Explicação sobre o blog "Ativismocontraaidstb"


Aproveito para afirmar que este blog NÃO ESTÁ CONTRA OS ATIVISTAS, PELO CONTRÁRIO.

Sou uma pessoa vivendo com HIV AIDS e HOMOSSEXUAL. Logo não posso ser contra o ativismo seja ele de qualquer forma.

QUERO SIM AGREGAR(ME JUNTAR A TODOS OS ATIVISTAS)PARA JUNTOS FORMARMOS UMA força de pessoas conscientes que reivindicam seus direitos e não se escondam e muito menos se deixem reprimir.

Se por aí dizem isso, foi porque eles não se deram ao trabalho de ler o enunciado no cabeçalho(Em cima do blog em Rosa)do blog.

Espero com isso aclarar os ânimos e entendimentos de todos.

Conto com sua atenção e se quiser, sua divulgação.

Obrigado, desculpe o transtorno!

NADA A COMEMORAR

NADA A COMEMORAR
NADA A COMEMORAR dN@dILM@!

#CONVITE #ATOpUBLICO DE #DESAGRAVO AO FECHAMENTO DAS #EAT´S

segunda-feira, 11 de fevereiro de 2013

#CONVITE #ATOpUBLICO DE #DESAGRAVO AO FECHAMENTO DAS #EAT´S

SEGUNDA-FEIRA 10:00hS
EAT Luis Carlos Ripper - Rua Visconde de Niterói, 1364 - Bairro Mangueira.
Caro Companheiro (a), Venha participar, com sua presença, dia 18 de fevereiro, às 10hrs da manhã de um "abraço" ao prédio da nossa querida EAT - Escola das Artes Técnicas Luis Carlos Ripper que, junto com a EAT Paulo Falcão ( Nova Iguaçu) foi fechada por uma arbitraria decisão governamental. Participe deste ato de desagravo ao fechamento de duas escolas públicas, reconhecidas e premiadas internacionalmente que, há dez anos, levam educação de excelência ao povo. ... Compartilhe este convite com todos aqueles que, como você esta comprometidos com a educação verdadeiramente de qualidade. >> Assine a petição para não deixar o governo do estado acabar com duas escolas de excelência!! << http://www.avaaz.org/po/petition/Pelo_manutencao_das_EATS_e_de_sua_Metodologia/?cqMRZdb Saiba mais: http://sujeitopolitico.blogspot.com.br/

ESTE BLOG ESTA COMEMORANDO!!!

ESTE BLOG ESTA COMEMORANDO!!!
3 anos de existência com vocês...

Ativismo Contra Aids/TB

segunda-feira, 23 de janeiro de 2012

Dilma investigue a GEAP.



Dilma investigue a GEAP.

Já não é de hoje que tenho comentado o Sucateamento da GEAP (Fundação Seguridade Social).
Para quem não sabe a GEAP presta serviços de convênio medico com: hospitais medico s e laboratórios.
A ultima noticia sobre essa empresa foi que a rede de laboratórios Sergio Franco não esta mais aceitando clientes da GEAP.
Assim seguem:
A Venerável Ordem terceira da penitencia.
Entre outro s
Recentemente tive uma tia que morando em Copacabana foi internada em Rocha Miranda.
Tive um tio que morando em Copa so conseguiu internação em Vaz Lobo.
E Agora a novidade do laboratório Sérgio Franco não aceitar mais o convênio.
A Sra Dilma tem que investigar os atrasos nos pagamentos dos reembolsos aos conveniado s, e associados.
A GEAP a cada dia que passa piora, antes tinha um livro com todos os credenciados com cerca de 500 paginas.
Hoje você tem que ligar para lá e se informar sobre quem ainda tem convênio com ela.
Que se investigue os desvios da GEAP. Pela saúde de seus servidor es publico s.
NGB
Ativismocontraaidstb.
P.S. Quem tem que ser resposabilizado pela morte de seu funcionario é a GEAP, não seus ex conveniados!!! 



Notícias sobre duvanier paiva

veja.comMorte de secretário: donos de hospitais poderão ser responsabilizados - 2 horas atrás
A 1ª DP de Brasília é a responsável pela investigação das circunstâncias levaram à morte do secretário Duvanier Paiva Ferreira. A apuração sobre a denúncia ...
Jornal do Brasil - 62 artigos relacionados »
Dilma manda apurar morte de servidor - ‎Diário do Grande ABC - 163 artigos relacionados »

Parem as mortes, não o financiamento - 19/01/2012



Excelente artigo sobre o recuo de financiamentos para o fundo global. Importante a reflexão sobre qual deve ser o papel do Brasil e dos Brics nesse momento.
 
