Bem Fam CLIPPING - 21/maio/2012

CLIPPING - 21/maio/2012

Dia Internacional da Hepatite C

Campanha fará testes gratuitos de hepatite C - Ao longo desta semana, até o sábado, o Cristo Redentor, na zona sul do Rio, ficará iluminado nas cores amarela e vermelha. A iniciativa faz parte de uma campanha de alerta sobre a hepatite C, promovida pela Associação Brasileira dos Portadores de Hepatite (ABPH) em parceria com o Santuário Cristo Redentor.  Nesse período, voluntários da associação vão oferecer testes gratuitos para identificar a doença. A iniciativa estará disponível em vários pontos do País. O início da campanha é marcado pelo Dia Internacional da Hepatite C, comemorado hoje. Para o teste, é feita coleta de uma gota de sangue. O resultado fica pronto em cinco minutos. Esse tipo de hepatite é uma doença inflamatória do fígado causada pelo vírus VHC. Ele é transmitido por sangue contaminado (transfusão, transplante de órgãos, agulhas, seringas, ferimentos etc). A transmissão também pode ocorrer por contato sexual e de mãe para filho.

Dep. Paulo Rubem quer modificar Lei do Planejamento Familiar - O deputado Paulo Rubem Santiago (PDT)  quer modificar a Lei do Planejamento Familiar, de 1996. Para o deputado, a lei, que permite a esterilização voluntária na sociedade conjugal somente com o consentimento expresso de ambos os cônjuges, é anacrônica. “Ao mesmo tempo em que a lei concede ao cidadão brasileiro a propriedade de seu próprio corpo, com a capacidade de decidir se, e quando queira procriar, ela também impõe aos casais a exigência de aceite por parte do cônjuge para acesso legal aos procedimentos de esterilização.” O deputado apresentou o PL 3637/2012 que quer acabar com a exigência do consentimento expresso dos dois cônjuges para que um deles se submeta a uma cirurgia de esterilização. A aprovação deste projeto garantirá a cada indivíduo do casal o acesso individual aos procedimentos de esterilização cirúrgica. Esses indivíduos terão as mesmas facilidades de pessoas mais abastadas ao poderem desfrutar de sua sexualidade sem passar pelo desgaste de uma gravidez não planejada. “Esta medida representa um passo importante para o respeito à individualidade de homens e mulheres do País”, argumentou o deputado Paulo Rubem.

Mortalidade materna  (Eleonora Menicucci) - A mortalidade materna é um problema complexo que se configura como importante sinalizador da condição de vida e de saúde das mulheres.  O problema da mortalidade materna está diretamente ligado ao acesso aos serviços de saúde, desde o pré-natal com qualidade até o leito materno, passando necessariamente pelo acesso a informações claras sobre a saúde e os direitos reprodutivos. Na ponta do processo, como decisor, surge a apropriação do direito à saúde por parte da população feminina. Um dado do primeiro semestre de 2011, especialmente, é para ser comemorado: a diminuição recorde das mortes maternas por causas obstétricas. Tivemos 19% menos mortes desse perfil em relação a 2010 ou seja, o salto benéfico se verificou em apenas um ano. Notificaram-se 870 mortes por causa obstétricas no primeiro semestre de 2010, enquanto no segundo semestre de 2011 registraram-se 705 mortes. Isso significa que o Brasil conseguiu passar a resgatar para a vida uma mulher do grupo de cada cinco que morriam por essa razão. Mas, para além dos avanços, o governo tem o desafio e o compromisso de cumprir a Quinta Meta dos Objetivos do Desenvolvimento do Milênio, da ONU, que é de reduzir a mortalidade materna em 75% entre 1990 e 2015.  Nesse sentido, está sendo implementada a Rede Cegonha, programa do Ministério da Saúde, além de outras iniciativas integradas, que perpassam toda a estrutura governamental. Entre os itens fundamentais para se reduzir continuamente a mortalidade materna destaca-se a própria qualificação das informações. Essa demanda tem sido enfrentada pelos Comitês de Investigação da Mortalidade Materna, que serão fortalecidos com a implementação da Rede Cegonha. Assim, ao mesmo tempo em que as informações mostram sem subterfúgios o quanto precisamos avançar, o refinamento desses dados e as próprias políticas públicas apontam a perspectiva da maternidade como garantia de vida para as crianças, mas, como condição sine qua non e cada vez mais próxima, para as próprias mães. Afinal, nosso maior desafio enquanto integrantes do governo da primeira mulher presidente do Brasil é o de não aceitar que nenhuma mulher morra em decorrência da falta de atendimento no período da gravidez, do parto e do puerpério.

Mães que amamentam os filhos por mais de dois anos causam controvérsia - Controversa, a amamentação prolongada vem sendo adotada por muitas brasileiras adeptas do movimento chamado Criação com Apego (Attachment Parenting), que também prega que os  pais durmam junto com os filhos até quando eles quiserem. O movimento nasceu há 20 anos nos EUA, após a publicação do livro "The Baby Book" (O livro do bebê, em tradução livre), do pediatra William Sears. A obra defende uma educação amável e sem castigos e punições. Na semana passada, o assunto ganhou destaque após a revista "Time" estampar na capa uma mãe amamentando o filho de três anos. O garoto usa um banquinho para alcançar o seio materno. Não há uma idade limite para o desmame, segundo a SBP (Sociedade Brasileira de Pediatria). A OMS (Organização Mundial da Saúde) preconiza aleitamento exclusivo até os seis meses de idade. E recomenda que as crianças continuem sendo amamentadas no peito por até, pelo menos, dois anos. "Não há estudos que apontem prejuízo às crianças que são amamentadas acima de dois anos. O momento de parar é uma decisão entre mãe e filho e está muito relacionada a fatores culturais", diz a pediatra Graziete Vieira, do departamento de aleitamento materno da SBP.

Banheiros para novos apartados - É uma obviedade afirmar que as pessoas precisam ter acesso a um banheiro. Entretanto, vê-se que há casos de pessoas transgênero (transexuais e travestis) sendo impedidas desse direito, geralmente por autoridades desinformadas. A iniquidade no acesso ao banheiro tem sido uma das maiores barreiras para a integração de homens e mulheres transexuais na sociedade brasileira.  Apartheid: palavra da língua holandesa sul-africana que significa "à parte". Na África do Sul, o termo definia a política de segregação entre os brancos e os definidos como não brancos, com base em uma filosofia que reivindicava a supremacia dos brancos. As pessoas eram obrigadas a ocupar espaços diferentes, em função da sua cor, incluindo banheiros. Historicamente, a falta de banheiros femininos foi uma estratégia para manter mulheres fora de espaços tradicionalmente dominados por homens. Ressalte-se que apenas na época da Constituinte um banheiro feminino foi instalado para as  deputadas no Congresso Nacional. Essa é uma questão de gênero, e se estão repetindo essas apartações com relação a mulheres transexuais (preconceituosamente consideradas inferiores às mulheres biológicas) e aos homens transexuais (também considerados, por alguns, como inferiores aos biológicos). A identidade de gênero é central para vida pública e privada de qualquer ser humano, não apenas para as pessoas transexuais, independentemente de anatomia ou fisiologia. Não reconhecer essa vivência leva a sofrimento e a constrangimentos.

Xuxa revela ter sofrido abuso sexual na infância - Um drama que a apresentadora Xuxa Meneghel guardou durante anos foi revelado neste domingo: ela sofreu abuso sexual na infância. Como na maior parte dos casos, os agressores eram pessoas próximas: um amigo do pai, que seria seu padrinho, um homem que iria casar com sua avó e um professor.  As violências só acabaram quando Xuxa completou 13 anos. A revelação foi feita em entrevista para o quadro “O que vi da vida”, do programa “Fantástico”, da Rede Globo. Muito emocionada, Xuxa chorou durante o depoimento e explicou que o trauma a levou a lutar pelo direito das crianças:

— Nunca falei nada para ninguém porque tinha vergonha, não sabia o que fazer. Se falasse para o meu pai, ele acharia que a culpa era minha, que eu provocava. Deviam ter notado que havia algo de errado; que eu, sempre muito falante, tinha virado uma pessoa calada.

Segundo Xuxa, o pai dela, Luís Floriano Meneghel, era militar e sempre foi muito ausente e distante. A mãe, Alda Meneghel, de acordo com a apresentadora, era muito amorosa e presente, mas inocente. Tinha que cuidar de cinco filhos e não reparou.

