Votação sobre proibição de kits anti-homofobia é adiada na Câmara do Rio

Votação sobre proibição de kits anti-homofobia é adiada na Câmara do Rio

O projeto de lei que proibia a distribuição de kits anti-homofobia para estudantes da rede municipal das escolas cariocas foi retirado de pauta nesta terça-feira (27) na Câmara Municipal do Rio de Janeiro. O vereador Paulo Messina (PV) apresentou emenda à proposta, já aprovada em primeiro turno no dia 22, e impediu uma nova votação hoje.

O projeto de lei 1.082/2011, elaborado pelo vereador Carlos Bolsonaro (PP), quer proibir a distribuição de material didático contendo orientações sobre diversidade sexual nas escolas municipais. Na tarde desta terça, militantes LGBT, ativistas e defensores dos direitos humanos compareceram ao plenário da Câmara Municipal para pressionar pela derrubada da votação.

Com a retirada do projeto da pauta de votação, o assunto volta às comissões da Câmara. Será feita uma audiência publica, ainda sem data definida.

Autor fala em “defender a família e os bons costumes”

Segundo Bolsonaro, autor do projeto, o objetivo é “defender a família e os bons costumes”. “Se quiserem me chamar de inimigo, não tem problema nenhum, sou inimigo deles. Não sou contrário a discutir a sexualidade, mas não para uma criança do ensino fundamental da escola pública. O projeto é bem simples, a nossa intenção é proibir qualquer tipo de material confeccionado pelo poder público relativo à diversidade sexual dentro das escolas infantis e de ensino primário. A gente quer proibir gasto público com materiais que, na verdade, não combatem a homofobia, acabam estimulando o homossexualismo”, argumentou Bolsonaro ao site UOL.

O vereador diz que quer manter a “célula familiar”. “Eu não tenho problema nenhum com opção sexual de ninguém, eu tenho amigos que são gays, mas esse tipo de informação chegar às escolas com dinheiro público para essa idade, eu acho que é uma afronta”, afirmou.

Para Paulo Messina, que também é presidente da Comissão de Educação, o texto é “radical”. “O projeto radicaliza, o que existe no projeto é um impedimento para que se combata o bullying. As crianças continuarão a ter educação da matriz curricular básica apropriada à idade delas, mas seria a proibição para o combate ao preconceito. A emenda retira todos os conceitos preconceituosos do projeto”, disse.

Já para Cláudio Nascimento, coordenador do Programa Rio Sem Homofobia e presidente do Conselho Estadual de Direitos da População LGBT, os movimentos em defesa dos direitos LGBT estão apenas reagindo a uma proposta que considera intolerante.

“Quem está sendo intolerante é ele. Nós não propusemos projeto nenhum. Estamos reagindo a uma postura intolerante e preconceituosa. Ele (o vereador) parte de um princípio de uma heteronormatividade, do correto e do errado. Se esse projeto for aprovado é uma séria violação de direitos humanos”, disse.

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Roberto Pereira

Coordenação Geral

Centro de Educação Sexual - CEDUS

Membro da Comissão Nacional de Aids - MS

Membro da Executiva do Fórum ONGs Tuberculose - RJ

Membro da Executiva do Fórum ONG Aids RJ

Av. General Justo, 275 - bloco 1 - 203/ A - Castelo

20021-130 - Rio de Janeiro - RJ - Brasil

 

Cel: (55.21) 9429-4550

cedusrj@yahoo.com.br

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“Há um tempo em que é preciso abandonar as roupas usadas que já têm a forma do nosso corpo e esquecer nossos caminhos, que nos levam sempre aos mesmos lugares. É o tempo da travessia. Se não ousarmos faze-la, teremos sempre ficado à margem de nós mesmos.”     (Fernando Pessoa)

         

Abaixo Assinado contra o pL1082/2011 de Carlos bolsonaro.

Emergência no Rio de Janeiro

 

 Car@ amig@,

Você deve se lembrar de Jair Bolsonaro, que disse uma vez que "prefere
ter um filho morto do que um filho gay". E agora o seu filho, Carlos
Bolsonaro, vereador na cidade do Rio de Janeiro está deixando seu pai
orgulhoso: quer passar um projeto de lei absurdo que proíbe a
distribuição de qualquer material contra a homofobia ou que fale sobre
diversidade sexual nas escolas do Rio.