 
Parem as mortes, não o financiamento - 19/01/2012
 
Valor Econômico - SP - OPINIÃO
Unni Karunakara

Quando o Fundo Global de Combate à Aids, Tuberculose e Malária anunciou que iria cancelar sua nova rodada de financiamentos devido à escassez de recursos, eu senti como se tivessem dado um soco na minha cara - e na de milhares de profissionais de saúde de Médicos Sem Fronteiras (MSF).
A notícia de que os países doadores deixaram de lado seu compromisso com o Fundo Global veio no pior momento possível, após anos de trabalho duro e dos recentes avanços científicos, que trouxeram a esperança de frear essas três doenças, responsáveis pela morte de milhões de pessoas todos os anos.
Os programas de tratamento do MSF são financiados principalmente por doadores individuais privados. Os Ministérios da Saúde, no entanto, dependem do Fundo Global. Estimativas apontam que os financiamentos do Fundo contribuem para prevenir cerca de um milhão de mortes anuais.
Notícia de que os países doadores deixaram de lado seu compromisso com o Fundo Global de Combate à aids, tuberculose e malária veio no pior momento, após anos de trabalho duro e dos recentes avanços científicos, que trouxeram esperança de frear essas doenças
Mas os países doadores deixaram o Fundo Global de lado. Alguns seguraram ou atrasaram as contribuições que haviam se comprometido a fazer. Outros não deram nada. Sem recursos para arcar com novos projetos até 2014, o Fundo teve que dizer a países mais afetados pelas doenças que eles não podem aumentar a oferta de tratamento contra HIV nos próximos três anos, a menos que as verbas já tenham sido aprovadas. Tuberculose e malária também vão sofrer com a falta de recursos. Isso quer dizer que os Ministérios da Saúde serão forçados a racionar a assistência médica e a tomar a difícil decisão de oferecer tratamento de menor qualidade, simplesmente porque o tratamento melhor custa mais caro. E isso em um momento em que avanços científicos poderiam ajudar a frear as três doenças.
Veja a aids, por exemplo. Há 10 anos, o MSF criou programas que desafiaram a concepção vigente até então de que o tratamento não podia ser oferecido em comunidades pobres. Em 2011, 30 anos após o início da epidemia, pesquisas e evidências científicas revelaram que o tratamento contra HIV pode ser uma ferramenta essencial também para frear a pandemia: uma pessoa que recebe o tratamento desde cedo tem 96% menos de chance de passar o vírus para outra. Hoje, entretanto, a maioria das pessoas que recebe o diagnóstico positivo continua sem tratamento.
 Em relação à tuberculose, pela primeira vez o número de pessoas com a doença diminuiu - apesar de ainda ser extremamente alto para uma doença curável -, ainda que o número de variações mais letais e resistentes a medicamentos esteja aumentando. No caso da tuberculose, tratamento também é prevenção: quando as pessoas recebem tratamento, têm menos chance de espalhar a doença. Um avanço na tecnologia de diagnóstico melhorou nossa habilidade de determinar quem sofre de tuberculose resistente a medicamentos e, desse modo, oferecer o tratamento certo desde o início.
Quanto à malária, a combinação da oferta de mosquiteiros e de terapias mais eficazes de tratamento reduziu de forma significativa a incidência da doença. Um estudo clínico de 2010 mostrou que tratamentos melhores para variações mais severas da malária em crianças podem reduzir drasticamente a taxa de mortalidade. Porém, as crianças continuam sendo tratadas com quinino, um medicamento mais barato, mas muito menos eficaz. A doença continua matando centenas de milhares de pessoas todos os anos, a maioria crianças. Estimativas do MSF apontam que trocar o tratamento poderia salvar 200 mil vidas todos os anos - a um custo adicional de US$ 30 milhões.
O momento nunca foi tão propício à expansão da oferta de tratamento, sobretudo devido às novas evidências científicas. Mas de onde virão os financiamentos, agora que há uma placa na "porta" do Fundo Global que diz "fechado para novas propostas"?
Já está na hora de o comitê do Fundo Global deixar de ser passivo e alertar sobre a urgência desta situação. O comitê precisa organizar uma conferência de doadores em caráter emergencial nos próximos seis meses, para tentar arrecadar mais recursos. Os doadores que se comprometeram a oferecer recursos devem cumprir suas promessas. As potências econômicas emergentes, como China, Brasil e Índia, também precisam assumir sua responsabilidade. É inconcebível que o Fundo complete 10 anos em janeiro oferecendo amargo presente para o mundo: um retrocesso de três anos na luta contra essas doenças fatais.
Em meu trabalho com o MSF, vi pessoas morrerem de aids, tuberculose e malária. No entanto, recentemente, o que mais vi foram pessoas sobrevivendo a essas doenças. O Fundo Global é uma parte essencial do projeto de saúde mais ambicioso da história. Milhões de pessoas que hoje estão vivas são a prova desse sucesso. Nós não podemos perder a oportunidade de dar um golpe final nessas doenças.
Unni Karunakara é médico e presidente internacional de Médicos Sem Fronteiras (MSF), organização médico-humanitária independente presente em mais de 60 países. Em 2010, MSF ofereceu tratamento anti-HIV para mais de 180 mil pessoas em quase 20 países, tratou 30 mil pacientes com tuberculose e 1,6 milhão com malária.


Seção da mensagem anexada
1K Visualizar Examinar e baixar

Patentes De MEdicamentos : Novartis e a India #AbaixoAssinado

Colegas,
estou repassando informações de Pedro da ABIA sobre as ações judiciais da NOvartis na Índia por patentes de medicamentos.
Isto pode afetar o mundo inteiro.
Também há uma petição que pode ser assinada online. O texto em português está embaixo.
Minha sugestão é assinar.
Abraços
JOrge

Vejam abaixo uma petição pedindo que a Novartis deixe de utilizar a Suprema Corte Indiana para questionar a Seção 3(d), um dispositivo da lei indiana que restringe o escopo de patenteabilidade para medicamentos. O texto está em francês, inglês e espanhol, mas no corpo do email, envio o texto traduzido para o português. Para assinar é só clicar aqui:
http://www.change.org/petitions/act-up-basel-take-your-claws-off-our-medicines


São aceitas assinaturas de indivíduos, mas se nossos parceiros da Índia puderem contar com peso de assinaturas institucionais será fantástico.




Beijos e abraços,
Pedro
GTPI


==========================================================================================================


http://www.change.org/petitions/act-up-basel-take-your-claws-off-our-medicines


Assine a petição!

Novartis: Tire suas garras dos   nossos medicamentos!

A Índia é conhecida como a"farmácia do mundo em desenvolvimento” para produção e fornecimento demedicamentos genéricos acessíveis para mais de 150 países da Ásia, África eAmérica Latina. No entanto, a capacidade da Índia em fornecer medicamentos apreços acessíveis para milhões de pessoas está sendo ameaçada pela empresaNovartis, que contesta na Suprema Corte da Índia uma salvaguarda crítica parasaúde pública – a seção 3(d) da Lei de Patentes Indiana.

Durante os últimos cinco anos, aNovartis vem arrastando o Governo da Índia e pacientes com câncer para ostribunais indianos para tentar alterar esta lei. No início, eles tentaramremovê-la da Lei de Patentes Indiana. Este caso foi pedido pela Novartis.Agora, por meio deste processo judicial, a Novartis está tentando, novamente,enfraquecer a Seção 3(d), uma disposição legal projetada pelo Parlamentoindiano exatamente para evitar que as companhias farmacêuticas patenteiemmedicamentos de forma abusiva.