Bom da Rio+20 é a sociedade, dizem cientistas - A exatamente um mês da Rio+20, membros da sociedade civil reunidos sexta – feira em São Paulo em debate sobre a conferência para o desenvolvimento sustentável manifestaram que, nessa altura dos acontecimentos, o melhor que se pode esperar do evento é que ele sirva para fortalecer a mobilização da sociedade."Os temas que estão colocados na Rio+20 - economia verde, governança e erradicação da pobreza - são como recomeçar o mundo. Sem dúvida são coisas que dependem de acordos entre governos, mas temos a sensação de que esses acordos vão demorar cada vez mais. Então é fundamental a sociedade se mobilizar por esses temas, pressionar", afirmou o pesquisador da USP Pedro Roberto Jacobi, do Programa de Pós Graduação em Ciência Ambiental. Ele falou durante debate no evento Viva a Mata, que celebra o Dia Nacional da Mata Atlântica, no domingo. Jacobi resumiu um sentimento que prevalece na academia, entre organizações não governamentais e até entre os negociadores de alto nível de certo pessimismo que a conferência não resulte em compromissos mais concretos para que o mundo se encaminhe para o tão falado desenvolvimento sustentável. A comparação inevitável é com a Rio-92, vista como um momento que representou uma mudança de paradigma. "A Rio+20 significa um nada, um vazio. De 92 para cá o que aconteceu foi a não implementação de tudo o que foi acordado. Só que passados 20 anos, temos hoje muito mais dados e certezas de que caminhamos para um desastre ambiental e o que acontece? Nada", disse João Paulo Capobianco, do Instituto Democracia e Sustentabilidade. "É uma reunião sem entendimento mínimo sobre o que se espera dela, marcada pela falta de líderes, e que não vai enfrentar nosso pior problema, que é a falta de governança, a incapacidade de implementar acordos que nós mesmos fizemos"...

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OUTUBRO ROSA-Clipping Bem fam-03/10/11

CLIPPING - 03/Out./2011

OUTUBRO ROSA

O Outubro Rosa é um movimento que tradicionalmente

chama a atenção

para a importância da prevenção e do diagnóstico precoce do

 câncer de mama.

O planejamento familiar é a chave para reduzir a mortalidade materna, diz especialista do UNFPA- Laura Laski, diretora de Saúde Sexual e Reprodutiva do UNFPA (Fundo de População das Nações Unidas) destacou que o planejamento familiar é uma das intervenções de maior relação custo/benefício para diminuir a mortalidade e morbidade materna, e além disso colabora para melhorar a situação de pobreza das famílias e empoderar às mulheres, se elas têm a capacidade de decidir.Laski afirma que ainda que a região tenha progredido em matéria de planejamento familiar, esse avanço acontece principalmente nas mulheres casadas ou em união civil. Ela frisou que a taxa de fecundidade adolescente é muito alta na região. Também se referiu às desigualdades existentes no acesso ao planejamento familiar e comentou que as pessoas de menores recursos ou que vivem em zonas rurais têm menos acesso ao planejamento familiar. Jovens iniciam a vida sexual cada vez mais cedo: Todo o cuidado com a primeira vez- Ela passa as tardes brincando de chá com suas bonecas. Ele, salvando o planeta no videogame. Um dia eles se conhecem. Depois de passarem um tempo juntos, decidem dar adeus à infância. Ela se preocupa com a aparência. Ele se preocupa com a ereção. E os dois esquecem da camisinha. Assim é o roteiro da primeira relação sexual da maioria dos adolescentes, dizem especialistas. Medo, insegurança, ansiedade, vergonha e falta de informação fazem com que o jovem deixe de lado o principal: a proteção. Parteiras de Pernambuco vão ser patrimônio imaterial- O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional vai oficializar as parteiras de Pernambuco como patrimônio imaterial brasileiro – assim como já aconteceu com as baianas do acarajé em Salvador. A técnica de partejar, transmitida secularmente pela oralidade, será então registrada em livro para que jamais se perca o conhecimento que leva ao exercício desse ofício. Homens também podem desenvolver câncer de mama- Os homens devem incluir em suas rotinas diárias o autoexame da mama. Apesar de ser em número bem menor em relação às mulheres, os homens podem sim desenvolver câncer de mama e devem tocar esta parte do corpo para detectar nódulos. Caso isto ocorra, deve procurar um médico o quanto antes."Eu via as campanhas de televisão sobre o assunto e um dia, durante o banho, toquei o peito e senti algo. Já fui no oncologista e uma ecografia indicou o tumor. Foi aí que eu senti aquele impacto", relata o aposentado Hamilton Ianoski, que há 10 anos teve câncer de mama. As mulheres devem, além do autoexame, fazer mamografias anuais a partir dos 40 anos. Anvisa defende maior rigor no controle do tabaco- A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) promove na próxima quinta-feira duas audiências públicas sobre a ampliação do rigor no controle de produtos derivados do tabaco. Entre as propostas está a proibição de aromatizantes na composição de cigarros, que conferem sabor doce, mentolado ou de especiarias. O texto inclui qualquer produto – fumado, inalado ou mascado – que tenha sua composição folhas de tabaco. Países como Estados Unidos e Canadá já proibiram o comércio de cigarros aromatizados. Anvisa decide amanhã sobre retirada de emagrecedores do mercado- A decisão sobre a proibição da venda de medicamentos emagrecedores no país deve sair amanhã (4), durante reunião da diretoria colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A retirada do mercado dos emagrecedores à base de anfetaminas é praticamente certa, uma vez que a equipe técnica da Anvisa e a câmara técnica, formada por especialistas que assessoram o órgão, concordam que os riscos superam os benefícios. Já o embate acerca da sibutramina permanece. Senado debate a criação do “pai social”- Homens poderão cuidar de crianças e adolescentes, de casas-lares, e que estejam em situação de abandono ou de risco social. A Comissão de Assuntos Sociais do Senado deve realizar decisão terminativa na próxima quarta (5), do substitutivo de projeto de lei da Câmara (PLC 98/09) que cria e regulamenta a atividade de pai social. Além de exigir um treinamento específico para a função, com duração de 60 dias, o interessado deve ter idade mínima de 25 anos; sanidade física e mental; ensino fundamental completo; boa conduta social; aprovação nesse treinamento e em teste psicológico. No Congresso, bancadas católica e evangélica pregam a mesma cartilha- Diferenças à parte, os parlamentares de bancadas religiosas - católica e evangélica - atuam em comunhão no Congresso e monitoram a tramitação de 368 projetos na Câmara e no Senado. Em defesa de suas bandeiras, esses deputados e senadores interferem no andamento de propostas como união civil entre homossexuais, criminalização da homofobia, contra os abortos legais e o chamado "divórcio instantâneo" (projeto que permite que esse processo se dê via internet), entre dezenas de outros. Um personagem central nesse monitoramento dos projetos não é um parlamentar. É o advogado Paulo Fernando Melo, que, semanalmente, faz um balanço atualizado da tramitação de projetos e o encaminha aos parlamentares.Ele é vice-presidente da Associação Nacional Pró-Vida e atua no Congresso Nacional há 20 anos, onde assessora deputados e senadores católicos e evangélicos, e redigi projetos e prepara discurso. É o ghost writer das duas bancadas.

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Bem Fam CLIPPING - 21/fev./2011

CLIPPING - 21/fev./2011

                                                         

