[aliancanacionallgbt] Excelente matéria - Paraná - Balanço parcial dos resultados da duas Oonferências Estaduais LGBT

  Congratulo a Gazeta do Povo e o jornalista Rodrigo Batista pela excelente reportagem (26/01- abaixo) sobre a situação das políticas públicas para LGBT no Paraná. É uma matéria que se esforçou para proporcionar uma visão global e aprofundada da questão, não só das ações governamentais, mas também das atitudes presentes na sociedade, das consequências do preconceito e da discriminação para a população LGBT e da necessidade de persistir e ir adiante rumo ao respeito à diversidade sexual em todas as esferas. Parabéns!  (Em tempo, sou diretor executivo do Grupo Dignidade e não presidente). Toni Reis  Diretor executivo  do  Grupo  Dignidade Secretário  Educação  da  ABGLT   Paraná não avança nas políticas públicas de proteção aos direitos LGBT Lançado em 2013, Plano Estadual de Políticas Públicas para homossexuais tem poucas ações concretizadas. Metas têm de ser cumpridas até o fim de 2015 Publicado em 26/01/2015 | Rodrigo Batista Comentários (12) O Paraná ainda caminha a passos lentos na implantação de políticas que garantam os direitos da população de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (comunidade LGBT). Lançado em 2013 e com previsão para ser cumprido até o fim de 2015, o Plano Estadual de Políticas Públicas para a Promoção e Defesa dos Direitos de LGBT prevê várias medidas de educação, segurança e saúde, mas que ainda não foram cumpridas. O prazo de algumas ações, que inclusive tinham orçamento previsto, terminou em 2013 e 2014 e nada foi feito. INFOGRÁFICO: Veja os números de denúncias no Brasil e no Paraná Outro lado Secretarias estaduais justificam atrasos Sobre os atrasos, a Secretaria da Saúde diz que está acompanhando as ações em andamento e que deve lançar iniciativas ainda neste mês de janeiro. Sobre a demanda ainda não cumprida, a Sesa informa que é uma questão que não depende exclusivamente da pasta estadual, mas de ações no âmbito federal. A Secretaria da Segurança (Sesp) diz que ainda estuda a adoção de identidade de gênero e orientação sexual nos documentos da pasta mas que, desde 2013, já é possível especificar a ocorrência como homofobia no Boletim de Ocorrências Unificado (BOU). Já a Secretaria de Esporte e Turismo diz que há duas razões para a paralisação dos trabalhos na área: a reformulação das ações levando em conta a união de secretarias – até 2013, Esporte e Turismo não pertenciam a mesma pasta –; e porque, em algumas questões, a secretaria aguarda manifestações das entidades LGBT envolvidas. A Secretaria de Cultura informou que, apesar de apoiar algumas ações, os itens do plano não ficaram sob a responsabilidade da pasta. A Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Social respondeu que o atendimento às ações do plano está centralizado na Secretaria de Justiça (Seju). Já a Secretaria de Educação (Seed) disse que o trabalho do setor é contínuo e que as demandas continuam sendo trabalhadas. Durante um mês, a Seju foi procurada pela reportagem para responder aos questionamentos sobre o plano, mas ninguém conversou com a reportagem. Aceitação Plano precisa ser contínuo, dizem especialistas Na opinião do sociólogo Lindomar Bonetti, da PUCPR, a sociedade está avançando na aceitação da diversidade sexual, mas a falta de ação do governo para implementar políticas públicas para essa população pode prejudicar esse avanço. “Por mais que se tenha avanços, são medidas que devem ter continuidade. A falta de implantação pode paralisar esse processo”, analisa. O psicólogo Gilberto Gaetner, professor da Universidade Positivo, acrescenta que o plano é “muito interessante” e deve ser encarado apenas como uma etapa inicial. “O plano deve ser uma etapa inicial de implantação dessas políticas públicas. É uma ação que deve ser continuada”, opina. O psicólogo, entretanto, diz que, mesmo com o plano, é difícil a implantação de políticas dentro da sociedade por causa da dificuldade da população de lidar com questões de diversidade. “Ainda vivemos em uma sociedade machista e heterossexual por essência. É difícil para grande parte das pessoas lidar com a própria sexualidade”. Gaetner acredita em um processo longo de “assimilação de novos valores” para que a comunidade homossexual tenha como garantido o respeito e os direitos humanos e que esse processo, apesar da forte discriminação, já teve início. Os objetivos do plano – dividido em seis eixos temáticos que englobam oito secretarias de estado – são, entre outros, garantir respeito aos direitos humanos, trabalho, educação, padrão de vida adequado, livre expressão, constituição de família, seguridade e proteção social. Ao todo, estão previstas 55 ações. Cada ação, por sua vez, possui mais de uma meta. A Gazeta do Povo fez um levantamento de 32 das principais ações previstas no plano, e verificou que somente 11 foram concretizadas; dez estão em andamento e outras 11 não foram cumpridas. Só a Secretaria de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (Seju), que também é responsável por coordenar o planejamento todo, tem 15 ações sob sua responsabilidade, mas não respondeu a reportagem sobre o andamento das metas. Homofobia Apesar das campanhas do Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos de LGBT, lançado em 2009, os crimes de ódio contra homossexuais persistem na sociedade brasileira. Uma das vítimas mais recentes foi o cabeleireiro Claudio Eising, 22 anos, agredido por dois homens dentro de um ônibus de Curitiba. O caso aconteceu em dezembro do ano passado. “Eles começaram a mexer, gritar, tirar sarro. Ficavam gritando ‘essa raça tem que morrer, essa raça não presta’”, conta. Não contente com os xingamentos, a dupla partiu para a agressão física. Eising foi atacado com socos e ferido na mão por um dos agressores, que portava uma faca. Havia cerca de 20 pessoas no ônibus e nenhuma tentou ajudá-lo. Somente o motorista parou o ônibus e evitou o pior. A dupla fugiu e o jovem levou 40 pontos na mão. Depois da agressão, entidades ligadas aos grupos LGBT emitiram nota cobrando, entre outras medidas, a aplicação das políticas previstas no plano. Segundo o presidente do Grupo Dignidade, Toni Reis, muitas das ações não saíram do papel por falta de vontade do poder público e pressão de grupos políticos. “Muitas políticas [de proteção a grupos LGBT] já estão estabelecidas. Os governantes estão acuados por frentes parlamentares fundamentalistas.” Cai número de denúncias de violência contra gays Desde 2011, a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH) registrou queda nas denúncias de violência contra homossexuais. Relatório do órgão mostra que, entre 2011 e 2014, caíram em 16,1% as notificações recebidas pelo Disque 100 (canal de direitos humanos) no Paraná. A queda foi maior do que a registrada nacionalmente (12,6%). A diminuição é mais acentuada quando se analisam os números registrados em 2012. Naquele ano, Paraná e Brasil registraram alto número de denúncias. No ano passado, o Paraná refistrou 57 casos de preconceito por questões relacionadas a orientação sexual. Mesmo com a queda em relação ao primeiro ano do levantamento, o estado foi o quarto que mais registrou casos, atrás de São Paulo (250), Rio de Janeiro (77) e Minas Gerais (73). Para o advogado Fábio Augusto de Souza, vice-presidente da comissão de diversidade sexual da OAB-PR, a queda ocorre porque pelo canal Disque 100 as notificações geralmente são passadas para organizações não governamentais, que cuidam dos casos apenas de forma administrativa. “No Judiciário os homossexuais encontram uma via mais segura para reivindicar seus direitos”, ressalta. Para ele, a divulgação do canal Disque 100 é precária e são poucas as campanhas que incentivem a população a denunciar atos de preconceito. Na opinião do sociólogo Lindomar Boneti, da PUCPR, a queda ocorre por causa do aumento de políticas públicas para homossexuais. “Começam a surgir os efeitos dessas políticas e da importância dada pela mídia ao assunto”. Sobre o pico de denúncias de 2012, o sociólogo acredita que havia uma “demanda reprimida”, o que fez o número subir. A SDH, em nota, disse que mantém campanhas contra a homofobia desde 2011, quando uma forte ação fez os números crescerem. A SDH afirma que o Disque 100 é uma “ferramenta consolidada”, mas lembra que a falta de uma lei específica que tipifique a homofobia dificulta o trabalho de denúncias e respostas dos estados e municípios para a população LGBT. fonte  http://www.gazetadopovo.com.br/vidaecidadania/conteudo.phtml?id=1528392&tit=Parana-nao-avanca-nas-politicas-publicas-de-protecao-aos-direitos-LGBT __._,_.___ Enviado por: "Toni Reis - GMail" Responder através da web • • através de email • Adicionar um novo tópico • Mensagens neste tópico (1) VISITE SEU GRUPO • Privacidade • Sair do grupo • Termos de uso . __,_._,___