O projeto de lei em questão será votado amanhã, as 15hs. Cariocas e
ativistas brasileir@s estão preocupad@s, pois o projeto não faz nada
para resolver a situação atual de centenas de estudantes sofrem
bullying todos os dias nas escolas, pelo simples fato de que são gays,
lésbicas, bi ou trans.

Mas cabe a nós mudar o rumo desta história: e nos resta somente um
dia.  Assine a nossa petição agora, dizendo aos vereadores e
vereadoras da Câmara do Rio de Janeiro que votem CONTRA este projeto
de lei absurdo.

Assine a nossa petição agora, dizendo aos vereadores e vereadoras da
Câmara do Rio de Janeiro que votem CONTRA este projeto de lei absurdo.
Membros da All Out, junto com as Mães pela Igualdade que estão no Rio,
e em parceria com @s colegas do Meu Rio, entregarão as assinaturas
amanhã diretamente na Câmara dos Vereadores.

http://act.allout.org/go/933?akid=597.966090.DR7vgJ&t=1

A obsessão da família Bolsonaro com as questões de direitos LGBT não é
novidade: com frequência vemos estes políticos se manifestando contra
gays, lésbicas, bissexuais e trans, sempre usando um tom homofóbico
pesado  - e também fazendo comentários racistas e discriminatórios.

No Brasil, a distribuição do kit anti homofobia para as escolas já foi
vetada no ano passado, em parte pela pressão feita pelo grupo o qual
os Bolsonaros pertencem. Mas não podemos deixar que isso aconteça
novamente.

Nossos amig@s no Rio de Janeiro estão muito preocupados. De acordo com
Carlos Tuffveson, da Coordenadoria Especial da Diversidade Sexual da
Prefeitura " Temos que ficar alertas. O que nós vamos dizer às
famílias dos filh@s que sofre bullying todos os dias nas escolas?"

Georgina Martins, uma Mãe pela Igualdade nos disse que “ como mãe e
como professora, este projeto de lei ridículo e preconceituoso só vai
aumentar a violência nas escolas. Meu filho sofreu muito  - e eu não
desejo que nenhuma outra criança ou jovem passe por isso. Por isso, eu
vou lutar muito contra este projeto!"

O tempo está passando: a segunda votação deste projeto vai acontecer
amanhã às 15hs.  Assine AGORA a nossa petição, e diga aos vereadores e
vereadoras do Rio de Janeiro que votem CONTRA esta lei, que pode
institucionalizar a homofobia nas escolas do Rio de Janeiro:

http://act.allout.org/go/933?akid=597.966090.DR7vgJ&t=2


Obrigada por apoiar a All Out,
Alberto, Andre, Erika, Flavia, Guillaume, Jasmin, Jeremy, Joseph, Oli,
Tile, Wesley



FONTES:

O projeto de lei:

http://act.allout.org/go/922?akid=597.966090.DR7vgJ&t=3

Projeto homofóbico de Carlos Bolsonaro voltará à discussão na terça

http://act.allout.org/go/923?akid=597.966090.DR7vgJ&t=4

Rio de Janeiro pode aprovar projeto de lei pró - bullying

http://act.allout.org/go/924?akid=597.966090.DR7vgJ&t=5

As Mães pela Igualdade

http://act.allout.org/go/793?akid=597.966090.DR7vgJ&t=6
 A All Out está colocando em contato muita gente de todos os cantos do
 planeta e de todas as identidades – lésbicas, gays, héteros, bissexuais,
 transexuais e travestis - e tudo no meio e além – para construir um mundo
 em que cada pessoa viva livremente e seja aceita pelo que é.

 Nosso endereço é:

 Purpose Foundation
 224 Centre St
 New York, NY 10013

 Copyright (c) 2012 AllOut.org, All rights reserved.

Vereadora discursa Desfavoravelmente ao PL 1082/2011(CORREÇÃO)

A SRA. ANDREA GOUVÊA VIEIRA – Bem, meu colega Eliomar Coelho resumiu, de forma bastante contundente, o que eu me dispus também a falar nesse momento sobre o Projeto. Realmente, eu acho que é um Projeto que não merece progredir e não merece ser aprovado por essa Casa. Eu quero acrescentar dando um exemplo na prática do que é que o Projeto ao ser aprovado impediria. A Prefeitura do Rio distribui e esse aqui não é um panfleto fascista, pelo contrario, a Prefeitura do Rio distribui nas escolas, coloca nas escolas esse aviso do Programa Rio Sem Preconceito. É expressamente proibida a pratica de discriminação, constrangimentos ou atendimento diferenciado motivado pela orientação sexual ou identidade de gênero, conforme Lei Municipal Nº 2474/96.

