Ministro anuncia criação de Fundo de Apoio a Projetos de OSC

Ministro anuncia criação de Fundo de Apoio a Projetos de Organizações da Sociedade Civil

O ministro Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral da Presidência da

República) participou nesta quarta-feira (28/03) do 7º Congresso do Grupo

de Institutos, Fundações e Empresas (GIFE), em São Paulo.

30.03.2012 - Ministro anuncia criação de Fundo de Apoio a Projetos de

Organizações da Sociedade Civil

Crédito: Divulgação/GIFE

Na abertura do evento, o ministro anunciou a criação de um Fundo de Apoio

a Projetos de Organizações da Sociedade Civil (OSCs), cuja proposta está

sendo concluída pelo Grupo de Trabalho composto por representantes de sete

ministérios e número igual de representantes de OSCs. O Grupo de Trabalho,

criado pela presidenta Dilma Rousseff, também tem a missão de apresentar a

ela o projeto de um novo marco regulatório das relações entre o Estado e

as organizações da sociedade.

Em sua palestra, Gilberto Carvalho analisou as conexões entre democracia,

participação social e o novo marco regulatório, imprescindível para a

criação de um ambiente mais favorável à atuação das organizações da

sociedade civil. Segundo ele, “o Brasil vive hoje um processo virtuoso de

fortalecimento da participação social na formação da agenda, formulação,

implementação, monitoramento e avaliação de políticas públicas”, muito

importante porque “a atuação da sociedade civil nas coisas do Estado e dos

governos é absolutamente necessária. Num país com as seculares

desigualdades e uma estrutura social tão injusta, ela é imperativa”.

Para o ministro, a participação social deve ser compreendida como um

instrumento de gestão que ajuda a reduzir certa “miopia” que é própria da

tecnocracia, ao aproximar os planos formulados pelos técnicos às demandas,

características e realidades concretas em que serão implementados. Ao

mesmo tempo, a participação contribui para o aprofundamento da democracia,

para a democratização do Estado, da política, e da própria sociedade, ao

efetivar mecanismos de controle social e, ao mesmo tempo, apontar

direções, criar novos consensos e prioridades para ação estatal. Na visão

do ministro, “sem participação social é impossível transformar democracia

política em democracia social”. Por isso, os governos do presidente Lula e

da presidenta Dilma assumiram a estratégia de “consolidar o diálogo e a

participação social como métodos de governo, potencializando iniciativas

já existentes e incentivando formas novas de participação em políticas

públicas, programas e ações do governo federal”.

Marco regulatório e Fundo de Apoio

O ministro Gilberto Carvalho ressaltou que é urgente a construção de um

novo arcabouço jurídico e administrativo orientador das relações entre o

Estado e as OSCs. “O governo reconhece que a parceria com a sociedade na

execução e no controle social das políticas públicas traz ganhos

democráticos baseados em criatividade, capilaridade, a proximidade com os

beneficiários e a própria ética do cuidado que essas organizações têm como

parte de sua atuação”. Ele expôs alguns critérios já definidos pelo Grupo

de Trabalho que está elaborando a proposta do novo marco regulatório, sob

a coordenação da Secretaria-Geral da Presidência.

Segundo o ministro, “será respeitada a autonomia e a natureza de direito

privado das organizações, em tudo distintas de Estados e municípios, bem

como a proporcionalidade entre as relações de parceria e os procedimentos

para a prestação de contas, com a criação de mecanismos mais

simplificados”. Ele também destacou o uso do chamamento público para a

seleção das entidades e afirmou que “o monitoramento e a avaliação das

ações deverão ser cada vez mais precisos, racionais e planejados”.

Gilberto Carvalho também anunciou a realização de um grande Censo das

Organizações da Sociedade Civil e a criação de um Fundo de Apoio a

Projetos de Organizações da Sociedade Civil. O Fundo de Apoio será

constituído, inicialmente, com aportes da Petrobrás, Banco do Brasil e

BNDES e sua gestão será orientada por um Conselho Consultivo integrado por

representantes da sociedade civil e por financiadores. As linhas de

financiamento serão voltadas para a defesa de direitos, a sustentabilidade

e a justiça ambiental. O ministro previu para este semestre a constituição

do Fundo de Apoio e a finalização da proposta de novo marco regulatório

das OSCs.

