Artigo do Filhote - Alyson Harrad Reis
Toni Reis
SYR-DARIA CARVALHO MESQUITA
Notícias e comentários sobre combate,HIV AIDS TB. Novidades sobre temas referentes ao ativismo social e político, política, políticas públicas e ações de prevenção.Incrementando o Ativismo,e despertando solidariedade. Minha intenção é promover o debate em torno da prevenção. Criando formas de combate e troca de experiências entre familiares e pessoas vivendo ou convivendo com este tema.
Aproveito para afirmar que este blog NÃO ESTÁ CONTRA OS ATIVISTAS, PELO CONTRÁRIO.
Sou uma pessoa vivendo com HIV AIDS e HOMOSSEXUAL. Logo não posso ser contra o ativismo seja ele de qualquer forma.
QUERO SIM AGREGAR(ME JUNTAR A TODOS OS ATIVISTAS)PARA JUNTOS FORMARMOS UMA força de pessoas conscientes que reivindicam seus direitos e não se escondam e muito menos se deixem reprimir.
Se por aí dizem isso, foi porque eles não se deram ao trabalho de ler o enunciado no cabeçalho(Em cima do blog em Rosa)do blog.
Espero com isso aclarar os ânimos e entendimentos de todos.
Conto com sua atenção e se quiser, sua divulgação.
Obrigado, desculpe o transtorno!
| Voto majoritário | Voto proporcional | |
| Gastos do governo | 26% | 35% |
| Previdência | 5,5% | 13% |
| Déficit | 2,9% | 3,9% |
| SENSE – Segunda Edição, 2010 Chamada para Artigos, Áudio, Arte e Fotografias para SENSE – Segunda Edição, 2010 A SENSE é uma publicação on-line em múltiplos idiomas para homens que fazem sexo com homens (HSH) que vivem com HIV. Com contribuições de gays e outros HSH do mundo inteiro, a SENSE contém histórias pessoais sobre o viver com HIV em quatro idiomas diferentes: inglês, espanhol, francês e português. Para a segunda edição, convidamos para apresentar histórias, fotografias e arte sobre o tema “acesso”. Se você gostaria de contribuir desta forma, sugerimos que as contribuições sejam voltadas para os seguintes tópicos:
Especificações para artigos:
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Eleições 2010: A simbologia Tiririca (artigo)
21/09/2010
Não é a primeira, muitos menos será a última ocasião que candidatos “diferenciados” participam do maior ato democrático que é a votação dos representantes do País. Lembramos de tantos outros personagens engraçados e debochados que para alguns eram seres desfigurados, mas para outros foram os escolhidos no processo eleitoral.
Existe o antigo ditado que “o povo tem o governo que merece”, razão pela qual somos influenciados para a omissão quanto às questões políticas. Quando deveríamos interferir na conduta desses figurantes, escolhemos as críticas isoladas do que agirmos coletivamente contra todas essas mazelas desfavorecendo a sociedade.
Não nos impressiona quando Tiririca propaga o desconhecimento da política, ele apenas representa uma maioria que vota sem refletir e julgar o candidato merecedor da confiança. Embora o comediante brinque com a seriedade, ele não esconde a verdade, o pior são os políticos que se acobertam inclinados na demagogia.
Comumente não gostamos das condutas dos políticos, mas somos de alguns modos responsáveis por esse quadro desolador, entretanto, toda a oportunidade de mudar esse cenário, ignoramos a situação e nos conformamos com o que os políticos realmente querem: a ausência do nosso comprometimento e a cobrança pelos planos e projetos prometidos antes da sua eleição.
O candidato Tiririca é o nosso fantoche, a simbologia da nossa ignorância política, o retrato desfocado da complexa democracia, a imagem deteriorada de uma sociedade carente de educação, saúde, moradia, transporte, respeito, valorização e segurança. Lamentavelmente o candidato é a nossa imagem diante da falta de escolha por pessoas dignas e honestas.
Tiririca, não nos julgue o maquiavelismo, acima de tudo, sua imagem nos fere o íntimo, entroniza em nossa alma a incompetência, a impiedosa decadência política, postula a incompatibilidade e tem como conseqüência imediata o exemplo de Poncio Pilatos, que no lavar de nossas mãos nos despojamos da culpa e a responsabilidade, mas que nas nossas omissas atitudes, sob certos aspectos, influenciam o andar da carruagem.
