DIREITOS DOS #IDOSOS - REFEIÇÕES DE ACOMPANHANTES NO #HOSPITAL

companheir@s : apenas para conhecimento e fazer a lei pegar. No Direito é preciso saber que se tem para execução. Leiam atentamente e repassem nas suas comunidades e lideranças esta importante informação social. Abs. Regina Bueno.

 

 

 

 

DIREITOS DOS IDOSOS - REFEIÇÕES DE ACOMPANHANTES NO HOSPITAL

 

Tome conhecimento, de um direito do idoso que todos devemos conhecer e divulgar pois, nem os hospitais, nem os planos de saúde divulgam.
De acordo com o Art. 16, Capítulo IV, da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso): "Ao idoso internado ou em observação é assegurado o direito a acompanhante, devendo o órgão de saúde proporcionar as condições adequadas para a sua permanência em tempo integral, segundo critério médico."
Gente, nestas "condições adequadas" estão incluídos: o pernoite e as três refeições. Independe do plano de saúde contratado, pois está na lei. Recebi orientação de uma advogada que entende do assunto. Dois idosos conhecidos conseguiram o benefício apenas falando com o hospital e o plano de saúde. Eles cederam logo, porque sabem que é um direito, apenas não avisam...
Sabe como é... Temos que correr atrás!

Todos nós temos ou teremos alguém nesta situação, portanto, vamos divulgar!

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DIREITOS DOS IDOSOS - REFEIÇÕES DE ACOMPANHANTES NO HOSPITAL

 

Tome conhecimento, de um direito do idoso que todos devemos conhecer e divulgar pois, nem os hospitais, nem os planos de saúde divulgam.
De acordo com o Art. 16, Capítulo IV, da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso): "Ao idoso internado ou em observação é assegurado o direito a acompanhante, devendo o órgão de saúde proporcionar as condições adequadas para a sua permanência em tempo integral, segundo critério médico."
Gente, nestas "condições adequadas" estão incluídos: o pernoite e as três refeições. Independe do plano de saúde contratado, pois está na lei. Recebi orientação de uma advogada que entende do assunto. Dois idosos conhecidos conseguiram o benefício apenas falando com o hospital e o plano de saúde. Eles cederam logo, porque sabem que é um direito, apenas não avisam...
Sabe como é... Temos que correr atrás!

Todos nós temos ou teremos alguém nesta situação, portanto, vamos divulgar!

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Tome conhecimento, de um direito do idoso que todos devemos conhecer e divulgar pois, nem os hospitais, nem os planos de saúde divulgam.
De acordo com o Art. 16, Capítulo IV, da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso): "Ao idoso internado ou em observação é assegurado o direito a acompanhante, devendo o órgão de saúde proporcionar as condições adequadas para a sua permanência em tempo integral, segundo critério médico."
Gente, nestas "condições adequadas" estão incluídos: o pernoite e as três refeições. Independe do plano de saúde contratado, pois está na lei. Recebi orientação de uma advogada que entende do assunto. Dois idosos conhecidos conseguiram o benefício apenas falando com o hospital e o plano de saúde. Eles cederam logo, porque sabem que é um direito, apenas não avisam...
Sabe como é... Temos que correr atrás!

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Tome conhecimento, de um direito do idoso que todos devemos conhecer e divulgar pois, nem os hospitais, nem os planos de saúde divulgam.
De acordo com o Art. 16, Capítulo IV, da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso): "Ao idoso internado ou em observação é assegurado o direito a acompanhante, devendo o órgão de saúde proporcionar as condições adequadas para a sua permanência em tempo integral, segundo critério médico."
Gente, nestas "condições adequadas" estão incluídos: o pernoite e as três refeições. Independe do plano de saúde contratado, pois está na lei. Recebi orientação de uma advogada que entende do assunto. Dois idosos conhecidos conseguiram o benefício apenas falando com o hospital e o plano de saúde. Eles cederam logo, porque sabem que é um direito, apenas não avisam...
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Todos nós temos ou teremos alguém nesta situação, portanto, vamos divulgar!

Hospital do Fundão (RJ): Parece piada mas não é:

Enquanto pacientes reclamam da falta de médicos nosa hospitais, estudantes de medicina reclamam da falta de pacientes.