Se a Novartis ganhar este caso econseguir mudar a interpretação da Seção 3(d) para obter a patente para seumedicamento para câncer mesilato de imatinib, a Índia será obrigada a concedermais e mais patentes, o que resultará na morte da produção de genéricos,aumentando o preço dos medicamentos de maneira exorbitante. A capacidade daÍndia para agir como a farmácia do mundo em desenvolvimento depende enormementeesta batalha legal entre Novartis e de Governo da Índia.

Enquanto a Novartis está brincando com os interesses dos pacientes em todo, o mundo sofrem de doenças fatais, como câncer e AIDS, esta empresa suíça continua a fazer grandes lucros: sua receita líquida atingiu até US$ 50.4 bilhões em 2010. A empresa gigante reforçao crescimento econômico da Suíça e protege o país de qualquer revés da crisefinanceira. Mas tudo isso vem à custa da vida e saúde de milhões de pessoas nospaíses em desenvolvimento.

Novartis está aproveitando estaposição, desfrutando dos seus monopólios sobre medicamentos patenteados edeleitando-se em nossos corpos mortos.

Se você concorda com isso, assine esta petição!

PESQUISA SOBRE PROTEÇÃO SOCIAL PVHA




  
Informa:
 
Ivo Brito (Coordenador DHRV- Direitos Humanos, Risco e Vulnerabilidades do Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais) e Cristina Pimenta estão realizando um estudo sobre seguridade social - proteção social e situação sócio-econômica de PVHA - em parceria com Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD-Brasil).
 
As pessoas que vivem com HIV, interessadas em colaborar, podem responder a um questionário no link: https://www.surveymonkey.com/s/2PJ7XW8
 
Toda a informação é sigilosa e não há possibilidade de alguém externo acessar o banco de dados. O entrevistado ao abrir o questionário concordará ou não com o termo de consentimento e poderá desde o início se recusar a preencher o instrumento da pesquisa.
 
Ao final da análise dos dados, os principais resultados serão disponibilizados.
 
Para mais informações:

