Juca Ferreira volta, Marta o denuncia á CGU

​Marta denuncia ministro Juca Ferreira à CGU Ex-ministra da Cultura, Marta Suplicy enviou à Controladoria-Geral da União (CGU) documentos sobre supostas irregularidades em contratos de R$ 105 milhões firmados pela gestão de Juca Ferreira, que reassume cargo hoje, com uma entidade ligada à Cinemateca Brasileira; em entrevista à jornalista Eliane Cantanhêde, ela também disparou críticas ao PT e a líderes como Lula, Rui Falcão e até a presidente Dilma 12 de Janeiro de 2015 às 05:08 ¶ Magoada com o PT e com o governo de Dilma Rousseff, a ex-ministra da Cultura Marta Suplicy (PT-SP) denunciou seu sucessor na pasta, Juca Ferreira, que reassume o cargo nesta segunda-feira. Segundo reportagem de Fabio Fabrini, ela enviou à Controladoria-Geral da União (CGU) documentos sobre supostas irregularidades em contratos de R$ 105 milhões firmados pela pasta na gestão de Juca Ferreira com a Sociedade Amigos da Cinemateca (SAC). Em entrevista à jornalista Eliane Cantanhêde, a senadora Marta classificou a administração de Juca de “muito ruim” e disse ter mandado ao órgão de controle interno do governo “tudo sobre irregularidades e desmandos” de sua primeira gestão na Cultura. Ela também disparou críticas ao PT e a líderes como Lula, Rui Falcão e até a presidente Dilma (leia aqui).

Congresso em Foco 21/05/2012

21/05/2012 Destaques

Em grampo, Sarney tenta promover aliado de Cachoeira “O cara tá avisado, já”, responde o presidente do Senado a um ex-servidor do Palácio que tentava promoção na Infraero, de acordo com grampo da PF. O problema é que esse ex-servidor é acusado de facilitar a entrada de mercadorias contrabandeadas para a quadrilha do bicheiro Leia mais Lobista dá a entender que Sarney queria comprar negócio de lixo Segundo a conversa, o “pessoal do Sarney” estaria interessado em comprar uma empresa do grupo. Como eles falavam sobre empresa de incineração de lixo, a suposição era que fosse esse o negócio que interessava Leia mais Aparelhos da quadrilha de Cachoeira eram mesmo antigrampo A PF obrigou a Nextel a entregar os códigos dos rádios-celulares, o que permitiu o rastreamento, informa Leandro Mazzini, na Coluna Esplanada Leia mais Câmara e Senado ignoram regras da Lei de Acesso Câmara e Senado instalaram os Serviços de Informação ao Cidadão. Mas, como o Congresso em Foco testou na sexta-feira (18), eles ainda não sabem bem o que fazer Leia mais Ministro da CGU defende publicação de salários Para Jorge Hage, os cidadãos têm o direito de saber para onde vai o dinheiro dos impostos pagos. Por isso, a publicação é de interesse público e não fere a privacidade do servidor Leia mais Governo abrirá mais de 500 vagas na AGU Apesar de a carreira ter gerado dois ministros do STF e ter bons salários, boa parte dos servidores não se fixa nela. O resultado é que sobram vagas. E haverá concurso. Com salário de R$ 15 mil Leia mais PEC do Trabalho Escravo pode ser votada esta semana A Câmara poderá votar ainda esta semana a flexibilização de licitações para obras do PAC. Guido Mantega comparecerá ao Congresso para explicar novas regras de cálculo dos rendimentos da poupança Leia mais Confira a agenda das comissões da Câmara para esta semana Ministro da Fazenda comparecerá à comissão mista para explicar novas regras do rendimento das poupanças. Maioria das comissões realizará audiências públlicas, e a comissão especial de políticas de combate às drogas definirá plano de trabalho. Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2013 terá emendas votadas Leia mais Senado pode aprovar projeto que torna diploma de jornalista obrigatório PEC que torna obrigatória exigência de diploma de curso superior de jornalista para o exercício da profissão poderá ser aprovado pelo Senado, mas antes plenário precisa analisar uma MP que tranca a pauta Leia mais Confira a agenda das comissões do Senado para esta semana CPI e Conselho de Ética movimentarão a semana no Senado. Ministro da Fazenda debaterá com parlamentares novas regras de cálculo dos rendimentos da poupança e comissões analisarão projetos com temas trabalhistas Leia mais Câmara preocupada com documentos sigilosos de CPI Casa quer saber se será obrigada a divulgar dados da comissão, por causa da Lei de Acesso, informa Leandro Mazzini, da Coluna Esplanada Leia mais Nas revistas: senhor do submundo Revistas destacam os crimes cometidos por Carlinhos Cachoeira e os rumos da CPI mista que investiga as relações do contraventor com políticos e agentes públicos e privados Leia mais Nos jornais: procuradoria prepara ação contra ex-governador do DF Ficou pronta a denúncia que levará à Justiça os envolvidos no maior escândalo de corrupção da história do Distrito Federal, o mensalão do DEM, que levou à queda do governador José Roberto Arruda em 2010. . Leia mais Nos jornais: reação econômica será mais lenta que o previsto, diz BC A economia brasileira encolheu em março pelo terceiro mês consecutivo, e o desempenho no primeiro trimestre foi ainda mais fraco do que esperavam analistas e investidores Leia mais O que significa mesmo o Cuidado? “O cuidado é aquela condição prévia que permite um ser vir à existência. É o orientador antecipado de nossas ações para que sejam construtivas e não destrutivas” Leia mais Enchente recorde “Nosso povo sofre as agruras de representar a nação no maior reservatório de água doce do planeta. O Amazonas precisa de ajuda do Brasil” Leia mais Escolha seu método de estudo, e boa sorte! “É a organização do pensamento e da forma de estudar que produz o melhor resultado quanto à assimilação do conteúdo” Leia mais Outra metáfora nordestina (e brasileira) “Os médicos do hospital municipal estão com salários atrasados; só há remédios para urgência e emergências. Mas o prefeito quer festa, micareta, folguedos” Leia mais