XVI VIVENDO - Divulgação DO GRupo Pela Vidda

Para as pessoas que estarão no XVI Vivendo e queiram participar da caminhada do Dia 25 às 17 horas em copacabana aqui vai o link do evento.

https://www.facebook.com/events/301293083317848/

 Mais um VIVENDO, mais uma página da nossa história na luta contra a epidemia de Aids e novos desafios a serem refletidos e enfrentados pelo coletivo...

Contamos com todos nesta mobilização!

Estamos vivos!?!

Marcio Villard

Em tempo: no dia 22/11 das 10:00 às 13:00 será a celebração de 15 Anos do Fórum de ONG/Aids-RJ no mesmo local do XVI VIVENDO. 

RIO DE JANEIRO MAIS UMA VEZ SEDIA ENCONTRO NACIONAL DE PESSOAS VIVENDO COM HIV/AIDS – 16º VIVENDO – 1991 a 2012

 

Num cenário onde é crescente o número de novas infecções de HIV e Aids, principalmente, entre jovens, e o soropositivo ainda convive com inúmeras dificuldades no tratamento da doença. O novo Encontro irá refletir, debater e propor mudanças na política de enfrentamento ao HIV e Aids através das temáticas da Exclusão Social, da Assistência ao HIV/Aids, da Sustentabilidade das Ações Comunitárias e da Defesa dos Direitos.

 

De 22 a 24 de novembro, o Rio de Janeiro será o cenário da 16ª edição do Encontro Nacional de Pessoas Vivendo com HIV/Aids – evento que desde 1991 é uma referência nacional na integração de pessoas, redes e no controle social em HIV e Aids, vistos a partir do trabalho realizado por diversos grupos comunitários e ativistas da Luta Contra a Aids. Nesta edição, o tema é: “20 anos sem Herbert Daniel – Estamos Vivos!?!” Serão homenageados profissionais, ativistas e iniciativas de enfrentamento a epidemia de HIV e Aids no Brasil, com homenagem especial a infectologista Marcia Rachid, atuando desde 1985 na luta contra a doença e a exclusão social.

 

Desta vez a organização do VIVENDO é compartilhada com os Grupos Pela Vidda-Niterói, o GAPA e o Fórum de ONG/Aids do Rio Grande do Sul, o Grupo de Trabalho Positivo de Recife e o Fórum de ONG/Aids do Rio de Janeiro. O evento acontecerá no HOTEL GRANADA (Av. Gomes Freire 530), na Lapa e contará com a presença de aproximadamente 300 participantes das cinco regiões do Brasil, dentro de uma programação onde os principais objetivos é discutir a conjuntura atual de enfrentamento ao HIV e Aids no Brasil, fortalecer ações de troca de experiências entre lideranças e redes e ampliar a cooperação na luta contra a epidemia de HIV/Aids.

O XVI Encontro Nacional das Pessoas Vivendo com Aids – VIVENDO 2012 possui atividades divididas em 4 Eixos Temáticos denominados “Bocões” (para botar a boca no trombone): Exclusão Social e Respostas PositHIVas; Assistência e Tratamento; Sustentabilidade das ONG Aids e Direitos, Mobilização e Ativismo.

 

A Programação conta também com 12 Atividades Autogestionáveis abordando as quatro temáticas do Encontro, além de debates acerca das Co-infecções Tuberculose/HIV/Aids, Hepatites Virais e HTLV, atualização temática sobre a criminalização da transmissão do HIV, agendas de enfrentamento do HIV e Aids hoje e sustentabilidade técnica e financeira da resposta Comunitária – ONG e Redes.

Todas as atividades serão dinamizadas pelos “Bocões Temáticos, com muita descontração, ironia responsável e reflexão aprofundada sobre os nossos papeis sociais na resposta brasileira contra a epidemia

 

Segundo a comissão organizadora do XVI VIVENDO, os participantes dos debates e discussões também participarão na formulação de uma carta política a partir dos pressupostos da Declaração de Direitos das Pessoas Vivendo com HIV/Aids e articulada com as atuais discussões do movimento social para fortalecimento de uma agenda política com vistas aos principais espaços de Controle Social do SUS.

