Vigília Nacional no #TCU

Vigília Nacional no TCU

- Objetivo: Pressionarmos os Ministros do TCU a REPROVAREM as contas da Dilma. (em todas as 27 capitais do Brasil)
- Ação: Escrever por composição de velas a frase: SOS TCU
- Local sugerido: Em frente ao TCU da sua cidade.
Confira:  http://portal3.tcu.gov.br/portal/page/portal/TCU/imprensa/noticias/noticias_arquivos/Anexo%20I%20-%20Endere%c3%a7os.doc

- Data: esperando definição do TCU
- Horário: 18h

PROCEDIMENTO (mesmo sem data marcada, já compre logo deixando tudo pronto)

- 70 Velas por letra: total de 420 velas
- 420 Copos de no mínimo 200 ml (pode ser maior) transparente. Não use o branco.
- Um saco de areia 20 kg (vai sobrar areia)
- Fita crepe para servir de guia para a montagem das letras e fazer as margens paralelas da altura das letras para que todas fiquem iguais em tamanho.
- Trena ou metro para medir.
- Sacos de lixo de 50 L ou 100 L.
- No mínimo 5 pessoas para não sobrecarregar os envolvidos.
As velas podem ser daquelas redondas chatas ou as normais compridas. Caso use as compridas, necessário será cortar um pedaço da base para que a chama de fogo fique para dentro da altura da boca do copo para que o vento não apague.
A areia é para colocar no fundo do copo e tem duas funções: dar peso para o copo não voar e permitir que a vela fique de pé. Preencher o copo de areia ao menos com três dedos de altura.
- Depois de tudo montado, faça boas fotos e bons vídeos que cheguem a identificar o TCU e se possível até mesmo identificar a sua cidade.
- Chame a imprensa local para cobrir.
- Ao término, guarde tudo nos sacos de lixo e deixe a calçada limpa.
- Envie poucas e só as melhores fotos e vídeos para este grupo. Faremos uma triagem e montaremos um mosaico com fotos das 27 cidades envolvidas.

REPASSE AO SEU GRUPO LOCAL
SUCESSO A TODOS!
Segue algumas imagens autoexplicativas.

#MNCP Mesa Final , Mudança de Gestão

https://www.youtube.com/watch?v=nQzNqT3ijww&feature=youtube_gdata_player

Resposta do Departamento sobre minha inscrição em seminário.

III Seminario Nacional de Direitos Humanos e HIV/AIDS

Prezado(a) Sr(a),Nilo

O Departamento de DST/AIDS e Hepatites Virais (SVS/MS) vem informar que não foi aceita sua inscrição para o III Seminário Nacional de Direitos Humanos e HIV/AIDS e I Seminário Nacional de Direitos Humanos e Hepatites Virais.

Este ano o Seminário envolverá especialmente os parceiros do Departamento neste campo, atores estratégicos que vem trabalhando diretamente na promoção de direitos humanos, tais como: assessorias jurídicas; representantes indicados pelos movimentos e redes sociais de aids, hepatites virais e populações em situação de maior vulnerabilidade; coordenações estaduais/municipais de aids e hepatites; bem como convidados governamentais.

Pela limitação de recursos e vagas, foram priorizados os parceiros descritos acima e as demais vagas foram distribuídas levando em conta a parceria estratégica com o Departamento relativa a atuação no tema, bem como o critério geográfico, no sentido de contemplar a maior diversidade de olhares possíveis. Recebemos cerca de 450 inscrições e estamos contemplando representantes de diversas redes e movimentos, além de gestores de todo o Brasil.

Aproveitamos para informar que o público em geral poderá acompanhar os debates e principais discussões a partir da transmissão que será realizada ao vivo pela internet.

atenciosamente,

Comissão Organizadora dos Seminários nacionais de direitos humanos AIDS/Hepatites Virais

Minha resposta ao email:

Solicito que por favor mande o endereço da vídeo conferencia para
publicação no blog.

 Aproveito para informar que mesmo não sendo ligado a nenhuma ONG sou
parceiro na divulgação de temas ligados à saúde.

 Sito-me preterido nesse  quesito.


 Porem pergunto caso eu arque com as despesas de viagem e estadia se
pósso frequentar esse Seminário?

 Sei que este seminário é de suma importancia para meu trabalho.

 Fica minha obsevação para que se faça um seminario para os que
trabalanham na mídia digital, pois nesse segumento teremos muito a
compartilhar.

 Meu blog como divulgador de políticas públicas e prevenção de
doenças, tem recebido recorde de audiencia, no mes passado nos dias 21
a 23 teve mais 1000 visualisações.

 Posso não ser gestor, mas acho que diante de certas notícias
veiculada na mídia, mesmo não tendo subvenção de NENHUM GOVERNO, estou
prestando bom seviço.

 Não sómente eu mas todos nos PVHAS que temos blog.

 NILO geronimo Borgna
 Ativismocontraaidstb

 

Encontro Nacional de Jovens Gays, no final do mês, em Maceio.

Encontro Nacional de Jovens Gays, no final do mês, em Maceio.

Cordialmente,
 

DRA. HERLENI CAVALCANTE FARIAS

(61) 8480.7010

Teremos o encontro nacional de jovens gays, no final do mes em maceio.