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ENTIDADES LEILOAM NEGÓCIOS COM O GOVERNO NA INTERNET

ENTIDADES LEILOAM NEGÓCIOS COM O GOVERNO NA INTERNET

QUANDO O INTERESSE PÚBLICO ESTÁ À VENDA

O Globo - 14/06/2011

ONGs com selo de qualidade do governo, Oscips são negociadas até na internet Oanúncio no site é claro: "Passo a presidência e diretoria de Oscip com 4 anos, devidamente registrada no Ministério da Justiça, sem nenhuma pendência em qualquer órgão regulador. Já com o certificado 2011. R$25.000". A venda pela internet de Oscips - Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, entidades não governamentais sem fins lucrativos que recebem do Ministério da Justiça uma espécie de selo de qualidade, que lhes habilita a serem contratadas por governos e a prestarem serviços públicos - é o lado mais visível de uma série de irregularidades que envolvem essas entidades. Criadas pela lei 9.790/1999 para distinguir, no universo das ONGs, as que têm chancela do Ministério da Justiça, as Oscips surgiram para melhorar a fiscalização do setor, mas, na última década, estão servindo a fraudes e desvios como ocorria antes com as ONGs. Segundo o Tribunal de Contas da União (TCU), é de R$120 milhões o total de verba federal que não teve prestações de contas apresentadas ou ainda não analisadas de termos de parceria, instrumento de uso exclusivo das Oscips. Ação contra "pirâmide" A venda de Oscips foi alvo de operação da Controladoria Geral da União em dezembro de 2010, mas trocas de e-mails entre anunciantes das entidades e O GLOBO mostram que a prática continua. Levantamento em acórdãos do TCU deste ano e do ano passado mostra outro tipo de fraude: num processo seletivo, a Oscip concorre com outras entidades ligadas a ela - o que faz com que o resultado, seja ele qual for, beneficie a mesma entidade ou pessoa. Empresas privadas também pagam uma "taxa de administração" a uma Oscip para que esta faça o contrato com o poder público, livrando-se, assim, da licitação - que seria necessária caso a empresa fosse contratada diretamente. Nesse caso, a Oscip subcontrata a empresa que paga a taxa, e é esta que recebe a verba pública para o serviço. Segundo a CGU, além da venda, que "desqualifica o caráter filantrópico" da Oscip, a grande fraude tem sido "a criação de entidades de fachada": - Elas simulam cotações de preços entre empresas muitas vezes fictícias, ou realização de eventos ou fornecimento de produtos - diz Luiz Navarro, secretário-executivo da CGU. - Como Oscip não pode ter lucro, uma fraude que vimos é a Oscip criar empresas só para fornecerem nota fiscal a ela e, assim, "comprovar" despesa que não existiu, e isso é seu lucro - diz o delegado da Polícia Federal Fabiano Bordignon, responsável pela Operação Déjà Vu 2, de abril deste ano, que descobriu desvio de R$18 milhões em fraudes entre prefeituras e Oscips em quatro estados e no DF. Outra prática - alvo de processo no Tribunal de Justiça do Rio, após ação do Ministério Público - é a de uma Oscip atuar como agente de financiamento imobiliário, num esquema de pirâmide: associados pagam uma espécie de parcela e recebem "pontos" se conseguem novos associados. O GLOBO entrou em contato com o e-mail do anúncio que cobra R$25 mil por uma Oscip. A resposta: "Documentos registrados em cartório, da mesma forma será transferida em cartório. Favor deixar contato, já tenho