 

O XVI Encontro Nacional das Pessoas Vivendo com Aids – VIVENDO 2012 tem apoio e financiamento do Programa Nacional de DST e Aids, das Secretarias Estadual e Municipal de Saúde do Rio de Janeiro, através das Gerências de DST/Aids e Hemoderivados e de vários parceiros. As inscrições prévias já se encerraram. Informações somente no local.

 

Concomitante ao XVI VIVENDO ativistas participantes do Encontro farão Ato Público no Centro do Rio no dia 23/11.

 

Serviço:

 

GPV-RJ (21) 2518-3993 e 2518-1997

www.pelavidda.org.br                      marcio@pelavidda.org.br

Coordenadores para contato:

GPV-RJ – Marcio Villard      (21) 9899-9868

GPV-Niterói – Patrícia Rios   (21) 9896-8428

XVI VIVENDO - Estamos Vivos!?!

Rio de Janeiro - 22 a 24 de novembro de 2012

Informações: 21 25183993 ou 1997 www.pelavidda.org.br

Cartilha LGBT para Eleições 2012/2014{FB JORNALISTA por LEANDRO SIQUEIRA}

 PESSOAL EM ANEXO VOCÊS PODEM LER UMA CARTILHA que tem informações muito úteis para nós lgbts.

  Foi elaborada por membros da COMUNIDADE LGBT BRASIL , DO ORKUT E DO FACEBOOK.

  ELA RECOMENDA QUE SE VOTE PREFERENCIALMENTE NOS CANDIDATOS DO PARTIDO PSOL

  OUTROS PARTIDOS COMO  o PCO PCB e PSTU  PODEM SER OPçÃO (MAS deve-se levar em consideração  a coligação)

  Esta cartilha está muito bem fundamentada e possui muitos links  que servem de referência.

  Parabéns aos realizadores

https://docs.google.com/file/d/0BymXfmkIzPAGNTM2YWFkODctN2YzYy00OWJiLThkOTctMzU3ODRjYmRiOWYx/edit?pl

Muita luta: Dois pais, um filho, uma vitória e muitas felicidades

Muita luta: Dois pais, um filho, uma vitória  e muitas felicidades

Casal gay ganha direito de adotar em Curitiba-PR

Terça-feira, 21 de agosto de 2012, foi um dia de realização para o casal gay curitibano Toni Reis e David Harrad, juntos já há 22 anos. Finalmente, obtiveram a confirmação oficial da adoção conjunta de Alyson, um menino de 11 anos. A confirmação veio na forma da nova certidão de nascimento do Alyson, na qual os dois constam como seus pais.

Foram sete anos de espera por este dia. Foi a gestação mais longa de que se tem notícia na história. Tudo começou em 2005, quando o casal deu entrada na Vara da Infância e Juventude de Curitiba, pleiteando qualificação para adoção em conjunto.  A decisão do juiz demorou, principalmente devido à escassez de precedentes de adoção por casais homoafetivos. Em 2008, o juiz deu sentença favorável à adoção conjunta, porém com duas restrições, o casal somente poderia adotar crianças do sexo feminino, acima de dez anos de idade. Toni e David considerou a decisão discriminatória e recorreram. O Tribunal de Justiça do Paraná foi unânime em rejeitar as restrições, autorizando o casal a adotar qualquer criança, independente do sexo ou da idade. No entanto, um promotor do Ministério Público do Paraná recorreu da decisão do Tribunal, alegando que por serem do mesmo sexo, Toni e David não formam um casal apto a adotar conjuntamente. O caso foi parar no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça. O Ministro Marco Aurélio do STF rejeitou o recurso do promotor por não se tratar da mesma matéria (a restrição quanto ao sexo e à idade da criança). No STJ o caso tramita até hoje. Desta forma, Toni e David não conseguem adotar no Paraná enquanto não sair a decisão do STJ.

Em junho de 2011, Toni e David foram dar uma palestra no XVI Encontro Nacional de Apoio à Adoção. Lá conheceram uma juíza da Vara de Infância e Juventude de uma comarca do Rio de Janeiro. Ela já conhecia o caso deles e se mostrou bastante sensibilizada. Alguns meses depois esta Vara do Rio de Janeiro entrou em contato para saber se o casal gostaria de conhecer um menino que estava à espera de adoção, o Alyson. À época o Alyson tinha dez anos. O plano do casal era adotar um menino e uma menina na faixa de cinco ou seis anos. No entanto, aceitaram o convite e foram até o Rio de Janeiro conhecê-lo. Deram-se muito bem já no primeiro encontro. Em seguida, Alyson veio ficar uma semana com o casal para se conhecerem melhor e também conhecer Curitiba. Um mês depois o casal foi novamente até o Rio de Janeiro passar um fim de semana juntos na ocasião do 11º aniversário do Alyson. Toni e David receberam a guarda provisória do Alyson em meados de dezembro de 2011, quando ele veio morar com o casal em Curitiba. A juíza baseou sua decisão na sentença do juiz de Curitiba, no julgamento do Tribunal de Justiça do Paraná e na decisão de 5 de maio de 2011 do Supremo Tribunal Federal que determinou o reconhecimento da união estável homoafetiva no Brasil, entendendo que com essas decisões o casal estava apto a adotar crianças independente da idade ou do sexo delas. Em 11 de julho de 2012, após o estágio de convivência, a juíza do Rio de Janeiro deferiu o pedido de adoção do Alyson por Toni e David e determinou em conformidade com a lei que fosse lavrada uma nova certidão de nascimento para o Alyson, tendo Toni e David como seus pais: agora seu nome é Alyson Miguel Harrad Reis.

Foi o que é chamada de “adoção tardia”, ou seja, já não é mais um bebê ou uma criança novinha. Alyson tem 11 anos. Pela idade, ele já trouxe toda uma formação anterior, bem como as marcas da situação que levou a família dele perder o pátrio poder e sua jornada em vários abrigos à espera da adoção durante vários anos. Assim, houve alguns momentos difíceis no início da convivência, em termos de não querer obedecer, testar limites, etc. e também para ele se adaptar ao casal. A forma de lidar com isso foi de estabelecer uma espécie de contrato de convivência. Sempre que surgia um problema na relação, sentavam para conversar e estabelecer a forma de se lidar com ele. Essas decisões foram registradas por escrito e acrescidas ao contrato, que é revisto uma vez por mês. Passados oito meses, muitas dessas dificuldades já foram superadas, embora sempre tem os lapsos característicos de qualquer criança. De modo geral todos os três estão bastante felizes enquanto família.