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Alunos do curso de Medicina da UFRJ protestam contra a falta de pacientes do Hospital do Fundão

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Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/educacao/alunos-do-curso-de-medicina-da-ufrj-protestam-contra-falta-de-pacientes-do-hospital-do-fundao-4932992#ixzz1vPL2XB7v

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RIO - Uma das medidas da UFRJ para reformular o curso de Medicina de Macaé, cujos alunos chegaram a fazer greve para reivindicar melhorias, virou alvo de protestos dos estudantes do Rio. No intuito de resolver o problema da fraca estrutura para aulas práticas no campus no Norte Fluminense, a direção da Federal decidiu que os alunos de Macaé devem utilizar o Hospital Universitário Clementino Fraga Filho (HUCFF-UFRJ), na Ilha do Fundão. Mas a ideia não agradou em nada os estudantes do Rio, que já vinham criticando a falta de pacientes na unidade. Eles criaram uma página no Facebook, "Medicina FUNDÃO em GREVE!!" , já foi retirada do ar, e estão organizando manifestações e um abaixo assinado contra a resolução.

- Não temos estrutura no hospital nem para os atuais estudantes que estão lá. Como são poucos pacientes para a quantidade de alunos, cada paciente é muito disputado durante as aulas práticas. Eles próprios acabam se estressando com isso. O ensino já está prejudicado - critica a estudante Diana Saddi, de 24 anos. - Não somos contra os alunos de Macaé, eles têm direito de lutar pelo ensino que lhes foi prometido. A questão é que o problema deles não pode ser resolvido criando um problema para o nosso ensino. Queremos lutar para que o problema de Macaé seja resolvido sem nos prejudicar e sem ampliar a superlotação que o hospítal vem enfrentando com ausência de leitos e recursos.

Em nota, a UFRJ anunciou que está tomando providências para aumentar o número de leitos no Hospital Universitário já no próximo mês. A universidade, entretanto, não informou quantos leitos serão abertos.

"A UFRJ informa que a vinda de estudantes de 5º e 6º períodos do curso de Medicina de Macaé para o Rio de Janeiro tem condição absolutamente provisória e, em curto prazo, estes estudantes voltarão a ter aulas naquele município".

A aluna Maria Eduarda, de 20 anos, esclarece que o aumento na quantidade de leitos é uma antiga revindicação dos estudantes.

- Era para isso já ter acontecido há muito tempo. É uma promessa antiga da direção do curso. Espaço tem de sobra para receber novos pacientes e médico também. Não sei porque ainda não colocaram - disse.

Para João Stern, de 21 anos, o momento é bom para cobrar da reitoria uma melhor qualidade de ensino na UFRJ.

- A nossa briga não é contra os estudantes de Macaé. Acho apropriado que nos aproveitemos dessa situação caótica para mostrar como o Reuni é falho, e como a reitoria e a direção da Faculdade de Medicina da UFRJ são negligentes com a nossa formação e batalhar por melhorias aqui. Não acho que a vinda dos estudantes vá piorar realmente alguma coisa. Também não acredito que o pessoal de Macaé esteja satisfeito. Eles vão ter que custear a vinda para cá do próprio bolso. Nós estamos do mesmo lado e devemos cobrar é da UFRJ - afirmou.

Retorno às aulas


De acordo com o professor Roberto Medronho, diretor da Faculdade de Medicina e novo gestor didático-pedagógico do curso, as aulas do 3º período serão retomadas no dia 14 de maio e as do 5º período, no dia 21. Os estudantes de Medicina de Macaé, a partir do 5º período, terão aulas de prática clínica no hospital do Rio. Esta determinação deverá ser observada até que as condições dos hospitais locais, em Macaé, estejam adaptadas às necessidades do curso.

Os problemas no curso de Medicina em Macaé não são novos. Em março de 2011, O GLOBO mostrou que os estudantes estavam recorrendo a ações judiciais para assistir às aulas no campus do Fundão, porque não havia cadáveres no laboratório de anatomia e faltavam professores médicos. Em junho, a UFRJ assinou com o Ministério Público Federal (MPF), em Macaé, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que previa a adoção de várias providências, como a contratação de 31 professores e aquisição de diversos equipamentos e materiais.

Criado em 2007 como parte do Programa de Reestruturação e Expansão da UFRJ, o curso começou há três anos e tem 159 alunos, mas não possui infraestrutura necessária para a integral realização das atividades inerentes ao curso, segundo carta dos alunos.

Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/educacao/alunos-do-curso-de-medicina-da-ufrj-protestam-contra-falta-de-pacientes-do-hospital-do-fundao-4932992#ixzz1vPJvV5yb
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Roberto Pereira

Coordenação Geral

Centro de Educação Sexual - CEDUS

Membro da Comissão Nacional de Aids - MS

Membro da Executiva do Fórum ONGs Tuberculose - RJ

Av. General Justo, 275 - bloco 1 - 203/ A - Castelo

20021-130 - Rio de Janeiro - RJ - Brasil

Cel: (55.21) 9429-4550

cedusrj@yahoo.com.br

---

Nós pensamos muito e sentimos pouco. Mais do que máquinas, nós precisamos de humanidade. Mais do que inteligência, nós precisamos de carinho e bondade. Sem essas qualidade a vida será violenta, e tudo será perdido.
Discurso de Charlie Chaplin em "O grande ditador"

Abandono no Hospital Souza Aguiar, no Rio

Enquanto as autoridades municipais (RJ) insistem em "vender" uma realidade que não existe, inspirados em Unidades cenográficas que mascaram a realidade da saúde (??) na cidade, os fatos e as imagens falam por si. Só queria ver uma dessas autoridades precisando ser atendida nessas emergências, sem carteira de identidade e sem crachá, para eles saberem o que o povo dessa cidade passa.

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12/04/2012 19h43 - Atualizado em 12/04/2012 21h28

Imagens revelam abandono no Hospital Souza Aguiar, no Rio

Secretaria abre sindicância para apurar relatos de médicos em e-mails.

Em fórum na internet, médicos falam que metal foi esquecido em paciente.

Do G1 RJ

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http://g1.globo.com/rio-de-janeiro/noticia/2012/04/imagens-revelam-abandono-no-hospital-souza-aguiar-no-rio.html

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Caso a imagem não abra em seu nevegador, acesse o link acima e assista a matéria completa em video com as imagens e reportagens originais. 

Após os problemas na saúde pública revelados numa troca de e-mails entre médicos do Hospital Souza Aguiar, no Centro do Rio, o RJTV entrou na unidade com uma câmera escondida e registrou imagens de abandono. A Secretaria municipal de Saúde informou que vai abrir sindicância para apurar o caso.

Na sala amarela do Hospital Souza Aguiar, onde ficam os pacientes de média gravidade, homens e mulheres dividem pouco espaço, em macas coladas umas às outras, sem qualquer conforto.

Mensagens na internet

A falta de estrutura e até erros médicos foram revelados em e-mails trocados pelos profissionais do hospital, que deveriam ser lidos apenas por um grupo de médicos, mas, por engano, ficaram acessíveis a todos na internet.

saiba mais

• Filha de fotógrafo morto pretende denunciar hospital do Rio ao MP
• Troca de e-mails entre médicos revela falhas em hospital do Rio

Em uma das mensagens, um profissional fala sobre "um guia metálico, esquecido na veia femural de um paciente". Em outro e-mail o assunto é a falta de enfermeiros no plantão. O médico diz que "o isolamento de uma paciente com doença contagiosa não é feito da forma adequada e há risco de contaminação".

Em outra mensagem, um médico lamenta "a morte de jovem de 14 anos e estranha o fato de o menino ter sofrido uma parada cardiorrespiratória".

Há ainda um e-mail, em que o responsável pelo CTI recomenda que as vagas sejam preenchidas rapidamente, "para evitar transferências externas, na maioria dos casos pacientes em estado grave e moribundos,removidos das UPAs".

Família de húngaro reclama de demora

As mensagens foram descobertas por uma equipe da Globo News, durante uma reportagem sobre a morte do fotógrafo húngaro Andreas Palluch, no Hospital Souza Aguiar. O estrangeiro levou uma gravata durante um assalto, mas ficou mais de um mês a espera de uma cirurgia e morreu no início de abril.

A família de Andreas Palluch acredita houve uma sucessão de erros por parte do hospital e agora quer ajuda do Ministério Público para que o caso seja investigado.

"Eu espero que ninguém, nem nenhuma família ou paciente, passe por isso. É muito doloroso", comentou a filha do húngaro, Andréa Palluch.

Sindicância

O secretário municipal de Saúde disse que os problemas descritos nas trocas de e-mails serão investigados, principalmente a orientação de não liberar vagas na UTI para pacientes de fora.

“Somos absolutamente contrários à não obediência do processo de regulação de leitos. Nós vamos abrir uma sindicância para apurar os fatos colocados nas reportagens que abordaram o fato e ver a veracidade de cada um deles e tomar as medidas competentes nesta direção”, disse o secretário Hans Dohmann.

Para a especialista em saúde pública, Lígia Bahia, a situação do Hospital Souza Aguiar é inadmissível.

“Essa troca de correspondência é assustadora porque é como se houvesse um costume, são profissionais que estão se acostumando com situações extremamente aviltantes de trabalho, situações extremamente degradantes no atendimento dos pacientes. É um retrato de guerra”, falou Lígia.

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Roberto Pereira

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PSDB e o HDT Hospital Ref.Tratam.AIDS GO

PSDB e o HDT ( Hospital referencia para tratamento da Aids em Goiás)

 

 

 Funcionários e acompanhantes de pacientes do Hospital de Doenças Tropicais (HDT), em Goiânia, queixam-se da falta de medicamentos na unidade, que é considerada referência em tratamento infectológicos e dermatológicos, entre outros.