Fransérgio Goulart
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Brasília sedia Seminário Internacional Marco Regulatório das OSCs

Pessoal  do  movimento  LGBT,  Movimento  Aids e  movimentos  aliados  é  fundamental  discutirmos  o Marco Regulatório das ONGs.

 

Toni Reis

 

Brasília sedia Seminário Internacional Marco Regulatório das OSCs

10/11/2011
Começou nesta quarta-feira, dia 09, o Seminário Internacional sobre o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (OSCs), realizado pela Secretaria-Geral da Presidência da República.  A abertura ocorreu no Auditório do Anexo I do Palácio do Planalto e encerra nesta sexta-feira, 11 de novembro.

O encontro visa debater a necessidade de uma política de Estado com instrumentos e mecanismos que assegurem a autonomia política e financeira das OSCs para o fomento à participação cidadã.

Fizeram parte da mesa de abertura o Ministro-Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, Ministra Chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, Ministro Chefe da Controladoria Geral da União, Jorge Hage Sobrinho, Ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, Ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior, Ministra da Secretaria de Políticas para Mulheres, Rosana Ramos, Ministro em Exercício da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, Roger Leal,  Ministro em Exercício da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Mário Lisboa Theodoro, Diretora Executiva da Associação Brasileira de Organizações não Governamentais (ABONG), Vera Masagão Ribeiro e presidente da Fundação Grupo Esquel do Brasil, Silvio Santana.

O Ministro-Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, abriu o evento e ressaltou a importância deste momento único, que proporcionará a criação do marco regulatório para as OSCs. “Em nenhum momento o governo teve dúvida da importância da relação  com a sociedade civil”, afirmou Carvalho.

Para Gilberto Carvalho, o fundamental é trabalhar com uma governança democrática. “A participação da sociedade civil é uma conquista e não uma concessão, o estado precisa fomentar a cidadania e isso é feito pelas organizações da sociedade civil”, afirma.

Para Vera, representante da Abong e integrante da Plataforma para um Novo Marco Regulatório “é importante criar um espaço de diálogo para construirmos juntos um marco regulatório”. Vera citou a desqualificação das ONGs feita pela mídia e enfatizou que foi desnecessário o decreto da presidência que suspendeu o repasse de recursos. Destacou as contribuições que as OSCs deram para a consolidação da democracia e cidadania no país e para a qualificação de inúmeras políticas públicas na área da saúde, educação, assistência social, preservação ambiental, defesa dos direitos de igualdade racial, gênero, entre outras.

O seminário irá discutir 5 pontos que serão essenciais para iniciar o diálogo com o governo: Processos e instâncias efetivos de participação cidadã nas formulações -  Implementação, controle social e avaliação de políticas públicas; instrumentos que possam dar garantias à participação cidadã nas diferentes instâncias -  O estímulo ao desenvolvimento da cidadania com as causas públicas, criando um ambiente favorável para a autonomia  e fortalecimento das OSCs -  Mecanismos que viabilizem o acesso democrático aos recursos públicos e que permitam a operacionalização desburocratizada e eficiente das ações de interesse público –

Para o presidente da Fundação Grupo Esquel do Brasil, Silvio Santana, este é um processo que começou há vários anos e hoje esse evento vem coroar a consolidação deste movimento.  “Esta é a primeira vez que conseguimos unir várias representações de entidades em prol da construção de um marco regulatório”, enfatizou. A plataforma é formada por entidades plurais, o que promove a integração de diversos segmentos das entidades civis. Além disso, Santana afirmou que, para o marco regulatório conseguir, de fato, cumprir o seu propósito de atender as necessidades das entidades, é fundamental a participação de todos os movimentos.

Apesar da Plataforma ter conseguido a adesão de um número expressivo de OSCs, espera-se que ocorra uma adesão massiva das diversas organizações da sociedade civil e movimentos sociais, já que, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), há no Brasil 338 mil dessas organizações.  

