Diretrizes Curriculares Nacionais- inclui Homofobia

Publicadas as no Diário oficial - Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio homologadas - inclui Homofobia

Pessoal

Tenho a alegria de compartilhar a publicação das novas Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio (Diário Oficial da União, 31/01/2012) em que foram incluídas orientações para a inclusão de  Orientação  Sexual, Identidade  de  Gênero, bem como os temas do programa Saúde e Prevenção nas Escolas nos projetos político-pedagógicos das escolas.

Peço atenção especial ao Art. 16. Selecionei  os    seguintes incisos

Art. 16. O projeto político-pedagógico das unidades escolares que ofertam o Ensino Médio deve considerar:

V - comportamento ético, como ponto de partida para o reconhecimento dos direitos humanos e da cidadania, e para a prática de um humanismo contemporâneo expresso pelo reconhecimento, respeito e acolhimento da identidade do outro e pela incorporação da solidariedade;

X - atividades sociais que estimulem o convívio humano;

XIV - reconhecimento e atendimento da diversidade e diferentes nuances da desigualdade e da exclusão na sociedade brasileira;

XV - valorização e promoção dos direitos humanos mediante temas relativos a gênero, identidade de gênero, raça e etnia, religião, orientação sexual, pessoas com deficiência, entre outros, bem como práticas que contribuam para a igualdade e para o enfrentamento de todas as formas de preconceito, discriminação e violência sob todas as formas;

XIX - atividades intersetoriais, entre outras, de promoção da saúde física e mental, saúde sexual e saúde reprodutiva, e prevenção do uso de drogas;

XXI - participação social e protagonismo dos estudantes, como agentes de transformação de suas unidades de ensino e de suas comunidades;

Com essas Diretrizes, nenhum(a) gestor(a) escolar poderá dizer que esses assuntos não podem ser trabalhados  nas escolas.

Peço que divulguem essas informações por todas as mídias possíveis.

Toni Reis

Presidente  da  ABGLT

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Na educação muita propaganda, pouca ação

País cumpre só 1/3 das metas para a educação

03/03/2010

Folha de S. Paulo, JB Online

BRASÍLIA - Um dos levantamentos mais abrangentes já realizados sobre a última década, feito sob encomenda para o Ministério da Educação, revela que só 33% das 294 metas do Plano Nacional de Educação, criado por lei em 2001, foram cumpridas, informa a reportagem de Angela Pinho e Larissa Guimarães publicada nesta quarta-feira pela Folha de S. Paulo.

O estudo, que abrange o período de 2001 a 2008, aponta ainda alta repetência, baixa taxa de universitários (apesar dos programas criados nos últimos anos) e acesso à educação infantil longe do proposto.

Criado para implantar políticas educacionais que sobrevivam a trocas de governo, o plano atribui metas à União, Estados e municípios. Muitas delas não têm indicador que permita acompanhar sua execução.

O governo Lula disse que o relatório é preliminar, prometeu dobrar o atendimento de crianças em creches e citou avanços em indicadores dos ensinos fundamental e médio.

Clipping Bem Fam (03/03/010)

Conforme Resposta no site Yahoo! veio-me esta resposta:

Não foram encontrados resultados para: País cumpre só 1/3 das metas para a educação 03/03/2010 Folha de S. Paulo, JB Online BRASÍLIA - Um dos levantamentos mais abrangentes já realizados so. Tente as sugestões a seguir ou digite uma nova consulta acima.

Aguardemos atualização!

ENSINO SUPERIOR

No ensino superior, entre 1996 e 2007, a taxa de frequência líquida cresceu 123%. Mas o percentual de jovens na faixa etária dos 18 aos 24 anos que têm acesso à etapa ainda é apenas de 13% - muito abaixo da meta de 30% estipulada para 2011 no Plano Nacional de Educação (PNE). A renda é fator determinante para o acesso do brasileiro à universidade: a taxa de frequência daqueles que têm renda mensal per capita de cinco salários mínimos ou mais (55%) é dez vezes maior do que entre a população que ganha até meio salário mínimo (5%).

O estudo do Ipea destaca que o Brasil ainda tem 1,5 milhão de jovens analfabetos (15 a 29 anos). Segundo a pesquisa, "a manutenção do número de analfabetos no país em patamar elevado está relacionada à baixa efetividade do ensino fundamental". De acordo com dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad/IBGE) de 2007, 44,8% das pessoas analfabetas com 15 anos ou mais já haviam frequentado a escola.

Desenvolvimento educacional do Brasil é pior do que o de Paraguai, Equador e Bolívia , diz relatório da Unesco

21/01/2010

O Globo, com Agência Brasil

RIO - O relatório Educação para Todos, divulgado pela Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura (Unesco) mostra que a baixa qualidade do ensino nas escolas brasileiras ainda deixa milhares de crianças para trás e é diretamente responsável por manter o país na 88ª posição no Índice de Desenvolvimento Educacional (IDE), atrás de países mais pobres como Paraguai, Equador e Bolívia. Em 2000, mais de 160 países assinaram o compromisso Educação para Todos, que previa o cumprimento de seis metas incluindo a universalização do ensino fundamental, a redução da taxa de analfabetismo e a melhoria da qualidade do ensino. (Leia mais: Maioria dos jovens não cursa o ensino médio)

A Noruega lidera o ranking da Unesco. Ela e mais 60 países estão no grupo daqueles que já cumpriram ou estão perto de atingir todos os objetivos firmados no compromisso.