Procurem o tanino.silva@hotmail.com

 

Léo Mendes
Consultor em Direitos Humanos
(62) 9999-1818 -Vivo
(61) 8161-1113 - Tim
msn: liorcino@yahoo.com.br



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Dilma desrespeitou o Programa de Aids.

O sonho acabou, ou vai acabar: Dilma desrespeitou o Programa de Aids. José Araújo Lima é coordenador do Espaço de Prevenção e Atenção Humanizada

José Araújo Lima Filho

A presidenta Dilma conseguiu passar para história por estar exterminando o programa de aids brasileiro e transformando o Departamento de Aids em uma masmorra a ser visitado, em breve, como um museu que guarda-fatos históricos da luta contra a epidemia.

Sempre votei na esquerda, ou quase, mas não podemos permitir que as bandeiras partidárias tapem nossas bocas.

Sinto-me muito a vontade por não ter votado no Serra, que foi um ministro que teve a ousadia de colocar a primeira campanha direcionada ao público-gay na televisão e principais órgãos da imprensa escrita no Brasil.

Como uma mulher que foi eleita com grande respaldo dos movimentos organizados agora se joelha diante dos conservadores religiosos e começa a destruir uma história cheia de lutas e mortes? Como caminhar com uma presidenta que usa seu discurso de Direitos Humanos como lhe convém esquecendo a essência do que rege uma conquista universal?

As ONGs/aids sempre cometeram seus erros, mas nenhuma esteve envolvida nos escândalos que assola o Planalto Central. ONGs, até mesmo de cunho religioso, transformam os sonhos de mudanças em lavanderias. O Movimento de Luta Contra Aids nunca pecou pela omissão e sempre teve a coragem de gritar ao mundo que a vida deveria estar acima de quaisquer conceitos e pré-conceitos.

Nessa luta, dividimos o tempo do luto com a luta e construímos algo parecido com o verdadeiro SUS que sempre lutamos. Enquanto políticos assumiam a autoria do “Melhor programa de aids do mundo”, o movimento continuava a caminhar, e avançando em suas conquistas.

Quantos amigos perdemos? Quantas famílias ficaram e ficam órfãos de uma doença que mata o sistema imunológico e alimenta o preconceito? Qual a diferença entre uma ditadura com suas torturas horrorosas e a aids? As ditaduras não são passíveis de derrubar o preconceito.

Nesse momento, Dilma se esquece de pessoas como Herbert Daniel, Betinho, Peruzzo, Bonfim e milhares de anônimos não menos importantes, preferindo voltar seu pragmatismo a movimentos religiosos conservadores que trazem o Planalto preso às rédeas da chantagem.

Dilma não conhece a história da aids.

Por onde anda a Frente Parlamentar de Gays e de Luta contra Aids que usam os movimentos em seus panfletos em época de eleições nesse momento?

DORMINDO NOS BRAÇOS DO PODER.

O momento que estamos vivendo é dramático e não podemos chorar, porque as lágrimas podem aliviar o espírito, mas não trazem solução. Precisamos partir para indignação: gritar para o mundo que o Brasil não é mais o mesmo; gritar para o mundo que não podemos aceitar uma presidenta que se curve diante das pressões de movimentos religiosos conservadores, ao invés de ouvir o clamor da sociedade em seus extratos mais vulneráveis.

Para que servem os nossos ativistas que hoje estão próximos do governo? Hoje eles não servem para quase nada e que causam certa comoção pelos sapos de saias que estão engolindo. O Departamento de Aids – do Ministério da Saúde - não tem mais autonomia, vive sobre a intervenção do gabinete ministerial.

Dilma nos envergonha e não podemos nos dobrar diante de tal atitude. Vamos nos rebelar. Nesse momento a Frente Parlamentar deve dizer a que veio ou estará fadada a ser enterrada pelo descrédito. A nossa cidadania corre risco e em memória dos que foram e dos que têm direito a vida chegou a hora de dizer BASTA.

Jose Araujo Lima Filho é ativista do movimento social de luta contra a aids e coordenador do Espaço de Prevenção e Atenção Humanizada (EPAH) em São Paulo.

Os artigos publicados pela Agência de Notícias da Aids são de inteira responsabilidade dos colaboradores e não expressam obrigatoriamente as opiniões desta agência.

V Encontro Nacional de Tuberculose

Participe do V Encontro Nacional de Tuberculose e o II Fórum da Parceria Brasileira Contra a Tuberculose

Entre os dias 31 de maio e 02 de junho a Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS) vai realizar o V Encontro Nacional de Tuberculose e o II Fórum de Parceria Brasileira contra a Tuberculose, em Brasília.

Mais informações em: www.blog.saude.gov.br

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Roberto Pereira

Coordenação Geral

Centro de Educação Sexual - CEDUS

Membro da Comissão Nacional de Aids - MS

Membro da Executiva do Fórum ONGs Tuberculose - RJ

Av. General Justo, 275 - bloco 1 - 203/ A - Castelo

20021-130 - Rio de Janeiro - RJ - Brasil

 

Cel: (55.21) 9429-4550

cedusrj@yahoo.com.br

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“Há um tempo em que é preciso abandonar as roupas usadas que já têm a forma do nosso corpo e esquecer nossos caminhos, que nos levam sempre aos mesmos lugares. É o tempo da travessia. Se não ousarmos faze-la, teremos sempre ficado à margem de nós mesmos.”     (Fernando Pessoa)

14° Conferência Nacional de Saúde Todos pelo SUS!