Segundo a balconista Morgana Barbosa Souza, para realizar atendimento médico os funcionários chegam a pegar remédios de outros hospitais. “Esses dias chegou uma criança em estado grave e estava sem remédio para atender ele. Os funcionários tiveram que sair correndo até um Cais para pegar os medicamentos emprestados”, revela a jovem, que está com o filho internado no local.

A tia de uma paciente que está com suspeita de dengue afirma que ela mesma realizou esse procedimento para a sobrinha ser atendida e conseguir uma vaga na UTI. “Tive que ir por conta própria pedir os medicamentos em outra unidade hospitalar. Além disso, fiquei sabendo que até a lavanderia está sendo afetada. A situação de todo HDT está precária”, revela a mulher que preferiu não ser identificada.

saiba mais

• Mãe diz que enfermeira deu soro vencido a menino de 3 anos, em GO
• Bebê morre após negligência médica em maternidade, dizem familiares
• Falta de materiais ortopédicos no Hugo implicam cirurgias, em Goiás

Em protesto com a atual situação do HDT, os funcionários da unidade realizaram uma paralisação de dez minutos na quarta-feira (28). De acordo com alguns deles, o corpo clínico do hospital decidiu que se a situação não melhorar até a próxima segunda-feira (2) haverá paralisação total. A dona de casa Flávia de Sousa Macedo, afirma que ouviu a conversa de uma médica dizendo: “Se os materiais que estão faltando no hospital não forem comprados nos iremos fazer uma paralisação”.

Com o filho internado em estado grave no Hospital de Doenças Tropicais, o serralheiro Gilmar Borges irá pedir ajuda ao Ministério Público (MP-GO) para que a situação não se agrave ainda mais na unidade médica. “Para conseguir internar meu filho na UTI [Unidade de Terapia Intensiva] do HDT foi difícil. E, se o atendimento for paralisado em qual outro hospital vou conseguir essa vaga? A unidade realmente vai parar por causa da falta de medicamentos?”, questiona o serralheiro.

Medidas
De acordo com o superintendente executivo da Secretaria Estadual de Saúde, Halim Girad, todos os procedimentos estão feitos para garantir a melhoria no atendimento do HDT. “Assim como nos outros hospitais públicos do estado, o HDT também tem passado por momentos difíceis. Por isso, estamos trabalhando para mudar esse paradigma para sempre, pois, a população e o governo não podem conviver com esse tipo de situação. Resolveremos esses problemas da falta de medicamentos unidade em até 50 dias. Uma Organização Social (OS) será escolhida para administrar a unidade”, conclui o superintendente.

 

Léo Mendes
Consultor em Direitos Humanos
(62) 9999-1818 -Vivo
(61) 8161-1113 - Tim
msn: liorcino@yahoo.com.br



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Servidores do Carlos Tortelli organizam luta contra O.S. de Jorge Ro

Servidores do Carlos Tortelli organizam luta contra O.S. de Jorge Ro
Enviado por: "JOSIMAR PEREIRA DA COSTA"

Para conhecimento de todos.

Josimar Pereira da Costa
Consultor Previdenciário
Ponto Focal RNP+ Niterói
Grupo Pela Vidda Niterói


Saúde Municipal

Servidores do Carlos Tortelli organizam luta contra O.S. de Jorge Roberto Silveira
11/01/2012

Por Olyntho Contente

Da Redação do Sindsprev/RJ

Os

servidores do Hospital Municipal Carlos Tortelli (ex-CPN) fazem

assembléia nesta quinta-feira (12/01), às 10 horas. Vão receber informes

da diretoria da Regional Niterói do Sindsprev/RJ sobre o processo de

privatização que o prefeito Jorge Roberto da Silveira (PDT) quer

implementar a partir da aprovação pela Câmara dos Vereadores do projeto

de lei que autoriza organizações sociais a administrar os hospitais e

postos de saúde da cidade e organizar a resistência a essa entrega da

saúde ao setor privado. Assembléias semelhantes deverão ser realizadas

nas demais unidades.

A

assembléia faz parte da mobilização do Fórum Em Defesa das Políticas

Públicas de Niterói, que se contrapõe às OS de Jorge Roberto da

Silveira. Mas vai discutir, também, os problemas de sucateamento da

unidade e falta de pessoal.