IVO BRITO
- ivoferreira1@hotmail.com
CRISTINA PIMENTA -
 cpimenta48@gmail.com


Se você não deseja mais receber nossos e-mails

Bem Fam CLIPPING - 23/Jan./2012

CLIPPING  - 23/Jan./2012

Atenção ao planejamento familiar- Descobrir-se impossibilitado de gerar filhos pode ser um momento de desespero e frustração para muitos homens e mulheres. Cuidados podem evitar essa situação. Nos caminhos escolhidos ao longo da vida, não há como determinar cada passo e fugir do acaso. Entretanto, ao falar em gerar filhos, o planejamento familiar ganha papel de destaque na família. O fato de a fertilidade das mulheres com mais de 35 anos sofrer uma queda considerável (a diminuição sofrida pelos homens costuma ser em uma idade mais avançada) reitera a necessidade de formar planos com antecedência para que a vontade de constituir família não seja afetada negativamente. Segundo o médico Marcelo Cavalcante, o termo planejamento familiar é mais associado aos métodos anticoncepcionais. Mas deve ser usado também para decidir o momento de engravidar e quantos filhos a pessoa quer ter.
O Planejamento Familiar e o Meio Ambiente - Existem os defensores do planejamento familiar e controle da natalidade, são os chamados MALTHUSIANOS (eu sou um deles). Existem os que defendem um planejamento familiar, mas são contra o controle da natalidade. Acontece que, em país subdesenvolvido ou em desenvolvimento, a maioria do povo não tem essa consciência. A Educação não é de boa qualidade certa parte desse povo nem se interessa muito em estudar.O mais chato é que pessoas aparentemente bem informadas defendem a liberdade de nascimento por motivos errados. Por exemplo: elas estão preocupadas com a Previdência Social se a população se estabilizar ou mesmo diminuir. Acontece que o modelo de previdência no Brasil está errado, é o de Repartição Social, quando deveria ser por Acumulação Atuarial. Explico: Repartição Social é uma vergonhosa Pirâmide (uma corrente), que depende sempre do inchaço populacional, senão ela desmancha. Acumulação atuarial precisa que a Previdência Social seja privada, assim eles aplicam o dinheiro no Mercado Financeiro, Imobiliário e de Ações, mantendo uma conta individual que vai se capitalizando. Não depende nunca do aumento populacional. Ao contrário, se a população diminuir, ela ficará mais rica ainda porque os bens acumulados serão divididos por menos pessoas.
Aumento de casos de aborto induzido põe em risco saúde das mulheres, diz estudo - Abortos induzidos, de forma insegura, são uma das maiores causa da morte materna. De acordo com especialistas ouvidos pela “The Lancet”, os dados são “profundamente perturbadores”. Pelo estudo da OMS, as taxas de abortos mantiveram-se estáveis na marca de 28 por mil mulheres, anualmente. As gestantes, que interrompem a gravidez sem supervisão médica, estão mais propensas à infecção e hemorragias. Nos países em desenvolvimento, especialmente os que proíbem a prática, a maioria dos abortos é feita de forma insegura. Pelos dados da agência da ONU, 97% dos procedimentos realizados na África ocorrem em condições perigosas. De acordo com o estudo, 86% dos abortos ocorreram em países em desenvolvimento.
Obama reafirma compromisso com direito ao aborto - O presidente americano, Barack Obama, reiterou neste domingo seu compromisso com o direito de suas concidadãs a decidir abortar por ocasião do 39º aniversário da decisão da Suprema Corte que reconheceu este direito constitucional, ainda controverso nos Estados Unidos.Obama admitiu que o direito ao aborto é um "tema sensível e com frequência polêmico", mas disse estar "decidido a proteger o direito da mulher a escolher e (a proteger) o direito constitucional fundamental". "O governo não deveria se intrometer nos assuntos que afetam a intimidade familiar", reiterou. Trinta e nove anos depois da decisão da maior instância judicial americana, o direito ao aborto continua sendo um tema delicado no país, onde ativistas "pró-vida" comparam a prática a um "assassinato", e os militantes "pró-escolha" a veem como um direito inalienável.
Bispos dos EUA contra Obama sobre o aborto e a contracepção - A reforma da saúde prevê, até mesmo para os funcionários das entidades católicas, incumbências que incluem serviços abortivos. Dos prelados, levanta-se o apelo: "Católicos, reajam". Os seguros-saúde também devem incluir nas suas coberturas os sistemas contraceptivos para as mulheres. É o que reitera o governo Obama, rejeitando assim a objeção da Igreja Católica para as coberturas oferecidas aos funcionários dos hospitais católicos, dos faculdades e das organizações de beneficência. O governo – informa o New York Times – concederá um ano de prazo, que irá expirar no dia 1 de agosto de 2013, para as organizações filiadas à Igreja para entrar na regra, enquanto, para os outros atores, a recomendação se tornará obrigatória a partir do próximo mês de agosto. Anunciando os detalhes da decisão final, a secretária de Saúde e Serviços Humanos do governo, Kathleen Sebelius, disse que ela "equilibra corretamente a liberdade religiosa e um maior acesso a importantes serviços de prevenção".
China espera boom de bebês em Ano do Dragão - Em Hong Kong, o governo espera um aumento de 5% no número de nascimentos em 2012 em relação a 2011. Médicos e especialistas acreditam que a elevação seja ainda maior: 10%. Os esforços dos casais em ter seus filhos no Ano do Dragão têm criado expectativas econômicas para empresas que vendem ou fabricam fraldas, berços, leite em pó e outros produtos neste nicho de mercado. A tradição chinesa manda que, por causa de sua vulnerabilidade após o parto, a mulher entre em um período de recuperação e, se possível, confinamento dentro de casa por um mês para se recuperar.
Hotsite da Anvisa traz orientações sobre próteses mamárias - Estão disponíveis informações técnicas e alertas sobre o uso das próteses e orientações para pacientes e médicos de procedimentos para diagnóstico e para os casos de reação adversa e eventual necessidade de remoção. O hotsite ainda permite que as pacientes e os médicos encaminhem notificações sobre a prótese implantada e o relato de qualquer ocorrência. Há ainda link para a consulta pública, no ar até 17 de fevereiro, sobre a resolução que a Anvisa adotará tornando obrigatória a realização de testes para todas as remessas de implantes mamários que chegarem ao país.
O custo da saúde - As ações do governo destinadas a assegurar o acesso universal e igualitário dos brasileiros aos serviços públicos de saúde estão longe de ter a abrangência e a eficiência necessárias para assegurar esse direito a todos os cidadãos, como estabelece a Constituição. Os brasileiros ainda precisam utilizar uma fatia expressiva de sua renda para ter acesso a serviços de saúde. Os gastos das famílias com bens e serviços de saúde são maiores do que os do governo, somadas as despesas federais, estaduais e municipais. Não são apenas as pessoas com recursos suficientes que preferem pagar por atendimento médico-hospitalar privado para fugir dos serviços públicos - em muitos casos de qualidade e presteza contestáveis. O que os altos gastos das famílias sugerem é que, para não se sujeitarem a esses serviços, muitas pessoas cortam outras despesas para poder pagar por atendimento particular.
Os 50 anos da maior lei brasileira para a educação - Repleta de emendas e com diversos artigos que não foram cumpridos, a principal lei do Brasil para a educação completou meio século no momento em que o País discute as metas da área para a próxima década por meio do Plano Nacional de Educação (PNE). Foi justamente ela - a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) - que instituiu a criação do plano, em sua última versão. O ensino supletivo, a obrigatoriedade da matrícula e o atendimento gratuito em creches e pré-escolas, entre outros direitos que hoje fazem parte da vida dos brasileiros, foram garantidos pela LDB, em diversos momentos da história do Brasil. Há três grandes versões da LDB, sem contar os "remendos" e grandes reformas pelas quais ela passou no decorrer dos anos: 1961, 1971 e 1996 - a mais atual, que está em vigor.
Fórum Social Temático vai discutir crise financeira global e preparação para a Rio+20 - A mobilização por “um outro mundo possível” será retomada a partir de terça-feira (24), em Porto Alegre, com o início do Fórum Social Temático (FST), ligado ao Fórum Social Mundial. Com o tema Crise Capitalista, Justiça Social e Ambiental, o FST deverá ser uma prévia da Cúpula dos Povos, encontro de movimentos sociais paralelo à Conferência das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20, que acontece em junho. A capital gaúcha, berço do processo do Fórum Social Mundial, deve receber cerca de 30 mil pessoas até o próximo domingo (29), segundo estimativas da organização. Desde 2010, as atividades do FSM acontecem de forma descentralizada nos anos pares e centralizadas em anos ímpares. Além do FST em Porto Alegre, mais 25 eventos devem compor a agenda do fórum em 2012, de acordo com o coordenador do comitê organizador do FST, Mauri Cruz.
Datafolha: Brasil é país de classe média - Seis em cada dez brasileiros com 16 anos ou mais já pertencem à classe média, segundo o Datafolha. Com 90 milhões de pessoas --número superior ao da população alemã--, a classe média brasileira, no entanto, está longe de ser homogênea. A variedade de indicadores de renda, educação e posse de bens de consumo permite a divisão dessa parcela em três grupos que separam os ricos dos excluídos. O acesso crescente a bens de conforto - como eletroeletrônicos, computadores e automóveis - é o que mais aproxima as três esferas da classe média brasileira.
Rasgação de seda - Cotada para ministra de Políticas para Mulheres, a petista Inês Pandeló foi quem apresentou projeto para dar o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro à atual ministra, Iriny Lopes. Que é de Espírito Santo.


2 anexos Examinar e baixar todos os anexos Exibir todas as imagens

dengue.jpg
27K Visualizar Examinar e baixar

CLIPPING.doc
136K Exibir como HTML Examinar e baixar

Não à MP 577/2011 MS! Em defesa da vida das mulheres!


Não à MP 577/2011 Ministerio da Saúde! Em defesa da vida das mulheres! Campanha da Marcha mundail de mulheres. Manifeste-se!