	TODOS PELO SUS
	A Política de Assistência à Saúde da Mulher é uma grande conquista da saúde pública brasileira. Foi definida durante Conferências Nacionais de Saúde. A partir dela, as mulheres, principais usuárias do SUS, receberam garantias de uma atenção integral à saúde feminina. Incluindo ampliação dos serviços da rede e reforço ao atendimento de adolescentes, jovens, idosas, indígenas, negras, profissionais do sexo, presidiárias, quilombolas, etc. Entre os dias 30 de novembro a 4 de dezembro o País realiza, em Brasília, a XIV Conferência Nacional de Saúde. Com o tema “Todos usam o SUS! SUS na Seguridade Social - Política Pública, Patrimônio do Povo Brasileiro”, o grande fórum vai discutir a política nacional de saúde, e encaminhar para novas conquistas e avanços no nosso Sistema Único de Saúde. Fique por dentro do que está acontecendo. Acompanhe os debates pelo site da 14ª Conferência Nacional de Saúde: www.conselho.saude.gov.br/14cns ou procure o Conselho de Saúde de sua cidade. E lembre-se: O SUS é, certamente, a mais importante política de inclusão social existente no Brasil. Um patrimônio de todos os brasileiros.

ACOMPANHE A REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO NACIONAL LGBT

Irina Bacci

ACOMPANHE O 2º DIA DE REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO NACIONAL LGBT

www.aids.gov.br/mediacenter

AIDS MediaCenter

www.aids.gov.br

Acesse e divulgue o Site da 2ª Conferência Nacional LGBT

Acesse e divulgue o Site da 2ª Conferência Nacional LGBT

Acesse e divulgue o Site da 2ª Conferência Nacional LGBT

 

www.direitoshumanos.gov.br/2cnlgbt   

 

Mensagem da Ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República convocando a população a participar da 2ª Conferência Nacional de Políticas Públicas e Direitos Humanos LGBT, que ocorre de 15 a 18 de dezembro de 2011 em Brasília com o tema "Por um país livre da pobreza e da discriminação, promovendo a cidadania de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais".

Esse vídeo possui audiodescrição e língua de sinais, para possibilitar que todas as pessoas possam assisti-lo.

Clique aqui para obter o arquivo

 

Maria do Rosário Nunes

Ministra Chefe de Estado da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.

Construir a igualdade valorizando a diversidade e respeitar a diversidade sem ferir a igualdade é o desafio lançado para a promoção de todos os direitos humanos em nosso país. A população é, sem dúvida, um dos exemplos que mais nos sensibiliza nessa visão de complementaridade dos direitos humanos.

A Conferência é um momento de comemorarmos nossa igualdade alicerçada na dignidade, mas também nos faz refletir sobre a nossa diversidade e o que há de mais forte em cada um de nós: nossas características pessoais. Os gostos, as crenças, a cor/a raça, o gênero, a orientação sexual e a identidade de gênero. Cada ser humano reúne um conjunto particular dessas e de muitas outras características e, por isso, formamos esse mosaico humano tão diverso e interessante que merece e precisa ser respeitado.

Nos últimos quase 09 anos, tivemos os maiores avanços da história deste país em termos de direitos da população LGBT. Por outro lado, há angustiantes estatísticas de violência e discriminação que precisam ser enfrentadas. É preciso comemorar e exaltar os ganhos, relembrando grandes vitórias, mas também é preciso não olvidar os problemas e desafios.

Não esqueçamos, portanto, que 2011 foi o ano de aprovação da Resolução do Conselho de Direitos Humanos da ONU na qual é reconhecida a extensão da universalidade dos direitos humanos sem possibilidade de nenhuma distinção excludente e o Brasil foi um dos principais articuladores dessa vitória.

2011, também foi o ano do reconhecimento da união estável homoafetiva pelo Supremo Tribunal Federal brasileiro. Ao equiparar a união homoafetiva à heteroafetiva, o STF estabeleceu uma interpretação inovadora da Constituição Federal e alçou a dignidade constitucional direitos que antes não tinham qualquer lugar na estrutura formal do ordenamento jurídico brasileiro. O Governo Federal através da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e da Advocacia Geral da União apoiou e defendeu o reconhecimento deste direito perante o STF, influenciando a decisão favorável emitida por unanimidade pelos 11 ministros e ministras.

Além disso, o Governo Federal tem se preocupado em atuar em diversas frentes para o combate a discriminação e a homofobia. Inúmeros editais têm sido lançados pelos mais diversos órgãos e ministérios para o estabelecimento de ações e políticas em benefício do público LGBT.

A Secretaria de Direitos Humanos apoiou a criação de Centros de Referência em Direitos Humanos e estabeleceu a necessidade de se propor uma abordagem com recorte de gênero, raça/cor, identidade de gênero e orientação sexual para todos os projetos propostos por entidades da sociedade civil ou pelo poder público, garantindo-se assim a transversalidade do tema e a interdependência dos direitos humanos. Assim como, lançou a campanha Faça do Brasil um Território Livre da Homofobia.

Nesse cenário de promoção de direitos humanos, mas também de defesa destes direitos criamos o módulo LGBT no serviço Disque Direitos Humanos (Disque 100). Além disso, devemos comemorar a criação do Conselho LGBT, iniciativa emblemática para a promoção dos direitos humanos LGBT e de grande importância para o diálogo sociedade-Estado.

