Prezad@s,

Segue nota/divulgação e fotos sobre o Seminário Cidadania e Direitos Humanos e Tuberculose: Refletindo sobre deveres para afirmação dos direitos das pessoas com Tuberculose” promovido pelo PNCT/SVS/MS e OPAS/OMS no Brasil.

A motivação para sua realização foi, dentre outros aspectos, a emergência de casos com resistência às drogas disponíveis para seu tratamento, conhecida como Tuberculose Multirresistente – TBMDR e o questionamento por parte dos profissionais de saúde sobre qual a conduta correta que deve ser adotada frente às pessoas que recusam ou não tomam corretamente o medicamento.

O seu objetivo foi discutir aspectos relacionados aos direitos individuais e coletivos das pessoas com tuberculose, daquelas que oferecem risco de transmissão por estarem doentes e sem tratamento e das expostas ao risco de contrair a doença.

Comentário:

Seguindo em paralelo a atual tendência de criminalização da transmissão do HIV/Aids, cresce no mundo e no *Brasil o número da casos de internações compulsórias de pacientes com tuberculose ou coinfectados TB/HIV, por "recusa ao tratamento".

*http://www.mp.rs.gov.br/imprensa/noticias/id14182.htm

*http://www.mpes.gov.br/conteudo/interna/noticia.asp?cod_noticia_evento=1482&tipo=1

*http://www.mp.sc.gov.br/portal/site/noticias/detalhe.asp?campo=8056&secao_id=364

Esta é uma questão de princípio, para nós enquanto um movimento que luta contra a tuberculose e na defesa dos pacientes, a criminalização de pessoas com tuberculose e / ou HIV, justificando a criminalização de não seguirem as ordens médicas, acusando-os de abuso de álcool não é aceitável - bebida /abuso de drogas e problemas psiquiátricos são problemas médicos exigindo uma atenção diferenciada não servindo para encobrir práticas coercitivas e arbitrárias por parte dos programas de saúde pública.

Internação e tratamento compulsório é inaceitável, configurando cruel penalização dos pacientes e uma clara violação dos direitos humanos por parte do poder público e da saúde que falham no cumprimento das suas responsabilidades em prover os meios necessários e quebrar barreiras para que os pacientes tenham um tratamento digno e humanizado.

Leia:

Carta do Paciente - Direitos e Responsabilidades do Paciente com Tuberculose

http://www.fundoglobaltb.org.br/site/noticias/mostraNoticia.php?Section=5&id_content=1036

Grupos de ativistas internacionais vem denunciando a prisão recente de pacientes com tuberculose ou HIV/Aids, a exemplo da China, onde a polícia colocou um jovem de 23 anos de idade com aids, em detenção criminal, por " danificar intencionalmente propriedade "em um hospital local em Xincai, onde o paciente havia sido internado a força para o tratamento, fato também ocorrido em Nairobi no Quênia - Um tribunal condenou dois pacientes infectados com tuberculose multi-droga resistente ( MDR -TB) , que não aderem ao tratamento a passar oito meses na prisão para evitar a propagação da doença entre o público. Os pacientes do sexo masculino foram trancados na prisão Kapsabet no oeste do Quênia por cerca de 10 dias para se certificar que tomariam os seus comprimidos conforme prescrito e não infectar outras pessoas . A" proteção da saúde pública prevalece sobre o direito individual de conforto disse Joseph Sitienei , chefe do Programa de Controle da Hanseníase e Tuberculose . "Eles não estavam apenas colocando em risco suas vidas, mas também as de outras pessoas"

Carlos Basilia

Observatório Tuberculose Brasil

Membro Fórum ONGs Tuberculose-RJ

Instituto Brasileiro de Inovações em Saúde Social - IBISS

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1º Seminário “Tuberculose, Cidadania e Direitos Humanos: Refletindo sobre deveres para afirmação dos direitos das pessoas com Tuberculose”

O Programa Nacional de Controle da Tuberculose (PNCT), com apoio e participação da OPAS/OMS no Brasil, realizou nos dias 30 e 31 de agosto de 2010 o 1º Seminário “Tuberculose, Cidadania e Direitos Humanos: Refletindo sobre deveres para afirmação dos direitos das pessoas com Tuberculose”, o evento aconteceu nas dependências do Manhattan Plaza Hotel em Brasília – DF e reuniu coordenadores de programas de controle da TB nos estados, promotores da justiça, procuradores, médicos, ativistas e especialistas em bioética.

Este seminário constituiu-se como uma iniciativa inovadora, pois nunca antes esse tema havia sido objeto de debate no país. O seu objetivo foi discutir aspectos relacionados aos direitos individuais e coletivos das pessoas com tuberculose, daquelas que oferecem risco de transmissão por estarem doentes e sem tratamento e das expostas ao risco de contrair a doença.

A motivação para sua realização foi, dentre outros aspectos, a emergência de casos com resistência às drogas disponíveis para seu tratamento, conhecida como Tuberculose Multirresistente – TBMDR e o questionamento por parte dos profissionais de saúde sobre qual a conduta correta que deve ser adotada frente às pessoas que recusam ou não tomam corretamente o medicamento, comprometendo a própria saúde, mas também colocando em risco parentes, amigos e pessoas ao seu redor.

A sua organização ficou por conta do PNCT e da OPAS/OMS no Brasil.

(Obs: Clique nos nomes dos palestrantes na cor azul para baixar suas apresentações em pdf)

Após as boas vindas do Coordenador do Programa Nacional de Controle da Tuberculose – Dr. Draurio Barreira, foi proferida a conferência de abertura “Bioética e Tuberculose” pelo Dr. Dirceu Greco.

Ainda no primeiro dia foram realizadas duas mesas redondas com os temas: “Direito individual e direito coletivo na Tuberculose” com apresentações da Dra. Vera Galesi (coordenadora do PCT do Estado de São Paulo) e Nadja Faraone (Rede Paulista da Luta contra a TB); e “Até onde vão os direitos dos contatos de pacientes com TB?” com apresentações da Dr. Alexandre Milagres, Dra Alexandra Sanchez (ambos técnicos do Projeto Fundo Global) e Dr. Marcelo Turra

O segundo dia foi composto por uma conferência proferida pela Dra Margareth Pretti Dalcolmo (Centro de Referência Prof. Hélio Fraga – Fiocruz) e mais uma mesa redonda com o tema “Tratamento da Tuberculose: quando deve ser compulsório?” com apresentações da Dra Silvia Mateus (PCT de Campinas – SP), Carlos Basília (Fórum ONGs Tuberculose – RJ e Observatório Tuberculose Brasil) e Dra Tânia Rodrigues Mendes (procuradora do Município de São Paulo – SP). Após cada mesa um extenso e produtivo debate era realizado sobre o tema em discussão.

O relatório desse seminário será posteriormente publicado e disponibilizado a todos como um dos instrumentos para a construção de políticas e práticas acerca deste tema.

Fontes: http://new.paho.org/bra/index.php?option=com_content&task=view&id=1476&Itemid=259

http://www.estadao.com.br/noticias/vidae,saude-estima-que-88-dos-que-adquirem-tuberculose-nao-completam-tratamento,602670,0.htm