Propostas do 7º EEONG/AIDS-RJ
Seguem as propostas do 7º EEONG/AIDS-RJ e que pautaram nossa participação do 6º ERONG-SE em 2013.
Amanhã faremos uma revisão e atualização de dados para compor o Documento Norteador dos Grupos Temáticos do 8º EEONG/AIDS-RJ.
Peço que todos leiam e levem suas contribuições amanhã.
IMPORTANTE:
O local do 8º EEONG/AIDS-RJ será o Hotel São Francisco no centro do Rio de 05 a 07/08. Os participantes com hospedagem (residentes fora da Região Metropolitana) entrarão no Hotel no dia 04/08.
Não esqueçam do Lanche Solidário amanhã no Pré Encontro.
Marcio Villard
Solidariedade não é utopia é respeito pela dignidade humana.
REFLEXÕES, PROPOSTAS E DELIBERAÇÕES COM VISTAS AOS GRUPOS DE TRABALHO DO VI ERONG SUDESTE:
1) Continuidade da Política de Incentivo (PAM) no SUS e revisão dos mecanismos de disponibilização do recurso previsto para as ações da Sociedade Civil e do Controle Social em HIV e Aids;
2) Realização de espaços de socialização e discussão da nova Portaria de Vigilância em Saúde e que prevê a continuidade da Política de Incentivo (PAM ou COAP);
3) Continuidade dos espaços de Representação do MOAIDS – CAMS E CNAIDS – conforme novos espaços de diálogo e revisão de decisões verticais por parte do MS/Departamento e pelo retorno a Resposta Brasileira Compartilhada e articulada;
4) Realização do ERONG-SE ou Fórum Regional anual, de forma a priorizar ações regionais estratégicas e um Plano Político Regional (fortalecimento da Articulação Sudeste) para firmar cooperação em relação a promoção e defesa de direitos em HIV e Aids na região Sudeste;
5) Pactuar Grupos de Trabalho no VI ERONG para acompanhar e cooperar nas temáticas de Assistência, Tratamento e Prevenção. O momento atual exige ações cotidianas de acompanhamento e de defesa das mudanças preconizadas pelo Departamento e pelos Programas Locais;
6) Sobre a Descentralização da Assistência para a Atenção Básica temos que fazer uma discussão técnica e de cooperação regional e nacional. Sabemos que no Sudeste a realidade dos SAAE não é uniforme e que as demandas por atendimentos tornam-se cada vez mais graves. Temos que analisar com urgência os protocolos que estão sendo apresentados. O Munícipio do Rio de Janeiro já apresentou uma proposta e já reagimos para a formação de um Grupo de Trabalho para revisão e acompanhamento da proposta de descentralização da assistência em Aids.
7) Encaminhar ao Departamento de DST/Aids proposta de reestruturação e retomada de uma política de Comunicação permanente e articulada coma sociedade Civil. Em geral as últimas campanhas são um importante exemplo de quanto temos que avaliar e repensar os mecanismos de idealização, produção e socialização;
8) Temos que realizar uma discussão regional sobre a política de aquisição e disponibilização de insumos (gel, camisinha feminina, masculina e respectivas dimensões) assim como um cronograma permanente e devidamente monitorado pela sociedade civil;
9) Há urgência em intercâmbio e cooperação regional acerca da política de garantia e acesso a direitos sociais das PVHA (Gratuidade no Transporte, LOAS, INSS etc.) assim como a definição de orientações e repasse de mecanismos para a sua devida efetivação;
10) Investimento regional e nacional na capacitação acerca da Assistência e Previdência Social para intercâmbio e entendimento dos documentos norteadores do HIV/Aids. O laudo médico dos portadores que buscam benefícios deve refletir as exigências impostas pela modificação proposta na nova Portaria;
11) Fortalecimento das Frentes Parlamentares no Sudeste e maior discussão sobre advocacy legislativo em razão das demandas da Sociedade Civil e das PVHA;
12) Que o VI ERONG solicite ao Departamento de DST/Aids capacitação e formação técnica para os integrantes do MOAIDS em PPA/LDO, LOAS e SINCOV;
13) Fortalecer e envolver o MOAIDS na discussão do Marco Regulatório;
14) Repudiamos a postura do Ministério da Saúde acerca do boicote a campanha de prevenção voltada as profissionais do sexo e temos que nos posicionar e propor estratégias enquanto região.
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