 

Por acreditar e lutar no terreno da ideologia, defendendo sempre o princípio da dignidade humana, queremos promover cada vez mais os direitos de cada cidadão/ã brasileiro/a, notadamente, para os grupos com maior déficit histórico de acesso a esses direitos. Para isso, reestruturamos a SDH, criando a Secretaria Nacional de Promoção de Direitos Humanos (SNPDH), que tem sob sua égide as pautas: LGBT, idoso, registro civil de nascimento, educação em direitos humanos, diversidade religiosa e centro de referência de direitos humanos. A SNPDH trabalha essas pautas de modo integrado valorizando a interdependência entre os direitos humanos e a diversidade intrínseca a cada pessoa.

Infelizmente, não existem motivos apenas para comemoração. Inúmeros desafios ainda precisam ser enfrentados. O recrudescimento da violação contra a população LGBT demonstra que as homofobias ainda têm uma fatal presença na nossa sociedade. A ausência de legislação federal que proíba a discriminação em razão de orientação sexual e identidade de gênero aliada à extrema resistência encontrada pelas ações educativas em torno da temática são partes integrantes desse panorama de violações.

A Secretaria de Direitos Humanos se orgulha em ser a porta de entrada para a população LGBT, proporcionando um ambiente propicio para a sociedade civil e os movimentos sociais dialogarem com o Governo Federal. A SDH acredita que os/as ativistas reunidos/as nas Conferências municipais, estaduais, e na própria II Conferência Nacional LGBT constituem o fórum qualificado para avaliar esses avanços e retrocessos e deliberar a respeito do futuro das políticas de enfrentamento a discriminação e as homofobias e de efetivação dos direitos de cidadãos e cidadãs brasileiros/as com respeito à orientação sexual e identidade de gênero de cada um.

O Brasil caminha a passos largos para radicalizarmos na luta contra a pobreza extrema e pobreza como sabemos não se mensura meramente através do critério renda, mas por uma constatação da ausência de direitos. Somos ricos quando conseguimos assegurar que o desenvolvimento brasileiro se paute pelo incremento dos direitos de cada um de nós. Somos pobres quando permitimos a violação dos direitos humanos de um só individuo ou grupo.

Falamos hoje em enfrentamento as homofobias em suas diversas faces e quando o fazemos não queremos apenas evitar suas conseqüências para a população atual, mas também para o futuro deste país. Nosso intuito é a sensibilização da população para o abandono de uma construção social defensora da homogeneidade para passarmos a formação de uma tessitura social que valoriza e respeita a diversidade em suas mais diversas formas e expressões. Sejamos ousados e desejemos construir não apenas políticas de enfretamento a homofobia, mas de extinção desta prática.

 

http://www.disque100.gov.br/

 

Atenção embora o site Faça alusão a denuncia para casos de pedofilia ou violencia da criança, este mesmo site aceita denuncias de violencia cometida  contra idosos, LGBTS e moradores de rua e pessoas com deficiência.

 

Acesse e divulgue o Site da 2ª Conferência Nacional LGBT www.direitoshumanos.gov.br/2cnlgbt Acesse e divulgue o Site da 2ª Conferência Nacional LGBT www.direitoshumanos.gov.br/2cnlgbt Acesse e divulgue o Site da 2ª Conferência Nacional LGBT

Acesse e divulgue o Site da 2ª Conferência Nacional LGBT

 

www.direitoshumanos.gov.br/2cnlgbt   

 

Mensagem da Ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República convocando a população a participar da 2ª Conferência Nacional de Políticas Públicas e Direitos Humanos LGBT, que ocorre de 15 a 18 de dezembro de 2011 em Brasília com o tema "Por um país livre da pobreza e da discriminação, promovendo a cidadania de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais".

Esse vídeo possui audiodescrição e língua de sinais, para possibilitar que todas as pessoas possam assisti-lo.

Clique aqui para obter o arquivo

 

Maria do Rosário Nunes

Ministra Chefe de Estado da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.

Construir a igualdade valorizando a diversidade e respeitar a diversidade sem ferir a igualdade é o desafio lançado para a promoção de todos os direitos humanos em nosso país. A população é, sem dúvida, um dos exemplos que mais nos sensibiliza nessa visão de complementaridade dos direitos humanos.

A Conferência é um momento de comemorarmos nossa igualdade alicerçada na dignidade, mas também nos faz refletir sobre a nossa diversidade e o que há de mais forte em cada um de nós: nossas características pessoais. Os gostos, as crenças, a cor/a raça, o gênero, a orientação sexual e a identidade de gênero. Cada ser humano reúne um conjunto particular dessas e de muitas outras características e, por isso, formamos esse mosaico humano tão diverso e interessante que merece e precisa ser respeitado.

Nos últimos quase 09 anos, tivemos os maiores avanços da história deste país em termos de direitos da população LGBT. Por outro lado, há angustiantes estatísticas de violência e discriminação que precisam ser enfrentadas. É preciso comemorar e exaltar os ganhos, relembrando grandes vitórias, mas também é preciso não olvidar os problemas e desafios.

Não esqueçamos, portanto, que 2011 foi o ano de aprovação da Resolução do Conselho de Direitos Humanos da ONU na qual é reconhecida a extensão da universalidade dos direitos humanos sem possibilidade de nenhuma distinção excludente e o Brasil foi um dos principais articuladores dessa vitória.