Uma preocupação inicial do casal foi que, por ter dois pais, o Alyson pudesse sofrer preconceito e discriminação e os três têm conversado bastante sobre isso. Consideram que é importante fazer um paralelo com outras formas de preconceito e discriminação que também existem contra quem não se enquadra na norma social imaginária, como as pessoas magras, gordas, baixinhas, altas, etc. Existe um bom relacionamento com as pedagogas e com o corpo docente da escola do Alyson, e desde o início estão cientes de toda a situação do Alyson. Ele não esconde dos outros estudantes o fato de ter dois pais e sabe se defender de eventuais comentários negativos a este respeito. O rendimento escolar do Alyson tem melhorado consideravelmente e ele recebeu menção honrosa pelo desempenho no 2º bimestre.

A adoção conjunta é importante para o bem do Alyson. Tanto Toni como David poderiam ter adotado como solteiros, conforme a lei permite, evitando assim a longa espera e o processo judicial que enfrentaram. Mas com a adoção conjunta, os direitos do Alyson como filho estão garantidos. Por exemplo, se um dos dois pais vier a falecer, o outro terá a guarda do Alyson automaticamente, o que não seria o caso se o pai falecido o tivesse adotado na condição de solteiro. Um exemplo clássico disso foi o caso do filho de Cássia Eller, quando sua companheira teve que entrar na justiça para ter a guarda dele depois da morte da Cássia.

Informações adicionais:

Toni Reis: 41 9602 8906

Dra. Silvana do Monte Moreira (advogada do caso do Alyson): 21 2533 9664

Casal gay é autorizado a adotar filho

Henry Milleo/ Gazeta do Povo
Desde a última terça, Alyson apresenta em sua certidão de nascimento o nome dos dois pais

Curitiba

Casal gay é autorizado a adotar filho

Após sete anos de brigas judiciais, os dois receberam permissão do Superior Tribunal de Justiça para criar menino de 11 anos

Publicado em 23/08/2012 | Angélica Favretto, especial para a Gazeta do Povo

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23/08/2012 -- 07h50

Homossexuais conseguem direito de registrar criança

Certidão de nascimento do menino Alysson, de 11 anos, é a primeira do Paraná com nomes de dois pais

Alysson, Harrad e Reis: objetivo de inspirar outros casais a lutar pelos mesmos direitos

Curitiba - O presidente da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Travestis e Transexuais (ABGLT), Toni Reis, e seu marido, o tradutor David Harrad, conseguiram, na última terça-feira, registrar, juntos, o filho. A certidão de nascimento de Alysson Miguel Harrad Reis, de 11 anos, que vive com eles há oito meses, é a primeira do Paraná com nomes de dois pais.

Companheiros há 23 anos e numa união estável desde maio de 2011, logo após o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizar a oficialização de uniões entre pessoas do mesmo sexo, Reis e Harrad, de 47 e 54, respectivamente, agora tentam inspirar outros casais a lutar pelos mesmos direitos.

''Demorou muito. Foi uma 'gravidez' de sete anos. Nós entramos com a documentação em 2005 e passamos por muitas dificuldades. Recorremos ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) e ao STF, até que o ministro Marco Aurélio (Mello, do STF) falou que podíamos sim adotar, e qualquer criança'', afirmou Reis. Ele não tem informações sobre outros casos no Paraná de registro de certidão de nascimento com nomes dos dois pais.

Toni conta que, a princípio, a ideia era adotar um menino de até 5 anos. ''Uma juíza do Rio de Janeiro nos ligou em setembro do ano passado e falou sobre o Alysson. Primeiro dissemos que não. Mas aí fomos até lá e gostamos muito dele'', explicou. O garoto estuda, faz aulas de natação e tem uma rotina como a de qualquer outra criança.

''Está sendo muito legal, muito bom, bem melhor que antes'', disse Alysson, que viveu num abrigo e na casa de uma mãe acolhedora, no Rio, até o final do ano passado, quando se mudou para a capital paranaense. Apesar de não se sentir diferente, de vez em quando o menino enfrenta algumas situações complicadas na escola. Por isso, os pais têm conversado bastante sobre discriminação com o garoto ''Alguns tiram sarro e às vezes me irrito um pouco. Mas outros acham legal (ter dois pais)'', afirmou Alysson.

O próximo passo da família agora é conseguir uma benção religiosa. Toni Reis conta que o batizado de seu filho será no dia 24 de novembro, porém, a igreja ainda não está definida. ''Sou católico e o David é anglicano. Já o Alysson diz que quer ser da matriz africana. Como ele é criança ainda, acho que tem de seguir a religião dos pais. Mas vamos ver. Estamos buscando alguém que nos aceite e que queira fazer a cerimônia.''

Mariana Franco Ramos
Equipe Bonde

Dra. Silvana do Monte Moreira (advogada do caso do Alyson): 21 2533 9664
Casal gay é autorizado a adotar filho

Henry Milleo/ Gazeta do Povo
Henry Milleo/ Gazeta do Povo / Desde a última terça, Alyson apresenta em sua certidão de nascimento o nome dos dois pais Desde a última terça, Alyson apresenta em sua certidão de nascimento o nome dos dois pais
Curitiba
Casal gay é autorizado a adotar filho

Após sete anos de brigas judiciais, os dois receberam permissão do Superior Tribunal de Justiça para criar menino de 11 anos
Publicado em 23/08/2012 | Angélica Favretto, especial para a Gazeta do Povo

“Foi uma longa gestação”, diz Toni Reis ao explicar todo o processo pelo qual ele e seu companheiro, David Harrad, juntos há 22 anos, passaram até conseguir realizar o sonho de adotar uma criança. Foram sete anos de espera até que, no mês passado, receberam a autorização oficial.