negócio iminente". Na resposta, assinada por "Márcio", o anunciante indica um link, que leva à Oscip Instituto Nacional de Fiscalização (INF). O símbolo da entidade - que no site diz atuar no combate à pirataria - lembra o distintivo da Polícia Federal. Em outro anúncio, a oferta: "Passo a presidência de Oscip com 6 anos, com certificação, toda regularizada". O GLOBO fez contato por e-mail com o anunciante, que respondeu: "Totalmente limpa e desimpedida, faça sua proposta". Segundo ele, que usa o email "Sanpherr Construtora", a Oscip não presta serviços a órgãos públicos. Ainda de acordo com o anunciante, a razão da "desistência" da entidade é que "preciso de dinheiro". Ele enviou o que seriam "as finalidades" da Oscip: um compêndio que junta agricultura, intermediação financeira, desenvolvimento de software, ecoturismo, mídia, construção de penitenciárias e conjuntos habitacionais. Num outro anúncio, a prova de que até contratos com governos já são negociados irregularmente: "Passo presidência de uma Oscip por R$300 mil. Temos créditos federais e estaduais de R$1 milhão". Ao ser procurado pelo GLOBO, o anunciante, "Edevaldo", alegou: "Não tenho mais esses créditos, já venceu o prazo de uso". "Atenção políticos e empresários! Passo toda diretoria de ONG com mais de dez anos. Pode fazer alteração no estatuto (...) e solicitar mudança de ONG para Oscip", divulgou outro anunciando, vendendo facilidades para conseguir a chancela do Ministério da Justiça. Ao revelar o preço, uma mostra de como o mercado atua: "Só R$20.000 (esse valor, se você colocar sistema de carnês para colaboradores, você tira em 2, 3 meses)". Acórdãos do TCU mostram ainda mais "criatividade" dessas entidades que surgiram para evitar, justamente, irregularidades que estavam sendo cometidas por ONGs. Um deles, de fevereiro, por exemplo, descobriu "pagamentos a pessoas físicas com identificação fictícia, em face da inexistência do nome e/ou CPF indicado", em convênio entre a Agência Nacional de Águas e o Instituto Pró Rio Doce, de Minas. Outros três acórdãos, de fevereiro passado, revelam indícios de irregularidades em convênios e termos de parceria da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres e da Secretaria Especial de Promoção da Igualdade Racial com o Instituto Treinar, de Florianópolis. Um dos acórdãos vê "indícios de conluio entre as licitantes". Para o relator, ministro Ubiratan Aguiar, "saltam aos olhos indícios de má-fé na gestão de recursos públicos pelo Treinar, cujo diretor-geral aplicou recursos recebidos em contratações com empresas das quais eram sócios ele, seus familiares e pessoas ligadas à entidade". No acórdão 1.205/2011, sobre "possíveis irregularidades nas transferências voluntárias a organizações não governamentais em Sergipe entre 2008 e 2010", o TCU determina que o Ministério do Trabalho suspenda o repasse de verba a várias entidades, entre elas a Oscip Agência de Tecnologia, Pesquisa e Ensino do Nordeste (ATNE). A Oscip não presta contas desde 2009 e, diz o TCU, tem representantes envolvidos com entidades "cuja existência física não pôde ser comprovada".

Quem paga a conta?

UNIÃO NÃO FISCALIZA MAIS DE R$ 17 BI EM REPASSES

O Globo - 28/03/2010

Para TCU, atraso nas prestações de contas favorece a corrupção

O governo federal não sabe o destino de R$ 17,3 bilhões repassados a estados, municípios, ONGs e centrais sindicais.