2011, também foi o ano do reconhecimento da união estável homoafetiva pelo Supremo Tribunal Federal brasileiro. Ao equiparar a união homoafetiva à heteroafetiva, o STF estabeleceu uma interpretação inovadora da Constituição Federal e alçou a dignidade constitucional direitos que antes não tinham qualquer lugar na estrutura formal do ordenamento jurídico brasileiro. O Governo Federal através da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e da Advocacia Geral da União apoiou e defendeu o reconhecimento deste direito perante o STF, influenciando a decisão favorável emitida por unanimidade pelos 11 ministros e ministras.

Além disso, o Governo Federal tem se preocupado em atuar em diversas frentes para o combate a discriminação e a homofobia. Inúmeros editais têm sido lançados pelos mais diversos órgãos e ministérios para o estabelecimento de ações e políticas em benefício do público LGBT.

A Secretaria de Direitos Humanos apoiou a criação de Centros de Referência em Direitos Humanos e estabeleceu a necessidade de se propor uma abordagem com recorte de gênero, raça/cor, identidade de gênero e orientação sexual para todos os projetos propostos por entidades da sociedade civil ou pelo poder público, garantindo-se assim a transversalidade do tema e a interdependência dos direitos humanos. Assim como, lançou a campanha Faça do Brasil um Território Livre da Homofobia.

Nesse cenário de promoção de direitos humanos, mas também de defesa destes direitos criamos o módulo LGBT no serviço Disque Direitos Humanos (Disque 100). Além disso, devemos comemorar a criação do Conselho LGBT, iniciativa emblemática para a promoção dos direitos humanos LGBT e de grande importância para o diálogo sociedade-Estado.

Por acreditar e lutar no terreno da ideologia, defendendo sempre o princípio da dignidade humana, queremos promover cada vez mais os direitos de cada cidadão/ã brasileiro/a, notadamente, para os grupos com maior déficit histórico de acesso a esses direitos. Para isso, reestruturamos a SDH, criando a Secretaria Nacional de Promoção de Direitos Humanos (SNPDH), que tem sob sua égide as pautas: LGBT, idoso, registro civil de nascimento, educação em direitos humanos, diversidade religiosa e centro de referência de direitos humanos. A SNPDH trabalha essas pautas de modo integrado valorizando a interdependência entre os direitos humanos e a diversidade intrínseca a cada pessoa.

Infelizmente, não existem motivos apenas para comemoração. Inúmeros desafios ainda precisam ser enfrentados. O recrudescimento da violação contra a população LGBT demonstra que as homofobias ainda têm uma fatal presença na nossa sociedade. A ausência de legislação federal que proíba a discriminação em razão de orientação sexual e identidade de gênero aliada à extrema resistência encontrada pelas ações educativas em torno da temática são partes integrantes desse panorama de violações.

A Secretaria de Direitos Humanos se orgulha em ser a porta de entrada para a população LGBT, proporcionando um ambiente propicio para a sociedade civil e os movimentos sociais dialogarem com o Governo Federal. A SDH acredita que os/as ativistas reunidos/as nas Conferências municipais, estaduais, e na própria II Conferência Nacional LGBT constituem o fórum qualificado para avaliar esses avanços e retrocessos e deliberar a respeito do futuro das políticas de enfrentamento a discriminação e as homofobias e de efetivação dos direitos de cidadãos e cidadãs brasileiros/as com respeito à orientação sexual e identidade de gênero de cada um.

O Brasil caminha a passos largos para radicalizarmos na luta contra a pobreza extrema e pobreza como sabemos não se mensura meramente através do critério renda, mas por uma constatação da ausência de direitos. Somos ricos quando conseguimos assegurar que o desenvolvimento brasileiro se paute pelo incremento dos direitos de cada um de nós. Somos pobres quando permitimos a violação dos direitos humanos de um só individuo ou grupo.

Falamos hoje em enfrentamento as homofobias em suas diversas faces e quando o fazemos não queremos apenas evitar suas conseqüências para a população atual, mas também para o futuro deste país. Nosso intuito é a sensibilização da população para o abandono de uma construção social defensora da homogeneidade para passarmos a formação de uma tessitura social que valoriza e respeita a diversidade em suas mais diversas formas e expressões. Sejamos ousados e desejemos construir não apenas políticas de enfretamento a homofobia, mas de extinção desta prática.

 

 

Maria Do Rosário Convoca II Conferência Nacional LGBT

Irina Bacci publicado em NÃO HOMOFOBIA.

Irina Bacci 1 de setembro de 2011 20:43 A Ministra Maria Do Rosário Nunes faz pronunciamento convocando a sociedade a participar da II Conferência Nacional LGBT e combater a homofobia, a violência e a discriminação! Vamos divulgar! Convocatória 2ª Conferência Nacional de Políticas Públicas e Direitos Humanos de LGBT —. www.direitoshumanos.gov.br Click here to get the file.

Brasil realizará a 2ª Conferência Nacional LGBT

Brasil realizará a 2ª Conferência Nacional LGBT

Conferência foi convocada pela presidenta do Brasil, Dilma Rousseff

(versão em inglês abaixo) - Brazil to hold its second National LGBT Conference

A 2ª Conferência Nacional LGBT do Brasil será realizada na capital, Brasília, de 15 a 18 de dezembro de 2011. A Conferência foi convocada oficialmente pela presidenta Dilma Rousseff em 18 de maio (decreto presidencial abaixo).

