Governo Federal cria Comissão Interministerial de Enfrentamento à Violência contra Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais

  Pois é.. Toda política pública pressupõe pelo menos 3 fundamentos: 1) Marco legal consolidado 2) Orçamento 3) plano de ações, avaliação e monitoramento Não há marco legal para as questões LGBT. Sem lei que o defina, não existe sistema LGBT. Nem crime de discriminação por orientação sexual e identidade de gênero, como sabemos. Aliás, nem o II Plano Nacional LGBT - que seria o resultado da II Conferência (2011)  foi instituído. O orçamento para as ações são limitadíssimos, restritos basicamente à SDH, menos de R$ 1 milhão/ano. O governo, antes  de avaliar as iniciativas anteriores,  lança novas propostas, geralmente de baixíssimo impacto efetivo.. O monitoramento também não tem sido socializado, supondo que exista. Enfim, um cenário muito difícil. A III Conferência LGBT  vem aí...  E???? Julian Julian Rodrigues Consultor em Direitos Humanos e Diversidade (11) 9 95959223 (Vivo) (11) 9 48466022 (TIM) Em 30 de janeiro de 2015 11:40, 'Carlos' cabeto@pobox.com [LGBTTs] escreveu:     prezados realmente roço pra melhor e ponho esperanças na gestaoi Ideli pois enfim segui de perto a outra. mas confesso estar cada vez mais perdido em relação a é tanto conselho comitê e seminário e pouca acao efetiva dai lembro das poucas acoes do conselho alem daquela lamentável entrevista ha 2 anos atras c a presidente depois dali nada foi feito   ou se dissolve e cria esse comite? essa não era uma das funções do conselho? paradoxalmente apesar de ja termos falado tanto ninguém lembra de fortalecer as pontas e ações regionais para essas sim darem conta do combate a violência   e por falar nisso ninguem mais lembra do Sistema Nacional  LGBT? ate a presidente citou no twitter pessoal quais medidas estao tomadas ja que a princípio, no papel, existe ha 2 anos? abs ct     http://www.sdh.gov.br/noticias/2015/janeiro/governo-federal-cria-comissao-interministerial-de-enfrentamento-a-violencia-contra-lesbicas-gays-bissexuais-travestis-e-transexuais   Janeiro Governo Federal cria Comissão Interministerial de Enfrentamento à Violência contra Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais Gerar PDF Imprimir <a href="http://twitter.com/home?status=Governo Federal cria Comissão Interministerial de Enfrentamento à Violência contra Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais - http://www.sdh.gov.br/noticias/2015/janeiro/governo-federal-cria-comissao-interministerial-de-enfrentamento-a-violencia-contra-lesbicas-gays-bissexuais-travestis-e-transexuais via DHumanosBrasil">Publicar no Twitter</a> <a class="noBorder" href="http://www.facebook.com/sharer.php?u=http://www.sdh.gov.br/noticias/2015/janeiro/governo-federal-cria-comissao-interministerial-de-enfrentamento-a-violencia-contra-lesbicas-gays-bissexuais-travestis-e-transexuais&amp;t=Governo Federal cria Comissão Interministerial de Enfrentamento à Violência contra Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais">Compartilhar no Facebook</a> 28/01/2015 Para ampliar os direitos e instrumentalizar políticas públicas do governo federal voltados à população LGBT, a ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), Ideli Salvatti, os ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo, da Saúde, Arthur Chioro, da Secretaria-Geral da Presidência da República, Miguel Rossetto, e a ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci, assinam nesta quinta-feira (29), às 10h, uma portaria interministerial de enfrentamento à violência contra Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (CIEV-LGBT). A portaria institui uma comissão com a finalidade de prevenir, enfrentar e reduzir as diversas formas de violência praticadas contra a população LGBT, além de permitir o conhecimento de dados sobre a violência, suas características, estatísticas e o perfil dos crimes, contribuindo para a construção de medidas que visem à orientação, adoção de providências e criação de políticas públicas. “Essa portaria é a concretização de um compromisso, inclusive, da presidenta Dilma, que após receber representantes do movimento LGBT com suas demandas, reafirmou o combate à violência e a criminalização da homofobia. A comissão interministerial é um avanço nos direitos humanos da população LGBT”, enfatiza a ministra Ideli Salvatti. A comissão será composta pela Secretaria de Direitos Humanos, de Políticas para as Mulheres, Secretaria Geral, Ministério da Justiça e Ministério da Saúde, e coordenada pelo Departamento de Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos da Presidência da República. Números - Conforme as denúncias de violação contra a população LGBT da Ouvidoria Nacional e do Disque Diretos Humanos (Disque 100), de 2011 a 2014, foram registradas 7.649 denúncias, sendo aproximadamente 16% contra travestis e transexuais. Em 2014, essa porcentagem subiu para 20% com o registro de 232 denúncias. Lideram os estados de São Paulo (53 registros), Minas Gerais (26) e Piauí, com 20. Entre os tipos de violações, a discriminação e a violência psicológica estão entre as mais recorrentes em 2014, com 85% e 77%, respectivamente, dos casos denunciados contra a população LGBT.   Assessoria de Comunicação Social Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República www.direitoshumanos.gov.br     __._,_.___ Enviado por: Julian Rodrigues Responder através da web • • através de email • Adicionar um novo tópico • Mensagens neste tópico (1) VISITE SEU GRUPO • Privacidade • Sair do grupo • Termos de uso . __,_._,___

@REVISTA RADIS :: Respeito abre portas para o acolhimento

REPORTAGENS

Respeito abre portas para o acolhimento

REVISTA RADIS

Gestores, profissionais, ativistas e usuários apontam avanços e desafios após instituição de política de saúde integral para lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais

Adriano De Lavor

 

Quase dois anos após a publicação da portaria 2.836 do Ministério da Saúde (de 1º/12/2011), que institui no âmbito do SUS a Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, avanços e desafios foram registrados. No mês em que se comemora o Dia Internacional contra a Homofobia — 17 de maio, data em que, em 1990, a OMS excluiu a homossexualidade da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde (CID) —, Radis registrou aplausos e críticas de gestores, profissionais, ativistas e usuários da comunidade LGBT: todos reconhecem como pioneira a iniciativa que assegura, de forma inédita no país, o respeito às diferenças e a garantia das especificidades de saúde, mas identificam deficiências e obstáculos que dificultam sua implementação. 