Mobilização geral contra OS

No

último dia 4, diversas entidades do movimento social de Niterói criaram

o Fórum em Defesa das Políticas Públicas, cujo principal objetivo é

barrar a privatização da Saúde, Educação e Assistência Social, planejada

pelo prefeito da cidade, Jorge Roberto Silveira (PDT). Estes setores

seriam entregues a organizações sociais. Projeto neste sentido foi

aprovado na calada da noite do dia 29 de dezembro, pela Câmara de

Niterói, entre o Natal e a passagem do ano novo.

A

diretora do Sindsprev/RJ, Maria Ivone Suppo, frisou que a aprovação foi

ilegal, porque o PL não passou pelo Conselho Municipal de Saúde. “Além

disso, a privatização, através de OS ou fundações foi rejeitada pelas

conferências nacional, estaduais, municipais e distritais de saúde,

inclusive a de Niterói indo contra o controle social, exercido pelas

conferências e conselhos, desrespeitando, assim, a lei do Sistema Único

de Saúde (SUS)”, lembrou a dirigente. A votação das OS foi também ilegal

porque realizada dentro de uma sala em que os vereadores se trancaram e

não no plenário da Câmara. Com a pressa em aprovar o projeto de maneira

sorrateira, não houve sequer a realização de debate com a sociedade

através de audiências públicas. Para ela, Jorge Roberto agiu como um

gatuno. Adiantou que serão colados cartazes em toda a cidade com a foto e

o nome dos que votaram favoravelmente à privatização.

Panfletagens dia 19

O

Fórum decidiu que toda quinta-feira, a partir de 19 de janeiro, serão

realizados Dias de Luta Contra a Privatização. No próprio dia 19 haverá

panfletagem nas unidades dos setores ameaçados pelo projeto (Saúde.

Educação e Assistência). Ivone explicou todas as da Saúde de Niterói

serão visitadas. “Nelas, além de explicar os danos que serão causados em

caso da implantação da privatização, convocaremos para uma grande

passeata organizada pelo Fórum, marcada para o dia 2 de fevereiro, à

tarde, no Centro de Niterói”, explicou.

Fim da gratuidade

Ivone

lembrou que a entrega de unidades públicas a empresas privadas

travestidas de OS só vai enriquecer empresários e prejudicar a

população. “A privatização é uma ameaça à gratuidade do serviço

prestado, acaba com o controle social e a fiscalização sobre a compra de

materiais e contratação de pessoal, aumentando a corrupção e a

contratação de afilhados políticos, já que não haverá mais concurso

público. O servidor virará uma categoria em extinção, sofrendo muito

mais assédio moral do que hoje e mais arrocho salarial”, sintetizou.

A dirigente acrescentou que o Fórum criou quatro comissões para lutar

contra a entrega das unidades públicas às OS: Comissão Jurídica,

responsável pelas ações contrárias à privatização, da qual o

Sindsprev/RJ faz parte; Comissão de Comunicação, que fará todo o

material de divulgação; Comissão de Mobilização, responsável pela

organização da distribuição do material aos servidores e à população; e

Comissão de Pesquisa, para levantar dados para publicações sobre os

assuntos envolvidos.

HOSPITAL FED.CARDOSO FONTES AGONIZA! MANIFESTO

Marise Cabral

16 de outubro de 2011 22:49

HOSPITAL FEDERAL CARDOSO FONTES AGONIZA!!!!!!!!! MANIFESTO DO CORPO CLÍNICO ASSISTENCIAL E SERVIDORES DO HOSPITAL FEDERAL CARDOSO FONTES À POPULAÇÃO E ÀS AUTORIDADES COMPETENTES Considerando a vocação deste Hospital voltado para uma assistência de alta complexidade, único da AP 4.0, como definido pelo próprio Ministério da Saúde; Considerando que até o momento foram fechadas as seguintes unidad...es por falta de Recursos Humanos: 1 – Unidade Intermediária Cirúrgica; 2 – Unidade Intermediária Clínica; 3 – Unidade Coronariana; 4 – Enfermarias de Cardiologia; 5 – Emergência Pediátrica; 6 – Ambulatórios de Especialidades Pediátricas: Pneumologia, Endocrinologia, Nefrologia, Gastroenterologia e Ginecologia; Considerando o número absurdamente insuficiente de Recursos Humanos no Serviço de Anatomia Patológica, com a perversa repercussão que esta carência significa para o diagnóstico e tratamento dos pacientes oncológicos; Considerando a grave carência de Recursos Humanos nas áreas Clínicas, Cirúrgicas e Assistenciais em geral; Considerando a dramática redução do número de Anestesiologistas na Unidade (estamos tentando trabalhar com menos de 20% da necessidade real); Considerando que as cirurgias eletivas estão suspensas e as emergenciais na eminência de não poderem ser realizadas por falta de Anestesiologistas; Considerando o grave comprometimento assistencial do Serviço de Odontologia para pacientes portadores de necessidades especiais, referência Estadual; Considerando que as deficiências acima citadas inviabilizam todos os treze Programas de Residência Médica existentes na Unidade desde 1976 e que, no momento, se encontram sob intervenção da Comissão Estadual de Residência Médica, ameaçados de extinção; Considerando que a Emergência está funcionando, precariamente, em desacordo com todas as normas técnicas; Considerando que a Direção e o Corpo Clínico desta Unidade, há mais de dois anos vem recorrendo aos canais pertinentes, sem que haja qualquer solução; O CORPO CLÍNICO ASSISTENCIAL E SERVIDORES RESOLVEM: NO DIA 24 DE OUTUBRO DE 2011, POR ABSOLUTA FALTA DE CONDIÇÕES TÉCNICAS, ÉTICAS E ASSISTENCIAIS, PARALISAR O HOSPITAL FEDERAL CARDOSO FONTES.