Levantamento do Tribunal de Contas da União mostra que, em outubro de 2009, 44.819 prestações de contas sobre o dinheiro aguardavam o exame de órgãos federais, informa REGINA ALVAREZ. O volume de recursos sem fiscalização subiu 30% em relação a 2008, quando projetos com prestações de contas abertas somavam R$ 13,342 bilhões. Sem fiscalização, é impossível saber se a verba foi aplicada corretamente nos projetos financiados pela União, assim como punir eventuais desvios.

O TCU vem alertando para o problema, afirmando que ele põe em risco os convênios e favorece a corrupção.

TCU aponta atraso em 44,8 mil prestações de contas de repasses feitos pela União

As promessas do governo de melhorar a fiscalização dos recursos públicos repassados a estados, municípios e entidades do terceiro setor — ONGs, sindicatos e centrais sindicais, entre outras — permanecem no discurso. Em outubro de 2009, o estoque de prestações de contas de convênios sem análise por parte do governo chegava a R$ 17,352 bilhões, 30% acima do valor de 2008 — R$ 13,342 bilhões. Um levantamento inédito do Tribunal de Contas da União (TCU) mostra que em outubro passado 44.819 prestações de contas aguardavam exame de órgãos federais repassadores dos recursos, relativas a convênios encerrados até 2008. Esses órgãos teriam obrigação de fazer a fiscalização.

Sem essa análise, não dá para saber se os recursos foram aplicados corretamente nas obras e projetos financiados com recursos da União, nem punir eventuais desvios. A falta de fiscalização do uso desses recursos — as chamadas transferências voluntárias — favorece a corrupção, como no caso do escândalo das ambulâncias, em 2006, quando foram desviados bilhões dos cofres federais.

Em junho passado, o TCU aprovou as contas do governo Lula de 2008 com ressalvas, alertando que a demora no exame das prestações de contas das transferências voluntárias resultava em um “quadro de grave risco para a celebração de convênios”.

O Tribunal vem alertando para o alto número de prestações de contas sem exame desde 2006. Em resposta à cobrança do controle externo, o governo anunciou, em 2008, a criação de um sistema informatizado de controle e fiscalização dos convênios, o Siconv.

Em fevereiro de 2008, portaria interministerial assinada pelos titulares das pastas do Planejamento, Fazenda e Controladoria Geral da União (CGU) determinou o arquivamento de prestações de contas com mais de cinco anos e em valores abaixo de R$ 100 mil. E, no mesmo ato, criou uma força tarefa estabelecendo prazo de dois anos para o exame do estoque de prestações de contas em atraso, que, em dezembro de 2007, chegava a 37.949, totalizando R$ 8,4 bilhões.

O prazo de atuação da força-tarefa encerrou em fevereiro deste ano, mas os técnicos do TCU constataram que o problema ficou ainda mais grave, já que o estoque de prestações de contas cresceu substancialmente nesse período.

TCU quer saber motivo do atraso

Em julho de 2009, o plenário do TCU já havia aprovado proposta do ministro Raimundo Carreiro determinando que só os órgãos públicos com condições técnico-operacionais para analisar as prestações de contas poderiam formalizar novos convênios, mas a determinação foi ignorada pelo Executivo.

Agora, o ministro Carreiro decidiu encaminhar pedido de informações aos Ministérios da Fazenda, do Planejamento e Controladoria Geral da República (CGU), encarregada geral da fiscalização, cobrando justificativas para os atrasos. Se os órgãos federais não conseguirem dar explicações convincentes podem ser multados.

— Se os órgãos têm estrutura para analisar os convênios na hora de liberar os recursos, têm que ter estrutura para analisar as prestações de contas dentro do prazo — diz Carreiro.

Internamente, a avaliação dos técnicos do TCU é que a fiscalização dos convênios não é uma prioridade do governo, que mantém o foco na liberação dos convênios.

O portal dos convênios (Siconv) apresentado como alternativa para dar transparência e agilidade à fiscalização dos convênios, não está funcionando como deveria, dizem os técnicos.

O funcionamento do sistema, com implantação de todos os módulos, vem sendo adiado desde 2008. O último prazo apresentado pelo governo encerra em julho de 2010.

Técnicos que atuam na Comissão Mista de Orçamento e acompanham o repasse de verbas por meio de convênios consideram que o Siconv criou, na prática, mais dificuldades para a fiscalização das contas, pois retirou do Siafi acessos que permitiam um acompanhamento mais transparente dos repasses. O TCU também tem recebido reclamações de prefeitos que não conseguem acesso ao sistema.