Esse Projeto aprovado, nem isso aqui poderia estar colocado na parede de uma escola municipal. E, além do mais, o que isso significa, mesmo que isso estivesse lá na parede, também não poderia ser entendido e explicado para os alunos dessa escola, porque não se poderia estar falando sobre orientação sexual ou identidade de gênero.

Então, meu caro colega Bolsonaro, a quem eu respeito muito e acho que é uma pessoa firme e muito corajosa. Ele sempre defende suas posições com muita veemência. Eu acho que nesse caso, realmente, isso vai ser um retrocesso. A sociedade está lutando pra gente acabar com o ódio, com o ódio entre as pessoas, para que as pessoas sejam aceitas como elas são, para que as pessoas aprendam a conviver com as diferenças. Ninguém está dizendo, ninguém quer esse movimento pela diversidade sexual, pelo entendimento de que as pessoas têm o direito de escolher a sua orientação sexual. Da mesma maneira que os movimentos que nós fizemos para impedir que os negros fossem discriminados.

 Você imagina se hoje a gente tivesse aqui alguém com coragem de chegar e dizer que um negro não podia estudar em escola de branco. Antigamente havia isso, séculos passados. Isso já foi superado. Quer dizer, nós estamos vivendo hoje um momento na sociedade, não só brasileira, mas no mundo todo, é uma virada de posição, é mais uma conquista das garantias das individualidades. E se nós não começarmos a ensinar isso, e não é ensinar para querer levar a criança a ser, a optar por uma ou outra orientação sexual. Não é isso. É obvio que isso não se permitirá fazer dentro de uma escola. É obvio que para isso nas escolas existem os psicólogos, as pedagogas, as educadoras que sabem como lidar com esses assuntos e esses temas, e o que primordialmente se quer evitar é a questão do bullying quando se trata de escola publica, porque as crianças que são diferentes, e assim são percebidas pelas outras crianças, normalmente a maioria, são alvo do bullying, são perseguidas, são maltratadas.

 Temos casos de crianças que tentam se matar, que não querem mais ir à escola, que ficam deprimidas, que crescem com um sentimento de rejeição horrível. Nós criamos adultos muito ruins quando a gente não consegue, na infância e na adolescência, introduzir essa questão, que é o direito a sermos diferentes. É disso que estamos tratando, é do direito de cada um de ser diferente, e optar pela maneira como ele quer ser.

Então, a minha opinião é essa, e eu peço ao meu colega Bolsonaro que abra mão desse projeto.

Vereador discursa Desfavoravelmente ao PL 1082/2011(CORREÇÃO_)

O SR. ELIOMAR COELHO – Sr. Presidente dos trabalhos desta Sessão, nobre Vereador Jorge Felippe, Sras Vereadoras presentes, Srs. Vereadores presentes, funcionários, companheiras e companheiros que ocupam as dependências das galerias.

Na Sessão anterior, um projeto com característica similar foi apresentado e foi objeto, até, de uma discussão inicial. Agora, como desdobramento, o nobre Vereador Carlos Bolsonaro parece que tem um estoque; a cada Sessão, ele vai apresentar um projeto com este conteúdo.

Queria dizer, dizer que o Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas, ONU, aprovou, em 15 de junho do ano passado, resolução sobre direitos humanos, orientação sexual e identidade de gênero. O Conselho, em resolução, recorda que a Declaração Universal dos Direitos Humanos afirma que todos os seres humanos são iguais em dignidade e direitos, sem distinção de qualquer natureza como raça, cor, sexo, língua, religião, política, nascimento ou outro status. A resolução expressou ainda grande preocupação com atos de violência e discriminação contra indivíduos devido à sua orientação sexual e identidade de gênero. A nossa Constituição da República, no seu Art. 3º, inciso III, afirma, como objetivo fundamental da República Federativa do Brasil a redução das desigualdades sociais.

Acho que estamos vivendo em um mundo, inclusive esse mundo globalizado que aí está, em que o processo civilizatório tem avançado, e muito, e chega e exige de nós, que somos seres habitantes deste planeta, um alargamento do nosso senso ou sentimento de compreensão.