Futuro do planeta depende de planejamento familiar e agricultura - O primeiro bilhão chegou apenas em 1804, o segundo em 1927, e os seis bilhões chegaram menos de 100 anos depois, em 1999. Este ano, a população mundial chegará a sete bilhões de pessoas, e a ONU prevê que, até 2050, seremos nove bilhões no planeta, e chegará a seu auge em 2075, com 9,5 bilhões de pessoas. Como prover qualidade de vida para tanta gente? Esta é a pergunta levantada em um painel científico que acontece esta tarde na reunião anual da Sociedade Americana para o o Avanço da Ciência (na sigla em inglês, AAAS). John Bongaarts, presidente da ONG Population Council, acredita que as estimativas populacionais dependem de vários fatores, com resultados imprevisíveis. “A trajetória é ainda incerta e depende que algumas tendências continuem como estão”, explicou Bongaarts, se referindo à baixa taxa de fertilidade verificada na Europa, por exemplo, e a expectativa de vida continuar igual. "Pílula do dia seguinte" é comprada sem critérios- Três caixas de levonorgestrel, conhecido como "PÍLULA DO DIA SEGUINTE", são vendidas a cada 2 horas em Cuiabá. O número mostra que o medicamento substitui os métodos tradicionais de evitar a gravidez, como o PRESERVATIVO e os ANTICONCEPCIONAIS. O dado mostra ainda que o cuiabano se expõe nas relações, correndo risco de contrair uma série de doenças sexualmente transmissíveis. A falta de informação faz com que os consumidores não saibam dos efeitos colaterais causados com o uso frequente, entre eles o câncer de mama e útero, diarréia e desordem menstrual. Após sete anos, STF retoma processo que autoriza aborto de anencéfalo- Há quase sete anos tramitando no Supremo Tribunal Federal (STF), o processo que autoriza o aborto em casos de anencefalia deve voltar à pauta do plenário até o final de março. É o que afirma o relator do processo, ministro Marco Aurélio Mello. A interrupção da gravidez nesses casos se tornou praticamente uma regra no Judiciário enquanto o País espera uma palavra final do STF, de acordo com advogados, procuradores e magistrados. A cada 2 minutos, 5 mulheres espancadas- Pesquisa feita pela Fundação Perseu Abramo em parceria com o Sesc projeta uma chocante estatística: a cada dois minutos, cinco mulheres são agredidas violentamente no Brasil. E já foi pior: há 10 anos, eram oito as mulheres espancadas no mesmo intervalo. Realizada em 25 Estados, a pesquisa Mulheres brasileiras e gênero nos espaços público e privado ouviu em agosto do ano passado 2.365 mulheres e 1.181 homens com mais de 15 anos. Aborda diversos temas e complementa estudo similar de 2001. Mas a parte que salta aos olhos é, novamente, a da violência doméstica. Despreparados para a vida- Cada vez mais brasileiros que nasceram com o vírus da Aids chegam à idade adulta. Mas, ao deixar os abrigos onde passaram a infância e a adolescência, eles sofrem para se adaptar à realidade do lado de fora. As estatísticas não detalham quantas crianças resistiram à enfermidade. Mas cerca de 60% dos brasileiros – de todas as idades – diagnosticados no mesmo período estão vivos. “Nosso país se tornou referência mundial no tratamento da Aids, a transmissão vertical vem caindo e a sobrevida está aumentando nos últimos anos”, afirma Dirceu Greco, diretor do Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais do Ministério da Saúde. Como vive o homem que contraiu o vírus da aids há 22 anos, passou por 19 cirurgias e virou um arquivo vivo de combate à doença- A Revista IstoÉ foi até São Vicente, litoral Sul de São Paulo, para conhecer de perto a história do ativista Beto Volpe, que vive há duas décadas com o vírus da aids e já enfrentou 19 cirurgias. Contemporâneo do cantor e compositor Cazuza na descoberta de ser portador do HIV (Cazuza morreu em 1990), Volpe lembra como contraiu o vírus e o momento em que se deparou com a “demolidora expressão positivo” no exame laboratorial. “É aquela coisa. A relação de namoro, ainda que seja de risco, chega a um ponto em que um dos parceiros fala: vamos nos relacionar só um pouco sem camisinha. Foi nesse momento”, diz ele. No final de 1989 fez o teste e soube que a morte nele fizera morada. Papa deseja graças divinas a Dilma- Alvo de polêmicas entre os católicos durante a campanha, Dilma Rousseff caiu nas graças da cúpula da Igreja ao chegar à presidência. E na última quinta-feira, teve um dia de religiosa. Como noticiou no sábado a coluna "Nhenhenhém", do GLOBO, a presidente recebeu ofício com uma benção do Papa Bento XVI. Depois, representantes da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) foram visitá-la no Palácio do Planalto. Durante a campanha presidencial, setores da Igreja criticaram Dilma por supostamente apoiar o aborto. A petista chegou a assinar um documento declarando ser contrária ao aborto. O tema não foi mencionado na reunião.- Foi o primeiro encontro. O momento não era adequado para discutir esse assunto. Mas a questão do aborto ficou resolvida na própria campanha - disse o secretário-geral da CNBB, dom Dimas Lara, depois da reunião. Novo imposto para saúde divide opiniões- Nos bastidores, o governo federal deseja que os estados liderem o debate sobre a ampliação dos recursos para a Saúde, estimulando a aprovação do novo tributo durante a votação do projeto que regulamenta a Emenda Constitucional 29, dispositivo que determina o piso de investimentos e quais são os gastos que entram na conta do setor. A regulamentação da PEC/29 se arrasta na Câmara dos Deputados desde 2008. DF: governo rompe megacontrato de R$ 290 milhões (Cláudio Humberto) - O governo do DF decidiu sustar pagamentos e denunciar um contrato firmado na gestão de José Roberto Arruda, que previa o pagamento de inacreditáveis R$ 290 milhões à empresa Sangari, ligada ao argentino Jorge Werthein, ex-representante da Unesco. O contrato presumia a instalação de laboratórios de ciências em 500 escolas públicas do DF e, segundo fonte do governo, cada um custaria espantosos R$ 600 mil. Já no ato de assinatura do contrato com a Sangari, o governo do Distrito Federal fez um pagamento de R$ 30 milhões. Dinheiro fácil - Outro contrato, de R$ 20 milhões, foi firmado com uma Ritla (Rede de Informação Latino-Americana), ONG que seria da mulher de Werthein. CPI em gestação - Deputados aliados do governo de Agnelo Queiroz (PT) devem propor a criação da CPI da Sangari, para investigar o contrato milionário. ONG COBRA PARA IMPLANTAR PROGRAMA DO ESPORTE- A organização não governamental (ONG) Bola Pra Frente cobra de prefeituras uma taxa de intermediação do Programa Segundo Tempo, do Ministério do Esporte, comandado por Orlando Silva, filiado ao PC do B. Documentos obtidos pelo Estado revelam que a entidade, dirigida por membros do partido, exige de prefeitos do interior paulista uma comissão para levar o Segundo Tempo para as cidades. O programa do ministério foi criado para oferecer a crianças e jovens carentes a prática esportiva após o turno escolar e também nas férias. O esquema da Bola Pra Frente é cobrar uma espécie de "taxa de sucesso" conforme cada criança cadastrada. Só que a ONG já recebe recursos do governo federal justamente para implantar o programa. Atualmente, a entidade, que é dirigida pela ex-jogadora de basquete Karina Rodrigues, filiada ao PC do B e vereadora na cidade de Jaguariúna (SP), mantém um contrato de R$ 13 milhões com o Ministério do Esporte. O prefeito da cidade decidiu não pagar mais pela intermediação, não renovou o contrato, e pediu em novembro passado, por ofício, a parceria direta ao Ministério do Esporte para "viabilizar a continuação do Programa Segundo Tempo" sem a necessidade de "empresas para assessoria". Até a semana passada, o ministério não havia respondido à prefeitura de Cordeirópolis.

Sesa adota planejamento familiar especial, com uso do implanon O Ceará 22/09/2010

Sesa adota planejamento familiar especial, com uso do implanon

O Ceará

22/09/2010

O implanon, método contraceptivo de planejamento familiar especial começa a ser adotado pela Secretaria da Saúde do Estado. O implanon é um implante subdérmico, inserido embaixo da pele do braço da mulher.

Pelo menos durante três anos a mulher não engravida, evitando gravidez de risco, indesejada e, principalmente, o óbito materno. “Com o implante, que libera diariamente na corrente sanguínea as doses necessárias de etonogestrel para inibir a ovulação, evitando a gravidez, a Secretaria da Saúde do Estado é a primeira secretaria estadual do país a cumprir o planejamento familiar especial definido pelo Ministério da Saúde”, afirma o responsável pela saúde da mulher na Sesa, Garcia Souza Neto, médico obstetra. Segundo ele, até agora, além do Ceará, apenas o município de Ribeirão Preto, em São Paulo, disponibiliza na rede pública esse método contraceptivo.

Inicialmente o implanon está sendo utilizado em mulheres acompanhadas no Hospital Geral Dr. César Cals, unidade da rede estadual referência em assistência à gravidez de risco. A partir do final deste mês o implanon também chega ao interior. Mas antes, no período de 21 a 24 de setembro, a Sesa prepara médicos e profissionais de saúde das Coordenadorias Regionais de Saúde de Quixadá e de Itapipoca no “Curso de aperfeiçoamento em assistência integral à saúde da mulher”. Em destaque, orientações sobre o uso do implanon, procedimento realizado pelo médico.

Garcia Neto ressalta que o objetivo principal da decisão da Sesa em adotar o implanon é reduzir a mortalidade materna. Este ano 30 mulheres morreram de parto no Estado. Desse total, oito no município de Quixadá. Daí a inclusão de Quixadá nos primeiros municípios a serem atendidas com o planejamento familiar especial, que contempla o implanon. Em 2007 foram registrados 105 óbitos maternos no Estado. Em 2008 o número caiu para 99 óbitos. A meta é reduzir em 50% a taxa de óbitos maternos.

Cortesia: Clipping Bem Fam

Além da novidade em garantir o novo método em unidades de referência para as mulheres encaminhadas da atenção básica e de hospitais secundários, centenas de treinamentos realizados de 2006 para cá com profissionais do PSF, dos hospitais polo e das Coordenadorias Regionais de Saúde para proteger a saúde integral da mulher.

“Realizamos mais de 200 cursos”, informa Garcia Neto. Ele adianta que no início de novembro a Sesa lançará a Cartilha da Gestante para que a saúde da mãe e do bebê seja acompanhada, detalhadamente, desde a gestação até a hora do parto, já que todas as informações serão anotadas.