— Esperávamos que, uma vez implantado, fosse aberto e transparente, mas até agora só recebemos reclamações — afirma o ministro Raimundo Carreiro, a respeito do Siconv.

Um estudo do especialista Romiro Ribeiro, da Consultoria de Orçamento da Câmara, mostra as várias falhas no controle e fiscalização das transferências voluntárias, como também nos critérios de liberação dos recursos. O estudo destaca, por exemplo, que prevalecem critérios políticos na liberação, feita, em muitos casos, por meio de emendas parlamentares.

“No governo atual, tal controle centralizado está evidenciado na existência de órgãos estrategicamente situado na estrutura organizacional da Presidência da República com o objetivo de ‘acompanhar’, ‘apoiar’ e ‘recomendar’ medidas quanto à execução de emendas parlamentares, nos termos do artigo 6° do decreto 6.207/2007”, diz o estudo, em referência à subchefia de Assuntos Parlamentares situada na Casa Civil, que coordena a liberação de recursos do Orçamento por meio de emendas.

Colaboração: clipping Bem Fam(23/3/010)

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Transferência federal gera corrupção

Quem paga a conta?

Transferência federal gera corrupção

O Estado de S.Paulo

29 de março de 2010

Segundo estudo de universidade italiana, uma alta de 10% no repasse a municípios no Brasil faz corrupção saltar de 71% para 83%

A corrupção nos municípios brasileiros, que já é alta, sofre um forte impacto para cima quando as transferências federais aumentam. O que sempre foi uma crença intuitiva, para muitas pessoas, foi agora demonstrado estatisticamente, sendo medido de forma precisa, num trabalho de quatro economistas da Universidade Bocconi, de Milão, incluindo a brasileira Fernanda Brollo.

De acordo com o estudo, chamado de "A Maldição dos Recursos Políticos", um aumento de 10% nas transferências federais para os municípios brasileiros provoca uma alta da incidência de corrupção "em sentido amplo" de 12 pontos porcentuais. Mais especificamente, o porcentual de prefeitos que tiveram pelo menos um caso de corrupção saltaria de 71% para 83%, dentro de uma amostra de 606 gestões municipais aleatoriamente selecionadas para serem fiscalizadas no programa "Fiscalização de Recursos Federais a partir de Sorteios Públicos", da Controladoria-Geral da União (CGU).

O trabalho também mostra que o número de prefeituras com pelo menos um caso de corrupção em sentido estrito (mais grave), que corresponde a 42%, saltaria para 51,1% caso as transferências subissem 10%. Também haveria uma alta de 26% no número médio de casos de corrupção estrita por município. Naquela amostra, há 7,3 casos para cada 10 municípios, e o número subiria para 9,2 para cada dez.

Na definição dos autores, a corrupção em sentido amplo inclui, além das ocorrências mais graves, práticas que podem às vezes ser interpretadas como má gestão, tais como o não cumprimento de todos os requisitos e as etapas de uma licitação ou a incapacidade de comprovação de todas as despesas. A corrupção "estrita", mais grave, é composta por práticas fortemente ilegais de licitação, fraudes, favoritismo e superfaturamento.

O trabalho dos economistas da Universidade Bocconi também mostra que a ampliação dos recursos transferidos pela União tem o efeito de piorar a qualidade dos candidatos que competem com um prefeito que tenta a reeleição, e de aumentar a probabilidade de o prefeito corrupto se reeleger.

Os autores do estudo são Fernanda Brollo, Tommaso Nannicini, Roberto Perotti e Guido Tabellini. O trabalho foi publicado em janeiro pelo National Bureau of Economic Research (NBER) dos Estados Unidos, a maior e mais conhecida instituição de pesquisa econômica americana.

"Existe de fato um impacto negativo na corrupção e na vida política quando se aumentam as transferências", disse Nannicini em entrevista ao Estado.

O trabalho combina abordagens teóricas em cima de fatos concretos, com base em dados do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), do Programa de Fiscalização de Recursos Federais a partir de Sorteios Públicos da CGU, e informações biográficas e eleitorais sobre prefeitos e candidatos a prefeitos da Justiça Eleitoral.

Veja tambem:UNIÃO NÃO FISCALIZA MAIS DE R$ 17 BI EM REPASSES
Colaboração:
Clipping Bem Fam(29/03/010)