Em relatório preliminar da LDO, Valadares cobra transparência nos recursos da saúde

20/06/2012 - Orçamento

Em relatório preliminar da LDO, Valadares cobra transparência nos recursos da saúde

Valadares aponta no relatório a necessidade de criar normas para a aplicação mínima de recursos em saúde, dando transparência ao cumprimento da legislação. A Lei Complementar 141/12 extingue a necessidade de inserir na LDO a definição de ações e serviços públicos de saúde para cumprimento da aplicação mínima. Por isso o projeto para 2013 não aborda aspecto, explicou o relator.

No Fundeb, a complementação da União para 2013 deverá ser equivalentes a no mínimo 10% do total da receita total do fundo da educação. Espera-se que a proposta orçamentária de 2013 contemple esses recursos em sua integralidade, o que não ocorreu nas propostas de 2010 e 2012.

A manutenção do superávit primário, combinado com o crescimento econômico e redução da taxa de juros, deve permitir que a dívida líquida da União chegue, ao final de 2013, a 22,1% do PIB, passando a 20,4%, em 2014, e a 18,7%, em 2015. O superávit primário de R$ 108,1 bilhões que a União pretende fazer não é suficiente para suportar os encargos da dívida, de modo que se projeta um déficit nominal de R$ 31,4 bilhões para 2013, diz o relator. Isso significa, segundo ele, que a União opera com déficit fiscal e não pôde ainda alcançar o equilíbrio.

O anexo de metas fiscais informa que, caso a estimativa de superávit primário de R$ 47,8 bilhões prevista para estados e municípios não se confirme, a União deverá gerar resultado primário maior, de forma que a meta de R$ 155,9 bilhões estabelecida para o setor público seja cumprida.

Jornal do Senado

(Reprodução autorizada mediante citação do Jornal do Senado)

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Nilo,
Abaixo veja a resposta do DN.
Mara

Gente, segue abaixo nota do DN sobre a reunião com o SVS e repasse de recursos. Está lá no site do DN. Abs, Claudio 

Nota sobre reunião SVS - ONG Aids

Conteúdo extra:

O Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais, da Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, sempre manteve entre suas prioridades incentivar iniciativas de prevenção, vigilância, gestão em parceria com a sociedade civil organizada.
Atendendo à solicitação das ONG Aids, com o objetivo de viabilizar a manutenção de seu importante papel na resposta à epidemia da aids, foi realizada, em 22 de março de 2012, reunião com o Secretário de Vigilância em Saúde, Dr. Jarbas Barbosa, e representantes da Secretaria Executiva do MS, do Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais, e do Departamento de Vigilância de Doenças Transmissíveis (DEVIT).

As ONG vêm apontando dificuldades para acessar recursos descentralizados e também aqueles oriundos de editais federais. Vale acentuar que, nos três últimos anos, recursos internacionais têm diminuído significativamente em consequência da crise econômica atual e, também, porque o Brasil passou a ser a sexta economia mundial, o que levou os doadores internacionais a financiar outras regiões.
As dificuldades de acesso aos recursos pelas organizações que atuam no enfrentamento da epidemia da aids  atinge, também, outras organizações comunitárias, pelas restrições estabelecidas na  Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que colocou no mesmo patamar fundações, organizações sociais e organizações da sociedade civil de interesse público. Essa situação limitou a transferência de recursos para as organizações que não se enquadram nas exigências da LDO, que requer o Certificado de Entidades Beneficentes da Assistência Social (CEBAS).
Para buscar a solução do problema, foi acordada a criação de um grupo de trabalho com participação de representantes das organizações não governamentais e do governo, para avaliar objetivamente a situação atual das ONG, propor reavaliação específica para facilitar a atuação dessas organizações e, também, propor recomendações para seu financiamento e sustentabilidade.
Nesse sentido, o Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais já iniciou a preparação de projeto para mapear todas as ONG brasileiras, o que certamente ajudará no estabelecimento de estratégias conjuntas e atenção a esse segmento.
No que diz respeito à redução do financiamento, ocorrido com a descentralização dos recursos da aids, por meio da política de incentivo. Para esse ponto é consenso a necessidade de se buscar alternativas para utilização dos recursos que se encontram parados nas contas dos estados. A Secretaria de Vigilância em Saúde está discutindo, entre as medidas possíveis, a possibilidade de recentralização e/ou medidas compartilhadas entre os estados e o MS, como mecanismo indutor para a utilização dos recursos naqueles estados que enfrentam dificuldades para transferência de recursos às ONG. Como nem todos os estados têm dificuldade para a transferência de recursos, há necessidade de melhor entender o processo para superar as barreiras para a sua efetiva utilização. Essas possibilidades já estão na pauta de discussão em grupo de trabalho estabelecido com CONASS e CONASEMS.