Oferta de laqueadura e vasectomia aumenta 30% 21/07/2010 Pacientes esperam até 18 meses para fazer a cirurgia no SUS A oferta de cirurgias para

Oferta de laqueadura e vasectomia aumenta 30%

21/07/2010

Pacientes esperam até 18 meses para fazer a cirurgia no SUS

A oferta de cirurgias para esterilização definitiva, conhecidas como laqueadura e vasectomia, aumentou 30% nos últimos cinco anos em Campinas. Segundo a Secretaria de Saúde do município, atualmente são oferecidas 90 vasectomias e 60 laqueaduras por mês pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A espera por esse atendimento, que era de 40 meses em 2009, passou para 18 meses em 2010.

O processo

Nos Centros de Saúde (CS) um médico avalia se a pessoa preenche os requisitos da lei de Planejamento Familiar. Se a resposta é positiva, a pessoa é inscrita num grupo para participar de reuniões onde são promovidas ações de informação e educação em saúde. Nestes encontros, os participantes conhecem as várias opções de métodos contraceptivos. Ao final destas etapas, após conhecer as alternativas e refletir sobre a melhor decisão, se a pessoa estiver segura da sua opção ela é encaminhada para o ambulatório de Planejamento Familiar, na Policlínica 2, para agendar a cirurgia.

No Sistema Único de Saúde (SUS) a vasectomia só pode ser feita por homens com mais de 25 anos e mais de dois filhos, segundo a lei de Planejamento Familiar.

Clipping Bem Fam(21/07/010)

O Planejamento Familiar no Brasil (artigo) EcoDebate 01/06/2010 José Eustáquio Diniz Alves

O Planejamento Familiar no Brasil (artigo)

EcoDebate

01/06/2010

José Eustáquio Diniz Alves

O Brasil, durante a maior parte da sua história, manteve uma cultura familista e pro-natalista. Por cerca de 450 anos, o incentivo a uma fecundidade elevada era justificado em função da prevalência de altas taxas de mortalidade, dos interesses da colonização portuguesa, da expansão da ocupação territorial e do crescimento do mercado interno.

O Código Civil de 1916 colocava a mulher, enquanto cidadã, em situação desigual em relação ao homem na sociedade e fortalecia os padrões patriarcais de família. Durante o período do “Estado Novo” (1937-1945), no governo Getúlio Vargas, foram adotados dispositivos legais para fortalecer a família numerosa, por meio de diversas medidas: regulamentação e desestímulo ao trabalho feminino; adicional do imposto de renda incidindo sobre os solteiros ou casados sem filhos; facilidades para a aquisição de casa própria aos indivíduos que pretendessem se casar, complemento de renda aos casados com filhos, reforço de renda aos chefes de famílias numerosas cuja renda fosse inferior a um certo patamar, e regras que privilegiavam os casados com filhos para o acesso e promoção no serviço público (Fonseca, 2001).

A Constituição Brasileira de 1937 em seu artigo 124 dizia: “A família, constituída pelo casamento indissolúvel, está sob a proteção especial do Estado. As famílias numerosas serão atribuídas compensações na proporção de seus encargos”. Neste período, além dos incentivos ao casamento e à reprodução, houve uma legislação claramente anti-controlista que proibia o uso de métodos contraceptivos e o aborto: a) o Decreto Federal n. 20.291, de 1932 estabelecia “É vedado ao médico dar-se à prática que tenha por fim impedir a concepção ou interromper a gestação”; e b) em 1941, foi sancionada a Lei das Contravenções Penais que em seu artigo 20 proibia: “anunciar processo, substância ou objeto destinado a provocar o aborto ou evitar a gravidez” (Rocha, 1987).

A postura pró-natalista presente na cultura nacional permaneceu hegemônica até meados da década de 1970, embora o Brasil nunca tenha chegado a formular uma política populacional explícita (Fonseca-Sobrinho, 1993). Os militares que tomaram o poder em 1964 adotaram posturas demográficas expansionistas, expressas no Programa Estratégico de Desenvolvimento (1968-1970) e na mensagem dirigida ao Papa Paulo VI, em 1968, por ocasião da publicação da Encíclica Humanae Vitae (Canesqui 1985). Em 1967 foi criada uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar denúncias da existência de “esterilizações maciças” de mulheres na Amazônia. A CPI não chegou a nenhum resultado conclusivo, mas ajudou a criar um clima de hostilidade contra o planejamento familiar. O Brasil ainda adotou posições contrárias à limitação do crescimento populacional na Conferência sobre o Meio Ambiente, em Estocolmo, em 1972, e nas reuniões preparatórias para a Conferência Mundial de População de 1974, realizadas, em Genebra (Merrick e Graham, 1981).

Oficialmente, o governo brasileiro não teve qualquer ação estatal para atender a demanda por métodos de controle e espaçamento da fecundidade. Na ausência de uma política de acesso aos métodos contraceptivos, o mercado (farmácias, rede de saúde e instituições privadas) passou a ocupar este “espaço vazio”. No vácuo da ausência de políticas públicas de saúde reprodutiva foi criada, em 1965, a Sociedade Bem-estar da Família – BEMFAM – que passou a oferecer serviços de planejamento familiar. A BEMFAM se filiou, em 1967, à International Planned Parenthood Federation (IPPF). Outras organizações não-governamentais e sem fins lucrativos que tiveram atuação no país foram o Centro de Pesquisa de Assistência Integral à Mulher e à Criança – CPAIMC, montada em 1975 e a Associação Brasileira de Entidades de Planejamento Familiar – ABEPF, organizada em 1981. Contudo, a atuação conjunta destas entidades cobria apenas uma parcela limitada da demanda nacional por regulação da fecundidade.

Somente após a Conferencia Mundial de População de Bucareste, de 1974, o governo brasileiro passou a considerar o planejamento familiar como um direito das pessoas e dos casais. O Programa de Saúde Materno-Infantil, lançado pelo Ministério da Saúde, em 1977, foi a primeira ação estatal no sentido de oferecer o planejamento familiar e contemplava a prevenção da gestação de alto risco. Porém, esse programa foi criticado por seu enfoque limitado e a concepção estreita de pensar a saúde da mulher apenas em seu escopo materno.

Com a abertura política e o processo de democratização do início dos anos de 1980, a questão do planejamento familiar passou a ser defendida dentro do contexto da saúde integral da mulher. O resultado foi o lançamento do Programa de Assistência Integral à Saúde da Mulher (PAISM), lançado em 1983, que concebia a questão da saúde da mulher de forma integral, não se detendo exclusivamente nas questões de concepção e contracepção. O PAISM se propunha a atender a saúde da mulher durante seu ciclo vital, não apenas durante a gravidez e lactação, dando atenção a todos os aspectos de sua saúde, incluindo prevenção de câncer, atenção ginecológica, planejamento familiar e tratamento para infertilidade, atenção pré-natal, no parto e pós-parto, diagnóstico e tratamento de Doenças Sexualmente Transmissíveis – DSTs, assim como de doenças ocupacionais e mentais. No contexto do início dos anos 80, a noção “saúde integral da mulher” foi o conceito utilizado para articular os aspectos relacionados à reprodução biológica e social, dentro dos marcos da cidadania (Corrêa e Ávila, 2003).

Em 1983, foi criada uma outra CPI para investigar os problemas vinculados ao aumento populacional, no contexto da crise econômica de 1981-1983. Houve um consenso de que não deveria haver controle coercitivo da fecundidade no país e que a disponibilidade de métodos contraceptivos deveria ser considerada um direito de todo cidadão, sendo um dever do Estado ofertá-los via o sistema de saúde. Desta forma, foi com base nos conceitos fundadores do PAISM que o governo brasileiro elaborou a sua posição oficial na Conferência Internacional de População do México, em 1984.

Este tipo de enfoque foi importante para nortear os debates para a elaboração da Constituição Federal da Nova República. No final dos debates da Assembléia Constituinte, a redação aprovada do § 7º, do artigo 226 da Constituição brasileira de 1988, ficou assim redigido:

“Fundado nos princípios da dignidade da pessoa humana e da paternidade responsável, o planejamento familiar é livre decisão do casal, competindo ao Estado propiciar recursos educacionais e científicos para o exercício desse direito, vedada qualquer forma coercitiva por parte de instituições oficiais ou privadas”.

As questões do aborto e da esterilização não fizeram parte do texto constitucional. A ligação tubária e a esterilização masculina eram vetadas no Brasil pelo artigo 16, do decreto 20.931 de 1931 e pelo Código Penal Brasileiro de 1940, artigo 29, parágrafo 2. III, o qual diz que qualquer lesão corporal de natureza grave, resultando em debilidade permanente de membro, sentido ou função do corpo é considerada crime.

Entretanto, a alta prevalência da esterilização no Brasil motivou a instauração de uma outra Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), em 1991, para investigar as causas da “esterilização em massa” das mulheres brasileiras e se existia maior probabilidade de esterilização das mulheres negras. Os trabalhos da CPI mostraram que não existia discriminação racial – já que as mulheres brancas tinham maior probabilidade de estarem esterilizadas – mas apontou para a necessidade da regulamentação da prática de esterilização feminina e masculina (Cavenaghi, 1997).