Boa tarde,
Pessoal querido,
É lamentável constatar que ainda haja um povo tão desprovido de vontade de aprender e tão condicionado à práticas religiosas diversas como o povo brasileiro.
Quando o povo vai perceber que "Educação é um direito de todos" e há muitos anos está acessível a todos também. Quantos padres e pastores se formam po ano...quantos ditadores saem com seus diplomas, prontos a condicionarem a massa feminina ao silêncio, muitas vezes mortal.
Sim, vamos nos mobilizar de fato! Precisamos do Básico que nos foi ensinado por nossos pais e avós: higiene, educação e saúde, já! Precisamos estar aptas a decidir não apenas na hora de irmos às urnas, mas antes de tudo, bradar a nossa consciência de que somos seres mais do que humanos, procriamos.
Abraços a todas e lembrem-se do Grupo de Mulheres Positivas, agora às quartas-feiras às 16hs, no Núcleo Londrinense de Redução de Danos, localizado à Rua Senador Souza Naves 189 salas 12 e 13 - Centro - Londrina.

Denise  Hecksher

Em 23 de janeiro de 2012 12:16, carlos duarte




Não à MP 577/2011 MS! Em defesa da vida das mulheres!


No dia 26/12/2011, o Ministério da Saúde publicou a Medida Provisória
557/2011, que institui o Sistema Nacional de Cadastro, Vigilância e
Acompanhamento da Gestante e Puérpera para Prevenção da Mortalidade Materna
que prevê um cadastro universal das gestantes e puérperas buscando
identificar as que estão com gestação de risco. Segundo o Ministério da
Saúde essa iniciativa visa a responder a uma preocupação de que os
municípios e Estados fortaleçam sua intervenção e garantam a realização de
uma atenção eficaz e humanizada como parte do esforço de redução da
mortalidade materna a níveis aceitáveis segundo a OMS. É conhecida a
gravidade dos índices de mortalidade materna no Brasil, seu corte de classe
e raça e, portanto, a urgência que uma Política Integral de Atenção à Saúde
da Mulher priorize essa questão.


No entanto a edição desta MP levanta várias dúvidas quanto à sua adequação e
se, de fato, é necessário criar esse tipo de mecanismo e, mais ainda, por
meio de um dispositivo de Medida Provisória. Em primeiro lugar chama a
atenção de maneira contundente o fato de que ela mexe na lei geral que
organiza o sistema de saúde (Lei 8080 de 1990) para introduzir na legislação
a questão dos direitos do nascituro. A introdução da idéia de direitos do
nascituro tem sido, ao longo de várias décadas, uma questão central na
disputa realizada pelos setores que buscam restringir os direitos das
mulheres à autodeterminação e autonomia em relação à maternidade. Um debate
que se contrapõe não apenas ao movimento de mulheres, mas a todos os setores
progressistas que reconhecem a importância de se resguardar e reafirmar o
direito das mulheres frente às tentativas constantes de introduzir esta
contraposição no ordenamento legal brasileiro.

Não é pouco lembrar que, até agora, o marco principal é a Constituição
brasileira onde prevaleceu o direito à vida desde o nascimento e os direitos
das mulheres enquanto gestantes, recusando-se essa noção movida
principalmente por influências religiosas conservadoras. O mais preocupante,
portanto, é que a MP 557/2011, introduz a figura do nascituro como portador
de direitos, quando é fato que esse não existe fora do corpo da gestante.


O fato é que esses setores retrógrados não conseguiram introduzir essa
questão na legislação no Brasil até o momento, ainda que nos últimos anos
tenha se acirrado a pressão para se definir os direitos das pessoas, e neste
caso em especial das mulheres pela ótica de ideologias religiosas
conservadoras. É inaceitável que isso seja realizado pelo Ministério da
Saúde e a partir de uma questão tão sensível como propostas de redução da
mortalidade materna. Com isso, o Ministério assume a linguagem dos setores
reacionários, o que é inadmissível, e retrocede no processo de acúmulo que o
SUS representa em termos de uma concepção de saúde vinculada ao pleno
exercício de direitos.

Evidentemente o caráter persecutório da MP torna-se mais forte pelo fato de
que no Brasil as mulheres são criminalizadas pela realização do aborto. Nos
últimos anos há uma ofensiva conservadora e aumento da perseguição e
criminalização das mulheres, inclusive com a interdição policial de
clínicas, com a utilização de prontuários e registros das usuárias. As
mulheres não podem exercer sua autonomia diante de uma gravidez indesejada e
ficam expostas a riscos para sua saúde, sua integridade física e liberdade.

É evidente que o cadastro proposto é universal e compulsório, como se pode
ler no texto da MP. Se é possível tomar medidas para que isso não seja
utilizado como mais um instrumento de restrição de liberdade das mulheres em
sua vida reprodutiva, os argumentos do Ministério da Saúde de que
?universal? não se confunde com ?compulsório? só faz sentido se isso
corresponde a uma sugestão do Ministério de que as mulheres não procurem os
serviços de saúde! Aliás, todas nós esperamos e queremos um atendimento
integral à saúde das mulheres e que todas possam estar inscritas no sistema
de saúde. O que torna, portanto, mais estranha e incompreensível a
necessidade de tal cadastro específico de gestantes, mesmo considerando a
problemática da mortalidade materna.


Desde o início da gestão, tem prevalecido nas ações do Ministério da Saúde
uma perspectiva conservadora que não leva em consideração a saúde integral
das mulheres e está centrada fundamentalmente no aspecto materno infantil.
Nesse sentido a MP é uma continuidade da rede cegonha e de uma visão
redutora do papel das mulheres como mães e reprodutoras.


Também chama a atenção a introdução da proposta de um Comitê Gestor Nacional
sem qualquer participação da sociedade civil, e principalmente de Comissões
de Cadastro, Vigilância e Acompanhamento de Gestantes e Puérpuras de Risco
quando na realidade já existe no sistema de saúde, com participação dos
movimentos e da sociedade civil, os Comitês de Morbi-Mortalidade Materna,
fruto da luta e reivindicação dos setores organizados como parte de toda uma
luta dos movimentos sociais por um sistema de saúde público e com controle
social. A proposta não segue o acúmulo do SUS, prevendo em sua composição
apenas a participação de profissionais e gestores, e desconhece o papel do
movimento organizado nesses instrumentos.