Ao analisar o cumprimento das quatro principais metas estabelecidas pela Unesco, constata-se que o Brasil tem um bom desempenho no que se refere à alfabetização, ao acesso ao ensino fundamental e à igualdade de gênero. Mas tem um baixo desempenho quando se analisa o percentual de alunos que conseguem passar do 5° ano do ensino fundamental.

O relatório aponta que o Brasil apresenta alta repetência e baixos índices de conclusão da educação básica. Na região da América Latina e Caribe, a taxa de repetência média para todas as séries do ensino fundamental é de 4,4%. Mas no Brasil, o índice é de 18, 7% - o maior de todos os países da região.

Reproduzindo a desigualdade

Autor(es): José Márcio

O Estado de S. Paulo - 18/01/2010

Pesquisas recentes mostram que a taxa de retorno da educação no Brasil é bastante alta, entre 11% e 15% ao ano. Ou seja, um ano adicional de estudo aumenta a renda entre 11% e 15% ao ano ao longo de toda a vida útil da pessoa. Por outro lado, o Brasil é um dos países com maior desigualdade na distribuição de renda no mundo. Os 10% mais ricos da população brasileira se apropriam de quase 50% da renda gerada no País.

A desigualdade na distribuição da renda é o resultado de um processo. A renda de uma pessoa depende de sua capacidade de gerar riqueza para as empresas e para a sociedade, ou seja, de sua produtividade. Em média, quanto maior a produtividade, maior a renda. Algumas pessoas podem já nascer ricas e viver dos resultados de aplicações financeiras. Mas elas são exceções. Em geral, as pessoas trabalham, são remuneradas e poupam parte dessa remuneração. Portanto, desconsiderando transferências de renda entre pessoas, com ou sem a intermediação do governo, a distribuição da renda numa sociedade reflete a distribuição da produtividade de seus membros.

A produtividade das pessoas depende fundamentalmente de três variáveis. Primeiro, de suas capacidades inatas. As pessoas nascem diferentes entre si e essas diferenças afetam sua capacidade de gerar riqueza. Segundo, das oportunidades que lhe são oferecidas ao longo da vida, o que é basicamente determinado pelo acesso à informação e ao conhecimento, ou seja, pelo estoque de capital humano (educação). Terceiro, das escolhas pessoais. Algumas pessoas escolhem se dedicar a atividades que a sociedade considera, corretamente ou não, menos (mais) produtivas e, portanto, valoriza menos (mais) do que outras.

Dessas três variáveis, a que melhor pode ser influenciada por medidas de política é o acesso à informação e ao conhecimento. Ou seja, a acumulação de capital humano. A acumulação de capital humano depende de duas variáveis. Primeiro, da quantidade de investimento, em termos de tempo e recursos, realizada pelas pessoas. Segundo, da qualidade da educação oferecida pelo sistema educacional. O problema é que essas duas variáveis estão, em geral, diretamente relacionadas ao nível de renda das pessoas ou de suas famílias.

Crianças de famílias pobres precisam entrar mais cedo no mercado de trabalho para ajudar na renda familiar e dedicam menos tempo e menos recursos para acumular capital humano. Portanto, para que o acesso à educação seja igualitário, é necessário que a sociedade pague para que as crianças das famílias pobres permaneçam na escola. Caso contrário, as famílias pobres irão, em média, investir menos na educação de seus filhos do que as famílias ricas, perpetuando a desigualdade de oportunidades e de renda. Este é o objetivo de programas como o Bolsa-Escola e o Bolsa-Família, que foram instrumentos importantes para universalizar o acesso à educação no Brasil nos últimos 15 anos.

Porém, somente acesso ao sistema educacional não é suficiente para tornar a distribuição de oportunidades mais igualitária. Além de acesso, é necessário que a distribuição da qualidade da educação oferecida pelo sistema educacional seja também igualitária. Ou seja, que pobres e ricos tenham acesso a escolas de qualidade similar. E o Brasil tem feito muito pouco para atingir esse objetivo.

Em média, a qualidade das escolas privadas é maior que a qualidade das escolas públicas. Como os pobres não têm acesso às escolas privadas, em razão da falta de recursos, a qualidade da educação oferecida aos pobres é menor que a da educação oferecida aos ricos. Esse problema se agrava por causa do fato de que as famílias pobres têm menos acesso a informações, o que deveria ser compensado pelo sistema escolar. O resultado é a perpetuação da desigualdade na distribuição de oportunidades.

Após a universalização do acesso à educação, em lugar de investir na redução da desigualdade da distribuição da qualidade do sistema educacional, o Brasil adotou políticas de transferência de renda (pensões, aposentadorias, aumentos do salário mínimo, etc.) como instrumentos de redução da desigualdade na distribuição da renda. Essa estratégia é justificável para reduzir as desigualdades de renda decorrentes de diferenças inatas das pessoas, caso isso seja considerado socialmente justo.

Mas é uma estratégia voltada para o curto prazo, pois não gera ganhos de produtividade, não cria incentivos ao crescimento e não diminui a desigualdade de oportunidades na economia. Ao contrário, como essas políticas somente são financiáveis por meio da taxação dos mais ricos, que, como vimos, são em média os mais produtivos, e sendo os recursos assim obtidos utilizados para financiar as transferências de renda aos mais pobres, o resultado é menos incentivo a investimento em capital humano e, portanto, a ganhos de produtividade e ao esforço. Ao mesmo tempo, a desigualdade na distribuição de oportunidades, que é a causa estrutural da desigualdade na distribuição da renda, permanece intocada, reproduzindo a desigualdade.

*José Márcio Camargo, professor do Departamento de Economia da PUC/Rio, é economista da Opus Gestão de Recursos
Clipping Bem Fam(18/10)