Como medida imediata, está assegurada a manutenção de lançamento de editais através de fundos do acordo de empréstimo do AIDS/SUS, buscando atender às prioridades do enfrentamento da epidemia e parceria com as OSC.
O Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais volta a afirmar que mantém constante o diálogo com as organizações não governamentais, seja no Conselho Nacional de Saude (CNS), na Comissão Nacional de DST, Aids e Hepatites Virais (CNAIDS), no Comitê de Articulação com Movimentos Sociais (CAMS), bem como participando e apoiando a realização de seus eventos.
Concluindo, o Ministério da Saúde reafirma seu compromisso de enfrentamento da epidemia do HIV/aids de maneira correta, ética, respeitando os direitos humanos e contra qualquer forma de preconceito e discriminação. Essa política exercida segundo os princípios do SUS teve e sempre terá a participação efetiva da sociedade civil, parceria imprescindível nesse esforço comum.

Nota sobre reunião SvS - resposta da carta crise nas ONG Aids

Nilo,
Abaixo veja a resposta do DN.
Mara

Gente, segue abaixo nota do DN sobre a reunião com o SVS e repasse de recursos. Está lá no site do DN. Abs, Claudio 

Nota sobre reunião SVS - ONG Aids

Conteúdo extra:

O Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais, da Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, sempre manteve entre suas prioridades incentivar iniciativas de prevenção, vigilância, gestão em parceria com a sociedade civil organizada.
Atendendo à solicitação das ONG Aids, com o objetivo de viabilizar a manutenção de seu importante papel na resposta à epidemia da aids, foi realizada, em 22 de março de 2012, reunião com o Secretário de Vigilância em Saúde, Dr. Jarbas Barbosa, e representantes da Secretaria Executiva do MS, do Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais, e do Departamento de Vigilância de Doenças Transmissíveis (DEVIT).

As ONG vêm apontando dificuldades para acessar recursos descentralizados e também aqueles oriundos de editais federais. Vale acentuar que, nos três últimos anos, recursos internacionais têm diminuído significativamente em consequência da crise econômica atual e, também, porque o Brasil passou a ser a sexta economia mundial, o que levou os doadores internacionais a financiar outras regiões.
As dificuldades de acesso aos recursos pelas organizações que atuam no enfrentamento da epidemia da aids  atinge, também, outras organizações comunitárias, pelas restrições estabelecidas na  Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que colocou no mesmo patamar fundações, organizações sociais e organizações da sociedade civil de interesse público. Essa situação limitou a transferência de recursos para as organizações que não se enquadram nas exigências da LDO, que requer o Certificado de Entidades Beneficentes da Assistência Social (CEBAS).
Para buscar a solução do problema, foi acordada a criação de um grupo de trabalho com participação de representantes das organizações não governamentais e do governo, para avaliar objetivamente a situação atual das ONG, propor reavaliação específica para facilitar a atuação dessas organizações e, também, propor recomendações para seu financiamento e sustentabilidade.
Nesse sentido, o Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais já iniciou a preparação de projeto para mapear todas as ONG brasileiras, o que certamente ajudará no estabelecimento de estratégias conjuntas e atenção a esse segmento.
No que diz respeito à redução do financiamento, ocorrido com a descentralização dos recursos da aids, por meio da política de incentivo. Para esse ponto é consenso a necessidade de se buscar alternativas para utilização dos recursos que se encontram parados nas contas dos estados. A Secretaria de Vigilância em Saúde está discutindo, entre as medidas possíveis, a possibilidade de recentralização e/ou medidas compartilhadas entre os estados e o MS, como mecanismo indutor para a utilização dos recursos naqueles estados que enfrentam dificuldades para transferência de recursos às ONG. Como nem todos os estados têm dificuldade para a transferência de recursos, há necessidade de melhor entender o processo para superar as barreiras para a sua efetiva utilização. Essas possibilidades já estão na pauta de discussão em grupo de trabalho estabelecido com CONASS e CONASEMS.