Colaboração de Gilberto Barros Lima, Bacharel em Relações Internacionais (IBES-SC), Pós-graduado em Gestão de Negócios Internacionais (ICPG-SC) e Metodologia da Pesquisa e do Ensino Superior (IBES-SC), Captador de Recursos (Fundraiser) do Centro de Recuperação Nova Esperança (CERENE)
Pilantropia na Política
31/08/2010
artigo de João Abner Guimarães Jr.
O ditado popular “fazer o bem e não olhar a quem” certamente não se aplica ao Brasil atual, principalmente no processo político eleitoral, onde impera a “pilantropia”, gíria brasileira aplicada à falsa filantropia, que caracteriza os atos de caridade com o intuito de se tirar algum tipo de proveito da situação de fragilidade dos pobres.
Eleições e caridade não deveriam se misturar. Cuidar dos pobres e excluídos sociais deveria ser uma das principais obrigações dos governos de países ricos como o Brasil, com tantas contradições. E, nesses casos, a exposição da pobreza deveria revoltar os cidadãos contra os governos incompetentes.
Vale destacar, o exemplo de milhares de pessoas que anonimamente dedicam suas vidas a servir a causa dos mais pobres no nosso País, mantendo hospitais, creches, escolas e instituições culturais em todas regiões, dentro ou fora da estrutura do Estado, de iniciativa particular ou integrante de entidades beneficentes de assistência social, voltadas para promover gratuitamente e em caráter exclusivo a assistência social beneficente a pessoas carentes, em especial as crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiências.
Em qualquer situação, explorar a miséria humana deveria ser criminalizado, principalmente em uma campanha eleitoral, como a atual, em que os candidatos oficiais expõem e exploram a imagem e coagem pessoas pobres beneficiarias de programas de assistência social governamentais.
Será que nesse caso não deveria, no mínimo, ser aplicada a Lei dos Crimes Eleitorais que proibe a propaganda que implique em oferecimento, promessa ou solicitação de dinheiro, dádiva, rifa, sorteio ou vantagem de qualquer natureza?
A Lei trata essa questão como corrupção eleitoral ativa e penaliza, com reclusão, o servidor público que se vale da sua autoridade para coagir alguém a votar ou não votar em determinado candidato ou partido.
Contrariando a lógica malandra da política de levar vantagem em tudo, entendo que nesse caso, independente de uma ação judicial mais efetiva, o eleitor deveria assumir um papel ativo de Juiz, punindo os candidatos que abusassem da boa fé e da miséria alheia, estimulando, dessa forma, a apresentação de propostas efetivas de desenvolvimento para o nosso País, que possam propiciar mecanismos permanentes de inclusão social, resgatando as pessoas da pobreza, colocando-as no mercado de trabalho em condições relativamente iguais as outras, ao contrário das políticas assistencialistas tipo bolsa família em constante expansão e sem critério de saída.
Passado oito anos de um governo bastante beneficiado pelo momento favorável que a economia do país vem atravessando, a propagação da importância atual dos programas assistencialistas depõe contra a própria eficiência dos governos, estadual e federal, indicado, antes de tudo, a falência das políticas sociais governamentais.
João Abner Guimarães Jr. é Prof. da UFRN
Ainda somos muito desiguais (artigo)
27/07/2010
Prof. Marcus Eduardo de Oliveira
O fator desigualdade no desenvolvimento humano continua a ser a pedra no sapato dos brasileiros. Entre os países da América Latina, estamos na nona posição no ranking que mede essa desigualdade. Esse é o resultado do último estudo divulgado pela ONU-Pnud, com base em dados de 2006.
O IDH-D (Índice de Desenvolvimento Humano ajustado à Desigualdade) que considera a renda per capita domiciliar; a taxa de alfabetização e os anos de estudos das pessoas de 7 anos ou mais e, o acesso a água potável e adequadas condições de higiene, destacando-se o acesso a banheiro nos domicílios, mostram o Brasil com um índice de 0,629, portanto, na condição de país de desenvolvimento médio (de 0,500 a 0,800).