Inclusive, faço questão de citar aqui o conceito de uma jurista, Flávia Piovesan, em que ela fala que o reconhecimento e proteção do indivíduo social e historicamente situado fazem com que, ao lado do direito à igualdade, nasça o direito à diferença. Importa assegurar a igualdade com respeito à diversidade. A igualdade material, assim, passa pela busca da justiça social e distributiva, orientada por critérios sócio-econômicos e também pelo reconhecimento de identidades, tratando-se, nesse último caso, de igualdade orientada pelos critérios de gênero, orientação sexual, idade, raça, etnia, etc”.

Então, nós, Legislativo Municipal da Cidade do Rio de Janeiro, não podemos, de forma nenhuma, aprovar uma matéria cujo conteúdo está eivado de discriminação, de desrespeito àquilo que todos nós devemos perseguir permanentemente, que é considerar a diferença como natural, como normal.

Ontem assisti, na televisão, a um filme. Cheguei em casa depois do Jornal Nacional e tinha lá um filme passando, cujo título era “Os sonhadores”. Achei o título interessante, e assisti a um pouco do filme. Depois acabei desligando, porque não encontrei muita coisa a ver com “Os sonhadores”, mas era um negócio assim: muito nu, muitas relações sexuais, pessoas fumando maconha num horário em que qualquer adolescente está assistindo à televisão. O que assistimos pela televisão sem ser em horários apropriados - mesmo que se diga que nesse horário os adolescentes já estão dormindo - mas no horário das oito horas o que se assiste de filmes com conteúdo impróprio é um negócio complicado.

Em relação a isso, acho que ninguém pensa que se deva tomar providências. Agora, o que se deseja, hoje em dia, nobre Vereador Carlos Bolsonaro, é que haja uma orientação aos adolescentes em relação àquilo que está acontecendo permanentemente na vida de todos, e que, sem uma orientação, poderá descambar para deformações, para distorções. É isso que se deseja. O que não queremos, de forma alguma, é que haja, como temos assistido inclusive pela televisão, determinados atos de barbárie contra pessoas, única e exclusivamente por terem uma definição sexual que não aquela que desejamos, mas temos a obrigação de respeitar.

Esse projeto vai contra isso. Hoje, por exemplo, se busca o alargamento da tolerância em relação aos procedimentos, e esses procedimentos não significam amoralidade. Desde que mundo é mundo, isso existe; desde que mundo é mundo, o homossexualismo existe. Quem conhece a História, é só ver como era no Império Romano. O que se quer é que isso, por conta das tecnologias avançadas e inteligentes, não entre nas nossas casas sem pedir licença. Material com conteúdo que trate desse assunto é mais do que necessário. Deveria existir uma orientação pedagógica dentro dos estabelecimentos de ensino para que essas crianças comecem a entender e não a ver de forma distorcida, nem equivocada, aquilo que é uma realidade.

Então, nesse sentido, eu gostaria exatamente que os meus pares, Vereadores e Vereadoras desta Casa, realmente não aprovassem essa matéria por conta dela, no caso de ser aprovada, estar prestando um grande desserviço a formação de cidadania daqueles que nós queremos ver como verdadeiros cidadãos do futuro democrático, respeitadores dos direitos humanos e, acima de tudo, solidários e praticando aquela vivencia fraterna e solidária.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

Vereadores que aprovaram projeto homofóbico:

 Esses vereadores do Rio

Votaram favorável em primeira votação 

O PL de Carlos Bolsonaro.

PL 1082/2011

Com o intuito de perpetuar a discriminação e a violência contra os LGBTs 

Com a colaboração de Nubio Revoredo estes são os nomes dos vereadores favoráveis ao Projeto:

Carlos Bolsonaro PP

Carlos Caiado DEM

(DR) Eduardo Moura PSC

(DR) Jorge Manaia PDT

João Cabral PMDB

José Everaldo PMN

Nereide Pedregal PDT

(PASTOR)João mendes PRB

(Professor) UOSTON PMDB

Tânia Bastos PRB

Vera Lins PP

Argemiro Pimentel PMDB

(DR)Edisom da Creatinina PV

(DR) João Ricardo PSDC

Ivanir de Mello PP

Jorge Braz PMDB

Luiz Carlos Ramos PSDC

(Pastora) Marcia Teixeira PR

Patrícia  Amorim PMDB

S. Ferraz PMDB

Tio Carlos Dem