Finalmente, o enfrentamento da mortalidade materna exige enfrentar a
terceira causa de mortalidade materna que é o abortamento inseguro. É
amplamente conhecido que isso só será possível se for respeitada a autonomia
das mulheres e o aborto diante de uma gravidez indesejada for parte da
política de saúde pública.


É obrigação do Ministério da Saúde ter políticas de atenção à maternidade
que busquem reduzir a morbi-mortalidade materna e para isso é necessário
qualificar a assistência e garantir o acesso e acolhimento nas unidades e
hospitais, tanto na regulamentação para o atendimento privado como nos
serviços sob responsabilidade da rede SUS. Nesse sentido a o benefício de
R$50,00 terá um papel importante para o deslocamento daquelas que têm
dificuldade financeiras. Sua eficácia, entretanto, depende da existência de
outras políticas sociais associadas. Mas, mais uma vez, não é isso o que
justifica a edição desta medida provisória.


É urgente que o Ministério da Saúde retire essa MP e articule suas ações
para redução da mortalidade materna em acordo com mecanismos e as diretrizes
já previstos no SUS e nas Conferencias Nacionais de Saúde.


Por isto, nós, da Marcha Mundial das Mulheres, exigimos:



? Que o Ministério da Saúde retire a MP 577/2011 no sentido de garantir
a integralidade da saúde da mulher em consonância com seus direitos e
garantias individuais;
? Que o Ministério da Saúde retome o debate sobre os direitos sexuais e
reprodutivos das mulheres e que o governo reafirme a autonomia política das
ações condizentes com os princípios do Estado Laico, tomando medidas sem se
curvar para conservadorismos ou morais religiosas;
? Um compromisso explícito do governo de impedir todas as ações de
retirada de direito das mulheres nas políticas públicas;
? Que o Ministério da Saúde e o governo federal em conjunto com a
sociedade civil enfrentem o debate do aborto inseguro e a necessidade de
políticas de atendimento às mulheres que decidem interromper uma gravidez
indesejada e, portanto, que o aborto seja descriminalizado e legalizado.




Marcha Mundial das Mulheres



--
Carlos Ebeling Duarte
Cel 51 9984 6674
skipe - carlosduarters

Em Dia Com A Cidadania News letter 22 de janeiro de 2012 #217

 
22 de janeiro de 2012 #217

Esta semana tivemos minha coluna mensal no Razão Social, n'O Globo. Em fevereiro, volta ao normal: às primeiras terças-feiras do mês. Segue o link : Razão & Cidadania. A tal reforma política vai ser uma rápida arrumação de casa e, pasmem, Ana de Hollanda, pode ou deve continuar no cargo de Ministra da Cultura, apesar de tudo. Não estou aqui torcendo pela cabeça de ninguém, mas a gestão é pífia. "Estou mais firme do que as pirâmides", diz o ainda ministro das cidades, Mario Negromonte. Coitada das pirâmides, parecem que vão cair...

É de uma petulância só um ministro dizer-se "firme feito uma rocha'ou "mais firme do que as pirâmides", num momento de troca de ministros. Não vai ser troca de roupa ou de plumagem, porque a mecânica do castelo montado não permite. Dilma pode mudar um aqui e ali, na sua chamada 'cota pessoal', mas mudança estrutural mesmo, negativo.

O PT não fecha com ela, para eles, uma eterna pedetista. Entrou nele há 10 anos, ano das eleições de 2002, quando Lula ganhou a primeira vez. O escândalo da roubalheira no TRT-RJ pode jogar luz nos bolsos e bolsas de gene impensável como corruptas. São milhões, podendo desbancar o rei da roubalheira, o juiz Lalau, do TRT-SP.

Depois que o Costa Custodia adernou e afundou, e o comandante fugiu, não se falou mais nas enchentes que arrasaram Minas e a cidade de Sapucaia, no Rio de Janeiro. Continuou chovendo? Quantos corpos? Quantos desabrigados? E Friburgo, como ficou?

Da Disney, onde temos mania de ir, Obama avisou que vai refrescar o visto aos brasileiros. E vamos ver o que isso significa.

Thiago Neves foi para o Fluminense, e o Botafogo, até agora, não comprou reforços. Vamos morrer na praia de novo?

Por incrível que pareça, o Rio, é a capital brasileira com a 5ª menor taxa de homicídios. Se for verdade, legal, né?

Mas, apesar disso, O Brasil ainda tem um dos maiores índices de homicídios do mundo – quase 50 mil por ano, ou 137 por dia. Gente à beça. Se considerarmos os acidentes de trânsito como homícidios culposos, isso quase dobra.

Morremos e matamos muito, esta é a verdade.

No país do esquecimento, registrou-se essa semana apenas os 30 anos da morte da grande Elis. Mas os 70 anos da grande Nara, no mesmo dia, foi amplamente ignorado. Mesmo por onde eu ando no Facebook, fui a única que pôs um post a respeito. E ela será nosso CURTIR TAMBÉM É CIDADANIA de hoje.

A menos de cinco meses da Conferência Rio+20, no Rio de Janeiro, que ocorrerá de 13 a 22 de junho, a presidenta Dilma Rousseff determinou que os debates garantam o acesso às pessoas com deficiência e aos representantes de entidades civis organizadas. A ideia é transformar a Rio+20 na maior conferência mundial sobre preservação ambiental, desenvolvimento sustentável e economia verde, definindo um novo padrão para o setor. Leia mais lá no site.

Você sabia que apenas 5% das pessoas com deficiência têm trabalho no patropi? Vai me dizer que quando você viu aquele barrigão visivelmente 171 da falsa mãe de quadrigêmeos, não achou que aquilo mais parecia uma bola? Eu achei aquilo tudo muito esquisito, ela, lépida e fagueira, com 4 bebês numa barriga que parecia não pesar?

13 anos depois de mandar matar a deputada federal, Ceci Cunha, em Alagoas, o ex-deputado Talvane Albuquerque foi condenado a 103 anos de prião. Talvane mandou matar a deputada, de quem era suplente, para ocupar seu lugar.

O processo durou treze anos, pqp! Quem é que pode viver calado num país assim? Bom, agora que vocês já sabem que, na semana da morte de Etha James, vamos ter, pelo menos, Nara Leão, no CURTIR TAMBÉM É CIDADANIA, vou ficando por aqui, nesta semana de São Sebastião.