Numa escala de 0 a 1, o IDH-D aponta que quanto mais próximo de 1, como são os casos de Argentina (0,842) e Uruguai (0,834), melhor é a situação, com pouca desigualdade nos quesitos estudados. No outro extremo, quanto mais próximo de zero, pior é a condição social, como são os casos de Honduras (0,382) e Nicarágua (0,288).
Pois bem. Diante desses dados uma questão se impõe como pertinente: o crescimento econômico em si não resolve a questão da desigualdade social. Crescer economicamente não significa (e nunca significou) que a vida das pessoas mais necessitadas irá melhorar, embora seja o crescimento da economia um fator benéfico no conjunto das opções a favor da busca de bem-estar. Lembremos, nesse pormenor, que de 1870 a 1980, o PIB brasileiro cresceu mais de 150 vezes; no entanto, nesse mesmo período de tempo, excluídos os contratempos e sobressaltos políticos e econômicos, a vida dos brasileiros, em termos de melhoria substancial na qualidade de vida, não acompanhou esse forte crescimento do produto.
Ademais, ainda que a renda per capta dos brasileiros mais pobres, de 2000 a 2008, tenha crescido 72%, o IDH-D nos coloca na incômoda posição de sermos muito desiguais, o que ressalta, grosso modo, a relação conflituosa entre os campos econômico e social, contribuindo para a latente desigualdade. E somos desiguais basicamente pela deficiência de ajustar o crescimento da economia em termos de distribuição equitativa da renda, e de nos negarmos a enfrentar o desafio de conjugar mercado e virtudes civis, visando construir uma economia com eficiência, de característica tipicamente solidária.
Continuamos desiguais pois não aproveitamos a potencialidade econômica de um país dono da quinta maior extensão territorial do mundo em favor de um programa de produção de alimentos para o consumo doméstico; ao contrário: preferimos adoçar a boca dos estrangeiros com a exportação de alimentos e vitaminas. Continuamos desiguais pois não criamos ainda uma cultura de subordinar a economia aos objetivos sociais. Continuamos desiguais pois, depois de mais de 500 anos de história econômica e política, ainda temos políticas econômicas desenhadas apenas para fazer a riqueza subir, e não para fazer a pobreza se reduzir a zero, entendendo que a pobreza um dia acabará enquanto a riqueza está aumentando. É por isso que ainda somos um país paradoxal: um país rico com uma triste e dramática pobreza vinculada a um elevado grau de desigualdade.
Definitivamente, só vamos diminuir essa desigualdade e eliminar os focos de pobreza quando a economia for direcionada para produzir tudo aquilo que elimina o estado de pobreza, ou seja, escola pública de qualidade, saúde pública confiável, saneamento básico, água potável, cultivar a terra e eliminar o latifúndio, coletar o lixo das ruas, e permitir com que cada brasileiro carente tenha possibilidade de comprar arroz, feijão e o bife para o fim de semana.
Dizem que mandou prender a namorada, torturar, cortar em pedaços e atirar aos cães. Ninguém em juízo perfeito suporta mais ouvir falar das crueldades diuturnamente reveladas sobre a morte da modelo Eliza Samudio, atribuída ao goleiro Bruno. Não sei se me incomodam mais os detalhes macabros do caso, avidamente esmiuçados, como aqueles sobre como os cachorros comeram o corpo da modelo, ou o ar de indiferença, de quem não tem nada a ver com isso, do antes idolatrado atleta. Espera-se que a polícia consiga desvendar rapidamente o caso, poupando a todos, especialmente as famílias dos envolvidos, de maiores sofrimentos. Vale anotar que de outro bárbaro crime, ocorrido há pouco mais de um ano na capital federal, do qual foram vítimas conhecido advogado, sua mulher e sua funcionária, até hoje se aguarda o resultado das investigações.
Surpreende saber, no entanto, que em outubro do ano passado Eliza Samudio formulou pedido de proteção à Vara de Violência Doméstica em Jacarepaguá, no Rio de Janeiro. Afirmou que havia sido sequestrada por Bruno e temia novas agressões. O pedido tramitou pela burocracia judiciária, passando por várias mãos. Primeiro, considerou-se que o caso não era de violência doméstica, porque Bruno e Eliza não eram casados e nem viviam juntos, motivo pelo qual foi enviado para a Vara Criminal. Daí passou pela Delegacia de Polícia, virou inquérito policial, foi ao Ministério Público e culminou com um singelo e lacônico despacho: “junte-se aos autos”. Enquanto esse inquérito ainda dormitava pelas prateleiras das repartições públicas em Jacarepaguá, outro se iniciava em Minas Gerais: o que apurava a morte daquela mesma vítima que pedira proteção.
