O ministro Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral da Presidência da
República) participou nesta quarta-feira (28/03) do 7º Congresso do Grupo
de Institutos, Fundações e Empresas (GIFE), em São Paulo.
30.03.2012 - Ministro anuncia criação de Fundo de Apoio a Projetos de
Organizações da Sociedade Civil
Crédito: Divulgação/GIFE
Na abertura do evento, o ministro anunciou a criação de um Fundo de Apoio
a Projetos de Organizações da Sociedade Civil (OSCs), cuja proposta está
sendo concluída pelo Grupo de Trabalho composto por representantes de sete
ministérios e número igual de representantes de OSCs. O Grupo de Trabalho,
criado pela presidenta Dilma Rousseff, também tem a missão de apresentar a
ela o projeto de um novo marco regulatório das relações entre o Estado e
as organizações da sociedade.
Em sua palestra, Gilberto Carvalho analisou as conexões entre democracia,
participação social e o novo marco regulatório, imprescindível para a
criação de um ambiente mais favorável à atuação das organizações da
sociedade civil. Segundo ele, “o Brasil vive hoje um processo virtuoso de
fortalecimento da participação social na formação da agenda, formulação,
implementação, monitoramento e avaliação de políticas públicas”, muito
importante porque “a atuação da sociedade civil nas coisas do Estado e dos
governos é absolutamente necessária. Num país com as seculares
desigualdades e uma estrutura social tão injusta, ela é imperativa”.
Para o ministro, a participação social deve ser compreendida como um
instrumento de gestão que ajuda a reduzir certa “miopia” que é própria da
tecnocracia, ao aproximar os planos formulados pelos técnicos às demandas,
características e realidades concretas em que serão implementados. Ao
mesmo tempo, a participação contribui para o aprofundamento da democracia,
para a democratização do Estado, da política, e da própria sociedade, ao
efetivar mecanismos de controle social e, ao mesmo tempo, apontar
direções, criar novos consensos e prioridades para ação estatal. Na visão
do ministro, “sem participação social é impossível transformar democracia
política em democracia social”. Por isso, os governos do presidente Lula e
da presidenta Dilma assumiram a estratégia de “consolidar o diálogo e a
participação social como métodos de governo, potencializando iniciativas
já existentes e incentivando formas novas de participação em políticas
públicas, programas e ações do governo federal”.
Marco regulatório e Fundo de Apoio
O ministro Gilberto Carvalho ressaltou que é urgente a construção de um
novo arcabouço jurídico e administrativo orientador das relações entre o
Estado e as OSCs. “O governo reconhece que a parceria com a sociedade na
execução e no controle social das políticas públicas traz ganhos
democráticos baseados em criatividade, capilaridade, a proximidade com os
beneficiários e a própria ética do cuidado que essas organizações têm como
parte de sua atuação”. Ele expôs alguns critérios já definidos pelo Grupo
de Trabalho que está elaborando a proposta do novo marco regulatório, sob
a coordenação da Secretaria-Geral da Presidência.
Segundo o ministro, “será respeitada a autonomia e a natureza de direito
privado das organizações, em tudo distintas de Estados e municípios, bem
como a proporcionalidade entre as relações de parceria e os procedimentos
para a prestação de contas, com a criação de mecanismos mais
simplificados”. Ele também destacou o uso do chamamento público para a
seleção das entidades e afirmou que “o monitoramento e a avaliação das
ações deverão ser cada vez mais precisos, racionais e planejados”.
Gilberto Carvalho também anunciou a realização de um grande Censo das
Organizações da Sociedade Civil e a criação de um Fundo de Apoio a
Projetos de Organizações da Sociedade Civil. O Fundo de Apoio será
constituído, inicialmente, com aportes da Petrobrás, Banco do Brasil e
BNDES e sua gestão será orientada por um Conselho Consultivo integrado por
representantes da sociedade civil e por financiadores. As linhas de
financiamento serão voltadas para a defesa de direitos, a sustentabilidade
e a justiça ambiental. O ministro previu para este semestre a constituição
do Fundo de Apoio e a finalização da proposta de novo marco regulatório
das OSCs.
Fransérgio Goulart
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22/06/2012 - 12h30