Comissão aprova remédio gratuito para doente crônico em farmácias

17/11/2010 14:21

Comissão aprova remédio gratuito para doente crônico em farmácias

Pela proposta, o Sistema Único de Saúde (SUS) reembolsará farmácias e drogarias comerciais por fornecerem os medicamentos

Arquivo - Rodolfo Stuckert

Dr. Nechar: metade dos pacientes não tem recursos próprios para comprar os remédios

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou nesta quarta-feira proposta que garante aos pacientes com doenças crônico-degenerativas receber medicamentos de uso contínuo em farmácias e drogarias comerciais, quando não houver remédio nas farmácias da rede própria, contratada ou conveniada do Sistema Único de Saúde (SUS). O reembolso dos valores às farmácias habilitadas que entregarem o medicamento aos pacientes será feito pelo SUS.

O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Dr. Nechar (PP-SP), aos Projetos de Lei 3171/00, do Senado, e 2099/99 e 3167/08, apensados. Cinco outras propostas que tramitavam conjuntamente (PLs 6756/10, 7446/02, 3211/00, 3899/00 e 3749/08) foram rejeitadas pela comissão.

Baseado na quantidade de pessoas vivendo em estado de pobreza no País, Nechar acredita que metade dos brasileiros não tem condições de adquirir em farmácias comerciais o medicamento que deveria estar disponível gratuitamente pelo SUS.

Ele lembrou que o acesso ao medicamento é requisito essencial para o tratamento do paciente. "O SUS não será um sistema eficiente enquanto não equacionar este problema", afirmou.

Ressarcimento
A proposta original e os PLs 3211/00 e 3899/00, ambos com a mesma redação que o original, previam o ressarcimento ao paciente dos gastos com medicamentos comprados na rede privada. Para Dr. Nechar, esses projetos partem da premissa errada "de que os pacientes têm recursos próprios para comprar os remédios".

Outra necessidade apontada pelo relator é incluir na proposta uma relação dos medicamentos passíveis de serem fornecidos pelas farmácias comerciais. "Se deixarmos a lei sem a lista, aumentará o número de processos judiciais para compra de quaisquer remédios pelos estados e municipais", disse. O texto aprovado estabelece que o elenco de remédios deve ser elaborado pelo SUS, a partir da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename).

Custeio
De acordo com a proposta aprovada, o custeio do programa de distribuição de medicamentos ficará dividido em 60% para o Executivo federal, 30% para os Estados e 10% para os Municípios.

Ainda segundo o projeto, a fiscalização das farmácias e drogarias comerciais habilitados será de responsabilidade do SUS.

Tramitação

A proposta, que tem caráter conclusivo{Rito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo.} O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário. e tramita em regime de prioridade, ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

• PL-2099/1999
• PL-3167/2008

Reportagem - Tiago Miranda
Edição – Murilo Souza

 

Do site da AG. Câmara 

22/04/2010 - 14h29

Falha na distribuição de remédios pode agravar situação de pessoas com esclerose múltipla no DF

Publicidade

da Agência Brasil

Pessoas com esclerose múltipla no Distrito Federal enfrentam há um mês dificuldade no acesso gratuito ao remédio para o tratamento da doença. Eles correm o risco de terem agravados sintomas como falta de equilíbrio, fadiga e movimentos descoordenados.

São cerca de 60 pacientes que fazem a retirada mensal do Interferon beta 1b (nome científico) na farmácia de alto custo da Secretaria de Saúde do Distrito Federal. Com a falha na distribuição, eles não têm outra alternativa a não ser esperar, pois o medicamento, que custa em torno de R$ 6 mil, não está disponível em farmácias comuns e só pode ser vendido para pessoas jurídicas.

A dona de casa Luciana Borges, moradora do Guará --cidade do DF distante 11 km de Brasília--, conta que vem tendo problemas com a entrega do remédio desde dezembro. Ultimamente, ela alterna os dias em que faz uso do Interferon beta 1b para que o ele dure mais. "Agora estou com o último medicamento e só vou tomá-lo quando não me sentir bem porque não sei quando terei o próximo."

Segundo ela, a falta de informação da Secretaria aumenta a preocupação dos pacientes. "Eles não dão satisfação nenhuma e eu fico ansiosa, estressada pelo medo. Em situações muto fortes, de raiva por exemplo, sinto fraqueza nas pernas e tenho sintomas ligados à parte motora", relata.

A presidente da Sociedade de Esclerose Múltipla de Brasília, Elizabeth Fernandes, afirma que já procurou o setor de compras da Secretaria de Saúde. "O que me explicaram é que o servidor que fazia as compras foi exonerado e o novo responsável ainda está perdido no meio de toda a papelada de remédios que precisa comprar. Acredito que a medicação teve aumento de preço e o governo não quer pagar."

O chefe da Unidade de Administração-Geral da Secretaria de Saúde Armando Assumpção garantiu que a medicação estaria disponível na última segunda-feira (19), o que não aconteceu. Ele explica que na terça-feira (20) enviou um processo para a Procuradoria-Geral do DF (PGDF) pedindo autorização para a compra emergencial. Em seguida, precisou atender a algumas recomendações da PGDF e ainda nesta quinta-feira irá devolver o processo. "Nossa expectativa é de fazer a compra ainda essa semana", garante.

De acordo com a Associação Brasileira de Esclerose Múltipla, a distribuição gratuita dos remédios para portadores da doença ocorre em todo país, mas casos de falha na distribuição são comuns. A esclerose múltipla não tem cura e pode ser apenas amenizada com uso de remédios e fisioterapia. Entre os principais sintomas estão dormência nos braços e pernas, desequilíbrio e fadiga, movimentos descoordenados e perda súbita da visão.

Nota Pessoal: Pelo visto a falta de medicamento não é só privilégio dos Soropositivos!!!
Todos nós doentes cronicos devemos ir a manifestação Tolerância Zero contra a falta de Medicamentos, no próximo dia 28/04.

Do Folha on Line.