Desde o início, Toni, 48 anos, professor e presidente da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT) e o tradutor David, 54 anos, tinham o desejo de aumentar a família. A ideia original era adotar duas crianças de 5 anos, mas ao conhecerem Alyson, de 10, em meados de abril de 2011, a história mudou.
Adaptação

Chegada de Alyson mudou a rotina da casa

Os pais de Alyson contam que, pelo fato de o menino trazer toda uma bagagem de vida, o início da adaptação foi um pouco trabalhoso, mas nada que não pudesse ser contornado. Assim como David e Toni, Alyson tem um planejamento de vida. Todo o mês ele é revisado. É uma espécie de contrato onde ele tem escritas suas metas para o futuro, seus deveres e direitos. “Dias atrás ele olhou para nós e disse: ‘Ainda bem que eu tenho esses limites, senão estaria perdido’”, diz Toni.

Na escola o processo de adaptação foi rápido, embora os colegas de turma façam uma ou outra brincadeira. “Mas é a mesma situação de chamar alguém de gordinho ou baixinho, por exemplo”, afirma Toni.
Trajetória

Garoto já havia passado por sete casas-abrigo

Em uma palestra, no Encontro Nacional de Apoio à Adoção, no ano passado, os caminhos de Toni, David e Alyson começaram a se cruzar. Na ocasião, o casal conheceu a juíza da Vara da Infância e Juventude do Rio de Janeiro e alguns meses depois receberam uma ligação perguntando se não gostariam de conhecer um garoto de 10 anos. Não era o plano original, mas os dois decidiram aceitar o convite. Foi amor ao primeiro encontro. Alyson, que já havia passado por sete casas-abrigo, estava em uma casa de mãe acolhedora.

As idas e vindas entre Curitiba e Rio foram de cerca de oito meses, até que em dezembro Toni e David receberam a guarda provisória de Alyson, que duraria 180 dias. No mês passado foi necessário renovar a guarda, mas dias depois o pedido de adoção foi aceito. “Quando o carteiro nos trouxe o Sedex com a documentação, brincamos com ele que era a nossa cegonha”, lembra Toni. Agora o menino passou a se chamar Alyson Miguel Harrad Reis.

Dentro da lei

Toni conta que desde 1995, quando o casal começou a planejar efetivamente a adoção, os dois foram procurados por famílias que queriam entregar suas crianças. “Mas nós queríamos que tudo fosse dentro da lei”, ressalta. Quando decidiram se candidatar à adoção, encontraram mais um empecilho: David é britânico e era preciso regularizar a situação dele no país para começar o processo. Isso aconteceu somente em 2005.

A partir daí, o casal procurou a Vara da Infância e Juventude de Curitiba. Eles queriam a adoção conjunta, por entenderem que dessa forma garantiriam segurança ao filho, principalmente em caso de falecimento. “Seria mais fácil, claro, que apenas um de nós adotasse a criança, e nós vivêssemos juntos. Mas decidimos garantir legalmente os direitos da criança”, conta. Por ser o primeiro caso de adoção conjunta por um casal homoafetivo na Vara da Infância de Curitiba, o órgão levou três anos para proferir a sentença: os dois só poderiam adotar meninas, e desde que elas tivessem mais de 12 anos.

Achando a restrição discriminatória, o casal entrou com recurso e o Tribunal de Justiça do Paraná autorizou a adoção sem qualquer restrição. O Ministério Público recorreu contra a decisão ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal, que não aceitou o pedido por motivos técnicos. Mais uma vez o Ministério Público interferiu. O processo ainda está em tramitação no STJ, mas a Justiça decidiu que a guarda poderia ser concedida, para o bem da criança. A nova certidão de Alyson chegou nesta terça-feira.

Opinião

Como você avalia a decisão do STJ de permitir a guarda compartilhada por um casal homoafetivo?

Escreva para leitor@gazetadopovo.com.br

http://www.gazetadopovo.com.br/vidaecidadania/conteudo.phtml?tl=1&id=1289605&tit=Casal-gay-e-autorizado-a-adotar-filho

Um ano sem a Juíza Patrícia Acioli

Um ano sem a Juíza Patrícia Acioli

No dia 12 de Agosto de 2011, a Juíza Patrícia foi assassinada.

Nas investigações que se seguiram foi descoberto que o mandante era um comandante de batalhão e que estava prestes a ter uma prisão decretada por ela.

Parece incrível mas, já se passou um ano, e nesse próximo dia 12/Agosto, será feita uma missa pela memória dela na Candelária.

Vi na Tv Justiça um programa sobre esse assunto.

E divido o link com vocês.

Pouco foi feito nesse s ultimo s doze meses para que se evitem que caso s como esse s se repitam.

O Conselho Nacional de Justiça ditou uma resolução, para

criar um fundo judiciário, esse fundo servirá para pagar os agentes de segurança dos juízes.

Somente o Estado do Ceará acatou a resolução do CNJ.

Em tempo nessa semana no canal da Globo News, no Jornal das Dez, será exibida uma séria sobre o mesmo tema.

Espero que sejam tomadas as devidas providencias.

E que não tenhamos mais nenhum caso similar, pois se o mesmo caso ocorrer com outro juíz, a culpa será do Estado, que foi omisso nas ações em defeza da vida dos nossos magistrados.

NGB

ativismocontraaidstb

http://www.youtube.com/watch?feature=player_embedded&v=WylGFtgs_Sc

Seminário: Juventudes e Inclusão: direito à cidade para quem?

Release Seminário: Juventudes e Inclusão: direito à cidade para quem?

 

REPASSANDO

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Seminário: Juventudes e Inclusão: direito à cidade para quem?

 

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Roberto Pereira

Coordenação Geral

Centro de Educação Sexual - CEDUS

Membro da Comissão Nacional de Aids - MS

Membro da Executiva do Fórum ONGs Tuberculose - RJ

Av. General Justo, 275 - bloco 1 - 203/ A - Castelo

20021-130 - Rio de Janeiro - RJ - Brasil

 

Cel: (55.21) 9429-4550

cedusrj@yahoo.com.br

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Nós pensamos muito e sentimos pouco. Mais do que máquinas, nós precisamos de humanidade. Mais do que inteligência, nós precisamos de carinho e bondade. Sem essas qualidade a vida será violenta, e tudo será perdido.
Discurso de Charlie Chaplin em "O grande ditador"

Prezados(as),

Segue em anexo o Release do Encontro Juventude e Inclusão!

Vale apena conferir e marca sua presença.

