NOTA DA ANAIDS EM RELAÇÃO A TESTAGEM PARA HIV
A ANAIDS – Articulação Nacional de Luta Contra a AIDS– colegiado que reúne os Fóruns e Articulações de ONG AIDS dos
27 estados brasileiros, redes e demais representantes do Movimento
Nacional de Luta Contra a AIDS, que por sua vez representam mais de 500
organizações, vem através desta nota se manifestar sobre a ampliação da estratégia de testagem em ONG promovida atualmente pelo Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais do Ministério da Saúde:
Entendemos
que o acesso ao exame de HIV é um direito do cidadão e como tal deve
ser respeitado e ofertado dentro dos limites éticos e de
responsabilidade estabelecidos pelo SUS e pelos conselhos profissionais
de classe.
Considerando
que o momento da revelação sorológica é de extrema importância para a
adesão ao tratamento, bem como para minimizar os possíveis efeitos
psicológicos que tal resultado poderá trazer, todo o processo de
testagem deve ser efetuado com garantia de acompanhamento profissional
de qualidade e, sobretudo, garantia de rápido ingresso no sistema de
saúde e de retaguarda para efetivo tratamento/acompanhamento posterior.
Portanto,
a atual estratégia do Ministério de Saúde de realização da testagem por
ONGs, utilizando profissionais nesta prestação de serviços, configura
flagrante desvio de função e precarização das relações de trabalho pois,
utiliza mão de obra voluntária ou remunerada abaixo dos pisos das
categorias, para um serviço que deve ser exercido por profissionais
habilitados e garantido pelo Estado.
Este
entendimento da ANAIDS está alinhado com as deliberações do XVII
Encontro Nacional de ONG Aids – ENONG, realizado em Salvador em novembro
de 2013, onde se decidiu pela não adesão das ONGs a esta estratégia e
pela defesa do SUS integral com valorização profissional e qualidade nos
atendimentos:
A1-3 e A2-5: Ofertar e garantir o teste rápido exclusivamente pelos serviços de saúde,
garantindo o pré e pós-aconselhamento qualificados (para Gestão
Municipal, Distrital, Estadual e Federal), com abordagem sobre gestão de
riscos, uso de novas tecnologias e autonomia responsável das pessoas,
incluindo os casais sorodiscordantes, para além do modelo impositivo do
uso do preservativo, bem como não vender o teste rápido para HIV em farmácias. (grifo nosso)
A5-5: - Defender a saúde pública com gestão pública e como direitos de todos. (grifo nosso)
Estamos
acompanhando as iniciativas governamentais de atração de organizações
para esta prestação de serviços, inclusive a contratação direta sem
qualquer tipo de licitação e a qualificação rasa que esta sendo
oferecida aos que aderiram a proposta, banalizando a revelação de um
resultado que pode influenciar numa mudança de vida radical da pessoa
testada.
Brasília, 06 de janeiro de 2014
ANAIDS – Articulação Nacional de Luta Contra a AIDS
Rodrigo Pinheiro e Alessandra Nilo
Secretaria Política da ANAIDS
(16) 996030020
Márcia Ribas e Márcia Leão
Secretaria Executiva da ANAIDS
(61) 92932202
Tathiane Araújo e Francisco (Kiko) Rodrigues
Secretaria de Comunicação da ANAIDS
