente. O impacto será de R$ 1 bilhão ou R$ 1,2 bilhão ao ano. Achamos que num ano que o Brasil está crescendo 5% pode dar um reajuste aos aposentados.

Mais cedo, Vaccarezza dissera que a MP só deverá ser votada daqui a 15 ou 20 dias. Segundo ele, o governo está negociando com os deputados da base, que querem garantir um reajuste maior aos aposentados.

- Estamos fechando o acordo com a base. Temos uma preocupação: não deixar o eleitoralismo tomar conta. Mas podemos analisar o que é reivindicação justa. O Brasil saiu mais forte da crise econômica. O que não concordamos é que seja dado o mesmo reajuste do salário mínimo aos aposentados ( que ganham acima do mínimo). Mas o que a base quer é um reajuste maior do que dado na MP. Nós temos tempo para ouvir - disse Vaccarezza, completando: - Vamos conversar com o governo na semana que vem e chegar a uma proposta.

" O que não concordamos é que seja dado o mesmo reajuste do salário mínimo aos aposentados "

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O líder acrescentou que é complicado para o governo aceitar a retroatividade. Para ele, a negociação deve caminhar no sentido de deixar de fora a definição sobre o aumento em 2011.

Como pretende adiar a votação da MP dos aposentados, Vaccarezza quer votar, na semana seguinte à da Semana Santa, duas medidas provisórias de crédito. O líder não está preocupado com a demora na análise da MP dos aposentados que perderá a vigência em 1º de junho:

" Não vão deixar caducar um assunto como este "

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- Não vão deixar caducar um assunto como este.

Indagado se não temia ser derrotado neste tema, já que a base poderá se aliar à oposição para garantir um reajuste maior, de 100% do PIB, Vaccarezza disse que não, mas afirmou:

- Se for para o voto e perder, é da democracia. É a opinião do Congresso. E vamos ver o que fazer.

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O que você acha do reajuste de 7,92% proposto pelas centrais sindicais para as aposentadorias?

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• Justo, é possível dar um reajuste maior aos aposentados 35.96%
• Alto, teria um impacto muito grande na Previdência 6.74%
• Baixo, o reajuste deveria ser de 100% do PIB 56.18%
• Não sei