RJ: MPRJ ajuiza Ação Civil Pública

O Globo

Rio

MPRJ ajuiza Ação Civil Pública exigindo a criação de 349 novos leitos de CTI em hospitais estaduais

Plantão | Publicada em 11/08/2011

Ronaldo Braga

RIO - O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro propôs hoje à Justiça, Ação Civil Pública (ACP), para exigir a imediata criação de 349 novos leitos de CTI pela Secretaria Estadual de Saúde. A ação foi proposta pela Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital, que, desde novembro do ano passado, buscava uma solução extrajudicial através da assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), ainda em análise pela Secretaria.

A ação teve por base investigações desenvolvidas nos últimos dois anos pela Promotoria de Saúde, nas quais foram reunidas provas que demonstram que, diariamente, seis pacientes perdem a vida à espera por um leito de CTI. A ação também levou em consideração estudo técnico apresentado pelo Tribunal de Contas do Estado e a Portaria nº 1.101/GM/2002 do Ministério da Saúde, que estabelece os percentuais mínimos de leitos de CTI proporcionais à população de cada Município.

Segundo a subscritora da ação, a Promotora de Justiça Anabelle Macedo Silva, além da tentativa de assinatura do TAC, foram realizadas mais de 25 reuniões nos últimos 12 meses com Diretores de Hospitais, Coordenadores de Regulação, Subsecretários de Saúde, e uma audiência pública no último mês de junho para discutir a regulação de leitos. Essa regulação consiste na organização do acesso aos leitos de CTI a partir de protocolos objetivos, técnicos e hierarquizados de atendimento, para os casos de maior necessidade serem atendidos com maior celeridade, preservando a vida dos pacientes.

 

Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/rio/mat/2011/08/11/mprj-ajuiza-acao-civil-publica-exigindo-criacao-de-349-novos-leitos-de-cti-em-hospitais-estaduais-925110711.asp#ixzz1UqbIuFXL
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Roberto Pereira

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Tel: (55.21) 2544-2866 Telefax: (55.21) 2517-3293

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A prioridade absoluta tem de ser o HUMANO.

Acima dessa, não reconheço nenhuma outra.

(José Saramago)

Câmara aprova criação de empresa para administrar hospitais universitários

Boletim Eletrônico da Agência Câmara de Notícias Brasília, quinta-feira, 26 de maio de 2011 Acompanhe a atuação de seu deputado Acompanhe o andamento de projetos de lei Fiscalize o orçamento da União Confira os gastos dos deputados e da Câmara

Manchetes do dia

Câmara muda Conselho e Código de Ética da Casa para aumentar rigor Câmara aprova MP que concede incentivos tributários a diversos setores Câmara aprova contrato de experiência para empregado doméstico Câmara aprova proibição de venda de armas de brinquedo Deputados aprovam reajuste de bolsa para médicos residentes Câmara aprova criação de empresa para administrar hospitais universitários Aprovada doação de alimentos para ajuda humanitária internacional Relatório do caso Jaqueline Roriz será divulgado no dia 8 Marco Maia propõe câmara de negociação sobre PEC das 40 horas semanais

ASSISTÊNCIA SOCIAL Câmara arquiva permissão para parto anônimo Grupo de trabalho discutirá com Anatel atendimento aos surdos Manifestantes pedem na Câmara ensino especial para todas as idades Comissão obriga adaptação de ginásios esportivos a deficientes SAÚDE Audiência discutirá influência da propaganda no consumo de bebidas Comissão ouvirá Drauzio Varella sobre combate às drogas Agricultura debaterá parâmetro europeu para produção leiteira Ministério e Tesouro divergem sobre retirar gastos com saúde da LRF Câmara aprova distribuição de kits dentários no ensino fundamental TRABALHO E PREVIDÊNCIA CCJ aprova PEC que eleva prazo de prescrição de ação trabalhista Relator quer proibir bloqueio de verbas para prevenção de catástrofes Trabalho amplia saques do FGTS em casos de desastres naturais Câmara aprova mais cinco desembargadores para o TJDF Câmara aprova regra para contratação de terceirizados Comissão aprova criação de fundo de incentivo ao emprego ligado ao ecoturismo   Enquete Você concorda com o projeto (5921/01) que proíbe publicidade direcionada ao público infantil?   Tel: (61) 3216-1851 ou 1852 agencia@camara.gov.br     Para cancelar o recebimento deste boletim