Semana que vem, retomamos o sábado. Hoje foi apenas um acidente de percurso.

Boa semana!

Marcia de Almeida
Editora
www.emdiacomacidadania.com.br
 
Em Dia Com A Cidadania - 2008 - Todos os direitos reservados

Tirem as Mãos do SUS - Oficinas no Fórum Social Temático 2012



O Conselho Estadual de Saúde do Rio Grande do Sul - CES/RS encaminha este e-mail para conhecimento e participação.

Atenciosamente,
Secretaria Executiva do CES/RS
3288-5950/3286-3203




Oficina 1: Democracia e Controle Social no SUS
25 de janeiro, das 9h às 12h
Coordenação: Conselho Estadual de Saúde/RS e Conselho Municipal de Saúde de Porto Alegre
Objetivo: Debater o atual estágio de organização em que se encontram os Conselhos de Saúde, o desrespeito as suas deliberações por parte dos Gestores Públicos e alternativas para fortalecê-los.
Oficina 2: A Privatização do Sistema Único de Saúde
25 de janeiro, das 14h às 17h
Coordenação: Fórum em Defesa do SUS e contra a Privatização e Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde
Objetivo: Debater o atual estágio em que se encontram as privatizações, bem como encontrar alternativas para reverter o quadro em questão.
Reunião da Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde
25 de janeiro, às 17 horas
REALIZAÇÃO: FÓRUM DE ENTIDADES EM DEFESA DO SUS/RS
Local: Auditório do Cpers Sindicato (R. Alberto Bins, 480 - Centro - Porto Alegre)

O SUS foi uma conquista da sociedade
O Sistema Único de Saúde - SUS foi uma grande conquista da sociedade brasileira, que mudou a história da política social no país ao instituir a saúde como direito de todos os cidadãos, sem distinção de qualquer natureza, e como dever do Estado.

Ao mesmo tempo, nessas duas décadas de sua existência, profissionais, gestores, movimentos sociais, serviços e a população vêm travando uma dura batalha para fazer com que esse direito seja concreto, contínuo e seguro.

O SUS mudou de forma radical a configuração da atenção à saúde no Brasil. É, sem dúvida, uma das políticas sociais mais abrangentes e distributivas da história nacional, ao tornar o acesso universal e incluir milhões de brasileiros na condição de usuários de saúde.

Mas os governos têm continuamente adiado sua integral responsabilidade com a seguridade social e o SUS, restringindo financiamento, recursos humanos, permitindo a expansão do setor privado em áreas estritamente públicas e sendo permissivo com práticas clientelistas e patrimonialistas.

Defesa do SUS 100% público
A luta contra a visão da saúde como mercadoria e a privatização do SUS é histórica. Recentemente foi criada a Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde, que reúne dezenas de fóruns estaduais, movimentos sociais, sindicatos, entidades, projetos acadêmicos, etc. Este tem sido um instrumento aglutinador de diversos lutadores e lutadoras em defesa de um SUS 100% público, estatal e de qualidade, contra todas as formas de privatização.

Conferência Nacional da Saúde
A 14ª Conferência Nacional de Saúde representou um marco na defesa do SUS 100% estatal, público e com qualidade após vinte e um anos de sua criação.

Os delegados rejeitaram todas as formas de privatização da saúde que têm sido utilizadas em todo o Brasil: Organizações Sociais, Fundações Estatais de Direito Privado, Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares e as Parcerias Público-Privadas. A disputa política entre os defensores do SUS e os privatistas esteve presente em toda a conferência.

O resultado político da conferência se torna principalmente importante por representar o desejo de manutenção e aperfeiçoamento dos direitos conquistados historicamente como políticas sociais de saúde e seguridade social, num cenário em que o capital avança desconstruindo esses direitos.


Golpe no processo democrático
Apesar da vitória, a aprovação da "Carta de Brasília" na plenária final da conferência foi um golpe no processo democrático. A carta contém propostas que não fazem parte do relatório Consolidado da Etapa Nacional e inclui propostas rejeitadas pelos delegados. Aprovada sem qualquer debate, ainda ataca a Constituição Federal.

O presidente da 14ª Conferência Nacional de Saúde, que também é presidente do Conselho Nacional de Saúde e ministro da Saúde, Alexandre Padilha, deve ser responsabilizado política e juridicamente pelo desrespeito aos delegados nacionais, às conferências estaduais e municipais.

Uma Moção de Repúdio ao Conselho Nacional de Saúde ser presidido pelo ministro foi aprovada pela ampla maioria dos delegados. O documento defende que o presidente do CNS deve ser eleito democraticamente pelo plenário do Conselho e ser independente da gestão do SUS. A falta de independência fica clara no silêncio comprometedor do CNS quanto ao avanço do privado em detrimento do público e as diversas formas de privatização do SUS, por exemplo.


Ataques aos Conselhos de Saúde
Outro ataque à independência dos Conselhos é o Decreto 7508/11 que regulamenta a Lei 8080/90, contestado juridicamente pelo Conselho Estadual de Saúde do RS. Entre os pontos questionados está o caput do artigo 15 que estabelece que "o processo de planejamento da saúde está ascendente e integrado do nível local até o federal, ouvidos os respectivos conselhos de saúde...". A discordância está na utilização da terminologia "ouvidos" os conselhos de saúde. Isto quer dizer que é atribuído ao controle social um caráter meramente consultivo e não deliberativo, o que significa uma afronta à legislação vigente.

Luta contra IMESF em Porto Alegre
O Fórum de Entidades em Defesa do SUS do RS tem lutado desde 2010 contra a privatização da saúde em Porto Alegre e na região metropolitana. Em dezembro, ajuizou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade para impedir a privatização dos serviços de saúde. O alvo é a Lei nº 11.062/2011, que autorizou a criação, no Município de Porto Alegre, do Instituto Municipal de Estratégia de Saúde da Família. O IMESF é uma fundação pública com personalidade jurídica de direito privado, voltada à gestão e à execução de serviços de atenção básica à saúde familiar.