A partir desta CPI, o Parlamento brasileiro começou a discutir uma legislação sobre o assunto e, em 1996, o Congresso Nacional aprovou a Lei n. 9.263, que regulamenta o § 7º do art. 226 da Constituição Federal, que trata do planejamento familiar no Brasil. Esta lei incorpora muito do que havia sido discutido anteriormente no país sobre o planejamento familiar enquanto um direito da mulher, do homem e do casal, fazendo parte do conjunto de ações de atendimento global e integral à saúde e proíbe qualquer medida coercitiva. Na década de 1990 foram criados os primeiros serviços de referência para o atendimento aos casos de abortos previstos no Código Penal de 1940 (gravidez por estupro ou quando apresenta risco de morte para a mulher).

Desta forma, pode-se perceber que nas décadas de 1980 e 1990 o Brasil conseguiu implantar uma legislação regulando a prática do planejamento familiar. Isto não quer dizer que o país adotou uma política populacional controlista. O Estado brasileiro continuou reafirmando a posição contrária às metas demográficas. O que houve foi um reconhecimento que a população estava demandando meios para a autodeterminação reprodutiva. Na verdade, a lei do planejamento familiar no Brasil contou com o aporte do conceito de Direitos Reprodutivos aprovado na Conferência Internacional de População e Desenvolvimento (CIPD) do Cairo, de 1994 e foi sancionada em um momento em que a transição da fecundidade já estava avançada.

De fato, a demanda por métodos contraceptivos se difundiu progressivamente desde a década de 1960 quando o número médio de filhos por mulher começou a cair no Brasil. Em cerca de 40 anos, a Taxa de Fecundidade Total (TFT) que estava acima de 6 filhos por mulher chegou ao nível de reposição (2,1 filhos) em 2005 e encontra-se ao redor de 1,8 a 1,9 filhos por mulher, segundo, respectivamente, a Pesquisa Nacional de Demografia e Saúde (PNDS-2006) e a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD-2008). Contudo, as taxas médias nacionais são incapazes de mostrar os diferenciais de fecundidade existentes no país. Segundo Berquó e Cavenaghi (2004), as mulheres com até 3 anos de estudo e com renda domiciliar per capita de até ¼ do salário mínimo apresentavam, no ano 2000, taxas de fecundidade acima de 5 filhos por mulher, enquanto aquelas com 9 ou mais anos de estudo e renda domiciliar per capita superior a ½ salário mínimo já apresentavam fecundidade abaixo do nível de reposição. Entre as adolescentes e jovens de 15 a 19 anos de idade os diferenciais de fecundidade, em 2007, variavam em mais de dez vezes, conforme os indicadores sociodemográficos utilizados (Cavenaghi e Alves, 2009).

Reconhecendo que a população pobre tem menor acesso aos métodos de regulação da fecundidade, o Ministério da Saúde lançou, em 11 de fevereiro de 1999, a Portaria nº 048 com o objetivo de estabelecer normas de funcionamento e mecanismos de fiscalização para execução de ações de planejamento familiar pelas instâncias gestoras do Sistema Único de Saúde. O Governo Federal passou a se comprometer com um suprimento crescente de métodos contraceptivos e a sua disponibilidade para estados e municípios.

Nesta mesma linha de atuação, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva, por meio do Ministério da Saúde e da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM) lançou, em 2005 a “Política Nacional de Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos” cujos objetivos são: a) Ampliação da oferta de métodos anticoncepcionais reversíveis no SUS – o Ministério da Saúde se responsabiliza pela compra de 100% dos métodos anticoncepcionais para os usuários do SUS (até então, o Ministério era responsável por suprir de 30% a 40% dos contraceptivos – ficando os outros 70% a 60% a cargo das secretarias estaduais e municipais de saúde); b) Ampliação do acesso à esterilização cirúrgica voluntária no SUS, aumentando o número de serviços de saúde credenciados para a realização de laqueadura tubária e vasectomia, em todos os estados brasileiros; c) Introdução de reprodução humana assistida no SUS (Brasil, 2005 e 2006).

Em 2007, o governo Federal lançou a “Política Nacional de Planejamento Familiar”, que tem como meta a oferta de métodos contraceptivos de forma gratuita para homens e mulheres em idade reprodutiva e estabelece também que a compra de anticoncepcionais será disponibilizada na rede Farmácia Popular (UNFPA, 2008).

Embora a “Política Nacional de Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos” (2005) e a “Política Nacional de Planejamento Familiar” (2007) tenham uma concepção coerente e com base em direitos, ainda existem dificuldades para o acesso universal à saúde reprodutiva no Brasil, conforme estabelece a meta 5B dos Objetivos do Desenvolvimento do Milênio (ODM). Estas políticas ainda apresentam problemas para atender a demanda por métodos contraceptivos, especialmente das camadas mais pobres da sociedade e das comunidades mais distantes dos grandes centros urbanos.

As eleições gerais de 2010 são uma boa oportunidade para se discutir a questão dos Direitos Reprodutivos e da Universalização da Saúde Sexual e Reprodutiva no país. É preciso saber o que os candidatos e candidatas à Presidência da República pensam das altas taxas de gravidez indesejada no país e também do alto número de mulheres que desejam ter filhos e não conseguem por questões de infertilidade ou por falta de políticas de conciliação trabalho e família.

Existe fecundidade indesejada por falta e por excesso no Brasil. Neste último caso, resolver os problemas de logística para disponibilizar a quantidade adequada dos meios de regulação da fecundidade continua sendo tarefa imprescindível para reduzir a gravidez não desejada e não planejada e para libertar a sexualidade dos constrangimentos da reprodução intempestiva.

José Eustáquio Diniz Alves, articulista do EcoDebate,é Doutor em demografia e professor titular do mestrado em Estudos Populacionais e Pesquisas Sociais da Escola Nacional de Ciências Estatísticas – ENCE/IBGE. As opiniões deste artigo são do autor e não refletem necessariamente aquelas da instituição.

Clipping Bem Fam (01/06/010)

O Planejamento Familiar no Brasil (artigo) EcoDebate 01/06/2010 José Eustáquio Diniz Alves

O Planejamento Familiar no Brasil (artigo)

EcoDebate

01/06/2010

José Eustáquio Diniz Alves

O Brasil, durante a maior parte da sua história, manteve uma cultura familista e pro-natalista. Por cerca de 450 anos, o incentivo a uma fecundidade elevada era justificado em função da prevalência de altas taxas de mortalidade, dos interesses da colonização portuguesa, da expansão da ocupação territorial e do crescimento do mercado interno.

O Código Civil de 1916 colocava a mulher, enquanto cidadã, em situação desigual em relação ao homem na sociedade e fortalecia os padrões patriarcais de família. Durante o período do “Estado Novo” (1937-1945), no governo Getúlio Vargas, foram adotados dispositivos legais para fortalecer a família numerosa, por meio de diversas medidas: regulamentação e desestímulo ao trabalho feminino; adicional do imposto de renda incidindo sobre os solteiros ou casados sem filhos; facilidades para a aquisição de casa própria aos indivíduos que pretendessem se casar, complemento de renda aos casados com filhos, reforço de renda aos chefes de famílias numerosas cuja renda fosse inferior a um certo patamar, e regras que privilegiavam os casados com filhos para o acesso e promoção no serviço público (Fonseca, 2001).

A Constituição Brasileira de 1937 em seu artigo 124 dizia: “A família, constituída pelo casamento indissolúvel, está sob a proteção especial do Estado. As famílias numerosas serão atribuídas compensações na proporção de seus encargos”. Neste período, além dos incentivos ao casamento e à reprodução, houve uma legislação claramente anti-controlista que proibia o uso de métodos contraceptivos e o aborto: a) o Decreto Federal n. 20.291, de 1932 estabelecia “É vedado ao médico dar-se à prática que tenha por fim impedir a concepção ou interromper a gestação”; e b) em 1941, foi sancionada a Lei das Contravenções Penais que em seu artigo 20 proibia: “anunciar processo, substância ou objeto destinado a provocar o aborto ou evitar a gravidez” (Rocha, 1987).

A postura pró-natalista presente na cultura nacional permaneceu hegemônica até meados da década de 1970, embora o Brasil nunca tenha chegado a formular uma política populacional explícita (Fonseca-Sobrinho, 1993). Os militares que tomaram o poder em 1964 adotaram posturas demográficas expansionistas, expressas no Programa Estratégico de Desenvolvimento (1968-1970) e na mensagem dirigida ao Papa Paulo VI, em 1968, por ocasião da publicação da Encíclica Humanae Vitae (Canesqui 1985). Em 1967 foi criada uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar denúncias da existência de “esterilizações maciças” de mulheres na Amazônia. A CPI não chegou a nenhum resultado conclusivo, mas ajudou a criar um clima de hostilidade contra o planejamento familiar. O Brasil ainda adotou posições contrárias à limitação do crescimento populacional na Conferência sobre o Meio Ambiente, em Estocolmo, em 1972, e nas reuniões preparatórias para a Conferência Mundial de População de 1974, realizadas, em Genebra (Merrick e Graham, 1981).