O acompanhamento de ações e práticas bem sucedidas nessa área — e o relato de usuários — indica que a concreta efetivação da política depende de que se conquiste também algo que já está na base do sistema de saúde: a garantia do respeito ao cidadão brasileiro na sua integralidade, com suas diferenças e especificidades. O entrevistados da Radis ressaltam que uma diretriz que de fato promova a saúde integral, elimine a discriminação e o preconceito institucional e contribua para a redução das desigualdades só é possível com a compreensão de que discriminação e preconceito contra lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais são causa de sofrimento e adoecimento, e que acesso e acolhimento só fazem sentido quando são sinônimos de respeito.

 

Integralidade, uma conquista

Uma das vozes mais atuantes na defesa dos direitos da comunidade LGBT no Congresso Nacional, o deputado federal (PSOL-RJ) Jean Wyllys considera que “há muito mais vontade do que uma política de fato”. Em entrevista à Radis (ver pág. 14), ele aponta que não há recursos garantidos para que a política aconteça e critica que as orientações ali definidas não estejam integradas ao sistema de saúde mais amplo.

Técnica da Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa (SGEP) do Ministério da Saúde, Kátia Souto reconhece que “o desafio de sair do papel é cotidiano” e considera que, para efetivação da política, é necessário reconhecer que homofobia, lesbofobia e transfobia são determinantes sociais de agravos à saúde mental e física. “Uma das principais conquistas dessa política é a abordagem de integralidade. É a compreensão de que essa população tem especificidades que superam adoecimentos a partir de vulnerabilidades sociais”, avalia. 

“Tudo isso é um bom começo”, resume o historiador e educador Andrey Roosewelt Chagas Lemos, coordenador nacional LGBT da União de Negros pela Igualdade (Unegro), em Sergipe. Para ele, é positiva a aprovação de uma política nacional que dialoga com o Conselho Nacional de Saúde e a sociedade civil. 

Estudante de Ciência Política na Universidade de Brasília (UnB), Marcelo Caetano, vice-presidente da Associação Brasileira de Homens Trans (ABHT), concorda: “O reconhecimento de que a população LGBT tem necessidades especiais de saúde já é um avanço”, observa. Mesmo identificando que há uma distância entre o que prevê a política nacional e sua efetivação, ele interpreta que sua existência indica que esta é uma realidade que está sendo incorporada às preocupações institucionais. “Não é algo tão estável, que funcione da melhor maneira, mas é um início”, opina. Para o ativista, a política representa um compromisso do Estado em atender as necessidades dos grupos. “É um respaldo, uma garantia e um instrumento para termos nossos direitos respeitados”, 

considera.

http://www.ensp.fiocruz.br/radis/?q=node/5170&revista_radis=Mat%C3%A9ria+da+CapaLeia na íntegra em:::

Uma medalha de honra para Malafaia? #CMrj

Amig@,

A CÂmara Municipal do Rio de Janeiro acaba de escolher o pastor Silas Malafaia para receber a medalha Pedro Ernesto, o prêmio mais importante dado pela cidade do Rio de Janeiro.

Malafaia, como você deve saber, é conhecido por ser abertamente homofóbico e incitar o ódio e a violência contra gays, lésbicas, bissexuais e pessoas trans. Há alguns dias, ele chegou a dizer que "ama os homossexuais como ama os assassinos".

Eu acabo de assinar uma petição, exigindo que a Câmara Municipal revogue essa premiação imediatamente.

Por favor, junte-se a mim e assine:

www.allout.org/pt/malafaia

7.710 pessoas apoiam essa campanha. Ajude-nos a chegar a 10.000 assinaturas

Publicado em 20 de março: Na semanada passada, a Câmara Municipal do Rio de Janeiro escolheu Silas Malafaia para receber a medalha Pedro Ernesto, "a principal homenagem que o Rio de Janeiro presta a quem mais se destaca na sociedade brasileira ou internacional".

Malafaia é conhecido por suas declarações absurdas e pelas mentiras que usa para promover a discriminação contra gays, lésbicas, bissexuais e pessoas trans.

Não importa onde você mora: exija que a Câmara Municipal do Rio de Janeiro revogue essa homenagem agora!

O Rio de Janeiro acaba de dar sua maior homenagem ao pastor Silas Malafaia, conhecido por incitar o ódio e a violência contra pessoas LGBT. Exija a revogação dessa premiação agora!

Para: Câmara Municipal do Rio de Janeiro

Vocês acabam de agraciar o pastor Silas Malafaia com a medalha Pedro Ernesto, a homenagem mais importante dada pela cidade do Rio de Janeiro.

A pergunta é: um cidadão abertamente homofóbico, conhecido por incitar a violência e o ódio contra as pessoas LGBT, merece uma medalha de honra da cidade que se diz "o melhor destino gay do mundo"?

Eu sou contra essa premiação e exijo a imediata revogacão da medalha concedida ao pastor Silas Malafaia.