Uma liminar do desembargador Marco Aurélio dos Santos Caminha anulou a criação do Imesf, mas foi reconsiderada a decisão, após recurso da Prefeitura de Porto Alegre. O Fórum garante que as disputas judicial e política continuarão.
 
__._,_.___
|

sábado, 21 de janeiro de 2012

ABGLT Solicita de tomada de providências – denúncia de discriminação

ABGLT Solicita de tomada de providências sobre denúncia de discriminação conforme gravação por parte do General Adhemar da Costa Machado Filho.
Toni Reis




Solicitação de tomada de providências – denúncia de discriminação


 
Ofício PR 003/2012 (TR/dh)                                                                  Curitiba, 20 de janeiro de 2012


Ao:      Exmo. Sr. Celso Amorim
Ministro de Estado da Defesa

c.c       Exmo. Sr. José Genoino
            Assessor Especial



Assunto: Solicitação de tomada de providências – denúncia de discriminação


Senhor Ministro,


A ABGLT – Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – é uma entidade de abrangência nacional que congrega 257 organizações congêneres e tem como objetivo a defesa e promoção da cidadania desses segmentos da população, tendo trabalhado em estreita parceria com o Governo Federal neste sentido. A ABGLT também é atuante internacionalmente e tem status consultivo junto ao Conselho Econômico e Social da Organização das Nações Unidas.

Neste sentido, no dia 14 de junho de 2011 fomos recebidos em audiência pelo então Ministro Nelson Jobim e pelo Assessor Especial José Genoino.

Entre os itens na pauta era a questão da alteração dos artigos 234 e 235 do Código Penal Militar, para suprimir a referência a “pederastia” e “homossexual”, de modo que as infrações previstas dizem respeito indiscriminadamente a qualquer militar, independente da orientação sexual e/ou identidade de gênero. Na referida audiência foi confirmado o compromisso deste Ministério em dar encaminhamento a essas alterações e solicitamos, portanto, informações a respeito de eventuais providências tomadas.

Outro item na pauta dizia respeito a casos de discriminação ocorridas nas Forças Armadas em razão do estado sorológico para o HIV, e também em razão da orientação sexual e/ou identidade de gênero, em se tratando de pessoas lésbicas, gays, bissexuais, travestis ou transexuais.

Na ocasião, foi nos solicitado que encaminhássemos para este Ministério dados concretos de casos de alegação de discriminação desta natureza na medida em que surgissem.

Neste sentido, está circulando nas redes sociais a matéria que segue no anexo deste Ofício, referente a uma gravação de uma conversa com conteúdo discriminatório por parte de um general do exército, contra os sargentos Fernando Alcântara Figueiredo e Laci Marinho de Araújo.

Assim sendo, solicitamos a tomada de providências visando a apurar o caso, ao mesmo tempo em que também solicitamos a garantia da manutenção da integridade física e psicológica dos sargentos na eventual instauração de processo de apuração.

Na expectativa de sermos atendidos, agradecemos desde já pela atenção e colocamo-nos à disposição para colaborar no que for possível.



Respeitosamente,





Toni Reis
Presidente



19/01/2012 - Escândalo: gravação comprova homofobia contra casal de sargentos gays do Exército
Por redação


Nesta quarta-feira, o jornal SBT Brasil apresentou uma gravação inédita, feita pelo Sub Tenente David Reis de Azevedo, em Dezembro de 2006, em reunião no gabinete do general do Exército Brasileiro Adhemar da Costa Machado Filho. Nela, o general xinga o casal gay Fernando Alcântara Figueredo, de 38 anos, e Laci Marinho de Araújo, de 39, juntos desde 1997. Ele diz que quer separá-los, e fala ainda que tem saudades da Ditadura. A gravação foi feita antes da prisão dos dois sargentos em São Paulo, e antes dos dois terem aparecido na capa da revista Época expondo a sua relação, em 2008. O coronel ainda se mostra insatisfeito pelo fato de Laci ter denunciado irregularidades no Hospital Geral de Brasília.

Em um dos trechos, o coronel diz que irá prender os dois e que transferirá um para o Rio Grande do Sul e outro para o Rio de Janeiro. O casal de sargentos que hoje pede asilo internacional e vive recluso na vila militar de Brasília com medo das ameaças de morte que sofre. Eles estão processando o general por discriminação.

Diz o general sobre o casal gay: “Eu acho o seguinte, que a gente está cheio de canalha no nosso meio”. “Joga ele na Vila Militar do Rio de Janeiro, vai morar na favela. Entendeu? Manda o marido dele pro Rio Grande do Sul.” “Quem que pôs o De Araujo e o Alcântara no hospital? Esse cara tava ruim na PE, mandam para a região aqui, e não sei o quê, e joga no hospital e hoje tá sacaneando todo mundo, e nós deixamos. Pera aí. Um é viado, o outro que come viado, moram juntos, eu tenho que comprovar isso”. “A gente manda o sindicante na casa do De Araújo e ele não abre a porta, não abre a porta. No velho Exército que você começou tua vida, a gente dava uma porrada, abria e pegava à força. Que saudade dos velhos tempos, você metia o pé na porta, entendeu, e esse cara já taria fora do apartamento”. “Tem uma detenção, agora eu quero dar uma prisão, mas está em dispensa médica, não consegue pegar o cara. E a gente fica refém desses canalhas?”.

Em nota para o SBT, o Exército negou que tenha torturado o militar e reafirmou que a prisão foi motivada por deserção de Laci e não por perseguição ou revanchismo. Laci e De Araújo perderam todos os processos que o Exército moveu na Justiça Militar e De Araújo pediu e já foi desligado da instituição. Em dezembro do ano passado, uma Junta Médica Militar deu um laudo de que Araújo não tem condições de trabalhar, por isso, em breve, o militar deve ser aposentado. “Estamos dispostos a ir até o fim, nem que custe a nossa própria vida”, afirmou Alcântara no final da reportagem.

Confira e assista a reportagem exclusiva do SBT Brasil aqui.
fonte http://www.revistaladoa.com.br/website/artigo.asp?cod=1592&idi=1&moe=84&id=18903


 


ABGLT Presidência Oficio 003 2012.pdf
355K Exibir como HTML Examinar e baixar