Confira a programação:

10 de novembro (quinta-feira)

9h às 12h30min – Palácio do Planalto – Auditório do Anexo I

Painel I – O Papel das Organizações da Sociedade Civil (OSCs) nas Políticas Públicas – 9h às 10h30min

Painel II – Relação de Cooperação entre Estado e Sociedade Civil – 11h às 12h30min

14h30min às 18h – Escola Nacional de Administração Pública (Enap)

Oficinas:

1)Fortalecimento Institucional
Esta oficina discutirá o fomento público, privado e internacional, sustentabilidade, capacitação e acesso à informação nas organizações da sociedade civil.

2)Governança e Accountability
Nesta oficina serão discutidos os mecanismos de transparência, prestação de contas, controle e autorregulação e participação do beneficiário.

3)Acreditação e Reconhecimento
Nesta oficina será abordada a diversidade dos modelos de acreditação existentes (certificação, qualificação e autorização), suas funções e critérios.

4)Contratualização
Neste espaço serão discutidas as diferentes modalidades de contratualização, as formas de repasse de recursos públicos e o modelo de procedimentos x modelo de resultados.

11 de novembro (sexta-feira)
9h às 12h30min – Palácio do Planalto – Auditório do Anexo I

Plenária Final

Texto: Daiani Cerezer e Caína Castanha
Foto: Daiani Cerezer
fonte http://www.abong.org.br/noticias.php?id=4539