Oficialmente, o governo brasileiro não teve qualquer ação estatal para atender a demanda por métodos de controle e espaçamento da fecundidade. Na ausência de uma política de acesso aos métodos contraceptivos, o mercado (farmácias, rede de saúde e instituições privadas) passou a ocupar este “espaço vazio”. No vácuo da ausência de políticas públicas de saúde reprodutiva foi criada, em 1965, a Sociedade Bem-estar da Família – BEMFAM – que passou a oferecer serviços de planejamento familiar. A BEMFAM se filiou, em 1967, à International Planned Parenthood Federation (IPPF). Outras organizações não-governamentais e sem fins lucrativos que tiveram atuação no país foram o Centro de Pesquisa de Assistência Integral à Mulher e à Criança – CPAIMC, montada em 1975 e a Associação Brasileira de Entidades de Planejamento Familiar – ABEPF, organizada em 1981. Contudo, a atuação conjunta destas entidades cobria apenas uma parcela limitada da demanda nacional por regulação da fecundidade.

Somente após a Conferencia Mundial de População de Bucareste, de 1974, o governo brasileiro passou a considerar o planejamento familiar como um direito das pessoas e dos casais. O Programa de Saúde Materno-Infantil, lançado pelo Ministério da Saúde, em 1977, foi a primeira ação estatal no sentido de oferecer o planejamento familiar e contemplava a prevenção da gestação de alto risco. Porém, esse programa foi criticado por seu enfoque limitado e a concepção estreita de pensar a saúde da mulher apenas em seu escopo materno.

Com a abertura política e o processo de democratização do início dos anos de 1980, a questão do planejamento familiar passou a ser defendida dentro do contexto da saúde integral da mulher. O resultado foi o lançamento do Programa de Assistência Integral à Saúde da Mulher (PAISM), lançado em 1983, que concebia a questão da saúde da mulher de forma integral, não se detendo exclusivamente nas questões de concepção e contracepção. O PAISM se propunha a atender a saúde da mulher durante seu ciclo vital, não apenas durante a gravidez e lactação, dando atenção a todos os aspectos de sua saúde, incluindo prevenção de câncer, atenção ginecológica, planejamento familiar e tratamento para infertilidade, atenção pré-natal, no parto e pós-parto, diagnóstico e tratamento de Doenças Sexualmente Transmissíveis – DSTs, assim como de doenças ocupacionais e mentais. No contexto do início dos anos 80, a noção “saúde integral da mulher” foi o conceito utilizado para articular os aspectos relacionados à reprodução biológica e social, dentro dos marcos da cidadania (Corrêa e Ávila, 2003).

Em 1983, foi criada uma outra CPI para investigar os problemas vinculados ao aumento populacional, no contexto da crise econômica de 1981-1983. Houve um consenso de que não deveria haver controle coercitivo da fecundidade no país e que a disponibilidade de métodos contraceptivos deveria ser considerada um direito de todo cidadão, sendo um dever do Estado ofertá-los via o sistema de saúde. Desta forma, foi com base nos conceitos fundadores do PAISM que o governo brasileiro elaborou a sua posição oficial na Conferência Internacional de População do México, em 1984.

Este tipo de enfoque foi importante para nortear os debates para a elaboração da Constituição Federal da Nova República. No final dos debates da Assembléia Constituinte, a redação aprovada do § 7º, do artigo 226 da Constituição brasileira de 1988, ficou assim redigido:

“Fundado nos princípios da dignidade da pessoa humana e da paternidade responsável, o planejamento familiar é livre decisão do casal, competindo ao Estado propiciar recursos educacionais e científicos para o exercício desse direito, vedada qualquer forma coercitiva por parte de instituições oficiais ou privadas”.

As questões do aborto e da esterilização não fizeram parte do texto constitucional. A ligação tubária e a esterilização masculina eram vetadas no Brasil pelo artigo 16, do decreto 20.931 de 1931 e pelo Código Penal Brasileiro de 1940, artigo 29, parágrafo 2. III, o qual diz que qualquer lesão corporal de natureza grave, resultando em debilidade permanente de membro, sentido ou função do corpo é considerada crime.

Entretanto, a alta prevalência da esterilização no Brasil motivou a instauração de uma outra Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), em 1991, para investigar as causas da “esterilização em massa” das mulheres brasileiras e se existia maior probabilidade de esterilização das mulheres negras. Os trabalhos da CPI mostraram que não existia discriminação racial – já que as mulheres brancas tinham maior probabilidade de estarem esterilizadas – mas apontou para a necessidade da regulamentação da prática de esterilização feminina e masculina (Cavenaghi, 1997).

A partir desta CPI, o Parlamento brasileiro começou a discutir uma legislação sobre o assunto e, em 1996, o Congresso Nacional aprovou a Lei n. 9.263, que regulamenta o § 7º do art. 226 da Constituição Federal, que trata do planejamento familiar no Brasil. Esta lei incorpora muito do que havia sido discutido anteriormente no país sobre o planejamento familiar enquanto um direito da mulher, do homem e do casal, fazendo parte do conjunto de ações de atendimento global e integral à saúde e proíbe qualquer medida coercitiva. Na década de 1990 foram criados os primeiros serviços de referência para o atendimento aos casos de abortos previstos no Código Penal de 1940 (gravidez por estupro ou quando apresenta risco de morte para a mulher).

Desta forma, pode-se perceber que nas décadas de 1980 e 1990 o Brasil conseguiu implantar uma legislação regulando a prática do planejamento familiar. Isto não quer dizer que o país adotou uma política populacional controlista. O Estado brasileiro continuou reafirmando a posição contrária às metas demográficas. O que houve foi um reconhecimento que a população estava demandando meios para a autodeterminação reprodutiva. Na verdade, a lei do planejamento familiar no Brasil contou com o aporte do conceito de Direitos Reprodutivos aprovado na Conferência Internacional de População e Desenvolvimento (CIPD) do Cairo, de 1994 e foi sancionada em um momento em que a transição da fecundidade já estava avançada.

De fato, a demanda por métodos contraceptivos se difundiu progressivamente desde a década de 1960 quando o número médio de filhos por mulher começou a cair no Brasil. Em cerca de 40 anos, a Taxa de Fecundidade Total (TFT) que estava acima de 6 filhos por mulher chegou ao nível de reposição (2,1 filhos) em 2005 e encontra-se ao redor de 1,8 a 1,9 filhos por mulher, segundo, respectivamente, a Pesquisa Nacional de Demografia e Saúde (PNDS-2006) e a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD-2008). Contudo, as taxas médias nacionais são incapazes de mostrar os diferenciais de fecundidade existentes no país. Segundo Berquó e Cavenaghi (2004), as mulheres com até 3 anos de estudo e com renda domiciliar per capita de até ¼ do salário mínimo apresentavam, no ano 2000, taxas de fecundidade acima de 5 filhos por mulher, enquanto aquelas com 9 ou mais anos de estudo e renda domiciliar per capita superior a ½ salário mínimo já apresentavam fecundidade abaixo do nível de reposição. Entre as adolescentes e jovens de 15 a 19 anos de idade os diferenciais de fecundidade, em 2007, variavam em mais de dez vezes, conforme os indicadores sociodemográficos utilizados (Cavenaghi e Alves, 2009).

Reconhecendo que a população pobre tem menor acesso aos métodos de regulação da fecundidade, o Ministério da Saúde lançou, em 11 de fevereiro de 1999, a Portaria nº 048 com o objetivo de estabelecer normas de funcionamento e mecanismos de fiscalização para execução de ações de planejamento familiar pelas instâncias gestoras do Sistema Único de Saúde. O Governo Federal passou a se comprometer com um suprimento crescente de métodos contraceptivos e a sua disponibilidade para estados e municípios.

Nesta mesma linha de atuação, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva, por meio do Ministério da Saúde e da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM) lançou, em 2005 a “Política Nacional de Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos” cujos objetivos são: a) Ampliação da oferta de métodos anticoncepcionais reversíveis no SUS – o Ministério da Saúde se responsabiliza pela compra de 100% dos métodos anticoncepcionais para os usuários do SUS (até então, o Ministério era responsável por suprir de 30% a 40% dos contraceptivos – ficando os outros 70% a 60% a cargo das secretarias estaduais e municipais de saúde); b) Ampliação do acesso à esterilização cirúrgica voluntária no SUS, aumentando o número de serviços de saúde credenciados para a realização de laqueadura tubária e vasectomia, em todos os estados brasileiros; c) Introdução de reprodução humana assistida no SUS (Brasil, 2005 e 2006).