Gilmar Cunha

Presidente
Grupo Conexão G de Cidadania LGBT Moradoras de Favelas!!!!
Membro do Forúm LGBT do Rio de Janeiro
Membro da Comissão da Juventude da ABGLT

Rua: Sargento Silva Nunes, 1012, Complexo de Favelas da Maré.

Tel: 3105-5531

  

Cel: 7360-0117

Skype:gilmar.conexaog

http://conexaogdamare.blogspot.com/

O que a cidade oferece para a juventude? Que direitos têm sido garantidos? Que jovem tem de fato acesso à cidade? De que cidade a população jovem precisa? Essas e outras perguntas irão pautar o encontro "Juventudes e inclusão: direito à cidade pra quem?". O objetivo é pensar uma cidade inclusiva, justa e democrática, por meio das linguagens e olhares das diferentes juventudes. O seminário acontece no próximo sábado, dia 12 de maio, na FEUC (Fundação Educacional Unificada Campograndense) em Campo Grande e reunirá cerca de 100 jovens moradores(as) de diferentes bairros e favelas do Rio de Janeiro e da Baixada Fluminense.

A mesa da manhã reunirá jovens com diferentes experiências de exclusão e que, de diferentes maneiras, vem atuando para superá-las. São eles: Ana Paula Campos, moradora de Campo Grande e educadora do IFHEP, um pré-vestibular popular; Áurea Carolina, da Associação Imagem Comunitária e do Fórum das Juventudes da Grande Belo Horizonte; Carla Romão, jovem feminista do Núcleo de Jovens Mulheres da Casa da Mulher Trabalhadora; Davi Souza, participante do Campe de Fortaleza que debate inclusão dos(as) jovens a partir da perspectiva das pessoas com deficiência; Gilmar Santos, coordenador do grupo Conexão G, grupo que trabalha com a inclusão de jovens LGBT moradores de favelas e Rafael Calazans, do movimento APAFUNK que vem pautando o acesso a cultura de jovens de favelas.

Na parte da tarde, os(as) participantes trabalharão em grupos debatendo a cidade em que vivem e a cidade em que gostariam de viver. Além dos debates, o encontro contará com diversas atrações culturais como o grupo teatral Os Inclusos e os Sisos – Teatro de Mobilização pela Diversidade; o grupo de dança Jovens de Periferia; além da apresentação de MCs da APAFUNK.

A atividade faz parte do projeto Cidade, Mudanças Climáticas e Ação Jovem, realizado desde 2010 pelo Ibase, o Grupo Eco, da favela Santa Marta, e o IFHEP, de Campo Grande, com o apoio da AIN/OD. O projeto tem como objetivo fortalecer a atuação de jovens em seus territórios a partir de ações que articulem o debate sobre modelos de desenvolvimento, mudanças climáticas e direito à cidade.

Além de  Ibase,  IFHEP e Grupo Eco, o seminário está sendo organizado em parceria com a Camtra, o Cedaps, o Conexão G, a Escola de Gente, o Fórum de Juventudes do Rio de Janeiro e o Núcleo de Estudos Urbanos da FEUC.

Seminário: Juventudes e Inclusão: direito à cidade para quem?

Data: 12 de maio de 2012 (sábado)

Horário: das 9h30 às 18h

Local: sede da FEUC – Estrada da Caroba, 685

Campo Grande – Rio de Janeiro

Mais informações:

Marina Ribeiro – Ibase e IFHEP - 21-2178-9400

Patrícia Lânes – Ibase – 2178-9400 ou 8381-6038

Fransergio Goulart – Cedaps – 8722-5745

Iara Amora – Camtra - 2544-0808

Gilmar Santos – Conexão G – 7308-6324

Claudia Maia – Escola de Gente – 8603-3981

Mônica Ponte – Fase - 2536-7350

 

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Declaração dos Direitos Sexuais_Colaboração de Robson Silva FB

 Por Colaboração de
Robson Silva publicou no grupo LGBT BrasilVia FACEBOOK

Declaração dos Direitos Sexuais

Sexualidade é uma parte integral da personalidade de todo ser humano. O desenvolvimento total depende da satisfação de necessidades humanas básicas tais quais desejo de contato, intimidade, expressão emocional, prazer, carinho e amor.

Sexualidade é construída através da interação entre o indivíduo e as estruturas sociais. O total desenvolvimento da Sexualidade é essencial para o bem estar individual, interpessoal e social.

Os direitos sexuais são direitos humanos universais baseados na liberdade inerente, dignidade e igualdade para todos os seres humanos. Saúde sexual é um direito fundamental, então saúde sexual deve ser um direito humano básico. Para assegurarmos que os seres humanos e a sociedade desenvolva uma sexualidade saudável, os seguintes direitos sexuais devem ser reconhecidos, promovidos, respeitados e defendidos por todas sociedades de todas as maneiras. Saúde sexual é o resultado de um ambiente que reconhece, respeita e exercita estes direitos sexuais.

O DIREITO À LIBERDADE SEXUAL – A liberdade sexual diz respeito à possibilidade dos indivíduos em expressar seu potencial sexual. No entanto, aqui se excluem todas as formas de coerção, exploração e abuso em qualquer época ou situações de vida.

O DIREITO À AUTONOMIA SEXUAL, INTEGRIDADE SEXUAL E À SEGURANÇA DO CORPO SEXUAL – Este direito envolve a habilidade de uma pessoa em tomar decisões autônomas sobre a própria vida sexual num contexto de ética pessoa e social. Também inclui o controle de ter prazer de nossos corpos livres de tortura, multilação e violência de qualquer tipo.

O DIREITO À PRIVACIDADE SEXUAL – O direito às decisões individuais e aos comportamentos sobre intimidade desde que não interfiram nos direitos sexuais dos outros.

O DIREITO A LIBERDADE SEXUAL – Liberdade de todas as formas de discriminação, independentemente do sexo, gênero, orientação sexual, idade, raça, classe social, religião, deficiências mentais ou físicas.

O DIREITO AO PRAZER SEXUAL – prazer sexual, incluindo autoerotismo, é uma fonte de bem estar físico, psicológico, intelectual e espiritual.

O DIREITO À EXPRESSÃO SEXUAL – A expressão é mais que um prazer erótico ou atos sexuais. Cada indivíduo tem o direito de expressar a sexualidade através da comunicação, toques, expressão emocional e amor.