ENTIDADES LEILOAM NEGÓCIOS COM O GOVERNO NA INTERNET

ENTIDADES LEILOAM NEGÓCIOS COM O GOVERNO NA INTERNET

QUANDO O INTERESSE PÚBLICO ESTÁ À VENDA

O Globo - 14/06/2011

ONGs com selo de qualidade do governo, Oscips são negociadas até na internet Oanúncio no site é claro: "Passo a presidência e diretoria de Oscip com 4 anos, devidamente registrada no Ministério da Justiça, sem nenhuma pendência em qualquer órgão regulador. Já com o certificado 2011. R$25.000". A venda pela internet de Oscips - Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, entidades não governamentais sem fins lucrativos que recebem do Ministério da Justiça uma espécie de selo de qualidade, que lhes habilita a serem contratadas por governos e a prestarem serviços públicos - é o lado mais visível de uma série de irregularidades que envolvem essas entidades. Criadas pela lei 9.790/1999 para distinguir, no universo das ONGs, as que têm chancela do Ministério da Justiça, as Oscips surgiram para melhorar a fiscalização do setor, mas, na última década, estão servindo a fraudes e desvios como ocorria antes com as ONGs. Segundo o Tribunal de Contas da União (TCU), é de R$120 milhões o total de verba federal que não teve prestações de contas apresentadas ou ainda não analisadas de termos de parceria, instrumento de uso exclusivo das Oscips. Ação contra "pirâmide" A venda de Oscips foi alvo de operação da Controladoria Geral da União em dezembro de 2010, mas trocas de e-mails entre anunciantes das entidades e O GLOBO mostram que a prática continua. Levantamento em acórdãos do TCU deste ano e do ano passado mostra outro tipo de fraude: num processo seletivo, a Oscip concorre com outras entidades ligadas a ela - o que faz com que o resultado, seja ele qual for, beneficie a mesma entidade ou pessoa. Empresas privadas também pagam uma "taxa de administração" a uma Oscip para que esta faça o contrato com o poder público, livrando-se, assim, da licitação - que seria necessária caso a empresa fosse contratada diretamente. Nesse caso, a Oscip subcontrata a empresa que paga a taxa, e é esta que recebe a verba pública para o serviço. Segundo a CGU, além da venda, que "desqualifica o caráter filantrópico" da Oscip, a grande fraude tem sido "a criação de entidades de fachada": - Elas simulam cotações de preços entre empresas muitas vezes fictícias, ou realização de eventos ou fornecimento de produtos - diz Luiz Navarro, secretário-executivo da CGU. - Como Oscip não pode ter lucro, uma fraude que vimos é a Oscip criar empresas só para fornecerem nota fiscal a ela e, assim, "comprovar" despesa que não existiu, e isso é seu lucro - diz o delegado da Polícia Federal Fabiano Bordignon, responsável pela Operação Déjà Vu 2, de abril deste ano, que descobriu desvio de R$18 milhões em fraudes entre prefeituras e Oscips em quatro estados e no DF. Outra prática - alvo de processo no Tribunal de Justiça do Rio, após ação do Ministério Público - é a de uma Oscip atuar como agente de financiamento imobiliário, num esquema de pirâmide: associados pagam uma espécie de parcela e recebem "pontos" se conseguem novos associados. O GLOBO entrou em contato com o e-mail do anúncio que cobra R$25 mil por uma Oscip. A resposta: "Documentos registrados em cartório, da mesma forma será transferida em cartório. Favor deixar contato, já tenho negócio iminente". Na resposta, assinada por "Márcio", o anunciante indica um link, que leva à Oscip Instituto Nacional de Fiscalização (INF). O símbolo da entidade - que no site diz atuar no combate à pirataria - lembra o distintivo da Polícia Federal. Em outro anúncio, a oferta: "Passo a presidência de Oscip com 6 anos, com certificação, toda regularizada". O GLOBO fez contato por e-mail com o anunciante, que respondeu: "Totalmente limpa e desimpedida, faça sua proposta". Segundo ele, que usa o email "Sanpherr Construtora", a Oscip não presta serviços a órgãos públicos. Ainda de acordo com o anunciante, a razão da "desistência" da entidade é que "preciso de dinheiro". Ele enviou o que seriam "as finalidades" da Oscip: um compêndio que junta agricultura, intermediação financeira, desenvolvimento de software, ecoturismo, mídia, construção de penitenciárias e conjuntos habitacionais. Num outro anúncio, a prova de que até contratos com governos já são negociados irregularmente: "Passo presidência de uma Oscip por R$300 mil. Temos créditos federais e estaduais de R$1 milhão". Ao ser procurado pelo GLOBO, o anunciante, "Edevaldo", alegou: "Não tenho mais esses créditos, já venceu o prazo de uso". "Atenção políticos e empresários! Passo toda diretoria de ONG com mais de dez anos. Pode fazer alteração no estatuto (...) e solicitar mudança de ONG para Oscip", divulgou outro anunciando, vendendo facilidades para conseguir a chancela do Ministério da Justiça. Ao revelar o preço, uma mostra de como o mercado atua: "Só R$20.000 (esse valor, se você colocar sistema de carnês para colaboradores, você tira em 2, 3 meses)". Acórdãos do TCU mostram ainda mais "criatividade" dessas entidades que surgiram para evitar, justamente, irregularidades que estavam sendo cometidas por ONGs. Um deles, de fevereiro, por exemplo, descobriu "pagamentos a pessoas físicas com identificação fictícia, em face da inexistência do nome e/ou CPF indicado", em convênio entre a Agência Nacional de Águas e o Instituto Pró Rio Doce, de Minas. Outros três acórdãos, de fevereiro passado, revelam indícios de irregularidades em convênios e termos de parceria da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres e da Secretaria Especial de Promoção da Igualdade Racial com o Instituto Treinar, de Florianópolis. Um dos acórdãos vê "indícios de conluio entre as licitantes". Para o relator, ministro Ubiratan Aguiar, "saltam aos olhos indícios de má-fé na gestão de recursos públicos pelo Treinar, cujo diretor-geral aplicou recursos recebidos em contratações com empresas das quais eram sócios ele, seus familiares e pessoas ligadas à entidade". No acórdão 1.205/2011, sobre "possíveis irregularidades nas transferências voluntárias a organizações não governamentais em Sergipe entre 2008 e 2010", o TCU determina que o Ministério do Trabalho suspenda o repasse de verba a várias entidades, entre elas a Oscip Agência de Tecnologia, Pesquisa e Ensino do Nordeste (ATNE). A Oscip não presta contas desde 2009 e, diz o TCU, tem representantes envolvidos com entidades "cuja existência física não pôde ser comprovada".