Em 2007, o governo Federal lançou a “Política Nacional de Planejamento Familiar”, que tem como meta a oferta de métodos contraceptivos de forma gratuita para homens e mulheres em idade reprodutiva e estabelece também que a compra de anticoncepcionais será disponibilizada na rede Farmácia Popular (UNFPA, 2008).

Embora a “Política Nacional de Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos” (2005) e a “Política Nacional de Planejamento Familiar” (2007) tenham uma concepção coerente e com base em direitos, ainda existem dificuldades para o acesso universal à saúde reprodutiva no Brasil, conforme estabelece a meta 5B dos Objetivos do Desenvolvimento do Milênio (ODM). Estas políticas ainda apresentam problemas para atender a demanda por métodos contraceptivos, especialmente das camadas mais pobres da sociedade e das comunidades mais distantes dos grandes centros urbanos.

As eleições gerais de 2010 são uma boa oportunidade para se discutir a questão dos Direitos Reprodutivos e da Universalização da Saúde Sexual e Reprodutiva no país. É preciso saber o que os candidatos e candidatas à Presidência da República pensam das altas taxas de gravidez indesejada no país e também do alto número de mulheres que desejam ter filhos e não conseguem por questões de infertilidade ou por falta de políticas de conciliação trabalho e família.

Existe fecundidade indesejada por falta e por excesso no Brasil. Neste último caso, resolver os problemas de logística para disponibilizar a quantidade adequada dos meios de regulação da fecundidade continua sendo tarefa imprescindível para reduzir a gravidez não desejada e não planejada e para libertar a sexualidade dos constrangimentos da reprodução intempestiva.

José Eustáquio Diniz Alves, articulista do EcoDebate,é Doutor em demografia e professor titular do mestrado em Estudos Populacionais e Pesquisas Sociais da Escola Nacional de Ciências Estatísticas – ENCE/IBGE. As opiniões deste artigo são do autor e não refletem necessariamente aquelas da instituição.

Clipping Bem Fam (01/06/010)

Planejamento familiar: de quem será a responsabilidade? 1, junho, 2010 Osvaldo Emanuel A. Alves*

Planejamento familiar: de quem será a responsabilidade?

1, junho, 2010

Osvaldo Emanuel A. Alves*

O planejamento familiar se desenvolve através de um conjunto de ações cuja finalidade consiste em contribuir para que as mulheres e os homens escolham quando desejam ter um ou vários filhos, propiciando a oportunidade para que esses possam ter educação, conforto, condições sociais dignas conforme seus princípios de necessidade. Atualmente no Brasil, o planejamento familiar, se constitui em um tema de abordagem frequente, pois se encontra intimamente relacionado com o aborto, mortalidade materna, DSTs etc. No passado, o controle demográfico no Brasil, se baseava no fato de que o crescimento e o desenvolvimento econômico do país somente seriam possíveis com ações efetivamente práticas, objetivando a redução do crescimento demográfico da nação. Por outro lado, as mulheres, nesse mesmo período, se aliavam ao debate das ações envolvendo o controle da natalidade diante da possibilidade de poder viver com mais intensidade a sexualidade, devido ao surgimento dos anticonceptivos que possibilitavam essa oportunidade.

Segundo a Constituição Federal de 88, no parágrafo 7º do artigo 226: A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado. § 7º – Fundado nos princípios da dignidade da pessoa humana e da paternidade responsável, o planejamento familiar é livre decisão do casal, competindo ao Estado propiciar recursos educacionais e científicos para o exercício desse direito, vedada qualquer forma coercitiva por parte de instituições oficiais ou privadas.

O direito ao planejamento familiar vem explicitado na Constituição e as diretrizes ali estabelecem claramente, a plena liberdade de decisão do casal e a responsabilidade do Estado em promover os recursos educacionais e científicos para o exercício dessas conquistas. Entretanto, apesar das conquistas, a situação da saúde reprodutiva das mulheres no Brasil permanece bem distante de um quadro considerado aceitável, em razão da mortalidade materna, ou seja, óbitos envolvendo mulheres em consequência da gravidez, do parto ou do puerpério ainda são bastantes elevados, considerando ainda que as altas taxas de cesarianas indicadas no Brasil, ainda são consideradas uma das mais elevadas do mundo. Por outro lado, o médico Dráuzio Varella defendeu em alguns dos artigos que publicou a adoção de medidas urgentes relativas ao planejamento familiar, uma vez que, segundo afirmou Dr. Varella, “o descontrole populacional era um dos motivos da crescente onda de violência no país. A argumentação era a seguinte: as mulheres pobres, principalmente aquelas vivendo em favelas nas grandes cidades, não tendo acesso aos métodos contraceptivos e, devido à proibição do aborto no país, são obrigadas a conviver com a gravidez indesejada. Os filhos não planejados crescem em condições de vida precárias e, na falta de escolas e emprego adequados, terminam na criminalidade, elevando as cifras da violência no país.”

Para esse médico, é grave o fato de existir uma “epidemia de gravidez na adolescência. Que ideologia insana ou princípio religioso hipócrita justifica o fato de nossas filhas atravessarem a adolescência sem engravidar, enquanto as filhas dos mais pobres dão à luz aos 15 anos? Termos um ou dois filhos, no máximo, enquanto eles têm o dobro ou o triplo para acomodar em habitações precárias? A falta de recursos para programas abrangentes de planejamento familiar é desculpa irresponsável! Sai muito mais caro abrir escolas, hospitais, postos de saúde, servir merenda, dar remédios, arranjar espaço físico para esse mundo de crianças, para mais tarde, construir uma cadeia atrás da outra para enjaular os malcomportados”.

Por sua vez, Cavenaghi e Alves não concordam com o Dr. Dráuzio, no aspecto, da existência da relação entre a alta fecundidade dos pobres e a violência. No entanto, esses autores concordam “que a gravidez indesejada na adolescência ou em outras idades, é um problema que decorre de investimentos insuficientes do governo para prestar informações sobre reprodução e fornecer meios contraceptivos, conforme determina a Constituição Federal e a legislação em vigor” – e continua – “A Lei do Planejamento Familiar (n. 9.263), aprovada pelo Congresso Nacional, em 1996, estabelece os parâmetros e as normas para o acesso à informação e aos métodos contraceptivos. O Sistema Único de Saúde (SUS) tem uma concepção de cobertura ampla e universal. Portanto, basta cumprir a lei e atender a todas as pessoas que necessitam do serviço. Cabe ao ministério e às secretarias estaduais e municipais da saúde garantir os meios adequados para o exercício dos direitos reprodutivos. Cabe à mídia ajudar a esclarecer a questão. Cabe à sociedade civil se mobilizar e contribuir para tornar efetivo o bem-estar sexual e reprodutivo. Historicamente, os demógrafos brasileiros sempre foram contra as metas populacionais e o controle coercitivo da natalidade. Porém, isso nunca impediu o reconhecimento do direito dos cidadãos de controlar ou espaçar o número de filhos, devendo o Estado propiciar os meios para tal. Assim, enquanto expressão da cidadania e da autonomia pessoal, tanto a concepção, quanto a contracepção, devem ser consideradas um direito amplo, geral e irrestrito” (CAVENAGHI, S.M., ALVES, J.E.D. Natalidade: controle ou direito? Jornal da Ciência) –

A realidade é que a paternidade consciente e responsável precisa ser enfrentada com muita mais coragem. Não é possível aceitar que homens e mulheres ainda continuem colocando crianças no mundo para morar nas ruas, debaixo de pontes, [e viver] nas drogas e prostituição, além de utilizá-las na mendicância e na exploração da comiseração pública. De quem será a responsabilidade? … Afinal com toda razão afirma o Dr. Elsimar Coutinho: “Fazer sexo não é fazer bebê”
Clipping Bem Fam (01/06/010)

Planejamento familiar: concepção e contracepção

Planejamento familiar: concepção e contracepção

Defensoria Pública do Estado

01 de junho de 2010

Na parte da tarde do “Bate papo com comunidade planejamento familiar e associativismo",dia 26, a coordenadora da Assessoria dos Programas da Superintendência de Atenção e Educação em Saúde e Gestão Participativa da Secretaria Estadual de Saúde e Defesa Civil, a médica Tizuko Shiraina; a mestre em Saúde Pública, a advogada Miriam Ventura; a defensora pública do Núcleo Cível de Petrópolis Andrea Carius de Sá; e a responsável pelo encontro, a defensora pública do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos Patrícia Magno abordaram o tema “Direitos Sexuais e Reprodutivos: Contracepção e Concepção”.