O DIREITO À LIVRE ASSOCIAÇÀO SEXUAL – significa a possibilidade de casamento ou não, ao divórcio, e ao estabelecimento de outros tipos de associações sexuais responsáveis.

O DIREITO ÀS ESCOLHAS REPRODUTIVAS LIVRE E RESPONSÁVEIS – É o direito em decidir ter ou não ter filhos, o número e tempo entre cada um, e o direito total aso métodos de regulação da fertilidade.

O DIREITO À INFORMAÇÃO BASEADA NO CONHECIMENTO CIENTÍFICO – A informação sexual deve ser gerada através de um processo científico e ético e disseminado em formas apropriadas e a todos os níveis sociais.

O DIREITO À EDUCAÇÃO SEXUAL COMPREENSIVA – Este é um processo que dura a vida toda, desde o nascimento, pela vida afora e deveria envolver todas as instituições sociais.

O DIREITO A SAÚDE SEXUAL – O cuidado com a saúde sexual deveria estar disponível para a prevenção e tratamento de todos os problemas sexuais, precauções e desordens.

Durante o XV Congresso Mundial de Sexologia, ocorrido em Hong Kong (China), entre 23 e 27 de agosto p.p., a Assembléia Geral da WAS – World Association for Sexology, aprovou as emendas para a Declaração de Direitos Sexuais, decidida em Valência, no XIII Congresso Mundial de Sexologia, em 1997.

Grécia, prostitutas, HIV: e os direitos humanos, alguém ouviu falar?

Grécia, prostitutas, HIV: e os direitos humanos, alguém ouviu falar?

A notícia começou timidamente a se espalhar, mas já é um escandalo na Grécia e deve ser divulgada e debatida:

Prostitutas foram presas forçadas a fazer testes de HIV, foram publicadas fotos das que tiveram resultado positivo e os governos convidam os clientes das mesmas a irem a clinicas de testagem. Os direitos humanos já tiveram dias melhores. E tudo isso pode estar relacionado com questões politico-eleitoreras:

Os originais gregos:

http://www.newsbeast.gr/society/arthro/343774/autes-einai-oi-ierodoules-pou-pashoun-apo-aids/

http://www.newsbeast.gr/society/arthro/344984/autes-einai-oi-pede-nees-ierodoules-pou-edopistikan-me-aids-/


Os english-speaking:

http://www.huffingtonpost.com/2012/05/03/greece-prostitutes-hiv-arrests_n_1473864.html?ref=fb&src=sp&comm_ref=false

http://www.irishtimes.com/newspaper/world/2012/0503/1224315509759.html


Os hispano-hablantes (o colombiano foi um dos primeiros a dar a noticia fora da Grecia)

http://www.elespectador.com/impreso/internacional/articulo-343262-atenas-capital-del-panico-sexual

http://www.lanacion.com.ar/1469706-panico-en-grecia-tras-difundirse-que-prostitutas-tenian-sida

Overdose em penitenciária

Agora teremos que pagar indenização para familiares de dependentes químicos que não são capazes de lutar pelas suas vidas.

A decadas que nunca se fez nada. Sempre fechamos nossos olhos, e muitos até já se utitlizaram e utilizam, e acham normal. Este é o problema.

Enquanto houver pessoas fazendo uso de tais substâncias, achando normal, nunca haverá fim.

Até quando teremos que conviver com este drama das drogas?

Quando a FAMÍLIA E A SOCIEDADE é a maior responsável por esta irresponsabilidade social.

Josimar Pereira da Costa

Consultor Previdenciário

Diretor de Relações Externas do

Grupo Pela Vidda Niterói

Sócio Fundador da RNP+ Núcleo RJ

Ponto Focal RNP+ Niterói

Consultor Jurídico

Notícias

30 abril 2012

Overdose em penitenciária

Família de preso morto consegue indenização

O estado de São Paulo deve indenizar em R$ 50 mil a família que teve parente morto por overdose na Penitenciária de Junqueirópolis (624 km de SP). A decisão, da 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, é da terça-feira (24/4).

O valor de R$ 109 mil foi reduzido em segunda instância. A família pediu indenização por danos morais e materiais e uma pensão vitalícia à filha do preso em ação contra a Fazenda do Estado de São Paulo. Na sentença, ficou reconhecida a responsabilidade objetiva do estado. Ou seja, houve culpa pela morte do familiar, ao contrário do que alegava a parte contrária.

Segundo o desembargador José Luiz Germano, que julgou o recurso do Estado, "a reparação do dano moral deve compensar a perda, porém esta deve ocorrer proporcionalmente e na medida do possível, observada cada situação, caso a caso. Porém, não se pode olvidar que o detento contribuiu para a sua morte, fazendo uso de substância tóxica ilícita. Por este motivo, a indenização deve ser reduzida".

Ficou mantida a indenização por danos materias à filha desde a data da morte do preso até que ela atingisse a maioridade. O valor corresponde a 1/3 do salário mínimo. Com informações da Assessoria de Comunicação do TJ-SP.
 

Revista Consultor Jurídico, 30 de abril de 2012

Estados assumem compromisso p/garantia dos direitos LGBT

30/MAR/2012 - Raadh – Estados assumem compromisso para garantia dos direitos da população LGBT

Data: 30/03/2012

Foi aprovada nesta quinta-feira (29), durante a 21ª Reunião de Altas Autoridades em Direitos Humanos e Chancelarias do Mercosul e Estados Associados (Raadh), em Buenos Aires, uma declaração conjunta de repúdio a todos os atos de violência contra a população LGBT. A proposta foi feita pela ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR).