Assim como as demais conferências nacionais convocadas para monitorar e definir as políticas públicas no Brasil, a 2ª Conferência Nacional LGBT será precedida por conferências municipais e estaduais que contribuem para a avaliação e formulação de políticas municipais, estaduais e federais e também elegem os/as mais de mil delegados/as que participarão da Conferência Nacional.

A Conferência está aberta a observadores internacionais e gostaríamos de sugerir que as redes internacionais envolvidas com a promoção dos direitos humanos das pessoas LGBT realizem eventos pré-conferência em Brasília, com o objetivo de contribuir para a construção e o fortalecimento de políticas públicas para as pessoas LGBT nacional e internacionalmente. 

Informações adicionais:

Toni Reis

Presidente da ABGLT – Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais

Conselheiro do Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos de LGBT

presidencia@abglt.org.br 

Governo Brasileiro: Coordenação-Geral de Promoção dos Direitos de LGBT e Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos de LGBT

lgbt@sdh.gov.br e cncd@sdh.gov.br

DECRETO DE 18 DE MAIO DE 2011

Convoca a II Conferência Nacional de Políticas Públicas e Direitos Humanos de Lésbicas,

Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais - LGBT.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea "a", da Constituição,

D E C R E T A :

Art. 1o Fica convocada a II Conferência Nacional de Políticas Públicas e Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais - LGBT, que será realizada em Brasília, Distrito Federal, no período de 15 a 18 de dezembro de 2011, com o tema "Por um país livre da pobreza e da discriminação: promovendo a cidadania LGBT".

Parágrafo único. A II Conferência Nacional de Políticas Públicas e Direitos Humanos de LGBT será realizada sob a coordenação conjunta da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e do Conselho Nacional de Combate à Discriminação, e terá os seguintes objetivos:

I - avaliar e propor as diretrizes para a implementação de políticas públicas voltadas ao combate à discriminação e à promoção dos direitos humanos e cidadania da população LGBT no Brasil;

II - avaliar a implementação e execução do Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos de LGBT e propor estratégias para seu fortalecimento; e

III - propor diretrizes para a implementação de políticas públicas de combate à pobreza e à discriminação da população LGBT.

Art. 2o A II Conferência Nacional de Políticas Públicas e Direitos Humanos de LGBT será presidida pela Ministra de Estado

Chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e, em sua ausência ou impedimento, pelo Secretário Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos.

Art. 3o As etapas municipais da II Conferência Nacional de Políticas Públicas e Direitos Humanos de LGBT serão realizadas no período de 1o de junho de 2011 a 31 de agosto de 2011.

Art. 4o As etapas estaduais da II Conferência Nacional de Políticas Públicas e Direitos Humanos de LGBT serão realizadas até o dia 31 de outubro de 2011.

Art. 5o O regimento interno da II Conferência Nacional de Políticas Públicas e Direitos Humanos de LGBT será proposto pelo Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos de LGBT e aprovado pela Ministra de Estado Chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.

Art. 6o As despesas com a organização e realização da etapa nacional da II Conferência Nacional de Políticas Públicas e Direitos Humanos de LGBT correrão por conta dos recursos orçamentários da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.

Art. 7o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 18 de maio de 2011; 190o da Independência e 123o  da República.

DILMA ROUSSEFF

Maria do Rosário Nunes

Publicado no Diário Oficial da União em 19 de maio de 2011, Seção I, página 7.

http://www.in.gov.br/visualiza/index.jsp?data=19/05/2011&jornal=1&pagina=7&totalArquivos=176

Presidenta Dilma Rousseff		Ministra de Estado Chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário

Brazil to hold its second National LGBT Conference

Conference convened by Brazilian President, Dilma Rousseff

Brazil’s 2^nd National LGBT Conference will be held in the country’s capital, Brasília, between December 15^th and 18^th 2011. The Conference was officially convened by President Dilma Rousseff on May 18^th (Presidential Decree below).

As with other national conferences convened to monitor and define public policies in Brazil, the 2^nd National LGBT Conference will be preceded by municipal and state level conferences which contribute to the evaluation and formulation of municipal, state and federal policies and also elect the more than one thousand delegates who will take part in the National Conference.

The Conference is open to international observers and we would like to suggest that international networks involved with promoting LGBT human rights hold pre-conference events in Brasília, with the aim of adding to the construction and strengthening of public policies for LGBT people nationally and internationally. 

Further information:

Toni Reis

President of ABGLT – Brazilian Lesbian, Gay, Bisexual and Trans Association

Member of the National Council for the Eradication of Discrimination and the Promotion of LGBT Human Rights

presidencia@abglt.org.br 

Brazilian Government: Human Rights Secretariat and National Council for the Eradication of Discrimination and the Promotion of LGBT Human Rights

lgbt@sdh.gov.br and cncd@sdh.gov.br

PRESIDENTIAL DECREE DATED MAY 18th 2011

Convenes the 2^nd National Conference on Public Policies for and the Human Rights of Lesbians, Gay Men, Bisexuals, Transvestites and Transsexuals - LGBT.