Deputados apoiam empresa para administrar hospitais universitários

27/01/2011 09:00

Deputados apoiam empresa para administrar hospitais universitários

Deputados da bancada da saúde acreditam que a Medida Provisória 520/10, que cria a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares S.A (Ebserh) para administrar os hospitais universitários federais, representa uma solução para os problemas enfrentados por essas instituições. O deputado Colbert Martins (PMDB-BA) ressalta que hoje existem até quatro tipos de contratos de trabalho nesses hospitais. "É uma extrema dificuldade administrar situações de pessoas com trabalhos iguais e remunerações diferentes", pondera.

Segundo o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), há cerca de 30 mil funcionários de hospitais universitários em situação precária, problema para o qual o Tribunal de Contas da União (TCU) exige solução. "Essa [a criação da Ebserh] foi uma fórmula que o governo propôs à associação dos hospitais universitários e ela aceitou, e eu também sou favorável", afirma.

De acordo com a proposta do governo, os funcionários da Ebserh deverão ser contratados por meio de concurso público, mas serão regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT, Decreto-Lei 5.452/43). Nos primeiros 180 de funcionamento da empresa, no entanto, ela poderá realizar contratações temporárias, renováveis por no máximo dois anos.

Na opinião do deputado Dr. Ubiali (PSB-SP), esse modelo vai melhorar a gestão dos hospitais. Ele acredita que o fato de os funcionários da empresa não terem estabilidade "vai fazer com que haja a necessidade de uma meritocracia maior, que a pessoa seja mais competente".

Ele argumenta que "uma empresa destinada a organizar a administração desses hospitais trará muito mais agilidade e competência". Com isso, acredita, os hospitais poderão ser "muito mais produtivos e estimular, inclusive, pesquisas de aplicação prática".

Cobrança
Para o deputado Colbert Martins, a empresa poderá possibilitar a cobrança por parte dos serviços prestados nessas unidades de saúde. Em sua concepção, isso não é problema e já ocorre em alguns hospitais universitários. "O importante é que isso seja feito de forma clara, e que esses recursos sejam usados para corrigir distorções e deficiências", observa.

O parlamentar também espera que aumente o financiamento externo para a pesquisa: "Isso acontece no mundo inteiro, sem nenhuma dificuldade, e deve ocorrer também no Brasil."

Integrante da Comissão de Educação e Cultura, o deputado Gastão Vieira (PMDB-MA) ressalta que há alguma polêmica em torno da flexibilidade que a Ebserh teria em relação à contratação de pessoal e à dispensa de licitação em casos especiais. Ainda assim, ele acredita que a medida representa um avanço. "A iniciativa do governo é bem-vinda, no sentido de que hoje é ineficaz a administração dos hospitais universitários. Eles são muito caros", afirma.

Íntegra da proposta:

• MPV-520/2010

Reportagem - Maria Neves e Idhelene Macedo
Edição - João Pitella Junior

http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/SAUDE/192948-DEPUTADOS-APOIAM-EMPRESA-PARA-ADMINISTRAR-HOSPITAIS-UNIVERSITARIOS.html

Meu Comentário deixado no site da Câmara:

Criar uma empresa para definir por lei o fim dos Hospitais Universitário s ou o SUS é para mim um crime de lesa pátria" O que devemos fazer é fortalecer com verbas e gestão por mérito esse s mesmo s hospitais, atualmente estou vendo um sucateamento dos Hospitais Universitários,para criarmos um modelo de fácil desvio de verbas Publicas!

NGB

ativismocontraaidstb.blogspot.com 

 Outro comentários:

Paulo Fernando Vieira | 28/01/2011 08:29

Não dá para entender. O SUS é um modelo mundial em serviços e administração da Saúde. O que falta é vontade política (ou tem muita) para adotar uma fiscalizção/orientação rigida e séria. Qualquer mortal sabe que as Organizações Sociais não trabalham "de bonzinhos', POIS NINGUEM SOBREVIVE SÓ DE FILANTROPIA.Exemplo: Se um hospital tem um serviço de lavanderia próprio e terceiriza, alguma coisa não está certo. Pois esse terceirizado abriu uma empresa para dar lucro. Se dá lucro para ele, porque não ficar par o Estado?