O trágico caso representa a mais cristalina imagem da negligência que ainda impera no tratamento dos casos de violência contra a mulher pelas nossas autoridades. A decisão de não apurar a notícia do crime na vara especializada em violência doméstica teve como base o fato de que o relacionamento de Eliza e Bruno fora esporádico e, embora tivessem tido um filho, não chegaram a constituir uma família. Creio que uma leitura mais detida da lei que regula os casos de violência contra a mulher teria conduzido a autoridade responsável pelo caso a conclusão diversa. A Lei nº 11.340, de 2006, mais conhecida como Lei Maria da Penha, foi concebida não apenas para cuidar da violência doméstica, entendida como aquela que ocorre entre quatro paredes, no ambiente familiar.
Tem a lei dimensão mais ampla, pois logo no preâmbulo está posto o seu objetivo de regulamentar também a aplicação da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher, ratificada pelo Brasil em 1995. Ademais, o artigo 5º da Lei Maria da Penha considera como violência doméstica e familiar contra a mulher “qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial”, praticada não apenas no âmbito da família ou da unidade doméstica, como também em qualquer relação íntima de afeto, na qual o agressor conviva ou tenha convivido com a ofendida, independentemente de coabitação. Essa era, ao que tudo indica, a situação da vítima com o suposto autor ou mandante do homicídio: a existência de relação íntima de afeto, comprovada pelo nascimento do filho em comum, ainda que sem coabitação.
Momento de repulsa total
Jornal do Brasil - 09/07/2010
A cada desdobramento do sequestro e morte da jovem Eliza Samudio, detalhes macabros vão emergindo e dando contornos de uma tragédia ao desaparecimento da ex-amante do goleiro do Flamengo, Bruno. A frieza, a premeditação, a maldade dos supostos assassinos, a torpeza de desmembrar um corpo humano e entregá-lo às feras, nada disso pertence a almas que estão em paz com a própria consciência. Criaturas com tamanho grau de malignidade não possuem amarras morais que as impeçam de se transformarem em verdugos cínicos e impiedosos. O repúdio nacional – e, dada a repercussão do caso, agora internacional – manchou o noticiário que, por exemplo, dava espaço ao lançamento da Copa de 2014 no Brasil, em uma cerimônia na África do Sul. A índole de paz e bondade do povo brasileiro não merecia ser posta à prova por atos tão vis que até o mais calejado policial envolvido na investigação sofreu em seu emocional.
Eliza Samudio pode ter cometido todos os erros na vida. Mas, como mãe de um bebê de apenas quatro meses, parecia amorosa, dedicada e consciente da graça divina que é a gestação de uma nova vida. Paradoxalmente, sua sentença de morte foi dada em função justamente desse fato. Ter a existência abreviada por um ex-policial, criador de cães ferozes, que antes de estrangulá-la teria cheirado as suas mãos, é de uma crueldade sem limites. Muitas preces ainda serão necessárias até que sua alma incrédula com tamanha barbárie possa descansar em paz. O trabalho da Justiça, a partir de agora, deve isso a ela. E ao seu filho.
O caso é emblemático ainda pela combinação de fama, dinheiro e confusões envolvendo o universo do futebol no Rio. Jogadores consagrados, ídolos de crianças e adultos, não podem envolver-se em orgias, ou justificar agressões a mulheres, a tantas Elizas da vida, como se isso fosse o comportamento correto de um homem. Também não podem acreditar que o dinheiro farto e absoluto garante a amoralidade de atos cuja carga de maldade transcendem a compreensão até do mais empedernido dos especialistas. Dizer que a fama pode trazer loucura é simplificar o caso: o que separa o homem do seu convívio sadio com os demais é o caráter. O menino que admirava Bruno como um atleta tecnicamente completo, corajoso e vinculado à imagem de garra do Flamengo, hoje se queda perplexo sem saber no que mais pode acreditar.
