ABGLT solicita ao M P tomada de medidas na suposta "cura" da homossexualidade

ABGLT solicita ao Ministério Público tomada de medidas cabíveis sobre possível prática do charlatanismo na suposta "cura" da homossexualidade

Subject: Solicitação de tomada de medidas cabíveis

Ofício PR 022/2012 (TR/dh)                                                                  Curitiba, 24 de fevereiro de 2012

Ao:      Exmo. Sr. Jefferson Aparecido Dias

            Procurador Regional dos Direitos do Cidadão – PR/SP

            Procuradoria da República em São Paulo

            Rua Peixoto Gomide, 762/768

            São Paulo-SP

            01409-904

            

Assunto:  Solicitação de tomada de medidas cabíveis

Senhor Procurador,

A Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – ABGLT, foi criada em 31 de janeiro de 1995 com 31 grupos fundadores. Hoje a ABGLT é uma rede nacional com 257 organizações afiliadas. Sua missão é Promover ações que garantam a cidadania e os direitos humanos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais, contribuindo para a construção de uma sociedade democrática, na qual nenhuma pessoa seja submetida a quaisquer formas de discriminação, coerção e violência, em razão de suas orientações sexuais e identidades de gênero.

Neste sentido, participamos ativamente das chamadas “redes sociais”, por meio das quais recebemos diariamente diversas informações das mais variadas fontes. Ocorre que circulou recentemente nas referidas redes o vídeo disponível no seguinte link

http://www.youtube.com/watch?v=utRxkhgRecI&feature=player_embedded

que mostra a suposta “libertação” de um rapaz  da homossexualidade, por integrantes de uma igreja evangélica.

A ABGLT e suas 257 organizações afiliadas respeitam o Art. 5º, inciso VI, da Constituição Federal, que estabelece que “é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias”. Porém, por outro lado, em 17 de maio de 1990, a Assembleia Mundial da Saúde determinou que a homossexualidade não é doença, resultando em sua retirada da Classificação Internacional de Doenças da Organização Mundial da Saúde.

Portanto, parece-nos que o vídeo em questão, assim como vários outros disponíveis na internet com conteúdos parecidos, é uma prova cabal da prática do charlatanismo, uma vez que divulga publicamente a suposta “cura” de uma condição que não é doença, além de disseminar a demonização e manifesta intolerância da homossexualidade.

Assim, vimos por meio deste requerer a tomada das medidas cabíveis, visando salvaguardar os direitos humanos e a dignidade das pessoas homossexuais.

Na expectativa de sermos atendidos, estamos à disposição.

Atenciosamente

Toni Reis

Presidente

ABGLT Presidência Oficio 022 2012.pdf 148K Exibir como HTML Examinar e baixar