LUIZ FERNANDO SEIDL | 27/01/2011 21:15

O deputado ressalta que hoje existem até quatro tipos de contratos de trabalho nesses hospitais. "É uma extrema dificuldade administrar situações de pessoas com trabalhos iguais e remunerações diferentes". Então é mais fácil privatizar do que resolver o problema? Assim como chegaram a esta solução porque não criar um plano de carreira (cargos e salário). LUIZ FERNANDO SEIDL SOROCABA/SP

UEDES DUARTE | 27/01/2011 12:04

PARABENS, MAIS UMA VEZ ESSES DEPUTADOS QUEREM PRIVATIZAR UM BEM PUBLICO, POIS OS HOSPITAIs UNIVERSITARIOs SÃO DE UTILIDADE PUBLICA MANTIDA PELO PODER PUBLICO E POR ESTE MOTIVO NÃO PODEM SER PRIVATIZADOS, ACORDA JUDICIARIO ONDE ESTE MPF QUE NÃO BARRA ESTA IMORALIDADE, ATE O JUDICIARIO É CONTROLADOS PELO GOVERNO

MP muda gestão de hospitais universitários

MP muda gestão de hospitais universitários

O Globo - 14/01/2011  

Medida foi editada no último dia de Lula no cargo; antes, projeto semelhante proposto por Temporão foi rejeitado 

BRASÍLIA. Considerada prioridade de José Gomes Temporão quando era ministro da Saúde, a Fundação Estatal de Direito Privado não saiu do papel. Entretanto, no último dia de seu governo, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou uma Medida Provisória com parte do projeto não aprovado de Temporão. A ideia do ex-ministro era centralizar e otimizar a administração de grandes hospitais públicos. A MP de Lula cria a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, mas para gerir apenas hospitais universitários.

No Congresso Nacional, o projeto de Temporão não andou por oposição de setores sindicalistas do PT. Agora a MP de 31 de dezembro aguarda aprovação no Congresso, que está de recesso, mas já é alvo de ataques. Para o presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Francisco Batista Júnior, a medida é inconstitucional e foi tomada no apagar das luzes, sem debate.

- Não tenho dúvida de que o DNA dessa empresa é o mesmo da fundação estatal, com um agravante: ela é uma sociedade anônima. Consequentemente, ela é submetida a todas as regras de uma empresa, com pagamento de impostos de todas as espécies e a possibilidade de inserção de outros atores na empresa - disse. 

Pela MP, a empresa será  ligada ao Ministério da Educação e terá inúmeras finalidades - como a prestação de serviços gratuitos de assistência médico-hospitalar e laboratorial às comunidades e o apoio à pesquisa e à formação de profissionais nas instituições federais de ensino. A medida abre o leque de ação da nova empresa ao estabelecer que ela pode "exercer outras atividades inerentes às suas finalidades", sem detalhar quais seriam essas atribuições. 

Segundo informações do MEC, o principal objetivo é modernizar a gestão de recursos financeiros e unificar a forma de contratação de pessoal. Trabalham hoje nos 46 hospitais universitários brasileiros 70.373 servidores. A maioria, 59%, é formada por funcionários públicos ligados ao MEC, contratados pelo Regime Jurídico Único. Os demais são recrutados por fundações de apoio às universidades, sob diversos formatos legais: pelo regime celetista, por contratos de prestação de serviços e outros vínculos precários, muitas vezes irregulares. 

Com a MP, todos os contratados serão vinculados à nova empresa. Os candidatos deverão ser aprovados em concurso público e trabalharão pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Quem já atua hoje nos hospitais universitários poderá migrar para a nova empresa. 

Pela MP, a empresa será  uma sociedade anônima de direito privado, com patrimônio próprio e capital integralmente da União. A nova estatal não será a primeira no modelo de sociedade anônima. No ano passado, Lula sancionou uma lei que autoriza a criação da Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A, a Pré-Sal Petróleo S.A.
cortesia: Clipping Bem fam

Nota pessoal: Vocês devem se lembrar que eu fiz uma petição para que não acabassem com o CAIDS do hospital da UFF, deixei recado gravado no Programa Reclamar Adianta sobre o assunto, agora com essa noticia fica explicado. Todos os funcionários de lá (caso seja aprovada essa medida provisória) terão que ser afastados ou trocarem de regime jurídico(de publico para privado), para continuarem trabalhando no mesmo local. E o Hospital vira uma Empresa Estatal. 

Não estou gostando dessa história, está me cheirando como o "início" do fim do SUS.