Na declaração, os Estados assumem a responsabilidade de adotar, dentro dos parâmetros das instituições jurídicas de cada país, “políticas públicas contra a discriminação de pessoas em razão de sua orientação sexual e identidade de gênero”. O texto sugere ainda a criação, no âmbito da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, de uma Unidade para os Direitos LGTB. Leia abaixo a íntegra da declaração:

Declaração da RAADH sobre os direitos da População LGBT

Visto

A Declaração Universal dos Direitos Humanos, a Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem, o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticosm, o Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, a Convenção Americana de Direitos Humanos, o Protocolo Adicional à Convenção Americana sobre Direitos Humanos em Matéria de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (San Salvador); A Declaração sobre a Orientação Sexual e Identidade de Gênero das Nações Unidas de 2008, a Declaração do Mercosul sobre os Direitos das Minorias Sexuais, 2007 ;

Considerando-se

Que os atos de violência e outras violações dos direitos humanos contra pessoas por causa da orientação sexual e identidade de gênero, são de grande preocupação;

Que o direito de viver livre de violência inclui, entre outros, o direito de estar livre de todas as formas de discriminação;

Só a erradicação da discriminação garante uma vida decente, o gozo e exercício pleno de todos os direitos, e a vigência do Estado Democrático de Direito;

O estabelecimento, pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos, da Unidade para os Direitos das lésbicas, gays e transexuais, bissexuais e intersexuais (LGBTI);

Declara

Seu compromisso com a adoção, dentro dos parâmetros das instituições jurídicas de direito interno, de políticas públicas contra a discriminação contra as pessoas por causa da orientação sexual e identidade de gênero.

Sua condenação quanto à discriminação contra pessoas em razão da orientação sexual e identidade de gênero e insta os Estados a eliminar as barreiras enfrentadas lésbicas, gays, bisexuais, travestis, transexuais e intersexuais no acesso aos direitos;

Sua rejeição à violência e violações dos direitos humanos contra as pessoas LGBTI e insta os Estados a prevenir, investigar e garantir que as vítimas recebam a proteção judicial devida em condições de igualdade;

21ª Reunião de Altas Autoridades em Direitos Humanos e Chancelarias do Mercosul e Estados Associados (Raadh)

Estados assumem compromisso p/garantia dos direitos LGBT

30/MAR/2012 - Raadh – Estados assumem compromisso para garantia dos direitos da população LGBT

Data: 30/03/2012

Foi aprovada nesta quinta-feira (29), durante a 21ª Reunião de Altas Autoridades em Direitos Humanos e Chancelarias do Mercosul e Estados Associados (Raadh), em Buenos Aires, uma declaração conjunta de repúdio a todos os atos de violência contra a população LGBT. A proposta foi feita pela ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR).

Na declaração, os Estados assumem a responsabilidade de adotar, dentro dos parâmetros das instituições jurídicas de cada país, “políticas públicas contra a discriminação de pessoas em razão de sua orientação sexual e identidade de gênero”. O texto sugere ainda a criação, no âmbito da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, de uma Unidade para os Direitos LGTB. Leia abaixo a íntegra da declaração:

Declaração da RAADH sobre os direitos da População LGBT

Visto

A Declaração Universal dos Direitos Humanos, a Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem, o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticosm, o Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, a Convenção Americana de Direitos Humanos, o Protocolo Adicional à Convenção Americana sobre Direitos Humanos em Matéria de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (San Salvador); A Declaração sobre a Orientação Sexual e Identidade de Gênero das Nações Unidas de 2008, a Declaração do Mercosul sobre os Direitos das Minorias Sexuais, 2007 ;

Considerando-se

Que os atos de violência e outras violações dos direitos humanos contra pessoas por causa da orientação sexual e identidade de gênero, são de grande preocupação;

Que o direito de viver livre de violência inclui, entre outros, o direito de estar livre de todas as formas de discriminação;

Só a erradicação da discriminação garante uma vida decente, o gozo e exercício pleno de todos os direitos, e a vigência do Estado Democrático de Direito;

O estabelecimento, pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos, da Unidade para os Direitos das lésbicas, gays e transexuais, bissexuais e intersexuais (LGBTI);

Declara

Seu compromisso com a adoção, dentro dos parâmetros das instituições jurídicas de direito interno, de políticas públicas contra a discriminação contra as pessoas por causa da orientação sexual e identidade de gênero.

Sua condenação quanto à discriminação contra pessoas em razão da orientação sexual e identidade de gênero e insta os Estados a eliminar as barreiras enfrentadas lésbicas, gays, bisexuais, travestis, transexuais e intersexuais no acesso aos direitos;

Sua rejeição à violência e violações dos direitos humanos contra as pessoas LGBTI e insta os Estados a prevenir, investigar e garantir que as vítimas recebam a proteção judicial devida em condições de igualdade;

21ª Reunião de Altas Autoridades em Direitos Humanos e Chancelarias do Mercosul e Estados Associados (Raadh)

DIREITOS FUNDAMENTAIS DAS PVHAs:

Declaração dos direitos fundamentais da Pessoa portadora do Vírus da AIDS

Aprovada no ENONG Em Porto Alegre no ano de 1989

1. Todas as pessoas tem direito à informação clara e exata, sobre AIDS.
2. Os portadores do vírus tem direito a informações específicas sobre sua condição.
3. Todo o portador do vírus ds AIDS tem direito à assistência e ao tratamento, dados sem qualquer restrição e melhor qualidade de vida.
4. Nenhum portador do vírus será submetido a isolamento, quarentena ou qualquer tipo de discriminação.
5. Ninguém tem o direito de restringir a liberdade ou os direito s das pessoas pelo único motivo serem portador es de HIV/AIDS, qualquer que seja sua raça, nacionalidade, religião, sexo ou orientação sexual.
6. Todo portador do vírus da aids tem direito à participação em todos os aspectos da vida social. toda ação de recusar aos portador es do HIV/AIDS um emprego, alojamento, uma assistência ou a privá-lo s disso, ou restringi-lo s à participação em atividades coletivas, escolares e militares, deve ser considerada discriminação por lei.
7. Todas as pessoas tem direito de receber sangue e hemoderivado s, órgão s ou tecidos que tenham sido testados para o HIV.
8. Ninguém poderá fazer referência à doença de alguém, passada ou futura, ou ao resultado de seus testes sem o consentimento da pessoa envolvida. A privacidade do portador do vírus deverá ser assegurada por termos médico s e assistenciais.
9. Ninguém será submetidos aos testes de HIV/AIDS compulsória mente, em caso algum. Os testes de AIS são exclusivamente para fins diagnostico s, controle de transfusões e transplantes, estudos epidemiológico s e de controle de pessoas ou populações. Em caso s de testes, os interessados deverão ser informados e deverão ser transmitidos por um profissional competente.
10. Todo portador do vírus tem o direito a comunicar apenas às pessoas que deseja seu estado de saúde e o dos testes.
11. Toda pessoas com HIV/AIDS tem direito à continuação da vida civil, profissional, sexual e afetiva. Não restringir seus direito s completo s à cidadania.
    Departamento DSTs,AIDS e hepatites virais.