Tizuko Shiraina falou sobre os métodos de contracepção, que faz parte do planejamento familiar. A médica contou que até os anos 80 a os profissionais de saúde se preocupavam apenas com a mulher grávida, focavam na saúde do bebê, por causa das grandes taxas de mortalidade infantil. Segundo Tizuko, hoje isso não é mais uma realidade: “Com a chegada das pílulas anticoncepcionais e de outros meios de contracepção houve uma separação entre a sexualidade e a reprodução”.

A profissional de saúde alertou para o uso do preservativo, não apenas para evitar a gravidez, como também para não se adquirir as doenças sexualmente transmissíveis, popularmente conhecidas como DSTs: “Mesmo que a mulher tenha feito um método de contracepção deve usar camisinha, para se proteger das DSTs”. A doença sexualmente transmissível de mais alto risco é a Aids, que é cercada de preconceito desde que houve a epidemia: “Antes se falava que só quem tinha Aids eram homossexuais, prostitutas e homens que tinham relações com elas. Hoje em dia tem mais meninas contaminadas com o vírus HIV do que crianças do sexo masculino”.

Seguindo a mesma linha de Tizuko Shiraina, a defensora pública Andrea Carius de Sá falou sobre os métodos para se evitar a gravidez, mas alertou para que se tenha certeza do procedimento: “A laqueadura e vasectomia são irreversíveis, então o ato tem que ser bem pensado para não haver arrependimento”. A defensora pública lamentou os abortos feitos por falta de informação sobre métodos para se evitar a gravidez, como achar que possa fazer divisão da cartela de pílulas com alguma amiga. A comarca de Andrea ganhou liminar com uma ação civil pública em Petrópolis, na qual os hospitais públicos da cidade receberam o termo de ajustamento de conduta, que instituiu o mínimo de laqueaduras por semana e laqueadura de 30 ou 40 dias depois do parto para as mulheres que desejarem. “Se vocês quiserem fazer laqueadura em um serviço público e não conseguirem, procurem um defensor público” – a defensora pública se dirigiu ao público.

Em contrapartida as duas primeiras debatedoras, a defensora pública Patrícia Magno abordou a concepção. Falou que têm mulheres que desejam ter filhos e se sentem menos mulheres por não ter: “O Estado tem que prover quando a pessoa não tem dinheiro para pagar tratamento”.

A advogada Miriam Ventura falou sobre alguns pontos polêmicos, como quem resolve fazer cesariana para dias depois fazer uma laqueadura e falta de tratamento diferenciado para pessoas com necessidades especiais se reproduzirem. Miriam questiona, ainda, o termo “planejamento familiar”, acha que poderia se chamar “planejamento reprodutivo”, pois nem todos querem constituir uma família.
Cortesia Clipping Bem Fam (01/06/010)

50% das mães não fazem planejamento familiar Revista Mais Foco 11de maio de 2010

Pesquisa Nacional de Demografia e Saúde da Criança e da Mulher diz que 46% dos nascimentos no País não são desejados ou são planejados para mais tarde.

Realidade há exatos 50 anos, quando foi lançada no mercado dos EUA, e no Brasil há 48 anos, a pílula anticoncepcional ainda não materializou o maior sonho de sua idealizadora: permitir que todas as mulheres fossem mães só quando realmente desejassem.

Quase a metade das gestações nos EUA e dos nascimentos no Brasil ocorre quando as mulheres não querem, apesar da expansão do método que mais permite independência na contracepção e de sua contribuição para a redução das taxas de fecundidade. A chegada da pílula permitiu que muitas mulheres fossem mães melhores, avançassem nos estudos e no trabalho e separassem definitivamente sexualidade e reprodução.

No caso do Brasil, houve avanço importante nos últimos anos no uso de contraceptivos, mas 46% dos nascimentos no País não são desejados ou são planejados para mais tarde, segundo dados ainda não explorados da última Pesquisa Nacional de Demografia e Saúde da Criança e da Mulher (PNDS), feita em 2006.

No levantamento anterior, feito em 1996, o porcentual era de 48%. O avanço muito pequeno, segundo os próprios pesquisadores, mostra problemas no acesso aos métodos contraceptivos, mau uso ou falhas na tecnologia disponível.

"Houve um enorme avanço na oferta de anticoncepcionais no Sistema Único de Saúde, há pílulas a preços populares, mas o uso ainda é mal orientado. A mulher não é instruída sobre eventuais efeitos colaterais, não recebe suporte para a contracepção, precisamos de tempo para caminhar", avalia Ignez Perpétuo, professora de Demografia da Universidade Federal de Minas Gerais e responsável pelo módulo sobre métodos contraceptivos da PNDS. Ela destaca, porém, que o levantamento não apurou, por exemplo, quanto das mulheres que declararam ter filhos sem querer estavam usando ou não contraceptivos.

A PNDS indicou que 81% das mulheres de 15 a 49 anos que viviam alguma forma de união usavam anticoncepcionais. A esterilização feminina (laqueadura) ainda é a opção mais frequente (29%), mas somados o uso da pílula (25%), com o dos anticoncepcionais injetáveis e do Dispositivo Intrauterino, os métodos reversíveis já a ultrapassam.

"O grande avanço foi que Brasil saiu do bloco dos países em que a laqueadura lidera para entrar no dos mais avançados", destaca Tereza Delamare, da área técnica de Saúde da Mulher do Ministério da Saúde. Ela enfatiza ainda que só a parcela de filhos não desejados, por exemplo, caiu de 22% para 18%.

O governo aponta aumento dos gastos com anticoncepcionais e a centralização das compras como medidas para melhorar o acesso, além de pedir que municípios invistam mais, mas a PNDS mostrou que pílulas e injeções ainda são obtidas principalmente nas farmácias, e não no SUS. "Se temos ainda 46% (de filhos que não eram esperados), é porque o acesso não é de acordo com a lei", afirma Elisabeth Vieira, do Departamento de Medicina Social da Faculdade de Medicina da USP em Ribeirão Preto. O direito a métodos contraceptivos está na Constituição e foi regulamentado por lei em 1996.

Controle. A luta pelo acesso à pílula começou no início do século passado. Em 1912, dois anos antes da criação do Dia das Mães, a enfermeira de família católica irlandesa Margaret Sanger, que viu a mãe morrer após 18 gestações, já defendia a criação de um medicamento contraceptivo. No entanto, a ideia só viria a ser viabilizada 48 anos depois, com financiamento da amiga e feminista Katharine McCormick.

"Antes, além da discriminação, as mulheres tinham de controlar a própria sexualidade ou se arriscar em um aborto. Houve avanço, redução da fecundidade. Mas só o fato de a contracepção ser um assunto feminino denota a desvalorização da sociedade. É coisa de mulher. E coisa de mulher não é levada a sério", diz Elisabeth, da USP.

"A pílula não foi contra as mães. Foi para as mães. E modificou a maternidade mais do que qualquer coisa. A sua grande contribuição não foi prevenir a maternidade, mas fazê-la melhor, permitindo que as mulheres gerassem filhos de acordo com suas aspirações", afirmou Elaine May, professora de história na Universidade de Minnesota (EUA) e autora do livro A América e a Pílula.

Clipping Bem Fam(11/05/010)

Planejamento familiar é destaque em municípios da Região Sul

Planejamento familiar é destaque em municípios da Região Sul

Agência de Notícias

13/01/2010

Controle do número de filhos que o casal vai ter e o tempo entre cada nascimento foi fomentado pelo Ministério Público em inquérito civil

Os municípios de Santa Vitória do Palmar e Chuí já contam com programas organizados de planejamento familiar. Graças à atuação do Ministério Público, eles fornecem orientação às comunidades e disponibilizam serviços, desde métodos anticoncepcionais até a esterilização cirúrgica que antes não era realizada pelo Sistema Único de Saúde na Santa Casa de Misericórdia de Santa Vitória do Palmar.

O tema foi investigado em inquérito civil pela promotora de Justiça Valdirene Sanches Medeiros Jacobs. Durante a tramitação, o Ministério Público promoveu encontro, com cerca de 50 participantes, envolvendo as secretarias municipais de Saúde, Comitês de Planejamento Familiar e inúmeros outros profissionais com atuação na área, como médicos e agentes comunitários de saúde. Nos debates, foi dada ênfase na necessidade de um trabalho em rede, com o objetivo de trocar informações sobre o tema, além de priorizar a atuação com relação a pessoas incapazes.

Ao finalizar o inquérito, a Promotoria de Justiça expediu recomendações aos representantes dos Municípios com o intuito de que os programas tivessem continuidade e, na medida do possível, aprimorados. “O objetivo é fazer com que o trabalho em prol do planejamento familiar seja mantido”, ressalta Valdirene Sanches Medeiros Jacobs. Como exemplo da importância do trabalho, a Promotora informa que, quando o inquérito civil foi aberto, a Santa Casa de Misericórdia de Santa Vitória do Palmar sequer era conveniada para prestar o serviço de esterilização cirúrgica pelo SUS.
Fonte: Clipping Bem Fam 13/01/10