Como medida imediata, está assegurada a manutenção de lançamento de editais através de fundos do acordo de empréstimo do AIDS/SUS, buscando atender às prioridades do enfrentamento da epidemia e parceria com as OSC.
O Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais volta a afirmar que mantém constante o diálogo com as organizações não governamentais, seja no Conselho Nacional de Saude (CNS), na Comissão Nacional de DST, Aids e Hepatites Virais (CNAIDS), no Comitê de Articulação com Movimentos Sociais (CAMS), bem como participando e apoiando a realização de seus eventos.
Concluindo, o Ministério da Saúde reafirma seu compromisso de enfrentamento da epidemia do HIV/aids de maneira correta, ética, respeitando os direitos humanos e contra qualquer forma de preconceito e discriminação. Essa política exercida segundo os princípios do SUS teve e sempre terá a participação efetiva da sociedade civil, parceria imprescindível nesse esforço comum.

Bem Fam CLIPPING - 06/jul./2011 #eblog

CLIPPING - 06/jul./2011     

Dilma sanciona projeto que cria Sistema Único de Assistência Social- A presidenta Dilma Rousseff sanciona hoje (6) o Projeto de Lei nº 189/2010, que cria o Sistema Único de Assistência Social (Suas). O texto entrou na Câmara dos Deputados em 2008 e, após três anos de tramitação, foi aprovado no mês passado pelo Senado. Atualmente, o sistema conta com a adesão de 99,5% dos municípios brasileiros e, com a sanção do projeto, passa a vigorar como lei. Frente parlamentar discute estratégias de combate ao crack- A Frente Parlamentar Mista de Combate ao Crack será relançada hoje, 6 de julho.  Em seguida, promoverá audiência para discutir políticas públicas de combate a essa droga. O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, confirmou presença na audiência. Saúde: governo negocia e consegue adiar votação- A regulamentação da Emenda 29, que fixa os percentuais de investimentos públicos na Saúde, só entrará na pauta da Câmara em setembro. O presidente da Casa, Marco Maia (PT-RS), havia prometido resolver o assunto ontem, mas o governo manteve a urgência constitucional para a votação do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), trancando a pauta. Diante disso, a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, e líderes da base aliada decidiram ontem pelo adiamento. O Congresso entra em recesso no dia 17.Falta de quórum impede votação da LDO de 2012- A falta de quórum na representação do Senado impediu a retomada da reunião da Comissão Mista de Orçamento (CMO) destinada a votar o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2012 (LDO). O deputado Gilmar Machado (PT-MG) ainda propôs que o relator, deputado Márcio Reinaldo Moreira (PP-MG), fizesse apenas a leitura do relatório, abrindo prazo para apresentação de destaques à matéria até o final da discussão. O deputado Claudio Cajado (DEM-BA), porém, exigiu o encerramento da sessão por falta de quórum. Ministério da Saúde controla mal seus gastos, acusa TCU- Ministro José Jorge diz que ''basta procurar'' para achar irregularidades, como pagamentos para tratar pacientes mortos. Relator da auditoria que identificou o pagamento de R$ 14,4 milhões para tratamento pelo SUS de pacientes mortos, o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), José Jorge, avalia que o sistema de controle do Ministério da Saúde na área de gastos é dos mais frágeis da Esplanada. "É muito fácil encontrar irregularidades no sistema de pagamento da pasta. Basta procurar", afirmou. Como exemplo, citou outra investigação do TCU, divulgada em 2010, que constatou a venda de remédios no programa Aqui Tem Farmácia Popular, do governo federal, para pelo menos 17 mil mortos. "Está na hora de oferecer um sistema mais seguro", defende. Qual será a população mundial em 2100? (José Eustáquio Diniz Alves) Se os 8 ODMs forem efetivados em todos os países do mundo é de se esperar que as taxas de fecundidade continuem a cair, especialmente naqueles países com menor grau de inclusão social. Quanto mais rápido os países avançarem na qualidade de vida dos seus cidadãos e cidadãs mais rápido as taxas de fecundidade vão ficar próximas de dois filhos por mulher (que é o número mais citado quando se pergunta o número ideal de filhos que as pessoas querem ter).Desta forma, o avanço da qualidade de vida das pessoas e dos direitos reprodutivos de mulheres e homens, caso se efetive, deve possibilitar a continuidade