THE PRESIDENT OF THE REPUBLIC, under the attributions conferred upon her by article 84, item VI, paragraph "a", of the Constitution,

14a Conferência Nacional de Saúde (14ª CNS)

Prezados/as

Foi publicado na nesta sexta-feira (4), no Diário Oficial da União (DOU), o Decreto Presidencial do dia 3 de Marços de 2011, que convoca a realização da 14^a Conferência Nacional de Saúde (14ª CNS), no período de 30 de novembro a 4 de dezembro de 2011, em Brasília, Distrito Federal.

As etapas municipais da 14^a Conferência Nacional de Saúde serão realizadas no período de 1º de abril a 15 de julho de 2011 e as etapas estaduais, no período de 16 de julho a 31 de outubro de 2011.

Sob o tema “Todos usam o SUS! SUS na Seguridade Social - Política Pública, Patrimônio do Povo Brasileiro” e como eixo “Acesso e acolhimento com qualidade: um desafio para o SUS”, a 14ª Conferência tem por objetivo discutir a política nacional de saúde, segundo os princípios da integralidade, da universalidade e da equidade.

Ao Conselho Nacional de Saúde caberá a tarefa de aprovar e editar o regimento interno da 14^a Conferência Nacional de Saúde, mediante portaria do Ministro de Estado da Saúde, Alexandre Padilha, que por sua vez presidirá a Conferência. As despesas com a organização e realização da 14^a correrão por conta de recursos orçamentários consignados ao Ministério da Saúde.

Mobilização - O Sistema Único de Saúde é uma conquista da sociedade brasileira. Ele é fruto da luta por um sistema de saúde que atenda a toda a população, sem nenhum tipo de discriminação. Hoje, o SUS é a maior política de inclusão social existente no País. Daí a importância da realização da 14ª Conferência Nacional de Saúde, pois será o local onde estarão reunidos todos aqueles que acreditam e que lutam por um país onde impere a justiça social, a democracia e a participação popular na definição das políticas públicas.

Em breve enviaremos outras informações

José Marcos de Oliveira

Repassando ... conferências importantes deste ano..

Repassando ... conferências importantes deste ano...

2011: Ano do Controle Social…

via Blog do Mário

no Portal do Controle Social (recomendo aos amigos)

1. Conferência Nacional de Saúde

O tema da 14a. Conferência Nacional de Saúde foi aprovado pelo Conselho Nacional de Saúde, no último dia 27 de janeiro, e será: Todos usam o SUS! SUS na Seguridade Social – Política Pública, Patrimônio do Povo Brasileiro.

As etapas municipais deverão acontecer no período de 1o. de abril a 15 de julho de 2011. Já as estaduais acontecerão de 16 de julho a 31 de outubro de 2011. A nacional deverá ocorrer entres os dias 30 de novembro e 04 de dezembro de 2011.

2. Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional

O Decreto Presidencial de 1o. de Dezembro de 2010 convocou a IV Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, a ser realizada na cidade de Salvador (BA), no período de 07 a 10 de novembro de 2010.

Os objetivos desta conferência serão:

- construir compromissos para efetivar o direito à alimentação adequada e saudável;

- e, promover a soberania alimentar por meio da implementação da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional nas esferas de governo e com participação da sociedade.

A coordenação da conferência ficará sob a responsabilidade do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.

3. Consocial

A Controladoria Geral da União (CGU) realizará este ano a 1a. Conferência Nacional sobre Transparência e Participação, no período de 13 a 15 de outubro.

O seu tema será: “A sociedade no acompanhamento da gestão pública”

Seus objetivos são:

- traçar diretrizes de atuação para assegurar a efetividade das políticas públicas de promoção da transparência pública e da participação social;

- fazer um diagnóstico sobre a adoção e implementação dessas políticas nos âmbitos municipal, estadual, distrital e federal.

As conferências municipais devem acontecer a partir de maio. Os encontros estaduais estão planejados para começar em julho.

“A 1ª Consocial deverá estimular os órgãos públicos a implementar mecanismos de transparência e acesso à informação pública; debater e propor formas de sensibilização, mobilização e capacitação da sociedade em prol da participação e acompanhamento da gestão pública, que utilizem inclusive ferramentas e tecnologias de informação; e desenvolver e fortalecer redes de interação dos diversos atores envolvidos nessas atividades”.

Para mais informaçõe visite o site da 1ª Consocial (www.cgu.gov.br/consocial).

FONTES: Ministério da Saúde, CGU e DasPalavras&DasCoisas http://bit.ly/hW1VzA

Atenção cidadãos e sociedade civil organizada. 2011 é ano para ampliar a participação nos espaços de construção das políticas públicas. Já foram divulgadas para este ano a realização de três conferências nacionais, uma delas inédita, com suas respectivas etapas municipais e estaduais.

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Foi dada a largada à 2ª Conferência Nacional de Juventude

O ano de 2011 inaugura um novo ciclo político no Brasil, onde a juventude terá desafio grande nesse contexto. Vivenciamos uma série de conquistas, mas ainda há uma distância das expectativas dos/as jovens brasileiros/as. É o que afirma Gabriel Medina.

Por Gabriel Medina
Sábado, 5 de fevereiro de 2011

O ano de 2011 inaugura um novo ciclo político no Brasil. As eleições de 2010 renovaram a composição do Congresso Nacional, (re)elegeram novos/as governadores/as e conduziram Dilma Roussef à Presidência da República do Brasil.

A Presidenta Dilma assumiu o compromisso de avançar o projeto político iniciado por Lula. Porém, temos consciência de que as mudanças e o aprofundamento das transformações sociais e políticas no Brasil dependem da capacidade de organização e da pressão do movimento social.