Eliza Samudio virou um símbolo da podridão que envolve certos círculos no mundo do futebol.
Pagou com a vida por ceder ao brilho mundano de um mundo no qual drogas, violência, corrupção e sexo são elementos mais importantes do que a busca pelo limite, pela superação individual em nome de um ganho coletivo, pela alegria popular.
Um mundo no qual quem está fora do campo e se omite em casos assim tem tanta responsabilidade quanto os que matam.
Cortesia: Clipping Bem Fam:(09/07/010)
Tradicionalmente os candidatos, seja a presidente e governador, senador e deputado, nada ou pouco dizem, sobre o Poder Judiciário. É uma antiga concepção de que Poderes Executivo e Legislativo nada têm a ver com o Judiciário. Tem sim, e muito. E seria absolutamente necessário o eleitor saber como os presidenciáveis se posicionam diante da reforma do judiciário, da lentidão, do acesso a justiça, sem o que democracia não há. E tudo por várias razões.
A primeira delas é palpável e histórica. O Presidente Lula, com o Ministro Márcio Thomas Bastos resolveu entrar a fundo na reforma do Judiciário. Criou a Secretaria da Reforma do Judiciário no Ministério da Justiça, e entregou-a ao paciente e habilidoso advogado Sérgio Renault. Focou na reforma institucional. Na criação do Conselho Nacional de Justiça, do Conselho Nacional do Ministério Público, na Escola Nacional da Magistratura, na súmula vinculante e na repercussão geral. Fez e liderou alianças no Congresso e no Judiciário. O avanço foi enorme e definitivo. Sem esta iniciativa a reforma continuava no papel. Como os candidatos pretendem dar sequência a esta atuação do Executivo? Têm planos? Quais?
Ainda esta semana, o presidente do STF, Min. Carlos Peluso, na Veja, foi muito claro. Um dos principais motivos da lentidão do judiciário é o abuso em peticionar e apelar das grandes empresas com clientelas de massa, e sobretudo do Poder Executivo, o principal cliente do Judiciário. Podemos acrescentar ainda: o Ministério Público. Quando estende muito amplamente sua função de “custus legis”. Bastaria a responsabilidade do juiz em velar pelo bom e correto andamento do processo. Não é preciso tantas e tão prolongadas intervenções do MP em milhões de processos. O Min. Celso de Mello há quatro anos já apontava em público ao Presidente Lula a necessidade do Executivo, através de seus procuradores, ser mais criterioso nas apelações sobretudo diante de casos com jurisprudência consolidada.
Mas não é só sobre estes assuntos que se deve ouvir o que os presidenciáveis propõem. Existem importantes projetos de reforma do judiciário, cuja decisão final é do Congresso. Donde os eleitores precisam saber como os candidatos se posicionariam. Justiça é tão importante quanto educação, saúde segurança e emprego.
Está há anos no Congresso, projeto que regulamenta a conciliação e mediação. Se houvesse uma política nacional coordenada pelo CNJ com o Congresso e os legislativos estaduais, a criação de um sistema de conciliação e mediação tornaria a justiça mais acessível, barata e próxima dos valores comunitários. Como se posicionará diante deste tema o futuro Presidente? A questão não é simples pois a OAB pretende ter o monopólio na conciliação e mediação. Negociar, resolver e avançar é preciso.
Mais ainda: cada novo presidente do Supremo tem tido como meta enviar ao Congresso projeto da nova Lei Orgânica da Magistratura. Esta lei é a espinha dorsal da administração judicial. A atual é de 1976. Modernizou o Judiciário mas também refletiu alguns momentos não democráticos, centralizadores. Enquanto não vem uma lei capaz de impulsionar de vez a reforma do Judiciário, o CNJ tem avançado fragmentadamente. Mas este é tema de interesse geral. Dois exemplos: qual deveria ser a extensão das férias dos juízes? A punição máxima para um juiz deve ser a aposentadoria com vencimentos integrais?
O Judiciário tem dado inúmeras demonstrações de decidida modernização. É dos três Poderes, o que mais caminha em sua reforma, embora o Congresso bem avançou agora com a lei da Ficha Limpa. Como Serra, Dilma e Marina veem a colaboração da Presidência da República no processo de reforma do judiciário?
Joaquim Falcão escreve quinzenalmente neste Blog.