da queda das taxas de fecundidade e, em consequência, a população mundial, no final do século XXI, pode ficar abaixo de 10 bilhões de habitantes. Vasectomia rende carro compacto na Índia- Quebrando convencionalismos, a Índia inovou no controle de natalidade. Preocupadas com o crescimento populacional do segundo país mais populoso do mundo, as autoridades indianas costumam oferecer prêmios a quem desiste de ter filhos. O mais novo deles é um Tata Nano. A cidade de Jhunjhunu, no estado do Rajastão, está oferecendo o compacto a homens que aceitarem fazer vasectomia. Rio + 20 pode ajudar a criar novo órgão da ONU pelo meio ambiente- A organização da conferência Rio+20 afirmou nesta quarta (6) que espera que países como os Estados Unidos, Índia e China enviem emissários para o evento, que ocorre em maio de 2012, no Rio de Janeiro. A expectativa se dá pelo fato desses países serem profundamente criticados por causa da forma como tratam a preservação ambiental e o estímulo à economia verde. Espera-se que as discussões da cúpula possam gerar a proposta de criação de um órgão internacional específico para a área ambiental subordinado à ONU.  Hoje, o único responsável pelo tema é o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente, que tem como objetivo fortalecer as ações mundiais de desenvolvimento sustentável. Incidência do câncer de cólon cai nos EUA graças ao aumento de check-ups- A incidência do câncer de cólon (intestino grosso), o segundo mais mortífero nos Estados Unidos, caiu graças ao aumento dos check-ups, segundo um estudo publicado nesta terça-feira pelo Centro de Controle de Doenças (CDC) do país. Em 2007, morreram de câncer de cólon 32 mil pessoas a menos que em 2003, enquanto o número de exames cresceu de 52% a 65% entre 2002 e 2010. Manter boa higiene oral pode ajudar a engravidar mais rápido- Mulheres tentando engravidar devem ser avisadas sobre a importância do uso de fio dental e da escovação dentária, uma vez que cientistas da University of Western Australia descobriram que a boa higiene bucal pode colaborar para que a gravidez ocorra dois meses mais rapidamente, já que as doenças peridontais causam inflamações que podem contaminar o sistema circulatório, prejudicando outras partes do corpo. O cientista sugeriu que todas as mulheres que estejam tentando engravidar visitem o dentista com regularidade para checar problemas bucais. Os problemas peridontais já foram relacionados a abortos e partos prematuros, assim como doenças cardíacas, diabetes do tipo 2, problemas renais e respiratórios, como divulgou o jornal britânico Daily Mail desta terça-feira. Mulheres sedentárias têm mais chances de ter embolia pulmonar, revela estudo- O sedentarismo aumenta o risco das mulheres de apresentar embolia pulmonar, uma causa comum de doenças cardíacas, segundo uma pesquisa publicada nesta segunda-feira na revista britânica British Medical Journal (BMJ). O estudo, liderado por Christopher Kabrhel, do Hospital Geral de Massachusetts (EUA), revela que as mulheres que permanecem sentadas durante longos períodos de tempo têm entre duas e três vezes mais chances de sofrer embolia pulmonar do que aquelas que levam uma vida ativa. A embolia pulmonar, cujo sintoma mais comum é a dificuldade para respirar, se dá quando um coágulo de sangue formado nas veias de uma perna se desprende, percorre o fluxo sanguíneo e chega até os pulmões.

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Congresso aprova LDO para 2011/Brasília - Os deputados e senadores acabaram de aprovar o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2011. A matér

Congresso aprova LDO para 2011

Agência Brasil

Brasília - Os deputados e senadores acabaram de aprovar o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2011. A matéria agora será remetida para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Os parlamentares aproveitam a sessão mista para votar abertura de créditos extraordinários ao Orçamento de 2010, encaminhados pelo Congresso Nacional.

A Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional aprovou, no início da noite de ontem (7), o parecer final ao projeto, apresentado pelo relator da matéria, senador Tião Viana (PT-AC).

A LDO estabelece as diretrizes e regras para a elaboração da proposta orçamentária. Com a aprovação, deputados e senadores estão liberados para o recesso parlamentar a partir do dia 17 de julho.

Clipping Bem Fam (08/07/010)