Tornando cientes.........
FOLHA DE SÃO PAULO – 30/6/2011
Os males do SUS
O SUS (Sistema Único de Saúde) padece de duas deficiências graves e crônicas: gestão ineficaz e recursos insuficientes.
O usuário que se vê obrigado a recorrer ao SUS é, em boa parte das vezes, submetido a um calvário, com tratamento ruim e espera desumana por exames e procedimentos mais complexos.
Assim, a decisão do governo Dilma Rousseff de criar um marco para o SUS busca remediar ao menos um dos males, a administração ineficiente. O objetivo é estabelecer metas de atendimento para Estados e municípios, com base nas demandas de cada região.
É salutar a criação de indicadores para aferir a qualidade do serviço prestado, assim como mapear com precisão as falhas do sistema, hoje pouco detalhadas.
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, afirmou que a ideia é definir "mais para a frente" indicadores também em relação ao tempo de espera. A promessa não pode ser esquecida, uma vez que as filas vão muito além do aceitável.
Essa reorganização do sistema público de saúde brasileiro, com coordenação de fato entre municípios, Estados e governo federal, pode levar a uma economia de recursos. Isso contribuiria para mitigar outro problema fundamental do SUS, o subfinanciamento.
A questão da falta de recursos ainda carece, porém, de outras medidas para ser solucionada. O governo precisa de atuação mais decidida na cobrança do ressarcimento das seguradoras de saúde privadas por internação de conveniados em hospitais públicos.
Depois de quase um ano sem reclamar esse dinheiro, o governo arrecadou R$ 25 milhões apenas nos primeiros cinco meses deste ano. Ainda assim, é só um quarto do que foi efetivamente cobrado.
A outra medida urgente para fechar o ralo por onde escoam os recursos da saúde é regulamentar a chamada Emenda 29. Estados e municípios incluem os gastos mais estapafúrdios nas rubricas de saúde, como restaurantes populares, e não destinam o percentual mínimo determinado por lei.
Acabar com essas brechas dará novo impulso às finanças da área, sem a necessidade de criar ainda mais um imposto para sobrecarregar o contribuinte.
Enquanto persistirem as atuais deficiências, o sistema público de saúde brasileiro não será de fato universal. As novas medidas do governo podem representar um choque de gestão no SUS, mas não serão a panaceia.
O SUS (Sistema Único de Saúde) padece de duas deficiências graves e crônicas: gestão ineficaz e recursos insuficientes.
O usuário que se vê obrigado a recorrer ao SUS é, em boa parte das vezes, submetido a um calvário, com tratamento ruim e espera desumana por exames e procedimentos mais complexos.
Assim, a decisão do governo Dilma Rousseff de criar um marco para o SUS busca remediar ao menos um dos males, a administração ineficiente. O objetivo é estabelecer metas de atendimento para Estados e municípios, com base nas demandas de cada região.
É salutar a criação de indicadores para aferir a qualidade do serviço prestado, assim como mapear com precisão as falhas do sistema, hoje pouco detalhadas.
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, afirmou que a ideia é definir "mais para a frente" indicadores também em relação ao tempo de espera. A promessa não pode ser esquecida, uma vez que as filas vão muito além do aceitável.
Essa reorganização do sistema público de saúde brasileiro, com coordenação de fato entre municípios, Estados e governo federal, pode levar a uma economia de recursos. Isso contribuiria para mitigar outro problema fundamental do SUS, o subfinanciamento.
A questão da falta de recursos ainda carece, porém, de outras medidas para ser solucionada. O governo precisa de atuação mais decidida na cobrança do ressarcimento das seguradoras de saúde privadas por internação de conveniados em hospitais públicos.
Depois de quase um ano sem reclamar esse dinheiro, o governo arrecadou R$ 25 milhões apenas nos primeiros cinco meses deste ano. Ainda assim, é só um quarto do que foi efetivamente cobrado.
A outra medida urgente para fechar o ralo por onde escoam os recursos da saúde é regulamentar a chamada Emenda 29. Estados e municípios incluem os gastos mais estapafúrdios nas rubricas de saúde, como restaurantes populares, e não destinam o percentual mínimo determinado por lei.
Acabar com essas brechas dará novo impulso às finanças da área, sem a necessidade de criar ainda mais um imposto para sobrecarregar o contribuinte.
Enquanto persistirem as atuais deficiências, o sistema público de saúde brasileiro não será de fato universal. As novas medidas do governo podem representar um choque de gestão no SUS, mas não serão a panaceia.
Pedro Chequer
Coordenador do UNAIDS no Brasil
Tel: 61-3038-9220
Fax: 61-3038-9229
EQSW 103/104 – lote 1 – Bloco C
2º. Andar – Setor Sudeste
70670-350 – Brasília/DF – Brasil