O desafio da juventude se torna muito grande nesse contexto. Vivenciamos uma série de conquistas com a construção da Política Nacional de Juventude (Lei 11.129/2005), com a criação da Secretaria Nacional de Juventude, do Conselho Nacional de Juventude, da execução do PROJOVEM e de políticas universais em várias áreas. No entanto, é preciso afirmar que as pautas da juventude ficaram fora do debate eleitoral e, ao que parece, é um tema periférico neste início de Governo. Muito se fez com Lula e, mesmo assim, estamos muito distante das expectativas dos/as jovens brasileiros/as.

Nos últimos anos, muitos foram os avanços no tema com a criação de conselhos e órgãos de gestão em inúmeros municípios e Estados brasileiros; com a aprovação da Emenda Constitucional 65 que introduziu a terminologia “Juventude” na Constituição Federal; com a realização de três edições do Encontro Nacional de Conselhos e; com a organização do Pacto da Juventude subscrito por inúmeros candidatos em todo o Brasil.

O ano de 2010 foi marcado pela maior população jovem de nossa história: 51 milhões. Nas próximas três décadas o Brasil viverá o chamado bônus demográfico, período que teremos uma população economicamente ativa maior do que a dependente, que atingirá seu pico no ano de 2022. Esta, sem dúvida, é uma das maiores oportunidades já vividas pelo país, somada ao bom momento político e econômico do Brasil com aumento dos empregos formais, diminuição da desigualdade social e a possibilidade de consolidação do processo democrático. Por isso, o Brasil está diante de uma oportunidade única e o lugar que assumirá a juventude neste processo é uma questão central para projetar uma sociedade justa, desenvolvida e que assegure qualidade de vida aos seus cidadãos.

Portanto, a realização da 2ª Conferência Nacional de Juventude, convocada por Decreto Presidencial no dia 12 de Agosto de 2010, com previsão de realização no ano de 2011, ganha centralidade na agenda política das juventudes. Estas precisam afirmar o seu direito de participar como sujeito estratégico do projeto de desenvolvimento do Brasil.

Na gestão de Lula, o Governo Federal desenvolveu o Plano Brasil 2022. A proposta traz uma reflexão sobre o futuro do país, fixando metas para 2022, ano que o Brasil comemora o bicentenário de sua independência. Coordenado pela Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE), com representantes de todos os Ministérios, as Casa Civil e do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) o plano foi dividido em setores: Economia, Sociedade, Infraestrutura e Estado. O Plano constrói um balanço de cada setor e apontou metas e ações para os próximos anos no mundo, na América do Sul, no Brasil e também sinalizou metas para os próximos 100 anos para o país. A juventude deve ser se debruçar sobre este documento e, em uma perspectiva geracional, apresentar ao Governo suas expectativas para o presente e futuro. 

Um salto necessário
A 1ª Conferência de Juventude foi um marco importante para o Brasil. Mais de 400 mil jovens participaram de um processo inovador, que se tornou referência para a democracia participativa brasileira. Como exemplo, citamos a realização de Conferências Livres em todo o território nacional. Naquele momento o lema da Conferência foi “Levante sua Bandeira”. Foi a oportunidade de os/as jovens apresentarem à sociedade brasileira seus anseios e demandas.

A 2ª Conferência Nacional de Juventude precisa dar um salto de qualidade, que amplie sua capilaridade e contribua para que a juventude opine sobre os grandes temas do país. Chegou a hora de afirmar quais são as políticas prioritárias do Governo Dilma, sugerir metas, prazos e como implementá-las com participação ativa da juventude. Para tanto, será preciso uma Secretaria Nacional de Juventude mais vigorosa, que consiga de fato assegurar a transversalidade de políticas universais que atendam a juventude no conjunto dos Ministérios de forma integrada, desenvolvendo sua capacidade de coordenar programas específicos inovadores.

A 2ª Conferência precisa deliberar de maneira decisiva a necessidade de avançarmos nos marcos legais da juventude e, portanto, fazer avançar as leis que tramitam no Congresso, como o Plano Nacional de Juventude e o Estatuto da Juventude. Nesse sentido, a definição sobre quais são os direitos da juventude, quais são as políticas e programas prioritárias para garanti-los e qual é o modelo de gestão devemos ter para executá-los, devem constituir as questões provocadoras para a elaboração do texto base que circulará pelo Brasil para a discussão.

A nova proposta de regimento da 2ª Conferência Nacional de Juventude apresentado pelo CONJUVE busca defender aspectos positivos da 1ª Conferência, como as Conferências Livres e criar novos mecanismos que ampliem a participação com a organização de um sistema que permita a participação virtual pela internet e as Conferências Territoriais, no âmbito dos Territórios da Cidadania, que permitirão maior participação dos/as jovens rurais, quilombolas, ribeirinhos e indígenas.

Por fim, a 2ª Conferência deve disparar uma discussão nos movimentos, organizações, redes e fóruns de juventude para a construção de uma pauta unificada da juventude que ajude a consolidar um calendário de lutas para o próximo ano. Sem luta social organizada, sem pressão política, dificilmente avançará a Política Nacional de Juventude. 

Gabriel Medina é presidente do Conselho Nacional de Juventude
conselho.juventude@planalto.gov.br

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Alessandro Melchior
17 88186373